PL 5239/2016

Câmara – Autoria de Senado Federal

Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica.

Alteração, Lei de Restrição à Venda de Anabolizantes, obrigatoriedade, academia de ginástica, clube esportivo, afixação, mensagem, critério, utilização, anabolizante.