PL 5350/2019

Câmara – Autoria de MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR

Proíbe aumento de preços nas praças de pedágios em rodovias federais, estaduais e transportes hidroviários fiscalizados e/ou sob tutela dos Estados, União, municípios e/ou Distrito Federal nos fins de semana e feriados.

Proibição, aumento, preço, pedágio, Praça de pedágio, rodovia federal, rodovia estadual, Hidrovia, Transporte aquático, Fim de semana, feriado.