PL 5486/2020

Câmara – Autoria de ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO

Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, símbolo, Atendimento preferencial, Pessoa com deficiência invisível, identificação, Colar de girassol, inclusão social.