PL 5797/2009

Câmara – Autoria de FELIPE CATALÃO MAIA
FELIPE CATALÃO MAIA

Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES e do Programa Universidade para Todos – PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.

Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, Lei do PROUNI, inclusão, concessão, financiamento, bolsa de estudo, estudante, educação superior, ensino à distância.