PL 6013/2019

Câmara – Autoria de Senado Federal

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.

Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, critério, escalonamento, idade, idoso, Atendimento preferencial. _ Alteração, Estatuto do Idoso, critério, idade, Atendimento preferencial, necessidade, idoso.