PL 6097/2009

Câmara – Autoria de CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES

Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e dá outras providências.

Exigência, empresa distribuidora, energia elétrica, convocação, consumidor, divulgação, audiência pública, inclusão, fatura, cobrança, luz, normas, aviso, local, comparecimento, diretor, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).