PL 6120/2019

Câmara – Autoria de FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA

Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.

Criação, Inventário Nacional de Substâncias Químicas, informação, produto químico, periculosidade, Sistema Globalmente Harmonizado para Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), procedimento, registro, dados, infração, penalidade administrativa.