PL 6435/2019

Câmara – Autoria de PATRICIA LIMA FERRAZ
PATRICIA LIMA FERRAZ

Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.

Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, bolsa de estudo, Programa Universidade para Todos (ProUni), idoso.