PL 6494/2019

Câmara – Autoria de AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, integração, Educação técnica, Educação e formação profissional, ensino médio, ensino superior. _ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, obrigatoriedade, empesa, matrícula, aprendiz, Formação técnico-profissional metódica, Aprendizagem (direito do trabalho). _ Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, desconsideração, rendimento, Bolsa de iniciação científica, Bolsa de extensão universitária, Bolsa de pesquisa, Bolsa-Atleta, cálculo da renda familiar per capita, critério, suspensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Pessoa com deficiência, Regime previdenciário, Microempreendedor Individual (MEI).