PL 6757/2010

Câmara – Autoria de Senado Federal

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, empregado, trabalhador, rescisão, contrato de trabalho, ocorrência, coação moral, empregador, preposto, recebimento, indenização, pagamento em dobro.

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