PL 676/2020

Câmara – Autoria de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS

Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento.

Alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), atividade, turismo, aviação, entretenimento turístico, pandemia, coronavírus, emergência social, tributação, benefício fiscal.