Câmara – Autoria de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Alteração, Código Florestal (2012), supressão, vegetação, uso alternativo do solo, imóvel, Reserva legal, demarcação, preservação, desnecessidade, autorização, Órgão competente, estado (ente federado), Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), _Plantio, reflorestamento, espécie, floresta nativa, espécie exótica, desnecessidade, autorização. _Corte, exploração, espécie nativa, plantio, terreno, uso alternativo do solo, desnecessidade, autorização.
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