PL 7383/2014

Câmara – Autoria de ALCEU MOREIRA DA SILVA

Altera a Lei nº 10.671, de 2003 para inserir o art. 41-H.

Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, crime, injúria, ofensa, dignidade, decoro, raça, cor, etnia, competição esportiva, estádio, futebol, responsabilidade, clube, penalidade.

Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias grátis)