Câmara – Autoria de JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
Normas, direitos, gestante, mulher, assistência, gravidez, parto, aborto, puerpério, Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecimento de saúde, setor privado, erradicação, violência obstétrica, criação, Comissão de Monitoramento do Índice de Cesarianas e Boas Práticas Obstétricas.
– recém-nascido, direitos.
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