PL 7818/2014

Câmara – Autoria de GERALDO RESENDE PEREIRA
GERALDO RESENDE PEREIRA

Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.

Criação, Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais, conservação, utilização, água, captação, aproveitamento, reutilização, águas pluviais, obrigatoriedade, municípios, elaboração, plano de manejo, drenagem, aprovação, projeto, construção, área urbana, área rural.