PL 7870/2017

Câmara – Autoria de CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA

Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde – SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.

Alteração, Lei Orgânica da Saúde, redução, prazo, conclusão, prorrogação, processo administrativo, incorporação, exclusão, alteração, medicamento, procedimento, Sistema Único do Saúde (SUS).