PL 791/2011

Câmara – Autoria de JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES
JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES

Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.

Alteração, LDB, atribuição, conselhos profissionais, critérios, validação, exercício profissional, diploma, pós-gradução, doutorado, mestrado.