PL 7926/2014

Câmara – Autoria de Tribunal de Contas da União

Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Alteração, lei federal, cálculo, parcela, Gratificação de Desempenho, inclusão, proventos, aposentadoria, pensão, servidor, cargo efetivo, Tribunal de Contas da União (TCU), criação, Adicional de Especialização e Qualificação, fixação, valor, função de confiança, cargo em comissão.