PL 7987/2017
Câmara – Autoria de HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências
Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, Sistema Nacional de Turismo, organização da sociedade civil, entidade sem fins lucrativos, utilidade pública, auxílio financeiro, poder público, projeto, turismo.
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