Câmara – Autoria de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigatoriedade, apresentação, certidão negativa, antecedentes criminais, contratação, profissional, educação, criança.
Comentários