PL 8085/2014

Câmara – Autoria de Senado Federal

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, aprendiz, aula, condução de veículo, via pública, fixação, carga horária, Conselho Nacional de Trânsito (Contran).