PL 810/2020

Câmara – Autoria de JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária.

Alteração, Lei da Reforma Agrária, distribuição, imóvel rural, Reforma agrária, Título de domínio da terra, mulher, trabalhador rural, ação afirmativa, política pública, igualdade entre os sexos.


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