PL 8131/2017

Câmara – Autoria de Senado Federal

Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

Legalização, Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), diretrizes, promoção, prevenção, recuperação, saúde bucal, Sistema Único de Saúde (SUS). _Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, saúde bucal, Sistema Único de Saúde (SUS).