PL 853/2019

Câmara – Autoria de SAMIA DE SOUZA BOMFIM
SAMIA DE SOUZA BOMFIM

Acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.

Criação, Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes, mulher, agosto, inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.


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