PL 9025/2017

Câmara – Autoria de NILTO IGNACIO TATTO
NILTO IGNACIO TATTO

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, diretrizes, Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), incentivo, produção, alimento, agroecologia, agricultura urbana, programa habitacional, Habitação de interesse social, recursos, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).