Câmara – Autoria de HELDER IGNACIO SALOMAO
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), descredenciamento, instituição de ensino privada, recusa, matrícula, aluno, inclusão, aluno com deficiência, pessoa com deficiência.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), descredenciamento, instituição de ensino privada, recusa, matrícula, aluno, inclusão, aluno com deficiência, pessoa com deficiência.
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