PL 956/2019

Câmara – Autoria de VINICIUS MEDEIROS FARAH
VINICIUS MEDEIROS FARAH

Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inserir os incisos I,II,III, IV e V ao Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o Art. 119, ao Título VIII.

Alteração, Estatuto do Idoso, requisito, exercício profissional, cuidador de idosos. _Poder público, estímulo, adoção, idoso, campanha educativa.


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