PL 9789/2018

Câmara – Autoria de MÁRIO LÚCIO HERINGER
MÁRIO LÚCIO HERINGER

Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.

Alteração, Lei Geral do Turismo, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), subvenção, aviação regional, facilitação, acesso, região geográfica, atração turística.
_Alteração, lei federal, subvenção econômica, União, recursos, Fundo Geral de Turismo (Fungetur), Empresa de transporte aéreo, Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).