PL 9956/2018

Câmara – Autoria de HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO

Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.

Criação, Programa Reservistas em Ação por Cidadania, treinamento, aproveitamento, reservista, exercício profissional, atividade remunerada, empresa, segurança privada, indústria, armamento, contrato de trabalho por prazo determinado, jornada de trabalho, piso salarial.