PLS 350/2016

Senado – Autoria de Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas.

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE PUBLICA, OBRIGATORIEDADE, ROTULO, BULA, PRESENÇA, SUBSTANCIA.