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Avulso Inicial – Autoria de MARCOS ANTONIO PEREIRA

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DA PRIMEIRA-VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N. 1260/2023
Autoria: Amom Mandel
Destinatário: Ministério da Educação
Ementa: Requer informações ao Ministério da Educação da
Presidência da República acerca da contratação da obra com
a identificação de origem de nº25400, para a construção do
PAC 2 – CRECHE / PRÉ-ESCOLA MCMV 002, no município
de Manacapuru, localizado no Estado do Amazonas
proveniente de recursos federais, estimada no valor de R$
1.449.226,58 (um milhão e quatrocentos e quarenta e nove
mil e duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito
centavos), que encontra-se paralisada/inacabada.
Despacho O presente requerimento de informação está de acordo com
a Constituição Federal, artigo 50, § 2º, e com o Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, artigos 115 e 116.
Dispensado o relatório em conformidade com o § 1º do artigo
2º do Ato da Mesa nº 11/1991, o parecer é pelo
encaminhamento.
Primeira-Vice-Presidência, em 17 de maio de 2023.
Deputado MARCOS PEREIRA
Primeiro-Vice-Presidente
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marcos Pereira
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD230381888800
Apresentação: 17/05/2023 16:21:35.467 – MESA
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*CD230381888800* PRL n.1