\nGabinete do Deputado POMPEO DE MATTOS \u2013 PDT\/RS
\nPROJETO DE LEI N\u00b0 de 2025.
\n(Deputado Pompeo de Mattos)
\nReconhece a Poesia Oral Improvisada
\ncomo manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional
\ne express\u00e3o viva da tradi\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria
\npopular do Brasil.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica reconhecida, em todo o territ\u00f3rio nacional, a Poesia
\nOral Improvisada como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional, express\u00e3o art\u00edstica e
\nliter\u00e1ria enraizada na tradi\u00e7\u00e3o popular brasileira.
\n\u00a7 1\u00ba S\u00e3o consideradas modalidades de Poesia Oral Improvisada,
\nentre outras, o repente, a cantoria, a trova, a pajada, o cururu, a embolada, o
\npartido alto, o calango, o aboio, o maracatu rural, o rap, o terno de reis ou folia
\nde reis, bem como quaisquer outras formas de improvisa\u00e7\u00e3o po\u00e9tica que
\nvenham a surgir ou a ser resgatadas no futuro, desde que guardem
\nequival\u00eancia cultural, po\u00e9tica e hist\u00f3rica com as citadas.
\n\u00a7 2\u00ba A Poesia Oral Improvisada constitui instrumento de
\npreserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, da oralidade e das tradi\u00e7\u00f5es do povo brasileiro,
\ndevendo ser valorizada como express\u00e3o da diversidade regional e da unidade
\nnacional.
\nArt. 2\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es culturais federais,
\nestaduais e municipais poder\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o, incentivo e
\ndifus\u00e3o da Poesia Oral Improvisada, em conson\u00e2ncia com as pol\u00edticas culturais
\nvigentes, respeitadas as compet\u00eancias e autonomias de cada ente federativo.
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\nArt. 3\u00ba O Poder P\u00fablico dever\u00e1 estimular a inser\u00e7\u00e3o educativa e
\ncultural da Poesia Oral Improvisada em eventos, programas e festivais de
\ncultura popular, bem como apoiar iniciativas que promovam a forma\u00e7\u00e3o, a
\npesquisa e o registro hist\u00f3rico dessa arte.
\nArt. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA presente proposi\u00e7\u00e3o tem por finalidade reconhecer a Poesia
\nOral Improvisada como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional, reafirmando seu
\npapel hist\u00f3rico na forma\u00e7\u00e3o do imagin\u00e1rio popular e na consolida\u00e7\u00e3o da
\nidentidade brasileira. Trata-se de express\u00e3o art\u00edstica que transcende fronteiras
\nregionais e classes sociais, constituindo um elo de mem\u00f3ria, linguagem e
\nresist\u00eancia que permanece vivo na alma do povo.
\nA Poesia Oral Improvisada \u00e9 uma das mais genu\u00ednas express\u00f5es
\nda literatura oral do Brasil. Ela floresce nas feiras, pra\u00e7as e palcos
\nimprovisados, seja no repente nordestino, na pajada ga\u00facha, na trova sulista
\nou no rap urbano. Em cada uma dessas modalidades, o improviso \u00e9 mais que
\nrecurso po\u00e9tico \u2014 \u00e9 celebra\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia popular, da musicalidade da
\nl\u00edngua portuguesa e da liberdade criativa de quem transforma o cotidiano em
\nverso e ritmo.
\nPresente em praticamente todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, essa tradi\u00e7\u00e3o
\nmanifesta-se sob diversas denomina\u00e7\u00f5es. No Rio Grande do Sul, predomina a
\ntrova e a pajada; em Santa Catarina, Paran\u00e1, Mato Grosso e Mato Grosso do
\nSul, observa-se a presen\u00e7a da trova, oriunda da migra\u00e7\u00e3o cultural ga\u00facha; em
\nS\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, convivem express\u00f5es como a
\ncantoria, o repente, a embolada, o cururu, o partido alto, o calango e o aboio;
\nnas regi\u00f5es Nordeste e Norte, especialmente em estados como Bahia, Piau\u00ed,
\nPara\u00edba, Alagoas, Cear\u00e1, Pernambuco, Maranh\u00e3o, Rio Grande do Norte e
\nPar\u00e1, vicejam o repente, a cantoria, a embolada, o aboio e o maracatu rural;
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\npor fim, em diversos estados brasileiros, coexistem manifesta\u00e7\u00f5es como o rap
\ne o terno de reis (folia de reis), que, embora distintos em forma e contexto,
\ncompartilham a mesma ess\u00eancia: o improviso po\u00e9tico como express\u00e3o da
\ncoletividade e da f\u00e9.
\nA import\u00e2ncia dessa arte \u00e9 tamanha que o Mercosul, em 2015,
\nreconheceu oficialmente a payada \u2014 express\u00e3o rio-platense da poesia
\nimprovisada \u2014 como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Mercosul, refor\u00e7ando o
\nv\u00ednculo entre os povos da Am\u00e9rica do Sul que compartilham essa tradi\u00e7\u00e3o.
\nAdemais, poetas e improvisadores de quinze pa\u00edses, reunidos no Comit\u00ea
\nInternacional da Poesia Oral Improvisada, sediado em Havana, trabalham para
\nque a Unesco reconhe\u00e7a a Poesia Oral Improvisada como Patrim\u00f4nio Imaterial
\nda Humanidade, o que demonstra o alcance universal dessa forma de arte.
\nEntre os expoentes nacionais que imortalizaram a Poesia Oral
\nImprovisada, destacam-se Jayme Caetano Braun, Gildo de Freitas e
\nTeixeirinha, no sul do pa\u00eds, e Cego Aderaldo, Patativa do Assar\u00e9, Otac\u00edlio
\nBatista e Lourival Batista, no nordeste \u2014 mestres que, com talento e
\nsensibilidade, eternizaram a voz do povo nos versos do improviso.
\nA presente iniciativa tem origem na inspirada na sugest\u00e3o do
\namigo Paulo de Freitas Mendon\u00e7a, consagrado poeta, pajador, compositor,
\njornalista e produtor cultural, cuja obra e dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 arte do improviso
\nconsolidaram seu nome entre os grandes expoentes da cultura tradicionalista
\ndo Rio Grande do Sul e do Prata. Mendon\u00e7a \u00e9 membro da Est\u00e2ncia da Poesia
\nCrioula e do Comit\u00ea Internacional da Poesia Oral Improvisada, e dirige o Jornal
\ndo Nativismo, ve\u00edculo dedicado \u00e0 difus\u00e3o da cultura tradicionalista. Sua obra,
\nque abrange livros, discos e artigos, constitui refer\u00eancia na preserva\u00e7\u00e3o da
\nidentidade art\u00edstica e liter\u00e1ria do sul do pa\u00eds e da poesia de improviso como
\nexpress\u00e3o viva da alma brasileira.
\nReconhecer a Poesia Oral Improvisada como manifesta\u00e7\u00e3o da
\ncultura nacional n\u00e3o \u00e9 apenas um gesto simb\u00f3lico de valoriza\u00e7\u00e3o da arte
\npopular, mas um ato de justi\u00e7a hist\u00f3rica e cultural. \u00c9 o reconhecimento de que
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\na verdadeira literatura brasileira n\u00e3o se limita ao papel impresso \u2014 ela tamb\u00e9m
\nvive na voz dos poetas que, em cada rima improvisada, perpetuam a l\u00edngua, o
\nhumor, a cr\u00edtica e a esperan\u00e7a do povo.
\nAssim, a aprova\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o significa elevar \u00e0 dignidade
\nda lei uma das mais belas e antigas manifesta\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito criador nacional
\n\u2014 uma arte que, nascida do povo e feita pelo povo, continua a ressoar como
\ntestemunho da nossa pluralidade e da nossa cultura viva.
\nBras\u00edlia, de novembro de 2025.
\nPOMPEO DE MATTOS
\nDeputado Federal
\nPDT\/RS
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Reconhecimento<\/a>, Poesia<\/a>, Manifesta\u00e7\u00e3o cultural<\/a>, Express\u00e3o art\u00edstica<\/a>, Tradi\u00e7\u00e3o cultural<\/a>, Literatura brasileira<\/a>, Identidade cultural.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Pompeo de Mattos C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado POMPEO DE MATTOS \u2013 PDT\/RS PROJETO DE LEI N\u00b0 de 2025. (Deputado Pompeo de Mattos) Reconhece a Poesia Oral Improvisada como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional e express\u00e3o viva da tradi\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria popular do Brasil. O Congresso Nacional decreta: Art. 1\u00ba Fica […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10069","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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