\n(Do Sr. DUDA RAMOS)
\nEstabelece a prioridade na destina\u00e7\u00e3o
\nde recursos para a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e
\nintelig\u00eancia no combate aos crimes
\nfinanceiros virtuais, com \u00eanfase no
\nestelionato digital, phishing, roubo de
\nidentidade, fraudes financeiras online e
\noutros crimes cibern\u00e9ticos, al\u00e9m de
\nimplementar a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais,
\na utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias avan\u00e7adas e a
\ncria\u00e7\u00e3o de um ambiente mais seguro no
\nespa\u00e7o digital.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica estabelecido que o Estado deve priorizar a
\ndestina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia no
\ncombate aos crimes financeiros virtuais, especialmente o estelionato digital,
\nphishing, roubo de identidade e outros tipos de fraudes cibern\u00e9ticas.
\n\u00a71\u00ba Os recursos dever\u00e3o ser utilizados para a aquisi\u00e7\u00e3o de
\ntecnologias especializadas e para o desenvolvimento de compet\u00eancias nas
\n\u00e1reas de ciberseguran\u00e7a, intelig\u00eancia digital e an\u00e1lise de dados.
\n\u00a72\u00ba A aloca\u00e7\u00e3o de recursos ser\u00e1 vinculada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de
\nestrat\u00e9gias para melhorar a preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o desses crimes,
\ncom a integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, institui\u00e7\u00f5es
\nfinanceiras e empresas de tecnologia.
\nArt. 2\u00ba A destina\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 aplicada nas seguintes
\n\u00e1reas de a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria:
\nI – Aquisi\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias avan\u00e7adas, como
\nintelig\u00eancia artificial, machine learning, blockchain, e an\u00e1lise preditiva, para a
\ndetec\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de fraudes e transa\u00e7\u00f5es suspeitas em tempo real;
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\nII – Cria\u00e7\u00e3o de unidades especializadas em intelig\u00eancia digital
\ndentro das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, com o objetivo de atuar na
\ninvestiga\u00e7\u00e3o e desmantelamento de redes criminosas que operam no espa\u00e7o
\nvirtual;
\nIII – Capacita\u00e7\u00e3o e treinamento cont\u00ednuo de profissionais da
\nseguran\u00e7a p\u00fablica e agentes envolvidos na luta contra crimes virtuais, com
\n\u00eanfase na forma\u00e7\u00e3o em ciberseguran\u00e7a, an\u00e1lise de dados e investiga\u00e7\u00f5es
\ndigitais;
\nIV – Parcerias entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, bancos,
\nempresas de tecnologia e institui\u00e7\u00f5es financeiras para o monitoramento
\ncont\u00ednuo, o compartilhamento de dados e a preven\u00e7\u00e3o de crimes virtuais.
\nArt. 3\u00ba A prioridade na destina\u00e7\u00e3o de recursos ser\u00e1
\ndeterminada pela taxa de incid\u00eancia e pela complexidade dos crimes virtuais no
\nEstado, com o objetivo de adaptar os recursos \u00e0s necessidades espec\u00edficas de
\ncada \u00e1rea, como estelionato digital, fraudes banc\u00e1rias online, roubo de
\nidentidade, entre outros.
\n\u00a71\u00ba A aloca\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 ajustada anualmente, de
\nacordo com a evolu\u00e7\u00e3o das tecnologias utilizadas pelos criminosos virtuais e a
\nefetividade das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas.
\n\u00a72\u00ba A execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de informa\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia ser\u00e1
\nmonitorada atrav\u00e9s de relat\u00f3rios anuais, disponibilizados publicamente,
\ncontendo a avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es implementadas e os resultados alcan\u00e7ados,
\ncomo a redu\u00e7\u00e3o de fraudes e a desarticula\u00e7\u00e3o de redes criminosas.
\nArt. 4\u00ba A transpar\u00eancia e rastreabilidade de transa\u00e7\u00f5es
\nfinanceiras online devem ser promovidas por meio da implanta\u00e7\u00e3o de
\nplataformas de monitoramento e pela coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os reguladores e
\nempresas privadas, a fim de garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es financeiras
\ne prevenir o estelionato virtual.
\n\u00a71\u00ba As plataformas de monitoramento ser\u00e3o dotadas de
\nferramentas para rastrear transa\u00e7\u00f5es suspeitas, identificar padr\u00f5es de
\ncomportamento criminoso e alertar as autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica e as
\ninstitui\u00e7\u00f5es financeiras em tempo real.
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\n\u00a72\u00ba As a\u00e7\u00f5es de monitoramento tamb\u00e9m devem focar na
\nidentifica\u00e7\u00e3o e bloqueio de sites fraudulentos, aplicativos falsos e e-mails de
\nphishing, com o intuito de proteger os cidad\u00e3os contra os golpes virtuais.
\nArt. 5\u00ba O Governo Estadual dever\u00e1 realizar a articula\u00e7\u00e3o
\ninterinstitucional com a Pol\u00edcia Federal, bancos, ag\u00eancias reguladoras e
\nempresas de tecnologia para desenvolver estrat\u00e9gias integradas no combate
\naos crimes virtuais, incluindo o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e a
\ncoordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para desmantelar organiza\u00e7\u00f5es criminosas que operam
\nno ambiente digital.
\nArt. 6\u00ba Os recursos para o cumprimento desta Lei ser\u00e3o
\ninclusos anualmente na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), com prioridade
\nnas \u00e1reas de ciberseguran\u00e7a, intelig\u00eancia digital e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais.
\n\u00a71\u00ba A destina\u00e7\u00e3o de recursos ser\u00e1 progressiva, com o aumento
\nanual de no m\u00ednimo 5%, de forma que os valores sejam compat\u00edveis com o
\ncrescimento da complexidade das fraudes digitais e as necessidades de
\ninfraestrutura e tecnologia.
\nArt. 7\u00ba O Governo Estadual deve promover campanhas
\neducativas para a popula\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos do
\nestelionato digital, como fraudes banc\u00e1rias e golpes online, e as melhores
\npr\u00e1ticas para evitar cair em fraudes virtuais.
\nArt. 8\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA crescente digitaliza\u00e7\u00e3o das atividades cotidianas e a r\u00e1pida
\nevolu\u00e7\u00e3o da tecnologia t\u00eam gerado um aumento alarmante de crimes
\nfinanceiros virtuais. O estelionato digital \u00e9 um exemplo claro de como
\ncriminosos t\u00eam explorado as vulnerabilidades do ambiente digital para enganar
\ncidad\u00e3os e roubar informa\u00e7\u00f5es financeiras. O phishing, o roubo de identidade,
\nas fraudes banc\u00e1rias online e outros crimes cibern\u00e9ticos t\u00eam gerado preju\u00edzos
\nbilion\u00e1rios \u00e0 sociedade, prejudicando tanto indiv\u00edduos quanto empresas.
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\nDe acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
\n(IDEC), em 2022, o Brasil registrou um aumento de 40% no n\u00famero de fraudes
\nfinanceiras virtuais em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior. R$ 9 bilh\u00f5es foram
\nestimados como preju\u00edzos causados por golpes online em 2022, o que
\nrepresenta uma alta de 20% em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2021. Al\u00e9m disso, o
\nRelat\u00f3rio Anual da Pol\u00edcia Federal (2023) destacou que os crimes cibern\u00e9ticos
\nforam respons\u00e1veis por mais de 30% do total de fraudes registradas no pa\u00eds,
\nevidenciando o crescente impacto dessas pr\u00e1ticas criminosas na economia
\nnacional.
\nO estelionato digital ocorre principalmente atrav\u00e9s de fraudes
\ncomo falsas ofertas de produtos e servi\u00e7os, clonagem de sites, e-mails de
\nphishing e fraudes banc\u00e1rias, onde os criminosos se passam por institui\u00e7\u00f5es
\nfinanceiras ou comerciantes, enganando as v\u00edtimas e roubando dados
\nbanc\u00e1rios e valores financeiros. Esse tipo de crime compromete a confian\u00e7a
\nnas transa\u00e7\u00f5es digitais e coloca em risco o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, a inclus\u00e3o
\ndigital e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.
\nO combate eficaz a esses crimes exige a\u00e7\u00f5es coordenadas e
\nespecializadas. Tecnologias avan\u00e7adas como intelig\u00eancia artificial, machine
\nlearning, blockchain e an\u00e1lise de dados s\u00e3o ferramentas fundamentais para a
\ndetec\u00e7\u00e3o de fraudes em tempo real, a identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de
\ncomportamento criminoso e a preven\u00e7\u00e3o de ataques cibern\u00e9ticos. No entanto,
\npara que essas tecnologias sejam implementadas de forma eficiente, \u00e9
\nessencial que os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica recebam recursos adequados,
\nincluindo capacita\u00e7\u00e3o de seus profissionais e a cria\u00e7\u00e3o de unidades
\nespecializadas.
\nAl\u00e9m disso, a coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional \u00e9 um ponto crucial
\npara enfrentar o estelionato digital, pois os criminosos frequentemente operam
\nem redes transnacionais, exigindo a colabora\u00e7\u00e3o entre bancos, empresas de
\ntecnologia, ag\u00eancias reguladoras e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.
\nEste projeto de lei visa, portanto, a prioriza\u00e7\u00e3o de recursos
\npara intelig\u00eancia digital, tecnologia de ponta e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais,
\ncriando um ambiente mais seguro e protegido contra os crimes financeiros
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\nvirtuais. A implementa\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 reduzir\u00e1 os impactos sociais e
\nfinanceiros desses crimes, mas tamb\u00e9m restaurar\u00e1 a confian\u00e7a das pessoas e
\nempresas nas transa\u00e7\u00f5es digitais, fortalecendo a economia digital e a inclus\u00e3o
\ntecnol\u00f3gica.
\nDiante disso, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a
\naprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei.
\n Sala das Sess\u00f5es, em 05 de agosto de 2025.
\nDeputado DUDA RAMOS
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD253213787400
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Prioridade<\/a>, Uni\u00e3o<\/a>, destina\u00e7\u00e3o<\/a>, recursos p\u00fablicos<\/a>, Atividade de intelig\u00eancia<\/a>, Educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional<\/a>, Seguran\u00e7a cibern\u00e9tica<\/a>, combate<\/a>, Crime cibern\u00e9tico<\/a>, Estelionato virtual<\/a>, Fraude eletr\u00f4nica<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Duda Ramos PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. DUDA RAMOS) Estabelece a prioridade na destina\u00e7\u00e3o de recursos para a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia no combate aos crimes financeiros virtuais, com \u00eanfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibern\u00e9ticos, al\u00e9m de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10088","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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