\n Gabinete do Deputado Federal HUGO LEAL \u2013 PSD\/RJ
\nPROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n(Do Sr. HUGO LEAL)
\nDisp\u00f5e sobre o fomento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o,
\nimplementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Centros de
\nRefer\u00eancia em Diabetes no \u00e2mbito dos
\nhospitais universit\u00e1rios federais vinculados
\nao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles
\ngeridos pela Empresa Brasileira de Servi\u00e7os
\nHospitalares (Ebserh).
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Esta Lei disp\u00f5e sobre o fomento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o,
\nimplementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Centros de Refer\u00eancia em Diabetes no
\n\u00e2mbito dos hospitais universit\u00e1rios federais vinculados ao Minist\u00e9rio da
\nEduca\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles geridos pela Empresa Brasileira de Servi\u00e7os
\nHospitalares (Ebserh).
\nArt. 2\u00ba Compete ao Poder Executivo Federal, por interm\u00e9dio
\ndos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, fomentar a cria\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o
\ne a manuten\u00e7\u00e3o dos Centros de Refer\u00eancia em Diabetes de que trata esta Lei.
\nArt. 3\u00ba Os Centros de Refer\u00eancia em Diabetes observar\u00e3o as
\nseguintes diretrizes m\u00ednimas:
\nI – equipe multiprofissional composta por profissionais de
\nmedicina, nutri\u00e7\u00e3o, enfermagem, psicologia, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, assist\u00eancia social,
\nentre outros;
\nII – oferta de servi\u00e7os de diagn\u00f3stico, monitoramento glic\u00eamico,
\npreven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es, tratamentos;
\nIII – programas de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, apoio psicossocial e
\ncapacita\u00e7\u00e3o para pacientes e familiares;
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD254138233100
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Hugo Leal
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 09\/09\/2025 19:09:40.667 – Mesa
\n*CD254138233100* PL n.4502\/2025
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\n C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
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\nIV – integra\u00e7\u00e3o com atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o
\ndas universidades;
\nV – registro sistem\u00e1tico de dados cl\u00ednicos e de gest\u00e3o para
\nsubsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas e pesquisa epidemiol\u00f3gica.
\nArt. 4\u00ba O fomento de que trata esta Lei compreender\u00e1:
\nI – apoio \u00e0 infraestrutura f\u00edsica e tecnol\u00f3gica;
\nII – capacita\u00e7\u00e3o continuada de profissionais;
\nIII – implementa\u00e7\u00e3o de programas de extens\u00e3o e pesquisa
\nacad\u00eamica;
\nIV – desenvolvimento de indicadores e de sistemas de
\nmonitoramento.
\nArt. 5\u00ba As despesas da Uni\u00e3o decorrentes desta Lei correr\u00e3o \u00e0
\nconta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, sujeitas \u00e0
\ndisponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de cada exerc\u00edcio.
\nArt. 6\u00ba Os hospitais universit\u00e1rios federais contemplados
\napresentar\u00e3o relat\u00f3rio anual de desempenho, com, no m\u00ednimo, o n\u00famero de
\npacientes atendidos, os principais indicadores de controle do diabetes e os
\nresultados de pesquisa e extens\u00e3o.
\nArt. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor ap\u00f3s decorridos 180 dias de sua
\npublica\u00e7\u00e3o oficial.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nO diabetes mellitus \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica de elevada
\npreval\u00eancia e forte impacto sobre a qualidade de vida. Nas capitais brasileiras,
\no indicador de \u201cdiagn\u00f3stico m\u00e9dico de diabetes\u201d alcan\u00e7ou 10,2% entre adultos
\nem 2023, sinalizando tend\u00eancia de crescimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s edi\u00e7\u00f5es
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD254138233100
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Hugo Leal
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 09\/09\/2025 19:09:40.667 – Mesa
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\nanteriores do inqu\u00e9rito Vigitel . Esse cen\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de
\norganizar a aten\u00e7\u00e3o em linhas de cuidado que integrem preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico
\noportuno e acompanhamento longitudinal.
\nEm perspectiva nacional e internacional, o Brasil figura entre os
\npa\u00edses com maior n\u00famero absoluto de adultos com diabetes. Estimativas da
\nFedera\u00e7\u00e3o Internacional de Diabetes indicam 16,6 milh\u00f5es de pessoas de 20 a
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\n79 anos vivendo com a doen\u00e7a no Pa\u00eds em 2024 . Globalmente, o diabetes
\nresponde por expressiva carga de morbimortalidade e custos em sa\u00fade, com
\n589 milh\u00f5es de adultos vivendo com a doen\u00e7a em 2024 e parcela relevante
\nainda n\u00e3o diagnosticada, o que agrava complica\u00e7\u00f5es evit\u00e1veis.
\nA rede de hospitais universit\u00e1rios federais tem capilaridade e
\nvoca\u00e7\u00e3o para assist\u00eancia de m\u00e9dia e alta complexidade, forma\u00e7\u00e3o de
\nprofissionais e produ\u00e7\u00e3o de conhecimento. Atualmente, s\u00e3o 51 hospitais
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\nvinculados a 36 universidades federais, dos quais 45 integram a Rede Ebserh .
\nEsse arranjo institucional oferece base adequada para organizar Centros de
\nRefer\u00eancia em Diabetes com padr\u00e3o assistencial e de monitoramento
\ncompar\u00e1vel entre unidades.
\nEste Projeto de Lei pretende fomentar a cria\u00e7\u00e3o, a
\nimplementa\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de Centros de Refer\u00eancia em Diabetes nos
\nhospitais universit\u00e1rios federais e nas unidades vinculadas ao Minist\u00e9rio da
\nEduca\u00e7\u00e3o. A proposta estrutura diretrizes m\u00ednimas para equipes
\nmultiprofissionais, servi\u00e7os diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos, educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e
\nregistro sistem\u00e1tico de dados. Ao focar no fomento e na defini\u00e7\u00e3o de
\npar\u00e2metros b\u00e1sicos, preserva-se a flexibilidade de gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, ao
\nmesmo tempo em que se induz padr\u00e3o de cuidado integral e cont\u00ednuo.
\nA aprova\u00e7\u00e3o desta iniciativa pode favorecer o controle
\nmetab\u00f3lico e a preven\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es, com potencial redu\u00e7\u00e3o de
\n1
\n Mais de 10% dos brasileiros vivem com diabetes. https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2023-
\n11\/mais-de-10-dos-brasileiros-vivem-com-diabetes
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\n Number of adults (20\u201379 years) with diabetes in Brazil (BR).<\/p>\n