\n Gabinete da Deputada Helena Lima MDB\/RR
\n“Esporte \u00e9 transforma\u00e7\u00e3o social.”
\nPROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n(Da Sra. HELENA LIMA)
\nAcrescenta \u00a7\u00a7 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da
\nLei n.\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996
\n(Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o
\nNacional), para estabelecer carga hor\u00e1ria
\nm\u00ednima de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica na educa\u00e7\u00e3o
\nb\u00e1sica.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba O art. 26 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996
\n(Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional), passa a vigorar com a
\nseguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n\u201cArt. 26 ……………………………………………………..
\n…………………………………………………………………
\n\u00a7 3\u00ba-A A carga hor\u00e1ria da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica ser\u00e1 de, no
\nm\u00ednimo 3 (tr\u00eas) horas semanais.
\n\u00a7 3\u00ba-B A carga hor\u00e1ria da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica ser\u00e1
\naumentada gradativamente at\u00e9 que atinja o m\u00ednimo de 6
\n(seis) horas semanais em escolas com regime de tempo
\nintegral.
\n\u00a7 3\u00ba-C A carga hor\u00e1ria mencionada no \u00a7 3\u00ba-B deste artigo,
\nser\u00e1 composta de 4 horas-aula de atividades e 2 horas-
\naula te\u00f3ricas sobre consci\u00eancia corporal e conhecimentos
\nb\u00e1sicos de ci\u00eancia do movimento.
\n…………………………………………………….\u201d (NR)
\nArt. 2\u00b0 Al\u00e9m de quadras cobertas e polivalentes, as escolas
\nque venham a ser constru\u00eddas a partir da data de vig\u00eancia desta Lei dever\u00e3o
\nconter, em seu projeto arquitet\u00f4nico, espa\u00e7o adequado \u00e0 pr\u00e1tica de, pelo
\nmenos, mais duas modalidades desportivas.
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C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\n Gabinete da Deputada Helena Lima MDB\/RR
\n“Esporte \u00e9 transforma\u00e7\u00e3o social.”
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Ser\u00e3o reformadas, no prazo de cinco anos a
\ncontar da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, as escolas que n\u00e3o disp\u00f5em de condi\u00e7\u00f5es,
\npara atender ao que est\u00e1 disposto no caput.
\nArt. 3\u00b0 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA pr\u00e1tica regular de atividades f\u00edsicas assume crescente
\nrelev\u00e2ncia como estrat\u00e9gia essencial para promover n\u00e3o apenas a cultura do
\nmovimento, mas tamb\u00e9m a integra\u00e7\u00e3o social, o desenvolvimento integral e a
\nsa\u00fade psicof\u00edsica de crian\u00e7as, adolescentes e jovens.
\nEstudos cient\u00edficos reiteram, de forma contundente, que a
\natividade f\u00edsica est\u00e1 intrinsecamente ligada ao fortalecimento das fun\u00e7\u00f5es
\ncognitivas, \u00e0 regula\u00e7\u00e3o emocional, ao aumento da capacidade de concentra\u00e7\u00e3o
\ne \u00e0 melhoria do bem-estar geral. Al\u00e9m disso, tais atividades representam
\noportunidades vitais de intera\u00e7\u00e3o humana, contrastando com o isolamento
\nprogressivo imposto pela hiperconex\u00e3o digital.
\nParadoxalmente, observa-se que as novas gera\u00e7\u00f5es est\u00e3o
\nimersas em uma rotina marcada pelo sedentarismo e pela depend\u00eancia de
\ndispositivos eletr\u00f4nicos, celulares, tablets, computadores e videogames, que
\nsubstituem experi\u00eancias concretas de socializa\u00e7\u00e3o e movimento. Esse cen\u00e1rio
\n\u00e9 alarmante, j\u00e1 que a ci\u00eancia comprova que a passividade f\u00edsica est\u00e1 associada
\na riscos como ansiedade, d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o e fragiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es
\ninterpessoais.
\nDiante desse contexto, \u00e9 urgente reconhecer que a falta de
\nespa\u00e7os p\u00fablicos adequados e seguros para a pr\u00e1tica esportiva e recreativa
\nexclui milhares de jovens de um direito fundamental. Nesse v\u00e1cuo, a escola
\nemerge como institui\u00e7\u00e3o-chave, \u00fanica com capilaridade e voca\u00e7\u00e3o para
\noferecer acesso democr\u00e1tico a atividades corporais estruturadas, inclusivas e
\npedagogicamente orientadas. Mais do que um ambiente de ensino formal, a
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\nescola deve ser um n\u00facleo de promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade coletiva, estimulando
\nh\u00e1bitos que transcendam suas paredes e impactem positivamente a vida em
\nsociedade.
\nPortanto, esta proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas visa combater os efeitos
\nnegativos da era digital, mas tamb\u00e9m reafirmar o papel da escola como agente
\ntransformador, garantindo que todas as crian\u00e7as e jovens tenham condi\u00e7\u00f5es
\nequ\u00e2nimes para desenvolver seu potencial f\u00edsico, emocional e social.
\nPelos argumentos expostos, contamos com o apoio dos nobres
\ncolegas para viabilizar essa proposi\u00e7\u00e3o crucial.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nDeputada HELENA LIMA
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Altera\u00e7\u00e3o<\/a>, Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (1996)<\/a>, aumento<\/a>, carga hor\u00e1ria<\/a>, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica<\/a>, educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/a>, constru\u00e7\u00e3o<\/a>, adequa\u00e7\u00e3o<\/a>, quadra esportiva.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Helena Lima C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Gabinete da Deputada Helena Lima MDB\/RR “Esporte \u00e9 transforma\u00e7\u00e3o social.” PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Da Sra. HELENA LIMA) Acrescenta \u00a7\u00a7 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10287","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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