\nPROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n(Deputado Juscelino Filho)
\nDisp\u00f5e sobre o fornecimento de
\nSistema Flash de monitoriza\u00e7\u00e3o da
\nglicose por escaneamento
\nintermitente para o monitoramento da
\nglicose em pacientes com Diabetes
\nMellitus tipo 1 pela rede p\u00fablica de
\nsa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica o Poder P\u00fablico obrigado ao fornecimento de Sistema Flash
\nde monitoriza\u00e7\u00e3o da glicose por escaneamento intermitente para o
\nmonitoramento da glicose em pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1(um) pela
\nrede p\u00fablica de sa\u00fade, desde que a prescri\u00e7\u00e3o esteja em conformidade com a
\nRela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais \u2013 RENAME e com os
\nProtocolos Cl\u00ednicos e Diretrizes Terap\u00eauticas ou com a rela\u00e7\u00e3o espec\u00edfica
\ncomplementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
\nArt. 2\u00ba O dispositivo de monitoriza\u00e7\u00e3o de que trata o art. 1\u00ba ser\u00e1
\nfornecido ap\u00f3s a emiss\u00e3o de relat\u00f3rio m\u00e9dico que contenha:
\nI – Identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio;
\nII – Identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo paciente;
\nIII – Diagn\u00f3stico;
\nIV – Justificativa do uso; e
\nV – Especifica\u00e7\u00e3o da necessidade e ou \/ urg\u00eancia.
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD257681833700
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Juscelino Filho
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 22\/10\/2025 14:40:57.310 – Mesa
\n*CD257681833700* PL n.5361\/2025
C \u00c2 M A R A D O S D E P U T A D O S
\nArt. 3\u00ba As despesas de trata esta Lei ser\u00e3o pactuadas no \u00e2mbito da
\nComiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT).
\nArt. 4\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 a presente lei no prazo de
\ncento e oitenta dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.
\nArt. 5\u00b0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\n1
\nDe acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina , diabetes \u00e9 uma das
\nmaiores crises de sa\u00fade p\u00fablica do s\u00e9culo XXI e a Am\u00e9rica Latina,
\nespecialmente o Brasil, est\u00e1 no centro dessa epidemia. De acordo com os
\ndados mais recentes do Atlas de Diabetes 2025, o n\u00famero de adultos vivendo
\ncom a condi\u00e7\u00e3o deve crescer de forma acelerada nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Em
\ntoda a Am\u00e9rica Central e do Sul, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de um aumento de 45% nos
\ncasos at\u00e9 2050, saltando de 35,4 milh\u00f5es de pessoas em 2024 para mais de
\n51,5 milh\u00f5es. O Brasil \u00e9, de longe, o pa\u00eds mais afetado da regi\u00e3o, com n\u00fameros
\nque seguem uma trajet\u00f3ria preocupante, impulsionados pelo envelhecimento
\npopulacional, aumento do sedentarismo, crescimento da obesidade e
\ndesigualdade no acesso \u00e0 sa\u00fade.
\nAs proje\u00e7\u00f5es para o futuro refor\u00e7am a urg\u00eancia de medidas mais
\neficazes. O mundo deve ultrapassar 850 milh\u00f5es de pessoas com diabetes at\u00e9
\n2050, e o Brasil continuar\u00e1 entre os dez pa\u00edses com maior n\u00famero de casos. O
\ncrescimento acelerado de casos diagnosticados est\u00e1 diretamente ligado ao
\nestilo de vida urbano, caracterizado por dietas ricas em alimentos
\nultraprocessados, bebidas a\u00e7ucaradas e baixos n\u00edveis de atividade f\u00edsica, al\u00e9m
\nde fatores como polui\u00e7\u00e3o e estresse cr\u00f4nico. A obesidade infantil tamb\u00e9m
\npreocupa, j\u00e1 que o diabetes tipo 2 passou a surgir cada vez mais cedo,
\ninclusive entre adolescentes e jovens adultos.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao diabetes tipo 1, estima-se que a doen\u00e7a atinja cerca de
\n600 mil pessoas no Brasil, o que representa de 5% a 10% de todos os casos
\nde diabetes. Os mais afetados s\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes, obrigados a fazer
\n1
\n – Dispon\u00edvel em https:\/\/www.apm.org.br\/diabetes-avanca-na-america-latina-e-coloca-brasil-no-
\ncentro-da-crise-de-saude\/
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\nmedi\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas dos n\u00edveis de glicose por meio de picadas no dedo.
\nPortanto, o fornecimento do Sistema Flash de monitora\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de reduzir o
\nsofrimento com as picadas, permitir\u00e1 leituras r\u00e1pidas e otimizadas ao aproximar
\num leitor espec\u00edfico ou smartphone, al\u00e9m do incremento da fun\u00e7\u00e3o de alarme, o
\nque tamb\u00e9m poder\u00e1 provocar o surgimento de novas tecnologias e o aumento
\nda ades\u00e3o a dispositivos baseados em sensores.
\n2
\nDe acordo com o Brazilian Journal Of Health Review , a hiperglicemia \u00e9
\no mais importante fator de risco pass\u00edvel de interven\u00e7\u00e3o para complica\u00e7\u00f5es
\nmicrovasculares e macrovasculares do diabetes. O controle ass\u00edduo dos n\u00edveis
\nde glicose pode prevenir e retardar substancialmente essas complica\u00e7\u00f5es.
\nEspecialistas refor\u00e7am que combater e tratar corretamente o diabetes exige
\npol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o, rastreamento sistem\u00e1tico, programas de
\neduca\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e garantia de acesso ao tratamento. O Brasil tem alguns
\navan\u00e7os importantes, como a oferta gratuita de insulinas e medicamentos via
\nSUS, mas ainda carece de programas nacionais mais robustos de triagem e
\nacompanhamento.
\nPor todo o exposto, torna-se necess\u00e1rio e urgente garantir \u00e0s pessoas
\ndiagnosticadas com o diabetes tipo 1, em especial crian\u00e7as e adolescente, o
\nacesso a essa nova tecnologia de monitoramento.
\nSala das Sess\u00f5es, em de outubro de 2025.
\nDeputado Juscelino Filho
\nUni\u00e3o\/MA
\n2
\n – Dispon\u00edvel em https:\/\/ojs.brazilianjournals.com.br\/ojs\/index.php\/BJHR\/article\/download\/
\n72002\/50472\/177179
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\nApresenta\u00e7\u00e3o: 22\/10\/2025 14:40:57.310 – Mesa
\n*CD257681833700* PL n.5361\/2025<\/article>\n
Obrigatoriedade<\/a>, Poder p\u00fablico<\/a>, fornecimento<\/a>, Rede p\u00fablica de sa\u00fade<\/a>, Equipamento<\/a>, Medidor glic\u00eamico<\/a>, monitoramento<\/a>, Diabetes tipo 1<\/a>, Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Juscelino Filho C \u00c2 M A R A D O S D E P U T A D O S PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Deputado Juscelino Filho) Disp\u00f5e sobre o fornecimento de Sistema Flash de monitoriza\u00e7\u00e3o da glicose por escaneamento intermitente para o monitoramento da glicose em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10309","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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