\n(Do Sr. AUGUSTO COUTINHO)
\nAltera a Lei n\u00ba 9.503, de 1997, que
\ninstitui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para
\nincluir, como equipamento obrigat\u00f3rio dos
\nve\u00edculos de transporte de carga, dispositivo
\npara detec\u00e7\u00e3o e alerta em caso de
\nsonol\u00eancia.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Esta Lei altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de
\n1997, para incluir, como equipamento obrigat\u00f3rio dos ve\u00edculos de transporte de
\ncarga, dispositivo para detec\u00e7\u00e3o e alerta em caso de sonol\u00eancia do condutor.
\nArt. 2\u00ba O art. 105 da Lei n\u00ba 9.503, de 1997, passa a vigorar
\nacrescido dos seguintes dispositivos:
\n\u201cArt.
\n105. ……………………………………………………………………………………
\n…………………………………………………………………………………………………
\nIX \u2013 para ve\u00edculos de transporte de carga cujo peso bruto total
\nexceda a 3.500 kg (tr\u00eas mil e quinhentos quilogramas) dispositivo
\npara detec\u00e7\u00e3o e alerta em caso de sonol\u00eancia do condutor, na forma
\ndefinida pelo Contran.
\n…………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 7\u00ba O dispositivo de que trata o inciso IX do caput ser\u00e1 incorporado
\naos ve\u00edculos novos fabricados a partir de 1 (um) ano ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o
\npelo Contran das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas pertinentes, conforme
\nrespectivo cronograma de implanta\u00e7\u00e3o.\u201d (NR)
\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
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\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nO presente projeto de lei tem como objetivo principal aumentar
\na seguran\u00e7a nas rodovias brasileiras, especialmente no transporte de cargas,
\npor meio da implementa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de dispositivos de detec\u00e7\u00e3o e alerta de
\nsonol\u00eancia em ve\u00edculos comerciais.
\nA fadiga e a sonol\u00eancia ao volante representam duas das
\nprincipais causas de acidentes graves no transporte rodovi\u00e1rio de cargas no
\nPa\u00eds. Estudos nacionais e internacionais demonstram consistentemente que
\nmotoristas com priva\u00e7\u00e3o de sono apresentam tempo de rea\u00e7\u00e3o
\nsignificativamente reduzido e capacidade de julgamento comprometida,
\nequiparando-se, em termos de risco, \u00e0 condu\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool. Essa
\nrealidade resulta em milhares de v\u00edtimas anuais e preju\u00edzos econ\u00f4micos
\nsubstanciais para a sociedade.
\nA tecnologia necess\u00e1ria para a detec\u00e7\u00e3o de sonol\u00eancia j\u00e1 est\u00e1
\namplamente dispon\u00edvel no mercado automotivo mundial. Os sistemas
\neletr\u00f4nicos modernos utilizam monitoramento facial, an\u00e1lise de padr\u00f5es de
\ncondu\u00e7\u00e3o e algoritmos de intelig\u00eancia artificial para identificar sinais de fadiga
\nem tempo real, emitindo alertas que podem prevenir acidentes fatais. Esses
\ndispositivos t\u00eam custos decrescentes e efic\u00e1cia comprovada, representando
\num investimento m\u00ednimo quando comparado ao valor total dos ve\u00edculos de
\ncarga.
\nA proposta est\u00e1 alinhada com a tend\u00eancia mundial de ado\u00e7\u00e3o
\nde tecnologias de seguran\u00e7a veicular, observada em diversos pa\u00edses
\ndesenvolvidos que t\u00eam implementado ou estudado medidas similares para
\nreduzir acidentes causados por fadiga no transporte comercial. O Brasil n\u00e3o
\npode permanecer alheio a essa tend\u00eancia mundial de moderniza\u00e7\u00e3o e
\nseguran\u00e7a.
\nO projeto prev\u00ea implementa\u00e7\u00e3o gradual e respons\u00e1vel,
\naplicando-se apenas a ve\u00edculos novos e permitindo que o Contran estabele\u00e7a
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\nas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas adequadas. Essa abordagem garante adapta\u00e7\u00e3o
\nadequada da ind\u00fastria e evita impactos retroativos desnecess\u00e1rios.
\nA aprova\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria representar\u00e1 importante passo na
\nmoderniza\u00e7\u00e3o do transporte de cargas brasileiro, demonstrando
\ncomprometimento com a preserva\u00e7\u00e3o de vidas e o alinhamento do Pa\u00eds \u00e0s
\nmelhores pr\u00e1ticas internacionais de seguran\u00e7a vi\u00e1ria.
\nDiante do exposto, contamos com nossos Pares para apoiar a
\naprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nDeputado AUGUSTO COUTINHO
\n2025-14894
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Altera\u00e7\u00e3o<\/a>, C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (1997)<\/a>, obrigatoriedade<\/a>, utiliza\u00e7\u00e3o<\/a>, dispositivo de seguran\u00e7a<\/a>, detec\u00e7\u00e3o<\/a>, sonol\u00eancia<\/a>, motorista de caminh\u00e3o<\/a>, transporte de carga<\/a>, peso bruto<\/a>, limite m\u00ednimo<\/a>, seguran\u00e7a nos transportes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Augusto Coutinho PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. AUGUSTO COUTINHO) Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 1997, que institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para incluir, como equipamento obrigat\u00f3rio dos ve\u00edculos de transporte de carga, dispositivo para detec\u00e7\u00e3o e alerta em caso de sonol\u00eancia. O Congresso Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10373","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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