\nPROJETO DE LEI N , DE
\n(Do Sr. Alceu Moreira)
\nDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Zona de
\nProcessamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) no
\nMunic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte, no Estado
\ndo Rio Grande do Sul.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica o Poder Executivo autorizado a criar Zona de
\nProcessamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) no munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte, no
\nEstado do Rio Grande do Sul.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A cria\u00e7\u00e3o, as caracter\u00edsticas, os
\nobjetivos e o funcionamento da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de que
\ntrata este artigo ser\u00e3o regulados pela Lei n\u00ba 11.508, de 20 de julho de 2007, e
\npela legisla\u00e7\u00e3o pertinente.
\nArt. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nEsta \u00e9 uma proposi\u00e7\u00e3o de extrema relev\u00e2ncia n\u00e3o apenas
\npara o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte, no litoral do Estado do Rio Grande do
\nSul, como tamb\u00e9m para a regi\u00e3o \u00e0 qual est\u00e1 inserida, que abrange tamb\u00e9m as
\ncidades de Rio Grande e Pelotas e outras cidades litor\u00e2neas que, como a
\npr\u00f3pria S\u00e3o Jos\u00e9, s\u00e3o de menor express\u00e3o econ\u00f4mica.
\nA import\u00e2ncia deriva do fato de se propor a cria\u00e7\u00e3o de
\numa Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o \u2013 ZPE no munic\u00edpio, que
\ncontribuir\u00e1 de forma relevante para a dinamiza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.
\nCom efeito, deve-se destacar que as ZPEs v\u00eam sendo
\nimplantadas com sucesso em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo, e s\u00e3o respons\u00e1veis por
\nimportante atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros que contribuem para a
\nexpans\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es. Assim, \u00e9 propiciado um importante processo de
\nagrega\u00e7\u00e3o de valor aos bens produzidos, com o qual tamb\u00e9m se observa a
\ncria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e processos
\nprodutivos e aprimoramento das t\u00e9cnicas de gest\u00e3o empresarial, de maneira
\nque as ZPEs se mostram, assim, como importantes instrumentos para a o
\ndesenvolvimento econ\u00f4mico regional.
\nSob o ponto de vista t\u00e9cnico, as ZPEs caracterizam-se
\ncomo \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de empresas voltadas
\npara a produ\u00e7\u00e3o de bens a serem comercializados no exterior, sendo
\nconsideradas zonas prim\u00e1rias para efeito de controle aduaneiro. Trata-se,
\nassim, de \u00e1reas delimitadas, nas quais empresas voltadas a exporta\u00e7\u00f5es
\ngozam de benef\u00edcios diversos, como incentivos tribut\u00e1rios e cambiais e
\nprocedimentos aduaneiros simplificados.
\nNas ZPEs h\u00e1, enfim, desonera\u00e7\u00e3o do investimento,
\nredu\u00e7\u00e3o da burocracia, agilidade aduaneira e suspens\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria,
\ndentre diversos outros aspectos que incentivam a expans\u00e3o das empresas ali
\ninstaladas, sendo que a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o no exterior das divisas
\nestrangeiras obtidas com as exporta\u00e7\u00f5es evita a aprecia\u00e7\u00e3o da moeda nacional
\nque, a prop\u00f3sito, corr\u00f3i a competividade das empresas brasileiras no acirrado
\ncom\u00e9rcio internacional.
\nAssim, os objetivos prec\u00edpuos dessas Zonas s\u00e3o, dentre
\noutros, a redu\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrios regionais, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, a
\natra\u00e7\u00e3o de investimentos, a expans\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e a promo\u00e7\u00e3o de novas
\ntecnologias.
\nDeve-se destacar que a implanta\u00e7\u00e3o de uma ZPE
\nacarreta diversas oportunidades empresariais, incluindo, por exemplo, a
\nforma\u00e7\u00e3o de uma cadeia de empresas voltadas ao fornecimento (com
\ndesonera\u00e7\u00e3o de tributos) \u00e0s ind\u00fastrias que encontram-se instaladas nessas
\nZonas. N\u00e3o menos importante \u00e9 a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de arranjos
\nprodutivos locais, nos quais ocorre a aglomera\u00e7\u00e3o de empreendimentos de
\numa mesma atividade produtiva em uma determinada regi\u00e3o geogr\u00e1fica, que
\ncontribui de forma importante para a consecu\u00e7\u00e3o de ganhos de produtividade.
\nAdemais, h\u00e1 tamb\u00e9m a expectativa de dinamiza\u00e7\u00e3o a curto prazo da economia
\nlocal pela pr\u00f3pria necessidade de instala\u00e7\u00e3o da infra-estrutura da ZPE e dos
\nprojetos industriais que ser\u00e3o nela implantados.
\nNesse contexto, h\u00e1 determinados par\u00e2metros que s\u00e3o
\nconsiderados como importantes para o sucesso de uma ZPE, os quais s\u00e3o
\ninclusive estabelecidos por lei como requisitos. No caso de S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte,
\ntodos os requisitos s\u00e3o plenamente atendidos, conforme ser\u00e1 exposto a seguir.
\nNo que se refere \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio encontra-se
\nmuito pr\u00f3ximo ao Aeroporto Internacional de Pelotas al\u00e9m de ser
\nrigorosamente vizinho ao Porto de Rio Grande, o mais importante do Estado.
\nTrata-se de porto mar\u00edtimo dotado de caracter\u00edsticas naturais privilegiadas,
\ncapaz de ser desenvolvido racionalmente, em condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0
\nnavega\u00e7\u00e3o de longo curso, que exige boas profundidades.
\nA prop\u00f3sito, como h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es para a expans\u00e3o do
\nPorto na cidade vizinha de Rio Grande, o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte
\ntornou-se op\u00e7\u00e3o importante e vi\u00e1vel para recepcionar novos investimentos
\nportu\u00e1rios, havendo projetos j\u00e1 encaminhados referentes \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de
\nterminais, e tamb\u00e9m de constru\u00e7\u00e3o naval.
\nDe acordo com mat\u00e9ria publicada no Jornal do Com\u00e9rcio,
\na materializa\u00e7\u00e3o de um porto e de um polo naval em S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte
\ncontribuir\u00e1 para um melhor aproveitamento das hidrovias ga\u00fachas, prev\u00ea o
\npresidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), Wilen
\nManteli. Essa perspectiva se fortalece pela liga\u00e7\u00e3o que a Lagoa dos Patos
\npossibilita com a Regi\u00e3o Metropolitana do Estado e demais rios interiores. \u201cS\u00e3o
\nJos\u00e9 do Norte encontra-se em uma posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para opera\u00e7\u00f5es de
\n1
\ntransbordo de cargas\u201d, menciona o presidente da ABTP. <\/p>\n
1 Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE)<\/a>, S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte (RS)<\/a>, Rio Grande do Sul.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Alceu Moreira o PROJETO DE LEI N , DE (Do Sr. Alceu Moreira) Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1\u00ba Fica o Poder Executivo autorizado a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10375","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\n Mat\u00e9ria publicada em 17\/fev\/2011. Dispon\u00edvel em:
\n
\nQuanto \u00e0s hidrovias, a expans\u00e3o econ\u00f4mica da cidade
\nque se pretende com a ZPE possibilitar\u00e1 um melhor aproveitamento das vias
\nnaveg\u00e1veis, face \u00e0 liga\u00e7\u00e3o da Lagoa dos Patos, que banha o munic\u00edpio, com a
\nRegi\u00e3o Metropolitana do Estado e demais rios interiores, estando portanto
\nlocalizado em uma regi\u00e3o estrat\u00e9gica.
\nN\u00e3o menos importante \u00e9 observar que a regi\u00e3o tamb\u00e9m
\nest\u00e1 plenamente apta a disponibilizar a infraestrutura e os servi\u00e7os necess\u00e1rios
\npara viabilizar a ZPE.
\nPor outro lado, a instala\u00e7\u00e3o da ZPE no munic\u00edpio \u00e9 crucial
\npara a retomada de seu desenvolvimento econ\u00f4mico, sobretudo da regi\u00e3o
\nlitor\u00e2nea, carente que \u00e9 de novos investimentos, e que urgentemente precisa
\nter sua economia dinamizada.
\nEnfim, \u00e9 crucial e urgente a cria\u00e7\u00e3o de alternativas que
\npossam contribuir para a absor\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra local, insuficientemente
\naproveitada pelo reduzido desenvolvimento econ\u00f4mico que alcan\u00e7ou.
\nDesta forma, certos do aspecto amplamente merit\u00f3rio da
\npresente proposi\u00e7\u00e3o, contamos com o apoio dos nobres pares para a sua
\naprova\u00e7\u00e3o.
\n Sala das Sess\u00f5es, em 01 de dezembro de 2011.
\nDeputado ALCEU MOREIRA <\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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