\n(Do Sr. DEFENSOR ST\u00c9LIO DENER)
\nInstitui o Selo Nacional de Origem
\nInd\u00edgena Sustent\u00e1vel, destinado a identificar
\ne valorizar produtos originados de
\ncomunidades ind\u00edgenas, e d\u00e1 outras
\nprovid\u00eancias.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Selo Nacional de Origem Ind\u00edgena
\nSustent\u00e1vel, com o objetivo de identificar, valorizar e promover produtos
\noriginados de comunidades ind\u00edgenas, assegurando sua proced\u00eancia \u00e9tnica e
\nterritorial.
\nArt. 2\u00ba O selo ser\u00e1 concedido a produtos agr\u00edcolas,
\nextrativistas, artesanais e outros bens produzidos por comunidades ind\u00edgenas,
\ndesde que atendam aos seguintes crit\u00e9rios:
\nI \u2013 Origem comprovada em territ\u00f3rio ind\u00edgena reconhecido;
\nII \u2013 Produ\u00e7\u00e3o realizada por membros da comunidade ind\u00edgena;
\nIII \u2013 Respeito \u00e0s pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e aos conhecimentos
\ntradicionais;
\nIV \u2013 Observ\u00e2ncia \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es ambiental e indigenista
\nvigentes.
\nArt. 3\u00ba A concess\u00e3o do selo ser\u00e1 regulamentada por ato
\nconjunto dos Minist\u00e9rios dos Povos Ind\u00edgenas e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e
\nAgricultura Familiar, em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos
\nInd\u00edgenas (Funai).
\nArt. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD254173247200
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Defensor St\u00e9lio Dener
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 11\/06\/2025 19:23:06.360 – Mesa
\n*CD254173247200* PL n.2842\/2025
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\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA cria\u00e7\u00e3o do Selo Nacional de Origem Ind\u00edgena Sustent\u00e1vel
\nvisa reconhecer e valorizar a produ\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas,
\npromovendo sua inser\u00e7\u00e3o nos mercados e contribuindo para a preserva\u00e7\u00e3o de
\nseus modos de vida e conhecimentos tradicionais. A iniciativa fortalece a
\nidentidade cultural e econ\u00f4mica dos povos ind\u00edgenas, incentivando pr\u00e1ticas
\nsustent\u00e1veis e respeitosas ao meio ambiente.
\nOs povos ind\u00edgenas brasileiros produzem uma grande
\nvariedade de bens com valor ecol\u00f3gico, cultural e social agregado, como
\nartesanato, produtos aliment\u00edcios (castanha-do-brasil, mel, frutas nativas),
\nrem\u00e9dios naturais, cosm\u00e9ticos, tecidos e bebidas fermentadas, entre outros.
\nNo entanto, a aus\u00eancia de um selo nacional que certifique a
\norigem ind\u00edgena e sustent\u00e1vel desses produtos dificulta seu acesso ao
\nmercado formal, tanto no Brasil quanto no exterior. Atualmente, muitos desses
\nbens circulam de forma informal ou com valor agregado reduzido, o que
\ncompromete o retorno financeiro \u00e0s comunidades.
\nA cria\u00e7\u00e3o do Selo Nacional de Origem Ind\u00edgena Sustent\u00e1vel
\npermitir\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos produtos ind\u00edgenas junto ao
\nconsumidor, a garantia de autenticidade, origem e respeito \u00e0s pr\u00e1ticas
\ntradicionais, o est\u00edmulo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o produtiva comunit\u00e1ria e a expans\u00e3o da
\npresen\u00e7a de produtos ind\u00edgenas em mercados institucionais, feiras, com\u00e9rcio
\njusto e exporta\u00e7\u00f5es.
\nA proposta tamb\u00e9m contribui para o cumprimento de acordos
\ninternacionais assumidos pelo Brasil, como a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, ao
\nfomentar a autonomia econ\u00f4mica dos povos ind\u00edgenas e o uso sustent\u00e1vel de
\nseus territ\u00f3rios.
\nAl\u00e9m disso, o selo cria um diferencial competitivo para os
\nprodutos, alinhando-se \u00e0s tend\u00eancias globais de consumo \u00e9tico, sustent\u00e1vel e
\nde respeito aos direitos origin\u00e1rios. Essa pol\u00edtica pode servir como ferramenta
\nde inclus\u00e3o produtiva, empoderamento econ\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o cultural dos
\npovos ind\u00edgenas brasileiros.
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\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Defensor St\u00e9lio Dener
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\n\u00c9 inquestion\u00e1vel o interesse p\u00fablico de que essa proposta se
\nreveste, como forma de incentivar o desenvolvimento econ\u00f4mico nas
\ncomunidades ind\u00edgenas do pa\u00eds, raz\u00e3o pela qual estamos certos de contar com
\no apoio de nossos ilustres Pares para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que ora
\nsubmetemos a esta Casa.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nDeputado DEFENSOR ST\u00c9LIO DENER
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD254173247200
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Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Selo Nacional<\/a>, proced\u00eancia<\/a>, identifica\u00e7\u00e3o<\/a>, valoriza\u00e7\u00e3o<\/a>, Bens de consumo<\/a>, Grupo ind\u00edgena<\/a>, Desenvolvimento econ\u00f4mico<\/a>, Atividade econ\u00f4mica.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Defensor St\u00e9lio Dener PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. DEFENSOR ST\u00c9LIO DENER) Institui o Selo Nacional de Origem Ind\u00edgena Sustent\u00e1vel, destinado a identificar e valorizar produtos originados de comunidades ind\u00edgenas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Congresso Nacional decreta: Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Selo Nacional de Origem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10418","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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