\nPROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n (Do Sr. Clodoaldo Magalh\u00e3es)
\nCria, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de
\nSa\u00fade – SUS, os Centros de Tratamento de
\nObesidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Ficam criados, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), os
\nCentros de Tratamento de Obesidade (CTO), destinados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o,
\ndiagn\u00f3stico, tratamento multiprofissional e acompanhamento cont\u00ednuo de
\npessoas com sobrepeso e obesidade.
\nArt. 2\u00ba Os Centros de Tratamento de Obesidade ter\u00e3o como objetivos
\nprincipais:
\nI – oferecer atendimento integral e multidisciplinar \u00e0s pessoas com
\nsobrepeso e obesidade, por meio de equipes compostas por m\u00e9dicos
\n(cl\u00ednicos, endocrinologistas, cirurgi\u00f5es bari\u00e1tricos), nutricionistas, psic\u00f3logos,
\nenfermeiros, educadores f\u00edsicos, entre outros profissionais;
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD258603352800
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Clodoaldo Magalh\u00e3es
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 06\/08\/2025 11:19:21.230 – Mesa
\n*CD258603352800* PL n.3756\/2025
II – realizar campanhas educativas e a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias para
\npromo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o adequada, pr\u00e1tica regular de atividade
\nf\u00edsica e preven\u00e7\u00e3o da obesidade;
\nIII – garantir o diagn\u00f3stico precoce e o manejo adequado das
\ncomorbidades associadas \u00e0 obesidade, tais como diabetes mellitus tipo 2,
\nhipertens\u00e3o arterial, dislipidemias, apneia do sono e doen\u00e7as
\nosteoarticulares;
\nIV – acompanhar pacientes candidatos a procedimentos cir\u00fargicos para
\ntratamento da obesidade, bem como o seguimento p\u00f3s-operat\u00f3rio;
\nV – articular-se com a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade e com outros servi\u00e7os
\nespecializados, visando o cuidado continuado e coordenado.
\nArt. 3\u00ba Os Centros de Tratamento de Obesidade ser\u00e3o implementados
\nde forma regionalizada, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Sa\u00fade
\ne do Plano Diretor de Regionaliza\u00e7\u00e3o, priorizando localidades com maiores
\n\u00edndices de preval\u00eancia de sobrepeso e obesidade.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade definir par\u00e2metros
\nt\u00e9cnicos m\u00ednimos para o funcionamento, habilita\u00e7\u00e3o e financiamento dos
\nCentros de Tratamento de Obesidade.
\nArt. 4\u00baO custeio das a\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei correr\u00e1 por conta das
\ndota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, podendo ser
\ncomplementado por recursos de Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, al\u00e9m
\nde emendas parlamentares.
\nArt. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
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\nApresenta\u00e7\u00e3o: 06\/08\/2025 11:19:21.230 – Mesa
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A obesidade \u00e9 um dos principais desafios de sa\u00fade p\u00fablica do s\u00e9culo
\nXXI, classificada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) como uma
\nepidemia global. Trata-se de uma doen\u00e7a cr\u00f4nica multifatorial, que envolve
\nfatores gen\u00e9ticos, metab\u00f3licos, comportamentais, sociais e ambientais, e que
\nest\u00e1 intimamente relacionada ao aumento da incid\u00eancia de doen\u00e7as
\ncardiovasculares, diabetes mellitus tipo 2, hipertens\u00e3o arterial, diversos tipos
\nde c\u00e2ncer, doen\u00e7as osteoarticulares e at\u00e9 transtornos psicol\u00f3gicos, como
\ndepress\u00e3o e ansiedade.
\nDados recentes do Sistema de Vigil\u00e2ncia de Fatores de Risco e
\nProte\u00e7\u00e3o para Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas (Vigitel) apontam que mais de 60% da
\npopula\u00e7\u00e3o adulta brasileira est\u00e1 com sobrepeso, e aproximadamente 25%
\ns\u00e3o considerados obesos. O aumento progressivo desses \u00edndices imp\u00f5e ao
\nSistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) uma demanda crescente por atendimentos e
\nprocedimentos relacionados \u00e0s complica\u00e7\u00f5es diretas e indiretas da
\nobesidade, onerando significativamente o or\u00e7amento p\u00fablico em sa\u00fade.
\nApesar de sua relev\u00e2ncia, o tratamento da obesidade ainda \u00e9 muitas
\nvezes conduzido de forma fragmentada, sem um fluxo assistencial
\npadronizado e sem centros especializados que integrem o cuidado
\nmultiprofissional necess\u00e1rio. O manejo eficaz da obesidade exige uma
\nabordagem que v\u00e1 muito al\u00e9m do acompanhamento cl\u00ednico isolado, incluindo
\navalia\u00e7\u00e3o nutricional, suporte psicol\u00f3gico, est\u00edmulo \u00e0 atividade f\u00edsica
\nsupervisionada e, quando indicado, avalia\u00e7\u00e3o para procedimentos cir\u00fargicos,
\nal\u00e9m de um acompanhamento rigoroso no p\u00f3s-operat\u00f3rio.
\nNesse contexto, o presente projeto de lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito
\ndo SUS, dos Centros de Tratamento de Obesidade (CTO), unidades
\nespecializadas que oferecer\u00e3o atendimento integral e multidisciplinar a
\npessoas com sobrepeso e obesidade, articulando-se com a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria
\ne com outros servi\u00e7os de sa\u00fade. Esses centros servir\u00e3o tamb\u00e9m como
\nn\u00facleos de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, realizando campanhas de preven\u00e7\u00e3o e
\nconscientiza\u00e7\u00e3o, orientando h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis e incentivando a
\npr\u00e1tica regular de atividade f\u00edsica.
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Al\u00e9m do impacto direto sobre a sa\u00fade e qualidade de vida da
\npopula\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o dos CTOs representa uma estrat\u00e9gia importante
\npara reduzir custos futuros com hospitaliza\u00e7\u00f5es, medicamentos e
\nprocedimentos decorrentes das complica\u00e7\u00f5es da obesidade. Trata-se,
\nportanto, de uma medida com alto retorno social e econ\u00f4mico, que fortalece o
\nSUS e amplia o acesso da popula\u00e7\u00e3o a um tratamento adequado,
\nhumanizado e baseado em evid\u00eancias.
\nPor tudo isso, submeto esta proposi\u00e7\u00e3o ao exame dos nobres
\nParlamentares, confiando no apoio dos ilustres Pares para sua aprova\u00e7\u00e3o,
\ncerto de que juntos poderemos oferecer uma resposta efetiva a este grave
\nproblema de sa\u00fade p\u00fablica, promovendo uma sociedade mais saud\u00e1vel e um
\nsistema de sa\u00fade mais eficiente e sustent\u00e1vel.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nDeputado Clodoaldo Magalh\u00e3es
\nPV\/PE
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\n*CD258603352800* PL n.3756\/2025<\/article>\n
Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Centro de Tratamento de Obesidade (CTO)<\/a>, \u00e2mbito<\/a>, Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/a>, Tratamento multidisciplinar<\/a>, Pessoa obesa<\/a>, sobrepeso<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Clodoaldo Magalh\u00e3es C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. Clodoaldo Magalh\u00e3es) Cria, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS, os Centros de Tratamento de Obesidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Congresso Nacional decreta: Art. 1\u00ba Ficam criados, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10488","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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