\n(Do Sr. Delegado \u00c9DER MAURO)
\nDISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O
\nDE PRIORIDADE DE
\nATENDIMENTO A PACIENTES
\nDIAB\u00c9TICOS QUE ESTEJAM EM
\nJEJUM TOTAL QUANDO DA
\nREALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES
\nM\u00c9DICOS, EM TODA A REDE
\nDE SA\u00daDE P\u00daBLICA E
\nPRIVADA.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1 Ficar\u00e1 concedida aos pacientes diab\u00e9ticos que estejam em jejum
\ntotal a prioridade no atendimento quando da realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos,
\nem toda a rede de sa\u00fade p\u00fablica e privada.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A prioridade concedida no caput ser\u00e1 garantida em conjunto
\ncom as demais prefer\u00eancias j\u00e1 estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\nArt. 2 A condi\u00e7\u00e3o de diab\u00e9tico dever\u00e1 ser comprovada mediante
\napresenta\u00e7\u00e3o de documento m\u00e9dico que ateste o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a.
\nArt. 3 Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICATIVA
\nO diabetes mellitus \u00e9, na atualidade, uma das quest\u00f5es de sa\u00fade mais
\nrelevantes, no que tange n\u00e3o s\u00f3 ao n\u00famero de pacientes afetados, de
\nincapacita\u00e7\u00f5es e de mortalidade prematura, mas tamb\u00e9m aos custos
\nenvolvidos no seu controle e no tratamento de suas complica\u00e7\u00f5es. Os dados
\ndivulgados na 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Atlas do Diabetes, da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de
\nDiabetes, revelam que 537 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam diabetes no mundo. Entre
\n2019 e 2021, houve um aumento de 74 milh\u00f5es. Conforme o relat\u00f3rio \u201cSitua\u00e7\u00e3o
\nde Hipertens\u00e3o e Diabetes no Brasil\u201d, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do ano de 2020,
\nestima-se que, no Brasil, 9 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam diabetes mellitus, 566,8 mil
\ns\u00f3 na regi\u00e3o Norte, tendo sido realizadas, em todo o territ\u00f3rio nacional, em
\n2019, 136 mil interna\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da referida doen\u00e7a. O valor total de tais
\ninterna\u00e7\u00f5es, somente no ano de 2019, foi de 98 milh\u00f5es de reais.
\nSegundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o
\nn\u00e3o sabe que tem a doen\u00e7a, que \u00e9 cr\u00f4nica, silenciosa e se desenvolve ao
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD251219599600
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Delegado \u00c9der Mauro
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 03\/09\/2025 15:42:21.080 – Mesa
\n*CD251219599600* PL n.4409\/2025
longo do tempo, n\u00e3o produzindo o corpo insulina ou n\u00e3o conseguindo
\nempregar adequadamente a insulina que produz. Por n\u00e3o produzir, na maior
\nparte dos casos, sintomas no in\u00edcio, costuma ser despercebida. De todo modo,
\ntodos os pacientes com diabetes do tipo 1 devem receber, como a base do
\ntratamento da doen\u00e7a, insulina para o seu controle, pois a fisiopatologia desta
\ndoen\u00e7a decorre da destrui\u00e7\u00e3o das c\u00e9lulas beta pancre\u00e1ticas, produtoras de
\ninsulina. Em rela\u00e7\u00e3o aos pacientes diab\u00e9ticos do tipo 2, considera-se que cerca
\nde 25% dos casos requerem utiliza\u00e7\u00e3o de insulina, visto que, \u00e0 propor\u00e7\u00e3o que
\na doen\u00e7a em comento progride, ocorre uma perda funcional das c\u00e9lulas
\nprodutoras de insulina e, deste modo, dever\u00e1 necessariamente o paciente
\ndiab\u00e9tico do tipo 2 ser insulinizado. Enfim, o tratamento adequado do diabetes
\ne das condi\u00e7\u00f5es associadas, as quais acarretam riscos adicionais de
\nmorbidade, tem um resultado apreci\u00e1vel na redu\u00e7\u00e3o das diversas complica\u00e7\u00f5es
\nda doen\u00e7a, como demonstram diversos estudos recentes.
\nDito isto, ao dispor sobre a concess\u00e3o de prioridade de atendimento a
\npacientes diab\u00e9ticos que estejam em jejum total quando da realiza\u00e7\u00e3o de
\nexames m\u00e9dicos, em toda a rede de sa\u00fade p\u00fablica e privada, o presente
\nProjeto de Lei objetiva que, dadas as comuns longas filas de espera \u00e0
\nrealiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos, seja priorizado o atendimento do paciente
\ndiab\u00e9tico que esteja em jejum total, visto que este n\u00e3o possui autorregula\u00e7\u00e3o
\nglic\u00eamica. Desta maneira, como o est\u00edmulo pancre\u00e1tico n\u00e3o funciona bem, faz
\ncom que o paciente diab\u00e9tico tenha uma hipoglicemia, raz\u00e3o pela qual este
\npaciente n\u00e3o dever\u00e1 permanecer em jejum por tempo prolongado. A pretens\u00e3o
\n\u00e9, portanto, que o Projeto de Lei em quest\u00e3o seja um instrumento de respeito e
\nde manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do paciente diab\u00e9tico, impedindo n\u00e3o somente a
\nocorr\u00eancia de hipoglicemia, mas tamb\u00e9m que esta acarrete, por conseguinte,
\nsitua\u00e7\u00f5es ainda mais danosas e cr\u00edticas a este paciente.
\nSala das sess\u00f5es, de de 2025
\nDELEGADO \u00c9DER MAURO
\nDEPUTADO FEDERAL
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD251219599600
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Delegado \u00c9der Mauro
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 03\/09\/2025 15:42:21.080 – Mesa
\n*CD251219599600* PL n.4409\/2025<\/article>\n
<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Delegado \u00c9der Mauro PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. Delegado \u00c9DER MAURO) DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES DIAB\u00c9TICOS QUE ESTEJAM EM JEJUM TOTAL QUANDO DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES M\u00c9DICOS, EM TODA A REDE DE SA\u00daDE P\u00daBLICA E PRIVADA. O Congresso Nacional decreta: […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10499","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
\n <\/p>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"