\nPROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n (Do Sr. Clodoaldo Magalh\u00e3es)
\nInstitui o Programa Nacional de
\nRastreio Ativo do C\u00e2ncer de Mama,
\nvoltado \u00e0 busca ativa e ao diagn\u00f3stico
\nprecoce da doen\u00e7a no \u00e2mbito do Sistema
\n\u00danico de Sa\u00fade (SUS), e torna obrigat\u00f3ria
\na oferta gratuita de ultrassonografia
\nmam\u00e1ria para mulheres com mamas
\ndensas, complementando o exame de
\nmamografia.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade
\n(SUS), o Programa Nacional de Rastreio Ativo do C\u00e2ncer de Mama,
\ncom o objetivo de ampliar a cobertura de exames preventivos e
\npromover o diagn\u00f3stico precoce da doen\u00e7a em mulheres em todo o
\nterrit\u00f3rio nacional.
\nArt. 2\u00ba O Programa tem como diretrizes:
\n I \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de busca ativa de mulheres com idade indicada
\npara a realiza\u00e7\u00e3o da mamografia, que n\u00e3o tenham realizado o exame
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD251952871300
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Clodoaldo Magalh\u00e3es
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/10\/2025 13:34:03.183 – Mesa
\n*CD251952871300* PL n.5122\/2025
nos \u00faltimos dois anos;
\n II \u2013 a prioriza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas rurais, ribeirinhas, quilombolas,
\nind\u00edgenas e de dif\u00edcil acesso, mediante utiliza\u00e7\u00e3o de unidades m\u00f3veis de
\ndiagn\u00f3stico e equipes itinerantes de sa\u00fade;
\n III \u2013 o registro e acompanhamento das pacientes identificadas,
\ngarantindo o retorno para os exames complementares e eventuais
\ntratamentos necess\u00e1rios;
\n IV \u2013 a integra\u00e7\u00e3o com programas de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e vigil\u00e2ncia
\nem sa\u00fade da mulher.
\nArt. 3\u00ba Fica o SUS obrigado a oferecer, de forma gratuita,
\nultrassonografia mam\u00e1ria complementar \u00e0 mamografia para mulheres
\ncom mamas densas, conforme laudo do exame e protocolos cl\u00ednicos
\nestabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.
\nArt. 4\u00ba A ultrassonografia prevista no artigo anterior dever\u00e1 ser
\nofertada na mesma unidade ou servi\u00e7o em que a mamografia for
\nrealizada, sempre que poss\u00edvel, garantindo a continuidade diagn\u00f3stica e
\nevitando a necessidade de novo agendamento.
\nArt. 5\u00ba O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo de
\n90 (noventa) dias a contar de sua publica\u00e7\u00e3o, podendo estabelecer
\ncrit\u00e9rios t\u00e9cnicos, faixas et\u00e1rias priorit\u00e1rias e fluxos de refer\u00eancia e
\ncontrarrefer\u00eancia para execu\u00e7\u00e3o do Programa.
\nArt. 6\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0
\nconta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, podendo ser
\nsuplementadas, se necess\u00e1rio.
\nArt. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD251952871300
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Clodoaldo Magalh\u00e3es
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/10\/2025 13:34:03.183 – Mesa
\n*CD251952871300* PL n.5122\/2025
JUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nO c\u00e2ncer de mama \u00e9 o tipo de c\u00e2ncer mais incidente entre as
\nmulheres no Brasil e a principal causa de morte por neoplasia na
\npopula\u00e7\u00e3o feminina. A detec\u00e7\u00e3o precoce \u00e9 a estrat\u00e9gia mais eficaz para
\nreduzir a mortalidade, melhorar o progn\u00f3stico e aumentar as chances de
\ncura.
\nContudo, ainda existem desigualdades significativas no acesso
\naos exames preventivos, especialmente entre mulheres que vivem em
\n\u00e1reas rurais, ribeirinhas e regi\u00f5es de dif\u00edcil deslocamento. O Programa
\nNacional de Rastreio Ativo do C\u00e2ncer de Mama vem responder a essa
\nlacuna, promovendo busca ativa, descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e uso
\nde unidades m\u00f3veis de diagn\u00f3stico, garantindo que nenhuma mulher
\ndeixe de realizar a mamografia por falta de acesso.
\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 um grupo espec\u00edfico de mulheres que, mesmo
\nrealizando a mamografia, podem ter resultados inconclusivos ou
\nfalsamente negativos devido \u00e0 densidade mam\u00e1ria aumentada, uma
\ncondi\u00e7\u00e3o que dificulta a visualiza\u00e7\u00e3o de les\u00f5es nos exames de imagem.
\nA inclus\u00e3o da ultrassonografia mam\u00e1ria como exame
\ncomplementar obrigat\u00f3rio para esses casos \u00e9 medida t\u00e9cnica e
\ncientificamente recomendada, adotada em diversos pa\u00edses como parte
\ndos protocolos modernos de rastreamento, por aumentar
\nsignificativamente a taxa de detec\u00e7\u00e3o de tumores em est\u00e1gios iniciais.
\nPortanto, esta proposi\u00e7\u00e3o busca garantir equidade, acesso e
\nprecis\u00e3o diagn\u00f3stica, fortalecendo as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade da
\nmulher, em sintonia com os princ\u00edpios do SUS e com o esp\u00edrito do
\nmovimento Outubro Rosa, que simboliza a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o e
\ndo cuidado cont\u00ednuo com a sa\u00fade feminina.
\nDiante da relev\u00e2ncia social, sanit\u00e1ria e humana da mat\u00e9ria,
\ncontamos com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste
\nProjeto de Lei.
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD251952871300
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Clodoaldo Magalh\u00e3es
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/10\/2025 13:34:03.183 – Mesa
\n*CD251952871300* PL n.5122\/2025
Sala das Sess\u00f5es, em de de
\n2025.
\nDeputado Clodoaldo Magalh\u00e3es
\nPV\/PE
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD251952871300
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Clodoaldo Magalh\u00e3es
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/10\/2025 13:34:03.183 – Mesa
\n*CD251952871300* PL n.5122\/2025<\/article>\n
Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Programa Nacional de Rastreio Ativo do C\u00e2ncer de Mama<\/a>, Diagn\u00f3stico precoce<\/a>, Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Clodoaldo Magalh\u00e3es C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. Clodoaldo Magalh\u00e3es) Institui o Programa Nacional de Rastreio Ativo do C\u00e2ncer de Mama, voltado \u00e0 busca ativa e ao diagn\u00f3stico precoce da doen\u00e7a no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), e torna obrigat\u00f3ria a oferta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10550","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
\n <\/p>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"