PROJETO DE LEI <\/p>\n
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico,
\na Carreira de Desenvolvimento das Pol\u00edticas de
\nJusti\u00e7a e Defesa e a Carreira de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da
\nComiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, altera a
\nremunera\u00e7\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos
\ndo Poder Executivo federal, altera a remunera\u00e7\u00e3o de
\ncargos em comiss\u00e3o, de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e de
\ngratifica\u00e7\u00f5es do Poder Executivo federal, reestrutura
\ncargos efetivos, planos de cargos e carreiras,
\npadroniza e unifica regras de incorpora\u00e7\u00e3o de
\ngratifica\u00e7\u00f5es de desempenho, altera as regras do
\nSistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma
\ncargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em
\ncargos em comiss\u00e3o e em fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a,
\naltera a regra de designa\u00e7\u00e3o dos membros dos
\nconselhos deliberativos e fiscais das entidades
\nfechadas de previd\u00eancia complementar e d\u00e1 outras
\nprovid\u00eancias. <\/p>\n
O CONGRESSO NACIONAL decreta: <\/p>\n
Art. 1\u00ba Esta Lei:
\nI – cria a Carreira de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico, a Carreira de Desenvolvimento das
\nPol\u00edticas de Justi\u00e7a e Defesa e a Carreira de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios;
\nII – altera a remunera\u00e7\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos do Poder Executivo federal;
\nIII – altera a remunera\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e de
\ngratifica\u00e7\u00f5es do Poder Executivo federal;
\nIV – reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras;
\nV – padroniza e unifica regras de incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es de desempenho;
\nVI – altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira \u2013 Sidec;
\nVII – transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comiss\u00e3o e
\nem fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a; e
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 1
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
VIII – altera a regra de designa\u00e7\u00e3o dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das
\nentidades fechadas de previd\u00eancia complementar. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO I
\nDA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL <\/p>\n
Art. 2\u00ba A Lei n\u00ba 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 1\u00ba-A A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o cargo de Analista do Banco Central do
\nBrasil, da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, passa a denominar-se Auditor
\ndo Banco Central do Brasil.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 5\u00ba-A S\u00e3o prerrogativas funcionais dos integrantes do cargo de Auditor do Banco
\nCentral do Brasil, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es:
\nI – requisitar \u00e0s autoridades de seguran\u00e7a aux\u00edlio para a sua pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o e para
\na prote\u00e7\u00e3o de testemunhas, de patrim\u00f4nio e de instala\u00e7\u00f5es federais, sempre que
\ncaracterizada amea\u00e7a, na forma estabelecida pela Diretoria Colegiada do Banco Central do
\nBrasil; e
\nII – ingressar livremente em qualquer edif\u00edcio ou recinto em que funcione sede ou
\ndepend\u00eancia de institui\u00e7\u00e3o financeira ou institui\u00e7\u00e3o autorizada a funcionar pelo Banco
\nCentral do Brasil, para praticar a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, colher prova ou informa\u00e7\u00e3o \u00fatil no
\nestrito \u00e2mbito do exerc\u00edcio da atividade espec\u00edfica designada pela Autarquia, na forma
\nestabelecida em regulamento.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 8\u00ba-A A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura dos cargos da Carreira de
\nEspecialista do Banco Central do Brasil passa a ser a constante do Anexo II-B, observada a
\ncorrela\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo II-C.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 9\u00ba-E ……………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 9\u00ba-G Aplica-se o disposto nos art. 9\u00ba-A a art. 9\u00ba-F desta Lei \u00e0s aposentadorias e
\n\u00e0s pens\u00f5es institu\u00eddas pelos servidores integrantes da carreira de que trata o art. 1\u00ba desta
\nLei que tenham como crit\u00e9rio de reajuste a paridade, nos termos do disposto na Emenda
\nConstitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, na Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de
\njulho de 2005, e na Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019.\u201d (NR)
\nArt. 3\u00ba O Anexo II-A \u00e0 Lei n\u00ba 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar na forma do
\nAnexo I a esta Lei.
\nArt. 4\u00ba A Lei n\u00ba 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar acrescida dos Anexos II-B e
\nII-C, na forma dos Anexos II e III a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO II
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 2
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
DOS EMPREGADOS REINTEGRADOS AO QUADRO DE PESSOAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL <\/p>\n
Art. 5\u00ba O Anexo CXCVIII \u00e0 Lei n\u00ba 14.673, de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar na
\nforma do Anexo IV a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO III
\nDO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES T\u00c9CNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O
\nFEDERAL AGROPECU\u00c1RIA \u2013 PCTAF <\/p>\n
Art. 6\u00ba A Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 47-A. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os cargos de Agente de Inspe\u00e7\u00e3o
\nSanit\u00e1ria e Industrial de Produtos de Origem Animal, de Agente de Atividades
\nAgropecu\u00e1rias e de T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio observar\u00e3o a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma
\ndo Anexo LXXVI-A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 66-A. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDTAF aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 7\u00ba Os Anexos LXXVI, LXXVII e LXXVIII \u00e0 Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016, passam
\na vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos V, VI e VII a esta Lei.
\nArt. 8\u00ba A Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016, passa a vigorar acrescida do Anexo LXXVI-
\nA, na forma do Anexo VIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO IV
\nDA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECU\u00c1RIO <\/p>\n
Art. 9\u00ba A Lei n\u00ba 10.883, de 16 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 3
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
altera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 1\u00ba A Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecu\u00e1rio comp\u00f5e-se de cargos
\nefetivos, agrupados em classes A, B, C e Especial, que compreendem cinco padr\u00f5es cada
\numa delas, na forma do Anexo I.\u201d (NR)
\nArt. 10. Os Anexos I e II \u00e0 Lei n\u00ba 10.883, de 16 de junho de 2004, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos IX e X a esta Lei.
\nArt. 11. A Lei n\u00ba 12.775, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 14. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 16. Aplica-se o disposto nos art. 10 a art. 14 desta Lei \u00e0s aposentadorias e \u00e0s
\npens\u00f5es institu\u00eddas pelos servidores integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal
\nAgropecu\u00e1rio que tenham como crit\u00e9rio de reajuste a paridade, nos termos do disposto na
\nEmenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, na Emenda Constitucional n\u00ba
\n47, de 5 de julho de 2005, e na Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019.\u201d
\n(NR)
\nArt. 12. O Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 12.775, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma
\ndo Anexo XI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO V
\nDO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA <\/p>\n
Art. 13. A Lei n\u00ba 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 2\u00ba-H Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDAC aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 28 a art. 32 da Lei n\u00ba 13.326, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 4
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
de 2004, a GDAC corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d(NR)
\nArt. 14. Os Anexos I, II, IV-A, V-B e V-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam
\na vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XII, XIII, XIV, XV e XVI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO VI
\nDO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO <\/p>\n
Art. 15. A Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 7\u00ba-F Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDPGPE aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 87 a art. 91 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDPGPE corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 16. Os Anexos I, II, III, V-A e V-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO VII
\nDO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINIST\u00c9RIO DA FAZENDA <\/p>\n
Art. 17. A Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 5
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
altera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 249. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDAFAZ aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 87 a art. 91 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDAFAZ corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 18. Os Anexos CXXXVI, CXXXVII, CXXXVIII, CXL e CXLI \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro
\nde 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO VIII
\nDO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL <\/p>\n
Art. 19. O Anexo XII \u00e0 Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do
\nAnexo XXVII a esta Lei.
\nArt. 20. Os Anexos XLII, XLIII e XLIV \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXVIII, XXIX e XXX a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO IX
\nDO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO \u2013 EMBRATUR <\/p>\n
Art. 21. A Lei n\u00ba 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 8\u00ba-L Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDATUR aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 6
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
paridade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 87 a art. 91 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDATUR corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d(NR)
\nArt. 22. Os Anexos IV, V, VI, VI-A e VI-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.356, de 19 de outubro de 2006, passam
\na vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV e XXXV a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO X
\nDA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI N\u00ba 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994 <\/p>\n
Art. 23. A Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 310. ……………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 6\u00ba ……………………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………………
\nV – 9% (nove por cento), a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025; e
\nVI – 5% (cinco por cento), a partir de 1\u00ba de abril de 2026.
\n………………………………………………………………………………………………………\u201d (NR)
\nArt. 24. O Anexo CLXX \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma
\ndo Anexo XXXVI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XI
\nDO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTEND\u00caNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS \u2013 SUFRAMA <\/p>\n
Art. 25. A Lei n\u00ba 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 7
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
altera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 1\u00ba-L Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDSUFRAMA aos proventos de
\naposentadoria, ser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 113 a art. 117 da Lei n\u00ba 13.328, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDSUFRAMA corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe
\ne o padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 26. Os Anexos I, II, III, III-A e III-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.356, de 19 de outubro de 2006, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL e XLI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XII
\nDO PLANO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS <\/p>\n
Art. 27. A Lei n\u00ba 10.404, de 9 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 5\u00ba Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDATA aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a sessenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 8
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDATA corresponder\u00e1 a sessenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 28. O Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 10.971, de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar na forma
\ndo Anexo XLII a esta Lei.
\nArt. 29. O Anexo XL \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do
\nAnexo XLIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XIII
\nDO PLANO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DOS EX-TERRIT\u00d3RIOS FEDERAIS <\/p>\n
Art. 30. A Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 8\u00ba-A A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os cargos de n\u00edvel superior e de n\u00edvel
\nintermedi\u00e1rio, inclusive t\u00e9cnico, do PCC-Ext observar\u00e3o a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma
\ndo Anexo III-A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 11-A. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDExt aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, aplica-se o disposto no inciso I do caput, conforme o interst\u00edcio cumprido pelo
\ninstituidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 31. Os Anexos III, IV e V \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018, passam a vigorar,
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 9
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
respectivamente, na forma dos Anexos XLIV, XLV e XLVI a esta Lei.
\nArt. 32. A Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar acrescida do Anexo III-A,
\nna forma do Anexo XLVII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XIV
\nDA ESTRUTURA REMUNERAT\u00d3RIA DE CARGOS ESPEC\u00cdFICOS <\/p>\n
Art. 33. A Lei n\u00ba 12.277, de 30 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 19-A. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a Estrutura Remunerat\u00f3ria Especial de
\nque trata o art. 19 passa a vigorar na forma do Anexo XII-B.\u201d (NR)
\nArt. 34. Os Anexos XII-A, XIII e XIV \u00e0 Lei n\u00ba 12.277, de 30 de junho de 2010, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLVIII, XLIX e L a esta Lei.
\nArt. 35. A Lei n\u00ba 12.277, de 30 de junho de 2010, passa a vigorar acrescida do Anexo XII-B,
\nna forma do Anexo LI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XV
\nDO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA FEDERAL <\/p>\n
Art. 36. A Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 2\u00ba-A A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os cargos de n\u00edvel superior e de n\u00edvel
\nintermedi\u00e1rio do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol\u00edcia Federal passam a
\nser estruturados na forma do Anexo I-A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 4\u00ba-G Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDATPF aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 22 a art. 26 da Lei n\u00ba 13.327, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDATPF corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 10
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 37. Os Anexos I, II, IV e V \u00e0 Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos LII, LIII, LIV e LV a esta Lei.
\nArt. 38. A Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar acrescida do Anexo I-A, na
\nforma do Anexo LVI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XVI
\nDO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA RODOVI\u00c1RIA FEDERAL <\/p>\n
Art. 39. A Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 11-G. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDATPRF aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 87 a art. 91 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDATPRF corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 40. Os Anexos III, IV, V, V-B e V-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LVII, LVIII, LIX, LX e LXI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XVII
\nDA CARREIRA DA PREVID\u00caNCIA, DA SA\u00daDE E DO TRABALHO <\/p>\n
Art. 41. A Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 11
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
altera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 5\u00ba-E Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDPST aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 87 a art. 91 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016;
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDPST corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 42. Os Anexos I, II, IV-A, IV-B e IV-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam
\na vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXII, LXIII, LXIV, LXV e LXVI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XVIII
\nDA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO <\/p>\n
Art. 43. A Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 1\u00ba-A A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a Carreira da Seguridade Social e do
\nTrabalho fica estruturada na forma do Anexo I-A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 8\u00ba Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDASST aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a sessenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 12
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
paridade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDASST corresponder\u00e1 a sessenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 44. Os Anexos I, III-A e V \u00e0 Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos LXVII, LXVIII e LXIX a esta Lei.
\nArt. 45. A Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar acrescida do Anexo I-A, na
\nforma do Anexo LXX a esta Lei.
\nArt. 46. A Lei n\u00ba 10.971, de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 5\u00ba-A A GESST passa a ter os valores constantes no Anexo V, e produzir\u00e1 efeitos
\nfinanceiros a partir da data nele especificada.\u201d (NR)
\nArt. 47. A Lei n\u00ba 10.971, de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar acrescida do Anexo
\nV, na forma do Anexo LXXI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XIX
\nDO QUADRO EM EXTIN\u00c7\u00c3O DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS <\/p>\n
Art. 48. Os Anexos II e III \u00e0 Lei n\u00ba 13.026, de 3 de setembro de 2014, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos LXXII e LXXIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XX
\nDO EMPREGO P\u00daBLICO DE AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS <\/p>\n
Art. 49. O Anexo \u00e0 Lei n\u00ba 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do
\nAnexo LXXIV a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXI
\nDA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS \u2013 GECEN E DA
\nGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS \u2013 GACEN <\/p>\n
Art. 50. A Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 55-C. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GACEN aos proventos de aposentadoria,
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 13
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
ser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta por cento do seu valor, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do
\nservidor; ou
\nb) ao valor de que trata o art. 93 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016, desde que
\nrecebida nos \u00faltimos sessenta meses de atividade, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o do termo de
\nop\u00e7\u00e3o de que tratam os art. 92 a art. 94 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016;
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GACEN corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 51. O Anexo XLIX-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar na
\nforma do Anexo LXXV a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXII
\nDA \u00c1REA DE AUDITORIA DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE <\/p>\n
Art. 52. A Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 36. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDASUS aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o do termo de op\u00e7\u00e3o de que tratam os art. 87
\na art. 91 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 5\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDASUS corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 14
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 6\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d(NR)
\nArt. 53. O Anexo XV \u00e0 Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar na forma
\ndo Anexo LXXVI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXIII
\nDO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGIST\u00c9RIO FEDERAL <\/p>\n
Art. 54. A Lei n\u00ba 12.772, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 1\u00ba ………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 1\u00ba A Carreira de Magist\u00e9rio Superior \u00e9 estruturada nas classes A, B, C e D e
\nrespectivos n\u00edveis de vencimento, na forma do Anexo I.
\n\u00a7 2\u00ba ……………………………………………………………………………………………….
\nI – Classe A, com a denomina\u00e7\u00e3o de Professor Assistente;
\nII – Classe B, com a denomina\u00e7\u00e3o de Professor Adjunto;
\nIII – Classe C, com a denomina\u00e7\u00e3o de Professor Associado; e
\nIV – Classe D, com a denomina\u00e7\u00e3o de Professor Titular.
\n\u00a7 3\u00ba ……………………………………………………………………………………………….
\nI – A;
\nII – B;
\nIII – C; e
\nIV – Titular.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 10. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino B\u00e1sico,
\nT\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico, da Carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico,
\nocorrer\u00e1 sempre no primeiro n\u00edvel da classe inicial da carreira, mediante aprova\u00e7\u00e3o em
\nconcurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos.\u201d
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 12. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 3\u00ba S\u00e3o crit\u00e9rios da promo\u00e7\u00e3o:
\nI – para a Classe B, com denomina\u00e7\u00e3o de Professor Adjunto, cumprido o interst\u00edcio
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 15
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
m\u00ednimo de trinta e seis meses no \u00faltimo n\u00edvel da classe anterior e a aprova\u00e7\u00e3o em processo
\nde avalia\u00e7\u00e3o de desempenho;
\nII – para a Classe C, com a denomina\u00e7\u00e3o de Professor Associado, cumprido o
\ninterst\u00edcio m\u00ednimo de vinte e quatro meses no \u00faltimo n\u00edvel da classe anterior, aprova\u00e7\u00e3o
\nem processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de doutor; e
\nIII – para a Classe D, com a denomina\u00e7\u00e3o de Professor Titular, cumprido o interst\u00edcio
\nm\u00ednimo de vinte e quatro meses no \u00faltimo n\u00edvel da classe anterior e as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\na) possuir o t\u00edtulo de doutor;
\nb) ser aprovado em processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho; e
\nc) lograr aprova\u00e7\u00e3o de memorial, que dever\u00e1 considerar as atividades de ensino,
\npesquisa, extens\u00e3o, gest\u00e3o acad\u00eamica e produ\u00e7\u00e3o profissional relevante, ou defesa de tese
\nacad\u00eamica in\u00e9dita.
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 7\u00ba Para os servidores da carreira de Magist\u00e9rio Superior que estejam em 31 de
\ndezembro de 2024 posicionados nas classes A e B e tiverem sido aprovados no est\u00e1gio
\nprobat\u00f3rio, considera-se cumprido o interst\u00edcio para a promo\u00e7\u00e3o para a classe de Professor
\nAdjunto em 1\u00ba de janeiro de 2025.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 14. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 3\u00ba S\u00e3o crit\u00e9rios da promo\u00e7\u00e3o:
\nI – para a Classe B, cumprido o interst\u00edcio m\u00ednimo de trinta e seis meses no \u00faltimo
\nn\u00edvel da classe anterior e a aprova\u00e7\u00e3o em processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho;
\nII – para a Classe C, cumprido o interst\u00edcio m\u00ednimo de vinte e quatro meses no \u00faltimo
\nn\u00edvel da classe anterior e a aprova\u00e7\u00e3o em processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho;
\nIII – para a Classe D, cumprido o interst\u00edcio m\u00ednimo de vinte e quatro meses no \u00faltimo
\nn\u00edvel da classe anterior e as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\na) possuir o t\u00edtulo de doutor;
\nb) ser aprovado em processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho; e
\nc) lograr aprova\u00e7\u00e3o de memorial, que dever\u00e1 considerar as atividades de ensino,
\npesquisa, extens\u00e3o, gest\u00e3o acad\u00eamica e produ\u00e7\u00e3o profissional relevante, ou defesa de tese
\nacad\u00eamica in\u00e9dita.
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 7\u00ba Para os servidores da carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e
\nTecnol\u00f3gico que estejam posicionados nas classes DI e DII em 31 de dezembro de 2024, e
\ntiverem sido aprovados no est\u00e1gio probat\u00f3rio, considera-se cumprido o interst\u00edcio para a
\npromo\u00e7\u00e3o para a Classe B em 1\u00ba de janeiro de 2025.\u201d (NR)
\nArt. 55. Os Anexos I, II, III e IV \u00e0 Lei n\u00ba 12.772, de 28 de dezembro de 2012, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXXVII, LXXVIII, LXXIX e LXXX a esta Lei. <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 16
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
CAP\u00cdTULO XXIV
\nDO PLANO DE CARREIRAS DE MAGIST\u00c9RIO DO ENSINO B\u00c1SICO FEDERAL <\/p>\n
Art. 56. Os Anexos LXXVII-A, LXXIX-A, LXXXIII-A e LXXXV-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de
\nsetembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXXXI, LXXXII, LXXXIII e
\nLXXXIV a esta Lei.
\nArt. 57. A Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 124-B. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os cargos do Plano de Carreiras de
\nMagist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico Federal ficam estruturados na forma dos Anexos LXXIV-B e
\nLXXX-B, conforme correla\u00e7\u00e3o estabelecida nos Anexos LXXV-B e LXXXI-B desta Lei.\u201d (NR)
\nArt. 58. A Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescida dos Anexos
\nLXXIV-B, LXXV-B, LXXX-B e LXXXI-B, na forma dos Anexos LXXXV, LXXXVI, LXXXVII e LXXXVIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXV
\nDO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTEND\u00caNCIA DE SEGUROS PRIVADOS \u2013 SUSEP <\/p>\n
Art. 59. A Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 50. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 54. Aplica-se o disposto nos art. 46 a art. 50, no art. 51-A e no art. 51-B desta
\nLei \u00e0s aposentadorias e \u00e0s pens\u00f5es institu\u00eddas pelos servidores integrantes das Carreiras de
\nque tratam os art. 46 e art. 51-A desta Lei que tenham como crit\u00e9rio de reajuste a paridade,
\nnos termos do disposto na Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, na
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, e na Emenda Constitucional n\u00ba 103,
\nde 12 de novembro de 2019.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 64. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDASUSEP aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 17
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
II – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDASUSEP corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e
\no padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 60. Os Anexos VIII, IX, X, X-A, XI e XII \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
\npassam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXXXIX, XC, XCI, XCII, XCIII e XCIV a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXVI
\nDO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISS\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS \u2013 CVM <\/p>\n
Art. 61. A Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 67-A. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, fica estruturado, no \u00e2mbito do Plano
\nde Carreiras e Cargos da CVM a Carreira de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios,
\ncomposta pelo cargo de n\u00edvel superior de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, com
\natribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s atividades de supervis\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e
\ncontrole do mercado de capitais, \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estudos e
\npesquisas e \u00e0s atividades de natureza t\u00e9cnica, administrativa, de gest\u00e3o e especializadas
\nrelativas \u00e0s compet\u00eancias da CVM.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 73. S\u00e3o requisitos para ingresso na classe inicial dos cargos de que tratam o art.
\n67, caput, inciso II, e o art. 67-A:
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 81. Os titulares do cargo a que se refere o art. 67-A ser\u00e3o remunerados
\nexclusivamente por subs\u00eddio, fixado em parcela \u00fanica, vedado o acr\u00e9scimo de qualquer
\ngratifica\u00e7\u00e3o, adicional, abono, pr\u00eamio, verba de representa\u00e7\u00e3o ou outra esp\u00e9cie
\nremunerat\u00f3ria.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os valores do subs\u00eddio dos titulares do cargo a que se refere o caput
\ns\u00e3o os fixados no Anexo XIV, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.\u201d
\n(NR)
\n\u201cArt. 82. Est\u00e3o compreendidas no subs\u00eddio e n\u00e3o s\u00e3o mais devidas aos titulares do
\ncargo a que se refere o art. 67-A as seguintes esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias:
\n………………………………………………………………………………………………………
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os titulares do cargo referido no art. 81 n\u00e3o fazem jus \u00e0 percep\u00e7\u00e3o
\ndas seguintes vantagens remunerat\u00f3rias:
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 18
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u201cArt. 83. Al\u00e9m das parcelas e vantagens de que trata o art. 82, n\u00e3o s\u00e3o devidas aos
\ntitulares do cargo de que trata o art. 67-A as seguintes parcelas:
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 84. Os servidores integrantes da Carreira de que trata o art. 67-A n\u00e3o poder\u00e3o
\nperceber cumulativamente com o subs\u00eddio quaisquer valores ou vantagens incorporadas \u00e0
\nremunera\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o administrativa ou judicial ou por extens\u00e3o administrativa de
\ndecis\u00e3o judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de decis\u00e3o judicial
\ntransitada em julgado.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 85. O subs\u00eddio dos integrantes da Carreira de que trata o art. 67-A n\u00e3o exclui o
\ndireito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o e da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de:
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 87-A. Os ocupantes dos cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM,
\nrespectivamente das Carreiras de Analista da CVM e de Inspetor da CVM, com investidura
\ndecorrente de aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, ficam enquadrados no cargo de Inspetor
\nFederal do Mercado de Capitais da Carreira de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores
\nMobili\u00e1rios, de que trata o art. 67-A.
\n\u00a7 1\u00ba Ficam assegurados aos ocupantes dos cargos enquadrados nos termos do
\ndisposto no caput:
\nI – o posicionamento na classe e no padr\u00e3o de vencimento, conforme posi\u00e7\u00e3o relativa
\nprevista no Anexo XIII;
\nII – a remunera\u00e7\u00e3o prevista no Anexo XIV;
\nIII – as vantagens a que fa\u00e7am jus na data do enquadramento no cargo de que trata o
\nart. 67-A; e
\nIV – o c\u00f4mputo do tempo de contribui\u00e7\u00e3o nas Carreiras anteriores para os fins legais.
\n\u00a7 2\u00ba Os cargos efetivos de n\u00edvel superior de Analista da CVM e de Inspetor da CVM,
\nrespectivamente das Carreiras de Analista da CVM e de Inspetor da CVM que n\u00e3o foram
\nenquadrados no cargo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Carreira de
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios de que trata o art. 67-A compor\u00e3o quadro
\nsuplementar em extin\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 3\u00ba Os cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM, respectivamente das
\nCarreiras de Analista da CVM e de Inspetor da CVM, vagos e que vierem a vagar ficam
\ntransformados em cargos de Inspetor Federal do Mercado de Capitais.
\n\u00a7 4\u00ba O disposto neste artigo aplica-se aos aposentados e aos pensionistas.
\n\u00a7 5\u00ba Para as aposentadorias e as pens\u00f5es institu\u00eddas pelos servidores que tenham
\ncomo crit\u00e9rio de reajuste a paridade, nos termos do disposto na Emenda Constitucional n\u00ba
\n41, de 19 de dezembro de 2003, na Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, e
\nna Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, o posicionamento na tabela
\nde subs\u00eddios prevista no Anexo XIV a esta Lei ser\u00e1 referenciado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o em que o servidor
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 19
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pens\u00e3o.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 89. Aplica-se o disposto no art. 81 a art. 85 desta Lei \u00e0s aposentadorias e \u00e0s
\npens\u00f5es institu\u00eddas pelos servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 67, caput,
\ninciso I, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, desta Lei que tenham como crit\u00e9rio de reajuste a paridade, nos
\ntermos do disposto na Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, na
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, e na Emenda Constitucional n\u00ba 103,
\nde 12 de novembro de 2019.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 99. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDECVM ou da GDASCVM aos proventos de
\naposentadoria, ser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDECVM e GDASCVM corresponder\u00e3o a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel,
\na classe e o padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 100. Os ocupantes do cargo integrante da Carreira de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o
\nde Valores Mobili\u00e1rios s\u00e3o impedidos de exercer outra atividade, p\u00fablica ou privada,
\npotencialmente causadora de conflito de interesses, nos termos do disposto na Lei n\u00ba
\n12.813, de 16 de maio de 2013.
\n………………………………………………………………………………………………\u201d (NR)
\n\u201cArt. 101. Os integrantes da Carreira de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores
\nMobili\u00e1rios somente poder\u00e3o ser cedidos ou ter exerc\u00edcio fora do \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o nas
\nseguintes situa\u00e7\u00f5es:
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 154. ……………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIX – Agente Executivo, da Carreira de Agente Executivo da CVM;
\nX – Inspetor Federal do Mercado de Capitais, da Carreira de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o
\nde Valores Mobili\u00e1rios;
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 20
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\nArt. 62. Os Anexos XIII, XIV, XV, XV-A, XVI e XVII \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de
\n2008, passam a vigorar, na forma dos Anexos XCV, XCVI, XCVII, XCVIII, XCIX e C a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXVII
\nDAS CARREIRAS DE GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL <\/p>\n
Art. 63. A Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 10-A. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura dos cargos de Analista de
\nCom\u00e9rcio Exterior, de Analista de Planejamento e Or\u00e7amento, de Especialista em Pol\u00edticas
\nP\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental e de T\u00e9cnico de Planejamento e Or\u00e7amento passa a ser
\na constante do Anexo IV-A, observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo IV-B.\u201d
\n(NR)
\n\u201cArt. 14. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 16. Aplica-se o disposto nos art. 10 a art. 15 desta Lei \u00e0s aposentadorias e \u00e0s
\npens\u00f5es institu\u00eddas pelos servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 10 desta
\nLei que tenham como crit\u00e9rio de reajuste a paridade, nos termos do disposto na Emenda
\nConstitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, na Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de
\njulho de 2005, e na Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019.\u201d (NR)
\nArt. 64. O Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma
\ndo Anexo CI a esta Lei.
\nArt. 65. A Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar acrescida dos Anexos
\nIV-A e IV-B, na forma dos Anexos CII e CIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXVIII
\nDO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA FUNDA\u00c7\u00c3O INSTITUTO DE PESQUISA ECON\u00d4MICA APLICADA \u2013
\nIPEA <\/p>\n
Art. 66. A Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 118. ……………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………………
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 21
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
………………………………………………………………………………………………………\u201d (NR)
\n\u201cArt. 122. Aplica-se o disposto no art. 114 a art. 119 desta Lei \u00e0s aposentadorias e \u00e0s
\npens\u00f5es institu\u00eddas pelos servidores integrantes da Carreira de que trata o art. 102, caput,
\ninciso I, desta Lei que tenham como crit\u00e9rio de reajuste a paridade, nos termos do disposto
\nna Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, na Emenda Constitucional
\nn\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, e na Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de
\n2019.\u201d (NR)
\nArt. 67. Os Anexos XX, XX-A e XX-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passam a
\nvigorar, respectivamente, com as altera\u00e7\u00f5es constantes dos Anexos CIV, CV e CVI a esta Lei.
\nArt. 68. Os Anexos XXI e XXII \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CVII e CVIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXIX
\nDO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO HOSPITAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS <\/p>\n
Art. 69. A Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 86. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDAHFA aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam o art. 87 a art. 91 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDAHFA corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 70. Os Anexos LXII e LXIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar,
\nrespectivamente, com as altera\u00e7\u00f5es constantes dos Anexos CIX e CX a esta Lei.
\nArt. 71. O Anexo LXV \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar na forma
\ndo Anexo CXI a esta Lei.
\nArt. 72. O Anexo \u00e0 Lei n\u00ba 10.225, de 15 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 22
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
CXII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXX
\nDO GRUPO DEFESA A\u00c9REA E CONTROLE DE TR\u00c1FEGO A\u00c9REO \u2013 DACTA <\/p>\n
Art. 73. A Lei n\u00ba 10.551, de 13 de novembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 6\u00ba Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDASA aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro de
\n2004, a GDASA corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o
\ndo servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 74. Os Anexos I e II \u00e0 Lei n\u00ba 10.551, de 13 de novembro de 2002, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CXIII e CXIV a esta Lei.
\nArt. 75. O Anexo IX \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do
\nAnexo CXV a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXXI
\nDO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA FUNDA\u00c7\u00c3O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
\nESTAT\u00cdSTICA \u2013 IBGE <\/p>\n
Art. 76. A Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 71. …………………………………………………………………………………………
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 23
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
I – Carreira de Pesquisa em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas, composta do cargo
\nde Pesquisador em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas, de n\u00edvel superior, com
\natribui\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s atividades especializadas de ensino e pesquisa cient\u00edfica,
\ntecnol\u00f3gica e metodol\u00f3gica em mat\u00e9ria estat\u00edstica, geogr\u00e1fica, cartogr\u00e1fica, geod\u00e9sica e
\nambiental;
\nII – Carreira de Produ\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas,
\ncomposta do cargo de Tecnologista em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas, de n\u00edvel
\nsuperior, com atribui\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s atividades especializadas de produ\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e
\ndissemina\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es de natureza estat\u00edstica, geogr\u00e1fica, cartogr\u00e1fica,
\ngeod\u00e9sica e ambiental;
\nIII – Carreira de Suporte T\u00e9cnico em Produ\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas
\ne Estat\u00edsticas, composta do cargo de T\u00e9cnico em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas, de
\nn\u00edvel intermedi\u00e1rio, com atribui\u00e7\u00f5es referentes ao suporte e ao apoio t\u00e9cnico especializado
\n\u00e0s atividades de ensino, pesquisa, produ\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e dissemina\u00e7\u00e3o de dados e
\ninforma\u00e7\u00f5es de natureza estat\u00edstica, geogr\u00e1fica, cartogr\u00e1fica, geod\u00e9sica e ambiental;
\nIV – Carreira de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e
\nEstat\u00edsticas, composta do cargo de Analista de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em
\nInforma\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas, de n\u00edvel superior, com atribui\u00e7\u00f5es referentes ao
\nexerc\u00edcio de atividades administrativas e log\u00edsticas relativas ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias
\ninstitucionais e legais a cargo do IBGE; e
\nV – Carreira de Suporte em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es
\nGeogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas, composta do cargo de T\u00e9cnico em Planejamento, Gest\u00e3o e
\nInfraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas, de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, com
\natribui\u00e7\u00f5es referentes ao exerc\u00edcio de atividades administrativas e log\u00edsticas de n\u00edvel
\nintermedi\u00e1rio, relativas ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias institucionais e legais a cargo do
\nIBGE.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 74. …………………………………………………………………………………………
\nI – …………………………………………………………………………………………………..
\na) ser detentor do t\u00edtulo de Doutor no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e possuir
\nperman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nb) ser detentor de t\u00edtulo de Mestre e ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e possuir perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas
\nanos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nII – ………………………………………………………………………………………………….
\na) ser detentor do t\u00edtulo de Doutor no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e possuir
\nperman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nb) ser detentor de t\u00edtulo de Mestre e ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e possuir perman\u00eancia m\u00ednima de dois
\nanos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nIII – …………………………………………………………………………………………………
\na) ser detentor de t\u00edtulo de Doutor no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e ter
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 24
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
experi\u00eancia m\u00ednima de cinco anos, todos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo; ou
\nb) ser detentor de t\u00edtulo de Mestre e ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e ter experi\u00eancia m\u00ednima de seis anos,
\ntodos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo; e
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 1\u00ba Ocorrer\u00e1 acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o do cargo de Pesquisador em Informa\u00e7\u00f5es
\nGeogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas nos seguintes casos:
\nI – o servidor aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio que possuir o t\u00edtulo de Doutor e tiver
\nexperi\u00eancia m\u00ednima de cinco anos na respectiva \u00e1rea ser\u00e1 promovido ao primeiro padr\u00e3o
\nda Classe B; e
\nII – o servidor aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio que estiver, pelo menos, no quarto
\npadr\u00e3o da Classe B ser\u00e1 promovido para o primeiro padr\u00e3o da Classe C, desde que seja
\ndetentor do t\u00edtulo de Mestre e tenha pelo menos dez anos de experi\u00eancia ap\u00f3s a titula\u00e7\u00e3o,
\nou seja detentor do t\u00edtulo de Doutor e tenha pelo menos cinco anos de experi\u00eancia ap\u00f3s a
\ntitula\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba Nos casos de acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1 necess\u00e1ria a
\ncomprova\u00e7\u00e3o de relevante contribui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou tecnol\u00f3gica para a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do
\ncargo, conforme requisitos estabelecidos em ato do dirigente m\u00e1ximo do IBGE.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 75. ………………………………………………………………………………………..
\nI – ………………………………………………………………………………………………….
\na) ser detentor do t\u00edtulo de Doutor no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e possuir
\nperman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior;
\nb) ser detentor de t\u00edtulo de Mestre e ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e possuir perman\u00eancia m\u00ednima de dois
\nanos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nc) possuir p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu e ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e possuir perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas
\nanos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nd) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o
\ndo cargo e possuir perman\u00eancia m\u00ednima de quatro anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe
\nimediatamente anterior;
\nII – Classe C:
\na) ser detentor do t\u00edtulo de Doutor no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e possuir
\nperman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nb) ser detentor de t\u00edtulo de Mestre e ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e possuir perman\u00eancia m\u00ednima de dois
\nanos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nc) possuir p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu e ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e possuir perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas
\nanos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nd) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 25
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
do cargo e possuir perman\u00eancia m\u00ednima de quatro anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe
\nimediatamente anterior;
\nIII – Classe B:
\na) ser detentor de t\u00edtulo de Mestre no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e possuir
\nperman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nb) possuir p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu e ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e possuir perman\u00eancia m\u00ednima de dois
\nanos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nc) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do
\ncargo e possuir perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe
\nimediatamente anterior; e
\nIV – Classe A – ter qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a Classe.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 76. ………………………………………………………………………………………..
\nI – Classe Especial – possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo
\nespec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da
\nClasse imediatamente anterior;
\nII – Classe C – possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de
\natua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe
\nimediatamente anterior;
\nIII – Classe B – possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de
\natua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe
\nimediatamente anterior; e
\nIV – Classe A – ter qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a Classe.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 149-A. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDIBGE aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a
\ncinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDIBGE corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 77. Os Anexos XIV, XV, XV-A, XV-B, XV-C e XVI \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de
\n2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXVI, CXVII, CXVIII, CXIX, CXX e CXXI a esta
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 26
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXXII
\nDO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR <\/p>\n
Art. 78. A Lei n\u00ba 9.657, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 17-A. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDATEM aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o do termo de op\u00e7\u00e3o de que tratam os art. 87
\na art. 91 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDATEM corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 79. Os Anexos I, II e III \u00e0 Lei n\u00ba 9.657, de 3 de junho de 1998, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CXXII, CXXIII e CXXIV a esta Lei.
\nArt. 80. Os Anexos XXI, XXV e XXV-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXXV, CXXVI e CXXVII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXXIII
\nDO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AG\u00caNCIA BRASILEIRA DE INTELIG\u00caNCIA <\/p>\n
Art. 81. A Lei n\u00ba 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 18. ………………………………………………………………………………………..
\nI – para a Classe B, possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando, no
\nm\u00ednimo, cento e sessenta horas, e qualifica\u00e7\u00e3o profissional com experi\u00eancia m\u00ednima de
\ncinco anos, ambas no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo;
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 27
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
II – para a Classe C, possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando, no
\nm\u00ednimo, duzentas e quarenta horas, e qualifica\u00e7\u00e3o profissional com experi\u00eancia m\u00ednima de
\ndez anos, ambas no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo; e
\nIII – para a Classe Especial, ser detentor de certificado de conclus\u00e3o de curso de
\nespecializa\u00e7\u00e3o ou de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com carga hor\u00e1ria de, no m\u00ednimo, trezentas e
\nsessenta horas e qualifica\u00e7\u00e3o profissional com experi\u00eancia m\u00ednima de quinze anos, ambos
\nno campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 19. ………………………………………………………………………………………..
\nI – para a Classe B, possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando, no
\nm\u00ednimo, oitenta horas, e qualifica\u00e7\u00e3o profissional com experi\u00eancia m\u00ednima de cinco anos,
\nambas no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo;
\nII – para a Classe C, possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando, no
\nm\u00ednimo, cento e vinte horas, e qualifica\u00e7\u00e3o profissional com experi\u00eancia m\u00ednima de dez
\nanos, ambas no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo; e
\nIII – para a Classe Especial, ser detentor de certificado de conclus\u00e3o de curso de
\nespecializa\u00e7\u00e3o ou de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com carga hor\u00e1ria de, no m\u00ednimo, cento e oitenta
\nhoras e qualifica\u00e7\u00e3o profissional com experi\u00eancia m\u00ednima de quinze anos, ambos no campo
\nespec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 20. ………………………………………………………………………………………..
\nI – para a Classe B, possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando, no
\nm\u00ednimo, cento e vinte horas, ou diploma de conclus\u00e3o de curso superior e qualifica\u00e7\u00e3o
\nprofissional com experi\u00eancia m\u00ednima de cinco anos, ambas no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o
\nde cada cargo;
\nII – para a Classe C, possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando, no
\nm\u00ednimo, duzentas horas, ou diploma de conclus\u00e3o de curso superior e qualifica\u00e7\u00e3o
\nprofissional com experi\u00eancia m\u00ednima de dez anos, ambas no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o
\nde cada cargo; e
\nIII – para a Classe Especial, possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\ntotalizando, no m\u00ednimo, duzentas e oitenta horas, ou diploma de conclus\u00e3o de curso
\nsuperior e qualifica\u00e7\u00e3o profissional com experi\u00eancia m\u00ednima de quinze anos, ambas no
\ncampo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 21. ………………………………………………………………………………………..
\nI – para a Classe B, possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando, no
\nm\u00ednimo, quarenta horas, ou diploma de conclus\u00e3o de curso superior e qualifica\u00e7\u00e3o
\nprofissional com experi\u00eancia m\u00ednima de cinco anos, ambas no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o
\nde cada cargo;
\nII – para a Classe C, possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando, no
\nm\u00ednimo, oitenta horas, ou diploma de conclus\u00e3o de curso superior e qualifica\u00e7\u00e3o
\nprofissional com experi\u00eancia m\u00ednima de dez anos, ambas no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o
\nde cada cargo; e
\nIII – para a Classe Especial, possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\ntotalizando, no m\u00ednimo, cento e vinte horas, ou diploma de conclus\u00e3o de curso superior e
\nqualifica\u00e7\u00e3o profissional com experi\u00eancia m\u00ednima de quinze anos, ambas no campo
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 28
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 28. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 32. Aplica-se o disposto nos art. 24 a art. 28 desta Lei \u00e0s aposentadorias e \u00e0s
\npens\u00f5es institu\u00eddas pelos servidores integrantes das Carreiras a que se refere o art. 2\u00ba,
\ncaput, incisos I e II, desta Lei que tenham como crit\u00e9rio de reajuste a paridade, nos termos
\ndo disposto na Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, na Emenda
\nConstitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, e na Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de
\nnovembro de 2019.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 42. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDAIN ou da GDACABIN aos proventos de
\naposentadoria, ser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDAIN e GDACABIN corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a
\nclasse e o padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 82. Os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII \u00e0 Lei n\u00ba 11.776, de 17 de setembro de 2008, passam
\na vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXXVIII, CXXIX, CXXX, CXXXI, CXXXII, CXXXIII e CXXXIV a
\nesta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXXIV
\nDA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINIST\u00c9RIO
\nDO MEIO AMBIENTE E MUDAN\u00c7A DO CLIMA \u2013 MMA, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
\nDOS RECURSOS NATURAIS RENOV\u00c1VEIS \u2013 IBAMA E DO QUADRO DE PESSOAL DO MMA, DO IBAMA E DO
\nINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DA BIODIVERSIDADE \u2013 ICMBIO
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 29
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nArt. 83. A Lei n\u00ba 10.410, de 11 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 13-D. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura dos cargos de n\u00edvel superior
\ne de n\u00edvel intermedi\u00e1rio da Carreira de Especialista em Meio Ambiente passa a ser a
\nconstante do Anexo VII, observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo VIII.\u201d (NR)
\nArt. 84. Os Anexos I, II, III e IV \u00e0 Lei n\u00ba 10.410, de 11 de janeiro de 2002, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CXXXV, CXXXVI, CXXXVII e CXXXVIII a esta Lei.
\nArt. 85. A Lei n\u00ba 10.410, de 11 de janeiro de 2002, passa a vigorar acrescida dos Anexos VII
\ne VIII, na forma dos Anexos CXXXIX e CXL a esta Lei.
\nArt. 86. A Lei n\u00ba 11.156, de 29 de julho de 2005, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 8\u00ba Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDAEM aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDAEM corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II, e \u00a7 1\u00ba do caput, ser\u00e1 aplicado
\no disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda Constitucional
\nn\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos
\nrequisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 16. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDAMB aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria ou de pens\u00e3o tiver como crit\u00e9rios a
\nintegralidade e a paridade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de
\ndezembro de 2003, e a Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o
\ncorresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 30
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
meses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDAMB corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 87. Os Anexos I e II \u00e0 Lei n\u00ba 11.156, de 29 de julho de 2005, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CXLI e CXLII a esta Lei.
\nArt. 88. A Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 17-C. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GTEMA aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 87 a art. 91 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GTEMA corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 89. Os Anexos VIII, X e X-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CXLIII, CXLIV e CXLV desta a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXXV
\nDA CARREIRA DE PERITO M\u00c9DICO FEDERAL E DA CARREIRA DE SUPERVISOR M\u00c9DICO-PERICIAL <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 31
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Art. 90. A Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 31-A. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura dos cargos da Carreira de
\nPerito M\u00e9dico Federal e da Carreira de Supervisor M\u00e9dico-Pericial passa a ser a constante
\ndo Anexo XII-A, observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo XIII-A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 50. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDAPMP aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDAPMP corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II, e \u00a7 1\u00ba do caput, ser\u00e1 aplicado
\no disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda Constitucional
\nn\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos
\nrequisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 91. A Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar acrescida dos Anexos
\nXII-A e XIII-A, na forma dos Anexos CXLVI e CXLVII a esta Lei.
\nArt. 92. Os Anexos XV e XVI \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CXLVIII e CXLIX a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXXVI
\nDA CARREIRA DE PER\u00cdCIA M\u00c9DICA DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL <\/p>\n
Art. 93. A Lei n\u00ba 10.876, de 2 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 13. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDAMP aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a trinta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para aqueles
\nque perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 32
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
b) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, ou at\u00e9 a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 166, de 18 de fevereiro de 2004, a
\nGDAMP corresponder\u00e1 a trinta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do
\nservidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II, e \u00a7 1\u00ba do caput, ser\u00e1 aplicado
\no disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda Constitucional
\nn\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos
\nrequisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d(NR)
\nArt. 94. Os Anexos II, V e VI \u00e0 Lei n\u00ba 10.876, de 2 de junho de 2004, passam a vigorar na
\nforma dos Anexos CL, CLI e CLII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXXVII
\nDOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AG\u00caNCIAS REGULADORAS <\/p>\n
Art. 95. Os Anexos I, II e III \u00e0 Lei n\u00ba 10.882, de 9 de junho de 2004, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CLIII, CLIV, e CLV a esta Lei .
\nArt. 96. A Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 31-A. A estrutura dos cargos de provimento efetivo dos Planos Especiais de
\nCargos a que se refere o art. 31 passa a ser a constante do Anexo XIV-A, observada a
\ncorrela\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo XIV-B.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 31-O. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDPCAR aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 28 a art. 32 da Lei n\u00ba 13.326, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDPCAR corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 33
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II, e \u00a7 1\u00ba do caput, ser\u00e1 aplicado
\no disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda Constitucional
\nn\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos
\nrequisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 36-D. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GEDR aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 28 a art. 32 da Lei n\u00ba 13.326, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GEDR corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o
\npadr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II, e \u00a7 1\u00ba do caput, ser\u00e1 aplicado
\no disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda Constitucional
\nn\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos
\nrequisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 97. Os Anexos XIV, XIV-A, XIV-B, XIV-C e XIV-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de
\n2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLVI, CLVII, CLVIII, CLIX e CLX a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXXVIII
\nDAS CARREIRAS DAS AG\u00caNCIAS REGULADORAS <\/p>\n
Art. 98. A Lei n\u00ba 10.768, de 19 de novembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 8\u00ba-D A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura dos cargos a que se refere o
\nart. 1\u00ba passa a ser a constante do Anexo III, observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma
\ndo Anexo IV.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 9\u00ba O avan\u00e7o de n\u00edvel do servidor na carreira correspondente ao seu cargo
\nefetivo ocorrer\u00e1 por meio de progress\u00e3o funcional e de promo\u00e7\u00e3o.\u201d (NR)
\nArt. 99. A Lei n\u00ba 10.768, de 19 de novembro de 2003, passa a vigorar acrescida dos Anexos
\nIII e IV, na forma dos Anexos CLXI e CLXII a esta Lei.
\nArt. 100. A Lei n\u00ba 10.871, de 20 de maio de 2004, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 34
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u201cArt. 8\u00ba-A A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os cargos a que se refere o art. 1\u00ba
\nobservar\u00e3o a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo III-A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 25. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\nII – para a Classe C:
\na) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o que totalizem no m\u00ednimo trezentas
\ne sessenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira, e perman\u00eancia m\u00ednima
\nde um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nb) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o que totalizem no m\u00ednimo duzentas
\ne quarenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira, e perman\u00eancia m\u00ednima
\nde dois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; e
\nIII – para a Classe Especial:
\na) ser detentor de t\u00edtulo de doutor, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira,
\ne perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nb) ser detentor de t\u00edtulo de mestre, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira,
\ne perman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nou
\nc) ser detentor de certificado de conclus\u00e3o de curso de especializa\u00e7\u00e3o com dura\u00e7\u00e3o
\nde no m\u00ednimo trezentas e sessenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira,
\ne perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\nArt. 101. O Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 10.871, de 20 de maio de 2004, passa a vigorar na forma do
\nAnexo CLXIII a esta Lei.
\nArt. 102. A Lei n\u00ba 10.871, de 20 de maio de 2004, passa a vigorar acrescida do Anexo III-A,
\nna forma do Anexo CLXIV a esta Lei.
\nArt. 103. A Lei n\u00ba 13.326, de 29 de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 16. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\nArt. 104. Os Anexos XXVIII e XXIX \u00e0 Lei n\u00ba 13.326, de 29 de julho de 2016, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CLXV e CLXVI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XXXIX
\nDAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE MINERA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
Art. 105. A Lei n\u00ba 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 35
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
altera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 1\u00ba Ficam criadas, para exerc\u00edcio na Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 ANM, as
\ncarreiras de:
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 4\u00ba A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os cargos de Especialista em Recursos
\nMinerais, de Analista Administrativo, de T\u00e9cnico em Atividades de Minera\u00e7\u00e3o e de T\u00e9cnico
\nAdministrativo observar\u00e3o a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo I-A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 1\u00ba-A A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os ocupantes dos cargos das carreiras
\nde que trata o art. 1\u00ba passam a ser remunerados exclusivamente por subs\u00eddio, fixado em
\nparcela \u00fanica, conforme especificado no Anexo II-A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 1\u00ba-B Est\u00e3o compreendidas no subs\u00eddio e n\u00e3o ser\u00e3o mais devidas aos ocupantes
\ndos cargos das carreiras de que trata o art. 1\u00ba, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, as seguintes
\nparcelas remunerat\u00f3rias:
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 1\u00ba-C Al\u00e9m das parcelas remunerat\u00f3rias de que trata o art. 1\u00ba-B, n\u00e3o ser\u00e3o
\ndevidas aos ocupantes dos cargos que integram as carreiras a que se refere o art. 1\u00ba, caput,
\nincisos I, II, III e IV, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, as seguintes esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias:
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 11. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\nII – para a Classe C:
\na) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o que totalizem no m\u00ednimo trezentas
\ne sessenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira, e perman\u00eancia m\u00ednima
\nde um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nb) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o que totalizem no m\u00ednimo duzentas
\ne quarenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira, e perman\u00eancia m\u00ednima
\nde dois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; e
\nIII- para a Classe Especial:
\na) ser detentor de t\u00edtulo de doutor, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira,
\ne perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nb) ser detentor de t\u00edtulo de mestre, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira,
\ne perman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nou
\nc) ser detentor de certificado de conclus\u00e3o de curso de especializa\u00e7\u00e3o com dura\u00e7\u00e3o
\nde no m\u00ednimo trezentas e sessenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira,
\ne perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\nArt. 106. Os Anexos I, II-A, III, IV, V, VI-B e VI-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.046, de 27 de dezembro de 2004,
\npassam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXVII, CLXVIII, CLXIX, CLXX, CLXXI, CLXXII e
\nCLXXIII a esta Lei.
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 36
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Art. 107. A Lei n\u00ba 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passa a vigorar acrescida do Anexo
\nI-A, na forma do Anexo CLXXIV a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XL
\nDO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA PREVIC \u2013 PCCPREVIC <\/p>\n
Art. 108. A Lei n\u00ba 12.154, de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 18. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 3\u00ba A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os cargos de que tratam os incisos I, II e II do
\ncaput observar\u00e3o a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo I-A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 20. …………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 1\u00ba ……………………………………………………………………………………………….
\nI – …………………………………………………………………………………………………..
\na) cumprimento do interst\u00edcio m\u00ednimo de doze meses de efetivo exerc\u00edcio em cada
\npadr\u00e3o; e
\n………………………………………………………………………………………………………
\nII – ………………………………………………………………………………………………….
\na) cumprimento do interst\u00edcio m\u00ednimo de doze meses de efetivo exerc\u00edcio no \u00faltimo
\npadr\u00e3o de cada classe;
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 23. Fica institu\u00edda a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho dos Cargos do PCCPREVIC \u2013
\nGDCPREVIC, devida aos servidores ocupantes dos cargos de que trata o art. 18, caput, inciso
\nIV.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A gratifica\u00e7\u00e3o de que trata o caput somente ser\u00e1 devida quando o
\nservidor estiver em exerc\u00edcio de atividades inerentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do respectivo cargo ou
\nnas unidades da Previc.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 24. A GDCPREVIC ser\u00e1 paga observando-se os seguintes limites:
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 25. A pontua\u00e7\u00e3o a que se refere a gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assim distribu\u00edda:
\n………………………………………………………………………………………………………
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os valores a serem pagos a t\u00edtulo de GDCPREVIC ser\u00e3o calculados
\npor meio da multiplica\u00e7\u00e3o do somat\u00f3rio dos pontos auferidos nas avalia\u00e7\u00f5es de
\ndesempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo II, fixado
\npara cada cargo, n\u00edvel, classe e padr\u00e3o.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 28. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 37
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u00a7 2\u00ba O servidor ativo benefici\u00e1rio da GDCPREVIC que obtiver avalia\u00e7\u00e3o de
\ndesempenho individual igual ou inferior a dez pontos n\u00e3o far\u00e1 jus \u00e0 parcela referente \u00e0
\navalia\u00e7\u00e3o de desempenho institucional do per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 3\u00ba O servidor ativo benefici\u00e1rio da GDCPREVIC que obtiver, na avalia\u00e7\u00e3o de
\ndesempenho individual, pontua\u00e7\u00e3o inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor m\u00e1ximo
\ndessa parcela ser\u00e1 imediatamente submetido a processo de capacita\u00e7\u00e3o ou de an\u00e1lise da
\nadequa\u00e7\u00e3o funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da Previc.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 29. Ato do Poder Executivo federal dispor\u00e1 sobre os crit\u00e9rios gerais a serem
\nobservados para a realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es de desempenho individual e institucional da
\nGDCPREVIC.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os crit\u00e9rios e os procedimentos espec\u00edficos de avalia\u00e7\u00e3o
\ninstitucional e individual e de concess\u00e3o da GDCPREVIC ser\u00e3o estabelecidos em ato do
\nMinistro de Estado da Previd\u00eancia Social, observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 30. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 4\u00ba O ato a que se refere o art. 29 definir\u00e1 o percentual m\u00ednimo de alcance das
\nmetas abaixo do qual a parcela da GDCPREVIC correspondente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o institucional
\nser\u00e1 igual a zero, sendo os percentuais de gratifica\u00e7\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente no
\nintervalo entre esse limite e o \u00edndice m\u00e1ximo de alcance das metas.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 32. At\u00e9 que sejam regulamentados os crit\u00e9rios e os procedimentos de aferi\u00e7\u00e3o
\ndas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e processados os resultados do primeiro per\u00edodo de
\navalia\u00e7\u00e3o de desempenho, para fins de atribui\u00e7\u00e3o da GDCPREVIC, o valor devido de
\npagamento mensal por servidor ativo ser\u00e1 correspondente a oitenta pontos, observados
\nos respectivos cargos, n\u00edveis, classes e padr\u00f5es.
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 2\u00ba Em caso de afastamentos e licen\u00e7as considerados como de efetivo exerc\u00edcio,
\nsem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o e com direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho,
\no servidor continuar\u00e1 percebendo a GDCPREVIC em valor correspondente ao da \u00faltima
\npontua\u00e7\u00e3o obtida, at\u00e9 que seja processada a sua primeira avalia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o retorno.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 33. At\u00e9 que seja processada a sua primeira avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual
\nque venha a surtir efeito financeiro, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que
\ntenha retornado de licen\u00e7a sem vencimento ou cess\u00e3o sem direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da
\nGDCPREVIC no decurso do ciclo de avalia\u00e7\u00e3o receber\u00e1 a gratifica\u00e7\u00e3o no valor
\ncorrespondente a oitenta pontos.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 34. O titular de cargo efetivo do PCCPREVIC em efetivo exerc\u00edcio na Previc,
\nquando ocupante de Cargo Comissionado Executivo \u2013 CCE ou de Fun\u00e7\u00e3o Comissionada
\nExecutiva \u2013 FCE de n\u00edvel 13, equivalente ou superior, far\u00e1 jus \u00e0 GDCPREVIC calculada com
\nbase no valor m\u00e1ximo da parcela individual, somado ao resultado da avalia\u00e7\u00e3o institucional
\ndo per\u00edodo.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo exonera\u00e7\u00e3o do CCE ou dispensa da FCE, com
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 38
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
manuten\u00e7\u00e3o do cargo efetivo, o servidor que fa\u00e7a jus \u00e0 GDCPREVIC continuar\u00e1 a perceber
\na respectiva gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho em valor correspondente ao da \u00faltima pontua\u00e7\u00e3o
\natribu\u00edda, at\u00e9 que seja processada a sua primeira avalia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 35. O ocupante de cargo efetivo do PCCPREVIC que n\u00e3o se encontre
\ndesenvolvendo atividades na PREVIC somente far\u00e1 jus \u00e0 GDCPREVIC:
\n……………………………………………………………………………………………..
\nII – quando cedido para \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Governo federal distintos dos
\ndaqueles de que trata o inciso I, o servidor investido em Cargo Comissionado Executivo \u2013
\nCCE ou Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva \u2013 FCE de n\u00edvel 13, equivalente ou superior, far\u00e1 jus
\n\u00e0 GDCPREVIC calculada com base no resultado da avalia\u00e7\u00e3o institucional de desempenho
\ndo per\u00edodo; e
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 36. A GDCPREVIC n\u00e3o poder\u00e1 ser paga cumulativamente com quaisquer outras
\ngratifica\u00e7\u00f5es ou vantagens que tenham como fundamento o desempenho profissional,
\nindividual, coletivo ou institucional ou a produ\u00e7\u00e3o ou a supera\u00e7\u00e3o de metas,
\nindependentemente da sua denomina\u00e7\u00e3o ou base de c\u00e1lculo.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 37. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDCPREVIC aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 22 a art. 26 da Lei n\u00ba 13.327, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDCPREVIC corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e
\no padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 38. A estrutura remunerat\u00f3ria dos cargos integrantes do PCCPREVIC comp\u00f5e-
\nse de:
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 38-A. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os ocupantes dos cargos das Carreiras
\nde que trata o art. 18, caput, incisos I a III, passam a ser remunerados exclusivamente por
\nsubs\u00eddio, fixado em parcela \u00fanica, conforme especificado no Anexo III-A.
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 39
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u00a7 1\u00ba N\u00e3o ser\u00e3o devidas aos titulares de cargos das Carreiras de que trata o art. 18,
\ncaput, incisos de I a III, as seguintes esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias:
\nI – vencimento b\u00e1sico;
\nII – Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade na Superintend\u00eancia de Previd\u00eancia
\nComplementar \u2013 GDAPREVIC;
\nIII – vantagens pessoais e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada \u2013 VPNI, de
\nqualquer origem e natureza;
\nIV – diferen\u00e7as individuais e res\u00edduos, de qualquer origem e natureza;
\nV – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o decorrentes do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de
\ndire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento ou de cargo em comiss\u00e3o;
\nVI – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o referentes a quintos ou a d\u00e9cimos;
\nVII – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de adicional por tempo de servi\u00e7o;
\nVIII – vantagens incorporadas a proventos ou a pens\u00f5es com fundamento no disposto
\nnos art. 180 e art. 184 da Lei n\u00ba 1.711, de 28 de outubro de 1952, e nos art. 190 e art. 192
\nda Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
\nIX – abonos;
\nX – valores pagos a t\u00edtulo de representa\u00e7\u00e3o;
\nXI – adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
\nXII – adicional noturno;
\nXIII – vantagem pecuni\u00e1ria individual, de que trata a Lei n\u00ba 10.698, de 2 de julho de
\n2003;
\nXIV – Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade, de que trata a Lei Delegada n\u00ba 13, de 27 de agosto de
\n1992; e
\nXV – outros adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es, de qualquer origem e natureza, n\u00e3o
\nmencionados no \u00a7 3\u00ba.
\n\u00a7 2\u00ba Os titulares de cargos das Carreiras de que trata o art. 18, caput, incisos I a III,
\nn\u00e3o poder\u00e3o perceber cumulativamente com o subs\u00eddio quaisquer valores ou vantagens
\nincorporadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o administrativa ou judicial, ou por extens\u00e3o
\nadministrativa de decis\u00e3o judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes
\nde decis\u00e3o judicial transitada em julgado.
\n\u00a7 3\u00ba O subs\u00eddio percebido pelos titulares de cargos das Carreiras de que trata o art.
\n18, caput, incisos I a III, n\u00e3o exclui o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o, nos termos do disposto na
\nlegisla\u00e7\u00e3o e na regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, das seguintes esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias:
\nI – gratifica\u00e7\u00e3o natalina;
\nII – adicional de f\u00e9rias;
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\ne
\nIV – retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento.
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 40
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u00a7 4\u00ba O disposto no \u00a7 3\u00ba tamb\u00e9m se aplica a parcelas indenizat\u00f3rias previstas em lei.
\n\u00a7 5\u00ba Na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, de provento ou de pens\u00e3o em
\ndecorr\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o do disposto nesta Lei aos titulares de cargos das Carreiras de que
\ntrata o art. 18, caput, incisos I a III, eventual diferen\u00e7a ser\u00e1 paga a t\u00edtulo de parcela
\ncomplementar de subs\u00eddio, de natureza provis\u00f3ria, que ser\u00e1 gradativamente absorvida por
\nocasi\u00e3o do desenvolvimento no cargo ou na Carreira por progress\u00e3o funcional ou
\npromo\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, da reorganiza\u00e7\u00e3o ou da reestrutura\u00e7\u00e3o do cargo, da
\nCarreira ou das remunera\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei ou da concess\u00e3o de reajuste ou de
\nvantagem de qualquer natureza.
\n\u00a7 6\u00ba A parcela complementar de subs\u00eddio a que se refere o \u00a7 5\u00ba estar\u00e1 sujeita
\nexclusivamente \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o decorrente da revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores
\np\u00fablicos federais.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 38-B. Aplica-se o disposto no art. 38-A desta Lei \u00e0s aposentadorias e \u00e0s pens\u00f5es
\ninstitu\u00eddas pelos servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 18, incisos I a III,
\ndesta Lei que tenham como crit\u00e9rio de reajuste a paridade, nos termos do disposto na
\nEmenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, na Emenda Constitucional n\u00ba
\n47, de 5 de julho de 2005, e na Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019.\u201d
\n(NR)
\n\u201cArt. 38-C. Os titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes da Carreira de
\nEspecialista em Previd\u00eancia Complementar, da Carreira de Analista Administrativo e da
\nCarreira de T\u00e9cnico Administrativo do PCCPREVIC, somente poder\u00e3o:
\nI – ser requisitados pela Presid\u00eancia ou pela Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ou nas
\nhip\u00f3teses de requisi\u00e7\u00e3o previstas em lei;
\nII – ser cedidos para \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder Executivo federal para o exerc\u00edcio
\nde CCE ou de FCE de n\u00edvel m\u00ednimo 13 ou equivalente;
\nIII – ser cedidos para \u00f3rg\u00e3os ou entidades de outros Poderes da Uni\u00e3o para o exerc\u00edcio
\nde cargo em comiss\u00e3o de n\u00edvel equivalente ou superior a CCE-15; ou
\nIV – ser cedidos para o exerc\u00edcio de cargo de Secret\u00e1rio de Estado ou do Distrito
\nFederal, de cargo em comiss\u00e3o de n\u00edvel equivalente ou superior a CCE-15 ou de cargo de
\ndirigente m\u00e1ximo de entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no \u00e2mbito dos Estados, do Distrito
\nFederal, de Prefeitura de Capital estadual ou de Munic\u00edpio com mais de quinhentos mil
\nhabitantes.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 40. Os padr\u00f5es de vencimento b\u00e1sico dos cargos do PCCPREVIC e que trata o
\nart. 18, caput, inciso IV, s\u00e3o os constantes do Anexo III.\u201d (NR)
\nArt. 109. Os Anexos I, II, III e IV \u00e0 Lei n\u00ba 12.154, de 23 de dezembro de 2009, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXV, CLXXVI, CLXXVII e CLXXVIII a esta Lei.
\nArt. 110. A Lei n\u00ba 12.154, de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescida dos Anexos
\nI-A e III-A, na forma dos Anexos CLXXIX e CLXXX a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XLI
\nDAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
\nINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES \u2013 DNIT
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 41
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nArt. 111. A Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 1\u00ba ………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 5\u00ba A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os cargos de que tratam os incisos de I a IV do
\ncaput observar\u00e3o a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo IV-B.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 1\u00ba-E A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os ocupantes dos cargos das carreiras de
\nque trata o art. 1\u00ba, caput, incisos I a IV, passam a ser remunerados exclusivamente por
\nsubs\u00eddio, fixado em parcela \u00fanica, conforme especificado no Anexo II-A.
\n\u00a7 1\u00ba N\u00e3o ser\u00e3o devidas aos titulares de cargos das carreiras de que trata o art. 1\u00ba,
\ncaput, incisos I a IV, as seguintes esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias:
\nI – vencimento b\u00e1sico;
\nII – Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes \u2013
\nGDAIT;
\nIII – Gratifica\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 GQ;
\nIV – Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT \u2013 GDADNIT;
\nV – vantagens pessoais e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada \u2013 VPNI, de
\nqualquer origem e natureza;
\nVI – diferen\u00e7as individuais e res\u00edduos, de qualquer origem e natureza;
\nVII – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o decorrentes do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de
\ndire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento ou de cargo em comiss\u00e3o;
\nVIII – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o referentes a quintos ou a d\u00e9cimos;
\nIX – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de adicional por tempo de servi\u00e7o;
\nX – vantagens incorporadas a proventos ou a pens\u00f5es com fundamento no disposto
\nnos art. 180 e art. 184 da Lei n\u00ba 1.711, de 28 de outubro de 1952, e nos art. 190 e art. 192
\nda Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
\nXI – abonos;
\nXII – valores pagos a t\u00edtulo de representa\u00e7\u00e3o;
\nXIII – adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
\nXIV – adicional noturno;
\nXVI – vantagem pecuni\u00e1ria individual, de que trata a Lei n\u00ba 10.698, de 2 de julho de
\n2003;
\nXVII – Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade, de que trata a Lei Delegada n\u00ba 13, de 27 de agosto
\nde 1992; e
\nXVIII – outros adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es, de qualquer origem e natureza, n\u00e3o
\nmencionados no \u00a7 3\u00ba.
\n\u00a7 2\u00ba Os titulares de cargos das carreiras de que trata o art. 1\u00ba, caput, incisos I a IV,
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 42
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
n\u00e3o poder\u00e3o perceber cumulativamente com o subs\u00eddio quaisquer valores ou vantagens
\nincorporadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o administrativa ou judicial, ou por extens\u00e3o
\nadministrativa de decis\u00e3o judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes
\nde decis\u00e3o judicial transitada em julgado.
\n\u00a7 3\u00ba O subs\u00eddio percebido pelos titulares de cargos das carreiras de que trata o art.
\n1\u00ba, caput, incisos I a IV, n\u00e3o exclui o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o, nos termos do disposto na
\nlegisla\u00e7\u00e3o e na regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, das seguintes esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias:
\nI – gratifica\u00e7\u00e3o natalina;
\nII – adicional de f\u00e9rias;
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\ne
\nIV – retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento.
\n\u00a7 4\u00ba O disposto no \u00a7 3\u00ba tamb\u00e9m se aplica a parcelas indenizat\u00f3rias previstas em lei.
\n\u00a7 5\u00ba Na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, de provento ou de pens\u00e3o em
\ndecorr\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o do disposto nesta Lei aos titulares de cargos das carreiras de que
\ntrata o art. 1\u00ba, caput, incisos I a IV, eventual diferen\u00e7a ser\u00e1 paga a t\u00edtulo de parcela
\ncomplementar de subs\u00eddio, de natureza provis\u00f3ria, que ser\u00e1 gradativamente absorvida por
\nocasi\u00e3o do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progress\u00e3o funcional ou promo\u00e7\u00e3o
\nordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, da reorganiza\u00e7\u00e3o ou da reestrutura\u00e7\u00e3o do cargo, da carreira
\nou das remunera\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei ou da concess\u00e3o de reajuste ou de vantagem de
\nqualquer natureza.
\n\u00a7 6\u00ba A parcela complementar de subs\u00eddio a que se refere o \u00a7 5\u00ba estar\u00e1 sujeita
\nexclusivamente \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o decorrente da revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores
\np\u00fablicos federais.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 1\u00ba-F Aplica-se o disposto no art. 1\u00ba-E desta Lei \u00e0s aposentadorias e \u00e0s pens\u00f5es
\ninstitu\u00eddas pelos servidores integrantes das carreiras de que trata o art. 1\u00ba, caput, incisos I
\na IV, desta Lei que tenham como crit\u00e9rio de reajuste a paridade, nos termos do disposto na
\nEmenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, na Emenda Constitucional n\u00ba
\n47, de 5 de julho de 2005, e na Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019.\u201d
\n(NR)
\n\u201cArt. 11. ………………………………………………………………………………………..
\n………………………………………………………………………………………………………
\nII – para a Classe C:
\na) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, que totalizem no m\u00ednimo trezentas
\ne sessenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira, e perman\u00eancia m\u00ednima
\nde um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nb) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, que totalizem no m\u00ednimo duzentas
\ne quarenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira, e perman\u00eancia m\u00ednima
\nde dois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; e
\nIII – para a Classe Especial:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 43
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
a) ser detentor de t\u00edtulo de doutor no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira
\ne perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nb) ser detentor de t\u00edtulo de mestre no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira
\ne perman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nou
\nc) ser detentor de certificado de conclus\u00e3o de curso de especializa\u00e7\u00e3o com dura\u00e7\u00e3o
\nde no m\u00ednimo trezentas e sessenta horas no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira
\ne perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior.\u201d
\n(NR)
\n\u201cArt. 11-A. ……………………………………………………………………………………..
\n………………………………………………………………………………………………………
\nII – para a Classe C possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o que totalizem, no
\nm\u00ednimo, cento e vinte horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira, e
\nperman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; e
\nIII – para a Classe Especial:
\na) perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente
\nanterior e possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o que totalizem, no m\u00ednimo,
\nduzentas e quarenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira; ou
\nb) perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente
\nanterior e possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o que totalizem, no m\u00ednimo, cento
\ne oitenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada carreira.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 15. Fica institu\u00edda a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade de Transportes –
\nGDIT, devida aos servidores do Plano Especial de Cargos do DNIT, ocupantes dos cargos de
\nn\u00edvel superior de Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agr\u00f4nomo, Engenheiro
\nde Opera\u00e7\u00f5es, Estat\u00edstico e Ge\u00f3logo e de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de Agente de Servi\u00e7os de
\nEngenharia, T\u00e9cnico de Estradas e Tecnologista, quando em exerc\u00edcio de atividades
\ninerentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do respectivo cargo no DNIT.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 21. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDIT e a GDAPEC aos proventos de
\naposentadoria, ser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a GDIT e a GDAPEC corresponder\u00e3o a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 44
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
classe e o padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 22. \u00c9 institu\u00edda a Gratifica\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 GQ, a ser concedida aos
\nocupantes dos cargos referidos nos art. 3\u00ba-A e art. 3\u00ba-B, em retribui\u00e7\u00e3o ao cumprimento
\nde requisitos t\u00e9cnico-funcionais, acad\u00eamicos e organizacionais necess\u00e1rios ao desempenho
\ndas atividades de supervis\u00e3o, gest\u00e3o ou assessoramento, quando em efetivo exerc\u00edcio do
\ncargo, na forma estabelecida em regulamento, de acordo com os valores constantes do
\nAnexo VIII, com efeitos financeiros a partir da data nele especificada.
\n………………………………………………………………………………………………………\u201d (NR)
\n\u201cArt. 28. Fica vedada a cess\u00e3o de servidores integrantes das carreiras de que trata o
\nart. 1\u00ba para outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, dos Estados, do
\nDistrito Federal e dos Munic\u00edpios, durante os primeiros dez anos de efetivo exerc\u00edcio no
\nDNIT, contados a partir do ingresso no cargo das respectivas carreiras.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Excetua-se do disposto no caput deste artigo a requisi\u00e7\u00e3o para o
\natendimento de situa\u00e7\u00f5es previstas em leis espec\u00edficas, ou a cess\u00e3o para a ocupa\u00e7\u00e3o de
\ncargos de Natureza Especial ou para o exerc\u00edcio de CCE ou de FCE de n\u00edvel 13, equivalente
\nou superior no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio dos Transportes.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 28-A. Observado o disposto no art. 28, os titulares dos cargos de provimento
\nefetivo integrantes da carreira de Infraestrutura de Transportes e da carreira de Analista
\nAdministrativo do DNIT somente poder\u00e3o:
\nI – ser requisitados pela Presid\u00eancia ou pela Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ou nas
\nhip\u00f3teses de requisi\u00e7\u00e3o previstas em lei;
\nII – ser cedidos para \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder Executivo federal para o exerc\u00edcio
\nde Cargo Comissionado Executivo \u2013 CCE ou de Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva \u2013FCE de
\nn\u00edvel 13, equivalente ou superior;
\nIII – ser cedidos para \u00f3rg\u00e3os ou entidades de outros Poderes da Uni\u00e3o para o exerc\u00edcio
\nde cargo em comiss\u00e3o de n\u00edvel equivalente ou superior a CCE 15; ou
\nIV – ser cedidos para o exerc\u00edcio de cargo de Secret\u00e1rio de Estado ou do Distrito
\nFederal, de cargo em comiss\u00e3o de n\u00edvel equivalente ou superior a CCE 15 ou de cargo de
\ndirigente m\u00e1ximo de entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta no \u00e2mbito dos Estados, do
\nDistrito Federal, de Prefeitura de Capital estadual ou de Munic\u00edpio com mais de quinhentos
\nmil habitantes.\u201d (NR)
\nArt. 112. Os Anexos I, III, IV, V, VII e VIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005, passam
\na vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXXI, CLXXXII, CLXXXIII, CLXXXIV, CLXXXV e CLXXXVI a
\nesta Lei.
\nArt. 113. A Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005, passa a vigorar acrescida dos Anexos
\nII-A e IV-B, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXXVII e CLXXXVIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XLII
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 45
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO <\/p>\n
Art. 114. A Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 1\u00ba ………………………………………………………………………………………….
\n\u00a7 1\u00ba ……………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – Analista Administrativo – execu\u00e7\u00e3o de atividades administrativas e log\u00edsticas de
\nn\u00edvel superior relativas ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade de exerc\u00edcio;
\ne
\nIV – T\u00e9cnico Administrativo – exerc\u00edcio de atividades administrativas e log\u00edsticas de
\nn\u00edvel intermedi\u00e1rio relativas ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade de
\nexerc\u00edcio.
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 4\u00ba A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura dos cargos do Plano de Carreira
\npassa a ser a constante da Tabela II do Anexo I, observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na
\nforma da Tabela II do Anexo III.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 1\u00ba-A Os ocupantes dos cargos de que trata o art. 1\u00ba ter\u00e3o lota\u00e7\u00e3o no INCRA, na
\nqualidade de \u00f3rg\u00e3o supervisor, e exerc\u00edcio descentralizado em \u00f3rg\u00e3os e entidades da
\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional com compet\u00eancias relativas
\n\u00e0s pol\u00edticas relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do ordenamento territorial, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da
\nestrutura fundi\u00e1ria e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria e da coloniza\u00e7\u00e3o.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 10. …………………………………………………………………………………………
\nI – …………………………………………………………………………………………………..
\na) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando no m\u00ednimo duzentas e
\nquarenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de
\num ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nb) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando no m\u00ednimo cento e
\noitenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de
\ndois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nII – ………………………………………………………………………………………………….
\na) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando no m\u00ednimo trezentas
\ne sessenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima
\nde um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nb) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando no m\u00ednimo duzentas e
\nquarenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de
\ndois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; e
\nIII – …………………………………………………………………………………………………
\na) ser detentor de t\u00edtulo de doutor no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo e
\nperman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 46
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
b) ser detentor de t\u00edtulo de mestre no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo e
\nperman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nc) ser detentor de certificado de conclus\u00e3o de curso de especializa\u00e7\u00e3o com dura\u00e7\u00e3o
\nde no m\u00ednimo trezentas e sessenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo,
\ne perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior.\u201d
\n(NR)
\n\u201cArt. 11. …………………………………………………………………………………………
\nI – …………………………………………………………………………………………………..
\na) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando no m\u00ednimo cento e
\noitenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de
\num ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nb) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando no m\u00ednimo cento e
\nvinte horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de dois
\nanos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior;
\nII – ………………………………………………………………………………………………….
\na) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando no m\u00ednimo duzentas e
\nquarenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de
\num ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nb) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando no m\u00ednimo cento e
\noitenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de
\ndois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; e
\nIII – …………………………………………………………………………………………………
\na) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando no m\u00ednimo trezentas
\ne sessenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima
\nde um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior; ou
\nb) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, totalizando no m\u00ednimo duzentas e
\nquarenta horas, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o de cada cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de
\ndois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da Classe imediatamente anterior.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 15. Fica institu\u00edda a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade de Reforma
\nAgr\u00e1ria \u2013 GDARA, devida aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de
\nReforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio, quando em exerc\u00edcio de atividades inerentes \u00e0s
\natribui\u00e7\u00f5es do respectivo cargo em \u00f3rg\u00e3os e em entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal
\ndireta, aut\u00e1rquica e fundacional que tenham atua\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o
\ndo ordenamento, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da estrutura fundi\u00e1ria e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da
\nreforma agr\u00e1ria e da coloniza\u00e7\u00e3o.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 16. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 8\u00ba A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor, no
\nexerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o, para o alcance das metas de desempenho
\ninstitucional.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 47
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u201cArt. 16-B. Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1\u00ba em
\nexerc\u00edcio em \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e
\nfundacional com compet\u00eancias relativas \u00e0s pol\u00edticas relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do
\nordenamento territorial, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da estrutura fundi\u00e1ria e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o
\nda reforma agr\u00e1ria e da coloniza\u00e7\u00e3o, quando investidos em cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o
\nde confian\u00e7a far\u00e3o jus \u00e0 GDARA da seguinte forma:
\n……………………………………………………………………………………………. \u201d (NR)
\n\u201cArt. 16-C. Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1\u00ba
\nquando n\u00e3o se encontrarem em exerc\u00edcio em \u00f3rg\u00e3os ou em entidades da administra\u00e7\u00e3o
\np\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional com compet\u00eancias relativas \u00e0s pol\u00edticas
\nrelacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do ordenamento territorial, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da estrutura fundi\u00e1ria
\ne \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria e da coloniza\u00e7\u00e3o, somente far\u00e3o jus \u00e0
\nGDARA:
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 22. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDARA aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nIII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria ou de pens\u00e3o tiver como crit\u00e9rios a
\nintegralidade e a paridade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de
\ndezembro de 2003, e a Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o
\ncorresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo inferior a sessenta meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para aqueles que perceberam a gratifica\u00e7\u00e3o por per\u00edodo igual ou
\nsuperior a sessenta meses; ou
\nIV – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, aplica-se o disposto no inciso I do caput, conforme interst\u00edcio cumprido pelo
\ninstituidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos III e IV do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 115. Os Anexos I, II, III e V \u00e0 Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CLXXXIX, CXC, CXCI e CXCII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XLIII
\nDA CARREIRA DE PERITO FEDERAL TERRITORIAL <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 48
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Art. 116. A Lei n\u00ba 10.550, de 13 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 1\u00ba-B Fica estruturada a Carreira de Perito Federal Territorial, composta dos
\ncargos efetivos de Perito Federal Territorial, de n\u00edvel superior, com atribui\u00e7\u00f5es voltadas
\npara o planejamento, a coordena\u00e7\u00e3o, a orienta\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o, o acompanhamento
\ne a fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades inerentes \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o e ao uso do solo e de atividades de
\ngovernan\u00e7a territorial, fundi\u00e1ria e patrimonial da Uni\u00e3o.
\n\u00a7 1\u00ba Os cargos de que trata o caput ser\u00e3o classificados em especialidades, conforme
\nhabilita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas necess\u00e1rias ao desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, nos termos
\nestabelecidos em regulamento.
\n\u00a7 2\u00ba As atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada especialidade ser\u00e3o definidas em
\nregulamento.
\n\u00a7 3\u00ba Os atuais cargos de Engenheiro Agr\u00f4nomo, integrantes da Carreira de Perito
\nFederal Agr\u00e1rio, ser\u00e3o enquadrados na Carreira de Perito Federal Territorial, na
\nespecialidade correspondente a sua forma\u00e7\u00e3o, nos termos estabelecidos em regulamento,
\ne observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo I-D.
\n\u00a7 4\u00ba Os cargos vagos de Engenheiro Agr\u00f4nomo, integrantes da Carreira de Perito
\nFederal Agr\u00e1rio, ficam transformados em cargos de Perito Federal Territorial, da Carreira
\nde Perito Federal Territorial.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 1\u00ba-C A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura da Carreira de Perito Federal
\nTerritorial passa a ser a constante do Anexo I-C, observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na
\nforma do Anexo I-D.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 3\u00ba O desenvolvimento do servidor na Carreira de Perito Federal Territorial
\nocorrer\u00e1 mediante progress\u00e3o funcional e promo\u00e7\u00e3o.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 4\u00ba O vencimento b\u00e1sico dos integrantes da Carreira de Perito Federal Territorial
\n\u00e9 o constante do Anexo II.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A jornada de trabalho dos integrantes da Carreira de Perito Federal
\nTerritorial \u00e9 de quarenta horas semanais.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 4\u00ba-E A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura remunerat\u00f3ria dos cargos
\nintegrantes da Carreira de Perito Federal Territorial ser\u00e1 composta de:
\nI – vencimento b\u00e1sico; e
\nII – Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade de Perito Federal Territorial \u2013 GDAPA.\u201d
\n(NR)
\n\u201cArt. 5\u00ba-A A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de
\nAtividade de Perito Federal Agr\u00e1rio \u2013 GDAPA passa a se denominar Gratifica\u00e7\u00e3o de
\nDesempenho de Atividade de Perito Federal Territorial \u2013 GDAPA, devida aos servidores
\nocupantes dos cargos de Perito Federal Territorial que integrarem a Carreira de Perito
\nFederal Territorial, quando em exerc\u00edcio das atividades inerentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do
\nrespectivo cargo.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 6\u00ba A gratifica\u00e7\u00e3o institu\u00edda no art. 5\u00ba-A ter\u00e1 como limites:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 49
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 5\u00ba A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no
\nexerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o, para o alcance das metas de desempenho
\ninstitucional.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 9\u00ba Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDAPA aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor, para
\naqueles que perceberam por per\u00edodo inferior a 60 meses; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e
\no padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II, e \u00a7 1\u00ba do caput, ser\u00e1 aplicado
\no disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda Constitucional
\nn\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos
\nrequisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 117. Os Anexos I-C, I-D, II e III \u00e0 Lei n\u00ba 10.550, de 13 de novembro de 2002, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXCIII, CXCIV, CXCV e CXCVI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XLIV
\nDA CARREIRA DE DIPLOMATA <\/p>\n
Art. 118. A Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 29. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o, e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 30. Aplica-se o disposto nos art. 25 a art. 29 \u00e0s aposentadorias e \u00e0s pens\u00f5es dos
\ncargos a que se refere o art. 25 desta Lei e que tenham como crit\u00e9rio de reajuste a paridade,
\nnos termos do disposto na Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, na
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 50
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, e na Emenda Constitucional n\u00ba 103,
\nde 12 de novembro de 2019.\u201d (NR)
\nArt. 119. O Anexo VII \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma
\ndo Anexo CXCVII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XLV
\nDAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA <\/p>\n
Art. 120. A Lei n\u00ba 12.775, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 5\u00ba ………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o, e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 7\u00ba Aplica-se o disposto nos art. 1\u00ba a art. 6\u00ba \u00e0s aposentadorias e \u00e0s pens\u00f5es dos
\ncargos a que se refere o art. 1\u00ba desta Lei e que tenham como crit\u00e9rio de reajuste a paridade,
\nnos termos do disposto na Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, na
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, e na Emenda Constitucional n\u00ba 103,
\nde 12 de novembro de 2019.\u201d (NR)
\nArt. 121. Os Anexos I e II \u00e0 Lei n\u00ba 12.775, de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CXCVIII e CXCIX a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XLVI
\nDA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL <\/p>\n
Art. 122. A Lei n\u00ba 10.855, de 1\u00ba de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 5\u00ba-B S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Carreira do Seguro Social, entre outras
\ndispostas em regulamento:
\nI – no exerc\u00edcio da compet\u00eancia final\u00edstica do INSS e em car\u00e1ter exclusivo:
\n………………………………………………………………………………………………\u201d (NR)
\n\u201cArt. 16. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDASS aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 51
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
b) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 87 a art. 91 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba-A Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de
\nfevereiro de 2004, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel,
\na classe e o padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba-A Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 123. Os Anexos I-A, II-A, IV-A e VI-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.855, de 1\u00ba de abril de 2004, passam a
\nvigorar, respectivamente, com as altera\u00e7\u00f5es constantes dos Anexos CC, CCI, CCII e CCIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XLVII
\nDA CARREIRA PREVIDENCI\u00c1RIA <\/p>\n
Art. 124. A Lei n\u00ba 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 3\u00ba-A Fica institu\u00edda, a partir de 1\u00ba de julho de 2008, a Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica
\nPrevidenci\u00e1ria \u2013 GEP, devida aos integrantes da Carreira Previdenci\u00e1ria.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A GEP passa a ter os valores constantes do Anexo IV e produzir\u00e3o
\nefeitos financeiros a partir da data nele especificada.\u201d (NR)
\nArt. 125. Os Anexos II-A e III \u00e0 Lei n\u00ba 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CCIV e CCV a esta Lei.
\nArt. 126. A Lei n\u00ba 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar acrescida do Anexo
\nIV, na forma do Anexo CCVI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XLVIII
\nDAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
\nEDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FNDE <\/p>\n
Art. 127. A Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 40-E. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura remunerat\u00f3ria do cargo de
\nEspecialista em Financiamento e Execu\u00e7\u00e3o de Programas e Projetos Educacionais da
\nCarreira de Financiamento e Execu\u00e7\u00e3o de Programas e Projetos Educacionais ser\u00e1
\ncomposta de:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 52
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
I – vencimento b\u00e1sico; e
\nII – Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 40-F. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura remunerat\u00f3ria do cargo de
\nT\u00e9cnico em Financiamento e Execu\u00e7\u00e3o de Programas e Projetos Educacionais da Carreira
\nde Suporte T\u00e9cnico ao Financiamento e Execu\u00e7\u00e3o de Programas e Projetos Educacionais
\nser\u00e1 composta de:
\nI – vencimento b\u00e1sico; e
\nII – Gratifica\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 GQ.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 40-G. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os cargos integrantes das Carreiras de
\nque trata o art. 40, caput, incisos I e II passam a ser organizados em classes e padr\u00f5es
\nconforme o disposto no Anexo XVI-E, observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do
\nAnexo XVI-F.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os valores do vencimento b\u00e1sico dos cargos a que se refere o caput
\ns\u00e3o os constantes do Anexo XVI-G e produzir\u00e3o efeitos financeiros a partir das datas nele
\nespecificadas.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 47-B. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os ocupantes dos cargos das Carreiras
\nde que trata o art. 40, caput, incisos I e II e do Plano Especial de Cargos de que trata o art.
\n42 ser\u00e3o reposicionados na tabela de Estrutura de Classes e Padr\u00f5es da respectiva Carreira
\nou Plano que integram, considerado o tempo de efetivo exerc\u00edcio.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O reposicionamento equivaler\u00e1 a um padr\u00e3o para cada interst\u00edcio
\nde doze meses e n\u00e3o gerar\u00e1 efeitos financeiros retroativos.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 48-M. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDPFNDE aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 14 a art. 18 da Lei n\u00ba 13.325, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e
\no padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II, e \u00a7 1\u00ba do caput, ser\u00e1 aplicado
\no disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda Constitucional
\nn\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos
\nrequisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 128. Os Anexos XVI-E, XVI-F, XVI-G, XVIII-C, XIX-D, XX-A, XX-C e XX-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.357,
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 53
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, com as altera\u00e7\u00f5es constantes dos Anexos
\nCCVII, CCVIII, CCIX, CCX, CCXI, CCXII, CCXIII e CCXIV a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO XLIX
\nDAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
\nEDUCACIONAIS AN\u00cdSIO TEIXEIRA \u2013 INEP <\/p>\n
Art. 129. A Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 53-E. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura remunerat\u00f3ria do cargo de
\nPesquisador-Tecnologista em Informa\u00e7\u00f5es e Avalia\u00e7\u00f5es Educacionais da Carreira de
\nPesquisa e Desenvolvimento de Informa\u00e7\u00f5es e Avalia\u00e7\u00f5es Educacionais ser\u00e1 composta de:
\nI – vencimento b\u00e1sico; e
\nII – Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 53-F. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura remunerat\u00f3ria do cargo de
\nT\u00e9cnico em Informa\u00e7\u00f5es Educacionais da Carreira de Suporte T\u00e9cnico em Informa\u00e7\u00f5es
\nEducacionais ser\u00e1 composta de:
\nI – vencimento b\u00e1sico; e
\nII – Gratifica\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 GQ.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 53-G. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os cargos integrantes das Carreiras de
\nque trata o art. 53, caput, incisos I e II, passam a ser organizados em classes e padr\u00f5es,
\nconforme o disposto no Anexo XXI-D, observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do
\nAnexo XXI-E.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os valores do vencimento b\u00e1sico dos cargos a que se refere o caput
\ns\u00e3o os constantes do Anexo XXI-F e produzir\u00e3o efeitos financeiros a partir das datas nele
\nespecificadas.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 61-B. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os servidores das Carreiras de que trata
\no art. 53, caput, incisos I e II e do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 55 ser\u00e3o
\nreposicionados na tabela de Estrutura de Classes e Padr\u00f5es da respectiva Carreira ou Plano
\nque integram, considerado o tempo de efetivo exerc\u00edcio.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O reposicionamento equivaler\u00e1 a um padr\u00e3o para cada interst\u00edcio
\nde doze meses e n\u00e3o gerar\u00e1 efeitos financeiros retroativos.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 62-F. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDINEP aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\nb) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 54
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
tratam os art. 14 a art. 18 da Lei n\u00ba 13.325, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e
\no padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II, e \u00a7 1\u00ba do caput, ser\u00e1 aplicado
\no disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda Constitucional
\nn\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos
\nrequisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 130. Os Anexos XXI-D, XXI-E, XXI-F, XXIII-E, XXIV-C, XXV-C, XXV-D, e XXV-E da Lei n\u00ba
\n11.357, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos CCXV, CCXVI, CCXVII, CCXVIII,
\nCCXIX, CCXX, CCXXI e CCXXII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO L
\nDO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
Art. 131. A Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 5\u00ba ………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – padr\u00e3o de vencimento: posi\u00e7\u00e3o do servidor na escala de vencimento da carreira
\nem fun\u00e7\u00e3o do cargo e n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o;
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 7\u00ba Os cargos do Plano de Carreira s\u00e3o organizados em cinco n\u00edveis de
\nclassifica\u00e7\u00e3o A, B, C, D e E, de acordo com o disposto no art. 5\u00ba, caput, inciso II, no Anexo II
\ne no Anexo II-A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 7\u00ba-A A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os cargos que comp\u00f5em o Plano de
\nCarreira em cada n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o estruturados em dezenove padr\u00f5es de
\nvencimento, conforme correla\u00e7\u00e3o estabelecida no Anexo I-D.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 7\u00ba-B Integrar\u00e3o o Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em
\nEduca\u00e7\u00e3o os seguintes cargos:
\nI – T\u00e9cnico em Educa\u00e7\u00e3o: no n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o D, com atribui\u00e7\u00f5es voltadas para o
\nexerc\u00edcio de atividades de apoio t\u00e9cnico, administrativo e log\u00edstico, relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das
\ncompet\u00eancias constitucionais e legais das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino; e
\nII – Analista em Educa\u00e7\u00e3o: no n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o E, com atribui\u00e7\u00f5es voltadas para o
\nexerc\u00edcio de atividades t\u00e9cnicas, administrativas e log\u00edsticas, relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das
\ncompet\u00eancias constitucionais e legais a cargo das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino.
\n\u00a7 1\u00ba Ficam criados, por transforma\u00e7\u00e3o dos cargos vagos constantes da Tabela I do
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 55
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Anexo VIII, observado o disposto no art. 7\u00ba-C, os seguintes cargos no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio
\nda Educa\u00e7\u00e3o, para redistribui\u00e7\u00e3o \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino:
\nI – quatro mil e quarenta cargos de T\u00e9cnico em Educa\u00e7\u00e3o; e
\nII – seis mil e sessenta cargos de Analista em Educa\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba O concurso p\u00fablico para ingresso nos cargos a que se refere o \u00a7 1\u00ba ocorrer\u00e1 ap\u00f3s
\na sua regulamenta\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 3\u00ba Poder\u00e3o ser exigidos outros requisitos de ingresso em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da
\nprofiss\u00e3o.
\n\u00a7 4\u00ba As \u00e1reas, as especialidades, a forma\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para os
\ncargos a que se refere os incisos I e II do caput ser\u00e3o estabelecidas em regulamento.\u201d (NR)
\n\u201cArt.7\u00ba-C Os cargos vagos e os que vierem a vagar constantes da Tabela III do Anexo
\nVIII ficar\u00e3o provisoriamente alocados no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 7\u00ba-D Fica autorizada a transforma\u00e7\u00e3o, sem aumento de despesa, dos cargos
\nque vierem a vagar constantes da Tabela II do Anexo VIII nos seguintes cargos:
\nI – seis mil duzentos e vinte e seis cargos de T\u00e9cnico em Educa\u00e7\u00e3o; e
\nII – nove mil trezentos e quarenta cargos de Analista em Educa\u00e7\u00e3o.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 7\u00ba-E O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o
\ndo \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal \u2013 Sipec as
\ntransforma\u00e7\u00f5es dos cargos que vierem a vagar a que se refere o art. 7\u00ba-D, observada a
\nadequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 8\u00ba ………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\nII – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades t\u00e9cnico-administrativas e
\nespecializadas relativas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de pesquisa, extens\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e assist\u00eancia
\nespecializada nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino; e
\nIII – executar tarefas espec\u00edficas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e
\noutros de que a Institui\u00e7\u00e3o Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a efici\u00eancia, a
\nefic\u00e1cia e a efetividade das atividades de pesquisa, extens\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e assist\u00eancia
\nespecializada das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 9\u00ba O ingresso nos cargos do Plano de Carreira ocorrer\u00e1 no padr\u00e3o inicial do
\nrespectivo n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o, mediante concurso p\u00fablico de provas ou de provas e
\nt\u00edtulos, observados os requisitos de ingresso estabelecidos no Anexo II.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 10-B. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o desenvolvimento do servidor na
\ncarreira ocorrer\u00e1 pela mudan\u00e7a de padr\u00e3o de vencimento mediante progress\u00e3o por m\u00e9rito
\nou acelera\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 1\u00ba Progress\u00e3o por m\u00e9rito \u00e9 a mudan\u00e7a para o padr\u00e3o de vencimento
\nimediatamente subsequente, a cada doze meses de efetivo exerc\u00edcio, desde que o servidor
\napresente resultado fixado em programa de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 56
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u00a7 2\u00ba Na contagem do interst\u00edcio necess\u00e1rio \u00e0 progress\u00e3o por m\u00e9rito de que trata o
\ncaput, ser\u00e1 aproveitado o tempo computado desde a \u00faltima progress\u00e3o.
\n\u00a7 3\u00ba Acelera\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 a mudan\u00e7a de padr\u00e3o de
\nvencimento, decorrente da obten\u00e7\u00e3o pelo servidor de certifica\u00e7\u00e3o em programa de
\ncapacita\u00e7\u00e3o, compat\u00edvel com o cargo ocupado, respeitado o interst\u00edcio de cinco anos de
\nefetivo exerc\u00edcio e cumprida a carga hor\u00e1ria m\u00ednima em a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento, nos
\ntermos do disposto no Anexo III-A.
\n\u00a7 4\u00ba Para fins de cumprimento do interst\u00edcio estabelecido no \u00a7 3\u00ba, dever\u00e1 ser
\ncomputado cinco anos de efetivo exerc\u00edcio do servidor para cada mudan\u00e7a de padr\u00e3o de
\nvencimento decorrente de desenvolvimento na carreira pelo antigo instituto de progress\u00e3o
\npor capacita\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 5\u00ba Para fins de acelera\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o, cada evento de
\ncapacita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser computado uma \u00fanica vez.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 12-A. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculado
\ncom base no padr\u00e3o de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV.
\n\u00a7 1\u00ba Para fins de concess\u00e3o do Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo federal
\nestabelecer\u00e1 os crit\u00e9rios e os processos de valida\u00e7\u00e3o dos certificados e t\u00edtulos, observadas
\nas diretrizes previstas no art. 24, \u00a7 2\u00ba.
\n\u00a7 2\u00ba O Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o de que trata o caput ser\u00e1 concedido aos servidores
\nque possu\u00edrem certificado, diploma ou titula\u00e7\u00e3o que exceda a exig\u00eancia de escolaridade
\nm\u00ednima para ingresso no cargo do qual seja titular, independentemente do n\u00edvel de
\nclassifica\u00e7\u00e3o do cargo ocupado.
\n\u00a7 3\u00ba Os percentuais do Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o acumul\u00e1veis e ser\u00e3o
\nincorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pens\u00e3o.
\n\u00a7 4\u00ba O Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o somente integrar\u00e1 os proventos de aposentadorias e
\nas pens\u00f5es quando os certificados considerados para a sua concess\u00e3o tiverem sido obtidos
\nat\u00e9 a data em que se deu a aposentadoria ou a institui\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 13. A remunera\u00e7\u00e3o dos integrantes do Plano de Carreira ser\u00e1 composta do
\nvencimento b\u00e1sico do padr\u00e3o de vencimento do n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o do cargo ocupado
\npelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens
\npecuni\u00e1rias estabelecidas em lei.
\n…………………………………………………………………………………………\u201d (NR)
\n\u201cArt. 14. Os vencimentos b\u00e1sicos do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-
\nAdministrativos em Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o estruturados na forma do Anexo I-D, com produ\u00e7\u00e3o de
\nefeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
\n………………………………………………………………………………………….\u201d (NR)
\n\u201cArt. 15. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 6\u00ba A parcela complementar de que tratam os \u00a7 2\u00ba e \u00a7 3\u00ba n\u00e3o ser\u00e1 absorvida por
\nfor\u00e7a dos aumentos remunerat\u00f3rios com efeitos financeiros a partir de 2025 e 2026.\u201d (NR)
\nArt. 132. O Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 57
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Anexo CCXXIII a esta Lei.
\nArt. 133. A Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescida dos Anexos I-
\nD, II-A, III-A e VIII, na forma dos Anexos CCXXIV, CCXXV, CCXXVI e CCXXVII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LI
\nDA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM
\nINFRAESTRUTURA S\u00caNIOR <\/p>\n
Art. 134. A Lei n\u00ba 11.539, de 8 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 1\u00ba ………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 7\u00ba A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o cargo de Analista de Infraestrutura observar\u00e1
\na correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo I-A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 4\u00ba-B A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura remunerat\u00f3ria do cargo
\nisolado de Especialista em Infraestrutura S\u00eanior ser\u00e1 composta de:
\nI – vencimento b\u00e1sico, conforme o Anexo II; e
\nII – Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade em Infraestrutura \u2013 GDAIE, conforme o
\nAnexo III.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 4\u00ba-C A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os ocupantes do cargo de Analista de
\nInfraestrutura passam a ser remunerados exclusivamente por subs\u00eddio, fixado em parcela
\n\u00fanica, conforme especificado no Anexo II-A.
\n\u00a7 1\u00ba N\u00e3o ser\u00e3o devidas aos titulares do cargo de Analista de Infraestrutura as
\nseguintes esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias:
\nI – vencimento b\u00e1sico;
\nII – Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade em Infraestrutura \u2013 GDAIE;
\nIII – Gratifica\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 GQ;
\nIV – vantagens pessoais e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada \u2013 VPNI, de
\nqualquer origem e natureza;
\nV – diferen\u00e7as individuais e res\u00edduos, de qualquer origem e natureza;
\nVI – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o decorrentes do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de
\ndire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento ou de cargo em comiss\u00e3o;
\nVII – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o referentes a quintos ou a d\u00e9cimos;
\nVIII – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de adicional por tempo de servi\u00e7o;
\nIX – vantagens incorporadas a proventos ou pens\u00f5es com fundamento nos art. 180 e
\nart. 184 da Lei n\u00ba 1.711, de 28 de outubro de 1952, e nos art. 190 e art. 192 da Lei n\u00ba 8.112,
\nde 11 de dezembro de 1990;
\nX – abonos;
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 58
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
XI – valores pagos a t\u00edtulo de representa\u00e7\u00e3o;
\nXII – adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
\nXIII – adicional noturno;
\nXIV – Gratifica\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal \u2013 GSISTE, de que trata o art. 15 da Lei n\u00ba 11.356, de 19 de
\noutubro de 2006;
\nXV – vantagem pecuni\u00e1ria individual, de que trata a Lei n\u00ba 10.698, de 2 de julho de
\n2003;
\nXVI – Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade, de que trata a Lei Delegada n\u00ba 13, de 27 de agosto de
\n1992; e
\nXVII – outros adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es, de qualquer origem e natureza, que n\u00e3o
\nestejam explicitamente referidos no \u00a7 3\u00ba.
\n\u00a7 2\u00ba Os titulares do cargo de Analista de Infraestrutura n\u00e3o poder\u00e3o perceber
\ncumulativamente com o subs\u00eddio quaisquer valores ou vantagens incorporadas \u00e0
\nremunera\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o administrativa ou judicial, ou por extens\u00e3o administrativa de
\ndecis\u00e3o judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de senten\u00e7a judicial
\ntransitada em julgado.
\n\u00a7 3\u00ba O subs\u00eddio percebido pelos titulares do cargo de Analista de Infraestrutura n\u00e3o
\nexclui o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o e de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, das
\nseguintes esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias:
\nI – gratifica\u00e7\u00e3o natalina;
\nII – adicional de f\u00e9rias;
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o, e os art. 3\u00ba,
\n\u00a7 3\u00ba, art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\ne
\nIV – retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento.
\n\u00a7 4\u00ba O disposto no \u00a7 3\u00ba tamb\u00e9m se aplica a parcelas indenizat\u00f3rias previstas em lei.
\n\u00a7 5\u00ba Na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, de provento ou de pens\u00e3o em
\ndecorr\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o do disposto nesta Lei aos titulares do cargo de Analista de
\nInfraestrutura, eventual diferen\u00e7a ser\u00e1 paga a t\u00edtulo de parcela complementar de subs\u00eddio,
\nde natureza provis\u00f3ria, que ser\u00e1 gradativamente absorvida por ocasi\u00e3o do
\ndesenvolvimento no cargo ou na carreira por progress\u00e3o funcional ou promo\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria
\nou extraordin\u00e1ria, da reorganiza\u00e7\u00e3o ou da reestrutura\u00e7\u00e3o do cargo, da carreira ou das
\nremunera\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei ou da concess\u00e3o de reajuste ou de vantagem de qualquer
\nnatureza.
\n\u00a7 6\u00ba A parcela complementar de subs\u00eddio a que se refere o \u00a7 5\u00ba estar\u00e1 sujeita
\nexclusivamente \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o decorrente da revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores
\np\u00fablicos federais.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 4\u00ba-D Aplica-se o disposto no art. 4\u00ba-C desta Lei \u00e0s aposentadorias e \u00e0s pens\u00f5es
\ninstitu\u00eddas pelos servidores integrantes da Carreira de Analista de Infraestrutura que
\ntenham como crit\u00e9rio de reajuste a paridade, nos termos do disposto na Emenda
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 59
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, na Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de
\njulho de 2005, e na Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 4\u00ba-E Os titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes da Carreira de
\nAnalista de Infraestrutura somente poder\u00e3o:
\nI – ser requisitados pela Presid\u00eancia ou pela Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ou nas
\nhip\u00f3teses de requisi\u00e7\u00e3o previstas em lei;
\nII – ser cedidos para \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder Executivo federal para o exerc\u00edcio
\nde Cargo Comissionado Executivo \u2013 CCE ou de Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva \u2013 FCE de
\nn\u00edvel m\u00ednimo 13 ou equivalente;
\nIII – ser cedidos para \u00f3rg\u00e3os ou entidades de outros Poderes da Uni\u00e3o para o exerc\u00edcio
\nde CCE ou de FCE de n\u00edvel m\u00ednimo 15 ou equivalente; ou
\nIV – ser cedidos para o exerc\u00edcio de cargos de Secret\u00e1rio de Estado ou do Distrito
\nFederal, de cargos em comiss\u00e3o de n\u00edvel equivalente ou superior ao de CCE ou de FCE de
\nn\u00edvel 15 ou de dirigente m\u00e1ximo de entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no \u00e2mbito dos
\nEstados, do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou de Munic\u00edpio com mais de
\nquinhentos mil habitantes.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 5\u00ba Fica institu\u00edda a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade em Infraestrutura
\n\u2013 GDAIE, devida aos ocupantes do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura S\u00eanior,
\nquando em exerc\u00edcio das atividades inerentes \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 6\u00ba ………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 3\u00ba Os servidores ocupantes do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura
\nS\u00eanior que obtiverem avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual inferior a 50% (cinquenta por
\ncento) da pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima prevista ser\u00e3o submetidos a processo de capacita\u00e7\u00e3o ou de
\nan\u00e1lise da adequa\u00e7\u00e3o funcional, conforme o caso.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 9\u00ba ………………………………………………………………………………………….
\n\u00a7 2\u00ba Os valores a serem pagos a t\u00edtulo de GDAIE ser\u00e3o calculados multiplicando-se o
\nsomat\u00f3rio dos pontos auferidos nas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho individual e institucional
\npelo valor do ponto constante do Anexo III para o cargo isolado de Especialista em
\nInfraestrutura S\u00eanior.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 12. O titular do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura S\u00eanior, em
\nefetivo exerc\u00edcio, quando investido em cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a far\u00e1 jus
\n\u00e0 GDAIE da seguinte forma:
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 13. O ocupante do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura S\u00eanior que
\nn\u00e3o se encontre desenvolvendo as atividades previstas no art. 1\u00ba, caput, inciso II, somente
\nfar\u00e1 jus \u00e0 GDAIE:
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 60
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u201cArt. 16. …………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 1\u00ba ……………………………………………………………………………………………….
\nI – …………………………………………………………………………………………………..
\na) cumprimento do interst\u00edcio de doze meses de efetivo exerc\u00edcio em cada padr\u00e3o; e
\n………………………………………………………………………………………………………
\nII – ………………………………………………………………………………………………….
\na) cumprimento do interst\u00edcio de doze meses de efetivo exerc\u00edcio no \u00faltimo padr\u00e3o
\nde cada classe;
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 2\u00ba O interst\u00edcio de doze meses de efetivo exerc\u00edcio para progress\u00e3o funcional e
\npromo\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido nos inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, e inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d, do \u00a7 1\u00ba,
\nser\u00e1:
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 3\u00ba A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a pr\u00f3xima progress\u00e3o funcional ou promo\u00e7\u00e3o
\nna Carreira de Analista de Infraestrutura se dar\u00e1 depois de doze meses da \u00faltima
\nprogress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o concedida ao servidor.
\n\u00a7 4\u00ba O servidor que tiver cumprido interst\u00edcio igual ou superior a doze meses de
\nefetivo exerc\u00edcio na mesma classe e padr\u00e3o em 1\u00ba de janeiro de 2025 ser\u00e1 progredido ou
\npromovido ao n\u00edvel imediatamente superior da tabela remunerat\u00f3ria correspondente
\nnesta data.
\n\u00a7 5\u00ba O interst\u00edcio para progress\u00e3o funcional ou promo\u00e7\u00e3o do servidor a que refere o
\n\u00a7 4\u00ba passar\u00e1 a ser computado a partir de 1\u00ba de janeiro de cada exerc\u00edcio.
\n\u00a7 6\u00ba Enquanto o Sistema de Desenvolvimento na Carreira \u2013 Sidec, previsto na Lei n\u00ba
\n11.890, de 24 de dezembro de 2008, n\u00e3o for regulamentado, a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho
\npara progress\u00e3o funcional e promo\u00e7\u00e3o permanece a estabelecida no art. 5\u00ba, \u00a7 5\u00ba, desta
\nLei.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 18. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDAIE aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o
\nadotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 35 a art. 40 da Lei n\u00ba 13.464, de 10 de julho de 2017; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II, do caput, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 61
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 135. Os Anexos I, II e III \u00e0 Lei n\u00ba 11.539, de 8 de novembro de 2007, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CCXXVIII, CCXXIX e CCXXX a esta Lei.
\nArt. 136. A Lei n\u00ba 11.539, de 8 de novembro de 2007, passa a vigorar acrescida dos Anexos
\nI-A e II-A, na forma dos Anexos CCXXXI e CCXXXII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LII
\nDO PLANO DE CARREIRAS PARA A \u00c1REA DE CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA <\/p>\n
Art. 137. A Lei n\u00ba 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 4\u00ba A Carreira de Pesquisa em Ci\u00eancia e Tecnologia \u00e9 constitu\u00edda do cargo de
\nPesquisador, composto pelas classes Especial, C, B e A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 5\u00ba S\u00e3o pr\u00e9-requisitos para ingresso e promo\u00e7\u00e3o nas classes do cargo de
\nPesquisador:
\nI – classe Especial:
\na) ter realizado pesquisa pelo per\u00edodo de um ano em cada padr\u00e3o em que esteve
\nposicionado na carreira ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Doutor; e
\n………………………………………………………………………………………………………
\nII – classe C:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor e, caso j\u00e1 tenha passado por promo\u00e7\u00e3o na carreira, ter
\nrealizado pesquisa por pelo menos seis anos ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Doutor; e
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – classe B:
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIV – classe A:
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 1\u00ba A acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o do cargo de Pesquisador ocorrer\u00e1 nos seguintes
\ncasos:
\nI – o servidor aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio que possuir o t\u00edtulo de Doutor ser\u00e1
\npromovido ao primeiro padr\u00e3o da classe B; e
\nII – o servidor aprovado em est\u00e1gio probat\u00f3rio que estiver, pelo menos, no quarto
\npadr\u00e3o da classe B ser\u00e1 promovido ao primeiro padr\u00e3o da classe C, caso preencha os
\nrequisitos previstos no art. 5\u00ba, caput, inciso II.
\n\u00a7 2\u00ba Nos casos de acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1 necess\u00e1ria a
\ncomprova\u00e7\u00e3o de relevante contribui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou tecnol\u00f3gica para a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do
\ncargo, conforme requisitos estabelecidos em ato do dirigente m\u00e1ximo do respectivo \u00f3rg\u00e3o
\nou entidade.\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 62
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u201cArt. 7\u00ba ………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. ……………………………………………………………………………..
\nI – cargo de Tecnologista pelas classes Especial, C, B e A;
\nII – cargo de T\u00e9cnico pelas classes Especial, C, B e A; e
\nIII – cargo de Auxiliar-T\u00e9cnico pelas classes Auxiliar-T\u00e9cnico 2 e Auxiliar-T\u00e9cnico 1.\u201d
\n(NR)
\n\u201cArt. 8\u00ba S\u00e3o pr\u00e9-requisitos para ingresso e promo\u00e7\u00e3o nas classes do cargo de
\nTecnologista, al\u00e9m do ensino superior completo:
\nI – classe Especial:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor e, ainda, ter realizado, durante, pelo menos seis anos ap\u00f3s a
\nobten\u00e7\u00e3o de tal t\u00edtulo, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico, ou ter
\nrealizado, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre, atividade de pesquisa e desenvolvimento
\ntecnol\u00f3gico durante, pelo menos, doze anos, que lhe atribua habilita\u00e7\u00e3o correspondente,
\nou ter realizado, durante pelo menos quinze anos, atividades de pesquisa e
\ndesenvolvimento tecnol\u00f3gico que lhe atribuam habilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\n……………………………………………………………………………………………………..
\nII – classe C:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor ou ter realizado, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre,
\natividade de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico durante, pelo menos, seis anos, que
\nlhe atribua habilita\u00e7\u00e3o correspondente, ou ter realizado, durante pelo menos nove anos,
\natividade de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico que lhe atribua habilita\u00e7\u00e3o
\ncorrespondente; e
\nb) demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento
\ntecnol\u00f3gico relevantes na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, contribuindo com resultados tecnol\u00f3gicos
\nexpressos em trabalhos documentados por publica\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o internacional,
\npatentes, normas, prot\u00f3tipos, contratos de transfer\u00eancia de tecnologia, laudos e pareceres
\nt\u00e9cnicos, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16;
\nIII – classe B:
\na) ter o grau de Mestre ou ter realizado, durante, pelo menos, cinco anos, atividade
\nde pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico, que lhe atribua habilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\nb) ter participado de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico; e
\nIV – classe A: ter qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a classe.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 9\u00ba S\u00e3o pr\u00e9-requisitos para ingresso e promo\u00e7\u00e3o nas classes do cargo de T\u00e9cnico,
\nal\u00e9m do ensino m\u00e9dio completo, ter conhecimentos espec\u00edficos ao cargo e, ainda:
\nI – classe Especial: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, no campo
\nespec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da
\nclasse imediatamente anterior;
\nII – classe C: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, no campo espec\u00edfico de
\natua\u00e7\u00e3o do cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 63
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
imediatamente anterior;
\nIII – classe B: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o, no campo espec\u00edfico de
\natua\u00e7\u00e3o do cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior; e
\nIV – A: ter qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a classe.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 12. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. ……………………………………………………………………………..
\nI – cargo de Analista em Ci\u00eancia e Tecnologia pelas classes Especial, C, B e A;
\nII – cargo de Assistente em Ci\u00eancia e Tecnologia pelas classes Especial, C, B e A; e
\nIII – cargo de Auxiliar em Ci\u00eancia e Tecnologia pelas classes Auxiliar 2 e Auxiliar 1.\u201d
\n(NR)
\n\u201cArt. 13. S\u00e3o pr\u00e9-requisitos para ingresso e promo\u00e7\u00e3o nas classes do cargo de
\nAnalista em Ci\u00eancia e Tecnologia, al\u00e9m do ensino superior completo:
\nI – classe Especial:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor e, ainda, ter realizado durante pelo menos seis anos, ap\u00f3s a
\nobten\u00e7\u00e3o de tal t\u00edtulo, atividades de gest\u00e3o, planejamento e infraestrutura em Ci\u00eancia e
\nTecnologia, ou ter realizado, ap\u00f3s obten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre, atividades de gest\u00e3o,
\nplanejamento ou infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia durante, pelo menos, doze anos,
\nque lhe atribuam habilita\u00e7\u00e3o correspondente, ou ter realizado, durante pelo menos quinze
\nanos, atividades de gest\u00e3o, planejamento e infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia, que lhe
\natribuam habilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\n……………………………………………………………………………………………………
\nII – classe C:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor ou ter exercido, durante, pelo menos, seis anos, ap\u00f3s a
\nobten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre, atividades de gest\u00e3o, planejamento ou infraestrutura em
\nCi\u00eancia e Tecnologia, que lhe atribuam habilita\u00e7\u00e3o correspondente ou ainda ter realizado,
\ndurante, pelo menos, nove anos, atividades de gest\u00e3o, planejamento e infraestrutura em
\nCi\u00eancia e Tecnologia, que lhe atribuam habilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\nb) ter realizado, sob supervis\u00e3o, trabalhos interdisciplinares, ou sistemas de suporte
\nrelevantes para o apoio cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico consubstanciados por elabora\u00e7\u00e3o ou
\ngerenciamento de planos, programas, projetos e estudos espec\u00edficos com divulga\u00e7\u00e3o
\ninterinstitucional, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16;
\nIII – classe B:
\na) ter grau de Mestre ou ter realizado, durante, pelo menos, cinco anos, atividade de
\ngest\u00e3o, planejamento ou infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia, que lhe atribua
\nhabilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\nb) ter participado de trabalhos interdisciplinares ou da elabora\u00e7\u00e3o de sistemas de
\nsuporte, de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e de projetos correlacionados com a \u00e1rea de Ci\u00eancia e
\nTecnologia; e
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 64
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
IV – classe A: ter qualifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a classe.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 14. S\u00e3o pr\u00e9-requisitos para ingresso e promo\u00e7\u00e3o nas classes do cargo de
\nAssistente em Ci\u00eancia e Tecnologia, al\u00e9m do ensino m\u00e9dio completo, ter conhecimentos
\nespec\u00edficos ao cargo e, ainda:
\nI – classe Especial: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo
\nespec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da
\nclasse imediatamente anterior;
\nII – classe C: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de
\natua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior;
\nIII – classe B: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de
\natua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior; e
\nIV – classe A: ter qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a classe.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 26-A. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura dos cargos do Plano de
\nCarreiras dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal Direta, Aut\u00e1rquica
\ne Fundacional, integrantes da \u00e1rea de Ci\u00eancia e Tecnologia, passa a ser a constante do
\nAnexos I-B, observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo I-C.\u201d (NR)
\nArt. 138. A Lei n\u00ba 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar acrescida dos Anexos I-B e
\nI-C, na forma dos Anexos CCXXXIII e CCXXXIV a esta Lei.
\nArt. 139. Os Anexos VIII-A e VIII-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CCXXXV e CCXXXVI a esta Lei.
\nArt. 140. Os Anexos XIX e XX \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CCXXXVII e CCXXXVIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LIII
\nDO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS E DO CENTRO NACIONAL DE
\nPRIMATAS <\/p>\n
Art. 141. A Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 170. A Carreira de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica \u00e9
\nconstitu\u00edda do cargo de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica, composto pelas classes A, B, C e
\nEspecial.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 171. ……………………………………………………………………………………….
\nI – classe A:
\n………………………………………………………………………………………………………
\nII – classe B:
\n………………………………………………………………………………………………………
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 65
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
III – classe C:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor e, caso j\u00e1 tenha passado por promo\u00e7\u00e3o na carreira, ter
\nrealizado pesquisa por, pelo menos, seis anos ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Doutor; e
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIV – classe Especial:
\na) ter realizado pesquisa por per\u00edodo equivalente a um ano para cada padr\u00e3o
\npercorrido na carreira, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Doutor; e
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 1\u00ba A acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o do cargo de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica ocorrer\u00e1
\nnos seguintes casos:
\nI – o servidor aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio que possuir o t\u00edtulo de Doutor ser\u00e1
\npromovido ao primeiro padr\u00e3o da classe B; e
\nII – o servidor aprovado em est\u00e1gio probat\u00f3rio que estiver, pelo menos, no quarto
\npadr\u00e3o da classe B ser\u00e1 promovido ao primeiro padr\u00e3o da classe C, caso preencha os
\nrequisitos previstos no art. 171, caput, inciso III.
\n\u00a7 2\u00ba Nos casos de acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1 necess\u00e1ria a
\ncomprova\u00e7\u00e3o de relevante contribui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou tecnol\u00f3gica para a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do
\ncargo, conforme requisitos estabelecidos em ato do dirigente m\u00e1ximo do respectivo
\n\u00f3rg\u00e3o.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 173. A Carreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nBiom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica \u00e9 composta pelo cargo de Tecnologista em Pesquisa e
\nInvestiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica, composto pelas classes A, B, C e Especial.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 174. ……………………………………………………………………………………….
\nI – classe A: ter qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a classe;
\nII – classe B:
\na) ter o grau de Mestre ou ter realizado durante, pelo menos, cinco anos atividade de
\npesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico que lhe atribua habilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\n……………………………………………………………………………………………………
\nIII – classe C:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor ou ter realizado, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre,
\natividade de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico durante, pelo menos, seis anos, que
\nlhe atribua habilita\u00e7\u00e3o correspondente, ou ter realizado durante, pelo menos, nove anos
\natividade de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico que lhe atribua habilita\u00e7\u00e3o
\ncorrespondente; e
\nb) demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento
\ntecnol\u00f3gico relevantes na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, contribuindo com resultados tecnol\u00f3gicos
\nexpressos em trabalhos documentados por publica\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o internacional,
\npatentes, normas, prot\u00f3tipos, contratos de transfer\u00eancia de tecnologia, laudos e pareceres
\nt\u00e9cnicos; e
\nIV – classe Especial:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 66
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
a) ter o t\u00edtulo de Doutor e, ainda, ter realizado durante pelo menos seis anos, ap\u00f3s a
\nobten\u00e7\u00e3o de tal t\u00edtulo, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico, ou ter
\nrealizado, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre, atividade de pesquisa e desenvolvimento
\ntecnol\u00f3gico durante, pelo menos, doze anos, que lhe atribua habilita\u00e7\u00e3o correspondente,
\nou ter realizado, durante, pelo menos, quinze anos atividades de pesquisa e
\ndesenvolvimento tecnol\u00f3gico que lhe atribuam habilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\nb) ter reconhecimento em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, aferida por uma relevante e
\ncontinuada contribui\u00e7\u00e3o, consubstanciada por coordena\u00e7\u00e3o de projetos ou de grupos de
\npesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico, contribuindo com resultados tecnol\u00f3gicos
\nexpressos em trabalhos documentados por peri\u00f3dicos de circula\u00e7\u00e3o internacional,
\npatentes, normas, prot\u00f3tipos, contratos de transfer\u00eancia de tecnologia, laudos e pareceres
\nt\u00e9cnicos.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 175. A Carreira de Suporte T\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em
\nSa\u00fade P\u00fablica \u00e9 constitu\u00edda pelo cargo de T\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica,
\ncomposto pelas classes A, B, C e Especial.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 176. ……………………………………………………………………………………….
\nI – classe A: possuir qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a classe;
\nII – classe B: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de
\natua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior;
\nIII – classe C: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de
\natua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior; e
\nIV – classe Especial: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo
\nespec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da
\nclasse imediatamente anterior.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 178. A Carreira de Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade
\nP\u00fablica \u00e9 constitu\u00edda pelo cargo de Analista de Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nBiom\u00e9dica, composto pelas classes A, B, C e Especial.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 179. ……………………………………………………………………………………….
\nI – classe A: ter qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a classe;
\nII – classe B:
\na) ter grau de Mestre ou ter realizado durante, pelo menos, cinco anos atividade de
\ngest\u00e3o, planejamento ou infraestrutura na \u00e1rea de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em
\nSa\u00fade P\u00fablica, que lhe atribua habilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – classe C:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor ou ter exercido durante, pelo menos, seis anos, ap\u00f3s a
\nobten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre, atividades de gest\u00e3o, planejamento ou infraestrutura na \u00e1rea
\nde Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, que lhe atribuam habilita\u00e7\u00e3o
\ncorrespondente ou ainda ter realizado durante, pelo menos, nove anos atividades de
\ngest\u00e3o, planejamento e infraestrutura na \u00e1rea de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 67
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Sa\u00fade P\u00fablica que lhe atribuam habilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\nb) ter realizado, sob supervis\u00e3o, trabalhos interdisciplinares ou sistemas de suporte
\nrelevantes para o apoio cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico consubstanciados por elabora\u00e7\u00e3o ou
\ngerenciamento de planos, programas, projetos e estudos espec\u00edficos com divulga\u00e7\u00e3o
\ninterinstitucional; e
\nIV – classe Especial:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor e, ainda, ter realizado durante, pelo menos, seis anos, ap\u00f3s
\na obten\u00e7\u00e3o de tal t\u00edtulo, atividades de gest\u00e3o, planejamento e infraestrutura na \u00e1rea de
\nPesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, ou ter realizado, ap\u00f3s obten\u00e7\u00e3o do
\ngrau de Mestre, atividades de gest\u00e3o, planejamento ou infraestrutura na \u00e1rea de Pesquisa
\ne Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, durante, pelo menos, doze anos, que lhe
\natribuam habilita\u00e7\u00e3o correspondente, ou ter realizado, durante, pelo menos, quinze anos
\natividades de gest\u00e3o, planejamento e infraestrutura na \u00e1rea de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nBiom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica que lhe atribuam habilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\nb) ter reconhecimento em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, aferida por uma relevante
\ncontribui\u00e7\u00e3o e consubstanciada por orienta\u00e7\u00e3o de equipes interdisciplinares ou de
\nprofissionais especializados, treinamentos ofertados, coordena\u00e7\u00e3o de planos, programas,
\nprojetos e trabalhos publicados.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 180. A Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em
\nSa\u00fade P\u00fablica \u00e9 constitu\u00edda pelo cargo de Assistente T\u00e9cnico de Gest\u00e3o em Pesquisa e
\nInvestiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica, composto pelas classes A, B, C e Especial.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 181. ……………………………………………………………………………………….
\nI – classe A: possuir qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a classe;
\nII – B: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o
\ndo cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente
\nanterior;
\nIII – classe C: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de
\natua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior; e
\nIV – classe Especial: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo
\nespec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da
\nclasse imediatamente anterior.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 182. ……………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 2\u00ba ……………………………………………………………………………………………….
\nI – ter realizado pesquisas voltadas \u00e0s atividades especializadas de pesquisa e
\ndesenvolvimento tecnol\u00f3gico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica
\ndurante, pelo menos, doze anos, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Doutor; e
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 202. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o da GDAPIB aos proventos de aposentadoria,
\nser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 68
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
I – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 87 a art. 91 da Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016; ou
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e
\no padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II do caput e pelo \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1
\naplicado o disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda
\nConstitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos
\nrespectivos requisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 142. Os Anexos CXVII, CXVIII, CXX, CXXIII, CXXIV, CXXV e CXXVI \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de
\nfevereiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CCXXXIX, CCXL, CCXLI, CCXLII,
\nCCXLIII, CCXLIV e CCXLV a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LIV
\nDO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA FUNDA\u00c7\u00c3O OSWALDO CRUZ \u2013 FIOCRUZ <\/p>\n
Art. 143. A Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 14. A Carreira de Pesquisa em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em
\nSa\u00fade P\u00fablica \u00e9 constitu\u00edda do cargo de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica, com as classes
\nEspecial, C, B e A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 15. …………………………………………………………………………………………
\nI – classe Especial:
\na) ter realizado pesquisa pelo per\u00edodo de um ano em cada padr\u00e3o em que esteve
\nposicionado na carreira, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Doutor; e
\n………………………………………………………………………………………………………
\nII – classe C:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor e, caso j\u00e1 tenha passado por promo\u00e7\u00e3o na carreira, ter
\nrealizado pesquisa por, pelo menos, seis anos ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Doutor; e
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – classe B:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 69
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
………………………………………………………………………………………………………
\nb) ter realizado pesquisa relevante em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; e
\nIV – classe A:
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 1\u00ba A acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o do cargo de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica ocorrer\u00e1
\nnos seguintes casos:
\nI – o servidor aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio que possuir o t\u00edtulo de Doutor ser\u00e1
\npromovido ao primeiro padr\u00e3o da classe B; e
\nII – o servidor aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio que estiver, pelo menos, no quarto
\npadr\u00e3o da classe B ser\u00e1 promovido ao primeiro padr\u00e3o da classe C, caso preencha os
\nrequisitos previstos no do art. 15, caput, inciso II.
\n\u00a7 2\u00ba Nos casos de acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1 necess\u00e1ria a
\ncomprova\u00e7\u00e3o de relevante contribui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou tecnol\u00f3gica para a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do
\ncargo, conforme requisitos estabelecidos em ato do dirigente m\u00e1ximo da Fiocruz.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 17. A Carreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Ci\u00eancia, Tecnologia,
\nProdu\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica \u00e9 composta pelo cargo de Tecnologista em Sa\u00fade
\nP\u00fablica, com as classes Especial, C, B e A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 18. A Carreira de Suporte T\u00e9cnico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o
\nem Sa\u00fade P\u00fablica \u00e9 composta pelo cargo de T\u00e9cnico em Sa\u00fade P\u00fablica, com as Classes
\nEspecial, C, B e A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 19. …………………………………………………………………………………………
\nI – classe Especial:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor e, ainda, ter realizado durante pelo menos seis anos, ap\u00f3s a
\nobten\u00e7\u00e3o de tal t\u00edtulo, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico, ou ter
\nrealizado, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre, atividade de pesquisa e desenvolvimento
\ntecnol\u00f3gico durante, pelo menos, doze anos, que lhe atribua habilita\u00e7\u00e3o correspondente,
\nou ter realizado, durante, pelo menos, quinze anos atividades de pesquisa e
\ndesenvolvimento tecnol\u00f3gico que lhe atribuam habilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\n……………………………………………………………………………………………………….
\nII – classe C:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor ou ter realizado, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre,
\natividade de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico durante, pelo menos, seis anos, que
\nlhe atribua habilita\u00e7\u00e3o correspondente, ou ter realizado durante, pelo menos, nove anos
\natividade de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico que lhe atribua habilita\u00e7\u00e3o
\ncorrespondente; e
\nb) demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento
\ntecnol\u00f3gico relevantes na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, contribuindo com resultados tecnol\u00f3gicos
\nexpressos em trabalhos documentados por publica\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o internacional,
\npatentes, normas, prot\u00f3tipos, contratos de transfer\u00eancia de tecnologia, laudos e pareceres
\nt\u00e9cnicos;
\nIII – classe B:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 70
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
a) ter o grau de Mestre ou ter realizado durante, pelo menos, cinco anos atividade de
\npesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico que lhe atribua habilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\nb) ter participado de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico; e
\nIV – classe A: ter qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a classe.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 20. …………………………………………………………………………………………
\nI – classe Especial: possuir, pelo menos, um ano de experi\u00eancia no \u00faltimo padr\u00e3o da
\nclasse imediatamente anterior;
\nII – classe C: possuir, pelo menos, um ano de experi\u00eancia no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior;
\nIII – classe B: possuir, pelo menos, um ano de experi\u00eancia no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior; e
\nIV – classe A: possuir um ano, no m\u00ednimo, de participa\u00e7\u00e3o em projetos de pesquisa e
\ndesenvolvimento tecnol\u00f3gico ou habilita\u00e7\u00e3o inerente \u00e0 classe.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 22. A Carreira de Gest\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade
\nP\u00fablica \u00e9 composta pelo cargo de Analista de Gest\u00e3o em Sa\u00fade, com as Classes Especial, C,
\nB e A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 23. A Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o
\nem Sa\u00fade P\u00fablica \u00e9 composta pelo cargo de Assistente T\u00e9cnico de Gest\u00e3o em Sa\u00fade, com
\nas Classes Especial, C, B e A.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 24. …………………………………………………………………………………………
\nI – classe Especial:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor e, ainda, ter realizado durante, pelo menos, seis anos, ap\u00f3s
\na obten\u00e7\u00e3o de tal t\u00edtulo, atividades de gest\u00e3o, planejamento e infraestrutura na \u00e1rea de
\nPesquisa, Produ\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os e Gest\u00e3o em Sa\u00fade, ou ter realizado, ap\u00f3s obten\u00e7\u00e3o do grau
\nde Mestre, atividades de gest\u00e3o, planejamento ou infraestrutura na \u00e1rea de Pesquisa,
\nProdu\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os e Gest\u00e3o em Sa\u00fade, durante, pelo menos, doze anos, que lhe atribuam
\nhabilita\u00e7\u00e3o correspondente, ou ter realizado, durante, pelo menos, quinze anos atividades
\nde gest\u00e3o, planejamento e infraestrutura na \u00e1rea de Pesquisa, Produ\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os e Gest\u00e3o
\nem Sa\u00fade que lhe atribuam habilita\u00e7\u00e3o correspondente;
\n…………………………………………………………………………………………………………
\nII – classe C:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor ou ter exercido durante, pelo menos, seis anos, ap\u00f3s a
\nobten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre, atividades de gest\u00e3o, planejamento ou infraestrutura na \u00e1rea
\nde Pesquisa, Produ\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os e Gest\u00e3o em Sa\u00fade, que lhe atribuam habilita\u00e7\u00e3o
\ncorrespondente ou ainda ter realizado durante, pelo menos, nove anos atividades de
\ngest\u00e3o, planejamento e infraestrutura na \u00e1rea de Pesquisa, Produ\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os e Gest\u00e3o
\nem Sa\u00fade que lhe atribuam habilita\u00e7\u00e3o correspondente;
\nb) ter realizado, sob supervis\u00e3o, trabalhos interdisciplinares ou sistemas de suporte
\nrelevantes para o apoio cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico consubstanciados por elabora\u00e7\u00e3o ou
\ngerenciamento de planos, programas, projetos e estudos espec\u00edficos com divulga\u00e7\u00e3o
\ninterinstitucional;
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 71
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
III – classe B:
\na) ter grau de Mestre ou ter realizado durante, pelo menos, cinco anos atividade de
\ngest\u00e3o, planejamento ou infraestrutura na \u00e1rea de Pesquisa, Produ\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os e Gest\u00e3o
\nem Sa\u00fade, que lhe atribua habilita\u00e7\u00e3o correspondente; e
\nb) ter participado de trabalhos interdisciplinares ou da elabora\u00e7\u00e3o de sistemas de
\nsuporte, de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e de projetos correlacionados com a \u00e1rea de Pesquisa,
\nProdu\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os e Gest\u00e3o em Sa\u00fade; e
\nIV – classe A: ter qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a classe.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 25. …………………………………………………………………………………………
\nI – classe Especial: possuir, pelo menos, um ano de experi\u00eancia no \u00faltimo padr\u00e3o da
\nclasse imediatamente anterior;
\nII – classe C: possuir, pelo menos, um ano de experi\u00eancia no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior;
\nIII – classe B: possuir, pelo menos, um ano de experi\u00eancia no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior; e
\nIV – classe A: possuir um ano, no m\u00ednimo, de experi\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de tarefas
\ninerentes \u00e0 classe.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 26. …………………………………………………………………………………………
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. ……………………………………………………………………………..
\nI – ter realizado pesquisas voltadas \u00e0s atividades especializadas de pesquisa e
\ndesenvolvimento tecnol\u00f3gico em sa\u00fade durante, pelo menos, doze anos, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o
\ndo t\u00edtulo de Doutor; e
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 41-F. Fica institu\u00eddo o Reconhecimento de Resultados e Aprendizagem \u2013 RRA
\ncomo equival\u00eancia da titula\u00e7\u00e3o exigida para os cargos de n\u00edvel superior das Carreiras de
\nDesenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade
\nP\u00fablica e de Gest\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, para
\nfins de percep\u00e7\u00e3o da RT.
\n\u00a7 1\u00ba O RRA ser\u00e1 devido, mediante requerimento, como retribui\u00e7\u00e3o ao cumprimento
\nde requisitos t\u00e9cnico-funcionais, acad\u00eamicos e organizacionais necess\u00e1rios ao desempenho
\ndas atividades de desenvolvimento tecnol\u00f3gico, gest\u00e3o, planejamento e infraestrutura dos
\ncargos de que trata o caput.
\n\u00a7 2\u00ba O RRA ser\u00e1 concedido ao servidor que esteja em efetivo exerc\u00edcio nas unidades
\nda Fiocruz em atividades inerentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de que trata o caput.
\n\u00a7 3\u00ba O RRA poder\u00e1 ser concedido em tr\u00eas n\u00edveis, exclusivamente para fins de
\npercep\u00e7\u00e3o da RT, de acordo com as seguintes equival\u00eancias, conforme o constante do
\nAnexo IX-C:
\nI – RRA 1, que equivaler\u00e1 \u00e0 RT – Especializa\u00e7\u00e3o;
\nII – RRA 2, que equivaler\u00e1 \u00e0 RT – Mestrado; e
\nIII – RRA 3, que equivaler\u00e1 \u00e0 RT – Doutorado.
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 72
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u00a7 4\u00ba A concess\u00e3o do RRA 3 fica condicionada, al\u00e9m de outros requisitos estabelecidos
\nem regulamento, a, no m\u00ednimo, titula\u00e7\u00e3o de mestrado ou entrega excepcional que traga
\ncontribui\u00e7\u00e3o relevante para a sa\u00fade p\u00fablica no Pa\u00eds, atestada pela autoridade m\u00e1xima da
\nFiocruz.
\n\u00a7 5\u00ba Em nenhuma hip\u00f3tese o RRA poder\u00e1 ser utilizado para fins de equipara\u00e7\u00e3o de
\ntitula\u00e7\u00e3o para cumprimento de requisitos para progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o na Carreira.
\n\u00a7 6\u00ba Para fazer jus ao RRA, os titulares dos cargos de que trata o caput dever\u00e3o
\ncomprovar, na forma estabelecida em regulamento, pontua\u00e7\u00e3o para um ou mais dos
\nseguintes requisitos:
\nI – inova\u00e7\u00e3o em produtos, t\u00e9cnicas e processos;
\nII – produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou t\u00e9cnica;
\nIII – participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o institucional;
\nIV – capacita\u00e7\u00e3o profissional; e
\nV – participa\u00e7\u00e3o em atividades de car\u00e1ter pedag\u00f3gico.
\n\u00a7 7\u00ba Regulamento dispor\u00e1 sobre a concess\u00e3o do RRA, o qual dever\u00e1 conter:
\nI – crit\u00e9rios objetivos e mensur\u00e1veis, baseados em informa\u00e7\u00f5es e dados de acesso
\np\u00fablico; e
\nII – defini\u00e7\u00e3o de recorte temporal para as aquisi\u00e7\u00f5es de aprendizagem e resultados
\nalcan\u00e7ados pelo servidor que n\u00e3o ultrapasse os \u00faltimos cinco anos anteriores \u00e0 data de
\nrequerimento do RRA.
\n\u00a7 8\u00ba O disposto no inciso II do \u00a7 7\u00ba n\u00e3o se aplica \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de mestrado ou \u00e0 entrega
\nexcepcional que traga contribui\u00e7\u00e3o relevante para a sa\u00fade p\u00fablica no Pa\u00eds.
\n\u00a7 9\u00ba Os efeitos financeiros do RRA ocorrer\u00e3o a partir da data de sua concess\u00e3o e n\u00e3o
\nretroagir\u00e3o \u00e0 data do seu requerimento.\u201d (NR)
\nArt. 144. Os Anexos VI, VII, IX-A, IX-B, IX-C e IX-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006,
\npassam a vigorar na forma dos Anexos CCXLVI, CCXLVII, CCXLVIII, CCXLIX, CCL e CCLI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LV
\nDO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
\nTECNOLOGIA \u2013 INMETRO <\/p>\n
Art. 145. A Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 50. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\nII – Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade, estruturada
\nnas classes Especial, C, B e A, composta de cargos de n\u00edvel superior de Pesquisador-
\nTecnologista em Metrologia e Qualidade, com atribui\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s atividades
\nespecializadas de pesquisa, planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica e
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 73
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
execu\u00e7\u00e3o de projetos em metrologia e qualidade e a outras atividades relacionadas com a
\nmetrologia legal, cient\u00edfica e industrial, qualidade, regulamenta\u00e7\u00e3o, acredita\u00e7\u00e3o, supera\u00e7\u00e3o
\nde barreiras t\u00e9cnicas, avalia\u00e7\u00e3o da conformidade e informa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica;
\nIII – Carreira de Suporte T\u00e9cnico \u00e0 Metrologia e Qualidade, estruturada nas classes
\nEspecial, C, B e A, composta de cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de T\u00e9cnico em Metrologia e
\nQualidade, com atribui\u00e7\u00f5es voltadas ao suporte e ao apoio t\u00e9cnico especializado \u00e0s
\natividades de metrologia legal, cient\u00edfica e industrial, qualidade, regulamenta\u00e7\u00e3o,
\nacredita\u00e7\u00e3o, supera\u00e7\u00e3o de barreiras t\u00e9cnicas, avalia\u00e7\u00e3o da conformidade e informa\u00e7\u00e3o
\ntecnol\u00f3gica;
\nIV – Carreira de Gest\u00e3o em Metrologia e Qualidade, estruturada nas classes Especial,
\nC, B e A, composta de cargos de n\u00edvel superior de Analista Executivo em Metrologia e
\nQualidade, com atribui\u00e7\u00f5es voltadas para o exerc\u00edcio de atividades administrativas e
\nlog\u00edsticas relativas ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias institucionais e legais a cargo do Inmetro;
\nV – Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o em Metrologia e Qualidade, estruturada nas classes
\nEspecial, C, B e A, composta de cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de Assistente Executivo em
\nMetrologia e Qualidade, com atribui\u00e7\u00f5es voltadas para o exerc\u00edcio de atividades
\nadministrativas e log\u00edsticas de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, relativas ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias
\ninstitucionais e legais a cargo do Inmetro; e
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 55. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 5\u00ba Para investidura nos cargos a que se refere o \u00a7 4\u00ba, ser\u00e1 exigido t\u00edtulo de Doutor,
\ncom experi\u00eancia em atividades relevantes comprovadas, durante, pelo menos, quatorze
\nanos ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o estabelecida para o concurso, e demais
\nrequisitos estabelecidos em edital.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 56. …………………………………………………………………………………
\nI – classe Especial:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior;
\nb) ter o t\u00edtulo de Mestre e perman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da
\nclasse imediatamente anterior;
\nc) ter especializa\u00e7\u00e3o em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no
\n\u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior; ou
\nd) ter perman\u00eancia m\u00ednima de quatro anos no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior;
\nII – classe C:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior; ou
\nb) ter o t\u00edtulo de Mestre e perman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da
\nclasse imediatamente anterior;
\nc) ter especializa\u00e7\u00e3o em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 74
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior; ou
\nd) ter perman\u00eancia m\u00ednima de quatro anos no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior;
\nIII – classe B:
\na) ter o t\u00edtulo de Doutor e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior;
\nb) ter o t\u00edtulo de Mestre e perman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da
\nclasse imediatamente anterior;
\nc) ter especializa\u00e7\u00e3o em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no
\n\u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior; ou
\nd) ter perman\u00eancia m\u00ednima de quatro anos no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior; ou
\nIV – classe A: ter qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a classe.
\n\u00a7 1\u00ba O Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da classe Especial
\ndever\u00e1 ter, adicionalmente, reconhecido desempenho em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, aferido por
\ncontinuada contribui\u00e7\u00e3o, devidamente consubstanciada, contribuindo com resultados
\nexpressos em trabalhos documentados por peri\u00f3dicos de circula\u00e7\u00e3o internacional,
\npatentes, normas, prot\u00f3tipos, contratos de transfer\u00eancia de tecnologia, laudos ou
\npareceres t\u00e9cnicos, ou pelo exerc\u00edcio de atividades de apoio \u00e0 dire\u00e7\u00e3o, \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o, \u00e0
\norganiza\u00e7\u00e3o, ao planejamento, ao controle e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de projetos, em todos os casos,
\nem quantidade e qualidade relevantes.
\n\u00a7 2\u00ba O Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da classe C dever\u00e1,
\nadicionalmente, demonstrar capacidade de participar de projetos na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o,
\ncontribuindo com resultados expressos em trabalhos documentados por publica\u00e7\u00f5es de
\ncircula\u00e7\u00e3o internacional, patentes, normas, prot\u00f3tipos, contratos de transfer\u00eancia de
\ntecnologia, laudos ou pareceres t\u00e9cnicos, ou por ter realizado trabalhos interdisciplinares
\nou sistemas de suporte em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, consubstanciados por elabora\u00e7\u00e3o ou
\ngerenciamento de planos, programas, projetos e estudos espec\u00edficos, com divulga\u00e7\u00e3o
\ninterinstitucional, em todos os casos, em quantidade e qualidade relevantes.
\n\u00a7 3\u00ba A acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
\ne Qualidade ocorrer\u00e1 nos seguintes casos:
\nI – o servidor aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio que possuir o t\u00edtulo de Doutor ser\u00e1
\npromovido ao primeiro padr\u00e3o da classe B; e
\nII – o servidor aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio que estiver, pelo menos, no quarto
\npadr\u00e3o da classe B ser\u00e1 promovido ao primeiro padr\u00e3o da classe C, caso seja detentor do
\nt\u00edtulo de Mestre e possua, pelo menos, dez anos de experi\u00eancia ap\u00f3s a titula\u00e7\u00e3o, ou seja
\ndetentor do t\u00edtulo de Doutor e possua, pelo menos, cinco anos de experi\u00eancia ap\u00f3s a
\ntitula\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 4\u00ba Nos casos de acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 3\u00ba, ser\u00e1 necess\u00e1ria a
\ncomprova\u00e7\u00e3o de relevante contribui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou tecnol\u00f3gica para a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do
\ncargo, conforme requisitos estabelecidos em ato do dirigente m\u00e1ximo do Inmetro.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 57. …………………………………………………………………………………………
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 75
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
I – classe Especial: perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior e possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o;
\nII – classe C: perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior e possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o;
\nIII – classe B: perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior e possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o; e
\nIV – classe A: certificado de conclus\u00e3o de ensino m\u00e9dio ou equivalente.\u201d (NR)
\nArt. 146. Os Anexos X, XI, XI-A, XI-B, XI-C e XII \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006,
\npassam a vigorar na forma dos Anexos CCLII, CCLIII, CCLIV, CCLV, CCLVI e CCLVII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LVI
\nDO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL \u2013 INPI <\/p>\n
Art. 147. A Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 90. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – Carreira de Produ\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise em Propriedade Industrial, estruturada nas classes
\nA, B, C e Especial, composta de cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, de n\u00edvel
\nsuperior, com atribui\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica especializada, voltadas aos exames de
\npedidos e elabora\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos para concess\u00e3o de direitos relativos ao registro
\nde marcas, de desenho industrial e de indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, entre outros;
\ndesenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e projetos de divulga\u00e7\u00e3o e fortalecimento da propriedade
\nindustrial e realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos relativos \u00e0 \u00e1rea;
\nIV – Carreira de Suporte T\u00e9cnico em Propriedade Industrial, estruturada nas classes
\nA, B, C e Especial, composta de cargo de T\u00e9cnico em Propriedade Industrial, de n\u00edvel
\nintermedi\u00e1rio, com atribui\u00e7\u00f5es voltadas para o suporte e o apoio t\u00e9cnico especializado em
\nmat\u00e9ria de propriedade industrial e intelectual;
\nV – Carreira de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial,
\nestruturada nas classes A, B, C e Especial, composta de cargo de Analista de Planejamento,
\nGest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial, de n\u00edvel superior, com atribui\u00e7\u00f5es
\nvoltadas para o exerc\u00edcio de atividades de an\u00e1lise, elabora\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e aplica\u00e7\u00e3o
\nde modelos conceituais, processos, instrumentos e t\u00e9cnicas relacionadas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de
\nplanejamento, log\u00edstica e administra\u00e7\u00e3o em geral, bem como desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e
\nprojetos de divulga\u00e7\u00e3o e fortalecimento da propriedade industrial; e
\nVI – Carreira de Suporte em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade
\nIndustrial, estruturada nas classes A, B, C e Especial, composta de cargo de T\u00e9cnico em
\nPlanejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial, de n\u00edvel intermedi\u00e1rio,
\ncom atribui\u00e7\u00f5es voltadas para o exerc\u00edcio de atividades administrativas e log\u00edsticas de n\u00edvel
\nintermedi\u00e1rio, relativas ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias institucionais e legais a cargo do
\nInpi.
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 76
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
………………………………………………………………………………………………\u201d (NR)
\n\u201cArt. 93. …………………………………………………………………………………………
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 5\u00ba Para investidura no cargo a que se refere o \u00a7 4\u00ba, ser\u00e1 exigido t\u00edtulo de Doutor,
\ncom experi\u00eancia em atividades relevantes comprovadas, durante, pelo menos, dezesseis
\nanos ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o estabelecida para o concurso, e demais
\nrequisitos estabelecidos em edital.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 94. …………………………………………………………………………………………
\nI – …………………………………………………………………………………………………..
\na) ser detentor de t\u00edtulo de Mestre, ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no
\n\u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior; ou
\nb) ser detentor de t\u00edtulo de Doutor no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e ter
\nperman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior;
\nII – ………………………………………………………………………………………………….
\na) ser detentor de t\u00edtulo de Mestre, ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no
\n\u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior; ou
\nb) ser detentor de t\u00edtulo de Doutor no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e ter
\nperman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior;
\nIII – …………………………………………………………………………………………………
\na) ser detentor de t\u00edtulo de Mestre, ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no
\n\u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior; ou
\nb) ser detentor de t\u00edtulo de Doutor no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e ter
\nperman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior;
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 1\u00ba A acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial
\nocorrer\u00e1 nos seguintes casos:
\nI – o servidor aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio que possuir o t\u00edtulo de Doutor ser\u00e1
\npromovido ao primeiro padr\u00e3o da classe B; e
\nII – o servidor aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio que estiver, pelo menos, no quarto
\npadr\u00e3o da classe B ser\u00e1 promovido ao primeiro padr\u00e3o da classe C, caso seja detentor do
\nt\u00edtulo de Mestre e possua, pelo menos, dez anos de experi\u00eancia ap\u00f3s a titula\u00e7\u00e3o, ou seja
\ndetentor do t\u00edtulo de Doutor e possua, pelo menos, cinco anos de experi\u00eancia ap\u00f3s a
\ntitula\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba Nos casos de acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1 necess\u00e1ria a
\ncomprova\u00e7\u00e3o de relevante contribui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou tecnol\u00f3gica para a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do
\ncargo, conforme requisitos estabelecidos em ato do dirigente m\u00e1ximo do Inpi.\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 77
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u201cArt. 95. …………………………………………………………………………………………
\nI – …………………………………………………………………………………………………..
\na) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do
\ncargo e perman\u00eancia m\u00ednima de quatro anos no \u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente
\nanterior;
\nb) possuir p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no
\n\u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior;
\nc) ser detentor de t\u00edtulo de Mestre no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e ter
\nperman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior; ou
\nd) ser detentor do t\u00edtulo de Doutor no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e ter
\nperman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior;
\nII – Classe C:
\na) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do
\ncargo e perman\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no \u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente
\nanterior; ou
\nb) possuir p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no
\n\u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior; ou
\nc) ser detentor de t\u00edtulo de Mestre ou de Doutor, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do
\ncargo, e ter perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente
\nanterior;
\nIII – Classe B:
\na) possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do
\ncargo e perman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no \u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente
\nanterior;
\nb) possuir p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, ter certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o,
\nambos no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo, e perman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no
\n\u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente anterior; ou
\nc) ser detentor de t\u00edtulo de Mestre ou de Doutor, no campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do
\ncargo, e ter perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe imediatamente
\nanterior;
\nIV – Classe A: ter qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a Classe.
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 2\u00ba Os Tecnologistas em Propriedade Industrial e os Analistas de Planejamento,
\nGest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Classe C dever\u00e3o, adicionalmente,
\ndemonstrar capacidade de participar de projetos em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, de elaborar
\nnormas internas relativas aos procedimentos do Inpi, por meio de laudos ou de pareceres
\nt\u00e9cnicos para o setor externo, de realizar a instru\u00e7\u00e3o de casos sobre direitos relativos \u00e0
\nPropriedade Industrial que tramitem no Poder Judici\u00e1rio, de realizar trabalhos
\ninterdisciplinares, e de desenvolver sistemas de suporte em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o,
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 78
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
consubstanciados pela elabora\u00e7\u00e3o ou gerenciamento de planos, programas, projetos e
\nestudos espec\u00edficos com divulga\u00e7\u00e3o interinstitucional, em todos os casos, em quantidade e
\nqualidade relevantes.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 96. …………………………………………………………………………………………
\nI – Classe Especial: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo
\nespec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da
\nclasse imediatamente anterior;
\nII – Classe C: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de
\natua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior;
\nIII – Classe B: possuir certifica\u00e7\u00e3o em eventos de capacita\u00e7\u00e3o no campo espec\u00edfico de
\natua\u00e7\u00e3o do cargo e perman\u00eancia m\u00ednima de um ano no \u00faltimo padr\u00e3o da classe
\nimediatamente anterior; e
\nIV – Classe A: ter qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a Classe.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 149. Para fins de incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es de desempenho a que se
\nreferem os art. 34, art. 61 e art. 100 aos proventos de aposentadoria, ser\u00e3o adotados os
\nseguintes crit\u00e9rios:
\nI – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que tratam a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003, e a
\nEmenda Constitucional n\u00ba 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1:
\na) a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e o padr\u00e3o do servidor; ou
\nb) \u00e0 m\u00e9dia dos pontos da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho recebidos nos \u00faltimos sessenta
\nmeses de atividade, para os servidores e os aposentados que tiverem feito a op\u00e7\u00e3o de que
\ntratam os art. 28 a art. 32 da Lei n\u00ba 13.326, de 29 de julho de 2016;
\nII – quando o benef\u00edcio de aposentadoria tiver como crit\u00e9rios a integralidade e a
\nparidade de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, dever\u00e1
\nser observado o disposto no art. 4\u00ba, \u00a7 8\u00ba, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
\n\u00a7 1\u00ba Para os benef\u00edcios de aposentadoria e de pens\u00e3o institu\u00eddos at\u00e9 19 de fevereiro
\nde 2004, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a cinquenta pontos, considerados o n\u00edvel, a classe e
\no padr\u00e3o do servidor.
\n\u00a7 2\u00ba Aos benef\u00edcios n\u00e3o alcan\u00e7ados pelos incisos I e II, e \u00a7 1\u00ba do caput, ser\u00e1 aplicado
\no disposto na Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda Constitucional
\nn\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos
\nrequisitos, observado o disposto na Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012.\u201d (NR)
\nArt. 148. Os Anexos XVII, XVIII, XVIII-A, XVIII-B, XVIII-C e XIX \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de
\noutubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CCLVIII, CCLIX, CCLX, CCLXI,
\nCCLXII e CCLXIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LVII
\nDAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE T\u00c9CNICO EM INDIGENISMO E DO PLANO
\nESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI \u2013 PECFUNAI
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 79
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nArt. 149. Os Anexos I, II, III, IV, V e VI \u00e0 Lei n\u00ba 14.875, de 31 de maio de 2024, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CCLXIV, CCLXV, CCLXVI, CCLXVII, CCLXVIII e CCLXIX a esta
\nLei.
\nArt. 150. Os Anexos LXXXII e LXXXIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CCLXX e CCLXXI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LVIII
\nDOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MAR\u00cdTIMO <\/p>\n
Art. 151. Os Anexos II e III \u00e0 Lei n\u00ba 11.319, de 6 de julho de 2006, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CCLXXII e CCLXXIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LIX
\nDO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500 <\/p>\n
Art. 152. Os Anexos XXIII e XXIV \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passam a
\nvigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CCLXXIV e CCLXXV a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LX
\nDA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT\u00d3RIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAP\u00c1, DE
\nROND\u00d4NIA E DE RORAIMA <\/p>\n
Art. 153. O Anexo VI \u00e0 Lei n\u00ba 11.358, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma
\ndo Anexo CCLXXVI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXI
\nDA CARREIRA DE MAGIST\u00c9RIO DOS OPTANTES PELA INCLUS\u00c3O EM QUADRO EM EXTIN\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O
\nDOS EX-TERRIT\u00d3RIOS <\/p>\n
Art. 154. A Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 3\u00ba ………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 7\u00ba A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura da Carreira de que trata o inciso
\nIII passa a ser a constante do Anexo II-A, observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do
\nAnexo II-B desta Lei.\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 80
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Art. 155. O Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar na forma do
\nAnexo CCLXXVII a esta Lei.
\nArt. 156. A Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar acrescida dos Anexos II-
\nA e II-B, respectivamente, na forma dos Anexos CCLXXVIII e CCLXXIX a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXII
\nDOS CARGOS DE M\u00c9DICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL <\/p>\n
Art. 157. Os Anexos XLV, XLVI, XLVII e XLVIII \u00e0 Lei n\u00ba 12.702, de 7 de agosto de 2012, passam
\na vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CCLXXX, CCLXXXI, CCLXXXII e CCLXXXIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXIII
\nDOS CARGOS DE T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVOS E T\u00c9CNICO-MAR\u00cdTIMOS DO PLANO \u00daNICO DE
\nCLASSIFICA\u00c7\u00c3O E RETRIBUI\u00c7\u00c3O DE CARGOS E EMPREGOS \u2013 PUCRCE <\/p>\n
Art. 158. A Lei n\u00ba 10.302, de 31 de outubro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 6\u00ba-A A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, n\u00e3o ser\u00e3o devidas aos servidores
\namparados por esta Lei:
\nI – a vantagem pecuni\u00e1ria individual, de que trata a Lei n\u00ba 10.698, de 2 de julho de
\n2003; e
\nII – a Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Apoio T\u00e9cnico-Administrativo e T\u00e9cnico-Mar\u00edtimo \u00e0s
\nInstitui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino \u2013 GEAT, de que trata a Lei n\u00ba 10.908, de 15 de julho de
\n2004.\u201d (NR)
\nArt. 159. O Anexo \u00e0 Lei n\u00ba 10.302, de 31 de outubro de 2001, passa a vigorar na forma do
\nAnexo CCLXXXIV a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXIV
\nDO CARGO DE PROFESSOR DE 3\u00ba GRAU DO PLANO \u00daNICO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E RETRIBUI\u00c7\u00c3O DE
\nCARGOS E EMPREGOS <\/p>\n
Art. 160. A Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cCargo de Professor de 3\u00ba Grau do Plano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de
\nCargos e Empregos
\nArt. 10-A. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura do cargo de Professor de 3\u00ba
\nGrau do Plano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de Cargos e Empregos passa a ser a
\nconstante do Anexo III-A, observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo III-B.\u201d
\n(NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 81
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\u201cArt. 10-B. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o cargo de Professor de 3\u00ba Grau do
\nPlano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de Cargos e Empregos passa a ser remunerado
\npor:
\nI – vencimento b\u00e1sico, na forma do Anexo IV-B; e
\nII – Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o, na forma do Anexo V-C.\u201d (NR)
\nArt. 161. A Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos
\nIII-A, III-B, IV-B e V-C, na forma dos Anexos CCLXXXV, CCLXXXVI, CCLXXXVII e CCLXXXVIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXV
\nDO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI\u00c3O <\/p>\n
Art. 162. A Lei n\u00ba 10.480, de 2 de julho de 2002, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 1\u00ba-C A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, passam a integrar o quadro de pessoal
\nda Advocacia-Geral da Uni\u00e3o os cargos de provimento efetivo, de n\u00edvel superior,
\nintermedi\u00e1rio e auxiliar, ocupados por servidores do Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio
\nda Fazenda \u2013 PECFAZ, de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, pertencentes
\nao quadro de pessoal do Minist\u00e9rio da Fazenda que estejam em exerc\u00edcio na Procuradoria-
\nGeral da Fazenda Nacional no per\u00edodo de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2024.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os servidores de que trata o caput poder\u00e3o optar por permanecer
\nno quadro de pessoal do \u00f3rg\u00e3o de origem, e dever\u00e3o faz\u00ea-lo perante o Minist\u00e9rio da
\nFazenda, de forma irretrat\u00e1vel, at\u00e9 31 de janeiro de 2025.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 1\u00ba-D A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ser\u00e1
\nrespons\u00e1vel por prover a for\u00e7a de trabalho de pessoal t\u00e9cnico-administrativo da
\nProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\u201d (NR)
\nArt. 163. O Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 10.480, de 2 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do
\nAnexo CCLXXXIX a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXVI
\nDA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE APOIO T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI\u00c3O
\n\u2013 GEATA <\/p>\n
Art. 164. A Lei n\u00ba 10.907, de 15 de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 1\u00ba-A A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, no caso de servidores ocupantes de
\ncargos cuja estrutura remunerat\u00f3ria n\u00e3o corresponda ao n\u00famero de padr\u00f5es previstos no
\nAnexo I, a Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Apoio T\u00e9cnico-Administrativo da Advocacia-Geral da
\nUni\u00e3o \u2013 GEATA ser\u00e1 paga de acordo com o tempo de efetivo exerc\u00edcio do servidor no
\nrespectivo cargo at\u00e9 o valor m\u00e1ximo previsto para cada n\u00edvel de escolaridade de que trata
\no Anexo I.
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 82
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Par\u00e1grafo \u00fanico. Cada doze meses de efetivo exerc\u00edcio do servidor no seu cargo de
\norigem corresponde a um padr\u00e3o da Tabela constante do Anexo I, conforme o n\u00edvel de
\nescolaridade do seu cargo.\u201d (NR)
\nArt. 165. O Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 10.907, de 15 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do
\nAnexo CCXC a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXVII
\nDA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES DE METEOROLOGIA \u2013 GEINMET E DA
\nGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES DA COMISS\u00c3O EXECUTIVA DO PLANO DA
\nLAVOURA CACAUEIRA \u2013 GECEPLAC <\/p>\n
Art. 166. Os Anexos I e II \u00e0 Lei n\u00ba 12.702, de 7 de agosto de 2012, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CCXCI e CCXCII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXVIII
\nDO ADICIONAL POR PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM MISS\u00c3O NO EXTERIOR \u2013 APME <\/p>\n
Art. 167. O Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 12.277, de 30 de junho de 2010, passa a vigorar na forma do
\nAnexo CCXCIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXIX
\nDA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE INCREMENTO \u00c0 ATIVIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DA UNI\u00c3O \u2013
\nGIAPU <\/p>\n
Art. 168. O Anexo VI \u00e0 Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do
\nAnexo CCXCIV a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXX
\nDOS CARGOS EM COMISS\u00c3O, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A E DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES <\/p>\n
Art. 169. Os Anexos VIII e IX \u00e0 Lei n\u00ba 11.356, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CCXCV e CCXCVI a esta Lei.
\nArt. 170. Os Anexos I, II e III \u00e0 Lei n\u00ba 11.526, de 4 de outubro de 2007, passam a vigorar,
\nrespectivamente, na forma dos Anexos CCXCVII, CCXCVIII e CCXCIX a esta Lei.
\nArt. 171. Os Anexos CLVIII, CLIX, CLX, CLXII e CLXIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de
\n2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CCC, CCCI, CCCII, CCCIII e CCCIV a esta Lei.
\nArt. 172. O Anexo XXV \u00e0 Lei n\u00ba 14.875, de 31 de maio de 2024, passa a vigorar na forma do
\nAnexo CCCV a esta Lei.
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 83
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nCAP\u00cdTULO LXXI
\nDA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECON\u00d4MICO <\/p>\n
Art. 173. Fica criada, no \u00e2mbito do Poder Executivo federal, a Carreira de Desenvolvimento
\nSocioecon\u00f4mico, composta pelo cargo de Analista T\u00e9cnico de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico \u2013 ATDS,
\nde n\u00edvel superior, regida pela Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
\n\u00a7 1\u00ba Os ocupantes do cargo de ATDS ter\u00e3o lota\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o
\nem Servi\u00e7os P\u00fablicos, na qualidade de \u00f3rg\u00e3o supervisor, e exerc\u00edcio descentralizado em \u00f3rg\u00e3os da
\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta com compet\u00eancias relativas \u00e0s pol\u00edticas previstas no art. 175.
\n\u00a7 2\u00ba O cargo efetivo de ATDS \u00e9 estruturado em classes e padr\u00f5es, na forma do Anexo
\nCCCVI.
\n\u00a7 3\u00ba Compete ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, observado o
\ndisposto no \u00a7 1\u00ba, definir o \u00f3rg\u00e3o de exerc\u00edcio descentralizado dos ocupantes do cargo de ATDS.
\n\u00a7 4\u00ba No interesse da administra\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os
\nP\u00fablicos poder\u00e1 definir o exerc\u00edcio descentralizado provis\u00f3rio dos servidores ocupantes do cargo de ATDS
\nem autarquias e funda\u00e7\u00f5es, com compet\u00eancias relativas \u00e0s pol\u00edticas previstas no art. 175.
\nArt. 174. Ficam criados setecentos e cinquenta cargos de ATDS no quadro de pessoal do
\nMinist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, por transforma\u00e7\u00e3o de cargos vagos, nos termos
\ndo disposto no art. 193 caput, inciso I.
\nArt. 175. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do cargo de ATDS, respeitadas as atribui\u00e7\u00f5es privativas de outras
\ncarreiras ou cargos no \u00e2mbito do Poder Executivo federal:
\nI – executar atividades de assist\u00eancia t\u00e9cnica em projetos e programas nas \u00e1reas de
\ndesenvolvimento socioecon\u00f4mico;
\nII – executar atividades de assist\u00eancia t\u00e9cnica no planejamento, na implementa\u00e7\u00e3o, na
\nan\u00e1lise e na avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que contribuam para o desenvolvimento regional e territorial
\nsustent\u00e1vel, seja agr\u00e1rio ou urbano;
\nIII – analisar a viabilidade econ\u00f4mica de projetos de investimento e de desenvolvimento
\nsustent\u00e1vel;
\nIV – analisar e avaliar dados socioecon\u00f4micos que contribuam para o planejamento e o
\naperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas de ind\u00fastria, micro e pequenas empresas, com\u00e9rcio, servi\u00e7os, com\u00e9rcio
\nexterior, agricultura, infraestrutura, inova\u00e7\u00e3o e demais pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas ao
\ndesenvolvimento socioecon\u00f4mico do Pa\u00eds;
\nV – subsidiar a supervis\u00e3o, o planejamento, a coordena\u00e7\u00e3o, o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o
\ndas empresas estatais; e
\nVI – subsidiar a defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de execu\u00e7\u00e3o das atividades de controle,
\nmonitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de desenvolvimento socioecon\u00f4mico.
\nArt. 176. A jornada de trabalho do cargo de ATDS da Carreira de Desenvolvimento
\nSocioecon\u00f4mico \u00e9 de quarenta horas semanais.
\nArt. 177. O ingresso nos cargos de ATDS ocorrer\u00e1 mediante aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico
\nconstitu\u00eddo das seguintes etapas, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 84
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
I – provas e t\u00edtulos, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio; e
\nII – curso de forma\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.
\n\u00a7 1\u00ba O ingresso nos cargos de ATDS exige curso de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior e
\nhabilita\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica, se for o caso.
\n\u00a7 2\u00ba O edital de abertura do concurso definir\u00e1 as caracter\u00edsticas de cada etapa a que se
\nreferem os incisos I e II do caput, a habilita\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica a que se refere o \u00a7 1\u00ba e os crit\u00e9rios
\neliminat\u00f3rios e classificat\u00f3rios.
\n\u00a7 3\u00ba O concurso p\u00fablico a que se refere o caput ser\u00e1 realizado para provimento efetivo de
\npessoal no padr\u00e3o inicial da classe inicial da Carreira de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico.
\nArt. 178. Os ocupantes do cargo de ATDS ser\u00e3o remunerados, exclusivamente, por
\nsubs\u00eddio, fixado em parcela \u00fanica, vedado o acr\u00e9scimo de qualquer gratifica\u00e7\u00e3o, adicional, abono, pr\u00eamio,
\nverba de representa\u00e7\u00e3o ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os valores do subs\u00eddio s\u00e3o os constantes do Anexo CCCVII.
\nArt. 179. Os ocupantes do cargo de ATDS n\u00e3o poder\u00e3o perceber cumulativamente com o
\nsubs\u00eddio quaisquer valores ou vantagens incorporadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o administrativa, judicial
\nou extens\u00e3o administrativa de decis\u00e3o judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de
\nsenten\u00e7a judicial transitada em julgado, inclu\u00eddos:
\nI – vantagens pessoais e Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas \u2013 VPNI, de
\nqualquer origem e natureza;
\nII – diferen\u00e7as individuais e res\u00edduos, de qualquer origem e natureza;
\nIII – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o decorrentes do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o,
\nchefia ou assessoramento ou de cargo em comiss\u00e3o;
\nIV – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o referentes a quintos ou a d\u00e9cimos;
\nV – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de adicional por tempo de servi\u00e7o;
\nVI – vantagens incorporadas a proventos ou pens\u00f5es por for\u00e7a do disposto nos art. 180 e
\nart. 184 da Lei n\u00ba 1.711, de 28 de outubro de 1952, e nos art. 190 e art. 192 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de
\ndezembro de 1990;
\nVII – abonos;
\nVIII – valores pagos a t\u00edtulo de representa\u00e7\u00e3o;
\nIX – adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
\nX – adicional noturno;
\nXI – adicional pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio; e
\nXII – outras gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais, de qualquer origem e natureza, que n\u00e3o estejam
\nexplicitamente mencionados no art. 180.
\nArt. 180. O subs\u00eddio dos ocupantes do cargo de ATDS n\u00e3o exclui o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o, nos
\ntermos do disposto em legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de:
\nI – gratifica\u00e7\u00e3o natalina;
\nII – adicional de f\u00e9rias;
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o, e os art. 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba,
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 85
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
art. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\nIV – retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento; e
\nV – parcelas indenizat\u00f3rias previstas em lei.
\nArt. 181. O desenvolvimento do servidor na Carreira de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico
\nocorrer\u00e1 mediante progress\u00e3o funcional e promo\u00e7\u00e3o, observadas as regras do Sistema de
\nDesenvolvimento na Carreira \u2013 Sidec, de que trata a Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008.
\nArt. 182. Os ocupantes do cargo de ATDS somente poder\u00e3o:
\nI – ser requisitados pela Presid\u00eancia ou pela Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ou nas hip\u00f3teses
\nde requisi\u00e7\u00e3o previstas em lei;
\nII – ser cedidos para \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder Executivo federal para o exerc\u00edcio de
\nCargo Comissionado Executivo \u2013 CCE ou de Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva \u2013 FCE de n\u00edvel m\u00ednimo 13 ou
\nequivalente;
\nIII – ser cedidos para \u00f3rg\u00e3os ou entidades de outros Poderes da Uni\u00e3o para o exerc\u00edcio de
\nCCE ou de FCE de n\u00edvel m\u00ednimo 15 ou equivalente; ou
\nIV – ser cedidos para o exerc\u00edcio de cargos de Secret\u00e1rio de Estado ou do Distrito Federal,
\nde cargos em comiss\u00e3o de n\u00edvel equivalente ou superior ao de CCE ou de FCE de n\u00edvel 15 ou de dirigente
\nm\u00e1ximo de entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no \u00e2mbito dos Estados, do Distrito Federal, de prefeitura
\nde capital ou de Munic\u00edpio com mais de quinhentos mil habitantes. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXXII
\nDA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DAS POL\u00cdTICAS DE JUSTI\u00c7A E DEFESA <\/p>\n
Art. 183. Fica criada, no \u00e2mbito do Poder Executivo federal, a Carreira de Desenvolvimento
\ndas Pol\u00edticas de Justi\u00e7a e Defesa, composta pelo cargo de Analista T\u00e9cnico de Justi\u00e7a e Defesa \u2013 ATJD, de
\nn\u00edvel superior, regida pela Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
\n\u00a7 1\u00ba Os ocupantes do cargo de ATJD ter\u00e3o lota\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o
\nem Servi\u00e7os P\u00fablicos, na qualidade de \u00f3rg\u00e3o supervisor, e exerc\u00edcio descentralizado em \u00f3rg\u00e3os da
\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta com compet\u00eancias relativas \u00e0s pol\u00edticas previstas no art. 185.
\n\u00a7 2\u00ba O cargo efetivo de ATJD \u00e9 estruturado em classes e padr\u00f5es, na forma do Anexo
\nCCCVIII.
\n\u00a7 3\u00ba Compete ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, observado o
\ndisposto no \u00a7 1\u00ba, definir o \u00f3rg\u00e3o de exerc\u00edcio descentralizado dos ocupantes do cargo de ATJD.
\n\u00a7 4\u00ba No interesse da administra\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os
\nP\u00fablicos poder\u00e1 definir o exerc\u00edcio descentralizado provis\u00f3rio dos servidores ocupantes do cargo de ATJD
\nem autarquias e funda\u00e7\u00f5es, com compet\u00eancias relativas \u00e0s pol\u00edticas previstas no art. 185.
\nArt. 184. Ficam criados setecentos e cinquenta cargos de ATJD no quadro de pessoal do
\nMinist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos por transforma\u00e7\u00e3o de cargos vagos, nos termos
\ndo disposto no art. 193, caput, inciso I.
\nArt. 185. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do cargo de ATJD, respeitadas as atribui\u00e7\u00f5es privativas de outras
\ncarreiras ou cargos no \u00e2mbito do Poder Executivo federal:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 86
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
I – executar atividades de assist\u00eancia t\u00e9cnica no planejamento, na coordena\u00e7\u00e3o, na
\nimplementa\u00e7\u00e3o e na supervis\u00e3o de projetos e programas inerentes \u00e0s \u00e1reas de justi\u00e7a, defesa nacional e
\nseguran\u00e7a;
\nII – proceder \u00e0 an\u00e1lise e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de dados que contribuam para o planejamento e o
\naperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas de justi\u00e7a, defesa nacional e seguran\u00e7a;
\nIII – subsidiar a defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de execu\u00e7\u00e3o das atividades de controle,
\nmonitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de justi\u00e7a, defesa nacional e seguran\u00e7a;
\nIV – promover e subsidiar os processos, os projetos e os programas final\u00edsticos inerentes \u00e0
\nestrat\u00e9gia nacional de defesa, \u00e0 ind\u00fastria da defesa, \u00e0s pol\u00edticas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o de
\ndefesa e aos demais programas do Governo federal para a defesa nacional;
\nV – promover e subsidiar as pol\u00edticas de acesso e promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, de seguran\u00e7a p\u00fablica,
\nde preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0s drogas, de defesa da ordem econ\u00f4mica nacional e dos direitos do
\nconsumidor, de nacionalidade, migra\u00e7\u00f5es e ref\u00fagio, penal nacional, de direitos digitais e demais
\nprogramas do Governo federal para a justi\u00e7a e a seguran\u00e7a; e
\nVI – promover e subsidiar o planejamento e a coordena\u00e7\u00e3o das atividades de seguran\u00e7a da
\ninforma\u00e7\u00e3o e das comunica\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddos a ciberseguran\u00e7a, a seguran\u00e7a de fronteiras e de
\ninfraestruturas cr\u00edticas e demais programas do Governo federal para a seguran\u00e7a institucional.
\nArt. 186. A jornada de trabalho do cargo de ATJD da Carreira de Desenvolvimento das
\nPol\u00edticas de Justi\u00e7a e Defesa \u00e9 de quarenta horas semanais.
\nArt. 187. O ingresso nos cargos de ATJD ocorrer\u00e1 mediante aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico
\nconstitu\u00eddo das seguintes etapas, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica:
\nI – provas e t\u00edtulos, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio; e
\nII – curso de forma\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.
\n\u00a7 1\u00ba O ingresso nos cargos de ATJD exige curso de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior e
\nhabilita\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica, se for o caso.
\n\u00a7 2\u00ba O edital de abertura do concurso definir\u00e1 as caracter\u00edsticas de cada etapa a que se
\nreferem os incisos I e II do caput, a habilita\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica a que se refere o \u00a7 1\u00ba e os crit\u00e9rios
\neliminat\u00f3rios e classificat\u00f3rios.
\n\u00a7 3\u00ba O concurso p\u00fablico a que se refere o caput ser\u00e1 realizado para provimento efetivo de
\npessoal no padr\u00e3o inicial da classe inicial da Carreira de Desenvolvimento das Pol\u00edticas de Justi\u00e7a e Defesa.
\n\u00a7 4\u00ba Sem preju\u00edzo dos requisitos estabelecidos neste artigo, o ingresso nos cargos de que
\ntrata o caput poder\u00e1 contar com procedimento de investiga\u00e7\u00e3o social e, se necess\u00e1rio, funcional do
\ncandidato, em car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, assegurados a tramita\u00e7\u00e3o sigilosa e o direito de defesa, conforme ato
\ndo Poder Executivo federal.
\nArt. 188. Os ocupantes do cargo de ATJD ser\u00e3o remunerados, exclusivamente, por
\nsubs\u00eddio, fixado em parcela \u00fanica, vedado o acr\u00e9scimo de qualquer gratifica\u00e7\u00e3o, adicional, abono, pr\u00eamio,
\nverba de representa\u00e7\u00e3o ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os valores do subs\u00eddio s\u00e3o os constantes do Anexo CCCIX.
\nArt. 189. Os ocupantes do cargo de ATJD n\u00e3o poder\u00e3o perceber cumulativamente com o
\nsubs\u00eddio quaisquer valores ou vantagens incorporadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o administrativa, judicial
\nou extens\u00e3o administrativa de decis\u00e3o judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 87
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
senten\u00e7a judicial transitada em julgado, inclu\u00eddos:
\nI – vantagens pessoais e Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas \u2013 VPNI, de
\nqualquer origem e natureza;
\nII – diferen\u00e7as individuais e res\u00edduos, de qualquer origem e natureza;
\nIII – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o decorrentes do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o,
\nchefia ou assessoramento ou de cargo em comiss\u00e3o;
\nIV – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o referentes a quintos ou a d\u00e9cimos;
\nV – valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de adicional por tempo de servi\u00e7o;
\nVI – vantagens incorporadas a proventos ou pens\u00f5es por for\u00e7a do disposto nos art. 180 e
\nart. 184 da Lei n\u00ba 1.711, de 28 de outubro de 1952, e nos art. 190 e art. 192 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de
\ndezembro de 1990;
\nVII – abonos;
\nVIII – valores pagos a t\u00edtulo de representa\u00e7\u00e3o;
\nIX – adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
\nX – adicional noturno;
\nXI – adicional pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio; e
\nXII – outras gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais, de qualquer origem e natureza, que n\u00e3o estejam
\nexplicitamente mencionados no art. 190.
\nArt. 190. O subs\u00eddio dos ocupantes do cargo de ATJD n\u00e3o exclui o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o, nos
\ntermos do disposto em legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de:
\nI – gratifica\u00e7\u00e3o natalina;
\nII – adicional de f\u00e9rias;
\nIII – abono de perman\u00eancia de que tratam o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o, e os art. 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba,
\nart. 8\u00ba e art. 10, \u00a7 5\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019;
\nIV – retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento; e
\nV – parcelas indenizat\u00f3rias previstas em lei.
\nArt. 191. O desenvolvimento do servidor na Carreira de Desenvolvimento das Pol\u00edticas de
\nJusti\u00e7a e Defesa ocorrer\u00e1 mediante progress\u00e3o funcional e promo\u00e7\u00e3o, observadas as regras do Sistema
\nde Desenvolvimento na Carreira \u2013 Sidec, de que trata a Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008.
\nArt. 192. Os ocupantes do cargo de ATJD somente poder\u00e3o:
\nI – ser requisitados pela Presid\u00eancia ou pela Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ou nas hip\u00f3teses
\nde requisi\u00e7\u00e3o previstas em lei;
\nII – ser cedidos para \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder Executivo federal para o exerc\u00edcio de
\nCargo Comissionado Executivo \u2013 CCE ou de Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva \u2013 FCE de n\u00edvel m\u00ednimo 13 ou
\nequivalente;
\nIII – ser cedidos para \u00f3rg\u00e3os ou entidades de outros Poderes da Uni\u00e3o para o exerc\u00edcio de
\nCCE ou de FCE de n\u00edvel m\u00ednimo 15 ou equivalente; ou
\nIV – ser cedidos para o exerc\u00edcio de cargos de Secret\u00e1rio de Estado ou do Distrito Federal,
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 88
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
de cargos em comiss\u00e3o de n\u00edvel equivalente ou superior ao de CCE ou de FCE de n\u00edvel 15 ou de dirigente
\nm\u00e1ximo de entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no \u00e2mbito dos Estados, do Distrito Federal, de prefeitura
\nde capital ou de Munic\u00edpio com mais de quinhentos mil habitantes. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXXIII
\nDA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EFETIVOS VAGOS <\/p>\n
Art. 193. Ficam transformados, na forma do Anexo CCCX, no \u00e2mbito do Poder Executivo
\nfederal, quatorze mil, novecentos e oitenta e nove cargos efetivos vagos em:
\nI – dois mil setecentos e oitenta e cinco cargos efetivos vagos;
\nII – mil novecentos e cinquenta e cinco cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, no
\n\u00e2mbito do Poder Executivo federal;
\nIII – quatro mil cento e trinta e oito cargos de dire\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es gratificadas e fun\u00e7\u00f5es
\ncomissionadas de coordena\u00e7\u00e3o de curso, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para redistribui\u00e7\u00e3o aos
\nInstitutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, ao Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Surdos, ao
\nInstituto Benjamin Constant, \u00e0s escolas t\u00e9cnicas e col\u00e9gios de aplica\u00e7\u00e3o vinculados \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Federais
\nde Ensino Superior \u2013 IFES, aos centros federais de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e ao Col\u00e9gio Pedro II; e
\nIV – seis mil setecentos e noventa e dois cargos de dire\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es gratificadas e fun\u00e7\u00f5es
\ncomissionadas de coordena\u00e7\u00e3o de curso, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para redistribui\u00e7\u00e3o \u00e0s
\nIFES.
\n\u00a7 1\u00ba O provimento e a designa\u00e7\u00e3o dos cargos efetivos e em comiss\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es de
\nconfian\u00e7a transformados por esta Lei ser\u00e3o realizados nos termos do disposto no art. 169, \u00a7 1\u00ba, da
\nConstitui\u00e7\u00e3o, conforme as necessidades do servi\u00e7o.
\n\u00a7 2\u00ba Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o definir a distribui\u00e7\u00e3o dos cargos de dire\u00e7\u00e3o e das
\nfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a de que tratam os inciso III e IV do caput entre as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino.
\n\u00a7 3\u00ba O provimento e a designa\u00e7\u00e3o dos cargos de dire\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a destinados
\n\u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das novas unidades de ensino depender\u00e3o da exist\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es adequadas e da
\ndisponibilidade de recursos financeiros necess\u00e1rios ao seu funcionamento.
\nArt. 194. A transforma\u00e7\u00e3o de cargos a que se refere o art. 193 ser\u00e1 realizada sem aumento
\nde despesa, mediante compensa\u00e7\u00e3o financeira entre os valores correspondentes \u00e0 totalidade da
\nremunera\u00e7\u00e3o dos cargos e das fun\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo criados e os valores correspondentes \u00e0 totalidade
\nda remunera\u00e7\u00e3o dos cargos que est\u00e3o sendo transformados, vedada a produ\u00e7\u00e3o de efeitos retroativos. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXXIV
\nDOS CARGOS DE ATIVIDADES T\u00c9CNICAS DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O FEDERAL AGROPECU\u00c1RIA DO QUADRO DE
\nPESSOAL PERMANENTE DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA E PECU\u00c1RIA <\/p>\n
Art. 195. O Anexo \u00e0 Lei n\u00ba 10.484, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo
\nCCCXI a esta Lei.
\nArt. 196. O Anexo IX \u00e0 Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 89
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Anexo CCCXII a esta Lei.
\nArt. 197. O Anexo XIV-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar na
\nforma do Anexo CCCXIII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXXV
\nDOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13 DA LEI N\u00ba 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018 <\/p>\n
Art. 198. A Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 13-A. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, aplica-se aos empregados de que trata
\no art. 13 a estrutura constante do Anexo VI-A a esta Lei, observada a correla\u00e7\u00e3o
\nestabelecida na forma do Anexo VI-B a esta Lei.\u201d (NR)
\nArt. 199. O Anexo VI \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar na forma do
\nAnexo CCCXIV a esta Lei.
\nArt. 200. A Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar acrescida dos Anexos VI-
\nA e VI-B, na forma dos Anexos CCCXV e CCCXVI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXXVI
\nDO ADICIONAL POR PLANT\u00c3O HOSPITALAR \u2013 APH <\/p>\n
Art. 201. O Anexo CLXVI \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na
\nforma do Anexo CCCXVII a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXXVII
\nDA FUNDA\u00c7\u00c3O DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR P\u00daBLICO DA UNI\u00c3O \u2013 FUNPRESP <\/p>\n
Art. 202. A Lei n\u00ba 12.618, de 30 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 5\u00ba ………………………………………………………………………………………….
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 3\u00ba-A A designa\u00e7\u00e3o dos membros dos conselhos deliberativos e dos conselhos fiscais
\ndas entidades fechadas representantes dos participantes e dos assistidos poder\u00e1 ser
\ndelegada pelas autoridades de que trata o \u00a7 3\u00ba.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR) <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXXVIII
\nDOS COMIT\u00caS GESTORES DE CARREIRAS
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 90
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nArt. 203. A Lei n\u00ba 10.855, de 1\u00ba de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 21-B. Fica criado o Comit\u00ea Gestor da Carreira do Seguro Social, com a
\nparticipa\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social, do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia
\nSocial e das representa\u00e7\u00f5es sindicais dos servidores da carreira.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\nArt. 204. A Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 48. O CPCSP ser\u00e1 constitu\u00eddo por quatro membros, dos quais:
\nI – dois representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; e
\nII – dois representantes da Fiocruz, sendo um da entidade representativa dos
\nservidores.
\n\u00a7 1\u00ba Os membros do CPCSP ser\u00e3o designados em ato do Ministro de Estado da Sa\u00fade.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 52. Fica criado o Comit\u00ea do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro \u2013 CPCI, com
\na finalidade de assessorar o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio
\ne Servi\u00e7os na elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de recursos humanos para o Inmetro, ao qual caber\u00e1,
\nem especial:
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\n\u201cArt. 53. O CPCI ser\u00e1 constitu\u00eddo por oito membros, dos quais:
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 3\u00ba Os membros do CPCI ser\u00e3o designados em ato do Ministro de Estado do
\nDesenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)
\nArt. 205. A Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 213. O CGPCPIB ser\u00e1 constitu\u00eddo por cinco membros, dos quais:
\nI – dois representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; e
\nII – tr\u00eas representantes do IEC e do CENP, sendo um da entidade representativa dos
\nservidores.
\n\u00a7 1\u00ba Os membros do CGPCPIB ser\u00e3o designados em ato do Ministro de Estado da
\nSa\u00fade.
\n……………………………………………………………………………………………..\u201d (NR) <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXXIX
\nDO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA \u2013 SIDEC <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 91
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Art. 206. A Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 154. O desenvolvimento na Carreira dos titulares dos cargos que integram as
\nCarreiras ou Planos de Cargos a seguir se dar\u00e1 por progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o, em virtude do
\nm\u00e9rito de seus integrantes e do desempenho no exerc\u00edcio das respectivas atribui\u00e7\u00f5es:
\n………………………………………………………………………………………………………
\nIII – Auditor do Banco Central do Brasil e T\u00e9cnico do Banco Central do Brasil, da
\nCarreira de Especialista do Banco Central do Brasil;
\n………………………………………………………………………………………………………
\nX-A – Inspetor Federal do Mercado de Capitais, da Carreira de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM;
\n………………………………………………………………………………………………………
\nXLI – Carreira de Desenvolvimento de Pol\u00edticas Sociais, de que trata a Lei n\u00ba 12.094,
\nde 19 de novembro de 2009;
\nXLII – Carreira de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, de que trata a Lei n\u00ba 14.875, de 31 de
\nmaio de 2024;
\nXLIII – Carreira de Especialista em Previd\u00eancia Complementar, Carreira de Analista
\nAdministrativo e Carreira de T\u00e9cnico Administrativo, de que trata a Lei n\u00ba 12.154, de 23 de
\ndezembro de 2009;
\nXLIV – Carreira de Infraestrutura de Transportes, Carreira de Suporte \u00e0 Infraestrutura
\nde Transportes, Carreira de Analista Administrativo e Carreira de T\u00e9cnico Administrativo,
\nde que trata a Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005;
\nXLV – Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei n\u00ba 11.539, de 8 de
\nnovembro de 2007;
\nXLVI – Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos, de que trata a Lei n\u00ba 5.645, de 10 de dezembro
\nde 1970;
\nXLVII – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei n\u00ba 11.357, de 19
\nde outubro de 2006;
\nXLVIII – Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio da Fazenda, de que trata a Lei n\u00ba
\n11.907, de 2 de fevereiro de 2009;
\nXLIX – Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei n\u00ba 11.233, de 22 de
\ndezembro de 2005;
\nL – Plano Especial de Cargos da Embratur, de que trata a Lei n\u00ba 11.356, de 19 de
\noutubro de 2006;
\nLI – Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol\u00edcia Federal, de que trata a Lei
\nn\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003;
\nLII – Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, de que
\ntrata a Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005;
\nLIII – Carreira da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do Trabalho, de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de
\n19 de outubro de 2006;
\nLIV – Carreira de Perito Federal Territorial, de que trata a Lei n\u00ba 10.550, de 13 de
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 92
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
novembro de 2002;
\nLV – Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei n\u00ba 11.356, de 19 de
\noutubro de 2006;
\nLVI – Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei n\u00ba 10.483, de 3
\nde julho de 2002;
\nLVII – Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro
\nde 2005;
\nLVIII – Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e do Instituto
\nBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 Ibama, de que trata a
\nLei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006;
\nLIX – Plano Especial de Cargos do Inep, de que trata a Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro
\nde 2006;
\nLX – Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro
\nde 2006;
\nLXI – Plano Especial de Cargos da Funai, de que trata a Lei n\u00ba 14.875, de 31 de maio
\nde 2024;
\nLXII – Carreira de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico;
\nLXIII – Carreira de Desenvolvimento das Pol\u00edticas de Justi\u00e7a e Defesa;
\nLXIV – Carreira de Especialista em Recursos Minerais, de que trata da Lei n\u00ba 11.046,
\nde 27 de dezembro de 2004;
\nLXV – Carreira de T\u00e9cnico em Atividades de Minera\u00e7\u00e3o, de que trata da Lei n\u00ba 11.046,
\nde 27 de dezembro de 2004;
\nLXVI – Carreira de Analista Administrativo, de que trata da Lei n\u00ba 11.046, de 27 de
\ndezembro de 2004;
\nLXVII – Carreira de T\u00e9cnico Administrativo, de que trata da Lei n\u00ba 11.046, de 27 de
\ndezembro de 2004; e
\nLXVIII – outros planos e carreiras, nos termos do regulamento.
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 2\u00ba A participa\u00e7\u00e3o, com aproveitamento, em programas e cursos de
\naperfei\u00e7oamento ministrados por escola de governo constituir\u00e1 requisito obrigat\u00f3rio para
\npromo\u00e7\u00e3o nas Carreiras e nos Planos de Cargos de que trata este artigo.
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 5\u00ba Para os fins do inciso LXVIII do caput, n\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos nas regras de
\nprogress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o os planos e as carreiras incompat\u00edveis com o disposto neste
\nCap\u00edtulo, como:
\nI – os que possuam quantitativo de vaga por classe; e
\nII – os regidos por lei complementar.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 155. Para fins de progress\u00e3o, ser\u00e3o considerados:
\nI – os resultados da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual do servidor; e
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 93
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
II – o interst\u00edcio em cada n\u00edvel n\u00e3o inferior a doze meses.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 156. Para fins de promo\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 estruturado o Sistema de Desenvolvimento
\nna Carreira \u2013 Sidec, baseado no ac\u00famulo de pontos a serem atribu\u00eddos ao servidor em
\nvirtude de fatores, como:
\n………………………………………………………………………………………………………
\n\u00a7 2\u00ba Regulamento definir\u00e1 o peso de cada um dos fatores, os crit\u00e9rios de sua
\naplica\u00e7\u00e3o e a forma de c\u00e1lculo do resultado final.
\n\u00a7 3\u00ba Os requisitos para promo\u00e7\u00e3o dever\u00e3o possuir n\u00edvel de complexidade crescente
\nde acordo com a evolu\u00e7\u00e3o ao longo da estrutura do cargo.
\n\u00a7 4\u00ba A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de que trata o inciso I do caput dever\u00e1 ser realizada
\ndurante toda a vida funcional do servidor.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 156-A. O desenvolvimento dos servidores p\u00fablicos federais de que o art. 154
\npoder\u00e1 prever mecanismos de acelera\u00e7\u00e3o, na forma do regulamento, observados os
\nseguintes par\u00e2metros:
\nI – considera\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos que atestem desempenho diferenciado; e
\nII – acelera\u00e7\u00e3o limitada a dois padr\u00f5es durante toda a vida funcional do servidor, n\u00e3o
\npodendo ocorrer de forma consecutiva e nem na mesma classe.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput n\u00e3o se aplica aos planos e \u00e0s carreiras:
\nI – que possuam regras espec\u00edficas de acelera\u00e7\u00e3o; e
\nII – cuja estrutura possua menos de vinte padr\u00f5es.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 158. Enquanto n\u00e3o forem publicados os atos a que se refere o art. 156, \u00a7 1\u00ba e
\n\u00a7 2\u00ba, as progress\u00f5es e as promo\u00e7\u00f5es dos ocupantes dos cargos que integram as Carreiras a
\nque se refere o art. 154 ser\u00e3o concedidas em observ\u00e2ncia \u00e0s normas espec\u00edficas.\u201d (NR) <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXXX
\nDA CARREIRA FINAN\u00c7AS E CONTROLE <\/p>\n
Art. 207. A Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes
\naltera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cSe\u00e7\u00e3o III-A
\nDa Carreira Finan\u00e7as e Controle
\nArt. 18-A. O disposto no art. 10, caput, e nos art. 11 a art. 18 desta Lei se aplicam \u00e0
\nCarreira Finan\u00e7as e Controle de que trata o Decreto-Lei n\u00ba 2.346, de 23 de julho de 1987.\u201d
\n(NR)
\n\u201cArt. 18-B. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, a estrutura dos cargos de Auditor
\nFederal de Finan\u00e7as e Controle e de T\u00e9cnico Federal de Finan\u00e7as e Controle passa a ser a
\nconstante do Anexo IV-C a esta Lei, observada a correla\u00e7\u00e3o estabelecida na forma do Anexo
\nIV-D desta Lei.\u201d (NR)
\n\u201cArt. 18-C. Os valores do subs\u00eddio dos titulares dos cargos de Auditor Federal de
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 94
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Finan\u00e7as e Controle e de T\u00e9cnico Federal de Finan\u00e7as e Controle passam a ser o constante
\nno Anexo IV-E desta Lei, com efeitos financeiros a partir do previsto no respectivo Anexo.\u201d
\n(NR)
\nArt. 208. A Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar acrescida dos Anexos
\nIV-C, IV-D e IV-E na forma dos Anexos CCCXVIII, CCCXIX e CCCXX a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXXXI
\nDAS CARREIRAS DA \u00c1REA JUR\u00cdDICA <\/p>\n
Art. 209. O Anexo XXXV \u00e0 Lei n\u00ba 13.327, de 29 de julho de 2016, passa a vigorar na forma
\ndo Anexo CCCXXI a esta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXXXII
\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS <\/p>\n
Art. 210. N\u00e3o se aplica aos servidores que se encontram cedidos na data de entrada em
\nvigor desta Lei o disposto nos:
\nI – art. 28-A da Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005;
\nII – art. 4\u00ba-E da Lei n\u00ba 11.539, de 8 de novembro de 2007; e
\nIII – art. 38-C da Lei n\u00ba 12.154, de 23 de dezembro de 2009.
\nArt. 211. Os candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos em vigor em 31 de dezembro de
\n2024 ingressar\u00e3o na classe e no padr\u00e3o iniciais da estrutura do cargo vigente na data de publica\u00e7\u00e3o do
\nedital de abertura do concurso p\u00fablico, assegurado o reenquadramento nas tabelas de correla\u00e7\u00e3o
\nprevistas nos Anexos desta Lei. <\/p>\n
CAP\u00cdTULO LXXXIII
\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS <\/p>\n
Art. 212. Fica concedido, exclusivamente aos aposentados e aos instituidores de pens\u00e3o
\nprovenientes de cargos de magist\u00e9rio superior n\u00e3o amparados pela Lei n\u00ba 7.596, de 10 de abril de 1987,
\nreajuste nos seguintes percentuais:
\nI – 10% (dez por cento), a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025; e
\nII – 12,5% (doze inteiros e cinco d\u00e9cimos por cento), a partir de 1\u00ba de abril de 2026.
\nArt. 213. Ficam extintas:
\nI – a gratifica\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de gabinete militar de que tratam a Lei n\u00ba
\n8.460, de 17 de setembro de 1992, e a al\u00ednea \u201cg\u201d do Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 11.526, de 4 de outubro de 2007; e
\nII – a gratifica\u00e7\u00e3o pela representa\u00e7\u00e3o de gabinete, de que tratam o art. 10 da Lei n\u00ba 8.460,
\nde 17 de setembro de 1992, e a al\u00ednea \u201ce\u201d do Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 11.526, de 4 de outubro de 2007.
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 95
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
Art. 214. Ficam revogados:
\nI – da Lei n\u00ba 8.691, de 28 de julho de 1993:
\na) os incisos I a IV do caput do art. 4\u00ba;
\nb) as al\u00edneas\u201ca\u201d a \u201cc\u201d do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 7\u00ba;
\nc) do art. 8\u00ba:
\n1. as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso IV do caput; e
\n2. o inciso V do caput;
\nd) as al\u00edneas\u201ca\u201d a \u201cc\u201d do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 12; e
\ne) do art. 13:
\n1. as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso IV do caput; e
\n2. o inciso V do caput;
\nII – as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 17-A da Lei n\u00ba 9.657, de 3 de junho de
\n1998;
\nIII – o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 10.404, de 9 de janeiro de 2002;
\nIV – o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002;
\nV – da Lei n\u00ba 10.550, de 13 de novembro de 2002:
\na) os art. 1\u00ba e art.2\u00ba;
\nb) os art. 6\u00ba-B, art. 6\u00ba-C e art. 6\u00ba-D;
\nc) do art. 9\u00ba:
\n1. as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput; e
\n2. o par\u00e1grafo \u00fanico; e
\nd) o art. 16;
\nVI – do art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 10.551, de 13 de novembro de 2002:
\na) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput;
\nb) o inciso III do caput; e
\nc) o par\u00e1grafo \u00fanico;
\nVII – o \u00a7 5\u00ba do art. 4-C da Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003;
\nVIII – da Lei n\u00ba 10.855, de 1\u00ba de abril de 2004:
\na) o \u00a7 2\u00ba do art. 2\u00ba;
\nb) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 16;
\nc) o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 17;
\nd) o Anexo I;
\ne) o Anexo IV; e
\nf) o Anexo VI;
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 96
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
IX – a al\u00ednea \u201cc\u201d do inciso II do caput do art. 25 da 10.871, de 20 de maio de 2004;
\nX – o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 13 da Lei n\u00ba 10.876, de 2 de junho de 2004;
\nXI – o art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 10.882, de 9 de junho de 2004;
\nXII – a Lei n\u00ba 10.908, de 15 de julho de 2004;
\nXIII – da Lei n\u00ba 11.046, de 27 de dezembro de 2004:
\na) o \u00a7 3\u00ba do art. 1\u00ba;
\nb) a al\u00ednea \u201cc\u201d do inciso II do caput do art. 11;
\nc) o Anexo II;
\nd) os Anexos VI e VI-A; e
\ne) o Anexo VI-C;
\nXIV – da Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005:
\na) do art. 22:
\n1. os incisos I e II do \u00a71\u00ba; e
\n2. os incisos I e II do 2\u00ba; e
\nb) o art. 25;
\nXV – da Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005:
\na) o inciso V do caput do art. 5\u00ba;
\nb) o art. 6\u00ba;
\nc) o \u00a7 2\u00ba do art. 8\u00ba;
\nd) o \u00a7 2\u00ba do art. 10;
\ne) o art. 10-A;
\nf) o art. 12;
\ng) o Anexo III; e
\nh) o Anexo V;
\nXVI – o \u00a7 5\u00ba do art. 11-D da Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005;
\nXVII – da Lei n\u00ba 11.156, de 29 de julho de 2005:
\na) do art. 8\u00ba:
\n 1. as al\u00edneas a\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput; e
\n 2. o inciso III do caput; e
\nb) o art. 17;
\nXVIII – da Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005:
\na) o \u00a7 4\u00ba do art. 1\u00ba;
\nb) os art. 1\u00ba-A, art. 1\u00ba-B, art. 1\u00ba-C e art. 1\u00ba-D;
\nc) o inciso IV do caput do art. 10;
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 97
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
d) a al\u00ednea \u201cc\u201d do inciso II do caput do art. 11;
\ne) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 11-A;
\nf) o art. 12;
\ng) o art. 15-A;
\nh) do art. 21:
\n1. as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput; e
\n2. o inciso III do caput;
\ni) os incisos I e II do caput do art. 28; e
\nj) o Anexo II;
\nXIX – o \u00a7 4\u00ba do art. 2\u00ba-E da Lei n\u00ba 11.233, de 22 de dezembro de 2005;
\nXX – al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 36 da Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de
\n2006;
\nXXI – da Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006:
\na) o \u00a7 6\u00ba do art. 5\u00ba-B;
\nb) os incisos I a IV do caput do art. 14;
\nc) os incisos I a V do caput do art. 17;
\nd) os incisos I a III do caput do art. 18;
\ne) do art. 19:
\n1. as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso IV do caput; e
\n2. o inciso V do caput;
\nf) os incisos I a V do caput do art. 22;
\ng) os incisos I a III do caput do art. 23;
\nh) do art. 24:
\n1. as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso IV do caput; e
\n2. o inciso V do caput;
\ni) o art. 42;
\nj) o inciso II do caput do art. 53;
\nk) do art. 75:
\n1.as al\u00edneas \u201ca\u201d a \u201cc\u201d do inciso IV do caput; e
\n2. o inciso V do caput;
\nl) do art. 95:
\n1. a al\u00ednea \u201cd\u201d do inciso II do caput;
\n2. as al\u00edneas \u201ca\u201d a \u201cc\u201d do inciso IV do caput; e
\n3. o inciso V do caput;
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 98
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
m) o art. 105-A; e
\nn) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 149;
\nXXII – da Lei n\u00ba 11.356, de 19 de outubro de 2006:
\na) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 1\u00ba-L; e
\nb) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 8\u00ba-L;
\nXXIII – da Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006:
\na) o art. 6\u00ba;
\nb) o \u00a7 4\u00ba do art. 7\u00ba-A;
\nc) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 17-C;
\nd) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 31-O;
\ne) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 36-D;
\nf) art. 38;
\ng) o art. 48;
\nh) o art. 48-B;
\ni) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 48-M;
\nj) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 62-F;
\nk) do art. 72:
\n1. os \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4\u00ba; e
\n2. o \u00a7 7\u00ba;
\nl) o Anexo XX-B; e
\nm) o Anexo XXV-B;
\nXXIV – o art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 11.490, de 20 de junho de 2007;
\nXXV – as al\u00edneas \u201ce\u201d e \u201cg\u201d do Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 11.526, de 4 de outubro de 2007;
\nXXVI – da Lei n\u00ba 11.539, de 8 de novembro de 2007:
\na) o art. 14-A; e
\nb) o Anexo IV;
\nXXVII – da Lei n\u00ba 11.776, de 17 de setembro de 2008:
\na) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 42; e
\nb) o art. 42-A;
\nXXVIII – da Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008:
\na) art. 12;
\nb) o \u00a7 3\u00ba do art. 55;
\nc) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 86;
\nd) o art. 131; e
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 99
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
e) o Anexo LXXVII-B;
\nXXIX – da Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008:
\na) o inciso I do caput do art. 10;
\nb) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 64;
\nc) o art.64-A;
\nd) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 99;
\ne) o art. 99-A;
\nf) os \u00a71\u00ba e \u00a72\u00ba do art. 155;
\ng) o art. 157; e
\nh) os incisos I, II e III do caput do art. 158;
\nXXX – da Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009:
\na) do art. 50:
\n1. as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput; e
\n2. o inciso III do caput;
\nb) os incisos I a IV do caput do art. 170;
\nc) os incisos I a V do caput do art. 173;
\nd) os incisos I a III do caput do art. 175;
\ne) os incisos I a V do caput do art. 178;
\nf) o inciso V do caput do art. 179;
\ng) os incisos I a III do caput do art. 180;
\nh) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 202;
\ni) o art. 207; e
\nj) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 249;
\nXXXI – do art. 74 da Lei n\u00ba 11.941, de 27 de maio de 2009;
\nXXXII – da Lei n\u00ba 12.154, de 23 de dezembro de 2009:
\na) as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso II do caput do art. 37; e
\nb) o inciso II do caput do art. 38;
\nXXXIII – da Lei n\u00ba 12.702, de 7 de agosto de 2012:
\na) o art. 4\u00ba;
\nb) o art. 11;
\nc) o art. 21;
\nd) o art. 56; e
\ne) o art. 74;
\nXXXIV – da Lei n\u00ba 12.772, de 28 de dezembro de 2012:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 100
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
a) do art. 1\u00ba:
\n1. as al\u00edneas \u201ca\u201d a \u201cc\u201d do inciso I do \u00a72\u00ba;
\n2. o inciso V do \u00a72\u00ba; e
\n3. o inciso V do \u00a73\u00ba ;
\nb) o inciso IV do \u00a73\u00ba do art. 12;
\nc) o art. 13;
\nd) o inciso IV do \u00a73\u00ba do art. 14;
\ne) o art. 15;
\nf) o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 16; e
\ng) o Anexo III-A;
\nXXXV – da Lei n\u00ba 13.325, de 29 de julho de 2016:
\na) o art. 4\u00ba;
\nb) o art. 6\u00ba;
\nc) o Anexo II; e
\nd) o Anexo IX;
\nXXXVI – o \u00a7 4\u00ba do art. 11 da Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018; e
\nXXXVII – o inciso IV do caput do art. 17 da Lei n\u00ba 14.204, de 16 de setembro de 2021;
\nXXXVIII – o art. 25 da Lei n\u00ba 14.673, de 14 de setembro de 2023; e
\nXXXIX – a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.286, de 31 de dezembro de 2024.
\nArt. 215. Ficam convalidados os atos praticados com fundamento na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba
\n1.286, de 31 de dezembro de 2024.
\nArt. 216. \u202fEsta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 1\u00ba Os efeitos financeiros decorrentes das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei ficam condicionados \u00e0
\nvig\u00eancia da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025.
\n\u00a7 2\u00ba Vigente a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025, os efeitos financeiros decorrentes das
\ndisposi\u00e7\u00f5es desta Lei se iniciar\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, nos termos do art. 117, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba
\n15.080 , de 30 de dezembro de 2024 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2025, respeitadas os marcos
\ntemporais iniciais previstos nesta Lei.
\n\u00a7 3\u00ba O disposto no \u00a7 2\u00ba observar\u00e1 o montante autorizado\u202fno Anexo V da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria
\nAnual de 2025,\u202fpara o exerc\u00edcio financeiro de 2025 e para a despesa anualizada.
\nBras\u00edlia,
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 101
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO I
\n(Anexo II-A \u00e0 Lei n\u00ba 9.650, de 27 de maio de 1998) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS DOS CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 33.086,10 36.694,00
\nIV 32.175,61 35.684,22
\nESPECIAL III 31.290,17 34.702,24
\nII 30.429,11 33.747,27
\nI 29.591,73 32.818,59
\nV 27.985,48 31.037,19
\nIV 27.215,36 30.183,08
\nC III 26.466,42 29.352,48
\nII 25.738,10 28.544,73
\nI 25.029,82 27.759,21
\nV 23.837,92 26.437,35
\nIV 23.181,93 25.709,82
\nB III 22.543,99 25.002,32
\nII 21.923,61 24.314,29
\nI 21.320,30 23.645,19
\nV 20.163,02 22.361,72
\nIV 19.608,16 21.746,35
\nA III 19.068,57 21.147,92
\nII 18.543,82 20.565,95
\nI 18.033,52 20.000,00 <\/p>\n
d) Cargo de T\u00e9cnico do Banco Central do Brasil, efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 15.189,85 16.914,70
\nIV 14.706,17 16.376,10
\nESPECIAL III 14.237,89 15.854,65
\nII 13.784,52 15.349,80
\nI 13.345,59 14.861,02
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 102
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 12.509,21 13.929,67
\nIV 12.110,89 13.486,12
\nC III 11.725,25 13.056,69
\nII 11.351,89 12.640,93
\nI 10.990,42 12.238,41
\nV 10.301,64 11.471,42
\nIV 9.973,61 11.106,15
\nB III 9.656,03 10.752,50
\nII 9.348,56 10.410,12
\nI 9.050,88 10.078,63
\nV 8.483,65 9.447,00
\nIV 8.213,51 9.146,18
\nA III 7.951,98 8.854,95
\nII 7.698,77 8.572,98
\nI 7.453,62 8.300,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 103
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO II
\n(Anexo II-B \u00e0 Lei n\u00ba 9.650, de 27 de maio de 1998) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DOS CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL <\/p>\n
CARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nAuditor do Banco Central do
\nBrasil I
\nT\u00e9cnico do Banco Central do V
\nBrasil IV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 104
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO III
\n(Anexo II-C \u00e0 Lei n\u00ba 9.650, de 27 de maio de 1998) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL <\/p>\n
a) Cargo de Analista do Banco Central do Brasil:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nESPECIAL
\nII III ESPECIAL
\nI II
\nIII I
\nC II V
\nAnalista do
\nBanco Central I IV
\ndo Brasil
\nIII III C
\nB II II
\nAuditor do
\nI I
\nBanco Central
\nIII V
\ndo Brasil
\nA II IV
\nI III B
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI <\/p>\n
b) Cargo de T\u00e9cnico do Banco Central do Brasil:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nESPECIAL
\nII III ESPECIAL
\nI II
\nT\u00e9cnico do T\u00e9cnico do
\nBanco Central III I Banco Central
\ndo Brasil do Brasil
\nC II V
\nI IV
\nC
\nIII III
\nB
\nII II
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 105
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI I
\nIII V
\nA II IV
\nI III B
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 106
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO IV
\n(Anexo CXCVIII \u00e0 Lei n\u00ba 14.673, de 14 de setembro de 2023) <\/p>\n
\u201cREMUNERA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGADOS REINTEGRADOS AO QUADRO DE PESSOAL DO BANCO CENTRAL DO
\nBRASIL EM DECORR\u00caNCIA DE DECIS\u00d5ES JUDICIAIS <\/p>\n
Em R$
\nREMUNERA\u00c7\u00c3O
\nCARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAUXILIAR 2.898,48 3.028,91 3.165,21
\nT\u00c9CNICO 5.853,09 6.116,48 6.391,72
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 107
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO V
\n(Anexo LXXVI \u00e0 Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES T\u00c9CNICAS E AUXILIARES
\nDE FISCALIZA\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA \u2013 PCTAF <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Tabela IV: para os cargos de Agente de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e Industrial de Produtos de Origem Animal,
\nde Agente de Atividades Agropecu\u00e1rias e de T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nAgente de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e
\nC III
\nIndustrial de Produtos de
\nOrigem Animal II
\n I
\nAgente de Atividades V
\nAgropecu\u00e1rias
\nIV <\/p>\n
B III
\nT\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 108
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO VI
\n(Anexo LXXVII \u00e0 Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016) <\/p>\n
\u201cPLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES T\u00c9CNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O FEDERAL
\nAGROPECU\u00c1RIA \u2013 PCTAF <\/p>\n
TABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Tabela II – vencimento b\u00e1sico para os cargos de Auxiliar de Laborat\u00f3rio:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 2.679,31 2.799,88 2.925,87
\nAuxiliar de III 2.637,10 2.755,77 2.879,78
\nESPECIAL
\nLaborat\u00f3rio II 2.595,57 2.712,37 2.834,43
\nI 2.554,71 2.669,67 2.789,81 <\/p>\n
c) Tabela III – vencimento b\u00e1sico para os cargos de Auxiliar Operacional em Agropecu\u00e1ria:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIII 1.409,90 1.473,35 1.539,65
\nAuxiliar Operacional
\nESPECIAL II 1.408,56 1.471,95 1.538,18
\nem Agropecu\u00e1ria
\nI 1.407,23 1.470,56 1.536,73 <\/p>\n
d) Tabela IV – vencimento b\u00e1sico para os cargos de Agente de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e Industrial de Produtos
\nde Origem Animal, de Agente de Atividades Agropecu\u00e1rias e de T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2025 2026
\nV 4.118,50 4.567,64
\nAgente de Inspe\u00e7\u00e3o
\nSanit\u00e1ria e Industrial IV 4.077,93 4.478,08
\nESPECIAL
\nde Produtos de III 4.037,75 4.390,27
\nOrigem Animal II 3.978,08 4.304,19
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 109
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n I 3.919,29 4.219,79
\nAgente de Atividades
\nV 3.827,03 4.055,93
\nAgropecu\u00e1rias
\nIV 3.770,47 3.976,41 <\/p>\n
C III 3.714,75 3.898,44
\nT\u00e9cnico de
\nII 3.659,85 3.822,00
\nLaborat\u00f3rio
\nI 3.605,76 3.747,06
\nV 3.520,88 3.601,55
\nIV 3.468,85 3.530,93
\nB III 3.417,59 3.461,70
\nII 3.367,08 3.393,82
\nI 3.317,32 3.327,28
\nV 3.093,94 3.123,03
\nIV 2.885,60 2.931,32
\nA III 2.691,29 2.751,38
\nII 2.510,06 2.582,49
\nI 2.341,04 2.423,96
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 110
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO VII
\n(Anexo LXXVIII \u00e0 Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T\u00c9CNICA E AUXILIAR EM
\nFISCALIZA\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA \u2013 GDTAF <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Tabela II – valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar de Laborat\u00f3rio:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDTAF
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 28,11 29,37 30,70
\nAuxiliar de III 27,84 29,09 30,40
\nESPECIAL
\nLaborat\u00f3rio II 27,57 28,81 30,11
\nI 27,28 28,51 29,79 <\/p>\n
c) Tabela III – valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar Operacional em Agropecu\u00e1ria:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDTAF
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIII 27,84 29,09 30,40
\nAuxiliar Operacional
\nESPECIAL II 27,57 28,81 30,11
\nem Agropecu\u00e1ria
\nI 27,28 28,51 29,79 <\/p>\n
d) Tabela IV – valor do ponto da GDTAF para os cargos de Agente de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e Industrial de
\nProdutos de Origem Animal, de Agente de Atividades Agropecu\u00e1rias e de T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio a partir
\nde 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDTAF
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2025 2026
\nV 67,20 74,52
\nAgente de Inspe\u00e7\u00e3o
\nIV 66,53 73,06
\nSanit\u00e1ria e Industrial
\nde Produtos de ESPECIAL III 65,88 71,63
\nOrigem Animal
\nII 64,91 70,23 <\/p>\n
I 63,95 68,85
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 111
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nAgente de Atividades V 62,44 66,18
\nAgropecu\u00e1rias
\nIV 61,52 64,88 <\/p>\n
C III 60,61 63,61
\nT\u00e9cnico de
\nII 59,71 62,36
\nLaborat\u00f3rio
\nI 58,83 61,14
\nV 57,45 58,76
\nIV 56,60 57,61
\nB III 55,76 56,48
\nII 54,94 55,37
\nI 54,12 54,29
\nV 50,48 50,95
\nIV 47,08 47,83
\nA III 43,91 44,89
\nII 40,95 42,14
\nI 38,20 39,55
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 112
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO VIII
\n(Anexo LXXVI-A \u00e0 Lei n\u00ba 13.324, de 29 de julho de 2016) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA E INDUSTRIAL DE
\nPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECU\u00c1RIAS E DE T\u00c9CNICO DE
\nLABORAT\u00d3RIO <\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nAgente de
\nIII IV
\nInspe\u00e7\u00e3o ESPECIAL
\nII III ESPECIAL
\nSanit\u00e1ria e
\nI II
\nIndustrial de
\nIII I
\nAgente de
\nProdutos de
\nC II V Inspe\u00e7\u00e3o
\nOrigem Animal
\nSanit\u00e1ria e
\n I IV
\nIndustrial de
\nAgente de
\nIII III C
\nProdutos de
\nAtividades
\nB II II
\nOrigem Animal
\nAgropecu\u00e1rias
\nI I <\/p>\n
III V
\nAgente de
\nT\u00e9cnico de
\nA II IV
\nAtividades
\nLaborat\u00f3rio
\nI III B
\nAgropecu\u00e1rias
\nII <\/p>\n
I T\u00e9cnico de
\nLaborat\u00f3rio
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 113
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO IX
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 10.883, de 16 de junho de 2004) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECU\u00c1RIO
\nQUADRO I <\/p>\n
……………………………………………………………………………………………………………………………………
\nQUADRO II – Vigente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nAuditor Fiscal Federal I
\nAgropecu\u00e1rio
\nV
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 114
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO X
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 10.883, de 16 de junho de 2004) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
QUADRO I – Vigente a partir de 1\u00ba de junho de 2004
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO II – Vigente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nESPECIAL
\nII III ESPECIAL
\nI II
\nIII I
\nC II V
\nAuditor Fiscal
\nFederal I IV
\nAgropecu\u00e1rio
\nIII III C
\nB II II
\nAuditor Fiscal
\nI I
\nFederal
\nIII V
\nAgropecu\u00e1rio
\nA II IV
\nI III B
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 115
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XI
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 12.775, de 28 de dezembro de 2012) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS DOS CARGOS DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECU\u00c1RIO <\/p>\n
a) Auditor Fiscal Federal Agropecu\u00e1rio, efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Auditor Fiscal Federal Agropecu\u00e1rio, efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 24.632,19 27.318,42
\nIV 23.919,39 26.420,14
\nESPECIAL III 23.227,22 25.551,39
\nII 22.555,08 24.711,21
\nI 21.902,39 23.898,66
\nV 20.653,12 22.352,82
\nIV 20.055,47 21.617,82
\nC III 19.475,11 20.906,98
\nII 18.911,55 20.219,52
\nI 18.364,29 19.554,66
\nV 17.829,41 18.289,81
\nIV 17.313,47 17.688,40
\nB III 16.812,46 17.106,77
\nII 16.325,94 16.544,27
\nI 15.927,75 16.219,87
\nV 14.908,12 15.927,00
\nIV 14.544,51 15.432,82
\nA III 14.360,69 15.115,39
\nII 14.179,20 14.804,50
\nI 14.000,00 14.500,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 116
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XII
\no
\n(Anexo I \u00e0 Lei n 11.233, de 22 de dezembro de 2005) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTABELA III
\nESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR E INTERMEDI\u00c1RIO DO PLANO
\nESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nI
\nintermedi\u00e1rio do Plano Especial
\nV
\nde Cargos da Cultura
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 117
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XIII
\no
\n(Anexo II \u00e0 Lei n 11.233, de 22 de dezembro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO III
\nCORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR E INTERMEDI\u00c1RIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA
\nCULTURA A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nII III C
\nsuperior e superior e
\nI II
\nintermedi\u00e1rio intermedi\u00e1rio
\nVI I
\ndo Plano do Plano
\nV V
\nEspecial de Especial de
\nIV IV
\nCargos da Cargos da
\nB
\nIII III B
\nCultura Cultura
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 118
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XIV
\no
\n(Anexo IV-A \u00e0 Lei n 11.233, de 22 de dezembro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento B\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.409,90 1.536,79 1.613,63
\nESPECIAL II 1.408,56 1.535,33 1.612,10
\nI 1.407,23 1.533,88 1.610,57 <\/p>\n
d) Vencimento B\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.620,50 4.999,29
\nIV 4.490,28 4.853,68
\nESPECIAL III 4.363,73 4.712,31
\nII 4.240,75 4.575,06
\nI 4.121,23 4.441,81
\nV 3.981,86 4.270,97
\nIV 3.869,64 4.146,57
\nC III 3.760,58 4.025,80
\nII 3.654,60 3.908,54
\nI 3.551,60 3.794,70
\nV 3.431,50 3.648,75
\nIV 3.334,79 3.542,48
\nB III 3.240,81 3.439,30
\nII 3.149,48 3.339,13
\nI 3.060,72 3.241,87
\nV 2.957,22 3.117,18
\nIV 2.873,88 3.026,39
\nA III 2.792,89 2.938,24
\nII 2.714,18 2.852,66
\nI 2.637,69 2.769,57 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 119
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\ne) Vencimento B\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.629,31 2.825,50
\nIV 2.599,42 2.790,62
\nESPECIAL III 2.569,87 2.756,17
\nII 2.540,65 2.722,14
\nI 2.511,76 2.688,53
\nV 2.468,56 2.635,81
\nIV 2.440,49 2.603,27
\nC III 2.412,74 2.571,13
\nII 2.385,31 2.539,39
\nI 2.358,19 2.508,04
\nV 2.317,63 2.458,86
\nIV 2.291,28 2.428,50
\nB III 2.265,23 2.398,52
\nII 2.239,48 2.368,91
\nI 2.214,02 2.339,66
\nV 2.175,94 2.293,78
\nIV 2.151,20 2.265,46
\nA III 2.126,74 2.237,49
\nII 2.102,56 2.209,87
\nI 2.078,66 2.182,59
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 120
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XV
\n(Anexo V-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.233, de 22 de dezembro de 2005) <\/p>\n
\u201cGRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA \u2013 GEAAC <\/p>\n
Valor da GEAAC para Cargos de N\u00edvel Auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DA GEAAC
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 867,26 945,31 992,58
\nESPECIAL II 790,18 861,30 904,37
\nI 715,86 780,29 819,30
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 121
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XVI
\no
\n(Anexo V-C \u00e0 Lei n 11.233, de 22 de dezembro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL \u2013 GDAC <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDAC para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAC
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 11,27 12,28 12,90
\nESPECIAL II 11,19 12,20 12,81
\nI 11,14 12,14 12,75 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDAC para os cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAC
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 61,20 64,26
\nIV 60,09 63,10
\nESPECIAL III 59,01 61,96
\nII 56,84 59,69
\nI 55,84 58,63
\nV 54,86 57,60
\nIV 53,90 56,60
\nC III 52,97 55,62
\nII 52,06 54,66
\nI 50,21 52,72
\nV 49,37 51,83
\nIV 48,54 50,96
\nB III 47,73 50,12
\nII 46,94 49,28
\nI 46,16 48,47
\nV 44,60 46,83
\nIV 43,88 46,08
\nA III 43,19 45,35
\nII 42,49 44,61
\nI 41,81 43,90 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 122
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\ne) Valor do ponto da GDAC para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAC
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 28,14 29,55
\nIV 27,96 29,36
\nESPECIAL III 27,76 29,15
\nII 27,51 28,89
\nI 27,33 28,69
\nV 27,14 28,50
\nIV 26,98 28,33
\nC III 26,80 28,14
\nII 26,63 27,96
\nI 26,40 27,72
\nV 26,23 27,54
\nIV 26,06 27,37
\nB III 25,91 27,20
\nII 25,75 27,03
\nI 25,59 26,87
\nV 25,39 26,66
\nIV 25,24 26,51
\nA III 25,10 26,36
\nII 24,95 26,20
\nI 24,81 26,05
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 123
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XVII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO
\n\u2013 PGPE (art. 2\u00ba) <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTABELA III
\nESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR E INTERMEDI\u00c1RIO DO PLANO
\nGERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO \u2013 PGPE A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nintermedi\u00e1rio do Plano Geral de I
\nCargos do Poder Executivo \u2013
\nV
\nPGPE
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 124
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XVIII
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO \u2013 PGPE (art. 3\u00ba) <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO III
\nCORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR E INTERMEDI\u00c1RIO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO
\nPODER EXECUTIVO \u2013 PGPE A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nCargos de n\u00edvel
\nCargos de n\u00edvel
\nII III C
\nsuperior e
\nsuperior e
\nI II
\nintermedi\u00e1rio
\nintermedi\u00e1rio
\nVI I do Plano Geral
\ndo Plano Geral
\nV V de Cargos do
\nde Cargos do
\nIV IV Poder
\nPoder Executivo
\nB
\nExecutivo \u2013
\nIII III B
\n\u2013 PGPE
\nPGPE
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 125
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XIX
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO
\n\u2013 PGPE <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela III – Vencimento B\u00e1sico dos cargos de N\u00edvel Auxiliar do PGPE:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.409,90 1.536,79 1.613,63
\nESPECIAL II 1.408,56 1.535,33 1.612,10
\nI 1.407,23 1.533,88 1.610,57 <\/p>\n
Tabela IV – Vencimento B\u00e1sico dos cargos de N\u00edvel Superior do PGPE a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.620,50 4.999,29
\nIV 4.490,28 4.853,68
\nESPECIAL III 4.363,73 4.712,31
\nII 4.240,75 4.575,06
\nI 4.121,23 4.441,81
\nV 3.981,86 4.270,97
\nIV 3.869,64 4.146,57
\nC III 3.760,58 4.025,80
\nII 3.654,60 3.908,54
\nI 3.551,60 3.794,70
\nV 3.431,50 3.648,75
\nIV 3.334,79 3.542,48
\nB III 3.240,81 3.439,30
\nII 3.149,48 3.339,13
\nI 3.060,72 3.241,87
\nV 2.957,22 3.117,18
\nIV 2.873,88 3.026,39
\nA III 2.792,89 2.938,24
\nII 2.714,18 2.852,66
\nI 2.637,69 2.769,57
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 126
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
Tabela V – Vencimento B\u00e1sico dos cargos de N\u00edvel Intermedi\u00e1rio do PGPE a partir de 1\u00ba de janeiro de
\n2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.629,31 2.825,50
\nIV 2.599,42 2.790,62
\nESPECIAL III 2.569,87 2.756,17
\nII 2.540,65 2.722,14
\nI 2.511,76 2.688,53
\nV 2.468,56 2.635,81
\nIV 2.440,49 2.603,27
\nC III 2.412,74 2.571,13
\nII 2.385,31 2.539,39
\nI 2.358,19 2.508,04
\nV 2.317,63 2.458,86
\nIV 2.291,28 2.428,50
\nB III 2.265,23 2.398,52
\nII 2.239,48 2.368,91
\nI 2.214,02 2.339,66
\nV 2.175,94 2.293,78
\nIV 2.151,20 2.265,46
\nA III 2.126,74 2.237,49
\nII 2.102,56 2.209,87
\nI 2.078,66 2.182,59
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 127
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XX
\no
\n(Anexo V-A \u00e0 Lei n 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO
\nPODER EXECUTIVO \u2013 GDPGPE
\n………………………………………………………………………………………………………………….. <\/p>\n
c) Valor do ponto da GDPGPE dos cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPGPE
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 11,27 12,28 12,90
\nESPECIAL II 11,19 12,20 12,81
\nI 11,14 12,14 12,75 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDPGPE dos cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPGPE
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 61,20 64,26
\nIV 60,09 63,10
\nESPECIAL III 59,01 61,96
\nII 56,84 59,69
\nI 55,84 58,63
\nV 54,86 57,60
\nIV 53,90 56,60
\nC III 52,97 55,62
\nII 52,06 54,66
\nI 50,21 52,72
\nV 49,37 51,83
\nIV 48,54 50,96
\nB III 47,73 50,12
\nII 46,94 49,28
\nI 46,16 48,47
\nV 44,60 46,83
\nIV 43,88 46,08
\nA III 43,19 45,35
\nII 42,49 44,61
\nI 41,81 43,90
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 128
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDPGPE dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPGPE
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 28,14 29,55
\nIV 27,96 29,36
\nESPECIAL III 27,76 29,15
\nII 27,51 28,89
\nI 27,33 28,69
\nV 27,14 28,50
\nIV 26,98 28,33
\nC III 26,80 28,14
\nII 26,63 27,96
\nI 26,40 27,72
\nV 26,23 27,54
\nIV 26,06 27,37
\nB III 25,91 27,20
\nII 25,75 27,03
\nI 25,59 26,87
\nV 25,39 26,66
\nIV 25,24 26,51
\nA III 25,10 26,36
\nII 24,95 26,20
\nI 24,81 26,05
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 129
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXI
\no
\n(Anexo V-B \u00e0 Lei n 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cGRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER
\nEXECUTIVO \u2013 GEAAPGPE <\/p>\n
Cargos de n\u00edvel auxiliar do PGPE:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GEAAPGPE
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 867,26 945,31 992,58
\nESPECIAL II 790,18 861,30 904,37
\nI 715,86 780,29 819,30
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 130
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXII
\n(Anexo CXXXVI \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINIST\u00c9RIO DA FAZENDA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Cargos de n\u00edveis superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e I
\nintermedi\u00e1rio do PECFAZ
\nV
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 131
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXIII
\n(Anexo CXXXVII \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZEND\u00c1RIA \u2013
\nGDAFAZ <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAFAZ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 23,91 26,06 27,36
\nESPECIAL II 23,84 25,99 27,28
\nI 23,77 25,91 27,20 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAFAZ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 61,20 64,26
\nIV 60,09 63,10
\nESPECIAL III 59,01 61,96
\nII 56,84 59,69
\nI 55,84 58,63
\nV 54,86 57,60
\nIV 53,90 56,60
\nC III 52,97 55,62
\nII 52,06 54,66
\nI 50,21 52,72
\nV 49,37 51,83
\nIV 48,54 50,96
\nB III 47,73 50,12
\nII 46,94 49,28
\nI 46,16 48,47
\nV 44,60 46,83
\nIV 43,88 46,08
\nA III 43,19 45,35
\nII 42,49 44,61
\nI 41,81 43,90
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 132
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAFAZ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 31,34 32,90
\nIV 31,15 32,71
\nESPECIAL III 30,99 32,54
\nII 30,76 32,30
\nI 30,59 32,11
\nV 30,40 31,92
\nIV 30,23 31,74
\nC III 30,07 31,58
\nII 29,92 31,42
\nI 29,71 31,20
\nV 29,55 31,03
\nIV 29,42 30,89
\nB III 29,26 30,72
\nII 29,09 30,55
\nI 28,94 30,39
\nV 28,83 30,27
\nIV 28,79 30,23
\nA III 28,75 30,19
\nII 28,70 30,13
\nI 28,67 30,10
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 133
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXIV
\n(Anexo CXXXVIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cGRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PECFAZ \u2013 GEAF <\/p>\n
Cargos de n\u00edvel auxiliar do PECFAZ:
\nEm R$
\nVALOR DA GEAF
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 355,05 387,00 406,35
\nESPECIAL II 353,82 385,66 404,95
\nI 352,60 384,33 403,55
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 134
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXV
\no
\n(Anexo CXL \u00e0 Lei n 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINIST\u00c9RIO DA
\nFAZENDA \u2013 PECFAZ <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.409,90 1.536,79 1.613,63
\nESPECIAL II 1.408,56 1.535,33 1.612,10
\nI 1.407,23 1.533,88 1.610,57 <\/p>\n
d) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.620,50 4.999,29
\nIV 4.490,28 4.853,68
\nESPECIAL III 4.363,73 4.712,31
\nII 4.240,75 4.575,06
\nI 4.121,23 4.441,81
\nV 3.981,86 4.270,97
\nIV 3.869,64 4.146,57
\nC III 3.760,58 4.025,80
\nII 3.654,60 3.908,54
\nI 3.551,60 3.794,70
\nV 3.431,50 3.648,75
\nIV 3.334,79 3.542,48
\nB III 3.240,81 3.439,30
\nII 3.149,48 3.339,13
\nI 3.060,72 3.241,87
\nV 2.957,22 3.117,18
\nIV 2.873,88 3.026,39
\nA III 2.792,89 2.938,24
\nII 2.714,18 2.852,66
\nI 2.637,69 2.769,57
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 135
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.629,31 2.825,50
\nIV 2.599,42 2.790,62
\nESPECIAL III 2.569,87 2.756,17
\nII 2.540,65 2.722,14
\nI 2.511,76 2.688,53
\nV 2.468,56 2.635,81
\nIV 2.440,49 2.603,27
\nC III 2.412,74 2.571,13
\nII 2.385,31 2.539,39
\nI 2.358,19 2.508,04
\nV 2.317,63 2.458,86
\nIV 2.291,28 2.428,50
\nB III 2.265,23 2.398,52
\nII 2.239,48 2.368,91
\nI 2.214,02 2.339,66
\nV 2.175,94 2.293,78
\nIV 2.151,20 2.265,46
\nA III 2.126,74 2.237,49
\nII 2.102,56 2.209,87
\nI 2.078,66 2.182,59
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 136
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXVI
\n(Anexo CXLI \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINIST\u00c9RIO DA FAZENDA <\/p>\n
a) Correla\u00e7\u00e3o dos cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTABELA IV – Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio do Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio da
\nFazenda a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nII III C
\nI II
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nsuperior e VI I superior e
\nintermedi\u00e1rio V V intermedi\u00e1rio
\ndo PECFAZ IV IV do PECFAZ
\nB
\nIII III B
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n…………………………………………………………………………………………………………………..\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 137
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXVII
\no
\n(Anexo XII \u00e0 Lei n 11.090, de 7 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O E DIVULGA\u00c7\u00c3O DA IMPRENSA NACIONAL \u2013
\nGEPDIN <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor da GEPDIN para os cargos de n\u00edvel auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:
\nEm R$
\nVALOR DA GEPDIN
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 3.787,75 4.128,65 4.335,08
\nESPECIAL II 3.781,21 4.121,52 4.327,60
\nI 3.774,67 4.114,39 4.320,11 <\/p>\n
d) Valor da GEPDIN para os cargos de n\u00edvel superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir
\nde 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GEPDIN
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 7.141,67 7.498,75
\nIV 7.009,79 7.360,28
\nESPECIAL III 6.882,66 7.226,79
\nII 6.648,61 6.981,04
\nI 6.528,61 6.855,04
\nV 6.412,18 6.732,79
\nIV 6.298,12 6.613,03
\nC III 6.186,44 6.495,76
\nII 6.078,32 6.382,24
\nI 5.877,53 6.171,41
\nV 5.775,35 6.064,12
\nIV 5.676,74 5.960,58
\nB III 5.578,13 5.857,04
\nII 5.483,08 5.757,23
\nI 5.389,22 5.658,68
\nV 5.218,14 5.479,05
\nIV 5.130,22 5.386,73
\nA
\nIII 5.043,48 5.295,65
\nII 4.961,51 5.209,59
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 138
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 4.878,34 5.122,26 <\/p>\n
e) Valor da GEPDIN para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GEPDIN
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 5.035,17 5.286,93
\nIV 5.019,72 5.270,71
\nESPECIAL III 5.006,65 5.256,98
\nII 4.978,14 5.227,05
\nI 4.965,07 5.213,32
\nV 4.950,81 5.198,35
\nIV 4.938,93 5.185,88
\nC III 4.924,67 5.170,90
\nII 4.911,61 5.157,19
\nI 4.885,47 5.129,74
\nV 4.872,40 5.116,02
\nIV 4.859,33 5.102,30
\nB III 4.845,07 5.087,32
\nII 4.841,51 5.083,59
\nI 4.839,13 5.081,09
\nV 4.836,76 5.078,60
\nIV 4.832,00 5.073,60
\nA III 4.690,62 4.925,15
\nII 4.630,03 4.861,53
\nI 4.568,24 4.796,65
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 139
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXVIII
\no
\n(Anexo XLII \u00e0 Lei n 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.791,01 1.952,20 2.049,81
\nESPECIAL II 1.783,72 1.944,25 2.041,46
\nI 1.755,75 1.913,77 2.009,46 <\/p>\n
d) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de
\n1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 3.598,66 3.926,36
\nIV 3.489,74 3.803,12
\nESPECIAL III 3.384,12 3.683,74
\nII 3.228,72 3.511,84
\nI 3.130,90 3.401,42
\nV 3.012,96 3.253,22
\nIV 2.921,61 3.150,77
\nC III 2.833,02 3.051,54
\nII 2.747,12 2.955,40
\nI 2.670,62 2.869,49
\nV 2.625,10 2.802,20
\nIV 2.600,45 2.771,86
\nB III 2.576,10 2.741,99
\nII 2.552,09 2.712,67
\nI 2.528,35 2.683,77
\nV 2.488,06 2.625,03
\nIV 2.465,24 2.597,73
\nA III 2.269,65 2.389,00
\nII 2.089,36 2.196,63
\nI 1.923,23 2.019,38
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 140
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.762,84 2.993,70
\nIV 2.743,48 2.968,75
\nESPECIAL III 2.724,32 2.944,13
\nII 2.697,06 2.910,90
\nI 2.678,19 2.886,69
\nV 2.637,98 2.834,05
\nIV 2.619,49 2.810,42
\nC III 2.601,16 2.787,01
\nII 2.582,91 2.763,74
\nI 2.557,03 2.732,45
\nV 2.518,55 2.682,41
\nIV 2.500,90 2.659,99
\nB III 2.483,33 2.637,73
\nII 2.465,95 2.615,74
\nI 2.448,73 2.593,98
\nV 2.404,46 2.538,57
\nIV 2.364,15 2.492,67
\nA III 2.125,87 2.238,65
\nII 1.911,28 2.009,95
\nI 1.717,88 1.803,77
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 141
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXIX
\no
\n(Anexo XLIII \u00e0 Lei n 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nI
\nintermedi\u00e1rio do Quadro de
\nV
\nPessoal da Imprensa Nacional
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 142
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXX
\no
\n(Anexo XLIV \u00e0 Lei n 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nII III C
\nsuperior e superior e
\nI II
\nintermedi\u00e1rio intermedi\u00e1rio
\nVI I
\ndo Quadro de do Quadro de
\nV V
\nPessoal da Pessoal da
\nIV IV
\nImprensa Imprensa
\nB
\nIII III B
\nNacional Nacional
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 143
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXXI
\no
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n 11.356, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
\nQUADRO I <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO II – Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nI
\nintermedi\u00e1rio do Plano Especial
\nV
\nde Cargos da EMBRATUR
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 144
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXXII
\no
\n(Anexo V \u00e0 Lei n 11.356, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O PARA OS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
\nQUADRO I <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO II – Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nII III C
\nsuperior e superior e
\nI II
\nintermedi\u00e1rio intermedi\u00e1rio
\nVI I
\ndo Plano do Plano
\nV V
\nEspecial de Especial de
\nIV IV
\nCargos da Cargos da
\nB
\nIII III B
\nEMBRATUR EMBRATUR
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 145
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXXIII
\no
\n(Anexo VI \u00e0 Lei n 11.356, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.567,05 1.708,08 1.793,48
\nESPECIAL II 1.522,14 1.659,13 1.742,09
\nI 1.478,53 1.611,60 1.692,18 <\/p>\n
d) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 7.264,93 7.860,13
\nIV 7.039,66 7.609,03
\nESPECIAL III 6.821,38 7.365,95
\nII 6.609,86 7.130,64
\nI 6.404,90 6.902,85
\nV 6.188,31 6.637,36
\nIV 5.996,42 6.425,32
\nC III 5.810,48 6.220,06
\nII 5.630,31 6.021,36
\nI 5.455,73 5.829,00
\nV 5.271,24 5.604,81
\nIV 5.107,79 5.425,76
\nB III 4.949,41 5.252,43
\nII 4.795,94 5.084,64
\nI 4.647,23 4.922,21
\nV 4.490,08 4.732,89
\nIV 4.350,85 4.581,69
\nA III 4.215,94 4.435,32
\nII 4.085,21 4.293,63
\nI 3.958,54 4.156,47 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 146
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\ne) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 3.202,46 3.425,27
\nIV 3.118,27 3.331,97
\nESPECIAL III 3.036,29 3.241,22
\nII 2.956,47 3.152,94
\nI 2.878,74 3.067,06
\nV 2.792,18 2.971,96
\nIV 2.718,77 2.891,01
\nC III 2.647,29 2.812,27
\nII 2.577,69 2.735,67
\nI 2.509,92 2.661,16
\nV 2.434,45 2.578,64
\nIV 2.370,45 2.508,40
\nB III 2.308,13 2.440,08
\nII 2.247,45 2.373,62
\nI 2.188,36 2.308,97
\nV 2.122,56 2.237,37
\nIV 2.066,76 2.176,43
\nA III 2.012,42 2.117,15
\nII 1.959,51 2.059,48
\nI 1.907,99 2.003,39
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 147
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXXIV
\no
\n(Anexo VI-A \u00e0 Lei n 11.356, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALORES DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DA EMBRATUR \u2013 GDATUR PARA OS
\nOCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATUR
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 16,08 17,53 18,40
\nESPECIAL II 15,87 17,30 18,16
\nI 15,67 17,08 17,93 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATUR
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 40,79 42,83
\nIV 39,98 41,98
\nESPECIAL III 39,22 41,18
\nII 38,47 40,39
\nI 37,75 39,63
\nV 37,05 38,90
\nIV 36,36 38,18
\nC III 35,70 37,48
\nII 35,07 36,82
\nI 34,43 36,15
\nV 33,81 35,50
\nIV 33,25 34,91
\nB III 32,66 34,29
\nII 32,11 33,72
\nI 31,57 33,14
\nV 31,04 32,60
\nIV 30,54 32,07
\nA III 30,04 31,54
\nII 29,56 31,04
\nI 29,09 30,55
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 148
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATUR
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 33,09 34,75
\nIV 32,58 34,21
\nESPECIAL III 32,08 33,68
\nII 31,58 33,16
\nI 31,11 32,66
\nV 30,64 32,17
\nIV 30,19 31,70
\nC III 29,75 31,23
\nII 29,32 30,79
\nI 28,92 30,36
\nV 28,53 29,95
\nIV 28,13 29,54
\nB III 27,76 29,15
\nII 27,40 28,77
\nI 27,05 28,41
\nV 26,69 28,03
\nIV 26,38 27,70
\nA III 26,05 27,35
\nII 25,73 27,02
\nI 25,44 26,71
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 149
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXXV
\n(Anexo VI-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.356, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O PARA OS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR DA EMBRATUR <\/p>\n
a) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nI II
\nV 704,45 1.408,90
\nIV 704,45 1.408,90
\nESPECIAL III 704,45 1.408,90
\nII 704,45 1.408,90
\nI 704,45 1.408,90
\nV 704,45 1.408,90
\nIV 704,45 1.408,90
\nC III 704,45 1.408,90
\nII 704,45 1.408,90
\nI 704,45 1.408,90
\nV 704,45 1.408,90
\nIV 704,45 1.408,90
\nB III 704,45 1.408,90
\nII 704,45 1.408,90
\nI 704,45 1.408,90
\nV 704,45 1.408,90
\nIV 704,45 1.408,90
\nA III 704,45 1.408,90
\nII 704,45 1.408,90
\nI 704,45 1.408,90 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nI II
\nV 739,67 1.479,35
\nIV 739,67 1.479,35
\nESPECIAL III 739,67 1.479,35
\nII 739,67 1.479,35
\nI 739,67 1.479,35
\nC V 739,67 1.479,35
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 150
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 739,67 1.479,35
\nIII 739,67 1.479,35
\nII 739,67 1.479,35
\nI 739,67 1.479,35
\nV 739,67 1.479,35
\nIV 739,67 1.479,35
\nB III 739,67 1.479,35
\nII 739,67 1.479,35
\nI 739,67 1.479,35
\nV 739,67 1.479,35
\nIV 739,67 1.479,35
\nA III 739,67 1.479,35
\nII 739,67 1.479,35
\nI 739,67 1.479,35
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 151
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXXVI
\n(Anexo CLXX \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
o
\n\u201cVALOR M\u00c1XIMO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI N 8.878, DE 11 DE
\nMAIO DE 1994 <\/p>\n
Em R$
\nVALOR M\u00c1XIMO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O
\nN\u00cdVEL DO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nREFER\u00caNCIA
\nCARGO\/EMPREGO 1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nD 8.847,58 9.643,86 10.126,05
\nC 7.864,51 8.572,32 9.000,94
\nSUPERIOR
\nB 6.990,68 7.619,84 8.000,83
\nA 4.073,24 4.439,83 4.661,82
\nD 4.660,52 5.079,97 5.333,97
\nC 4.268,33 4.652,48 4.885,10
\nINTERMEDI\u00c1RIO
\nB 3.562,57 3.883,20 4.077,36
\nA 3.380,19 3.684,41 3.868,63
\nD 3.332,08 3.631,97 3.813,57
\nC 2.986,17 3.254,93 3.417,68
\nAUXILIAR
\nB 2.772,24 3.021,74 3.172,83
\nA 2.369,86 2.583,15 2.712,31
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 152
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXXVII
\no
\n(Anexo I \u00e0 Lei n 11.356, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
\nQUADRO I – Cargos de n\u00edvel superior, intermedi\u00e1rio e auxiliar <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO II – Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nI
\nintermedi\u00e1rio do Plano Especial
\nV
\nde Cargos da SUFRAMA
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 153
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXXVIII
\no
\n(Anexo II \u00e0 Lei n 11.356, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O PARA OS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
\nQUADRO I <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO II – Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nII III C
\nsuperior e superior e
\nI II
\nintermedi\u00e1rio intermedi\u00e1rio
\nVI I
\ndo Plano do Plano
\nV V
\nEspecial de Especial de
\nIV IV
\nCargos da Cargos da
\nB
\nIII III B
\nSUFRAMA SUFRAMA
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 154
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XXXIX
\no
\n(Anexo III \u00e0 Lei n 11.356, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 3.100,33 3.379,36 3.548,33
\nESPECIAL II 3.036,28 3.309,55 3.475,02
\nI 2.974,69 3.242,41 3.404,53 <\/p>\n
d) Vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 17.093,38 17.948,05
\nIV 16.437,25 17.259,11
\nESPECIAL III 16.020,72 16.821,76
\nII 15.614,73 16.395,47
\nI 15.219,05 15.980,00
\nV 14.833,37 15.575,04
\nIV 14.457,48 15.180,35
\nC III 14.091,11 14.795,67
\nII 13.734,02 14.420,72
\nI 13.385,98 14.055,28
\nV 13.046,78 13.699,12
\nIV 12.716,16 13.351,97
\nB III 12.393,91 13.013,61
\nII 12.079,83 12.683,82
\nI 11.773,71 12.362,40
\nV 11.475,36 12.049,13
\nIV 11.184,56 11.743,79
\nA III 10.901,13 11.446,19
\nII 10.624,88 11.156,12
\nI 10.356,46 10.874,28 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 155
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\ne) Vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 7.463,20 7.836,36
\nIV 7.296,05 7.660,85
\nESPECIAL III 7.133,62 7.490,30
\nII 6.987,06 7.336,41
\nI 6.844,42 7.186,64
\nV 6.705,59 7.040,87
\nIV 6.570,54 6.899,07
\nC III 6.439,20 6.761,16
\nII 6.311,53 6.627,11
\nI 6.193,23 6.502,89
\nV 6.078,20 6.382,11
\nIV 5.966,38 6.264,70
\nB III 5.857,73 6.150,62
\nII 5.752,22 6.039,83
\nI 5.648,26 5.930,67
\nV 5.547,59 5.824,97
\nIV 5.449,92 5.722,42
\nA III 5.355,25 5.623,01
\nII 5.261,94 5.525,04
\nI 5.171,56 5.430,14
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 156
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XL
\no
\n(Anexo III-A \u00e0 Lei n 11.356, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALORES DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DA SUFRAMA \u2013 GDSUFRAMA PARA OS
\nOCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 3,44 3,75 3,94
\nESPECIAL II 3,38 3,68 3,87
\nI 3,30 3,60 3,78 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 19,00 19,95
\nIV 18,26 19,17
\nESPECIAL III 17,80 18,69
\nII 17,34 18,21
\nI 16,91 17,75
\nV 16,48 17,30
\nIV 16,07 16,87
\nC III 15,66 16,45
\nII 15,26 16,02
\nI 14,88 15,62
\nV 14,50 15,22
\nIV 14,13 14,83
\nB III 13,77 14,46
\nII 13,43 14,10
\nI 13,08 13,73
\nV 12,75 13,39
\nIV 12,43 13,05
\nA III 12,11 12,72
\nII 11,80 12,39
\nI 11,51 12,09
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 157
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 8,29 8,71
\nIV 8,10 8,50
\nESPECIAL III 7,92 8,32
\nII 7,76 8,15
\nI 7,61 7,99
\nV 7,44 7,82
\nIV 7,29 7,66
\nC III 7,15 7,51
\nII 7,01 7,36
\nI 6,88 7,22
\nV 6,75 7,08
\nIV 6,63 6,96
\nB III 6,51 6,83
\nII 6,39 6,71
\nI 6,28 6,59
\nV 6,17 6,48
\nIV 6,06 6,36
\nA III 5,95 6,25
\nII 5,84 6,13
\nI 5,76 6,04
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 158
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XLI
\no
\n(Anexo III-B \u00e0 Lei n 11.356, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O PARA OS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR DA SUFRAMA <\/p>\n
a) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nI II
\nV 631,51 1.263,03
\nIV 631,51 1.263,03
\nESPECIAL III 631,51 1.263,03
\nII 631,51 1.263,03
\nI 631,51 1.263,03
\nV 631,51 1.263,03
\nIV 631,51 1.263,03
\nC III 631,51 1.263,03
\nII 631,51 1.263,03
\nI 631,51 1.263,03
\nV 631,51 1.263,03
\nIV 631,51 1.263,03
\nB III 631,51 1.263,03
\nII 631,51 1.263,03
\nI 631,51 1.263,03
\nV 631,51 1.263,03
\nIV 631,51 1.263,03
\nA III 631,51 1.263,03
\nII 631,51 1.263,03
\nI 631,51 1.263,03 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nI II
\nV 663,09 1.326,18
\nIV 663,09 1.326,18
\nESPECIAL III 663,09 1.326,18
\nII 663,09 1.326,18
\nI 663,09 1.326,18
\nC V 663,09 1.326,18
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 159
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 663,09 1.326,18
\nIII 663,09 1.326,18
\nII 663,09 1.326,18
\nI 663,09 1.326,18
\nV 663,09 1.326,18
\nIV 663,09 1.326,18
\nB III 663,09 1.326,18
\nII 663,09 1.326,18
\nI 663,09 1.326,18
\nV 663,09 1.326,18
\nIV 663,09 1.326,18
\nA III 663,09 1.326,18
\nII 663,09 1.326,18
\nI 663,09 1.326,18
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 160
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XLII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 10.971, de 25 de novembro de 2004) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T\u00c9CNICO-
\nADMINISTRATIVA \u2013 GDATA <\/p>\n
a) Valor do ponto da GDATA para os cargos de n\u00edvel superior
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 77,52 84,50 88,72
\nA II 75,67 82,48 86,60
\nI 73,88 80,53 84,56
\nVI 70,88 77,26 81,12
\nV 69,24 75,47 79,25
\nIV 67,62 73,71 77,39
\nB
\nIII 66,05 71,99 75,59
\nII 64,54 70,35 73,87
\nI 63,07 68,75 72,18
\nVI 60,60 66,05 69,36
\nV 59,24 64,57 67,80
\nIV 57,91 63,12 66,28
\nC
\nIII 56,63 61,73 64,81
\nII 55,37 60,35 63,37
\nI 54,15 59,02 61,97
\nV 52,11 56,80 59,64
\nIV 50,98 55,57 58,35
\nD III 49,89 54,38 57,10
\nII 48,83 53,22 55,89
\nI 47,80 52,10 54,71 <\/p>\n
b) Valor do ponto da GDATA para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio e auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nN\u00cdVEL DO CARGO
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nINTERMEDI\u00c1RIO 19,82 21,60 22,68
\nAUXILIAR 12,61 13,74 14,43
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 161
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XLIII
\n(Anexo XL \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE
\nCARGOS \u2013 PCC <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.976,83 2.154,74 2.262,48
\nA II 1.951,49 2.127,12 2.233,48
\nI 1.926,46 2.099,84 2.204,83
\nVI 1.886,83 2.056,64 2.159,47
\nV 1.862,61 2.030,24 2.131,75
\nIV 1.838,72 2.004,20 2.104,41
\nB
\nIII 1.815,13 1.978,49 2.077,41
\nII 1.791,84 1.953,11 2.050,77
\nI 1.768,86 1.928,06 2.024,46
\nVI 1.732,47 1.888,39 1.982,81
\nV 1.710,24 1.864,16 1.957,37
\nIV 1.688,31 1.840,26 1.932,27
\nC
\nIII 1.666,65 1.816,65 1.907,48
\nII 1.645,26 1.793,33 1.883,00
\nI 1.624,13 1.770,30 1.858,82
\nV 1.590,72 1.733,88 1.820,57
\nIV 1.570,29 1.711,62 1.797,20
\nD III 1.550,15 1.689,66 1.774,14
\nII 1.530,27 1.667,99 1.751,39
\nI 1.510,64 1.646,60 1.728,93 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.533,56 1.671,58 1.755,16
\nA II 1.532,04 1.669,92 1.753,42
\nI 1.530,52 1.668,27 1.751,68
\nB VI 1.529,01 1.666,62 1.749,95
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 162
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 1.527,49 1.664,96 1.748,21
\nIV 1.525,97 1.663,31 1.746,48
\nIII 1.524,45 1.661,65 1.744,73
\nII 1.522,94 1.660,00 1.743,00
\nI 1.521,42 1.658,35 1.741,27
\nVI 1.519,91 1.656,70 1.739,54
\nV 1.518,38 1.655,03 1.737,78
\nIV 1.516,87 1.653,39 1.736,06
\nC
\nIII 1.515,35 1.651,73 1.734,32
\nII 1.513,84 1.650,09 1.732,59
\nI 1.512,32 1.648,43 1.730,85
\nV 1.510,79 1.646,76 1.729,10
\nIV 1.509,28 1.645,12 1.727,38
\nD III 1.507,75 1.643,45 1.725,62
\nII 1.506,25 1.641,81 1.723,90
\nI 1.504,73 1.640,16 1.722,17 <\/p>\n
c) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.530,40 1.668,14 1.751,55
\nA II 1.528,88 1.666,48 1.749,80
\nI 1.527,36 1.664,82 1.748,06
\nVI 1.525,85 1.663,18 1.746,34
\nV 1.524,33 1.661,52 1.744,60
\nIV 1.522,81 1.659,86 1.742,85
\nB
\nIII 1.521,29 1.658,21 1.741,12
\nII 1.519,78 1.656,56 1.739,39
\nI 1.518,26 1.654,90 1.737,65
\nVI 1.516,75 1.653,26 1.735,92
\nV 1.515,22 1.651,59 1.734,17
\nIV 1.513,70 1.649,93 1.732,43
\nC
\nIII 1.512,18 1.648,28 1.730,69
\nII 1.510,67 1.646,63 1.728,96
\nI 1.509,16 1.644,98 1.727,23
\nV 1.507,63 1.643,32 1.725,49
\nIV 1.506,12 1.641,67 1.723,75
\nD III 1.504,59 1.640,00 1.722,00
\nII 1.503,09 1.638,37 1.720,29
\nI 1.501,59 1.636,73 1.718,57
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 163
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XLIV
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho 2018) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DO PCC-EXT <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela III – Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio, inclusive t\u00e9cnico, do PCC-Ext a partir de 1\u00ba de janeiro
\nde 2025:
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e I
\nintermedi\u00e1rio do PCC-Ext V
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 164
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XLV
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho 2018) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO E DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DOS
\nCARGOS DO PCC-EXT <\/p>\n
……………………………………………………………………………………………………………………………………
\nTabela III – Vencimento B\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar e valor da Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de
\nAtividades Auxiliares do PCC-Ext
\na) Vencimento B\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar do PCC-Ext:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.409,90 1.536,79 1.613,63
\nESPECIAL II 1.408,56 1.535,33 1.612,10
\nI 1.407,23 1.533,88 1.610,57 <\/p>\n
b) GEAAPCC-Ext dos cargos de n\u00edvel auxiliar do PCC-Ext:
\nEm R$
\nVALOR DA GEAAPCC-Ext
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 867,26 945,31 992,58
\nESPECIAL II 790,18 861,30 904,37
\nI 715,86 780,29 819,30 <\/p>\n
Tabela IV \u2013 Vencimento B\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior do PCC-Ext a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.620,50 4.999,29
\nIV 4.490,28 4.853,68
\nESPECIAL III 4.363,73 4.712,31
\nII 4.240,75 4.575,06
\nI 4.121,23 4.441,81
\nV 3.981,86 4.270,97
\nC
\nIV 3.869,64 4.146,57
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 165
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 3.760,58 4.025,80
\nII 3.654,60 3.908,54
\nI 3.551,60 3.794,70
\nV 3.431,50 3.648,75
\nIV 3.334,79 3.542,48
\nB III 3.240,81 3.439,30
\nII 3.149,48 3.339,13
\nI 3.060,72 3.241,87
\nV 2.957,22 3.117,18
\nIV 2.873,88 3.026,39
\nA III 2.792,89 2.938,24
\nII 2.714,18 2.852,66
\nI 2.637,69 2.769,57 <\/p>\n
Tabela V – Vencimento B\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, inclusive t\u00e9cnico, do PCC-Ext a partir de
\n1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.629,31 2.825,50
\nIV 2.599,42 2.790,62
\nESPECIAL III 2.569,87 2.756,17
\nII 2.540,65 2.722,14
\nI 2.511,76 2.688,53
\nV 2.468,56 2.635,81
\nIV 2.440,49 2.603,27
\nC III 2.412,74 2.571,13
\nII 2.385,31 2.539,39
\nI 2.358,19 2.508,04
\nV 2.317,63 2.458,86
\nIV 2.291,28 2.428,50
\nB III 2.265,23 2.398,52
\nII 2.239,48 2.368,91
\nI 2.214,02 2.339,66
\nV 2.175,94 2.293,78
\nIV 2.151,20 2.265,46
\nA III 2.126,74 2.237,49
\nII 2.102,56 2.209,87
\nI 2.078,66 2.182,59
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 166
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XLVI
\n(Anexos V \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho 2018) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DO PLANO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE
\nCARGOS DOS EX-TERRIT\u00d3RIOS FEDERAIS \u2013 GDEXT <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela III – Valor do ponto da GDEXT para os cargos de n\u00edvel auxiliar do PCC-Ext
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDEXT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 11,27 12,28 12,90
\nESPECIAL II 11,19 12,20 12,81
\nI 11,14 12,14 12,75 <\/p>\n
Tabela IV – Valor do ponto da GDEXT para os cargos de n\u00edvel superior do PCC-Ext
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDEXT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 61,20 64,26
\nIV 60,09 63,10
\nESPECIAL III 59,01 61,96
\nII 56,84 59,69
\nI 55,84 58,63
\nV 54,86 57,60
\nIV 53,90 56,60
\nC III 52,97 55,62
\nII 52,06 54,66
\nI 50,21 52,72
\nV 49,37 51,83
\nIV 48,54 50,96
\nB III 47,73 50,12
\nII 46,94 49,28
\nI 46,16 48,47
\nV 44,60 46,83
\nIV 43,88 46,08
\nA III 43,19 45,35
\nII 42,49 44,61
\nI 41,81 43,90
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 167
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
Tabela V – Valor do ponto da GDEXT para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, inclusive t\u00e9cnico, do PCC-Ext
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDEXT
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 28,14 29,55
\nIV 27,96 29,36
\nESPECIAL III 27,76 29,15
\nII 27,51 28,89
\nI 27,33 28,69
\nV 27,14 28,50
\nIV 26,98 28,33
\nC III 26,80 28,14
\nII 26,63 27,96
\nI 26,40 27,72
\nV 26,23 27,54
\nIV 26,06 27,37
\nB III 25,91 27,20
\nII 25,75 27,03
\nI 25,59 26,87
\nV 25,39 26,66
\nIV 25,24 26,51
\nA III 25,10 26,36
\nII 24,95 26,20
\nI 24,81 26,05
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 168
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XLVII
\n(Anexo III-A \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho 2018) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O PARA OS CARGOS DO PLANO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DOS EX-
\nTERRIT\u00d3RIOS FEDERAIS \u2013 PCC-EXT <\/p>\n
Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio do PCC-Ext:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nII III C
\nI II
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nsuperior e VI I superior e
\nintermedi\u00e1rio V V intermedi\u00e1rio
\ndo PCC-Ext do PCC-Ext
\nIV IV
\nB
\nIII III B
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 169
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XLVIII
\no
\n(Anexo XII-A \u00e0 Lei n 12.277, de 30 de junho de 2010) <\/p>\n
\u201cTABELA I – CORRELA\u00c7\u00c3O A SER UTILIZADA PARA FINS DE APLICA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA REMUNERAT\u00d3RIA
\nDE CARGOS ESPEC\u00cdFICOS PARA A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL <\/p>\n
……………………………………………………………………………………………………………………………………
\nTABELA II – CORRELA\u00c7\u00c3O PARA FINS DE APLICA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA REMUNERAT\u00d3RIA DE CARGOS
\nESPEC\u00cdFICOS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nII III C
\nsuperior de que superior de
\nI II
\ntrata o art. 19 que trata o art.
\nVI I
\nda Lei n\u00ba 19 da Lei n\u00ba
\nV V
\n12.277, de 30 12.277, de 30
\nIV IV
\nde junho de de junho de
\nB
\nIII III B
\n2010 2010
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 170
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XLIX
\no
\n(Anexo XIII \u00e0 Lei n 12.277, de 30 de junho de 2010) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR DE QUE TRATA O ART. 19 DA LEI N\u00ba
\n12.277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. <\/p>\n
a) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 5.979,38 6.469,86
\nIV 5.827,86 6.299,77
\nESPECIAL III 5.680,18 6.134,15
\nII 5.536,24 5.972,88
\nI 5.395,95 5.815,85
\nV 5.213,48 5.592,16
\nIV 5.081,36 5.445,14
\nC III 4.952,59 5.301,99
\nII 4.827,09 5.162,60
\nI 4.704,77 5.026,87
\nV 4.545,67 4.833,53
\nIV 4.430,48 4.706,46
\nB III 4.318,21 4.582,73
\nII 4.208,78 4.462,25
\nI 4.102,12 4.344,94
\nV 3.963,40 4.177,83
\nIV 3.862,96 4.067,99
\nA III 3.765,07 3.961,04
\nII 3.669,66 3.856,90
\nI 3.576,67 3.755,50
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 171
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO L
\no
\n(Anexo XIV \u00e0 Lei n 12.277, de 30 de junho de 2010) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CARGOS
\nESPEC\u00cdFICOS \u2013 GDACE <\/p>\n
a) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDACE
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 99,73 104,40
\nIV 95,14 98,94
\nESPECIAL III 91,63 95,12
\nII 86,80 90,35
\nI 83,82 87,27
\nV 81,02 84,36
\nIV 78,30 81,54
\nC III 75,62 78,76
\nII 73,04 76,07
\nI 69,21 72,33
\nV 66,88 69,89
\nIV 64,59 67,50
\nB III 63,23 66,58
\nII 62,47 66,56
\nI 61,74 66,52
\nV 60,52 66,49
\nIV 59,85 66,47
\nA III 59,21 66,45
\nII 58,58 66,43
\nI 57,98 66,41
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 172
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LI
\n(Anexo XII-B \u00e0 Lei n\u00ba 12.277, de 30 de junho de 2010) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DA ESTRUTURA REMUNERAT\u00d3RIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ART.
\n19 DA LEI N\u00ba 12.277, DE 30 DE JUNHO DE 2010 <\/p>\n
Vigente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior de que
\nI
\ntrata o art. 19 da Lei n\u00ba 12.277,
\nV
\nde 30 de junho de 2010
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 173
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
QUADRO I – Cargos de n\u00edvel superior, intermedi\u00e1rio e auxiliar
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO II – Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nIII IV
\nsuperior e superior e
\nII III C
\nintermedi\u00e1rio intermedi\u00e1rio
\nI II
\ndo Plano do Plano
\nVI I
\nEspecial de Especial de
\nV V
\nCargos do Cargos do
\nIV IV
\nDepartamento Departamento
\nB
\nIII III B
\nde Pol\u00edcia de Pol\u00edcia
\nII II
\nFederal Federal
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 174
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LIII
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO
\nDE POL\u00cdCIA FEDERAL <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento B\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 2.019,41 2.201,16 2.311,22
\nESPECIAL II 2.015,52 2.196,92 2.306,77
\nI 2.011,64 2.192,69 2.302,32 <\/p>\n
d) Vencimento B\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.392,41 4.730,79
\nIV 4.303,33 4.631,67
\nESPECIAL III 4.216,06 4.534,63
\nII 4.130,56 4.439,62
\nI 4.046,79 4.346,60
\nV 3.909,94 4.179,42
\nIV 3.830,65 4.091,85
\nC III 3.752,96 4.006,12
\nII 3.676,85 3.922,19
\nI 3.602,28 3.840,01
\nV 3.480,46 3.692,32
\nIV 3.409,88 3.614,96
\nB III 3.340,73 3.539,22
\nII 3.272,98 3.465,07
\nI 3.206,60 3.392,47
\nV 3.098,16 3.261,99
\nIV 3.035,33 3.193,65
\nA III 2.973,77 3.126,74
\nII 2.913,46 3.061,23
\nI 2.854,37 2.997,09
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 175
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Vencimento B\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.941,03 3.164,06
\nIV 2.930,14 3.148,72
\nESPECIAL III 2.919,36 3.133,60
\nII 2.911,71 3.121,72
\nI 2.901,02 3.106,81
\nV 2.872,95 3.068,76
\nIV 2.862,54 3.054,30
\nC III 2.852,24 3.040,03
\nII 2.842,01 3.025,89
\nI 2.834,47 3.014,61
\nV 2.807,77 2.978,74
\nIV 2.797,85 2.965,15
\nB III 2.787,99 2.951,69
\nII 2.778,23 2.938,38
\nI 2.768,58 2.925,25
\nV 2.745,34 2.893,65
\nIV 2.735,86 2.880,86
\nA III 2.726,45 2.868,19
\nII 2.717,12 2.855,67
\nI 2.707,86 2.843,25
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 176
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LIV
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003) <\/p>\n
\u201cGRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA POL\u00cdCIA FEDERAL \u2013 GEAAPF <\/p>\n
Valores da GEAAPF para os cargos de N\u00edvel Auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GEAAPF
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 182,38 198,79 208,73
\nESPECIAL II 181,17 197,48 207,35
\nI 179,95 196,15 205,96
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 177
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LV
\n(Anexo V \u00e0 Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003) <\/p>\n
\u201cGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVO \u00c0 POL\u00cdCIA
\nFEDERAL \u2013 GDATPF <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATPF
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 13,78 15,02 15,77
\nESPECIAL II 13,72 14,95 15,70
\nI 13,69 14,92 15,67 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATPF
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 63,22 66,38
\nIV 61,75 64,84
\nESPECIAL III 60,33 63,35
\nII 58,05 60,96
\nI 56,76 59,59
\nV 55,48 58,26
\nIV 54,24 56,95
\nC III 53,05 55,70
\nII 51,89 54,49
\nI 50,03 52,53
\nV 48,96 51,41
\nIV 47,93 50,32
\nB III 46,90 49,25
\nII 45,93 48,23
\nI 44,98 47,23
\nV 43,45 45,62
\nIV 42,56 44,69
\nA III 41,73 43,81
\nII 40,89 42,93
\nI 40,09 42,09
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 178
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATPF
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 34,49 36,21
\nIV 34,22 35,93
\nESPECIAL III 33,94 35,64
\nII 33,48 35,16
\nI 33,22 34,88
\nV 32,95 34,60
\nIV 32,69 34,32
\nC III 32,42 34,04
\nII 32,17 33,77
\nI 31,76 33,35
\nV 31,51 33,09
\nIV 31,27 32,84
\nB III 31,03 32,58
\nII 30,79 32,33
\nI 30,57 32,10
\nV 30,19 31,70
\nIV 29,96 31,46
\nA III 29,74 31,22
\nII 29,53 31,00
\nI 29,31 30,78
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 179
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LVI
\n(Anexo I-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA FEDERAL <\/p>\n
Cargos de n\u00edvel superior e de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e de
\nn\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano I
\nEspecial de Cargos do V
\nDepartamento de Pol\u00edcia Federal
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 180
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LVII
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA RODOVI\u00c1RIA FEDERAL <\/p>\n
QUADRO I – Cargos de n\u00edvel superior, intermedi\u00e1rio e auxiliar <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO II – Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nintermedi\u00e1rio do Plano Especial I
\nde Cargos do Departamento de
\nV
\nPol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 181
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LVIII
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA
\nRODOVI\u00c1RIA FEDERAL <\/p>\n
QUADRO I – Cargos de n\u00edvel superior, intermedi\u00e1rio e auxiliar
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO II – Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nC
\nIII IV
\nsuperior e superior e
\nII III C
\nintermedi\u00e1rio intermedi\u00e1rio
\nI II
\ndo Plano do Plano
\nEspecial de VI I Especial de
\nCargos do V V Cargos do
\nDepartamento IV IV Departamento
\nB
\nde Pol\u00edcia de Pol\u00edcia
\nIII III B
\nRodovi\u00e1ria Rodovi\u00e1ria
\nII II
\nFederal Federal
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 182
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LIX
\n(Anexo V \u00e0 Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO
\nDE POL\u00cdCIA RODOVI\u00c1RIA FEDERAL <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento B\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 2.019,41 2.201,16 2.311,22
\nESPECIAL II 2.015,52 2.196,92 2.306,77
\nI 2.011,64 2.192,69 2.302,32 <\/p>\n
d) Vencimento B\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.392,41 4.730,79
\nIV 4.303,33 4.631,67
\nESPECIAL III 4.216,06 4.534,63
\nII 4.130,56 4.439,62
\nI 4.046,79 4.346,60
\nV 3.909,94 4.179,42
\nIV 3.830,65 4.091,85
\nC III 3.752,96 4.006,12
\nII 3.676,85 3.922,19
\nI 3.602,28 3.840,01
\nV 3.480,46 3.692,32
\nIV 3.409,88 3.614,96
\nB III 3.340,73 3.539,22
\nII 3.272,98 3.465,07
\nI 3.206,60 3.392,47
\nV 3.098,16 3.261,99
\nIV 3.035,33 3.193,65
\nA III 2.973,77 3.126,74
\nII 2.913,46 3.061,23
\nI 2.854,37 2.997,09
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 183
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Vencimento B\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.941,03 3.164,06
\nIV 2.930,14 3.148,72
\nESPECIAL III 2.919,36 3.133,60
\nII 2.911,71 3.121,72
\nI 2.901,02 3.106,81
\nV 2.872,95 3.068,76
\nIV 2.862,54 3.054,30
\nC III 2.852,24 3.040,03
\nII 2.842,01 3.025,89
\nI 2.834,47 3.014,61
\nV 2.807,77 2.978,74
\nIV 2.797,85 2.965,15
\nB III 2.787,99 2.951,69
\nII 2.778,23 2.938,38
\nI 2.768,58 2.925,25
\nV 2.745,34 2.893,65
\nIV 2.735,86 2.880,86
\nA III 2.726,45 2.868,19
\nII 2.717,12 2.855,67
\nI 2.707,86 2.843,25
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 184
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LX
\n(Anexo V-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cGRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA POL\u00cdCIA RODOVI\u00c1RIA FEDERAL \u2013 GEAAPRF <\/p>\n
Em R$
\nVALOR DA GEAAPRF
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 182,38 198,79 208,73
\nESPECIAL II 181,17 197,48 207,35
\nI 179,95 196,15 205,96
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 185
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXI
\no
\n(Anexo V-C \u00e0 Lei n 11.095, de 13 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO T\u00c9CNICO-
\nADMINISTRATIVO \u00c0 POL\u00cdCIA RODOVI\u00c1RIA FEDERAL \u2013 GDATPRF <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATPRF
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 13,78 15,02 15,77
\nESPECIAL II 13,72 14,95 15,70
\nI 13,69 14,92 15,67 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATPRF
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 63,22 66,38
\nIV 61,75 64,84
\nESPECIAL III 60,33 63,35
\nII 58,05 60,96
\nI 56,76 59,59
\nV 55,48 58,26
\nIV 54,24 56,95
\nC III 53,05 55,70
\nII 51,89 54,49
\nI 50,03 52,53
\nV 48,96 51,41
\nIV 47,93 50,32
\nB III 46,90 49,25
\nII 45,93 48,23
\nI 44,98 47,23
\nV 43,45 45,62
\nIV 42,56 44,69
\nA III 41,73 43,81
\nII 40,89 42,93
\nI 40,09 42,09
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 186
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATPRF
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 34,49 36,21
\nIV 34,22 35,93
\nESPECIAL III 33,94 35,64
\nII 33,48 35,16
\nI 33,22 34,88
\nV 32,95 34,60
\nIV 32,69 34,32
\nC III 32,42 34,04
\nII 32,17 33,77
\nI 31,76 33,35
\nV 31,51 33,09
\nIV 31,27 32,84
\nB III 31,03 32,58
\nII 30,79 32,33
\nI 30,57 32,10
\nV 30,19 31,70
\nIV 29,96 31,46
\nA III 29,74 31,22
\nII 29,53 31,00
\nI 29,31 30,78
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 187
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DA PREVID\u00caNCIA, DA SA\u00daDE E DO TRABALHO <\/p>\n
QUADRO I – Cargos de n\u00edvel superior, intermedi\u00e1rio e auxiliar
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO II – Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nintermedi\u00e1rio da Carreira da I
\nPrevid\u00eancia, da Sa\u00fade e do V
\nTrabalho
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 188
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXIII
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DA CARREIRA DA PREVID\u00caNCIA, DA SA\u00daDE E DO TRABALHO DA SEGURIDADE
\nSOCIAL E DO TRABALHO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio da Carreira da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do Trabalho a partir de
\n1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nII III C
\nsuperior e superior e
\nI II
\nintermedi\u00e1rio intermedi\u00e1rio
\nVI I
\nda Carreira da da Carreira da
\nV V
\nPrevid\u00eancia, da Previd\u00eancia, da
\nIV IV
\nSa\u00fade e do Sa\u00fade e do
\nB
\nIII III B
\nTrabalho Trabalho
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 189
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXIV
\n(Anexo IV-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DA CARREIRA DA PREVID\u00caNCIA, DA SA\u00daDE E DO
\nTRABALHO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento B\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.409,92 1.536,79 1.613,63
\nESPECIAL II 1.408,57 1.535,33 1.612,10
\nI 1.407,24 1.533,88 1.610,57 <\/p>\n
d) Vencimento B\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.620,50 4.999,29
\nIV 4.490,28 4.853,68
\nESPECIAL III 4.363,73 4.712,31
\nII 4.240,75 4.575,06
\nI 4.121,23 4.441,81
\nV 3.981,86 4.270,97
\nIV 3.869,64 4.146,57
\nC III 3.760,58 4.025,80
\nII 3.654,60 3.908,54
\nI 3.551,60 3.794,70
\nV 3.431,50 3.648,75
\nIV 3.334,79 3.542,48
\nB III 3.240,81 3.439,30
\nII 3.149,48 3.339,13
\nI 3.060,72 3.241,87
\nV 2.957,22 3.117,18
\nIV 2.873,88 3.026,39
\nA III 2.792,89 2.938,24
\nII 2.714,18 2.852,66
\nI 2.637,69 2.769,57
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 190
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Vencimento B\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.629,31 2.825,50
\nIV 2.599,42 2.790,62
\nESPECIAL III 2.569,87 2.756,17
\nII 2.540,65 2.722,14
\nI 2.511,76 2.688,53
\nV 2.468,56 2.635,81
\nIV 2.440,49 2.603,27
\nC III 2.412,74 2.571,13
\nII 2.385,31 2.539,39
\nI 2.358,19 2.508,04
\nV 2.317,63 2.458,86
\nIV 2.291,28 2.428,50
\nB III 2.265,23 2.398,52
\nII 2.239,48 2.368,91
\nI 2.214,02 2.339,66
\nV 2.175,94 2.293,78
\nIV 2.151,20 2.265,46
\nA III 2.126,74 2.237,49
\nII 2.102,56 2.209,87
\nI 2.078,66 2.182,59
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 191
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXV
\n(Anexo IV-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVID\u00caNCIA, DA
\nSA\u00daDE E DO TRABALHO \u2013 GDPST <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDPST para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPST
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 11,27 12,28 12,90
\nESPECIAL II 11,19 12,20 12,81
\nI 11,14 12,14 12,75 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDPST para cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPST
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 61,20 64,26
\nIV 60,09 63,10
\nESPECIAL III 59,01 61,96
\nII 56,84 59,69
\nI 55,84 58,63
\nV 54,86 57,60
\nIV 53,90 56,60
\nC III 52,97 55,62
\nII 52,06 54,66
\nI 50,21 52,72
\nV 49,37 51,83
\nIV 48,54 50,96
\nB III 47,73 50,12
\nII 46,94 49,28
\nI 46,16 48,47
\nV 44,60 46,83
\nIV 43,88 46,08
\nA III 43,19 45,35
\nII 42,49 44,61
\nI 41,81 43,90
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 192
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDPST para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPST
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 28,14 29,55
\nIV 27,96 29,36
\nESPECIAL III 27,76 29,15
\nII 27,51 28,89
\nI 27,33 28,69
\nV 27,14 28,50
\nIV 26,98 28,33
\nC III 26,80 28,14
\nII 26,63 27,96
\nI 26,40 27,72
\nV 26,23 27,54
\nIV 26,06 27,37
\nB III 25,91 27,20
\nII 25,75 27,03
\nI 25,59 26,87
\nV 25,39 26,66
\nIV 25,24 26,51
\nA III 25,10 26,36
\nII 24,95 26,20
\nI 24,81 26,05
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 193
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXVI
\n(Anexo IV-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cGRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CARREIRA DA PREVID\u00caNCIA, DA SA\u00daDE E DO
\nTRABALHO \u2013 GEAAPST <\/p>\n
Em R$
\nVALOR DA GEAAPST
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 867,26 945,31 992,58
\nESPECIAL II 790,18 861,30 904,37
\nI 715,86 780,29 819,30
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 194
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXVII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
QUADRO I
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO II – Cargos de n\u00edvel superior, intermedi\u00e1rio e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do
\nTrabalho a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nII III C
\nsuperior, superior,
\nI II
\nintermedi\u00e1rio e intermedi\u00e1rio e
\nauxiliar da VI I auxiliar da
\nCarreira da V V Carreira da
\nSeguridade IV IV Seguridade
\nB
\nSocial e do Social e do
\nIII III B
\nTrabalho Trabalho
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 195
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXVIII
\n(Anexo III-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior integrantes dos Quadros de Pessoal do Minist\u00e9rio da
\nSa\u00fade, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e da Funasa,
\nreferenciados no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.505,21 2.630,47
\nIV 2.476,55 2.600,38
\nESPECIAL III 2.448,27 2.570,68
\nII 2.403,52 2.523,70
\nI 2.376,17 2.494,98
\nV 2.349,18 2.466,64
\nIV 2.322,55 2.438,68
\nC III 2.296,26 2.411,07
\nII 2.270,30 2.383,82
\nI 2.229,24 2.340,70
\nV 2.204,10 2.314,31
\nIV 2.179,35 2.288,32
\nB III 2.154,88 2.262,62
\nII 2.130,73 2.237,27
\nI 2.106,88 2.212,22
\nV 2.069,16 2.172,62
\nIV 2.046,13 2.148,44
\nA III 2.023,38 2.124,55
\nII 2.000,91 2.100,96
\nI 1.978,72 2.077,66 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio integrantes dos Quadros de Pessoal do Minist\u00e9rio
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 196
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nda Sa\u00fade, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e da Funasa,
\nreferenciados no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 1.944,21 2.041,42
\nIV 1.942,55 2.039,68
\nESPECIAL III 1.940,89 2.037,93
\nII 1.939,25 2.036,21
\nI 1.937,58 2.034,46
\nV 1.935,94 2.032,74
\nIV 1.934,28 2.030,99
\nC III 1.932,62 2.029,25
\nII 1.930,98 2.027,53
\nI 1.929,33 2.025,80
\nV 1.927,67 2.024,05
\nIV 1.926,02 2.022,32
\nB III 1.924,35 2.020,57
\nII 1.922,72 2.018,86
\nI 1.921,06 2.017,11
\nV 1.919,40 2.015,37
\nIV 1.917,75 2.013,64
\nA III 1.916,09 2.011,89
\nII 1.914,44 2.010,16
\nI 1.912,80 2.008,44 <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar integrantes dos Quadros de Pessoal do Minist\u00e9rio da
\nSa\u00fade, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e da Funasa,
\nreferenciados no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 197
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 1.940,77 2.037,81
\nIV 1.939,11 2.036,07
\nESPECIAL III 1.937,44 2.034,31
\nII 1.935,81 2.032,60
\nI 1.934,15 2.030,86
\nV 1.932,49 2.029,11
\nIV 1.930,84 2.027,38
\nC III 1.929,18 2.025,64
\nII 1.927,53 2.023,91
\nI 1.925,89 2.022,18
\nV 1.924,22 2.020,43
\nIV 1.922,57 2.018,70
\nB III 1.920,91 2.016,96
\nII 1.919,27 2.015,23
\nI 1.917,62 2.013,50
\nV 1.915,96 2.011,76
\nIV 1.914,30 2.010,02
\nA III 1.912,63 2.008,26
\nII 1.911,00 2.006,55
\nI 1.909,37 2.004,84
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 198
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXIX
\n(Anexo V \u00e0 Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE
\nSOCIAL E DO TRABALHO \u2013 GDASST <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valor do ponto da GDASST para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio e auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDASST
\nN\u00cdVEL DO CARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nINTERMEDI\u00c1RIO 17,54 19,12 20,07
\nAUXILIAR 11,28 12,30 12,91 <\/p>\n
c) Valor do ponto da GDASST para os cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDASST
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 78,23 82,14
\nIV 76,20 80,01
\nESPECIAL III 74,26 77,97
\nII 70,80 74,34
\nI 69,01 72,46
\nV 67,29 70,65
\nIV 65,62 68,90
\nC III 63,98 67,18
\nII 62,41 65,53
\nI 59,63 62,62
\nV 58,18 61,09
\nIV 56,79 59,63
\nB III 55,44 58,21
\nII 54,13 56,84
\nI 52,84 55,49
\nV 50,61 53,14
\nIV 49,46 51,94
\nA III 48,33 50,75
\nII 47,25 49,61
\nI 46,19 48,50
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 199
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXX
\n(Anexo I-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO <\/p>\n
CARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior,
\nI
\nintermedi\u00e1rio e auxiliar da
\nCarreira da Seguridade Social e V
\ndo Trabalho
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 200
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXI
\n(Anexo V \u00e0 Lei n\u00ba 10.971, de 25 de novembro de 2004) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO \u2013 GESST <\/p>\n
Em R$
\nVALOR DA GESST
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n224,54 244,75 256,99
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 201
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXII
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 13.026, de 3 de setembro de 2014) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3\u00ba DA LEI N\u00ba 13.026, DE 3 DE
\nSETEMBRO DE 2014 <\/p>\n
Em R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE N\u00cdVEL
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.919,65 5.362,42 5.630,54
\nIV 4.878,25 5.317,29 5.583,15
\nESPECIAL III 4.838,31 5.273,76 5.537,45
\nII 4.781,34 5.211,66 5.472,24
\nI 4.741,96 5.168,74 5.427,18
\nV 4.702,79 5.126,04 5.382,34
\nIV 4.665,06 5.084,92 5.339,17
\nC III 4.627,55 5.044,03 5.296,23
\nII 4.590,26 5.003,38 5.253,55
\nI 4.537,83 4.946,23 5.193,54
\nV 4.501,06 4.906,16 5.151,47
\nIV 4.465,72 4.867,63 5.111,01
\nB III 4.430,58 4.829,33 5.070,80
\nII 4.395,64 4.791,25 5.030,81
\nI 4.360,90 4.753,38 4.991,05
\nV 4.312,90 4.701,06 4.936,11
\nIV 4.279,87 4.665,06 4.898,31
\nA III 4.247,04 4.629,27 4.860,73
\nII 4.214,41 4.593,71 4.823,40
\nI 4.184,14 4.560,71 4.788,75
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 202
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXIII
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 13.026, de 3 de setembro de 2014) <\/p>\n
\u201cVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE EXERC\u00cdCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS \u2013 GEACE <\/p>\n
Em R$
\nVALOR DA GEACE
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n1.015,88 1.107,31 1.162,68
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 203
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXIV
\n(Anexo \u00e0 Lei n\u00ba 11.350, de 5 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA SALARIAL DO EMPREGO P\u00daBLICO DE AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS <\/p>\n
Em R$
\nSAL\u00c1RIO – 40 HORAS
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE N\u00cdVEL
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.919,65 5.362,42 5.630,54
\nIV 4.878,25 5.317,29 5.583,15
\nESPECIAL III 4.838,31 5.273,76 5.537,45
\nII 4.781,34 5.211,66 5.472,24
\nI 4.741,96 5.168,74 5.427,18
\nV 4.702,79 5.126,04 5.382,34
\nIV 4.665,06 5.084,92 5.339,17
\nC III 4.627,55 5.044,03 5.296,23
\nII 4.590,26 5.003,38 5.253,55
\nI 4.537,83 4.946,23 5.193,54
\nV 4.501,06 4.906,16 5.151,47
\nIV 4.465,72 4.867,63 5.111,01
\nB III 4.430,58 4.829,33 5.070,80
\nII 4.395,64 4.791,25 5.030,81
\nI 4.360,90 4.753,38 4.991,05
\nV 4.312,90 4.701,06 4.936,11
\nIV 4.279,87 4.665,06 4.898,31
\nA III 4.247,04 4.629,27 4.860,73
\nII 4.214,41 4.593,71 4.823,40
\nI 4.184,23 4.560,81 4.788,85
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 204
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXV
\n(Anexo XLIX-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cVALORES DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS \u2013
\nGECEN E DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS \u2013 GACEN <\/p>\n
Em R$
\nVALORES DA GECEN E DA GACEN
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n1.015,88 1.107,31 1.162,68
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 205
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXVI
\n(Anexo XV \u00e0 Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECU\u00c7\u00c3O E APOIO T\u00c9CNICO
\n\u00c0 AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE \u2013 GDASUS <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de n\u00edvel auxiliar
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDASUS
\nCLASSE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nESPECIAL 17,03 18,56 19,49 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDASUS
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 102,95 108,10
\nIV 100,32 105,34
\nESPECIAL III 97,78 102,67
\nII 92,13 96,73
\nI 89,82 94,31
\nV 87,58 91,96
\nIV 85,40 89,67
\nC III 83,30 87,46
\nII 81,24 85,30
\nI 76,67 80,50
\nV 74,82 78,56
\nIV 73,01 76,66
\nB III 71,26 74,83
\nII 69,56 73,04
\nI 67,91 71,30
\nV 64,20 67,41
\nIV 62,73 65,87
\nA III 61,28 64,34
\nII 59,88 62,88
\nI 58,51 61,44 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 206
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVALOR DO PONTO DA GDASUS
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 54,77 57,51
\nIV 53,07 55,73
\nESPECIAL III 51,45 54,02
\nII 48,32 50,74
\nI 46,83 49,17
\nV 45,38 47,65
\nIV 43,98 46,18
\nC III 42,65 44,78
\nII 41,33 43,40
\nI 38,86 40,80
\nV 37,67 39,55
\nIV 36,53 38,35
\nB III 35,40 37,17
\nII 34,31 36,03
\nI 33,28 34,94
\nV 31,29 32,86
\nIV 30,36 31,87
\nA III 29,44 30,91
\nII 28,56 29,99
\nI 27,71 29,09
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 207
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXVII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 12.772, de 28 de dezembro de 2012) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGIST\u00c9RIO FEDERAL <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Carreira de Magist\u00e9rio Superior, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE DENOMINA\u00c7\u00c3O N\u00cdVEL
\nD Titular 1
\n4
\n3
\nC Associado
\n2
\nProfessor de Magist\u00e9rio 1
\nSuperior 4
\n3
\nB Adjunto
\n2
\n1
\nA Assistente 1 <\/p>\n
f) Carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE N\u00cdVEL
\nTitular 1
\n4
\n3
\nC
\n2
\nProfessor do Ensino B\u00e1sico, 1
\nT\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico
\n4
\n3
\nB
\n2
\n1
\nA 1
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 208
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXVIII
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 12.772, de 28 de dezembro de 2012) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGIST\u00c9RIO FEDERAL <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Carreira de Magist\u00e9rio Superior, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARREIRA CLASSE DENOMINA\u00c7\u00c3O N\u00cdVEL N\u00cdVEL DENOMINA\u00c7\u00c3O CLASSE CARREIRA
\nE TITULAR 1 1 Titular D
\n4 4
\n3 3
\nD Associado Associado C
\n2 2
\n1 1
\n4 4
\nCarreira de Carreira de
\n3 3
\nMagist\u00e9rio Magist\u00e9rio
\nC Adjunto Adjunto B
\nSuperior do Superior do
\n2 2
\nPlano de Plano de
\n1 1
\nCarreiras e Carreiras e
\nB Assistente 2
\nCargos do Cargos do
\n1
\nMagist\u00e9rio Magist\u00e9rio
\nAdjunto-A – se
\nFederal Federal
\nDoutor
\n2
\n1 Assistente A
\nAssistente-A –
\nA se Mestre
\nAuxiliar – se 1
\nGraduado ou
\nEspecialista <\/p>\n
d) Carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARREIRA CLASSE N\u00cdVEL N\u00cdVEL CLASSE CARREIRA
\nTitular 1 1 Titular
\n4 4 Carreira de
\nCarreira de
\nMagist\u00e9rio do
\n3 3
\nMagist\u00e9rio do Ensino
\nD IV C
\nEnsino B\u00e1sico,
\n2 2
\nB\u00e1sico, T\u00e9cnico e
\nT\u00e9cnico e
\nTecnol\u00f3gico, de que 1 1
\nTecnol\u00f3gico, de que
\ntrata a Lei n\u00ba 11.784,
\n4 4
\ntrata a Lei n\u00ba 11.784,
\nde 22 de setembro
\n3 3
\nde 22 de setembro
\nD III B
\nde 2008
\n2 2 de 2008
\n1 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 209
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n2
\nD II
\n1
\n1 A
\n2
\nD I
\n1
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 210
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXIX
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 12.772, de 28 de dezembro de 2012) <\/p>\n
\u201cVALORES DO VENCIMENTO B\u00c1SICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGIST\u00c9RIO FEDERAL <\/p>\n
Tabela I – Carreira de Magist\u00e9rio Superior
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nREGIME DE TRABALHO
\nCLASSE DENOMINA\u00c7\u00c3O N\u00cdVEL
\nDEDICA\u00c7\u00c3O
\n20 HORAS 40 HORAS
\nEXCLUSIVA
\nD Titular 1 5.768,05 8.075,27 11.536,10
\n4 5.243,68 7.341,15 10.487,35
\n3 5.017,87 7.025,02 10.035,75
\nC Associado
\n2 4.801,79 6.722,51 9.603,58
\n1 4.595,02 6.433,02 9.190,03
\n4 3.720,66 5.208,93 7.441,32
\n3 3.560,44 4.984,62 7.120,88
\nB Adjunto
\n2 3.407,12 4.769,97 6.814,24
\n1 3.260,40 4.564,56 6.520,81
\nA Assistente 1 3.090,43 4.326,60 6.180,86 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nREGIME DE TRABALHO
\nCLASSE DENOMINA\u00c7\u00c3O N\u00cdVEL
\nDEDICA\u00c7\u00c3O
\n20 HORAS 40 HORAS
\nEXCLUSIVA
\nD Titular 1 6.122,51 8.571,52 12.245,03
\n4 5.565,92 7.792,28 11.131,83
\n3 5.300,87 7.421,22 10.601,75
\nC Associado
\n2 5.048,45 7.067,83 10.096,90
\n1 4.808,05 6.731,27 9.616,10
\n4 3.924,94 5.494,91 7.849,87
\n3 3.738,04 5.233,25 7.476,07
\nB Adjunto
\n2 3.560,03 4.984,05 7.120,07
\n1 3.390,51 4.746,71 6.781,02
\nA Assistente 1 3.198,59 4.478,03 6.397,19 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 211
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nTabela II – Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist\u00e9rio Superior
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nN\u00cdVEL REGIME DE TRABALHO
\n20 HORAS 40 HORAS DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA
\n\u00danico 5.768,05 8.075,27 11.536,10 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nN\u00cdVEL REGIME DE TRABALHO
\n20 HORAS 40 HORAS DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA
\n\u00danico 6.122,51 8.571,52 12.245,03 <\/p>\n
Tabela III – Carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nREGIME DE TRABALHO
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nDEDICA\u00c7\u00c3O
\n20 HORAS 40 HORAS
\nEXCLUSIVA
\nTitular 1 5.768,05 8.075,27 11.536,10
\n4 5.243,68 7.341,15 10.487,35
\n3 5.017,87 7.025,02 10.035,75
\nC
\n2 4.801,79 6.722,51 9.603,58
\n1 4.595,02 6.433,02 9.190,03
\n4 3.720,66 5.208,93 7.441,32
\n3 3.560,44 4.984,62 7.120,88
\nB
\n2 3.407,12 4.769,97 6.814,24
\n1 3.260,40 4.564,56 6.520,81
\nA 1 3.090,43 4.326,60 6.180,86 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nCLASSE N\u00cdVEL VENCIMENTO B\u00c1SICO
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 212
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nREGIME DE TRABALHO
\nDEDICA\u00c7\u00c3O
\n20 HORAS 40 HORAS
\nEXCLUSIVA
\nTitular 1 6.122,51 8.571,52 12.245,03
\n4 5.565,92 7.792,28 11.131,83
\n3 5.300,87 7.421,22 10.601,75
\nC
\n2 5.048,45 7.067,83 10.096,90
\n1 4.808,05 6.731,27 9.616,10
\n4 3.924,94 5.494,91 7.849,87
\n3 3.738,04 5.233,25 7.476,07
\nB
\n2 3.560,03 4.984,05 7.120,07
\n1 3.390,51 4.746,71 6.781,02
\nA 1 3.198,59 4.478,03 6.397,19 <\/p>\n
Tabela IV – Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nN\u00cdVEL REGIME DE TRABALHO
\n20 HORAS 40 HORAS DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA
\n\u00danico 5.768,05 8.075,27 11.536,10 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nN\u00cdVEL REGIME DE TRABALHO
\n20 HORAS 40 HORAS DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA
\n\u00danico 6.122,51 8.571,52 12.245,03
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 213
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXX
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 12.772, de 28 de dezembro de 2012) <\/p>\n
\u201cRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGIST\u00c9RIO FEDERAL \u2013 RT <\/p>\n
Tabela I – Carreira de Magist\u00e9rio Superior \u2013 Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE DENOM. N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nD Titular 1 288,40 576,80 1.442,01 3.316,63
\n4 262,18 524,37 1.310,92 3.015,12
\n3 250,89 501,79 1.254,47 2.885,28
\nC Associado
\n2 240,08 480,18 1.200,45 2.761,03
\n1 229,75 459,50 1.148,75 2.642,14
\n4 186,03 372,06 930,17 2.139,38
\n3 178,02 356,04 890,11 2.047,25
\nB Adjunto
\n2 170,35 340,71 851,78 1.959,10
\n1 163,02 326,04 815,10 1.874,73
\nA Assistente 1 154,52 309,04 772,61 1.777,00 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE DENOM. N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nD Titular 1 306,12 612,25 1.530,63 3.520,45
\n4 278,29 556,59 1.391,48 3.200,40
\n3 265,04 530,09 1.325,22 3.048,00
\nC Associado
\n2 252,42 504,84 1.262,11 2.902,86
\n1 240,40 480,80 1.202,01 2.764,63
\n4 196,24 392,49 981,23 2.256,84
\n3 186,90 373,80 934,51 2.149,37
\nB Adjunto
\n2 178,00 356,00 890,01 2.047,02
\n1 169,52 339,05 847,63 1.949,54
\nA Assistente 1 159,93 319,86 799,65 1.839,19 <\/p>\n
Tabela II – Carreira de Magist\u00e9rio Superior – Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n……………………………………………………………………………………………………………………………………
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 214
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE DENOM. N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nD Titular 1 605,64 1.211,30 3.028,22 6.964,91
\n4 550,58 1.101,18 2.752,93 6.331,73
\n3 526,87 1.053,76 2.634,38 6.059,07
\nC Associado
\n2 504,19 1.008,38 2.520,94 5.798,16
\n1 482,47 964,96 2.412,38 5.548,48
\n4 390,67 781,34 1.953,34 4.492,69
\n3 373,84 747,70 1.869,23 4.299,23
\nB Adjunto
\n2 357,75 715,50 1.788,74 4.114,09
\n1 342,34 684,69 1.711,71 3.936,93
\nA Assistente 1 324,49 648,99 1.622,47 3.731,69 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE DENOM. N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nD Titular 1 642,86 1.285,73 3.214,31 7.392,93
\n4 584,42 1.168,85 2.922,10 6.720,84
\n3 556,59 1.113,19 2.782,95 6.400,80
\nC Associado
\n2 530,08 1.060,18 2.650,43 6.096,00
\n1 504,84 1.009,69 2.524,22 5.805,71
\n4 412,12 824,24 2.060,59 4.739,36
\n3 392,49 784,99 1.962,47 4.513,67
\nB Adjunto
\n2 373,80 747,61 1.869,02 4.298,74
\n1 356,00 712,01 1.780,01 4.094,03
\nA Assistente 1 335,85 671,71 1.679,26 3.862,30 <\/p>\n
Tabela III – Carreira de Magist\u00e9rio Superior \u2013 Valores da RT para o Regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n……………………………………………………………………………………………………………………………………
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE DENOM. N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nD Titular 1 1.153,61 2.307,22 5.768,05 13.266,52
\n4 1.048,73 2.097,47 5.243,68 12.060,46
\n3 1.003,57 2.007,15 5.017,87 11.541,11
\nC Associado
\n2 960,35 1.920,72 4.801,79 11.044,13
\n1 919,00 1.838,01 4.595,02 10.568,54
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 215
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n4 744,13 1.488,27 3.720,66 8.557,52
\n3 712,09 1.424,18 3.560,44 8.189,02
\nB Adjunto
\n2 681,42 1.362,85 3.407,12 7.836,38
\n1 652,08 1.304,16 3.260,40 7.498,93
\nA Assistente 1 618,08 1.236,17 3.090,43 7.107,99 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE DENOM. N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nD Titular 1 1.224,50 2.449,01 6.122,51 14.081,78
\n4 1.113,18 2.226,37 5.565,92 12.801,61
\n3 1.060,17 2.120,35 5.300,87 12.192,01
\nC Associado
\n2 1.009,69 2.019,38 5.048,45 11.611,44
\n1 961,61 1.923,22 4.808,05 11.058,51
\n4 784,98 1.569,98 3.924,94 9.027,36
\n3 747,60 1.495,22 3.738,04 8.597,48
\nB Adjunto
\n2 712,00 1.424,01 3.560,03 8.188,08
\n1 678,10 1.356,20 3.390,51 7.798,17
\nA Assistente 1 639,72 1.279,44 3.198,59 7.356,77 <\/p>\n
Tabela IV – Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist\u00e9rio Superior – Valores da RT para o Regime
\nde 20 horas semanais
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nDOUTORADO
\nN\u00cdVEL
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n\u00danico 2.992,37 3.316,63 3.520,45 <\/p>\n
Tabela V – Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist\u00e9rio Superior – Valores da RT para o Regime
\nde 40 horas semanais
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nDOUTORADO
\nN\u00cdVEL
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n\u00danico 6.283,97 6.964,91 7.392,93 <\/p>\n
Tabela VI – Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist\u00e9rio Superior – Valores da RT para o Regime
\nde Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva
\nEm R$
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 216
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nDOUTORADO
\nN\u00cdVEL
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n\u00danico 11.969,48 13.266,52 14.081,78 <\/p>\n
Tabela VII – Carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico – Valores da RT para o
\nRegime de 20 horas semanais
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO ou
\nCLASSE N\u00cdVEL DOUTORADO ou
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ou RSC-I + RSC-II +
\nRSC-III + Mestrado
\nGradua\u00e7\u00e3o Especializa\u00e7\u00e3o
\nTitular 1 288,40 576,80 1.442,01 3.316,63*
\n4 262,18 524,37 1.310,92 3.015,12
\n3 250,89 501,79 1.254,47 2.885,28
\nC
\n2 240,08 480,18 1.200,45 2.761,03
\n1 229,75 459,50 1.148,75 2.642,14
\n4 186,03 372,06 930,17 2.139,38
\n3 178,02 356,04 890,11 2.047,25
\nB
\n2 170,35 340,71 851,78 1.959,10
\n1 163,02 326,04 815,10 1.874,73
\nA 1 154,52 309,04 772,61 1.777,00
\n* Valor devido exclusivamente para Doutorado <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO ou
\nCLASSE N\u00cdVEL DOUTORADO ou
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ou RSC-I + RSC-II +
\nRSC-III + Mestrado
\nGradua\u00e7\u00e3o Especializa\u00e7\u00e3o
\nTitular 1 306,12 612,25 1.530,63 3.520,45*
\n4 278,29 556,59 1.391,48 3.200,40
\n3 265,04 530,09 1.325,22 3.048,00
\nC
\n2 252,42 504,84 1.262,11 2.902,86
\n1 240,40 480,80 1.202,01 2.764,63
\n4 196,24 392,49 981,23 2.256,84
\n3 186,90 373,80 934,51 2.149,37
\nB
\n2 178,00 356,00 890,01 2.047,02
\n1 169,52 339,05 847,63 1.949,54
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 217
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nA 1 159,93 319,86 799,65 1.839,19
\n* Valor devido exclusivamente para Doutorado <\/p>\n
Tabela VIII – Carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico – Valores de RT para o
\nRegime de 40 horas semanais
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO ou
\nCLASSE N\u00cdVEL DOUTORADO ou
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ou RSC-I + RSC-II +
\nRSC-III + Mestrado
\nGradua\u00e7\u00e3o Especializa\u00e7\u00e3o
\nTitular 1 605,64 1.211,30 3.028,22 6.964,91*
\n4 550,58 1.101,18 2.752,93 6.331,73
\n3 526,87 1.053,76 2.634,38 6.059,07
\nC
\n2 504,19 1.008,38 2.520,94 5.798,16
\n1 482,47 964,96 2.412,38 5.548,48
\n4 390,67 781,34 1.953,34 4.492,69
\n3 373,84 747,70 1.869,23 4.299,23
\nB
\n2 357,75 715,50 1.788,74 4.114,09
\n1 342,34 684,69 1.711,71 3.936,93
\nA 1 324,49 648,99 1.622,47 3.731,69
\n* Valor devido exclusivamente para Doutorado <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO ou
\nCLASSE N\u00cdVEL DOUTORADO ou
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ou RSC-I + RSC-II +
\nRSC-III + Mestrado
\nGradua\u00e7\u00e3o Especializa\u00e7\u00e3o
\nTitular 1 642,86 1.285,73 3.214,31 7.392,93*
\n4 584,42 1.168,85 2.922,10 6.720,84
\n3 556,59 1.113,19 2.782,95 6.400,80
\nC
\n2 530,08 1.060,18 2.650,43 6.096,00
\n1 504,84 1.009,69 2.524,22 5.805,71
\n4 412,12 824,24 2.060,59 4.739,36
\n3 392,49 784,99 1.962,47 4.513,67
\nB
\n2 373,80 747,61 1.869,02 4.298,74
\n1 356,00 712,01 1.780,01 4.094,03
\nA 1 335,85 671,71 1.679,26 3.862,30
\n* Valor devido exclusivamente para Doutorado
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 218
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
Tabela IX – Carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico – Valores de RT para o Regime
\nde Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO ou
\nCLASSE N\u00cdVEL DOUTORADO ou
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ou RSC-I + RSC-II +
\nRSC-III + Mestrado
\nGradua\u00e7\u00e3o Especializa\u00e7\u00e3o
\nTitular 1 1.153,61 2.307,22 5.768,05 13.266,52 *
\n4 1.048,73 2.097,47 5.243,68 12.060,46
\n3 1.003,57 2.007,15 5.017,87 11.541,11
\nC
\n2 960,35 1.920,72 4.801,79 11.044,13
\n1 919,00 1.838,01 4.595,02 10.568,54
\n4 744,13 1.488,27 3.720,66 8.557,52
\n3 712,09 1.424,18 3.560,44 8.189,02
\nB
\n2 681,42 1.362,85 3.407,12 7.836,38
\n1 652,08 1.304,16 3.260,40 7.498,93
\nA 1 618,08 1.236,17 3.090,43 7.107,99
\n* Valor devido exclusivamente para Doutorado <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO ou
\nCLASSE N\u00cdVEL DOUTORADO ou
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ou RSC-I + RSC-II +
\nRSC-III + Mestrado
\nGradua\u00e7\u00e3o Especializa\u00e7\u00e3o
\nTitular 1 1.224,50 2.449,01 6.122,51 14.081,78*
\n4 1.113,18 2.226,37 5.565,92 12.801,61
\n3 1.060,17 2.120,35 5.300,87 12.192,01
\nC
\n2 1.009,69 2.019,38 5.048,45 11.611,44
\n1 961,61 1.923,22 4.808,05 11.058,51
\n4 784,98 1.569,98 3.924,94 9.027,36
\n3 747,60 1.495,22 3.738,04 8.597,48
\nB
\n2 712,00 1.424,01 3.560,03 8.188,08
\n1 678,10 1.356,20 3.390,51 7.798,17
\nA 1 639,72 1.279,44 3.198,59 7.356,77
\n* Valor devido exclusivamente para Doutorado <\/p>\n
Tabela X – Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico – Valores da
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 219
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nRT para o Regime de 20 horas semanais
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nDOUTORADO
\nN\u00cdVEL
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n\u00danico 2.992,37 3.316,63 3.520,45 <\/p>\n
Tabela XI – Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico – Valores da
\nRT para o Regime de 40 horas semanais
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nDOUTORADO
\nN\u00cdVEL
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n\u00danico 6.283,97 6.964,91 7.392,93 <\/p>\n
Tabela XII – Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico – Valores da
\nRT para o Regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nDOUTORADO
\nN\u00cdVEL
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n\u00danico 11.969,48 13.266,52 14.081,78
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 220
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXXI
\n(Anexo LXXVII-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cVALORES DO VENCIMENTO B\u00c1SICO DA CARREIRA DE MAGIST\u00c9RIO DO ENSINO B\u00c1SICO FEDERAL <\/p>\n
a) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nREGIME DE TRABALHO
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nDEDICA\u00c7\u00c3O
\n20 HORAS 40 HORAS
\nEXCLUSIVA
\nTitular 1 5.768,05 8.075,27 11.536,10
\n4 5.243,68 7.341,15 10.487,35
\n3 5.017,87 7.025,02 10.035,75
\nC
\n2 4.801,79 6.722,51 9.603,58
\n1 4.595,02 6.433,02 9.190,03
\n4 3.720,66 5.208,93 7.441,32
\n3 3.560,44 4.984,62 7.120,88
\nB
\n2 3.407,12 4.769,97 6.814,24
\n1 3.260,40 4.564,56 6.520,81
\nA 1 3.090,43 4.326,60 6.180,86 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nREGIME DE TRABALHO
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nDEDICA\u00c7\u00c3O
\n20 HORAS 40 HORAS
\nEXCLUSIVA
\nTitular 1 6.122,51 8.571,52 12.245,03
\n4 5.565,92 7.792,28 11.131,83
\n3 5.300,87 7.421,22 10.601,75
\nC
\n2 5.048,45 7.067,83 10.096,90
\n1 4.808,05 6.731,27 9.616,10
\n4 3.924,94 5.494,91 7.849,87
\n3 3.738,04 5.233,25 7.476,07
\nB
\n2 3.560,03 4.984,05 7.120,07
\n1 3.390,51 4.746,71 6.781,02
\nA 1 3.198,59 4.478,03 6.397,19
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 221
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXXII
\n(Anexo LXXIX-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O DA CARREIRA DE MAGIST\u00c9RIO DO ENSINO B\u00c1SICO FEDERAL <\/p>\n
Tabela I – Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\n288,40 576,80 1.442,01 3.316,63
\nTitular 1
\n262,18 524,37 1.310,92 3.015,12
\n4
\n3 250,89 501,79 1.254,47 2.885,28
\nC
\n2 240,08 480,18 1.200,45 2.761,03
\n1 229,75 459,50 1.148,75 2.642,14
\n186,03 372,06 930,17 2.139,38
\n4
\n3 178,02 356,04 890,11 2.047,25
\nB
\n2 170,35 340,71 851,78 1.959,10
\n1 163,02 326,04 815,10 1.874,73
\nA 1 154,52 309,04 772,61 1.777,00 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\n306,12 612,25 1.530,63 3.520,45
\nTitular 1
\n4 278,29 556,59 1.391,48 3.200,40
\n3 265,04 530,09 1.325,22 3.048,00
\nC
\n2 252,42 504,84 1.262,11 2.902,86
\n1 240,40 480,80 1.202,01 2.764,63
\n196,24 392,49 981,23 2.256,84
\n4
\n3 186,90 373,80 934,51 2.149,37
\nB
\n2 178,00 356,00 890,01 2.047,02
\n1 169,52 339,05 847,63 1.949,54
\nA 1 159,93 319,86 799,65 1.839,19 <\/p>\n
Tabela II – Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 222
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\n605,64 1.211,30 3.028,22 6.964,91
\nTitular 1
\n4 550,58 1.101,18 2.752,93 6.331,73
\n3 526,87 1.053,76 2.634,38 6.059,07
\nC
\n2 504,19 1.008,38 2.520,94 5.798,16
\n1 482,47 964,96 2.412,38 5.548,48
\n4 390,67 781,34 1.953,34 4.492,69
\n3 373,84 747,70 1.869,23 4.299,23
\nB
\n2 357,75 715,50 1.788,74 4.114,09
\n1 342,34 684,69 1.711,71 3.936,93
\n324,49 648,99 1.622,47 3.731,69
\nA 1 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\n642,86 1.285,73 3.214,31 7.392,93
\nTitular 1
\n584,42 1.168,85 2.922,10 6.720,84
\n4
\n3 556,59 1.113,19 2.782,95 6.400,80
\nC
\n2 530,08 1.060,18 2.650,43 6.096,00
\n1 504,84 1.009,69 2.524,22 5.805,71
\n412,12 824,24 2.060,59 4.739,36
\n4
\n3 392,49 784,99 1.962,47 4.513,67
\nB
\n2 373,80 747,61 1.869,02 4.298,74
\n1 356,00 712,01 1.780,01 4.094,03
\n335,85 671,71 1.679,26 3.862,30
\nA 1 <\/p>\n
Tabela III – Valores de RT para o Regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nTitular 1 1.153,61 2.307,22 5.768,05 13.266,52
\n4 1.048,73 2.097,47 5.243,68 12.060,46
\nC
\n3 1.003,57 2.007,15 5.017,87 11.541,11
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 223
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n2 960,35 1.920,72 4.801,79 11.044,13
\n1 919,00 1.838,01 4.595,02 10.568,54
\n4 744,13 1.488,27 3.720,66 8.557,52
\n3 712,09 1.424,18 3.560,44 8.189,02
\nB
\n2 681,42 1.362,85 3.407,12 7.836,38
\n1 652,08 1.304,16 3.260,40 7.498,93
\nA 1 618,08 1.236,17 3.090,43 7.107,99 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\n1.224,50 2.449,01 6.122,51 14.081,78
\nTitular 1
\n1.113,18 2.226,37 5.565,92 12.801,61
\n4
\n3 1.060,17 2.120,35 5.300,87 12.192,01
\nC
\n2 1.009,69 2.019,38 5.048,45 11.611,44
\n1 961,61 1.923,22 4.808,05 11.058,51
\n784,98 1.569,98 3.924,94 9.027,36
\n4
\n3 747,60 1.495,22 3.738,04 8.597,48
\nB
\n2 712,00 1.424,01 3.560,03 8.188,08
\n1 678,10 1.356,20 3.390,51 7.798,17
\nA 1 639,72 1.279,44 3.198,59 7.356,77
\n\u201d(NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 224
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXXIII
\n(Anexo LXXXIII-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008)
\n\u201cVALORES DO VENCIMENTO B\u00c1SICO DA CARREIRA DE MAGIST\u00c9RIO DO ENSINO B\u00c1SICO DOS EX-
\nTERRIT\u00d3RIOS <\/p>\n
a) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nREGIME DE TRABALHO
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nDEDICA\u00c7\u00c3O
\n20 HORAS 40 HORAS
\nEXCLUSIVA
\nTitular 1 5.768,05 8.075,27 11.536,10
\n4 5.243,68 7.341,15 10.487,35
\n3 5.017,87 7.025,02 10.035,75
\nC
\n2 4.801,79 6.722,51 9.603,58
\n1 4.595,02 6.433,02 9.190,03
\n4 3.720,66 5.208,93 7.441,32
\n3 3.560,44 4.984,62 7.120,88
\nB
\n2 3.407,12 4.769,97 6.814,24
\n1 3.260,40 4.564,56 6.520,81
\nA 1 3.090,43 4.326,60 6.180,86 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nREGIME DE TRABALHO
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nDEDICA\u00c7\u00c3O
\n20 HORAS 40 HORAS
\nEXCLUSIVA
\nTitular 1 6.122,51 8.571,52 12.245,03
\n4 5.565,92 7.792,28 11.131,83
\n3 5.300,87 7.421,22 10.601,75
\nC
\n2 5.048,45 7.067,83 10.096,90
\n1 4.808,05 6.731,27 9.616,10
\n4 3.924,94 5.494,91 7.849,87
\n3 3.738,04 5.233,25 7.476,07
\nB
\n2 3.560,03 4.984,05 7.120,07
\n1 3.390,51 4.746,71 6.781,02
\nA 1 3.198,59 4.478,03 6.397,19
\n\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 225
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXXIV
\n(Anexo LXXXV-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O DA CARREIRA DE MAGIST\u00c9RIO DO ENSINO B\u00c1SICO DOS EX-TERRIT\u00d3RIOS <\/p>\n
Tabela I – Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nTitular 1 288,40 576,80 1.442,01 3.316,63
\n4 262,18 524,37 1.310,92 3.015,12
\n3 250,89 501,79 1.254,47 2.885,28
\nC
\n2 240,08 480,18 1.200,45 2.761,03
\n1 229,75 459,50 1.148,75 2.642,14
\n4 186,03 372,06 930,17 2.139,38
\n3 178,02 356,04 890,11 2.047,25
\nB
\n2 170,35 340,71 851,78 1.959,10
\n1 163,02 326,04 815,10 1.874,73
\nA 1 154,52 309,04 772,61 1.777,00 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nTitular 1 306,12 612,25 1.530,63 3.520,45
\n4 278,29 556,59 1.391,48 3.200,40
\n3 265,04 530,09 1.325,22 3.048,00
\nC
\n2 252,42 504,84 1.262,11 2.902,86
\n1 240,40 480,80 1.202,01 2.764,63
\n4 196,24 392,49 981,23 2.256,84
\n3 186,90 373,80 934,51 2.149,37
\nB
\n2 178,00 356,00 890,01 2.047,02
\n1 169,52 339,05 847,63 1.949,54
\nA 1 159,93 319,86 799,65 1.839,19 <\/p>\n
Tabela II – Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 226
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nTitular 1 605,64 1.211,30 3.028,22 6.964,91
\n4 550,58 1.101,18 2.752,93 6.331,73
\n3 526,87 1.053,76 2.634,38 6.059,07
\nC
\n2 504,19 1.008,38 2.520,94 5.798,16
\n1 482,47 964,96 2.412,38 5.548,48
\n4 390,67 781,34 1.953,34 4.492,69
\n3 373,84 747,70 1.869,23 4.299,23
\nB
\n2 357,75 715,50 1.788,74 4.114,09
\n1 342,34 684,69 1.711,71 3.936,93
\nA 1 324,49 648,99 1.622,47 3.731,69 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nTitular 1 642,86 1.285,73 3.214,31 7.392,93
\n4 584,42 1.168,85 2.922,10 6.720,84
\n3 556,59 1.113,19 2.782,95 6.400,80
\nC
\n2 530,08 1.060,18 2.650,43 6.096,00
\n1 504,84 1.009,69 2.524,22 5.805,71
\n4 412,12 824,24 2.060,59 4.739,36
\n3 392,49 784,99 1.962,47 4.513,67
\nB
\n2 373,80 747,61 1.869,02 4.298,74
\n1 356,00 712,01 1.780,01 4.094,03
\nA 1 335,85 671,71 1.679,26 3.862,30 <\/p>\n
Tabela III – Valores da RT para o Regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva
\na) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nTitular 1 1.153,61 2.307,22 5.768,05 13.266,52
\n4 1.048,73 2.097,47 5.243,68 12.060,46
\n3 1.003,57 2.007,15 5.017,87 11.541,11
\nC
\n2 960,35 1.920,72 4.801,79 11.044,13
\n1 919,00 1.838,01 4.595,02 10.568,54
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 227
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n4 744,13 1.488,27 3.720,66 8.557,52
\n3 712,09 1.424,18 3.560,44 8.189,02
\nB
\n2 681,42 1.362,85 3.407,12 7.836,38
\n1 652,08 1.304,16 3.260,40 7.498,93
\nA 1 618,08 1.236,17 3.090,43 7.107,99 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nTitular 1 1.224,50 2.449,01 6.122,51 14.081,78
\n4 1.113,18 2.226,37 5.565,92 12.801,61
\n3 1.060,17 2.120,35 5.300,87 12.192,01
\nC
\n2 1.009,69 2.019,38 5.048,45 11.611,44
\n1 961,61 1.923,22 4.808,05 11.058,51
\n4 784,98 1.569,98 3.924,94 9.027,36
\n3 747,60 1.495,22 3.738,04 8.597,48
\nB
\n2 712,00 1.424,01 3.560,03 8.188,08
\n1 678,10 1.356,20 3.390,51 7.798,17
\nA 1 639,72 1.279,44 3.198,59 7.356,77
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 228
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXXV
\n(Anexo LXXIV-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO DO ENSINO B\u00c1SICO FEDERAL A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO
\nDE 2025 <\/p>\n
CLASSE N\u00cdVEL
\nTitular 1
\n4
\n3
\nC
\n2
\n1
\n4
\n3
\nB
\n2
\n1
\nA 1
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 229
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXXVI
\n(Anexo LXXV-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA NOVA ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO
\nDO ENSINO B\u00c1SICO FEDERAL A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 <\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCLASSE N\u00cdVEL N\u00cdVEL CLASSE
\nTitular 1 1 Titular
\n4 4
\n3 3
\nD IV C
\n2 2
\n1 1
\n4 4
\n3 3
\nD III B
\n2 2
\n1 1
\nD II 2
\n1
\n1 A
\n2
\nD I
\n1
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 230
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXXVII
\n(Anexo LXXX-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO DO ENSINO B\u00c1SICO DOS EX-TERRIT\u00d3RIOS A PARTIR DE 1\u00ba
\nDE JANEIRO DE 2025 <\/p>\n
CLASSE N\u00cdVEL
\nTitular 1
\n4
\n3
\nC
\n2
\n1
\n4
\n3
\nB
\n2
\n1
\nA 1
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 231
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXXVIII
\n(Anexo LXXXI-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA NOVA ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO
\nDO ENSINO B\u00c1SICO DOS EX-TERRIT\u00d3RIOS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 <\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O NOVA
\nCLASSE N\u00cdVEL N\u00cdVEL CLASSE
\nTitular 1 1 Titular
\n4 4
\n3 3
\nD IV C
\n2 2
\n1 1
\n4 4
\n3 3
\nD III B
\n2 2
\n1 1
\nD II 2
\n1
\n1 A
\n2
\nD I
\n1
\n\u201d(NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 232
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO LXXXIX
\n(Anexo VIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERITEND\u00caNCIA DE
\nSEGUROS PRIVADOS \u2013 SUSEP <\/p>\n
a) Cargos de Analista T\u00e9cnico da SUSEP, de Agente Executivo da SUSEP e demais cargos de n\u00edvel
\nintermedi\u00e1rio do Quadro de Pessoal da SUSEP:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Cargos de Analista T\u00e9cnico da SUSEP e de Agente Executivo da SUSEP, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nAnalista T\u00e9cnico da SUSEP
\nI <\/p>\n
V
\nAgente Executivo da SUSEP
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 233
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XC
\n(Anexo IX \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS DO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO DA SUPERINTED\u00caNCIA DE SEGUROS
\nPRIVADOS \u2013 SUSEP <\/p>\n
a) Analista T\u00e9cnico da SUSEP, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Analista T\u00e9cnico da SUSEP, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 33.086,10 36.694,00
\nIV 32.175,61 35.684,22
\nESPECIAL III 31.290,17 34.702,24
\nII 30.429,11 33.747,27
\nI 29.591,73 32.818,59
\nV 27.985,48 31.037,19
\nIV 27.215,36 30.183,08
\nC III 26.466,42 29.352,48
\nII 25.738,10 28.544,73
\nI 25.029,82 27.759,21
\nV 23.837,92 26.437,35
\nIV 23.181,93 25.709,82
\nB III 22.543,99 25.002,32
\nII 21.923,61 24.314,29
\nI 21.320,30 23.645,19
\nV 20.163,02 22.361,72
\nIV 19.608,16 21.746,35
\nA III 19.068,57 21.147,92
\nII 18.543,82 20.565,95
\nI 18.033,52 20.000,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 234
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XCI
\n(Anexo X \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA
\nSUPERINTED\u00caNCIA DE SEGUROS PRIVADOS \u2013 SUSEP <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 7.006,81 7.637,42 8.019,29
\nIII 6.835,92 7.451,15 7.823,71
\nESPECIAL
\nCargos de
\nII 6.669,20 7.269,43 7.632,90
\nAgente
\nI 6.506,54 7.092,13 7.446,74
\nExecutivo e
\nIII 6.167,33 6.722,39 7.058,51
\ndemais cargos
\nC II 6.016,92 6.558,44 6.886,36
\nde n\u00edvel
\nI 5.870,16 6.398,47 6.718,40
\nintermedi\u00e1rio
\nIII 5.564,13 6.064,90 6.368,15
\ndo Plano de
\nB II 5.428,43 5.916,99 6.212,84
\nCargos e
\nI 5.296,02 5.772,66 6.061,29
\nCarreiras da
\nIII 5.019,93 5.471,72 5.745,31
\nSusep
\nA II 4.883,20 5.322,69 5.588,82
\nI 4.750,20 5.177,72 5.436,60 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o
\nart. 52, \u00a7 5\u00ba:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 15.322,52 16.701,55 17.536,62
\nIII 14.981,81 16.330,17 17.146,68
\nESPECIAL
\nCargos de n\u00edvel
\nII 14.644,92 15.962,96 16.761,11
\nsuperior
\nI 14.316,02 15.604,46 16.384,68
\nintegrantes do
\nIII 13.817,44 15.061,01 15.814,06
\nquadro
\nC II 13.480,89 14.694,17 15.428,88
\nsuplementar a
\nI 13.152,29 14.336,00 15.052,80
\nque se refere o
\nIII 12.678,89 13.819,99 14.510,99
\nart. 52, \u00a7 5\u00ba
\nB II 12.369,85 13.483,14 14.157,29
\nI 12.067,35 13.153,41 13.811,08
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 235
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 11.614,82 12.660,15 13.293,16
\nA II 11.331,39 12.351,22 12.968,78
\nI 10.938,73 11.923,22 12.519,38
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 236
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XCII
\n(Anexo X-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS DO CARGO DE AGENTE EXECUTIVO DA SUPERINTED\u00caNCIA DE SEGUROS
\nPRIVADOS \u2013 SUSEP <\/p>\n
a) Agente Executivo da SUSEP, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Agente Executivo da SUSEP, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 13.896,16 15.411,48
\nIV 13.513,76 14.987,37
\nESPECIAL III 13.141,87 14.574,94
\nII 12.780,23 14.173,85
\nI 12.428,53 13.783,81
\nV 11.753,90 13.035,62
\nIV 11.430,45 12.676,89
\nC III 11.115,90 12.328,04
\nII 10.810,00 11.988,79
\nI 10.512,52 11.658,87
\nV 10.011,93 11.103,69
\nIV 9.736,41 10.798,13
\nB III 9.468,48 10.500,97
\nII 9.207,92 10.212,00
\nI 8.954,53 9.930,98
\nV 8.468,47 9.391,92
\nIV 8.235,43 9.133,47
\nA III 8.008,80 8.882,12
\nII 7.788,40 8.637,70
\nI 7.574,08 8.400,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 237
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XCIII
\n(Anexo XI \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA
\nSUPERINTED\u00caNCIA DE SEGUROS PRIVADOS \u2013 SUSEP <\/p>\n
TABELA I – TABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA
\nSUSEP
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTABELA II – TABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS
\nDA SUSEP A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nESPECIAL
\nII III ESPECIAL
\nI II
\nAnalista T\u00e9cnico
\nIII I
\nda SUSEP
\nC II V <\/p>\n
I IV
\nAgente
\nIII III C
\nExecutivo da
\nAnalista T\u00e9cnico
\nB II II
\nSUSEP
\nda SUSEP
\nI I
\nAgente
\nIII V
\nExecutivo da
\nA II IV
\nSUSEP
\nI III B
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 238
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XCIV
\n(Anexo XII \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPEC\u00cdFICAS DA
\nSUPERINTED\u00caNCIA DE SEGUROS PRIVADOS \u2013 GDASUSEP <\/p>\n
a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDASUSEP
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 45,56 49,66 52,14
\nIII 44,44 48,44 50,86
\nESPECIAL
\nCargos de
\nII 43,36 47,26 49,63
\nAgente
\nI 42,28 46,09 48,39
\nExecutivo e
\nIII 40,08 43,69 45,87
\ndemais cargos
\nC II 39,10 42,62 44,75
\nde n\u00edvel
\nI 38,14 41,57 43,65
\nintermedi\u00e1rio
\nIII 36,16 39,41 41,39
\ndo Plano de
\nB II 35,29 38,47 40,39
\nCarreiras e
\nI 34,43 37,53 39,41
\nCargos da
\nIII 32,62 35,56 37,33
\nSUSEP
\nA II 31,74 34,60 36,33
\nI 30,87 33,65 35,33 <\/p>\n
b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de n\u00edvel superior integrantes do quadro suplementar a que
\nse refere o art. 52, \u00a7 5\u00ba:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDASUSEP
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 99,60 108,56 113,99
\nIII 97,39 106,16 111,46
\nESPECIAL
\nCargos de n\u00edvel
\nII 95,20 103,77 108,96
\nsuperior
\nI 93,06 101,44 106,51
\nintegrantes do
\nIII 89,82 97,90 102,80
\nquadro
\nC II 87,64 95,53 100,30
\nsuplementar a
\nI 85,47 93,16 97,82
\nque se refere o
\nIII 82,41 89,83 94,32
\nart. 52, \u00a7 5\u00ba
\nB II 80,40 87,64 92,02
\nI 78,43 85,49 89,76
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 239
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 75,50 82,30 86,41
\nA II 73,64 80,27 84,28
\nI 71,09 77,49 81,36
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 240
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XCV
\n(Anexo XIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISS\u00c3O DE
\nVALORES MOBILI\u00c1RIOS \u2013 CVM <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM do Quadro Suplementar a que se refere o art.87-A, \u00a7
\n2\u00ba, Cargo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, Cargo de Agente Executivo da CVM e Cargo de
\nAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nAnalista da CVM e Inspetor da
\nIV
\nCVM do Quadro Suplementar a
\nC III
\nque se refere o art.87-A, \u00a7 2\u00ba
\nII <\/p>\n
I
\nInspetor Federal do Mercado de
\nCapitais
\nV <\/p>\n
IV
\nAgente Executivo da CVM
\nB III <\/p>\n
II
\nAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 241
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XCVI
\n(Anexo XIV \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS
\nDA COMISS\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS \u2013 CVM <\/p>\n
a) Cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de
\n2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM do Quadro Suplementar a que se refere o art.87-A, \u00a7
\n2\u00ba, e Cargo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro
\nde 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 33.086,10 36.694,00
\nIV 32.175,61 35.684,22
\nESPECIAL III 31.290,17 34.702,24
\nII 30.429,11 33.747,27
\nI 29.591,73 32.818,59
\nV 27.985,48 31.037,19
\nIV 27.215,36 30.183,08
\nC III 26.466,42 29.352,48
\nII 25.738,10 28.544,73
\nI 25.029,82 27.759,21
\nV 23.837,92 26.437,35
\nIV 23.181,93 25.709,82
\nB III 22.543,99 25.002,32
\nII 21.923,61 24.314,29
\nI 21.320,30 23.645,19
\nV 20.163,02 22.361,72
\nIV 19.608,16 21.746,35
\nA III 19.068,57 21.147,92
\nII 18.543,82 20.565,95
\nI 18.033,52 20.000,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 242
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XCVII
\n(Anexo XV \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA
\nCOMISS\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS \u2013 CVM <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o
\nart. 87, \u00a7 5\u00ba:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 15.322,52 16.701,55 17.536,62
\nIII 14.981,81 16.330,17 17.146,68
\nESPECIAL
\nII 14.644,92 15.962,96 16.761,11
\nI 14.316,02 15.604,46 16.384,68
\nCargos de n\u00edvel
\nIII 13.817,44 15.061,01 15.814,06
\nsuperior
\nintegrantes do C II 13.480,89 14.694,17 15.428,88
\nquadro I 13.152,29 14.336,00 15.052,80
\nsuplementar a
\nIII 12.678,89 13.819,99 14.510,99
\nque se refere o
\nB II 12.369,85 13.483,14 14.157,29
\nart. 87, \u00a7 5\u00ba
\nI 12.067,35 13.153,41 13.811,08
\nIII 11.614,82 12.660,15 13.293,16
\nA II 11.331,39 12.351,22 12.968,78
\nI 10.938,73 11.923,22 12.519,38 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 7.006,81 7.637,42 8.019,29
\nIII 6.835,92 7.451,15 7.823,71
\nESPECIAL
\nII 6.669,20 7.269,43 7.632,90
\nCargos de
\nI 6.506,54 7.092,13 7.446,74
\nAgente
\nIII 6.167,33 6.722,39 7.058,51
\nExecutivo do
\nPlano de
\nC II 6.016,92 6.558,44 6.886,36
\nCarreiras e
\nI 5.870,16 6.398,47 6.718,40
\nCargos da CVM
\nIII 5.564,13 6.064,90 6.368,15
\nB II 5.428,43 5.916,99 6.212,84
\nI 5.296,02 5.772,66 6.061,29
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 243
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 5.019,93 5.471,72 5.745,31
\nA II 4.883,20 5.322,69 5.588,82
\nI 4.750,20 5.177,72 5.436,60 <\/p>\n
c) Vencimento b\u00e1sico do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Vencimento b\u00e1sico do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.757,41 2.895,28
\nIV 2.664,17 2.797,38
\nESPECIAL III 2.574,08 2.702,78
\nII 2.451,49 2.574,06
\nI 2.368,59 2.487,02
\nV 2.288,50 2.402,92
\nIV 2.211,10 2.321,65
\nC III 2.136,32 2.243,14
\nII 2.064,09 2.167,29
\nI 1.965,80 2.064,09
\nV 1.899,33 1.994,29
\nIV 1.835,09 1.926,85
\nB III 1.773,04 1.861,69
\nII 1.713,09 1.798,74
\nI 1.655,15 1.737,91
\nV 1.576,35 1.655,16
\nIV 1.523,04 1.599,19
\nA III 1.471,53 1.545,11
\nII 1.421,76 1.492,85
\nI 1.373,68 1.442,37
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 244
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XCVIII
\n(Anexo XV-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS DO CARGO DE AGENTE EXECUTIVO DA COMISS\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS \u2013
\nCVM <\/p>\n
a) Agente Executivo da CVM, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Agente Executivo da CVM, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 13.896,16 15.411,48
\nIV 13.513,76 14.987,37
\nESPECIAL III 13.141,87 14.574,94
\nII 12.780,23 14.173,85
\nI 12.428,53 13.783,81
\nV 11.753,90 13.035,62
\nIV 11.430,45 12.676,89
\nC III 11.115,90 12.328,04
\nII 10.810,00 11.988,79
\nI 10.512,52 11.658,87
\nV 10.011,93 11.103,69
\nIV 9.736,41 10.798,13
\nB III 9.468,48 10.500,97
\nII 9.207,92 10.212,00
\nI 8.954,53 9.930,98
\nV 8.468,47 9.391,92
\nIV 8.235,43 9.133,47
\nA III 8.008,80 8.882,12
\nII 7.788,40 8.637,70
\nI 7.574,08 8.400,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 245
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO XCIX
\n(Anexo XVI \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA
\nCOMISS\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS \u2013 CVM <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nESPECIAL
\nII III ESPECIAL
\nI II
\nAnalista da
\nAnalista da CVM
\nIII I
\nCVM e Inspetor
\nda Carreira de
\nC II V da CVM do
\nAnalista da CVM
\nQuadro
\n I IV
\nSuplementar a
\nInspetor da CVM
\nIII III C
\nque se refere o
\nda Carreira de
\nB II II
\nart.87-A, \u00a7 2\u00ba
\nInspetor da CVM
\nI I <\/p>\n
III V
\nInspetor
\nA II IV
\nFederal do
\nI III B
\nMercado de
\nII
\nCapitais da
\nI Carreira de
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o da
\nV <\/p>\n
CVM
\nIV
\nIII A
\nII
\nI <\/p>\n
d) Cargos de Agente Executivo da CVM, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nAgente Agente
\nESPECIAL
\nII III ESPECIAL
\nExecutivo da Executivo da
\nCVM do Plano I II CVM do Plano
\nde Carreiras e de Carreiras e
\nIII I
\nCargos da CVM Cargos da CVM
\nC II V
\nC
\nI IV
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 246
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII III
\nB II II
\nI I
\nIII V
\nA II IV
\nI III B
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI <\/p>\n
e) Cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nII III C
\nI II
\nCargo de Cargo de
\nVI I
\nAuxiliar de Auxiliar de
\nV V
\nServi\u00e7os Gerais Servi\u00e7os Gerais
\nIV IV
\nB
\nIII III B
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 247
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO C
\n(Anexo XVII \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPEC\u00cdFICAS DA COMISS\u00c3O DE
\nVALORES MOBILI\u00c1RIOS \u2013 GDECVM E DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE
\nDA COMISS\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS \u2013 GDASCVM <\/p>\n
a) GDECVM: Cargos de n\u00edvel superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o art. 87, \u00a7 5\u00ba:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDECVM
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 99,60 108,56 113,99
\nIII 97,39 106,16 111,46
\nESPECIAL
\nII 95,20 103,77 108,96
\nI 93,06 101,44 106,51
\nCargos de n\u00edvel
\nIII 89,82 97,90 102,80
\nsuperior
\nintegrantes do C II 87,64 95,53 100,30
\nquadro I 85,47 93,16 97,82
\nsuplementar a
\nIII 82,41 89,83 94,32
\nque se refere o
\nB II 80,40 87,64 92,02
\nart. 87, \u00a7 5\u00ba
\nI 78,43 85,49 89,76
\nIII 75,50 82,30 86,41
\nA II 73,64 80,27 84,28
\nI 71,09 77,49 81,36 <\/p>\n
b) GDECVM: Cargos de Agente Executivo da CVM:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDECVM
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 45,56 49,66 52,14
\nIII 44,44 48,44 50,86
\nESPECIAL
\nII 43,36 47,26 49,63
\nCargos de
\nI 42,28 46,09 48,39
\nAgente
\nIII 40,08 43,69 45,87
\nExecutivo do
\nPlano de
\nC II 39,10 42,62 44,75
\nCarreiras e
\nI 38,14 41,57 43,65
\nCargos da CVM
\nIII 36,16 39,41 41,39
\nB II 35,29 38,47 40,39
\nI 34,43 37,53 39,41
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 248
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 32,62 35,56 37,33
\nA II 31,74 34,60 36,33
\nI 30,87 33,65 35,33 <\/p>\n
c) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDASCVM
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 46,43 48,76
\nIV 46,23 48,54
\nESPECIAL III 46,06 48,37
\nII 45,83 48,13
\nI 45,65 47,93
\nV 45,49 47,76
\nIV 45,29 47,55
\nC III 45,13 47,38
\nII 44,96 47,21
\nI 44,71 46,95
\nV 44,54 46,76
\nIV 44,36 46,58
\nB III 44,20 46,41
\nII 44,00 46,20
\nI 43,84 46,03
\nV 43,62 45,80
\nIV 43,44 45,61
\nA III 43,28 45,45
\nII 43,09 45,24
\nI 42,92 45,07
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 249
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CI
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS PARA AS CARREIRAS DE GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Valor do subs\u00eddio para os cargos de Analista de Com\u00e9rcio Exterior, Analista de Planejamento e
\nOr\u00e7amento e de Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, com efeitos financeiros a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 33.086,10 36.694,00
\nIV 32.175,61 35.684,22
\nESPECIAL III 31.290,17 34.702,24
\nII 30.429,11 33.747,27
\nI 29.591,73 32.818,59
\nV 27.985,48 31.037,19
\nIV 27.215,36 30.183,08
\nC III 26.466,42 29.352,48
\nII 25.738,10 28.544,73
\nI 25.029,82 27.759,21
\nV 23.837,92 26.437,35
\nIV 23.181,93 25.709,82
\nB III 22.543,99 25.002,32
\nII 21.923,61 24.314,29
\nI 21.320,30 23.645,19
\nV 20.163,02 22.361,72
\nIV 19.608,16 21.746,35
\nA III 19.068,57 21.147,92
\nII 18.543,82 20.565,95
\nI 18.033,52 20.000,00 <\/p>\n
e) Valor do subs\u00eddio para o cargo de T\u00e9cnico de Planejamento e Or\u00e7amento da Carreira de Planejamento
\ne Or\u00e7amento, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 15.189,85 16.914,70
\nESPECIAL
\nIV 14.706,17 16.376,10
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 250
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 14.237,89 15.854,65
\nII 13.784,52 15.349,80
\nI 13.345,59 14.861,02
\nV 12.509,21 13.929,67
\nIV 12.110,89 13.486,12
\nC III 11.725,25 13.056,69
\nII 11.351,89 12.640,93
\nI 10.990,42 12.238,41
\nV 10.301,64 11.471,42
\nIV 9.973,61 11.106,15
\nB III 9.656,03 10.752,50
\nII 9.348,56 10.410,12
\nI 9.050,88 10.078,63
\nV 8.483,65 9.447,00
\nIV 8.213,51 9.146,18
\nA III 7.951,98 8.854,95
\nII 7.698,77 8.572,98
\nI 7.453,62 8.300,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 251
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CII
\n(Anexo IV-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DOS CARGOS <\/p>\n
a) Analista de Com\u00e9rcio Exterior, Analista de Planejamento e Or\u00e7amento e Especialista em Pol\u00edticas
\nP\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nAnalista de Com\u00e9rcio Exterior
\nC III <\/p>\n
II
\nAnalista de Planejamento e
\nI
\nOr\u00e7amento <\/p>\n
V
\nEspecialista em Pol\u00edticas
\nIV
\nP\u00fablicas e Gest\u00e3o
\nB III
\nGovernamental
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI <\/p>\n
b) T\u00e9cnico de Planejamento e Or\u00e7amento da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nT\u00e9cnico de Planejamento e V
\nOr\u00e7amento IV
\nC III
\nII
\nI
\nV
\nB
\nIV
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 252
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 253
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CIII
\n(Anexo IV-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
a) Analista de Com\u00e9rcio Exterior, Analista de Planejamento e Or\u00e7amento e Especialista em Pol\u00edticas
\nP\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental:
\n SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL
\nJANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO <\/p>\n
IV V
\nAnalista de <\/p>\n
III IV
\nCom\u00e9rcio ESPECIAL
\nII III ESPECIAL
\nExterior
\nI II <\/p>\n
III I
\nAnalista de
\nAnalista de <\/p>\n
C II V Com\u00e9rcio
\nPlanejamento
\nExterior
\ne Or\u00e7amento I IV <\/p>\n
III III C
\nAnalista de
\nEspecialista em <\/p>\n
B II II
\nPlanejamento
\nPol\u00edticas <\/p>\n
I I
\ne Or\u00e7amento
\nP\u00fablicas e <\/p>\n
III V <\/p>\n
Gest\u00e3o
\nA II IV
\nEspecialista em
\nGovernamental <\/p>\n
I III B
\nPol\u00edticas <\/p>\n
II
\nP\u00fablicas e
\n I Gest\u00e3o
\nGovernamental
\n V <\/p>\n
IV <\/p>\n
III A
\n II
\n I <\/p>\n
b) T\u00e9cnico de Planejamento e Or\u00e7amento da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nESPECIAL
\nII III ESPECIAL
\nT\u00e9cnico de T\u00e9cnico de
\nPlanejamento e I II Planejamento e
\nOr\u00e7amento Or\u00e7amento
\nIII I
\nC II V
\nC
\nI IV
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 254
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII III
\nB II II
\nI I
\nIII V
\nA II IV
\nI III B
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 255
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CIV
\n(Anexo XX \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS DO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DA CARREIRA DE
\nPLANEJAMENTO E PESQUISA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECON\u00d4MICA APLICADA \u2013 IPEA <\/p>\n
a) Cargo de T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n……………………………………………………………………………………………………………………………………
\nb) Cargo de T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 33.086,10 36.694,00
\nIV 32.175,61 35.684,22
\nESPECIAL III 31.290,17 34.702,24
\nII 30.429,11 33.747,27
\nI 29.591,73 32.818,59
\nV 27.985,48 31.037,19
\nIV 27.215,36 30.183,08
\nC III 26.466,42 29.352,48
\nII 25.738,10 28.544,73
\nI 25.029,82 27.759,21
\nV 23.837,92 26.437,35
\nIV 23.181,93 25.709,82
\nB III 22.543,99 25.002,32
\nII 21.923,61 24.314,29
\nI 21.320,30 23.645,19
\nV 20.163,02 22.361,72
\nIV 19.608,16 21.746,35
\nA III 19.068,57 21.147,92
\nII 18.543,82 20.565,95
\nI 18.033,52 20.000,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 256
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CV
\n(Anexo XX-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INSTITUTO DE
\nPESQUISA ECON\u00d4MICA APLICADA \u2014 IPEA <\/p>\n
a) Cargo de T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa e demais cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio do
\nIPEA:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Cargo de T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nI
\nT\u00e9cnico de Planejamento e
\nPesquisa
\nV
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 257
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CVI
\n(Anexo XX-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO
\nINSTITUTO DE PESQUISA ECON\u00d4MICA APLICADA \u2014 IPEA <\/p>\n
a) Cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos do IPEA:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Cargo de T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nESPECIAL
\nII III ESPECIAL
\nI II
\nT\u00e9cnico de
\nIII I
\nPlanejamento e
\nC II V
\nPesquisa da
\nI IV
\nCarreira de
\nIII III C
\nT\u00e9cnico de
\nPlanejamento e
\nB II II
\nPlanejamento e
\nPesquisa
\nI I Pesquisa da
\nCarreira de
\nIII V
\nPlanejamento e
\nA II IV
\nPesquisa
\nI III B
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 258
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CVII
\n(Anexo XXI \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCARGOS DE N\u00cdVEIS SUPERIOR E INTERMEDI\u00c1RIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INSTITUTO DE
\nPESQUISA ECON\u00d4MICA APLICADA \u2014 IPEA <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA n\u00e3o integrantes
\nde carreiras:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 15.322,52 16.702,87 17.538,02
\nT\u00e9cnico em
\nIII 14.981,81 16.331,78 17.148,37
\nDesenvolvimento e
\nESPECIAL
\nII 14.644,92 15.964,53 16.762,76
\nAdministra\u00e7\u00e3o
\nI 14.316,02 15.605,87 16.386,16 <\/p>\n
III 13.817,44 15.062,43 15.815,55
\nAssessor Especializado
\nC II 13.480,89 14.696,07 15.430,87
\nT\u00e9cnico Especializado
\n I 13.152,29 14.335,62 15.052,40
\nAnalista de Sistemas
\nIII 12.678,89 13.820,71 14.511,74 <\/p>\n
B II 12.369,85 13.483,75 14.157,94
\nCargos de n\u00edvel superior
\nI 12.067,35 13.153,75 13.811,44
\nintegrantes do quadro
\nIII 11.614,82 12.661,22 13.294,28
\nsuplementar do Plano de
\nA II 11.331,39 12.351,09 12.968,65
\nCarreira e Cargos do IPEA
\nI 10.938,73 11.923,22 12.519,38 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Intermedi\u00e1rio do Plano de Carreira e Cargos do IPEA:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 7.006,81 7.638,96 8.020,91
\nAuxiliar T\u00e9cnico
\n III 6.835,92 7.452,07 7.824,67
\nESPECIAL
\nAuxiliar Administrativo II 6.669,20 7.270,57 7.634,10
\n I 6.506,54 7.091,76 7.446,35
\nSecret\u00e1ria
\nIII 6.167,33 6.722,32 7.058,44 <\/p>\n
C II 6.016,92 6.558,21 6.886,12
\nAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais
\nI 5.870,16 6.397,83 6.717,72 <\/p>\n
III 5.564,13 6.064,84 6.368,09
\nB
\nAuxiliar de Manuten\u00e7\u00e3o e
\nII 5.428,43 5.917,72 6.213,60
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 259
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nServi\u00e7os Operacionais I 5.296,02 5.773,43 6.062,10
\nMotorista
\nIII 5.019,93 5.471,45 5.745,02
\nA II 4.883,20 5.322,98 5.589,13
\nI 4.750,20 5.177,64 5.436,52
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 260
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CVIII
\n(Anexo XXII \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPEC\u00cdFICAS DO INSTITUTO DE
\nPESQUISA ECON\u00d4MICA APLICADA \u2014 IPEA \u2013 GDAIPEA <\/p>\n
a) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de N\u00edvel Superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA n\u00e3o
\nintegrantes de Carreiras:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAIPEA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nT\u00e9cnico em IV 99,60 108,55 113,98
\nDesenvolvimento e
\nIII 97,39 106,14 111,45
\nESPECIAL
\nAdministra\u00e7\u00e3o
\nII 95,20 103,75 108,94 <\/p>\n
I 93,06 101,42 106,49
\nAssessor Especializado
\nIII 89,82 97,89 102,78 <\/p>\n
C II 87,64 95,51 100,28
\nT\u00e9cnico Especializado
\nI 85,47 93,17 97,82 <\/p>\n
III 82,41 89,82 94,31
\nAnalista de Sistemas
\nB II 80,40 87,63 92,01 <\/p>\n
I 78,43 85,49 89,76
\nCargos de n\u00edvel superior
\nIII 75,50 82,28 86,40
\nintegrantes do quadro
\nII 73,64 80,27 84,28
\nA
\nsuplementar do Plano de
\nI 71,09 77,49 81,36
\nCarreira e Cargos do IPEA <\/p>\n
b) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de N\u00edvel Intermedi\u00e1rio do Plano de Carreira e Cargos do IPEA:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAIPEA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 45,56 49,65 52,13
\nAuxiliar T\u00e9cnico
\nIII 44,44 48,43 50,85 <\/p>\n
ESPECIAL
\nII 43,36 47,25 49,61
\nAuxiliar Administrativo
\n I 42,28 46,09 48,39
\nSecret\u00e1ria III 40,08 43,69 45,87
\n C II 39,10 42,62 44,75
\nAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais
\nI 38,14 41,58 43,66 <\/p>\n
III 36,16 39,42 41,39
\nB
\nAuxiliar de Manuten\u00e7\u00e3o e
\nII 35,29 38,46 40,38
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 261
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nServi\u00e7os Operacionais I 34,43 37,52 39,40 <\/p>\n
III 32,62 35,56 37,34
\nMotorista
\nA II 31,74 34,59 36,32
\nI 30,87 33,65 35,33
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 262
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CIX
\n(Anexo LXII \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES HOSPITALARES DO
\nHOSPITAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS \u2013 GDAHFA <\/p>\n
a) Valor do ponto da GDAHFA: n\u00edvel superior – cargo de M\u00e9dico. Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio
\nde 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valor do ponto da GDAHFA: n\u00edvel superior – cargo de M\u00e9dico. Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro
\nde 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAHFA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nDE JANEIRO DE 2025
\n20 HORAS 40 HORAS
\nV 26,94 45,67
\nIV 26,51 45,18
\nESPECIAL III 26,06 44,71
\nII 25,69 44,24
\nI 25,27 43,79
\nV 25,00 42,90
\nIV 24,59 42,47
\nC III 24,20 42,02
\nII 23,81 41,59
\nI 23,31 41,19
\nM\u00e9dico
\nV 23,06 40,37
\nIV 22,70 39,97
\nB III 22,34 39,58
\nII 22,00 39,20
\nI 21,66 38,80
\nV 21,33 38,06
\nIV 21,20 37,70
\nA III 21,18 37,33
\nII 21,16 36,98
\nI 21,15 36,62 <\/p>\n
c) Valor do ponto da GDAHFA: n\u00edvel superior – cargo de M\u00e9dico. Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril
\nde 2026:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAHFA
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 263
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nDE ABRIL DE 2026
\n20 HORAS 40 HORAS
\nV 28,29 47,95
\nIV 27,84 47,44
\nESPECIAL III 27,37 46,95
\nII 26,97 46,46
\nI 26,54 45,97
\nV 26,25 45,05
\nIV 25,82 44,59
\nC III 25,41 44,12
\nII 25,00 43,67
\nI 24,47 43,25
\nM\u00e9dico
\nV 24,21 42,39
\nIV 23,84 41,97
\nB III 23,46 41,56
\nII 23,10 41,16
\nI 22,74 40,74
\nV 22,40 39,97
\nIV 22,26 39,59
\nA III 22,24 39,20
\nII 22,22 38,83
\nI 22,21 38,46 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDAHFA: n\u00edvel superior – cargos da \u00e1rea de sa\u00fade:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAHFA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nV 60,96 66,45 69,77
\nEspecialista
\nIV 59,85 65,24 68,50
\nem Atividades
\nESPECIAL III 58,76 64,05 67,25
\nHospitalares
\nII 56,54 61,63 64,71 <\/p>\n
I 55,52 60,52 63,54
\nEnfermeiro
\nV 54,52 59,43 62,40 <\/p>\n
IV 53,55 58,37 61,29
\nFarmac\u00eautico
\nC III 52,59 57,32 60,19 <\/p>\n
II 51,68 56,33 59,15
\nFisioterapeuta
\nI 49,79 54,27 56,98 <\/p>\n
V 48,92 53,32 55,99
\nNutricionista
\nIV 48,09 52,42 55,04 <\/p>\n
B III 47,26 51,51 54,09
\nOdont\u00f3logo
\nII 46,46 50,64 53,17 <\/p>\n
I 45,67 49,78 52,27
\nPsic\u00f3logo
\nA V 44,07 48,04 50,44
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 264
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 43,45 47,36 49,73
\nIII 42,85 46,71 49,04
\nII 42,26 46,06 48,37
\nI 41,66 45,41 47,68 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDAHFA: n\u00edvel superior – cargos da \u00e1rea administrativa:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAHFA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nV 60,96 66,45 69,77
\nIV 59,85 65,24 68,50
\nESPECIAL III 58,76 64,05 67,25
\nII 56,54 61,63 64,71
\nI 55,52 60,52 63,54
\nV 54,52 59,43 62,40
\nIV 53,55 58,37 61,29
\nC III 52,59 57,32 60,19
\nII 51,68 56,33 59,15
\nAdministrador
\nI 49,79 54,27 56,98 <\/p>\n
V 48,92 53,32 55,99
\nArquivista
\nIV 48,09 52,42 55,04
\nB III 47,26 51,51 54,09
\nII 46,46 50,64 53,17
\nI 45,67 49,78 52,27
\nV 44,07 48,04 50,44
\nIV 43,45 47,36 49,73
\nA III 42,85 46,71 49,04
\nII 42,26 46,06 48,37
\nI 41,66 45,41 47,68 <\/p>\n
f) Valor do ponto da GDAHFA: n\u00edvel intermedi\u00e1rio – cargos da \u00e1rea de sa\u00fade:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAHFA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nV 28,00 30,52 32,05
\nT\u00e9cnico em
\nIV 27,70 30,19 31,70
\nAtividades
\nESPECIAL III 27,41 29,88 31,37
\nM\u00e9dico-
\nHospitalares
\nII 27,11 29,55 31,03 <\/p>\n
I 26,82 29,23 30,70
\nAuxiliar de
\nC V 26,44 28,82 30,26
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 265
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nEnfermagem IV 26,18 28,54 29,96 <\/p>\n
III 25,91 28,24 29,65
\nT\u00e9cnico de
\nII 25,66 27,97 29,37
\nLaborat\u00f3rio
\nI 25,41 27,70 29,08 <\/p>\n
V 25,07 27,33 28,69
\nT\u00e9cnico de
\nIV 24,83 27,06 28,42
\nRadiologia
\nB III 24,59 26,80 28,14
\nII 24,36 26,55 27,88
\nI 24,14 26,31 27,63
\nV 23,83 25,97 27,27
\nIV 23,62 25,75 27,03
\nA III 23,40 25,51 26,78
\nII 23,20 25,29 26,55
\nI 23,01 25,08 26,33 <\/p>\n
g) Valor do ponto da GDAHFA: n\u00edvel intermedi\u00e1rio – cargos da \u00e1rea administrativa:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAHFA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nAgente
\nV 25,82 28,14 29,55
\nAdministrativo <\/p>\n
Agente de
\nIV 25,65 27,96 29,36
\nCinefotografia e
\nMicrofilmagem <\/p>\n
ESPECIAL III 25,47 27,76 29,15
\nAgente de
\nPortaria
\nII 25,24 27,51 28,89 <\/p>\n
Agente de
\nServi\u00e7os
\nI 25,07 27,33 28,69
\nComplementares <\/p>\n
Agente de
\nV 24,90 27,14 28,50
\nTelecomunica\u00e7\u00e3o
\ne Eletricidade
\n IV 24,75 26,98 28,33
\nArt\u00edfice de Artes
\nC
\nGr\u00e1ficas
\nIII 24,59 26,80 28,14 <\/p>\n
Art\u00edfice de
\nCarpintaria e
\nII 24,43 26,63 27,96
\nMarcenaria
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 266
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
I 24,22 26,40 27,72
\nArt\u00edfice de
\nConfec\u00e7\u00e3o de
\nRoupas e
\nV 24,06 26,23 27,54
\nUniformes <\/p>\n
Art\u00edfice de
\nIV 23,91 26,06 27,37
\nEletricidade e
\nComunica\u00e7\u00f5es <\/p>\n
B III 23,77 25,91 27,20
\nArt\u00edfice de
\nEstrutura de
\nII 23,62 25,75 27,03
\nObras e
\nMetalurgia <\/p>\n
I 23,48 25,59 26,87
\nAuxiliar
\nOperacional de
\nServi\u00e7os Diversos
\nV 23,29 25,39 26,66 <\/p>\n
Datil\u00f3grafo <\/p>\n
IV 23,16 25,24 26,51
\nDesenhista <\/p>\n
III 23,03 25,10 26,36
\nMotorista Oficial <\/p>\n
A
\nOperador de
\nII 22,89 24,95 26,20
\nComputa\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Programador <\/p>\n
T\u00e9cnico de
\nI 22,76 24,81 26,05
\nContabilidade <\/p>\n
Telefonista <\/p>\n
h) Valor do ponto da GDAHFA: cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAHFA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 18,17 19,81 20,80
\nAuxiliar Operacional
\nde Servi\u00e7os Diversos ESPECIAL II 17,63 19,22 20,18
\n\u2013 AOSD I 17,09 18,63 19,56
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 267
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CX
\n(Anexo LXIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O \u2013 RT DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO HOSPITAL DAS FOR\u00c7AS
\nARMADAS \u2013 PCCHFA <\/p>\n
a) Valor da RT: N\u00edvel Superior – cargo de M\u00e9dico. Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valor da RT: N\u00edvel Superior – cargo de M\u00e9dico. Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nM\u00c9DICO – 20 HORAS M\u00c9DICO – 40 HORAS
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nEspecia- Especia-
\nMestrado Doutorado Mestrado Doutorado
\nliza\u00e7\u00e3o liza\u00e7\u00e3o
\nV 405,15 607,73 972,37 810,31 1.215,46 1.944,73
\nIV 399,17 598,76 958,00 798,32 1.197,51 1.916,00
\nESPECIAL III 393,27 589,92 943,84 786,55 1.179,83 1.887,68
\nII 387,46 581,19 929,90 774,91 1.162,37 1.859,80
\nI 381,74 572,59 916,15 763,46 1.145,19 1.832,29
\nV 370,60 555,91 889,45 741,20 1.111,81 1.778,90
\nIV 365,13 547,69 876,32 730,26 1.095,38 1.752,63
\nC III 359,73 539,58 863,36 719,47 1.079,19 1.726,71
\nII 354,44 531,64 850,63 708,87 1.063,27 1.701,24
\nI 349,18 523,78 838,04 698,36 1.047,53 1.676,09
\nV 339,01 508,53 813,63 678,03 1.017,05 1.627,26
\nIV 334,01 501,00 801,61 668,02 1.001,99 1.603,23
\nB III 329,07 493,61 789,77 658,12 987,20 1.579,52
\nII 324,21 486,31 778,10 648,43 972,63 1.556,19
\nI 319,44 479,14 766,60 638,86 958,26 1.533,18
\nV 310,09 465,16 744,25 620,20 930,29 1.488,50
\nIV 305,52 458,29 733,24 611,03 916,57 1.466,50
\nA III 301,00 451,51 722,42 602,01 903,03 1.444,85
\nII 296,55 444,85 711,75 593,11 889,70 1.423,47
\nI 292,16 438,26 701,22 584,33 876,52 1.402,44 <\/p>\n
c) Valor da RT: N\u00edvel Superior \u2013 cargo de M\u00e9dico. Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nM\u00c9DICO – 20 HORAS M\u00c9DICO – 40 HORAS
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nEspecia- Especia-
\nMestrado Doutorado Mestrado Doutorado
\nliza\u00e7\u00e3o liza\u00e7\u00e3o
\nESPECIAL V 425,41 638,12 1.020,99 850,83 1.276,23 2.041,97
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 268
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 419,13 628,70 1.005,90 838,24 1.257,39 2.011,80
\nIII 412,93 619,42 991,03 825,88 1.238,82 1.982,06
\nII 406,83 610,25 976,40 813,66 1.220,49 1.952,79
\nI 400,83 601,22 961,96 801,63 1.202,45 1.923,90
\nV 389,13 583,71 933,92 778,26 1.167,40 1.867,85
\nIV 383,39 575,07 920,14 766,77 1.150,15 1.840,26
\nC III 377,72 566,56 906,53 755,44 1.133,15 1.813,05
\nII 372,16 558,22 893,16 744,31 1.116,43 1.786,30
\nI 366,64 549,97 879,94 733,28 1.099,91 1.759,89
\nV 355,96 533,96 854,31 711,93 1.067,90 1.708,62
\nIV 350,71 526,05 841,69 701,42 1.052,09 1.683,39
\nB III 345,52 518,29 829,26 691,03 1.036,56 1.658,50
\nII 340,42 510,63 817,01 680,85 1.021,26 1.634,00
\nI 335,41 503,10 804,93 670,80 1.006,17 1.609,84
\nV 325,59 488,42 781,46 651,21 976,80 1.562,93
\nIV 320,80 481,20 769,90 641,58 962,40 1.539,83
\nA III 316,05 474,09 758,54 632,11 948,18 1.517,09
\nII 311,38 467,09 747,34 622,77 934,19 1.494,64
\nI 306,77 460,17 736,28 613,55 920,35 1.472,56 <\/p>\n
d) Valor da RT: N\u00edvel Superior \u2013 cargos da \u00e1rea de sa\u00fade. Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de
\n2023:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE MAIO DE 2023
\nEspecializa\u00e7\u00e3o Mestrado Doutorado
\nV 726,14 1.089,19 1.452,26
\nIV 707,03 1.060,55 1.414,08
\nESPECIAL III 688,45 1.032,68 1.376,90
\nEspecialista
\nII 670,35 1.005,54 1.340,71
\nem Atividades
\nI 652,71 979,09 1.305,46
\nHospitalares
\nV 624,62 936,94 1.249,25 <\/p>\n
IV 608,22 912,31 1.216,42
\nEnfermeiro
\nC III 592,22 888,32 1.184,43 <\/p>\n
II 576,64 864,96 1.153,27
\nFarmac\u00eautico
\n I 561,48 842,21 1.122,96
\nFisioterapeuta
\nV 537,29 805,95 1.074,60 <\/p>\n
IV 523,19 784,78 1.046,37
\nNutricionista
\nB III 509,42 764,14 1.018,84 <\/p>\n
II 496,02 744,03 992,05
\nOdont\u00f3logo
\nI 482,99 724,48 965,98 <\/p>\n
V 462,19 693,29 924,39
\nPsic\u00f3logo
\nIV 450,05 675,08 900,09
\nA
\nIII 438,21 657,31 876,41
\nII 426,69 640,05 853,38
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 269
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 415,46 623,20 830,93 <\/p>\n
e) Valor da RT: N\u00edvel Superior – cargos da \u00e1rea de sa\u00fade. Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de
\n2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nEspecializa\u00e7\u00e3o Mestrado Doutorado
\nV 791,49 1.187,22 1.582,96
\nIV 770,66 1.156,00 1.541,35
\nESPECIAL III 750,41 1.125,62 1.500,82
\nEspecialista
\nII 730,68 1.096,04 1.461,37
\nem Atividades
\nI 711,45 1.067,21 1.422,95
\nHospitalares
\nV 680,84 1.021,26 1.361,68 <\/p>\n
IV 662,96 994,42 1.325,90
\nEnfermeiro
\nC III 645,52 968,27 1.291,03 <\/p>\n
II 628,54 942,81 1.257,06
\nFarmac\u00eautico
\nI 612,01 918,01 1.224,03 <\/p>\n
V 585,65 878,49 1.171,31
\nFisioterapeuta
\nIV 570,28 855,41 1.140,54 <\/p>\n
B III 555,27 832,91 1.110,54
\nNutricionista
\nII 540,66 810,99 1.081,33 <\/p>\n
I 526,46 789,68 1.052,92
\nOdont\u00f3logo
\nV 503,79 755,69 1.007,59 <\/p>\n
IV 490,55 735,84 981,10
\nPsic\u00f3logo
\nA III 477,65 716,47 955,29
\nII 465,09 697,65 930,18
\nI 452,85 679,29 905,71 <\/p>\n
f) Valor da RT: N\u00edvel Superior – cargos da \u00e1rea de sa\u00fade. Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nEspecializa\u00e7\u00e3o Mestrado Doutorado
\nV 831,06 1.246,58 1.662,11
\nEspecialista
\nIV 809,19 1.213,80 1.618,42
\nem Atividades
\nESPECIAL III 787,93 1.181,90 1.575,86
\nHospitalares
\n II 767,21 1.150,84 1.534,44
\nEnfermeiro I 747,02 1.120,57 1.494,10
\n V 714,88 1.072,32 1.429,76
\nFarmac\u00eautico
\nIV 696,11 1.044,14 1.392,20 <\/p>\n
C III 677,80 1.016,68 1.355,58
\nFisioterapeuta
\nII 659,97 989,95 1.319,91 <\/p>\n
I 642,61 963,91 1.285,23
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 270
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nNutricionista V 614,93 922,41 1.229,88 <\/p>\n
IV 598,79 898,18 1.197,57
\nOdont\u00f3logo
\nB III 583,03 874,56 1.166,07 <\/p>\n
II 567,69 851,54 1.135,40
\nPsic\u00f3logo
\nI 552,78 829,16 1.105,57
\nV 528,98 793,47 1.057,97
\nIV 515,08 772,63 1.030,16
\nA III 501,53 752,29 1.003,05
\nII 488,34 732,53 976,69
\nI 475,49 713,25 951,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 271
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXI
\n(Anexo LXV \u00e0 Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO HOSPITAL
\nDAS FOR\u00c7AS ARMADAS \u2013 PCCHFA <\/p>\n
a) Vencimento B\u00e1sico: N\u00edvel Superior – cargo de M\u00e9dico – 20 horas:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nV 3.716,99 4.620,50 4.999,29
\nIV 3.662,06 4.490,28 4.853,68
\nESPECIAL III 3.607,93 4.363,73 4.712,31
\nII 3.554,62 4.240,75 4.575,06
\nI 3.502,09 4.121,23 4.441,81
\nV 3.400,09 3.981,86 4.270,97
\nIV 3.349,84 3.869,64 4.146,57
\nC III 3.300,33 3.760,58 4.025,80
\nII 3.251,56 3.654,60 3.908,54
\nI 3.203,51 3.551,60 3.794,70
\nM\u00e9dico
\nV 3.110,20 3.431,50 3.648,75
\nIV 3.064,24 3.334,79 3.542,48
\nB III 3.018,96 3.240,81 3.439,30
\nII 2.974,34 3.149,48 3.339,13
\nI 2.930,38 3.060,72 3.241,87
\nV 2.845,03 2.957,22 3.117,18
\nIV 2.802,99 2.873,88 3.026,39
\nA III 2.761,57 2.792,89 2.938,24
\nII 2.720,76 2.714,18 2.852,66
\nI 2.680,55 2.637,69 2.769,57 <\/p>\n
b) Vencimento B\u00e1sico: N\u00edvel Superior – cargo de M\u00e9dico – 40 horas:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nV 7.433,99 8.103,05 8.508,20
\nIV 7.324,11 7.983,28 8.382,44
\nM\u00e9dico ESPECIAL
\nIII 7.215,88 7.865,31 8.258,58
\nII 7.109,24 7.749,07 8.136,52
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 272
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 7.004,19 7.634,57 8.016,30
\nV 6.800,18 7.412,20 7.782,81
\nIV 6.699,67 7.302,64 7.667,77
\nC III 6.600,68 7.194,74 7.554,48
\nII 6.503,11 7.088,39 7.442,81
\nI 6.407,01 6.983,64 7.332,82
\nV 6.220,40 6.780,24 7.119,25
\nIV 6.128,47 6.680,03 7.014,03
\nB III 6.037,91 6.581,32 6.910,39
\nII 5.948,66 6.484,04 6.808,24
\nI 5.860,76 6.388,23 6.707,64
\nV 5.690,07 6.202,18 6.512,29
\nIV 5.605,98 6.110,52 6.416,05
\nA III 5.523,13 6.020,21 6.321,22
\nII 5.441,52 5.931,26 6.227,82
\nI 5.361,10 5.843,60 6.135,78 <\/p>\n
c) Vencimento B\u00e1sico: N\u00edvel Superior – cargos da \u00e1rea de sa\u00fade:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nV 3.630,66 3.957,42 4.155,29
\nIV 3.535,22 3.853,39 4.046,06
\nESPECIAL III 3.442,27 3.752,07 3.939,67
\nEspecialista
\nII 3.351,77 3.653,43 3.836,10
\nem Atividades
\nI 3.263,66 3.557,39 3.735,26
\nHospitalares
\nV 3.123,11 3.404,19 3.574,40 <\/p>\n
IV 3.041,00 3.314,69 3.480,42
\nEnfermeiro
\nC III 2.961,06 3.227,56 3.388,94 <\/p>\n
II 2.883,21 3.142,70 3.299,84
\nFarmac\u00eautico
\nI 2.807,41 3.060,08 3.213,08 <\/p>\n
V 2.686,52 2.928,31 3.074,73
\nFisioterapeuta
\nIV 2.615,89 2.851,32 2.993,89 <\/p>\n
B III 2.547,12 2.776,36 2.915,18
\nNutricionista
\nII 2.480,15 2.703,36 2.838,53 <\/p>\n
I 2.414,95 2.632,30 2.763,92
\nOdont\u00f3logo
\nV 2.310,95 2.518,94 2.644,89 <\/p>\n
IV 2.250,20 2.452,72 2.575,36
\nPsic\u00f3logo
\nA III 2.191,04 2.388,23 2.507,64
\nII 2.133,44 2.325,45 2.441,72
\nI 2.077,35 2.264,31 2.377,53 <\/p>\n
d) Vencimento B\u00e1sico: n\u00edvel intermedi\u00e1rio – cargos da \u00e1rea de sa\u00fade:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 273
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nV 2.395,31 2.610,87 2.741,43
\nIV 2.343,75 2.554,67 2.682,42
\nESPECIAL III 2.293,29 2.499,67 2.624,67
\nII 2.258,35 2.461,59 2.584,68
\nT\u00e9cnico em
\nI 2.235,99 2.437,22 2.559,09
\nAtividades
\nV 2.213,86 2.413,10 2.533,76
\nM\u00e9dico-
\nIV 2.191,94 2.389,21 2.508,67
\nHospitalares
\nC III 2.170,22 2.365,54 2.483,81 <\/p>\n
II 2.148,74 2.342,13 2.459,23
\nAuxiliar de
\nI 2.116,99 2.307,52 2.422,89
\nEnfermagem
\nV 2.096,02 2.284,66 2.398,89 <\/p>\n
IV 2.075,26 2.262,03 2.375,13
\nT\u00e9cnico de
\nB III 2.054,72 2.239,64 2.351,62
\nLaborat\u00f3rio
\nII 2.034,38 2.217,47 2.328,34 <\/p>\n
I 2.014,22 2.195,50 2.305,27
\nT\u00e9cnico de
\nV 1.984,46 2.163,06 2.271,21
\nRadiologia
\nIV 1.964,81 2.141,64 2.248,72
\nA III 1.945,36 2.120,44 2.226,46
\nII 1.926,10 2.099,45 2.204,42
\nI 1.907,03 2.078,66 2.182,59 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico: n\u00edvel intermedi\u00e1rio – cargos da \u00e1rea administrativa:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nAgente
\nV 2.338,30 2.548,75 2.676,19
\nAdministrativo <\/p>\n
Agente de
\nIV 2.315,15 2.523,51 2.649,69
\nCinefotografia e
\nMicrofilmagem ESPECIAL <\/p>\n
III 2.292,23 2.498,53 2.623,46
\nAgente de
\nPortaria <\/p>\n
II 2.258,35 2.461,60 2.584,68
\nAgente de
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 274
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nServi\u00e7os
\nI 2.235,99 2.437,23 2.559,09
\nComplementares <\/p>\n
Agente de
\nV 2.213,86 2.413,11 2.533,77
\nTelecomunica\u00e7\u00e3o
\ne Eletricidade <\/p>\n
IV 2.191,94 2.389,21 2.508,67
\nArt\u00edfice de Artes
\nGr\u00e1ficas <\/p>\n
C III 2.170,22 2.365,54 2.483,82
\nArt\u00edfice de
\nCarpintaria e
\nMarcenaria
\nII 2.148,74 2.342,13 2.459,24 <\/p>\n
Art\u00edfice de
\nConfec\u00e7\u00e3o de
\nI 2.116,99 2.307,52 2.422,90
\nRoupas e
\nUniformes <\/p>\n
V 2.096,02 2.284,66 2.398,89
\nArt\u00edfice de
\nEletricidade e
\nComunica\u00e7\u00f5es
\nIV 2.075,26 2.262,03 2.375,13 <\/p>\n
Art\u00edfice de
\nEstrutura de
\nB III 2.054,72 2.239,64 2.351,62
\nObras e
\nMetalurgia <\/p>\n
II 2.034,38 2.217,47 2.328,34
\nAuxiliar
\nOperacional de
\nI 2.014,22 2.195,50 2.305,28
\nServi\u00e7os Diversos <\/p>\n
Datil\u00f3grafo
\nV 1.984,46 2.163,06 2.271,21 <\/p>\n
Desenhista <\/p>\n
IV 1.964,81 2.141,64 2.248,72
\nMotorista Oficial <\/p>\n
Operador de
\nIII 1.945,36 2.120,44 2.226,46
\nA
\nComputa\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Programador
\nII 1.926,10 2.099,45 2.204,42 <\/p>\n
T\u00e9cnico de
\nContabilidade
\nI 1.907,03 2.078,66 2.182,59 <\/p>\n
Telefonista <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 275
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nf) Vencimento B\u00e1sico: N\u00edvel Superior – cargos da \u00e1rea administrativa:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nV 3.630,66 3.957,42 4.155,29
\nIV 3.535,22 3.853,39 4.046,06
\nESPECIAL III 3.442,27 3.752,07 3.939,67
\nII 3.351,77 3.653,43 3.836,10
\nI 3.263,66 3.557,39 3.735,26
\nV 3.123,11 3.404,19 3.574,40
\nIV 3.041,00 3.314,69 3.480,42
\nC III 2.961,06 3.227,56 3.388,94
\nII 2.883,21 3.142,70 3.299,84
\nAdministrador
\nI 2.807,41 3.060,08 3.213,08 <\/p>\n
V 2.686,52 2.928,31 3.074,73
\nArquivista
\nIV 2.615,89 2.851,32 2.993,89
\nB III 2.547,12 2.776,36 2.915,18
\nII 2.480,15 2.703,36 2.838,53
\nI 2.414,95 2.632,30 2.763,92
\nV 2.310,95 2.518,94 2.644,89
\nIV 2.250,20 2.452,72 2.575,36
\nA III 2.191,04 2.388,23 2.507,64
\nII 2.133,44 2.325,45 2.441,72
\nI 2.077,35 2.264,31 2.377,53 <\/p>\n
g) Vencimento B\u00e1sico: N\u00edvel Auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.586,47 1.729,25 1.815,71
\nAuxiliar Operacional
\nde Servi\u00e7os Diversos ESPECIAL II 1.556,86 1.696,98 1.781,83
\n\u2013 AOSD
\nI 1.527,80 1.665,30 1.748,57
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 276
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXII
\n(Anexo \u00e0 Lei n\u00ba 10.225, de 15 de maio de 2001) <\/p>\n
\u201cCATEGORIAS PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E VALORES DOS SAL\u00c1RIOS DOS EMPREGOS P\u00daBLICOS DO
\nQUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS \u2013 HFA <\/p>\n
a) Sal\u00e1rio dos Especialistas em Sa\u00fade – \u00c1rea M\u00e9dico-Odontol\u00f3gica – jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nSAL\u00c1RIOS
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCATEGORIAS
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nPROFISSIONAIS
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\n20 15.341,10 16.721,80 17.557,89
\n19 14.693,24 16.015,63 16.816,41
\nD 18 14.212,23 15.491,33 16.265,90
\n17 13.747,00 14.984,23 15.733,44
\n16 13.297,18 14.493,93 15.218,63
\n15 12.624,88 13.761,12 14.449,18
\n14 12.212,13 13.311,22 13.976,78
\nC 13 11.812,91 12.876,07 13.519,87
\n12 11.426,92 12.455,34 13.078,11
\nM\u00e9dico
\n11 11.053,61 12.048,43 12.650,85 <\/p>\n
10 10.495,76 11.440,38 12.012,40
\nOdont\u00f3logo
\n9 10.153,26 11.067,05 11.620,40
\nB 8 9.822,02 10.706,00 11.241,30
\n7 9.501,67 10.356,82 10.874,66
\n6 9.191,94 10.019,21 10.520,17
\n5 8.729,04 9.514,65 9.990,38
\n4 8.444,78 9.204,81 9.665,05
\nA 3 8.169,95 8.905,25 9.350,51
\n2 7.904,18 8.615,56 9.046,34
\n1 7.647,15 8.335,39 8.752,16 <\/p>\n
b) Sal\u00e1rio dos Especialistas em Sa\u00fade – \u00c1rea Complementar:
\nEm R$
\nSAL\u00c1RIOS
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCATEGORIAS
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nPROFISSIONAIS
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nEnfermeiro D 20 10.233,33 11.154,33 11.712,05
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 277
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n 19 9.904,62 10.796,04 11.335,84
\nFarmac\u00eautico
\n18 9.586,52 10.449,31 10.971,78 <\/p>\n
17 9.278,73 10.113,82 10.619,51
\nPsic\u00f3logo
\n16 8.980,97 9.789,26 10.278,72 <\/p>\n
15 8.527,23 9.294,68 9.759,41
\nAssistente Social
\n14 8.253,71 8.996,54 9.446,37 <\/p>\n
C 13 7.989,13 8.708,15 9.143,56
\nNutricionista
\n 12 7.733,09 8.429,07 8.850,52
\nFonoaudi\u00f3logo
\n11 7.485,32 8.159,00 8.566,95 <\/p>\n
10 7.107,94 7.747,65 8.135,03
\nFisioterapeuta
\n9 6.880,42 7.499,66 7.874,64
\nB 8 6.660,28 7.259,71 7.622,70
\n7 6.447,30 7.027,56 7.378,94
\n6 6.241,21 6.802,92 7.143,07
\n5 5.927,18 6.460,63 6.783,66
\n4 5.737,96 6.254,38 6.567,10
\nA 3 5.554,79 6.054,72 6.357,46
\n2 5.377,61 5.861,59 6.154,67
\n1 5.203,04 5.671,31 5.954,88 <\/p>\n
c) Sal\u00e1rio dos T\u00e9cnicos em Sa\u00fade:
\nEm R$
\nSAL\u00c1RIOS
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCATEGORIAS PROFISSIONAIS CLASSE N\u00cdVEL
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nT\u00e9cnico de Enfermagem 20 5.195,52 5.663,12 5.946,28 <\/p>\n
19 5.113,56 5.573,78 5.852,47
\nT\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio
\nD 18 5.033,93 5.486,98 5.761,33 <\/p>\n
17 4.969,80 5.417,08 5.687,93
\nT\u00e9cnico de Radiologia
\n16 4.918,25 5.360,89 5.628,93 <\/p>\n
15 4.858,42 5.295,68 5.560,46
\nT\u00e9cnico de Gesso
\n14 4.809,76 5.242,64 5.504,77 <\/p>\n
C 13 4.761,29 5.189,81 5.449,30
\nT\u00e9cnico de Necropsia <\/p>\n
12 4.714,28 5.138,57 5.395,50
\nT\u00e9cnico de Hemoterapia
\n11 4.656,99 5.076,12 5.329,93 <\/p>\n
10 4.603,20 5.017,49 5.268,36
\nT\u00e9cnico de Medicina Nuclear
\n9 4.558,12 4.968,35 5.216,77 <\/p>\n
B 8 4.513,25 4.919,44 5.165,41
\nT\u00e9cnico de Fun\u00e7\u00e3o Pulmonar
\n7 4.469,82 4.872,10 5.115,71 <\/p>\n
6 4.427,78 4.826,28 5.067,59
\nT\u00e9cnico de Cito e Histologia
\n A 5 4.367,62 4.760,71 4.998,75
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 278
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nT\u00e9cnico em 4 4.327,30 4.716,76 4.952,60
\nEletroencefalografia
\n3 4.285,96 4.671,70 4.905,29 <\/p>\n
2 4.246,03 4.628,17 4.859,58
\nT\u00e9cnico em Atividades
\n4.586,19 4.815,50
\nHospitalares
\n1 4.207,51 <\/p>\n
T\u00e9cnico em Higiene Dental
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 279
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXIII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 10.551, de 13 de novembro de 2002) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
QUADRO I
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nQUADRO II – Vigente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nCargos de
\nCargos de n\u00edveis
\nIV V
\nn\u00edveis superior
\nC
\nsuperior e
\nIII IV
\ne
\nintermedi\u00e1rio,
\nII III C
\nintermedi\u00e1rio,
\nintegrantes do
\nI II
\nintegrantes do
\nGrupo Defesa
\nVI I Grupo Defesa
\nA\u00e9rea e
\nA\u00e9rea e
\nV V
\nControle de
\nControle de
\nIV IV
\nTr\u00e1fego A\u00e9reo –
\nB
\nTr\u00e1fego A\u00e9reo –
\nIII III B
\nDACTA,
\nDACTA,
\nII II
\nreferenciados
\nreferenciados
\nI I
\nno art. 1\u00ba
\nno art. 1\u00ba
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 280
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXIV
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 10.551, de 13 de novembro de 2002) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURAN\u00c7A
\nDO TR\u00c1FEGO A\u00c9REO \u2013 GDASA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Cargos efetivos de n\u00edvel superior do Grupo Defesa A\u00e9rea e Controle de Tr\u00e1fego A\u00e9reo a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDASA
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 96,09 100,90
\nIV 95,16 99,91
\nESPECIAL III 94,24 98,95
\nII 93,10 97,75
\nI 92,20 96,81
\nV 91,31 95,87
\nIV 90,42 94,94
\nC III 89,53 94,01
\nII 88,67 93,11
\nI 87,58 91,96
\nV 86,75 91,09
\nIV 85,90 90,20
\nB III 85,05 89,31
\nII 84,24 88,45
\nI 83,42 87,59
\nV 82,39 86,51
\nIV 81,61 85,69
\nA III 80,82 84,86
\nII 80,07 84,08
\nI 79,26 83,23 <\/p>\n
d) Cargos efetivos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Grupo Defesa A\u00e9rea e Controle de Tr\u00e1fego A\u00e9reo a partir de
\n1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDASA
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 50,90 53,45
\nESPECIAL
\nIV 50,67 53,21
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 281
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 50,46 52,98
\nII 50,21 52,72
\nI 49,98 52,48
\nV 49,74 52,22
\nIV 49,53 52,01
\nC III 49,29 51,75
\nII 49,08 51,54
\nI 48,83 51,27
\nV 48,62 51,06
\nIV 48,41 50,83
\nB III 48,18 50,59
\nII 47,96 50,36
\nI 47,79 50,17
\nV 47,53 49,91
\nIV 47,31 49,67
\nA III 47,10 49,45
\nII 46,89 49,24
\nI 46,67 49,01
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 282
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXV
\n(Anexo IX \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO GRUPO DEFESA A\u00c9REA E CONTROLE DE TR\u00c1FEGO
\nA\u00c9REO \u2013 DACTA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento b\u00e1sico dos cargos efetivos de n\u00edvel superior do Grupo Defesa A\u00e9rea e Controle de Tr\u00e1fego
\nA\u00e9reo \u2013 Dacta a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 5.259,56 5.522,49
\nIV 5.109,84 5.365,29
\nESPECIAL III 4.964,38 5.212,56
\nII 4.823,06 5.064,18
\nI 4.685,77 4.920,02
\nV 4.549,29 4.776,72
\nIV 4.419,79 4.640,75
\nC III 4.293,98 4.508,65
\nII 4.171,75 4.380,31
\nI 4.053,00 4.255,62
\nV 3.934,95 4.131,67
\nIV 3.822,94 4.014,06
\nB III 3.714,12 3.899,80
\nII 3.608,39 3.788,79
\nI 3.505,67 3.680,94
\nV 3.403,56 3.573,73
\nIV 3.306,67 3.472,00
\nA III 3.212,54 3.373,17
\nII 3.121,09 3.277,15
\nI 3.032,25 3.183,86 <\/p>\n
d) Vencimento b\u00e1sico dos cargos efetivos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Dacta a partir de 1\u00ba de janeiro de
\n2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.976,76 3.125,58
\nESPECIAL
\nIV 2.944,37 3.091,57
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 283
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 2.912,33 3.057,93
\nII 2.880,64 3.024,66
\nI 2.849,30 2.991,75
\nV 2.807,19 2.947,54
\nIV 2.776,65 2.915,47
\nC III 2.746,44 2.883,75
\nII 2.716,56 2.852,37
\nI 2.687,00 2.821,34
\nV 2.647,29 2.779,65
\nIV 2.618,49 2.749,41
\nB III 2.590,00 2.719,50
\nII 2.561,82 2.689,91
\nI 2.533,95 2.660,64
\nV 2.496,50 2.621,32
\nIV 2.469,34 2.592,80
\nA III 2.442,47 2.564,59
\nII 2.415,90 2.536,69
\nI 2.389,61 2.509,09
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 284
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXVI
\n(Anexo XIV \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cPLANO DE CARREIRAS DA FUNDA\u00c7\u00c3O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT\u00cdSTICA \u2013 IBGE
\nESTRUTURA DOS CARGOS <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Carreira de Pesquisa em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas, Carreira de Produ\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise em
\nInforma\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas, Carreira de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em
\nInforma\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas, Carreira de Suporte T\u00e9cnico em Produ\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de
\nInforma\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas e Carreira de Suporte em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura
\nem Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nIII
\nESPECIAL II
\nI
\nPesquisador em Informa\u00e7\u00f5es
\nVI
\nGeogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas
\nV <\/p>\n
IV
\nTecnologista em Informa\u00e7\u00f5es
\nC
\nIII
\nGeogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas
\nII <\/p>\n
I
\nAnalista de Planejamento, Gest\u00e3o
\nVI
\ne Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es
\nGeogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas
\nV <\/p>\n
IV
\nB
\nT\u00e9cnico em Informa\u00e7\u00f5es
\nIII
\nGeogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas
\nII <\/p>\n
I
\nT\u00e9cnico em Planejamento, Gest\u00e3o
\nV
\ne Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es
\nIV
\nGeogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 285
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXVII
\n(Anexo XV \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE de que
\ntrata o art. 84:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 9.258,15 10.601,27 14.859,47
\nESPECIAL II 8.933,31 10.292,71 14.221,81
\nI 8.621,28 9.993,36 13.610,40
\nVI 8.155,47 9.419,76 13.025,79
\nV 7.870,33 9.144,78 12.466,53
\nIV 7.594,35 8.878,53 11.826,96
\nC
\nIII 7.220,23 8.619,68 11.519,69
\nII 6.969,32 8.368,90 11.220,42
\nI 6.726,20 8.124,85 10.928,88
\nVI 6.363,31 7.658,74 10.644,80
\nV 6.143,38 7.436,08 10.098,10
\nIV 5.929,67 7.218,96 9.836,00
\nB
\nIII 5.639,14 7.009,11 9.580,42
\nII 5.444,20 6.804,25 9.331,15
\nI 5.255,40 6.606,13 9.088,97
\nV 5.080,58 6.475,92 8.805,55
\nIV 4.938,33 6.411,73 8.667,98
\nA III 4.799,70 6.348,47 8.532,13
\nII 4.664,06 6.286,14 8.397,91
\nI 4.531,89 6.223,73 8.266,34 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE de
\nque trata o art. 84:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nESPECIAL III 4.344,22 5.253,77 5.600,00
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 286
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 4.199,70 5.086,64 5.406,20
\nI 4.060,30 4.925,11 5.219,75
\nVI 3.920,54 4.731,10 4.992,76
\nV 3.789,58 4.609,95 4.882,43
\nIV 3.662,01 4.492,07 4.775,13
\nC
\nIII 3.541,79 4.377,28 4.669,78
\nII 3.422,38 4.264,80 4.567,32
\nI 3.306,18 4.154,82 4.466,68
\nVI 3.189,82 3.990,10 4.272,65
\nV 3.081,23 3.888,06 4.178,13
\nIV 2.974,99 3.787,42 4.086,20
\nB
\nIII 2.873,86 3.689,63 3.996,79
\nII 2.773,98 3.594,14 3.908,86
\nI 2.676,24 3.501,39 3.822,35
\nV 2.597,25 3.393,77 3.710,16
\nIV 2.524,24 3.325,78 3.655,61
\nA III 2.455,41 3.259,44 3.602,08
\nII 2.385,29 3.194,94 3.548,55
\nI 2.310,21 3.127,32 3.496,00 <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico do cargo de Pesquisador em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 10.601,27 14.859,47
\nESPECIAL II 10.292,71 14.221,81
\nI 9.993,36 13.610,40
\nVI 9.419,76 13.025,79
\nV 9.144,78 12.466,53
\nIV 8.878,53 11.826,96
\nC
\nIII 8.619,68 11.519,69
\nII 8.368,90 11.220,42
\nI 8.124,85 10.928,88
\nVI 7.658,74 10.644,80
\nV 7.436,08 10.098,10
\nIV 7.218,96 9.836,00
\nB
\nIII 7.009,11 9.580,42
\nII 6.804,25 9.331,15
\nI 6.606,13 9.088,97
\nV 6.475,92 8.805,55
\nIV 6.411,73 8.667,98
\nA
\nIII 6.348,47 8.532,13
\nII 6.286,14 8.397,91
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 287
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 6.223,73 8.266,34 <\/p>\n
g) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de Tecnologista em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas e de Analista
\nde Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 10.601,27 14.859,47
\nESPECIAL II 10.292,71 14.221,81
\nI 9.993,36 13.610,40
\nVI 9.419,76 13.025,79
\nV 9.144,78 12.466,53
\nIV 8.878,53 11.826,96
\nC
\nIII 8.619,68 11.519,69
\nII 8.368,90 11.220,42
\nI 8.124,85 10.928,88
\nVI 7.658,74 10.644,80
\nV 7.436,08 10.098,10
\nIV 7.218,96 9.836,00
\nB
\nIII 7.009,11 9.580,42
\nII 6.804,25 9.331,15
\nI 6.606,13 9.088,97
\nV 6.475,92 8.805,55
\nIV 6.411,73 8.667,98
\nA III 6.348,47 8.532,13
\nII 6.286,14 8.397,91
\nI 6.223,73 8.266,34 <\/p>\n
h) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de N\u00edvel Intermedi\u00e1rio de T\u00e9cnico em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e
\nEstat\u00edsticas e de T\u00e9cnico em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e
\nEstat\u00edsticas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 5.253,77 5.600,00
\nESPECIAL II 5.086,64 5.406,20
\nI 4.925,11 5.219,75
\nVI 4.731,10 4.992,76
\nV 4.609,95 4.882,43
\nC
\nIV 4.492,07 4.775,13
\nIII 4.377,28 4.669,78
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 288
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 4.264,80 4.567,32
\nI 4.154,82 4.466,68
\nVI 3.990,10 4.272,65
\nV 3.888,06 4.178,13
\nIV 3.787,42 4.086,20
\nB
\nIII 3.689,63 3.996,79
\nII 3.594,14 3.908,86
\nI 3.501,39 3.822,35
\nV 3.393,77 3.710,16
\nIV 3.325,78 3.655,61
\nA III 3.259,44 3.602,08
\nII 3.194,94 3.548,55
\nI 3.127,32 3.496,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 289
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXVIII
\n(Anexo XV-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA,
\nPRODU\u00c7\u00c3O E AN\u00c1LISE, GEST\u00c3O E INFRAESTRUTURA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES GEOGR\u00c1FICAS E ESTAT\u00cdSTICAS \u2013
\nGDIBGE <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Valor do ponto da GDIBGE para os cargos do n\u00edvel superior do Plano de Carreiras dos servidores do
\nIBGE de que trata o art. 84:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDIBGE
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 59,81 49,71 37,15
\nESPECIAL II 58,36 48,26 35,55
\nI 56,94 46,85 34,03
\nVI 53,98 44,16 32,57
\nV 52,66 42,88 31,17
\nIV 51,36 41,63 29,57
\nC
\nIII 50,12 40,42 28,80
\nII 48,91 39,24 28,05
\nI 47,70 38,10 27,32
\nVI 45,21 35,91 26,61
\nV 44,10 34,86 25,25
\nIV 43,04 33,85 24,59
\nB
\nIII 41,99 32,86 23,95
\nII 40,96 31,91 23,33
\nI 39,97 30,98 22,72
\nV 37,90 30,37 22,02
\nIV 36,94 30,07 21,67
\nA III 36,06 29,77 21,33
\nII 35,17 29,47 21,00
\nI 34,30 29,18 20,67 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDIBGE para os cargos do n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano de Carreiras dos servidores
\ndo IBGE de que trata o art. 84:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDIBGE
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 290
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n2025
\nIII 18,18 13,14 14,00
\nESPECIAL II 17,83 12,72 13,52
\nI 17,48 12,31 13,05
\nVI 16,84 11,83 12,48
\nV 16,50 11,52 12,21
\nIV 16,20 11,23 11,94
\nC
\nIII 15,86 10,94 11,68
\nII 15,55 10,66 11,42
\nI 15,25 10,39 11,17
\nVI 14,69 9,98 10,68
\nV 14,41 9,72 10,45
\nIV 14,13 9,47 10,22
\nB
\nIII 13,85 9,23 9,99
\nII 13,58 8,99 9,77
\nI 13,32 8,75 9,56
\nV 12,82 8,48 9,28
\nIV 12,57 8,31 9,14
\nA III 12,32 8,15 9,00
\nII 12,11 7,99 8,87
\nI 11,87 7,82 8,74 <\/p>\n
f) Valor do ponto da GDIBGE para o cargo de Pesquisador em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDIBGE
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 49,71 37,15
\nESPECIAL II 48,26 35,55
\nI 46,85 34,03
\nVI 44,16 32,57
\nV 42,88 31,17
\nIV 41,63 29,57
\nC
\nIII 40,42 28,80
\nII 39,24 28,05
\nI 38,10 27,32
\nVI 35,91 26,61
\nV 34,86 25,25
\nIV 33,85 24,59
\nB
\nIII 32,86 23,95
\nII 31,91 23,33
\nI 30,98 22,72
\nV 30,37 22,02
\nA
\nIV 30,07 21,67
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 291
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 29,77 21,33
\nII 29,47 21,00
\nI 29,18 20,67 <\/p>\n
g) Valor do ponto da GDIBGE para os cargos de Tecnologista em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas e
\nde Analista de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir
\nde 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDIBGE
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 49,71 37,15
\nESPECIAL II 48,26 35,55
\nI 46,85 34,03
\nVI 44,16 32,57
\nV 42,88 31,17
\nIV 41,63 29,57
\nC
\nIII 40,42 28,80
\nII 39,24 28,05
\nI 38,10 27,32
\nVI 35,91 26,61
\nV 34,86 25,25
\nIV 33,85 24,59
\nB
\nIII 32,86 23,95
\nII 31,91 23,33
\nI 30,98 22,72
\nV 30,37 22,02
\nIV 30,07 21,67
\nA III 29,77 21,33
\nII 29,47 21,00
\nI 29,18 20,67 <\/p>\n
h) Valor do ponto da GDIBGE para os cargos de T\u00e9cnico em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas e de
\nT\u00e9cnico em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir de
\n1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDIBGE
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 13,14 14,00
\nESPECIAL II 12,72 13,52
\nI 12,31 13,05
\nVI 11,83 12,48
\nC
\nV 11,52 12,21
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 292
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 11,23 11,94
\nIII 10,94 11,68
\nII 10,66 11,42
\nI 10,39 11,17
\nVI 9,98 10,68
\nV 9,72 10,45
\nIV 9,47 10,22
\nB
\nIII 9,23 9,99
\nII 8,99 9,77
\nI 8,75 9,56
\nV 8,48 9,28
\nIV 8,31 9,14
\nA III 8,15 9,00
\nII 7,99 8,87
\nI 7,82 8,74
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 293
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXIX
\n(Anexo XV-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O \u2013 RT <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento \/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 2.782,16 3.706,20 6.073,19
\nESPECIAL II 2.701,13 3.598,25 5.896,30
\nI 2.622,46 3.493,45 5.724,56
\nVI 2.471,92 3.292,91 5.395,95
\nV 2.399,92 3.197,00 5.238,79
\nIV 2.330,02 3.103,89 5.086,20
\nC
\nIII 2.262,15 3.013,48 4.938,06
\nII 2.196,27 2.925,71 4.794,23
\nI 2.132,30 2.840,49 4.654,59
\nVI 2.009,90 2.677,44 4.387,40
\nV 1.951,35 2.599,45 4.259,61
\nIV 1.894,52 2.523,74 4.135,55
\nB
\nIII 1.839,34 2.450,24 4.015,09
\nII 1.785,77 2.378,87 3.898,15
\nI 1.733,75 2.309,58 3.784,61
\nV 1.699,59 2.264,07 3.710,04
\nIV 1.682,76 2.241,66 3.673,31
\nA III 1.666,10 2.219,46 3.636,94
\nII 1.649,61 2.197,49 3.600,93
\nI 1.633,27 2.175,73 3.565,27 <\/p>\n
e) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir de 1\u00ba de
\nabril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento \/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 1.394,59 2.399,91 5.572,34
\nESPECIAL
\nII 1.334,70 2.296,85 5.333,04
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 294
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 1.277,38 2.198,21 5.104,02
\nVI 1.222,53 2.103,81 4.884,84
\nV 1.170,03 2.013,47 4.675,06
\nIV 1.110,00 1.910,16 4.435,19
\nC
\nIII 1.081,14 1.860,51 4.319,91
\nII 1.053,04 1.812,15 4.207,63
\nI 1.025,67 1.765,05 4.098,26
\nVI 999,01 1.719,17 3.991,74
\nV 947,76 1.630,96 3.786,93
\nIV 923,12 1.588,57 3.688,50
\nB
\nIII 899,13 1.547,28 3.592,62
\nII 875,76 1.507,06 3.499,25
\nI 852,99 1.467,89 3.408,29
\nV 826,46 1.422,23 3.302,27
\nIV 813,50 1.399,93 3.250,49
\nA III 800,75 1.377,99 3.199,54
\nII 788,19 1.356,38 3.149,37
\nI 775,84 1.335,12 3.100,00 <\/p>\n
f) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas e de Analista de
\nPlanejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir de 1\u00ba de janeiro
\nde 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento \/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 2.782,16 3.706,20 6.073,19
\nESPECIAL II 2.701,13 3.598,25 5.896,30
\nI 2.622,46 3.493,45 5.724,56
\nVI 2.471,92 3.292,91 5.395,95
\nV 2.399,92 3.197,00 5.238,79
\nIV 2.330,02 3.103,89 5.086,20
\nC
\nIII 2.262,15 3.013,48 4.938,06
\nII 2.196,27 2.925,71 4.794,23
\nI 2.132,30 2.840,49 4.654,59
\nVI 2.009,90 2.677,44 4.387,40
\nV 1.951,35 2.599,45 4.259,61
\nIV 1.894,52 2.523,74 4.135,55
\nB
\nIII 1.839,34 2.450,24 4.015,09
\nII 1.785,77 2.378,87 3.898,15
\nI 1.733,75 2.309,58 3.784,61
\nV 1.699,59 2.264,07 3.710,04
\nIV 1.682,76 2.241,66 3.673,31
\nA
\nIII 1.666,10 2.219,46 3.636,94
\nII 1.649,61 2.197,49 3.600,93
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 295
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 1.633,27 2.175,73 3.565,27 <\/p>\n
g) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas e de Analista de
\nPlanejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir de 1\u00ba de abril
\nde 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento \/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 1.394,59 2.399,91 5.572,34
\nESPECIAL II 1.334,70 2.296,85 5.333,04
\nI 1.277,38 2.198,21 5.104,02
\nVI 1.222,53 2.103,81 4.884,84
\nV 1.170,03 2.013,47 4.675,06
\nIV 1.110,00 1.910,16 4.435,19
\nC
\nIII 1.081,14 1.860,51 4.319,91
\nII 1.053,04 1.812,15 4.207,63
\nI 1.025,67 1.765,05 4.098,26
\nVI 999,01 1.719,17 3.991,74
\nV 947,76 1.630,96 3.786,93
\nIV 923,12 1.588,57 3.688,50
\nB
\nIII 899,13 1.547,28 3.592,62
\nII 875,76 1.507,06 3.499,25
\nI 852,99 1.467,89 3.408,29
\nV 826,46 1.422,23 3.302,27
\nIV 813,50 1.399,93 3.250,49
\nA III 800,75 1.377,99 3.199,54
\nII 788,19 1.356,38 3.149,37
\nI 775,84 1.335,12 3.100,00 <\/p>\n
h) Valor da RT para os cargos do n\u00edvel superior do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE a partir de 1\u00ba
\nde janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento \/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 2.782,16 3.706,20 6.073,19
\nESPECIAL II 2.701,13 3.598,25 5.896,30
\nI 2.622,46 3.493,45 5.724,56
\nVI 2.471,92 3.292,91 5.395,95
\nC V 2.399,92 3.197,00 5.238,79
\nIV 2.330,02 3.103,89 5.086,20
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 296
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 2.262,15 3.013,48 4.938,06
\nII 2.196,27 2.925,71 4.794,23
\nI 2.132,30 2.840,49 4.654,59
\nVI 2.009,90 2.677,44 4.387,40
\nV 1.951,35 2.599,45 4.259,61
\nIV 1.894,52 2.523,74 4.135,55
\nB
\nIII 1.839,34 2.450,24 4.015,09
\nII 1.785,77 2.378,87 3.898,15
\nI 1.733,75 2.309,58 3.784,61
\nV 1.699,59 2.264,07 3.710,04
\nIV 1.682,76 2.241,66 3.673,31
\nA III 1.666,10 2.219,46 3.636,94
\nII 1.649,61 2.197,49 3.600,93
\nI 1.633,27 2.175,73 3.565,27 <\/p>\n
i) Valor da RT para os cargos do n\u00edvel superior do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE a partir de 1\u00ba
\nde abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento \/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 1.394,59 2.399,91 5.572,34
\nESPECIAL II 1.334,70 2.296,85 5.333,04
\nI 1.277,38 2.198,21 5.104,02
\nVI 1.222,53 2.103,81 4.884,84
\nV 1.170,03 2.013,47 4.675,06
\nIV 1.110,00 1.910,16 4.435,19
\nC
\nIII 1.081,14 1.860,51 4.319,91
\nII 1.053,04 1.812,15 4.207,63
\nI 1.025,67 1.765,05 4.098,26
\nVI 999,01 1.719,17 3.991,74
\nV 947,76 1.630,96 3.786,93
\nIV 923,12 1.588,57 3.688,50
\nB
\nIII 899,13 1.547,28 3.592,62
\nII 875,76 1.507,06 3.499,25
\nI 852,99 1.467,89 3.408,29
\nV 826,46 1.422,23 3.302,27
\nIV 813,50 1.399,93 3.250,49
\nA III 800,75 1.377,99 3.199,54
\nII 788,19 1.356,38 3.149,37
\nI 775,84 1.335,12 3.100,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 297
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXX
\n(Anexo XV-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 GQ <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas e de T\u00e9cnico em
\nPlanejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir de 1\u00ba de janeiro
\nde 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nI II III
\nIII 1.379,42 2.148,87 3.577,62
\nESPECIAL II 1.332,53 2.086,16 3.473,21
\nI 1.287,26 2.015,28 3.371,90
\nVI 1.232,47 1.929,50 3.185,76
\nV 1.204,52 1.885,75 3.092,90
\nIV 1.177,25 1.843,05 3.002,83
\nC
\nIII 1.150,62 1.801,36 2.915,47
\nII 1.124,63 1.760,68 2.830,75
\nI 1.099,15 1.720,78 2.748,27
\nVI 1.052,31 1.647,46 2.596,42
\nV 1.028,53 1.610,23 2.520,94
\nIV 1.005,34 1.573,92 2.447,77
\nB
\nIII 982,59 1.538,31 2.376,55
\nII 960,28 1.503,38 2.307,20
\nI 938,67 1.469,54 2.240,32
\nV 910,71 1.425,76 2.192,99
\nIV 895,94 1.402,65 2.167,05
\nA III 881,42 1.379,91 2.141,41
\nII 867,13 1.357,54 2.116,08
\nI 853,07 1.335,53 2.091,05 <\/p>\n
d) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas e de T\u00e9cnico em
\nPlanejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir de 1\u00ba de abril
\nde 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nI II III
\nIII 1.470,00 2.252,60 4.488,00
\nESPECIAL
\nII 1.419,22 2.174,79 4.062,99
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 298
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 1.370,20 2.099,67 3.678,23
\nVI 1.310,56 2.008,28 3.264,31
\nV 1.281,72 1.964,08 3.168,99
\nIV 1.253,52 1.920,87 3.076,45
\nC
\nIII 1.225,93 1.878,60 2.986,62
\nII 1.198,96 1.837,26 2.899,41
\nI 1.172,57 1.796,83 2.814,74
\nVI 1.121,54 1.718,62 2.652,76
\nV 1.096,86 1.680,80 2.575,29
\nIV 1.072,72 1.643,82 2.500,09
\nB
\nIII 1.049,12 1.607,65 2.427,09
\nII 1.026,03 1.572,27 2.356,22
\nI 1.003,45 1.537,67 2.287,41
\nV 974,01 1.492,56 2.242,34
\nIV 959,62 1.470,50 2.220,14
\nA III 945,44 1.448,77 2.198,16
\nII 931,47 1.427,36 2.176,40
\nI 917,70 1.406,27 2.154,85 <\/p>\n
e) Valor da GQ para os cargos do n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE de que
\ntrata o art. 84 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nI II III
\nIII 1.379,42 2.148,87 3.577,62
\nESPECIAL II 1.332,53 2.086,16 3.473,21
\nI 1.287,26 2.015,28 3.371,90
\nVI 1.232,47 1.929,50 3.185,76
\nV 1.204,52 1.885,75 3.092,90
\nIV 1.177,25 1.843,05 3.002,83
\nC
\nIII 1.150,62 1.801,36 2.915,47
\nII 1.124,63 1.760,68 2.830,75
\nI 1.099,15 1.720,78 2.748,27
\nVI 1.052,31 1.647,46 2.596,42
\nV 1.028,53 1.610,23 2.520,94
\nIV 1.005,34 1.573,92 2.447,77
\nB
\nIII 982,59 1.538,31 2.376,55
\nII 960,28 1.503,38 2.307,20
\nI 938,67 1.469,54 2.240,32
\nV 910,71 1.425,76 2.192,99
\nIV 895,94 1.402,65 2.167,05
\nA III 881,42 1.379,91 2.141,41
\nII 867,13 1.357,54 2.116,08
\nI 853,07 1.335,53 2.091,05
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 299
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
f) Valor da GQ para os cargos do n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE de que
\ntrata o art. 84 a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nI II III
\nIII 1.470,00 2.252,60 4.488,00
\nESPECIAL II 1.419,22 2.174,79 4.062,99
\nI 1.370,20 2.099,67 3.678,23
\nVI 1.310,56 2.008,28 3.264,31
\nV 1.281,72 1.964,08 3.168,99
\nIV 1.253,52 1.920,87 3.076,45
\nC
\nIII 1.225,93 1.878,60 2.986,62
\nII 1.198,96 1.837,26 2.899,41
\nI 1.172,57 1.796,83 2.814,74
\nVI 1.121,54 1.718,62 2.652,76
\nV 1.096,86 1.680,80 2.575,29
\nIV 1.072,72 1.643,82 2.500,09
\nB
\nIII 1.049,12 1.607,65 2.427,09
\nII 1.026,03 1.572,27 2.356,22
\nI 1.003,45 1.537,67 2.287,41
\nV 974,01 1.492,56 2.242,34
\nIV 959,62 1.470,50 2.220,14
\nA III 945,44 1.448,77 2.198,16
\nII 931,47 1.427,36 2.176,40
\nI 917,70 1.406,27 2.154,85
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 300
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXI
\n(Anexo XVI \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE CORRELA\u00c7\u00c3O DAS CARREIRAS <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ng) Carreira de Pesquisa em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII III
\nESPECIAL II II ESPECIAL
\nI I
\nIII VI
\nC II V
\nPesquisador em
\nI IV
\nInforma\u00e7\u00f5es
\nC
\nGeogr\u00e1ficas e III III
\nEstat\u00edsticas
\nB II II
\nPesquisador
\nI I
\nem
\nIII VI
\nInforma\u00e7\u00f5es
\nA II V
\nGeogr\u00e1ficas e
\nI IV
\nEstat\u00edsticas
\nB
\nIII
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI <\/p>\n
h) Carreira de Produ\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas e Carreira de Planejamento,
\nGest\u00e3o e Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII III
\nTecnologista Tecnologista
\nem ESPECIAL II II ESPECIAL em
\nInforma\u00e7\u00f5es I I Informa\u00e7\u00f5es
\nGeogr\u00e1ficas e III VI Geogr\u00e1ficas e
\nD C
\nEstat\u00edsticas Estat\u00edsticas
\nII V
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 301
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n I IV
\nAnalista de Analista de
\nIII III
\nPlanejamento, Planejamento,
\nC II II
\nGest\u00e3o e Gest\u00e3o e
\nI I
\nInfraestrutura Infraestrutura
\nIII VI
\nem em
\nB II V
\nInforma\u00e7\u00f5es Informa\u00e7\u00f5es
\nI IV
\nB
\nGeogr\u00e1ficas e Geogr\u00e1ficas e
\nIII III
\nEstat\u00edsticas Estat\u00edsticas
\nA II II
\nI I
\nV
\nIV
\n III A
\nII
\nI <\/p>\n
i) Carreira de Suporte T\u00e9cnico em Produ\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas e Carreira
\nde Suporte em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas e Estat\u00edsticas a partir
\nde 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII III
\nESPECIAL II II ESPECIAL
\nT\u00e9cnico em
\nI I
\nInforma\u00e7\u00f5es
\nVI VI
\nGeogr\u00e1ficas e
\nT\u00e9cnico em
\nV V
\nEstat\u00edsticas
\nInforma\u00e7\u00f5es
\nIV IV <\/p>\n
B C
\nGeogr\u00e1ficas e
\nIII III
\nT\u00e9cnico em
\nEstat\u00edsticas
\nPlanejamento, II II <\/p>\n
Gest\u00e3o e
\nI I
\nT\u00e9cnico em
\nInfraestrutura
\nVI VI
\nPlanejamento,
\nem
\nV V
\nGest\u00e3o e
\nInforma\u00e7\u00f5es
\nIV IV
\nInfraestrutura
\nA B
\nGeogr\u00e1ficas e
\nIII III
\nem
\nEstat\u00edsticas
\nII II
\nInforma\u00e7\u00f5es
\nI I
\nGeogr\u00e1ficas e
\nV
\nEstat\u00edsticas
\nIV
\n III A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 302
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 9.657, de 3 de junho de 1998) <\/p>\n
\u201cPLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR
\nVALORES DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T\u00c9CNICO-OPERACIONAL EM
\nTECNOLOGIA MILITAR \u2013 GDATEM
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDATEM para cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATEM
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 14,21 12,64 13,28
\nESPECIAL II 14,06 12,52 13,14
\nI 13,93 12,39 13,01 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDATEM para cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATEM
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 40,78 42,01
\nIV 38,82 40,09
\nESPECIAL III 37,13 38,25
\nII 35,66 36,02
\nI 34,62 34,96
\nV 32,97 33,92
\nIV 32,04 32,92
\nC III 31,15 31,94
\nII 30,27 31,00
\nI 29,06 29,19
\nV 27,68 28,33
\nIV 26,88 27,49
\nB III 26,09 26,67
\nII 25,33 25,88
\nI 24,60 25,12
\nV 24,06 24,62
\nIV 23,82 24,38
\nA III 23,55 24,14
\nII 23,28 23,90
\nI 23,02 23,66
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 303
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDATEM para cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATEM
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 20,35 21,00
\nIV 19,69 20,27
\nESPECIAL III 19,05 19,57
\nII 18,52 18,72
\nI 18,13 18,31
\nV 17,49 17,91
\nIV 17,12 17,51
\nC III 16,76 17,13
\nII 16,40 16,75
\nI 15,95 16,02
\nV 15,40 15,67
\nIV 15,07 15,32
\nB III 14,75 14,99
\nII 14,44 14,66
\nI 14,14 14,34
\nV 13,74 13,91
\nIV 13,54 13,71
\nA III 13,34 13,51
\nII 13,14 13,31
\nI 12,95 13,11
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 304
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXIII
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 9.657, de 3 de junho de 1998) <\/p>\n
\u201cPLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR
\nVALORES DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O \u2013 RT <\/p>\n
a) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nEspecializa\u00e7\u00e3o Mestrado Doutorado
\nV 2.008,09 3.910,42 8.361,14
\nIV 1.919,27 3.737,39 7.991,17
\nESPECIAL III 1.834,34 3.571,93 7.637,69
\nII 1.731,14 3.371,75 7.208,41
\nI 1.679,80 3.271,74 6.994,73
\nV 1.629,95 3.174,64 6.787,41
\nIV 1.581,69 3.080,51 6.586,15
\nC III 1.534,84 2.989,14 6.390,92
\nII 1.489,36 2.900,45 6.201,43
\nI 1.405,67 2.737,80 5.852,85
\nV 1.363,97 2.656,62 5.679,41
\nIV 1.323,51 2.577,84 5.510,98
\nB III 1.284,25 2.501,41 5.347,57
\nII 1.246,15 2.427,26 5.189,04
\nI 1.209,20 2.355,22 5.035,26
\nV 1.183,22 2.305,01 4.927,24
\nIV 1.169,09 2.277,43 4.868,39
\nA III 1.155,14 2.250,22 4.810,33
\nII 1.141,38 2.223,26 4.752,95
\nI 1.127,83 2.196,67 4.696,24 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nEspecializa\u00e7\u00e3o Mestrado Doutorado
\nV 2.008,77 3.912,49 8.427,56
\nESPECIAL IV 1.916,77 3.733,29 8.041,56
\nIII 1.828,98 3.562,30 7.673,25
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 305
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 1.722,32 3.354,56 7.225,75
\nI 1.671,34 3.255,27 7.011,89
\nV 1.621,87 3.158,92 6.804,36
\nIV 1.573,87 3.065,43 6.602,97
\nC III 1.527,29 2.974,70 6.407,54
\nII 1.482,08 2.886,66 6.217,89
\nI 1.395,65 2.718,31 5.855,27
\nV 1.354,34 2.637,86 5.681,97
\nIV 1.314,26 2.559,78 5.513,80
\nB III 1.275,36 2.484,02 5.350,61
\nII 1.237,61 2.410,50 5.192,25
\nI 1.200,98 2.339,16 5.038,57
\nV 1.177,32 2.293,06 4.939,29
\nIV 1.165,66 2.270,36 4.890,39
\nA III 1.154,12 2.247,88 4.841,97
\nII 1.142,69 2.225,63 4.794,03
\nI 1.131,38 2.203,59 4.746,56
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 306
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXIV
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 9.657, de 3 de junho de 1998) <\/p>\n
\u201cVALORES DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 GQ <\/p>\n
a) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nI II III
\nV 1.408,38 2.199,02 3.837,42
\nIV 1.361,03 2.135,82 3.776,65
\nESPECIAL III 1.315,37 2.064,02 3.716,87
\nII 1.259,42 1.976,32 3.606,82
\nI 1.231,38 1.932,18 3.549,71
\nV 1.203,89 1.889,05 3.493,54
\nIV 1.177,11 1.846,90 3.438,18
\nC III 1.150,86 1.805,72 3.383,73
\nII 1.125,12 1.765,50 3.330,21
\nI 1.077,16 1.690,52 3.231,58
\nV 1.053,08 1.652,75 3.180,41
\nIV 1.029,66 1.615,87 3.130,11
\nB III 1.006,68 1.579,86 3.080,56
\nII 984,16 1.544,70 3.031,73
\nI 962,26 1.510,23 2.983,77
\nV 933,51 1.465,26 2.921,36
\nIV 918,85 1.442,16 2.887,97
\nA III 904,36 1.419,33 2.854,92
\nII 890,05 1.396,93 2.822,21
\nI 875,90 1.374,78 2.789,85 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nI II III
\nV 1.470,00 2.240,00 3.850,00
\nIV 1.419,22 2.174,59 3.793,10
\nESPECIAL
\nIII 1.370,20 2.099,47 3.737,05
\nII 1.310,56 2.008,09 3.627,41
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 307
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 1.281,72 1.963,91 3.573,80
\nV 1.253,52 1.920,69 3.520,99
\nIV 1.225,93 1.878,43 3.468,95
\nC III 1.198,96 1.837,09 3.417,69
\nII 1.172,57 1.796,67 3.367,18
\nI 1.121,54 1.718,46 3.268,39
\nV 1.096,86 1.680,65 3.220,09
\nIV 1.072,72 1.643,67 3.172,50
\nB III 1.049,12 1.607,50 3.125,62
\nII 1.026,03 1.572,13 3.079,43
\nI 1.003,45 1.537,53 3.033,92
\nV 974,01 1.492,42 2.974,14
\nIV 959,62 1.470,37 2.944,69
\nA III 945,44 1.448,64 2.915,54
\nII 931,47 1.427,23 2.886,67
\nI 917,70 1.406,14 2.858,09
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 308
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXV
\n(Anexo XXI \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cPLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR
\nTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 2.445,93 2.950,95 3.097,70
\nESPECIAL II 2.421,58 2.920,06 3.066,66
\nI 2.397,42 2.892,56 3.037,14 <\/p>\n
d) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 9.516,88 9.804,32
\nIV 9.058,78 9.354,85
\nESPECIAL III 8.664,07 8.926,77
\nII 8.319,92 8.662,56
\nI 8.077,02 8.406,17
\nV 7.693,15 7.915,41
\nIV 7.475,57 7.680,74
\nC III 7.267,54 7.453,97
\nII 7.064,09 7.232,82
\nI 6.781,13 7.018,75
\nV 6.459,89 6.608,99
\nIV 6.270,91 6.413,53
\nB III 6.089,08 6.224,34
\nII 5.911,70 6.040,19
\nI 5.738,82 5.860,81
\nV 5.615,16 5.745,84
\nIV 5.557,66 5.688,57
\nA III 5.494,80 5.632,11
\nII 5.432,98 5.576,45
\nI 5.371,18 5.521,57
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 309
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.748,29 4.903,98
\nIV 4.593,70 4.735,04
\nESPECIAL III 4.444,59 4.571,46
\nII 4.321,74 4.468,68
\nI 4.230,10 4.370,15
\nV 4.081,76 4.177,96
\nIV 3.995,29 4.086,61
\nC III 3.910,26 3.996,15
\nII 3.827,99 3.908,52
\nI 3.721,41 3.820,65
\nV 3.592,98 3.656,12
\nIV 3.517,42 3.576,19
\nB III 3.443,08 3.496,78
\nII 3.369,91 3.419,85
\nI 3.298,23 3.344,34
\nV 3.205,38 3.247,15
\nIV 3.158,22 3.198,61
\nA III 3.112,25 3.151,08
\nII 3.067,08 3.104,55
\nI 3.021,98 3.059,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 310
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXVI
\n(Anexo XXV \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cPLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR
\nESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nintermedi\u00e1rio do Plano de I
\nCarreiras dos Cargos de V
\nTecnologia Militar
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 311
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXVII
\n(Anexo XXV-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O PARA OS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA
\nMILITAR <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nA PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nII III C
\nsuperior e superior e
\nI II
\nintermedi\u00e1rio intermedi\u00e1rio
\ndo Plano de VI I do Plano de
\nCarreiras dos V V Carreiras dos
\nCargos de IV IV Cargos de
\nB
\nTecnologia Tecnologia
\nIII III B
\nMilitar Militar
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 312
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXVIII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 11.776, de 17 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AG\u00caNCIA BRASILEIRA DE
\nINTELIG\u00caNCIA \u2013 ABIN <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela III
\nCargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nOficial de Intelig\u00eancia
\nI <\/p>\n
V
\nOficial T\u00e9cnico de Intelig\u00eancia
\nIV <\/p>\n
C III
\nAgente de Intelig\u00eancia
\nII <\/p>\n
I
\nAgente T\u00e9cnico de Intelig\u00eancia
\nV <\/p>\n
IV
\nCargos de n\u00edveis superior e
\nB III
\nintermedi\u00e1rio do Grupo
\nII
\nInforma\u00e7\u00f5es e do Grupo Apoio
\nI
\ndo Plano de Carreiras e Cargos
\nV
\nda ABIN
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 313
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXIX
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 11.776, de 17 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIG\u00caNCIA, DE OFICIAL T\u00c9CNICO DE
\nINTELIG\u00caNCIA, DE AGENTE DE INTELIG\u00caNCIA E DE AGENTE T\u00c9CNICO DE INTELIG\u00caNCIA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Subs\u00eddio do Cargo de Oficial de Intelig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 28.775,95 32.657,66
\nIV 28.224,10 31.890,29
\nESPECIAL III 27.743,38 31.295,67
\nII 27.024,25 30.712,14
\nI 26.564,15 30.139,49
\nV 25.988,01 29.261,64
\nIV 25.545,25 28.716,04
\nC III 25.109,99 28.180,61
\nII 24.682,08 27.655,16
\nI 24.043,27 27.139,51
\nV 23.776,25 26.349,04
\nIV 23.555,15 25.934,09
\nB III 23.184,20 25.525,68
\nII 22.819,10 25.123,70
\nI 22.459,73 24.728,05
\nV 21.635,39 24.007,82
\nIV 21.370,09 23.308,56
\nA III 21.079,59 22.629,67
\nII 20.575,95 21.970,55
\nI 19.022,12 19.973,23 <\/p>\n
f) Subs\u00eddio do Cargo de Oficial T\u00e9cnico de Intelig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 25.895,45 29.388,60
\nIV 25.423,88 28.726,34
\nESPECIAL
\nIII 25.015,48 28.218,48
\nII 24.430,22 27.764,12
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 314
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 24.037,95 27.273,28
\nV 23.539,76 26.504,99
\nIV 23.161,53 26.036,44
\nC III 22.789,30 25.576,13
\nII 22.423,02 25.123,99
\nI 21.899,27 24.719,41
\nV 21.677,42 24.023,10
\nIV 21.496,97 23.668,05
\nB III 21.179,30 23.318,30
\nII 20.866,32 22.973,71
\nI 20.557,95 22.634,20
\nV 19.854,73 22.031,90
\nIV 19.630,59 21.411,27
\nA III 19.382,80 20.808,11
\nII 18.938,34 20.221,95
\nI 17.525,44 18.401,71 <\/p>\n
g) Subs\u00eddio do Cargo de Agente de Intelig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 13.208,29 14.990,02
\nIV 12.841,24 14.509,27
\nESPECIAL III 12.511,70 14.113,71
\nII 11.986,25 13.621,97
\nI 11.678,73 13.250,60
\nV 11.325,10 12.751,69
\nIV 11.034,42 12.404,06
\nC III 10.751,15 12.065,88
\nII 10.475,15 11.736,94
\nI 10.035,63 11.328,00
\nV 9.837,02 10.901,46
\nIV 9.659,96 10.635,56
\nB III 9.424,38 10.376,19
\nII 9.194,51 10.123,11
\nI 8.970,27 9.876,23
\nV 8.498,39 9.430,28
\nIV 8.320,49 9.075,23
\nA III 8.135,31 8.733,54
\nII 7.871,22 8.404,71
\nI 7.212,90 7.573,55 <\/p>\n
h) Subs\u00eddio do Cargo de Agente T\u00e9cnico de Intelig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 315
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 11.886,16 13.489,53
\nIV 11.555,85 13.056,90
\nESPECIAL III 11.259,28 12.700,93
\nII 10.786,41 12.258,39
\nI 10.509,68 11.924,21
\nV 10.191,46 11.475,25
\nIV 9.929,88 11.162,42
\nC III 9.674,97 10.858,09
\nII 9.426,59 10.562,07
\nI 9.031,05 10.194,05
\nV 8.852,34 9.810,24
\nIV 8.693,02 9.570,96
\nB III 8.480,99 9.337,53
\nII 8.274,13 9.109,77
\nI 8.072,36 8.887,63
\nV 7.647,71 8.486,31
\nIV 7.487,60 8.166,79
\nA III 7.320,97 7.859,32
\nII 7.083,31 7.563,40
\nI 6.490,89 6.815,44
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 316
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXX
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 11.776, de 17 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DE N\u00cdVEIS SUPERIOR E INTERMEDI\u00c1RIO DO GRUPO
\nINFORMA\u00c7\u00d5ES <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Vencimento b\u00e1sico do cargo de n\u00edvel superior de Instrutor de Informa\u00e7\u00f5es do Grupo Informa\u00e7\u00f5es a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 10.435,91 10.957,70
\nIV 10.251,37 10.763,94
\nESPECIAL III 10.070,10 10.573,61
\nII 9.776,81 10.265,65
\nI 9.603,94 10.084,13
\nV 9.434,13 9.905,83
\nIV 9.267,31 9.730,68
\nC III 9.103,45 9.558,62
\nII 8.942,49 9.389,62
\nI 8.682,01 9.116,11
\nV 8.528,52 8.954,95
\nIV 8.377,71 8.796,60
\nB III 8.229,57 8.641,05
\nII 8.084,07 8.488,27
\nI 7.941,13 8.338,19
\nV 7.709,83 8.095,33
\nIV 7.573,51 7.952,19
\nA III 7.439,59 7.811,57
\nII 7.308,06 7.673,46
\nI 7.178,84 7.537,78 <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico dos demais cargos de n\u00edvel superior do Grupo Informa\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de janeiro
\nde 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 9.743,09 10.230,24
\nESPECIAL
\nIV 9.561,43 10.039,50
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 317
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 9.383,14 9.852,30
\nII 9.109,85 9.565,34
\nI 8.939,99 9.386,99
\nV 8.773,30 9.211,97
\nIV 8.609,72 9.040,21
\nC III 8.449,18 8.871,64
\nII 8.291,62 8.706,21
\nI 8.050,12 8.452,62
\nV 7.900,04 8.295,04
\nIV 7.752,73 8.140,37
\nB III 7.608,18 7.988,59
\nII 7.466,32 7.839,63
\nI 7.327,09 7.693,44
\nV 7.113,68 7.469,36
\nIV 6.981,06 7.330,12
\nA III 6.850,88 7.193,42
\nII 6.723,16 7.059,31
\nI 6.597,80 6.927,69 <\/p>\n
g) Vencimento b\u00e1sico do cargo de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de Monitor de Informa\u00e7\u00f5es do Grupo Informa\u00e7\u00f5es
\na partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 5.099,14 5.354,09
\nIV 5.013,90 5.264,59
\nESPECIAL III 4.930,10 5.176,61
\nII 4.833,42 5.075,09
\nI 4.752,62 4.990,25
\nV 4.673,17 4.906,83
\nIV 4.595,07 4.824,83
\nC III 4.518,26 4.744,17
\nII 4.442,74 4.664,87
\nI 4.355,60 4.573,38
\nV 4.282,81 4.496,95
\nIV 4.211,23 4.421,79
\nB III 4.140,84 4.347,88
\nII 4.071,62 4.275,20
\nI 4.003,55 4.203,73
\nV 3.925,04 4.121,29
\nIV 3.859,44 4.052,41
\nA III 3.794,92 3.984,67
\nII 3.731,50 3.918,07
\nI 3.669,12 3.852,57
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 318
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
h) Vencimento b\u00e1sico dos demais cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Grupo Informa\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.398,90 4.618,85
\nIV 4.355,35 4.573,12
\nESPECIAL III 4.312,23 4.527,84
\nII 4.248,50 4.460,92
\nI 4.206,44 4.416,77
\nV 4.164,79 4.373,03
\nIV 4.123,54 4.329,71
\nC III 4.082,73 4.286,86
\nII 4.042,30 4.244,42
\nI 3.982,56 4.181,69
\nV 3.943,14 4.140,29
\nIV 3.904,10 4.099,30
\nB III 3.865,43 4.058,70
\nII 3.827,18 4.018,53
\nI 3.789,27 3.978,73
\nV 3.733,27 3.919,93
\nIV 3.696,30 3.881,11
\nA III 3.659,72 3.842,71
\nII 3.623,49 3.804,66
\nI 3.587,62 3.767,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 319
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXXI
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 11.776, de 17 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO GRUPO APOIO DO PLANO DE CARREIRAS E
\nCARGOS DA AG\u00caNCIA BRASILEIRA DE INTELIG\u00caNCIA \u2013 ABIN <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 2.558,13 2.813,94 2.954,64
\nESPECIAL II 2.554,50 2.809,95 2.950,45
\nI 2.549,58 2.804,54 2.944,76 <\/p>\n
d) Vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 7.770,66 8.159,20
\nIV 7.655,82 8.038,62
\nESPECIAL III 7.542,68 7.919,81
\nII 7.322,99 7.689,14
\nI 7.214,78 7.575,52
\nV 7.108,16 7.463,56
\nIV 7.003,11 7.353,26
\nC III 6.899,61 7.244,59
\nII 6.797,64 7.137,52
\nI 6.599,67 6.929,65
\nV 6.502,13 6.827,24
\nIV 6.406,04 6.726,34
\nB III 6.311,36 6.626,93
\nII 6.218,09 6.529,00
\nI 6.126,21 6.432,52
\nV 5.947,76 6.245,14
\nIV 5.859,88 6.152,87
\nA III 5.773,27 6.061,94
\nII 5.687,95 5.972,34
\nI 5.603,88 5.884,08
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 320
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.625,47 4.856,74
\nIV 4.588,78 4.818,22
\nESPECIAL III 4.552,34 4.779,96
\nII 4.485,05 4.709,30
\nI 4.449,47 4.671,94
\nV 4.414,17 4.634,88
\nIV 4.379,12 4.598,08
\nC III 4.344,37 4.561,59
\nII 4.309,89 4.525,38
\nI 4.246,20 4.458,51
\nV 4.212,49 4.423,12
\nIV 4.179,08 4.388,03
\nB III 4.145,89 4.353,18
\nII 4.112,99 4.318,64
\nI 4.080,34 4.284,36
\nV 4.020,04 4.221,04
\nIV 3.988,14 4.187,54
\nA III 3.956,49 4.154,32
\nII 3.925,10 4.121,35
\nI 3.893,96 4.088,65
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 321
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXXII
\n(Anexo V \u00e0 Lei n\u00ba 11.776, de 17 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VALORES DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E
\nINTELIG\u00caNCIA \u2013 GDAIN <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de n\u00edvel superior de Instrutor de Informa\u00e7\u00f5es do Grupo
\nInforma\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAIN
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 150,16 157,67
\nIV 148,09 155,50
\nESPECIAL III 146,06 153,36
\nII 140,82 147,86
\nI 138,88 145,82
\nV 136,95 143,80
\nIV 135,06 141,81
\nC III 133,20 139,86
\nII 131,36 137,93
\nI 126,64 132,98
\nV 124,88 131,13
\nIV 123,19 129,35
\nB III 121,50 127,57
\nII 119,80 125,79
\nI 118,15 124,06
\nV 113,89 119,59
\nIV 112,33 117,95
\nA III 110,79 116,33
\nII 109,26 114,73
\nI 107,75 113,13 <\/p>\n
f) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de n\u00edvel superior do Grupo Informa\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba
\nde janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAIN
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 140,23 147,24
\nESPECIAL
\nIV 138,14 145,04
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 322
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 136,10 142,91
\nII 131,75 138,33
\nI 129,78 136,27
\nV 127,86 134,26
\nIV 125,99 132,29
\nC III 124,14 130,34
\nII 122,31 128,42
\nI 118,38 124,30
\nV 116,62 122,45
\nIV 114,92 120,66
\nB III 113,22 118,88
\nII 111,54 117,12
\nI 109,89 115,38
\nV 106,36 111,68
\nIV 104,81 110,05
\nA III 103,26 108,42
\nII 101,74 106,83
\nI 100,22 105,23 <\/p>\n
g) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de Monitor de Informa\u00e7\u00f5es do Grupo
\nInforma\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAIN
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 63,95 67,15
\nIV 61,85 64,95
\nESPECIAL III 59,82 62,81
\nII 56,00 58,80
\nI 54,16 56,87
\nV 52,39 55,01
\nIV 50,66 53,19
\nC III 49,02 51,47
\nII 47,39 49,76
\nI 44,37 46,59
\nV 42,91 45,06
\nIV 41,49 43,57
\nB III 40,14 42,15
\nII 38,82 40,76
\nI 37,54 39,42
\nV 35,16 36,91
\nIV 34,00 35,70
\nA III 32,88 34,52
\nII 31,80 33,39
\nI 30,75 32,28
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 323
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
h) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Grupo Informa\u00e7\u00f5es a partir
\nde 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAIN
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 64,34 67,56
\nIV 61,86 64,96
\nESPECIAL III 59,47 62,44
\nII 55,33 58,10
\nI 53,20 55,86
\nV 51,15 53,71
\nIV 49,18 51,64
\nC III 47,30 49,67
\nII 45,47 47,75
\nI 42,32 44,43
\nV 40,71 42,75
\nIV 39,09 41,05
\nB III 37,61 39,49
\nII 36,18 37,99
\nI 34,78 36,52
\nV 32,34 33,96
\nIV 31,12 32,67
\nA III 29,90 31,39
\nII 28,74 30,18
\nI 27,67 29,05
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 324
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXXIII
\n(Anexo VI \u00e0 Lei n\u00ba 11.776, de 17 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELAS DO VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES
\nCOMPLEMENTARES DA AG\u00caNCIA BRASILEIRA DE INTELIG\u00caNCIA \u2013 GDACABIN <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de n\u00edvel auxiliar do Grupo Apoio:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDACABIN
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 8,60 9,46 9,93
\nESPECIAL II 8,52 9,37 9,84
\nI 8,29 9,12 9,58 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de n\u00edvel superior do Grupo Apoio a partir de 1\u00ba de janeiro
\nde 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDACABIN
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 49,68 52,16
\nIV 48,00 50,40
\nESPECIAL III 46,37 48,68
\nII 43,54 45,71
\nI 42,06 44,17
\nV 40,67 42,70
\nIV 39,29 41,26
\nC III 37,95 39,85
\nII 36,66 38,50
\nI 34,42 36,14
\nV 33,25 34,92
\nIV 32,14 33,75
\nB III 31,05 32,61
\nII 30,00 31,50
\nI 28,99 30,43
\nV 27,21 28,57
\nIV 26,28 27,59
\nA
\nIII 25,41 26,68
\nII 24,56 25,79
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 325
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 23,72 24,90 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Grupo Apoio a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDACABIN
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 29,56 31,03
\nIV 28,56 29,98
\nESPECIAL III 27,60 28,98
\nII 25,67 26,96
\nI 24,83 26,07
\nV 23,97 25,17
\nIV 23,16 24,31
\nC III 22,37 23,49
\nII 21,63 22,71
\nI 20,11 21,11
\nV 19,45 20,42
\nIV 18,79 19,73
\nB III 18,14 19,05
\nII 17,55 18,42
\nI 16,93 17,78
\nV 15,76 16,55
\nIV 15,21 15,97
\nA III 14,70 15,43
\nII 14,21 14,92
\nI 13,73 14,41
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 326
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXXIV
\n(Anexo VII \u00e0 Lei n\u00ba 11.776, de 17 de setembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AG\u00caNCIA BRASILEIRA
\nDE INTELIG\u00caNCIA \u2013 ABIN <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nOficial de Oficial de
\nESPECIAL II IV
\nIntelig\u00eancia Intelig\u00eancia
\nI III ESPECIAL <\/p>\n
VI II
\nOficial T\u00e9cnico de Oficial T\u00e9cnico de
\nV I
\nIntelig\u00eancia Intelig\u00eancia
\nIV V <\/p>\n
PRIMEIRA
\nIII IV
\nAgente de Agente de
\nII III C
\nIntelig\u00eancia Intelig\u00eancia
\nI II <\/p>\n
Agente T\u00e9cnico de VI I Agente T\u00e9cnico de
\nIntelig\u00eancia Intelig\u00eancia
\nV V <\/p>\n
IV IV
\nSEGUNDA
\nCargos de n\u00edveis Cargos de n\u00edveis
\nIII III B
\nsuperior e superior e
\nII II
\nintermedi\u00e1rio do intermedi\u00e1rio do
\nI I
\nGrupo Informa\u00e7\u00f5es Grupo Informa\u00e7\u00f5es
\nV V
\ne do Grupo Apoio e do Grupo Apoio
\nIV IV
\ndo Plano de do Plano de
\nTERCEIRA III III A
\nCarreiras e Cargos Carreiras e Cargos
\nII II
\nda ABIN da ABIN
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 327
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXXV
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 10.410, de 11 de janeiro de 2002) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTOS B\u00c1SICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA
\nAMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO <\/p>\n
Tabela I – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela II – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 10.633,00 11.355,00
\nIV 10.353,00 11.056,00
\nESPECIAL III 10.081,00 10.452,00
\nII 9.816,00 10.177,00
\nI 9.558,00 9.909,00
\nV 8.942,00 9.271,00
\nIV 8.707,00 9.027,00
\nC III 8.478,00 8.790,00
\nII 8.255,00 8.559,00
\nI 8.038,00 8.334,00
\nV 7.520,00 7.797,00
\nIV 7.322,00 7.592,00
\nB III 7.130,00 7.392,00
\nII 6.943,00 7.198,00
\nI 6.886,00 7.130,00
\nV 6.829,00 7.062,00
\nIV 6.619,00 6.811,00
\nA III 6.416,00 6.569,00
\nII 6.219,00 6.336,00
\nI 6.029,00 6.111,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 328
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXXVI
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 10.410, de 11 de janeiro de 2002) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTOS B\u00c1SICOS DOS CARGOS DE T\u00c9CNICO AMBIENTAL E DE T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO <\/p>\n
Tabela I – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela II – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.633,40 5.044,00
\nIV 4.529,00 4.837,00
\nESPECIAL III 4.427,00 4.568,00
\nII 4.327,00 4.465,00
\nI 4.230,00 4.365,00
\nV 4.042,00 4.171,00
\nIV 3.951,00 4.077,00
\nC III 3.862,00 3.985,00
\nII 3.775,00 3.895,00
\nI 3.690,00 3.807,00
\nV 3.526,00 3.638,00
\nIV 3.447,00 3.556,00
\nB III 3.370,00 3.476,00
\nII 3.294,00 3.398,00
\nI 3.220,00 3.322,00
\nV 3.128,00 3.174,00
\nIV 3.058,00 3.103,00
\nA III 2.989,00 3.033,00
\nII 2.922,00 2.965,00
\nI 2.856,00 2.898,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 329
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXXVII
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 10.410, de 11 de janeiro de 2002) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTOS B\u00c1SICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO <\/p>\n
Em R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.950,26 2.136,00 2.221,00
\nESPECIAL II 1.879,97 2.059,00 2.141,00
\nI 1.812,39 1.985,00 2.064,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 330
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXXVIII
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 10.410, de 11 de janeiro de 2002) <\/p>\n
\u201cVALORES DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 GQ <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor
\nAdministrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nN\u00edvel I N\u00edvel II N\u00edvel III
\nV 819,00 1.627,00 2.446,00
\nIV 797,00 1.584,00 2.381,00
\nESPECIAL III 776,00 1.542,00 2.319,00
\nII 756,00 1.502,00 2.258,00
\nI 736,00 1.462,00 2.198,00
\nV 689,00 1.368,00 2.057,00
\nIV 670,00 1.332,00 2.003,00
\nC III 653,00 1.297,00 1.950,00
\nII 636,00 1.263,00 1.899,00
\nI 619,00 1.230,00 1.849,00
\nV 579,00 1.151,00 1.730,00
\nIV 564,00 1.120,00 1.684,00
\nB III 549,00 1.091,00 1.640,00
\nII 535,00 1.062,00 1.597,00
\nI 530,00 1.054,00 1.584,00
\nV 526,00 1.045,00 1.571,00
\nIV 510,00 1.013,00 1.522,00
\nA III 494,00 982,00 1.476,00
\nII 479,00 952,00 1.430,00
\nI 464,00 922,00 1.387,00 <\/p>\n
d) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor
\nAdministrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nN\u00edvel I N\u00edvel II N\u00edvel III
\nV 874,00 1.737,00 2.612,00
\nESPECIAL IV 851,00 1.692,00 2.543,00
\nIII 805,00 1.599,00 2.404,00
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 331
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 784,00 1.557,00 2.341,00
\nI 763,00 1.516,00 2.279,00
\nV 714,00 1.418,00 2.132,00
\nIV 695,00 1.381,00 2.076,00
\nC III 677,00 1.345,00 2.022,00
\nII 659,00 1.310,00 1.969,00
\nI 642,00 1.275,00 1.917,00
\nV 600,00 1.193,00 1.793,00
\nIV 585,00 1.162,00 1.746,00
\nB III 569,00 1.131,00 1.700,00
\nII 554,00 1.101,00 1.656,00
\nI 549,00 1.091,00 1.640,00
\nV 544,00 1.080,00 1.624,00
\nIV 524,00 1.042,00 1.567,00
\nA III 506,00 1.005,00 1.511,00
\nII 488,00 969,00 1.457,00
\nI 471,00 935,00 1.406,00 <\/p>\n
e) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico Administrativo e T\u00e9cnico Ambiental da Carreira de Especialista
\nem Meio Ambiente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nN\u00edvel I N\u00edvel II N\u00edvel III
\nV 380,00 783,00 1.158,00
\nIV 371,00 765,00 1.132,00
\nESPECIAL III 363,00 748,00 1.107,00
\nII 355,00 731,00 1.082,00
\nI 347,00 715,00 1.058,00
\nV 331,00 683,00 1.011,00
\nIV 324,00 668,00 988,00
\nC III 317,00 653,00 966,00
\nII 310,00 638,00 944,00
\nI 303,00 624,00 923,00
\nV 289,00 596,00 882,00
\nIV 283,00 583,00 862,00
\nB III 276,00 570,00 843,00
\nII 270,00 557,00 824,00
\nI 264,00 544,00 805,00
\nV 256,00 529,00 782,00
\nIV 251,00 517,00 765,00
\nA III 245,00 505,00 747,00
\nII 240,00 494,00 731,00
\nI 234,00 483,00 714,00 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 332
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nf) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico Administrativo e T\u00e9cnico Ambiental da Carreira de Especialista
\nem Meio Ambiente a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nN\u00edvel I N\u00edvel II N\u00edvel III
\nV 414,00 852,00 1.261,00
\nIV 397,00 817,00 1.209,00
\nESPECIAL III 375,00 772,00 1.142,00
\nII 366,00 755,00 1.116,00
\nI 358,00 738,00 1.091,00
\nV 342,00 705,00 1.043,00
\nIV 334,00 689,00 1.019,00
\nC III 327,00 673,00 996,00
\nII 319,00 658,00 974,00
\nI 312,00 643,00 952,00
\nV 298,00 615,00 910,00
\nIV 292,00 601,00 889,00
\nB III 285,00 587,00 869,00
\nII 279,00 574,00 850,00
\nI 272,00 561,00 831,00
\nV 260,00 536,00 794,00
\nIV 254,00 524,00 776,00
\nA III 249,00 513,00 758,00
\nII 243,00 501,00 741,00
\nI 238,00 490,00 725,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 333
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXXXIX
\n(Anexo VII \u00e0 Lei n\u00ba 10.410, de 11 de janeiro de 2002) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR E DE N\u00cdVEL INTERMEDI\u00c1RIO DA
\nCARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE <\/p>\n
CARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e de
\nn\u00edvel intermedi\u00e1rio da Carreira I
\nde Especialista em Meio V
\nAmbiente
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 334
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXL
\n(Anexo VIII \u00e0 Lei n\u00ba 10.410, de 11 de janeiro de 2002) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR E DE N\u00cdVEL INTERMEDI\u00c1RIO DA CARREIRA
\nDE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE <\/p>\n
a) Cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nAnalista Ambiental
\nV II <\/p>\n
IV I
\nAnalista
\nB III V
\nAdministrativo
\nAnalista Ambiental
\n II IV <\/p>\n
Gestor Ambiental
\nI III C
\nAnalista <\/p>\n
V II
\nAdministrativo
\nGestor
\nIV I <\/p>\n
Administrativo
\nA III V
\nGestor Ambiental
\nII IV <\/p>\n
I III B
\nGestor
\nII
\nAdministrativo
\nI
\nV
\n IV
\nIII A
\nII
\nI <\/p>\n
b) Cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nT\u00e9cnico Ambiental T\u00e9cnico Ambiental
\nI III ESPECIAL <\/p>\n
T\u00e9cnico IV II T\u00e9cnico
\nAdministrativo Administrativo
\nC III I
\nII V C
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 335
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI IV
\nIV III
\nIII II
\nB
\nII I
\nI V
\nIV IV
\nIII III B
\nA
\nII II
\nI I
\nV
\nIV
\n III A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 336
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXLI
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 11.156, de 29 de julho de 2005) <\/p>\n
\u201cVALORES DOS PONTOS DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVA
\nDO MEIO AMBIENTE \u2013 GDAMB <\/p>\n
Em R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAMB
\nN\u00cdVEL DO CARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nSUPERIOR 21,92 24,00 24,96
\nINTERMEDI\u00c1RIO 9,44 10,34 10,75
\nAUXILIAR 5,29 5,79 6,02
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 337
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXLII
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 11.156, de 29 de julho de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA
\nAMBIENTAL \u2013 GDAEM <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo da Carreira de Especialista em Meio
\nAmbiente:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAEM
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 18,13 19,85 20,64
\nESPECIAL II 17,42 19,07 19,83
\nI 16,76 18,35 19,08 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor
\nAmbiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1\u00ba janeiro
\nde 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAEM
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 65,39 67,80
\nIV 63,67 63,67
\nESPECIAL III 62,00 62,00
\nII 60,37 60,37
\nI 58,78 58,78
\nV 54,99 54,99
\nIV 53,54 53,54
\nC III 52,13 52,13
\nII 50,76 50,76
\nI 49,43 49,43
\nV 46,24 46,24
\nIV 45,02 45,02
\nB III 43,84 43,84
\nII 42,69 42,69
\nI 42,35 42,30
\nV 42,00 41,89
\nA IV 40,71 40,40
\nIII 39,46 38,97
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 338
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 38,25 37,59
\nI 37,07 36,25 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de T\u00e9cnico Administrativo e T\u00e9cnico Ambiental da Carreira
\nde Especialista em Meio Ambiente a partir de 1\u00ba janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAEM
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 28,50 29,40
\nIV 27,86 28,74
\nESPECIAL III 27,23 28,09
\nII 26,62 27,46
\nI 26,02 26,84
\nV 24,86 25,65
\nIV 24,30 25,07
\nC III 23,75 24,51
\nII 23,22 23,96
\nI 22,70 23,42
\nV 21,69 22,38
\nIV 21,20 21,88
\nB III 20,72 21,39
\nII 20,25 20,91
\nI 19,79 20,44
\nV 19,22 19,53
\nIV 18,79 19,09
\nA III 18,37 18,66
\nII 17,96 18,24
\nI 17,56 17,83
\n\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 339
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXLIII
\n(Anexo VIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cPLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE E MUDAN\u00c7A DO CLIMA E DO
\nINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOV\u00c1VEIS \u2013 IBAMA \u2013
\nPECMA <\/p>\n
TABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS
\na) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior do PECMA:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 8.155,71 8.930,50 9.287,72
\nESPECIAL II 7.879,92 8.628,51 8.973,65
\nI 7.613,44 8.336,72 8.670,19
\nIV 7.182,49 7.864,83 8.179,42
\nIII 6.939,59 7.598,85 7.902,80
\nC
\nII 6.704,93 7.341,90 7.635,58
\nI 6.478,20 7.093,63 7.377,38
\nIV 6.259,12 6.853,74 7.127,89
\nIII 5.904,82 6.465,78 6.724,41
\nB
\nII 5.705,16 6.247,15 6.497,04
\nI 5.512,23 6.035,89 6.277,33
\nIV 5.325,82 5.831,77 6.065,04
\nIII 5.145,72 5.634,56 5.859,94
\nA
\nII 4.764,55 5.217,18 5.425,87
\nI 4.411,62 4.830,72 5.023,95 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do PECMA:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 3.592,68 3.933,98 4.091,34
\nESPECIAL II 3.505,06 3.838,04 3.991,56
\nI 3.419,58 3.744,44 3.894,22
\nIV 3.256,73 3.566,12 3.708,76
\nIII 3.177,31 3.479,15 3.618,32
\nC
\nII 3.099,81 3.394,29 3.530,06
\nI 3.024,19 3.311,49 3.443,95
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 340
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 2.950,44 3.230,73 3.359,96
\nIII 2.809,94 3.076,88 3.199,96
\nB
\nII 2.741,42 3.001,85 3.121,92
\nI 2.674,54 2.928,62 3.045,76
\nIV 2.609,32 2.857,21 2.971,50
\nIII 2.545,67 2.787,51 2.899,01
\nA
\nII 2.483,59 2.719,53 2.828,31
\nI 2.423,00 2.653,19 2.759,32 <\/p>\n
c) Vencimento B\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar do PECMA:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.950,26 2.135,53 2.220,95
\nESPECIAL II 1.879,97 2.058,57 2.140,91
\nI 1.812,39 1.984,57 2.063,95
\nIV 1.747,40 1.913,40 1.989,94
\nIII 1.670,04 1.828,69 1.901,84
\nC
\nII 1.610,54 1.763,54 1.834,08
\nI 1.553,32 1.700,89 1.768,93
\nIV 1.498,31 1.640,65 1.706,28
\nIII 1.432,82 1.568,94 1.631,70
\nB
\nII 1.382,44 1.513,77 1.574,32
\nI 1.333,99 1.460,72 1.519,15
\nIV 1.287,41 1.409,71 1.466,10
\nIII 1.270,20 1.390,87 1.446,50
\nA
\nII 1.253,25 1.372,31 1.427,20
\nI 1.236,55 1.354,02 1.408,18
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 341
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXLIV
\n(Anexo X \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELAS DOS VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T\u00c9CNICO-
\nEXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE \u2013 GTEMA <\/p>\n
a) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de n\u00edvel superior do PECMA:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GTEMA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 67,94 74,39 77,37
\nESPECIAL II 66,10 72,38 75,27
\nI 64,30 70,41 73,22
\nIV 60,66 66,42 69,08
\nIII 59,01 64,62 67,20
\nC
\nII 57,40 62,85 65,37
\nI 55,84 61,14 63,59
\nIV 54,31 59,47 61,85
\nIII 51,24 56,11 58,35
\nB
\nII 49,85 54,59 56,77
\nI 48,49 53,10 55,22
\nIV 47,18 51,66 53,73
\nIII 45,90 50,26 52,27
\nA
\nII 42,51 46,55 48,41
\nI 39,35 43,09 44,81 <\/p>\n
b) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do PECMA:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GTEMA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 28,92 31,67 32,94
\nESPECIAL II 28,13 30,80 32,03
\nI 27,38 29,98 31,18
\nIV 26,07 28,55 29,69
\nIII 25,36 27,77 28,88
\nC
\nII 24,67 27,01 28,09
\nI 23,99 26,27 27,32
\nIV 23,34 25,56 26,58
\nB
\nIII 22,23 24,34 25,31
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 342
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 21,64 23,70 24,65
\nI 21,04 23,04 23,96
\nIV 20,46 22,40 23,30
\nIII 19,91 21,80 22,67
\nA
\nII 19,37 21,21 22,06
\nI 18,84 20,63 21,46 <\/p>\n
c) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de n\u00edvel auxiliar do PECMA:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GTEMA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 18,13 19,85 20,64
\nESPECIAL II 17,42 19,07 19,83
\nI 16,75 18,34 19,07
\nIV 16,11 17,64 18,35
\nIII 15,35 16,81 17,48
\nC
\nII 14,75 16,15 16,80
\nI 14,19 15,54 16,16
\nIV 13,65 14,95 15,55
\nIII 12,99 14,22 14,79
\nB
\nII 12,50 13,69 14,24
\nI 12,02 13,16 13,69
\nIV 11,54 12,64 13,15
\nIII 11,06 12,11 12,59
\nA
\nII 10,59 11,60 12,06
\nI 10,13 11,09 11,53
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 343
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXLV
\n(Anexo X-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O PARA OS CARGOS DE N\u00cdVEL INTERMEDI\u00c1RIO DO PECMA <\/p>\n
a) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n……………………………………………………………………………………………………………
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nN\u00edvel I N\u00edvel II N\u00edvel III
\nIII 342,26 688,45 1.034,64
\nESPECIAL II 333,91 671,66 1.009,40
\nI 325,77 655,28 984,79
\nIV 310,25 624,07 937,89
\nIII 302,69 608,85 915,02
\nC
\nII 295,30 594,00 892,70
\nI 288,10 579,51 870,92
\nIV 281,07 565,38 849,68
\nIII 267,69 538,45 809,22
\nB
\nII 261,16 525,32 789,49
\nI 254,79 512,51 770,23
\nIV 248,58 500,01 751,45
\nIII 242,51 487,81 733,12
\nA
\nII 236,60 475,92 715,24
\nI 230,83 464,31 697,79 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nN\u00edvel I N\u00edvel II N\u00edvel III
\nIII 355,95 715,98 1.076,02
\nESPECIAL II 347,27 698,52 1.049,78
\nI 338,80 681,49 1.024,18
\nIV 322,66 649,03 975,40
\nIII 314,79 633,21 951,62
\nC
\nII 307,12 617,76 928,41
\nI 299,62 602,69 905,76
\nIV 292,32 587,99 883,67
\nB
\nIII 278,40 559,99 841,59
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 344
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 271,61 546,34 821,06
\nI 264,98 533,01 801,03
\nIV 258,52 520,01 781,50
\nIII 252,21 507,33 762,44
\nA
\nII 246,06 494,95 743,85
\nI 240,06 482,88 725,70
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 345
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXLVI
\n(Anexo XII-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DA CARREIRA DE PERITO M\u00c9DICO FEDERAL E DA CARREIRA DE
\nSUPERVISOR M\u00c9DICO-PERICIAL <\/p>\n
A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nPerito M\u00e9dico Federal
\nI <\/p>\n
V
\nSupervisor M\u00e9dico-Pericial
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 346
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXLVII
\n(Anexo XIII-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DA CARREIRA DE PERITO M\u00c9DICO FEDERAL E DA CARREIRA DE SUPERVISOR
\nM\u00c9DICO-PERICIAL <\/p>\n
a) Cargos de Perito M\u00e9dico Federal e de Supervisor M\u00e9dico-Pericial a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nIII II
\nD II I
\nI V
\nPerito M\u00e9dico
\nIII IV
\nFederal
\n C II III C
\nPerito M\u00e9dico
\nSupervisor M\u00e9dico-
\nI II
\nFederal
\nPericial
\nIII I <\/p>\n
B II V
\nSupervisor M\u00e9dico-
\nI IV
\nPericial
\nIII III B
\nA II II
\nI I
\nV
\nIV
\n III A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 347
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXLVIII
\n(Anexo XV \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO
\n…………………………………………………………………………………………………………………. <\/p>\n
d) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de Perito M\u00e9dico Federal da carreira de Perito M\u00e9dico Federal e de
\nSupervisor M\u00e9dico-Pericial da carreira de Supervisor M\u00e9dico-Pericial – 40 horas semanais, a partir de 1\u00ba
\nde janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 15.717,66 16.613,57
\nIV 14.668,13 15.504,21
\nESPECIAL III 13.969,65 14.765,92
\nII 12.699,68 13.423,56
\nI 12.329,78 13.032,58
\nV 11.970,68 12.653,01
\nIV 11.187,54 11.825,23
\nC III 10.861,69 11.480,81
\nII 10.545,33 11.146,41
\nI 9.855,44 10.417,20
\nV 9.568,40 10.113,80
\nIV 9.289,70 9.819,21
\nB III 8.681,96 9.176,83
\nII 8.429,08 8.909,54
\nI 8.183,58 8.650,04
\nV 7.648,21 8.084,16
\nIV 7.425,45 7.848,70
\nA III 7.209,17 7.620,09
\nII 6.999,19 7.398,14
\nI 6.795,33 7.182,66 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de Perito M\u00e9dico Federal da carreira de Perito M\u00e9dico Federal e de
\nSupervisor M\u00e9dico-Pericial da carreira de Supervisor M\u00e9dico-Pericial – 30 horas semanais, a partir de 1\u00ba
\nde janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 11.788,25 12.460,18
\nESPECIAL
\nIV 11.001,10 11.628,16
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 348
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 10.477,24 11.074,44
\nII 9.524,76 10.067,67
\nI 9.247,34 9.774,44
\nV 8.978,01 9.489,76
\nIV 8.390,66 8.868,92
\nC III 8.146,27 8.610,61
\nII 7.909,00 8.359,81
\nI 7.391,58 7.812,90
\nV 7.176,30 7.585,35
\nIV 6.967,28 7.364,41
\nB III 6.511,47 6.882,62
\nII 6.321,81 6.682,16
\nI 6.137,69 6.487,53
\nV 5.736,16 6.063,12
\nIV 5.569,09 5.886,53
\nA III 5.406,88 5.715,07
\nII 5.249,39 5.548,61
\nI 5.096,50 5.387,00 <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de Perito M\u00e9dico Federal da carreira de Perito M\u00e9dico Federal e de
\nSupervisor M\u00e9dico-Pericial da carreira de Supervisor M\u00e9dico-Pericial – 20 horas semanais, a partir de 1\u00ba
\nde janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 7.858,83 8.306,79
\nIV 7.334,07 7.752,11
\nESPECIAL III 6.984,83 7.382,96
\nII 6.349,84 6.711,78
\nI 6.164,89 6.516,29
\nV 5.985,34 6.326,51
\nIV 5.593,77 5.912,62
\nC III 5.430,85 5.740,41
\nII 5.272,67 5.573,21
\nI 4.927,72 5.208,60
\nV 4.784,20 5.056,90
\nIV 4.644,85 4.909,61
\nB III 4.340,98 4.588,42
\nII 4.214,54 4.454,77
\nI 4.091,79 4.325,02
\nV 3.824,11 4.042,08
\nIV 3.712,73 3.924,35
\nA
\nIII 3.604,59 3.810,05
\nII 3.499,60 3.699,07
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 349
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 3.397,67 3.591,33
\n\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 350
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXLIX
\n(Anexo XVI \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER\u00cdCIA M\u00c9DICA
\nPREVIDENCI\u00c1RIA \u2013 GDAPMP <\/p>\n
Em R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPMP
\nJORNADA DE
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nTRABALHO
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n40 HORAS 85,45 95,39 100,83
\n30 HORAS 64,08 71,54 75,62
\n20 HORAS 42,73 47,70 50,42
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 351
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CL
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 10.876, de 2 de junho de 2004) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO <\/p>\n
a) Vencimento B\u00e1sico – jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nV 4.066,04 4.538,92 4.797,64
\nIV 3.978,66 4.441,38 4.694,54
\nESPECIAL III 3.891,29 4.343,85 4.591,45
\nII 3.803,91 4.246,30 4.488,34
\nI 3.716,54 4.148,77 4.385,25
\nV 3.629,17 4.051,24 4.282,16
\nIV 3.541,79 3.953,70 4.179,06
\nC III 3.454,42 3.856,17 4.075,97
\nII 3.367,04 3.758,63 3.972,87
\nI 3.279,68 3.661,11 3.869,79
\nV 3.192,30 3.563,56 3.766,68
\nIV 3.104,93 3.466,03 3.663,59
\nB III 3.017,56 3.368,50 3.560,50
\nII 2.930,18 3.270,96 3.457,40
\nI 2.842,81 3.173,43 3.354,32
\nV 2.755,43 3.075,89 3.251,22
\nIV 2.668,06 2.978,36 3.148,13
\nA III 2.580,68 2.880,81 3.045,02
\nII 2.493,31 2.783,28 2.941,93
\nI 2.405,94 2.685,75 2.838,84 <\/p>\n
b) Vencimento B\u00e1sico – jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nV 2.033,01 2.269,45 2.398,81
\nIV 1.989,33 2.220,69 2.347,27
\nESPECIAL III 1.945,65 2.171,93 2.295,73
\nII 1.901,96 2.123,16 2.244,18
\nI 1.858,28 2.074,40 2.192,64
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 352
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 1.814,59 2.025,63 2.141,09
\nIV 1.770,90 1.976,86 2.089,54
\nC III 1.727,21 1.928,08 2.037,98
\nII 1.683,53 1.879,32 1.986,44
\nI 1.639,84 1.830,55 1.934,89
\nV 1.596,15 1.781,78 1.883,34
\nIV 1.552,47 1.733,02 1.831,80
\nB III 1.508,78 1.684,25 1.780,25
\nII 1.465,09 1.635,48 1.728,70
\nI 1.421,40 1.586,71 1.677,15
\nV 1.377,72 1.537,95 1.625,61
\nIV 1.334,03 1.489,18 1.574,06
\nA III 1.290,34 1.440,41 1.522,51
\nII 1.246,65 1.391,64 1.470,96
\nI 1.202,97 1.342,88 1.419,42
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 353
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLI
\n(Anexo V \u00e0 Lei n\u00ba 10.876, de 2 de junho de 2004) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE M\u00c9DICO-PERICIAL \u2013
\nGDAMP <\/p>\n
a) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade M\u00e9dico-Pericial \u2013 GDAMP – jornada de 40
\nhoras semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAMP
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nV 49,97 55,78 58,96
\nIV 49,54 55,30 58,45
\nESPECIAL III 49,10 54,81 57,93
\nII 48,68 54,34 57,44
\nI 48,24 53,85 56,92
\nV 47,37 52,88 55,89
\nIV 47,37 52,88 55,89
\nC III 46,95 52,41 55,40
\nII 46,52 51,93 54,89
\nI 46,09 51,45 54,38
\nV 45,66 50,97 53,88
\nIV 45,22 50,48 53,36
\nB III 44,80 50,01 52,86
\nII 44,38 49,54 52,37
\nI 43,95 49,06 51,86
\nV 43,52 48,58 51,35
\nIV 43,10 48,11 50,85
\nA III 42,66 47,62 50,34
\nII 42,24 47,15 49,84
\nI 41,80 46,66 49,32 <\/p>\n
b) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade M\u00e9dico-Pericial \u2013 GDAMP – jornada de 20
\nhoras semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAMP
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nV 24,99 27,90 29,49
\nESPECIAL
\nIV 24,78 27,66 29,24
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 354
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 24,56 27,42 28,98
\nII 24,34 27,17 28,72
\nI 24,13 26,94 28,47
\nV 23,90 26,68 28,20
\nIV 23,69 26,45 27,95
\nC III 23,47 26,20 27,69
\nII 23,26 25,97 27,45
\nI 23,04 25,72 27,19
\nV 22,82 25,47 26,93
\nIV 22,62 25,25 26,69
\nB III 22,40 25,01 26,43
\nII 22,18 24,76 26,17
\nI 21,97 24,53 25,92
\nV 21,76 24,29 25,68
\nIV 21,54 24,05 25,42
\nA III 21,33 23,81 25,17
\nII 21,11 23,57 24,91
\nI 20,90 23,33 24,66
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 355
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLII
\n(Anexo VI \u00e0 Lei n\u00ba 10.876, de 2 de junho de 2004) <\/p>\n
\u201cVALORES DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE PER\u00cdCIA M\u00c9DICA \u2013 GEPM <\/p>\n
a) Valores da Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Per\u00edcia M\u00e9dica \u2013 GEPM, jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DA GEPM
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nV 1.210,35 1.351,11 1.428,12
\nIV 1.199,99 1.339,55 1.415,90
\nESPECIAL III 1.189,64 1.328,00 1.403,70
\nII 1.179,28 1.316,43 1.391,47
\nI 1.168,93 1.304,88 1.379,26
\nV 1.158,58 1.293,32 1.367,04
\nIV 1.148,23 1.281,77 1.354,83
\nC III 1.137,87 1.270,20 1.342,60
\nII 1.127,52 1.258,65 1.330,39
\nI 1.117,16 1.247,09 1.318,17
\nV 1.106,81 1.235,53 1.305,96
\nIV 1.096,45 1.223,97 1.293,74
\nB III 1.086,10 1.212,41 1.281,52
\nII 1.075,74 1.200,85 1.269,30
\nI 1.065,40 1.189,31 1.257,10
\nV 1.055,04 1.177,74 1.244,87
\nIV 1.044,69 1.166,19 1.232,66
\nA III 1.034,33 1.154,62 1.220,43
\nII 1.023,98 1.143,07 1.208,22
\nI 1.013,62 1.131,50 1.196,00 <\/p>\n
b) Valores da Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Per\u00edcia M\u00e9dica \u2013 GEPM, jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DA GEPM
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nV 805,94 899,67 950,95
\nIV 800,76 893,89 944,84
\nESPECIAL III 795,58 888,11 938,73
\nII 790,40 882,32 932,61
\nI 785,23 876,55 926,51
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 356
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 780,05 870,77 920,40
\nIV 774,87 864,99 914,29
\nC III 769,69 859,20 908,17
\nII 764,52 853,43 902,08
\nI 759,34 847,65 895,97
\nV 754,16 841,87 889,86
\nIV 748,99 836,10 883,76
\nB III 743,82 830,33 877,66
\nII 738,64 824,54 871,54
\nI 733,46 818,76 865,43
\nV 728,28 812,98 859,32
\nIV 723,11 807,21 853,22
\nA III 717,93 801,43 847,11
\nII 712,75 795,64 840,99
\nI 707,57 789,86 834,88
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 357
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLIII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 10.882, de 9 de junho de 2004) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AG\u00caNCIA
\nNACIONAL DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 ANVISA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela III – Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nI
\nintermedi\u00e1rio do Plano Especial
\nV
\nde Cargos da Anvisa
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 358
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLIV
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 10.882, de 9 de junho de 2004) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE
\nVIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 ANVISA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nA PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nII III C
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nI II
\nsuperior e superior e
\nVI I
\nintermedi\u00e1rio do intermedi\u00e1rio do
\nV V
\nPlano Especial de Plano Especial de
\nIV IV
\nCargos da Anvisa Cargos da Anvisa
\nB
\nIII III B
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 359
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLV
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 10.882, de 9 de junho de 2004) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE
\nVIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 ANVISA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar do Plano Especial de Cargos da Anvisa:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 2.529,13 2.782,04 2.921,14
\nESPECIAL II 2.472,85 2.720,14 2.856,15
\nI 2.418,19 2.660,01 2.793,01 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior, exceto o de M\u00e9dico, do Plano Especial de Cargos da
\nAnvisa a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 13.480,62 14.154,65
\nIV 13.268,27 13.931,68
\nESPECIAL III 13.059,39 13.712,36
\nII 12.753,51 13.391,19
\nI 12.554,41 13.182,13
\nV 12.357,70 12.975,59
\nIV 12.165,15 12.773,41
\nC III 11.974,92 12.573,67
\nII 11.786,96 12.376,31
\nI 11.513,52 12.089,20
\nV 11.230,59 11.792,12
\nIV 10.955,08 11.502,83
\nB III 10.686,94 11.221,29
\nII 10.423,48 10.944,65
\nI 10.169,08 10.677,53
\nV 9.932,41 10.429,03
\nIV 9.689,00 10.173,45
\nA
\nIII 9.452,74 9.925,38
\nII 9.221,83 9.682,92
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 360
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 8.996,26 9.446,07 <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Anvisa a partir de 1\u00ba de janeiro
\nde 2025:
\nTabela I – Jornada de trabalho de 40 horas semanais
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 13.480,62 14.154,65
\nIV 13.268,27 13.931,68
\nESPECIAL III 13.059,39 13.712,36
\nII 12.753,51 13.391,19
\nI 12.554,41 13.182,13
\nV 12.357,70 12.975,59
\nIV 12.165,15 12.773,41
\nC III 11.974,92 12.573,67
\nII 11.786,96 12.376,31
\nI 11.513,52 12.089,20
\nV 11.230,59 11.792,12
\nIV 10.955,08 11.502,83
\nB III 10.686,94 11.221,29
\nII 10.423,48 10.944,65
\nI 10.169,08 10.677,53
\nV 9.932,41 10.429,03
\nIV 9.689,00 10.173,45
\nA III 9.452,74 9.925,38
\nII 9.221,83 9.682,92
\nI 8.996,26 9.446,07 <\/p>\n
Tabela II – Jornada de trabalho de 20 horas semanais
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 6.740,31 7.077,33
\nIV 6.634,14 6.965,84
\nESPECIAL III 6.529,70 6.856,18
\nII 6.376,76 6.695,59
\nI 6.277,21 6.591,07
\nV 6.178,85 6.487,79
\nIV 6.082,58 6.386,70
\nC
\nIII 5.987,46 6.286,83
\nII 5.893,48 6.188,15
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 361
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 5.756,76 6.044,60
\nV 5.615,30 5.896,06
\nIV 5.477,54 5.751,42
\nB III 5.343,47 5.610,64
\nII 5.211,74 5.472,33
\nI 5.084,54 5.338,77
\nV 4.966,21 5.214,52
\nIV 4.844,50 5.086,73
\nA III 4.726,37 4.962,69
\nII 4.610,92 4.841,46
\nI 4.498,13 4.723,04 <\/p>\n
g) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano Especial de Cargos da Anvisa a partir de
\n1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 7.745,00 8.132,25
\nIV 7.553,16 7.930,82
\nESPECIAL III 7.365,06 7.733,31
\nII 7.031,06 7.382,61
\nI 6.856,67 7.199,50
\nV 6.685,77 7.020,06
\nIV 6.520,91 6.846,96
\nC III 6.358,51 6.676,44
\nII 6.201,12 6.511,18
\nI 5.919,76 6.215,75
\nV 5.753,65 6.041,33
\nIV 5.591,47 5.871,04
\nB III 5.433,11 5.704,77
\nII 5.279,44 5.543,41
\nI 5.130,39 5.386,91
\nV 4.899,27 5.144,23
\nIV 4.760,71 4.998,75
\nA III 4.625,70 4.856,99
\nII 4.495,05 4.719,80
\nI 4.368,74 4.587,18
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 362
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLVI
\n(Anexo XIV \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS REFERIDOS NO
\nART. 30 <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 2.529,13 2.782,04 2.921,14
\nESPECIAL II 2.472,85 2.720,14 2.856,15
\nI 2.418,19 2.660,01 2.793,01 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior, exceto o de M\u00e9dico, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 13.480,62 14.154,65
\nIV 13.268,27 13.931,68
\nESPECIAL III 13.059,39 13.712,36
\nII 12.753,51 13.391,19
\nI 12.554,41 13.182,13
\nV 12.357,70 12.975,59
\nIV 12.165,15 12.773,41
\nC III 11.974,92 12.573,67
\nII 11.786,96 12.376,31
\nI 11.513,52 12.089,20
\nV 11.230,59 11.792,12
\nIV 10.955,08 11.502,83
\nB III 10.686,94 11.221,29
\nII 10.423,48 10.944,65
\nI 10.169,08 10.677,53
\nV 9.932,41 10.429,03
\nIV 9.689,00 10.173,45
\nA III 9.452,74 9.925,38
\nII 9.221,83 9.682,92
\nI 8.996,26 9.446,07
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 363
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nTabela I – Jornada de trabalho de 40 horas semanais
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 13.480,62 14.154,65
\nIV 13.268,27 13.931,68
\nESPECIAL III 13.059,39 13.712,36
\nII 12.753,51 13.391,19
\nI 12.554,41 13.182,13
\nV 12.357,70 12.975,59
\nIV 12.165,15 12.773,41
\nC III 11.974,92 12.573,67
\nII 11.786,96 12.376,31
\nI 11.513,52 12.089,20
\nV 11.230,59 11.792,12
\nIV 10.955,08 11.502,83
\nB III 10.686,94 11.221,29
\nII 10.423,48 10.944,65
\nI 10.169,08 10.677,53
\nV 9.932,41 10.429,03
\nIV 9.689,00 10.173,45
\nA III 9.452,74 9.925,38
\nII 9.221,83 9.682,92
\nI 8.996,26 9.446,07 <\/p>\n
Tabela II – Jornada de trabalho de 20 horas semanais
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 6.740,31 7.077,33
\nIV 6.634,14 6.965,84
\nESPECIAL III 6.529,70 6.856,18
\nII 6.376,76 6.695,59
\nI 6.277,21 6.591,07
\nV 6.178,85 6.487,79
\nIV 6.082,58 6.386,70
\nC III 5.987,46 6.286,83
\nII 5.893,48 6.188,15
\nI 5.756,76 6.044,60
\nB V 5.615,30 5.896,06
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 364
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 5.477,54 5.751,42
\nIII 5.343,47 5.610,64
\nII 5.211,74 5.472,33
\nI 5.084,54 5.338,77
\nV 4.966,21 5.214,52
\nIV 4.844,50 5.086,73
\nA III 4.726,37 4.962,69
\nII 4.610,92 4.841,46
\nI 4.498,13 4.723,04 <\/p>\n
g) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 7.745,00 8.132,25
\nIV 7.553,16 7.930,82
\nESPECIAL III 7.365,06 7.733,31
\nII 7.031,06 7.382,61
\nI 6.856,67 7.199,50
\nV 6.685,77 7.020,06
\nIV 6.520,91 6.846,96
\nC III 6.358,51 6.676,44
\nII 6.201,12 6.511,18
\nI 5.919,76 6.215,75
\nV 5.753,65 6.041,33
\nIV 5.591,47 5.871,04
\nB III 5.433,11 5.704,77
\nII 5.279,44 5.543,41
\nI 5.130,39 5.386,91
\nV 4.899,27 5.144,23
\nIV 4.760,71 4.998,75
\nA III 4.625,70 4.856,99
\nII 4.495,05 4.719,80
\nI 4.368,74 4.587,18
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 365
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLVII
\n(Anexo XIV-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AG\u00caNCIAS
\nREGULADORAS <\/p>\n
a) Cargos de n\u00edvel auxiliar a partir de 1\u00ba de julho de 2008:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nIII
\nCargos de n\u00edvel auxiliar dos
\nPlanos Especiais de Cargos das ESPECIAL II
\nAg\u00eancias Reguladoras I <\/p>\n
b) Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nintermedi\u00e1rio dos Planos I
\nEspeciais de Cargos das Ag\u00eancias V
\nReguladoras IV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 366
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLVIII
\n(Anexo XIV-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AG\u00caNCIAS
\nREGULADORAS <\/p>\n
a) Cargos de n\u00edvel auxiliar a partir de 1\u00ba de julho de 2008
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JULHO DE 2008
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII III
\nESPECIAL II II
\nI
\nVI
\nV
\nIV
\nC
\nIII
\nII
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nI
\nauxiliar dos Planos auxiliar dos Planos
\nVI
\nEspeciais de Cargos ESPECIAL Especiais de Cargos
\nV
\ndas Ag\u00eancias das Ag\u00eancias
\nI
\nIV
\nReguladoras Reguladoras
\nB
\nIII
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI <\/p>\n
b) Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nESPECIAL II IV
\nsuperior e superior e
\nI III ESPECIAL
\nintermedi\u00e1rio dos intermedi\u00e1rio dos
\nPlanos Especiais de VI II Planos Especiais de
\nCargos das Ag\u00eancias Cargos das Ag\u00eancias
\nC V I
\nReguladoras Reguladoras
\nIV V C
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 367
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII IV
\nII III
\nI II
\nVI I
\nV V
\nIV IV
\nB
\nIII III B
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 368
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLIX
\n(Anexo XIV-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS
\nAG\u00caNCIAS REGULADORAS \u2013 GDPCAR, DEVIDA AOS SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 30 <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPCAR
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 10,83 11,91 12,51
\nESPECIAL II 10,59 11,65 12,23
\nI 10,37 11,41 11,98 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de n\u00edvel superior, exceto o de M\u00e9dico, a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPCAR
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 57,78 60,67
\nIV 56,87 59,71
\nESPECIAL III 55,97 58,77
\nII 54,66 57,39
\nI 53,80 56,49
\nV 52,97 55,62
\nIV 52,13 54,74
\nC III 51,32 53,89
\nII 50,51 53,04
\nI 49,34 51,81
\nV 48,13 50,54
\nIV 46,95 49,30
\nB III 45,80 48,09
\nII 44,67 46,90
\nI 43,58 45,76
\nV 42,57 44,70
\nIV 41,53 43,61
\nA
\nIII 40,51 42,54
\nII 39,52 41,50
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 369
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 38,56 40,49 <\/p>\n
f) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de M\u00e9dico a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nTabela I – Jornada de trabalho de 40 horas semanais
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPCAR
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 57,78 60,67
\nIV 56,87 59,71
\nESPECIAL III 55,97 58,77
\nII 54,66 57,39
\nI 53,80 56,49
\nV 52,97 55,62
\nIV 52,13 54,74
\nC III 51,32 53,89
\nII 50,51 53,04
\nI 49,34 51,81
\nV 48,13 50,54
\nIV 46,95 49,30
\nB III 45,80 48,09
\nII 44,67 46,90
\nI 43,58 45,76
\nV 42,57 44,70
\nIV 41,53 43,61
\nA III 40,51 42,54
\nII 39,52 41,50
\nI 38,56 40,49 <\/p>\n
Tabela II – Jornada de trabalho de 20 horas semanais
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPCAR
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 28,89 30,34
\nIV 28,44 29,86
\nESPECIAL III 27,99 29,39
\nII 27,33 28,70
\nI 26,90 28,25
\nV 26,49 27,81
\nIV 26,07 27,37
\nC III 25,66 26,95
\nII 25,26 26,52
\nI 24,67 25,91
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 370
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 24,07 25,27
\nIV 23,48 24,65
\nB III 22,90 24,05
\nII 22,34 23,45
\nI 21,79 22,88
\nV 21,29 22,35
\nIV 20,77 21,81
\nA III 20,26 21,27
\nII 19,76 20,75
\nI 19,28 20,25 <\/p>\n
g) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPCAR
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 33,19 34,85
\nIV 32,37 33,99
\nESPECIAL III 31,57 33,15
\nII 30,13 31,64
\nI 29,39 30,86
\nV 28,66 30,09
\nIV 27,95 29,35
\nC III 27,26 28,62
\nII 26,59 27,92
\nI 25,37 26,64
\nV 24,66 25,89
\nIV 23,97 25,17
\nB III 23,29 24,45
\nII 22,63 23,76
\nI 21,99 23,09
\nV 21,00 22,05
\nIV 20,41 21,43
\nA III 19,82 20,81
\nII 19,27 20,23
\nI 18,73 19,67
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 371
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLX
\n(Anexo XIV-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE EFETIVO DESEMPENHO EM REGULA\u00c7\u00c3O \u2013 GEDR, DEVIDA AOS
\nOCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE VIGIL\u00c2NCIA
\nSANIT\u00c1RIA \u2013 ANVISA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Valor do ponto da GEDR para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GEDR
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 10,83 11,91 12,51
\nESPECIAL II 10,59 11,65 12,23
\nI 10,37 11,41 11,98 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GEDR para os cargos de n\u00edvel superior, exceto o de M\u00e9dico, a partir de 1\u00ba de janeiro
\nde 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GEDR
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 57,78 60,67
\nIV 56,87 59,71
\nESPECIAL III 55,97 58,77
\nII 54,66 57,39
\nI 53,80 56,49
\nV 52,97 55,62
\nIV 52,13 54,74
\nC III 51,32 53,89
\nII 50,51 53,04
\nI 49,34 51,81
\nV 48,13 50,54
\nIV 46,95 49,30
\nB III 45,80 48,09
\nII 44,67 46,90
\nI 43,58 45,76
\nV 42,57 44,70
\nIV 41,53 43,61
\nA
\nIII 40,51 42,54
\nII 39,52 41,50
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 372
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 38,56 40,49 <\/p>\n
f) Valor do ponto da GEDR para os Cargos de M\u00e9dico a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nTabela I – Jornada de trabalho de 40 horas semanais
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GEDR
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 57,78 60,67
\nIV 56,87 59,71
\nESPECIAL III 55,97 58,77
\nII 54,66 57,39
\nI 53,80 56,49
\nV 52,97 55,62
\nIV 52,13 54,74
\nC III 51,32 53,89
\nII 50,51 53,04
\nI 49,34 51,81
\nV 48,13 50,54
\nIV 46,95 49,30
\nB III 45,80 48,09
\nII 44,67 46,90
\nI 43,58 45,76
\nV 42,57 44,70
\nIV 41,53 43,61
\nA III 40,51 42,54
\nII 39,52 41,50
\nI 38,56 40,49 <\/p>\n
Tabela II – Jornada de trabalho de 20 horas semanais
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GEDR
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 28,89 30,34
\nIV 28,44 29,86
\nESPECIAL III 27,99 29,39
\nII 27,33 28,70
\nI 26,90 28,25
\nV 26,49 27,81
\nIV 26,07 27,37
\nC III 25,66 26,95
\nII 25,26 26,52
\nI 24,67 25,91
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 373
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 24,07 25,27
\nIV 23,48 24,65
\nB III 22,90 24,05
\nII 22,34 23,45
\nI 21,79 22,88
\nV 21,29 22,35
\nIV 20,77 21,81
\nA III 20,26 21,27
\nII 19,76 20,75
\nI 19,28 20,25 <\/p>\n
g) Valor do ponto da GEDR para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GEDR
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 33,19 34,85
\nIV 32,37 33,99
\nESPECIAL III 31,57 33,15
\nII 30,13 31,64
\nI 29,39 30,86
\nV 28,66 30,09
\nIV 27,95 29,35
\nC III 27,26 28,62
\nII 26,59 27,92
\nI 25,37 26,64
\nV 24,66 25,89
\nIV 23,97 25,17
\nB III 23,29 24,45
\nII 22,63 23,76
\nI 21,99 23,09
\nV 21,00 22,05
\nIV 20,41 21,43
\nA III 19,82 20,81
\nII 19,27 20,23
\nI 18,73 19,67
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 374
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXI
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 10.768, de 19 de novembro de 2003) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1\u00ba <\/p>\n
CARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o de
\nC III
\nRecursos H\u00eddricos e Saneamento
\nII
\nB\u00e1sico
\n I
\nEspecialista em V
\nGeoprocessamento IV <\/p>\n
B III
\nAnalista Administrativo
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 375
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXII
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 10.768, de 19 de novembro de 2003) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1\u00ba <\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o
\nV II
\nde Recursos H\u00eddricos e
\nIV I
\nSaneamento B\u00e1sico
\nB III V <\/p>\n
II IV
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o
\nEspecialista em
\nI III C
\nde Recursos H\u00eddricos e
\nGeoprocessamento
\nV II
\nSaneamento B\u00e1sico <\/p>\n
IV I <\/p>\n
Analista Administrativo
\nA III V Especialista em
\nGeoprocessamento
\nII IV <\/p>\n
I III B
\nAnalista Administrativo
\nII
\nI
\nV
\n IV
\nIII A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 376
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXIII
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 10.871, de 20 de maio de 2004) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1\u00ba <\/p>\n
Tabela I
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela II – Vigente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Telecomunica\u00e7\u00f5es
\nV <\/p>\n
Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia
\nIV <\/p>\n
Especialista em Regula\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria
\nESPECIAL III <\/p>\n
Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Suplementar
\nII <\/p>\n
Especialista em Geologia e Geof\u00edsica do Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural
\nI <\/p>\n
Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e Derivados, \u00c1lcool Combust\u00edvel
\nV
\ne G\u00e1s Natural <\/p>\n
IV
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transportes Terrestres <\/p>\n
C III
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transportes Aquavi\u00e1rios <\/p>\n
II
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o da Atividade Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual <\/p>\n
I
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o Civil <\/p>\n
V
\nT\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Telecomunica\u00e7\u00f5es <\/p>\n
IV
\nT\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e Derivados, \u00c1lcool Combust\u00edvel e
\nG\u00e1s Natural
\nB III <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria
\nII <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Suplementar
\nI <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transportes Terrestres
\nV <\/p>\n
A
\nT\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transportes Aquavi\u00e1rios
\nIV <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 377
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nT\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o da Atividade Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual
\nIII <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o Civil
\nII <\/p>\n
Analista Administrativo
\n I
\nT\u00e9cnico Administrativo
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 378
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXIV
\n(Anexo III-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.871, de 20 de maio de 2004) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1\u00ba <\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o Especialista em Regula\u00e7\u00e3o
\nIII V
\nde Servi\u00e7os P\u00fablicos de de Servi\u00e7os P\u00fablicos de
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es Telecomunica\u00e7\u00f5es <\/p>\n
ESPECIAL II IV
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o Especialista em Regula\u00e7\u00e3o
\nde Servi\u00e7os P\u00fablicos de de Servi\u00e7os P\u00fablicos de
\nEnergia I III ESPECIAL Energia <\/p>\n
Especialista em Regula\u00e7\u00e3o e Especialista em Regula\u00e7\u00e3o e
\nV II
\nVigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria <\/p>\n
Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Especialista em Regula\u00e7\u00e3o
\nIV I
\nde Sa\u00fade Suplementar de Sa\u00fade Suplementar <\/p>\n
Especialista em Geologia e Especialista em Geologia e
\nB III V
\nGeof\u00edsica do Petr\u00f3leo e G\u00e1s Geof\u00edsica do Petr\u00f3leo e G\u00e1s
\nNatural Natural
\n II IV
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o Especialista em Regula\u00e7\u00e3o
\nde Petr\u00f3leo e Derivados, de Petr\u00f3leo e Derivados,
\nI III C
\n\u00c1lcool Combust\u00edvel e G\u00e1s \u00c1lcool Combust\u00edvel e G\u00e1s
\nNatural Natural <\/p>\n
V II
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o Especialista em Regula\u00e7\u00e3o
\nde Servi\u00e7os de Transportes de Servi\u00e7os de Transportes
\nTerrestres Terrestres
\nIV I <\/p>\n
Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Especialista em Regula\u00e7\u00e3o
\nde Servi\u00e7os de Transportes A III V de Servi\u00e7os de Transportes
\nAquavi\u00e1rios Aquavi\u00e1rios <\/p>\n
II IV B
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o Especialista em Regula\u00e7\u00e3o
\nda Atividade da Atividade
\nCinematogr\u00e1fica e Cinematogr\u00e1fica e
\nI III
\nAudiovisual Audiovisual
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 379
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Especialista em Regula\u00e7\u00e3o
\nde Avia\u00e7\u00e3o Civil de Avia\u00e7\u00e3o Civil <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de
\nServi\u00e7os P\u00fablicos de Servi\u00e7os P\u00fablicos de
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es Telecomunica\u00e7\u00f5es <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de
\nPetr\u00f3leo e Derivados, \u00c1lcool Petr\u00f3leo e Derivados, \u00c1lcool
\nCombust\u00edvel e G\u00e1s Natural Combust\u00edvel e G\u00e1s Natural <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o e T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o e
\nVigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de
\nSa\u00fade Suplementar Sa\u00fade Suplementar <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de
\nServi\u00e7os de Transportes Servi\u00e7os de Transportes
\nTerrestres Terrestres <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de
\nServi\u00e7os de Transportes Servi\u00e7os de Transportes
\nAquavi\u00e1rios Aquavi\u00e1rios <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o da T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o da
\nAtividade Cinematogr\u00e1fica e Atividade Cinematogr\u00e1fica e
\nAudiovisual Audiovisual <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de
\nAvia\u00e7\u00e3o Civil Avia\u00e7\u00e3o Civil <\/p>\n
Analista Administrativo Analista Administrativo <\/p>\n
T\u00e9cnico Administrativo T\u00e9cnico Administrativo
\nII
\nI <\/p>\n
V
\nA
\nIV
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 380
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 381
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXV
\n(Anexo XXVIII \u00e0 Lei n\u00ba 13.326, de 29 de julho de 2016) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE SUBS\u00cdDIOS PARA AS CARREIRAS DE N\u00cdVEL SUPERIOR DAS AG\u00caNCIAS REGULADORAS <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Valor do subs\u00eddio das Carreiras de Regula\u00e7\u00e3o da Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine
\ne ANP e de Especialista da ANP a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nEFEITOS FINANCEIROS
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\nDE 2025 2026
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o
\nV 26.962,70 29.119,71
\nCivil
\nIV 26.253,84 28.354,15 <\/p>\n
Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os
\nESPECIAL III 25.563,63 27.608,72
\nP\u00fablicos de Energia
\n II 24.891,55 26.882,88
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade
\nI 24.237,15 26.176,12
\nSuplementar <\/p>\n
V 23.304,95 25.169,35
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os
\nIV 22.736,54 24.555,46
\nP\u00fablicos de Telecomunica\u00e7\u00f5es <\/p>\n
C III 22.181,99 23.956,55
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os
\nII 21.640,96 23.372,24
\nde Transportes Aquavi\u00e1rios <\/p>\n
I 21.113,14 22.802,19
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os
\nde Transportes Terrestres
\nV 20.291,34 21.914,64 <\/p>\n
IV 19.796,43 21.380,14
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia
\nSanit\u00e1ria
\nB III 19.313,59 20.858,67 <\/p>\n
II 18.842,52 20.349,93
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o da Atividade
\nCinematogr\u00e1fica e Audiovisual
\nI 18.382,95 19.853,59 <\/p>\n
Especialista em Geologia e Geof\u00edsica do V 17.766,34 19.187,65
\nPetr\u00f3leo e G\u00e1s Natural
\nIV 17.417,98 18.811,42 <\/p>\n
A
\nEspecialista em Regula\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nIII 17.076,45 18.442,57
\nDerivados, \u00c1lcool Combust\u00edvel e G\u00e1s
\nII 16.741,62 18.080,95
\nNatural
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 382
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 16.413,35 17.726,42 <\/p>\n
e) Valor do subs\u00eddio das Carreiras de Especialista da ANA a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nEFEITOS FINANCEIROS
\nA PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\nDE 2025 2026
\nV 26.962,70 29.119,71
\nIV 26.253,84 28.354,15
\nESPECIAL III 25.563,63 27.608,72
\nII 24.891,55 26.882,88
\nI 24.237,15 26.176,12
\nV 23.304,95 25.169,35
\nIV 22.736,54 24.555,46
\nC III 22.181,99 23.956,55
\nII 21.640,96 23.372,24
\nEspecialista em Geoprocessamento
\n I 21.113,14 22.802,19
\nEspecialista em Recursos H\u00eddricos e V 20.291,34 21.914,64
\nSaneamento B\u00e1sico
\nIV 19.796,43 21.380,14
\nB III 19.313,59 20.858,67
\nII 18.842,52 20.349,93
\nI 18.382,95 19.853,59
\nV 17.766,34 19.187,65
\nIV 17.417,98 18.811,42
\nA III 17.076,45 18.442,57
\nII 16.741,62 18.080,95
\nI 16.413,35 17.726,42 <\/p>\n
f) Valor do subs\u00eddio das Carreiras de Analista Administrativo da ANA, Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq,
\nANTT, Anvisa, Ancine e ANP a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 25.075,89 27.081,95
\nIV 24.416,64 26.369,97
\nESPECIAL III 23.774,72 25.676,70
\nII 23.130,34 24.980,77
\nI 22.501,18 24.301,27
\nV 21.615,74 23.345,01
\nC IV 21.065,57 22.750,81
\nIII 20.533,00 22.175,65
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 383
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 20.006,77 21.607,31
\nI 19.497,44 21.057,24
\nV 18.714,51 20.211,66
\nIV 18.234,36 19.693,10
\nB III 17.764,96 19.186,15
\nII 17.305,01 18.689,42
\nI 16.856,28 18.204,78
\nV 16.290,88 17.594,15
\nIV 15.971,45 17.249,16
\nA III 15.658,28 16.910,95
\nII 15.351,26 16.579,36
\nI 15.050,25 16.254,27
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 384
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXVI
\n(Anexo XXIX \u00e0 Lei n\u00ba 13.326, de 29 de julho de 2016) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE SUBS\u00cdDIOS PARA AS CARREIRAS DE N\u00cdVEL INTERMEDI\u00c1RIO DAS AG\u00caNCIAS REGULADORAS <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do subs\u00eddio das Carreiras de Suporte \u00e0 Regula\u00e7\u00e3o da Anac, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa,
\nAncine e ANP a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nEFEITOS FINANCEIROS
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\nDE 2025 2026
\n13.465,91 14.543,18
\nV
\nT\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o Civil
\n13.111,89 14.160,84
\nIV <\/p>\n
T\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade 12.767,17 13.788,55
\nESPECIAL III
\nSuplementar
\n12.415,31 13.408,54
\nII <\/p>\n
12.082,78 13.049,40
\nI
\nT\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os
\n11.320,85 12.226,52
\nV
\nP\u00fablicos de Telecomunica\u00e7\u00f5es
\n11.053,60 11.937,88
\nIV <\/p>\n
10.799,08 11.663,01
\nT\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de C III
\nTransportes Aquavi\u00e1rios
\n10.558,35 11.403,01
\nII <\/p>\n
10.331,15 11.157,65
\nI
\nT\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de
\n9.762,44 10.543,43
\nV
\nTransportes Terrestres
\n9.521,50 10.283,22
\nIV <\/p>\n
9.342,66 10.090,07
\nT\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia B III
\nSanit\u00e1ria
\n9.175,42 9.909,45
\nII <\/p>\n
9.019,72 9.741,30
\nI
\nT\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o da Atividade
\n8.717,17 9.414,55
\nV
\nCinematogr\u00e1fica e Audiovisual
\n8.546,25 9.229,95
\nIV <\/p>\n
8.378,67 9.048,97
\nA III
\nT\u00e9cnico em Regula\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e
\nDerivados, \u00c1lcool Combust\u00edvel e G\u00e1s
\n8.214,39 8.871,54
\nII
\nNatural
\n8.053,32 8.697,59
\nI <\/p>\n
d) Valor do subs\u00eddio das Carreiras de T\u00e9cnico Administrativo da ANA, Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq,
\nANTT, Anvisa, Ancine e ANP a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nCLASSE PADR\u00c3O SUBS\u00cdDIO
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 385
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 13.005,64 14.046,10
\nIV 12.663,72 13.676,82
\nESPECIAL III 12.330,79 13.317,26
\nII 11.980,09 12.938,50
\nI 11.644,67 12.576,24
\nV 10.880,07 11.750,48
\nIV 10.609,85 11.458,63
\nC III 10.355,75 11.184,21
\nII 10.112,66 10.921,67
\nI 9.883,96 10.674,68
\nV 9.266,41 10.007,72
\nIV 9.074,48 9.800,44
\nB III 8.892,98 9.604,41
\nII 8.722,69 9.420,50
\nI 8.565,95 9.251,23
\nV 8.278,63 8.940,92
\nIV 8.116,30 8.765,60
\nA III 7.957,16 8.593,73
\nII 7.801,13 8.425,23
\nI 7.648,17 8.260,02
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 386
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXVII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 11.046, de 27 de dezembro de 2004) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE
\nMINERA\u00c7\u00c3O \u2013 ANM, DE QUE TRATA O ART. 1\u00ba <\/p>\n
Tabela I
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela II – Vigente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nEspecialista em Recursos
\nIV
\nMinerais
\nC III <\/p>\n
II
\nAnalista Administrativo
\nI <\/p>\n
V
\nT\u00e9cnico em Atividades de
\nIV
\nMinera\u00e7\u00e3o
\nB III <\/p>\n
II
\nT\u00e9cnico Administrativo
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 387
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXVIII
\n(Anexo II-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.046, de 27 de dezembro de 2004) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS PARA AS CARREIRAS DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE MINERA\u00c7\u00c3O \u2013 ANM, DE QUE
\nTRATA O ART. 1\u00ba <\/p>\n
a) Valor do subs\u00eddio da Carreira de Especialista em Recursos Minerais a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 26.962,70 29.119,71
\nIV 26.253,84 28.354,15
\nESPECIAL III 25.563,63 27.608,72
\nII 24.891,55 26.882,88
\nI 24.237,15 26.176,12
\nV 23.304,95 25.169,35
\nIV 22.736,54 24.555,46
\nC III 22.181,99 23.956,55
\nII 21.640,96 23.372,24
\nI 21.113,14 22.802,19
\nV 20.291,34 21.914,64
\nIV 19.796,43 21.380,14
\nB III 19.313,59 20.858,67
\nII 18.842,52 20.349,93
\nI 18.382,95 19.853,59
\nV 17.766,34 19.187,65
\nIV 17.417,98 18.811,42
\nA III 17.076,45 18.442,57
\nII 16.741,62 18.080,95
\nI 16.413,35 17.726,42 <\/p>\n
b) Valor do subs\u00eddio da Carreira de T\u00e9cnico em Atividades de Minera\u00e7\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 13.465,91 14.543,18
\nIV 13.111,89 14.160,84
\nESPECIAL III 12.767,17 13.788,55
\nII 12.415,31 13.408,54
\nI 12.082,78 13.049,40
\nC V 11.320,85 12.226,52
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 388
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 11.053,60 11.937,88
\nIII 10.799,08 11.663,01
\nII 10.558,35 11.403,01
\nI 10.331,15 11.157,65
\nV 9.762,44 10.543,43
\nIV 9.521,50 10.283,22
\nB III 9.342,66 10.090,07
\nII 9.175,42 9.909,45
\nI 9.019,72 9.741,30
\nV 8.717,17 9.414,55
\nIV 8.546,25 9.229,95
\nA III 8.378,67 9.048,97
\nII 8.214,39 8.871,54
\nI 8.053,32 8.697,59 <\/p>\n
c) Valor do subs\u00eddio da Carreira de Analista Administrativo a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 25.075,89 27.081,95
\nIV 24.416,64 26.369,97
\nESPECIAL III 23.774,72 25.676,70
\nII 23.130,34 24.980,77
\nI 22.501,18 24.301,27
\nV 21.615,74 23.345,01
\nIV 21.065,57 22.750,81
\nC III 20.533,00 22.175,65
\nII 20.006,77 21.607,31
\nI 19.497,44 21.057,24
\nV 18.714,51 20.211,66
\nIV 18.234,36 19.693,10
\nB III 17.764,96 19.186,15
\nII 17.305,01 18.689,42
\nI 16.856,28 18.204,78
\nV 16.290,88 17.594,15
\nIV 15.971,45 17.249,16
\nA III 15.658,28 16.910,95
\nII 15.351,26 16.579,36
\nI 15.050,25 16.254,27 <\/p>\n
d) Valor do subs\u00eddio da Carreira de T\u00e9cnico Administrativo a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nCLASSE PADR\u00c3O SUBS\u00cdDIO
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 389
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 13.005,64 14.046,10
\nIV 12.663,72 13.676,82
\nESPECIAL III 12.330,79 13.317,26
\nII 11.980,09 12.938,50
\nI 11.644,67 12.576,24
\nV 10.880,07 11.750,48
\nIV 10.609,85 11.458,63
\nC III 10.355,75 11.184,21
\nII 10.112,66 10.921,67
\nI 9.883,96 10.674,68
\nV 9.266,41 10.007,72
\nIV 9.074,48 9.800,44
\nB III 8.892,98 9.604,41
\nII 8.722,69 9.420,50
\nI 8.565,95 9.251,23
\nV 8.278,63 8.940,92
\nIV 8.116,30 8.765,60
\nA III 7.957,16 8.593,73
\nII 7.801,13 8.425,23
\nI 7.648,17 8.260,02
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 390
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXIX
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 11.046, de 27 de dezembro de 2004) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AG\u00caNCIA
\nNACIONAL DE MINERA\u00c7\u00c3O \u2013 PEC-ANM <\/p>\n
Tabela I
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela II – Vigente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nCargos de n\u00edvel superior e II
\nintermedi\u00e1rio do Plano Especial I
\nde Cargos da Ag\u00eancia Nacional V
\nde Minera\u00e7\u00e3o
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 391
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXX
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 11.046, de 27 de dezembro de 2004) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE
\nMINERA\u00c7\u00c3O \u2013 PEC-ANM <\/p>\n
Tabela I
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela II – Vigente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nII III C
\nsuperior e superior e
\nI II
\nintermedi\u00e1rio do intermedi\u00e1rio do
\nVI I
\nPlano Especial de Plano Especial de
\nV V
\nCargos da Ag\u00eancia Cargos da Ag\u00eancia
\nIV IV
\nNacional de Nacional de
\nB
\nIII III B
\nMinera\u00e7\u00e3o Minera\u00e7\u00e3o
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 392
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXI
\n(Anexo V \u00e0 Lei n\u00ba 11.046, de 27 de dezembro de 2004) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AG\u00caNCIA
\nNACIONAL DE MINERA\u00c7\u00c3O \u2013 PEC-ANM <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de que trata o art. 3\u00ba a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
\nDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nIII 5.448,40
\nESPECIAL II 5.315,06
\nI 5.185,12
\nVI 4.996,00
\nV 4.873,30
\nIV 4.755,25
\nC
\nIII 4.638,46
\nII 4.525,81
\nI 4.415,44
\nVI 4.254,23
\nV 4.150,50
\nIV 4.048,99
\nB
\nIII 3.950,24
\nII 3.854,23
\nI 3.759,33
\nV 3.621,89
\nIV 3.533,78
\nA III 3.447,76
\nII 3.363,35
\nI 3.281,32 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de que trata o art. 3\u00ba a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 13.480,62 14.154,65
\nIV 13.268,27 13.931,68
\nESPECIAL III 13.059,39 13.712,36
\nII 12.753,51 13.391,19
\nI 12.554,41 13.182,13
\nC V 12.357,70 12.975,59
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 393
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 12.165,15 12.773,41
\nIII 11.974,92 12.573,67
\nII 11.786,96 12.376,31
\nI 11.513,52 12.089,20
\nV 11.230,59 11.792,12
\nIV 10.955,08 11.502,83
\nB III 10.686,94 11.221,29
\nII 10.423,48 10.944,65
\nI 10.169,08 10.677,53
\nV 9.932,41 10.429,03
\nIV 9.689,00 10.173,45
\nA III 9.452,74 9.925,38
\nII 9.221,83 9.682,92
\nI 8.996,26 9.446,07 <\/p>\n
c) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de que trata o art. 15 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
\nDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nIII 5.448,40
\nESPECIAL II 5.315,06
\nI 5.185,12
\nVI 4.996,00
\nV 4.873,30
\nIV 4.755,25
\nC
\nIII 4.638,46
\nII 4.525,81
\nI 4.415,44
\nVI 4.254,23
\nV 4.150,50
\nIV 4.048,99
\nB
\nIII 3.950,24
\nII 3.854,23
\nI 3.759,33
\nV 3.621,89
\nIV 3.533,78
\nA III 3.447,76
\nII 3.363,35
\nI 3.281,32 <\/p>\n
d) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de que trata o art. 15 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nCLASSE PADR\u00c3O VENCIMENTO B\u00c1SICO
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 394
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 13.480,62 14.154,65
\nIV 13.268,27 13.931,68
\nESPECIAL III 13.059,39 13.712,36
\nII 12.753,51 13.391,19
\nI 12.554,41 13.182,13
\nV 12.357,70 12.975,59
\nIV 12.165,15 12.773,41
\nC III 11.974,92 12.573,67
\nII 11.786,96 12.376,31
\nI 11.513,52 12.089,20
\nV 11.230,59 11.792,12
\nIV 10.955,08 11.502,83
\nB III 10.686,94 11.221,29
\nII 10.423,48 10.944,65
\nI 10.169,08 10.677,53
\nV 9.932,41 10.429,03
\nIV 9.689,00 10.173,45
\nA III 9.452,74 9.925,38
\nII 9.221,83 9.682,92
\nI 8.996,26 9.446,07 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de que trata o art. 3\u00ba a partir de 1\u00ba de janeiro de
\n2024:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
\nDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nIII 3.410,45
\nESPECIAL II 3.326,81
\nI 3.246,13
\nVI 3.120,98
\nV 3.044,90
\nIV 2.970,81
\nC
\nIII 2.898,19
\nII 2.827,34
\nI 2.758,52
\nVI 2.652,57
\nV 2.587,56
\nIV 2.524,91
\nB
\nIII 2.463,20
\nII 2.403,08
\nI 2.343,92
\nA V 2.254,40
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 395
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 2.199,62
\nIII 2.145,75
\nII 2.093,45
\nI 2.042,09 <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de que trata o art. 3\u00ba a partir de 1\u00ba de janeiro de
\n2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 7.745,00 8.132,25
\nIV 7.553,16 7.930,82
\nESPECIAL III 7.365,06 7.733,31
\nII 7.031,06 7.382,61
\nI 6.856,67 7.199,50
\nV 6.685,77 7.020,06
\nIV 6.520,91 6.846,96
\nC III 6.358,51 6.676,44
\nII 6.201,12 6.511,18
\nI 5.919,76 6.215,75
\nV 5.753,65 6.041,33
\nIV 5.591,47 5.871,04
\nB III 5.433,11 5.704,77
\nII 5.279,44 5.543,41
\nI 5.130,39 5.386,91
\nV 4.899,27 5.144,23
\nIV 4.760,71 4.998,75
\nA III 4.625,70 4.856,99
\nII 4.495,05 4.719,80
\nI 4.368,74 4.587,18 <\/p>\n
g) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de que trata o art. 15 a partir de 1\u00ba de janeiro de
\n2024:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
\nDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nIII 3.409,59
\nESPECIAL II 3.326,94
\nI 3.245,26
\nVI 3.121,12
\nC V 3.045,03
\nIV 2.970,94
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 396
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 2.898,32
\nII 2.827,47
\nI 2.758,66
\nVI 2.652,70
\nV 2.587,70
\nIV 2.525,05
\nB
\nIII 2.463,33
\nII 2.403,21
\nI 2.344,06
\nV 2.254,53
\nIV 2.199,76
\nA III 2.145,88
\nII 2.093,58
\nI 2.042,23 <\/p>\n
h) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de que trata o art. 15 a partir de 1\u00ba de janeiro de
\n2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 7.745,00 8.132,25
\nIV 7.553,16 7.930,82
\nESPECIAL III 7.365,06 7.733,31
\nII 7.031,06 7.382,61
\nI 6.856,67 7.199,50
\nV 6.685,77 7.020,06
\nIV 6.520,91 6.846,96
\nC III 6.358,51 6.676,44
\nII 6.201,12 6.511,18
\nI 5.919,76 6.215,75
\nV 5.753,65 6.041,33
\nIV 5.591,47 5.871,04
\nB III 5.433,11 5.704,77
\nII 5.279,44 5.543,41
\nI 5.130,39 5.386,91
\nV 4.899,27 5.144,23
\nIV 4.760,71 4.998,75
\nA III 4.625,70 4.856,99
\nII 4.495,05 4.719,80
\nI 4.368,74 4.587,18 <\/p>\n
i) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 397
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2024 2025 2026
\nIII 1.875,12 2.782,04 2.921,14
\nESPECIAL II 1.856,07 2.720,14 2.856,15
\nI 1.837,57 2.660,01 2.793,01
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 398
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXII
\n(Anexo VI-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.046, de 27 de dezembro de 2004) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODU\u00c7\u00c3O MINERAL \u2013
\nGDAPM <\/p>\n
a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de n\u00edvel superior do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei
\na partir de 1\u00ba de janeiro de 2024:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPM
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
\nDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nIII 100,46
\nESPECIAL II 98,80
\nI 97,16
\nVI 94,53
\nV 93,00
\nIV 91,47
\nC
\nIII 89,99
\nII 88,52
\nI 87,08
\nVI 84,77
\nV 82,87
\nIV 81,02
\nB
\nIII 79,22
\nII 77,44
\nI 75,73
\nV 73,76
\nIV 72,12
\nA III 70,54
\nII 68,99
\nI 67,48 <\/p>\n
b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de n\u00edvel superior do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei
\na partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPM
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 57,78 60,67
\nIV 56,87 59,71
\nESPECIAL
\nIII 55,97 58,77
\nII 54,66 57,39
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 399
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 53,80 56,49
\nV 52,97 55,62
\nIV 52,13 54,74
\nC III 51,32 53,89
\nII 50,51 53,04
\nI 49,34 51,81
\nV 48,13 50,54
\nIV 46,95 49,30
\nB III 45,80 48,09
\nII 44,67 46,90
\nI 43,58 45,76
\nV 42,57 44,70
\nIV 41,53 43,61
\nA III 40,51 42,54
\nII 39,52 41,50
\nI 38,56 40,49 <\/p>\n
c) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do PEC-ANM referidos no art. 15 desta
\nLei a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPM
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
\nDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nIII 53,31
\nESPECIAL II 52,08
\nI 50,87
\nVI 48,70
\nV 47,58
\nIV 46,47
\nC
\nIII 45,42
\nII 44,37
\nI 43,36
\nVI 41,53
\nV 40,50
\nIV 39,48
\nB
\nIII 38,49
\nII 37,53
\nI 36,60
\nV 35,10
\nIV 34,22
\nA III 33,38
\nII 32,56
\nI 31,77 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do PEC-ANM referidos no art. 15 desta
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 400
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nLei a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPM
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 33,19 34,85
\nIV 32,37 33,99
\nESPECIAL III 31,57 33,15
\nII 30,13 31,64
\nI 29,39 30,86
\nV 28,66 30,09
\nIV 27,95 29,35
\nC III 27,26 28,62
\nII 26,59 27,92
\nI 25,37 26,64
\nV 24,66 25,89
\nIV 23,97 25,17
\nB III 23,29 24,45
\nII 22,63 23,76
\nI 21,99 23,09
\nV 21,00 22,05
\nIV 20,41 21,43
\nA III 19,82 20,81
\nII 19,27 20,23
\nI 18,73 19,67
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 401
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXIII
\n(Anexo VI-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.046, de 27 de dezembro de 2004) <\/p>\n
“VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO
\nESPECIAL DE CARGOS DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE MINERA\u00c7\u00c3O \u2013 ANM \u2013 GDAPDNPM <\/p>\n
a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de n\u00edvel superior do PEC-ANM n\u00e3o compreendidos no
\nart. 15 desta Lei a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA
\nGDAPDNPM
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
\nDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nIII 100,46
\nESPECIAL II 98,80
\nI 97,16
\nVI 94,53
\nV 93,00
\nIV 91,47
\nC
\nIII 89,99
\nII 88,52
\nI 87,08
\nVI 84,77
\nV 82,87
\nIV 81,02
\nB
\nIII 79,22
\nII 77,44
\nI 75,73
\nV 73,76
\nIV 72,12
\nA III 70,54
\nII 68,99
\nI 67,48 <\/p>\n
b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de n\u00edvel superior do PEC-ANM n\u00e3o compreendidos no
\nart. 15 desta Lei a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 57,78 60,67
\nESPECIAL IV 56,87 59,71
\nIII 55,97 58,77
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 402
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 54,66 57,39
\nI 53,80 56,49
\nV 52,97 55,62
\nIV 52,13 54,74
\nC III 51,32 53,89
\nII 50,51 53,04
\nI 49,34 51,81
\nV 48,13 50,54
\nIV 46,95 49,30
\nB III 45,80 48,09
\nII 44,67 46,90
\nI 43,58 45,76
\nV 42,57 44,70
\nIV 41,53 43,61
\nA III 40,51 42,54
\nII 39,52 41,50
\nI 38,56 40,49 <\/p>\n
c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do PEC-ANM n\u00e3o compreendidos
\nno art. 15 desta Lei a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA
\nGDAPDNPM
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
\nDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nIII 49,21
\nESPECIAL II 47,99
\nI 46,77
\nVI 44,61
\nV 43,49
\nIV 42,38
\nC
\nIII 41,33
\nII 40,28
\nI 39,27
\nVI 37,44
\nV 36,41
\nIV 35,39
\nB
\nIII 34,40
\nII 33,44
\nI 32,51
\nV 31,01
\nIV 30,13
\nA III 29,29
\nII 28,47
\nI 27,68
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 403
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do PEC-ANM n\u00e3o compreendidos
\nno art. 15 desta Lei a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 33,19 34,85
\nIV 32,37 33,99
\nESPECIAL III 31,57 33,15
\nII 30,13 31,64
\nI 29,39 30,86
\nV 28,66 30,09
\nIV 27,95 29,35
\nC III 27,26 28,62
\nII 26,59 27,92
\nI 25,37 26,64
\nV 24,66 25,89
\nIV 23,97 25,17
\nB III 23,29 24,45
\nII 22,63 23,76
\nI 21,99 23,09
\nV 21,00 22,05
\nIV 20,41 21,43
\nA III 19,82 20,81
\nII 19,27 20,23
\nI 18,73 19,67 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de n\u00edvel auxiliar do PEC-ANM:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2024 2025 2026
\nIII 12,89 11,91 12,51
\nESPECIAL II 12,27 11,65 12,23
\nI 11,87 11,41 11,98
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 404
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXIV
\n(Anexo I-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.046, de 27 de dezembro de 2004) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DA CARREIRA DA AG\u00caNCIA NACIONAL DE MINERA\u00c7\u00c3O \u2013 ANM <\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nEspecialista em Recursos
\nV II
\nMinerais
\nIV I <\/p>\n
B III V
\nAnalista Administrativo
\nII IV
\nEspecialista em Recursos <\/p>\n
I III
\nMinerais
\nT\u00e9cnico em Atividades de C <\/p>\n
Minera\u00e7\u00e3o
\nV
\nII
\nAnalista Administrativo <\/p>\n
IV I
\nT\u00e9cnico Administrativo
\nA
\nIII V T\u00e9cnico em Atividades de
\nMinera\u00e7\u00e3o
\nII IV <\/p>\n
I III B
\nT\u00e9cnico Administrativo
\nII
\nI
\nV
\n IV
\nIII A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 405
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXV
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 12.154, de 23 de dezembro de 2009) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA
\nSUPERINTEND\u00caNCIA NACIONAL DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR \u2013 PCCPREVIC <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nf) Tabela VI: Cargos de Especialista em Previd\u00eancia Complementar, de Analista Administrativo, de T\u00e9cnico
\nAdministrativo e demais cargos de provimento efetivo, de n\u00edvel superior e de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano
\nde Carreiras e Cargos da PREVIC \u2013 PCCPREVIC, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nEspecialista em Previd\u00eancia
\nV
\nComplementar
\nIV <\/p>\n
C III
\nAnalista Administrativo
\nII <\/p>\n
I
\nT\u00e9cnico Administrativo <\/p>\n
V
\nDemais cargos de provimento
\nIV
\nefetivo, de n\u00edvel superior e de
\nB III
\nn\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano de
\nII
\nCarreiras e Cargos da PREVIC \u2013
\nI
\nPCCPREVIC
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 406
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXVI
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 12.154, de 23 de dezembro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NA
\nSUPERINTEND\u00caNCIA NACIONAL DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR \u2013 GDAPREVIC E DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O
\nDE DESEMPENHO DOS CARGOS DO PCCPREVIC \u2013 GDCPREVIC <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nf) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de n\u00edvel auxiliar do PCCPREVIC:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 16,25 17,71 18,60
\nESPECIAL II 15,95 17,39 18,25
\nI 15,62 17,03 17,88 <\/p>\n
g) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de n\u00edvel superior do PCCPREVIC a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 92,41 97,03
\nIV 91,33 95,90
\nESPECIAL III 90,25 94,76
\nII 88,63 93,06
\nI 87,60 91,98
\nV 86,57 90,90
\nIV 85,53 89,81
\nC III 84,52 88,74
\nII 83,52 87,69
\nI 82,03 86,14
\nV 79,64 83,62
\nIV 77,32 81,19
\nB III 75,08 78,83
\nII 72,88 76,52
\nI 70,76 74,30
\nV 69,51 72,98
\nIV 67,47 70,84
\nA
\nIII 65,52 68,80
\nII 63,61 66,79
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 407
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 61,76 64,85 <\/p>\n
h) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do PCCPREVIC a partir de
\n1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 53,10 55,76
\nIV 51,91 54,50
\nESPECIAL III 50,73 53,27
\nII 48,57 51,00
\nI 47,45 49,82
\nV 46,39 48,71
\nIV 45,37 47,63
\nC III 44,34 46,56
\nII 43,35 45,52
\nI 41,46 43,54
\nV 40,26 42,28
\nIV 39,10 41,05
\nB III 37,96 39,86
\nII 36,84 38,68
\nI 35,76 37,55
\nV 34,23 35,94
\nIV 33,25 34,91
\nA III 32,26 33,88
\nII 31,33 32,89
\nI 30,41 31,93
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 408
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXVII
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 12.154, de 23 de dezembro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTEND\u00caNCIA
\nNACIONAL DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR \u2013 PCCPREVIC <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nf) Vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel auxiliar do art. 18, caput, inciso IV desta Lei:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.874,53 2.043,24 2.145,40
\nESPECIAL II 1.828,80 1.993,39 2.093,06
\nI 1.784,20 1.944,78 2.042,02 <\/p>\n
g) Vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel superior do art. 18, caput, inciso IV desta Lei a partir de 1\u00ba
\nde janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 9.241,66 9.703,74
\nIV 9.060,45 9.513,47
\nESPECIAL III 8.882,79 9.326,93
\nII 8.624,08 9.055,28
\nI 8.454,99 8.877,74
\nV 8.289,20 8.703,66
\nIV 8.126,68 8.533,01
\nC III 7.967,32 8.365,69
\nII 7.811,10 8.201,66
\nI 7.583,60 7.962,78
\nV 7.434,90 7.806,65
\nIV 7.289,12 7.653,58
\nB III 7.146,20 7.503,51
\nII 7.006,09 7.356,39
\nI 6.868,71 7.212,15
\nV 6.668,66 7.002,09
\nIV 6.537,91 6.864,81
\nA
\nIII 6.409,70 6.730,19
\nII 6.284,02 6.598,22
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 409
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 6.160,81 6.468,85 <\/p>\n
h) Vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do art. 18, caput, inciso IV desta Lei a partir
\nde 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 5.310,29 5.575,80
\nIV 5.165,65 5.423,93
\nESPECIAL III 5.024,97 5.276,22
\nII 4.785,67 5.024,95
\nI 4.655,32 4.888,09
\nV 4.528,52 4.754,95
\nIV 4.405,19 4.625,45
\nC III 4.285,20 4.499,46
\nII 4.168,49 4.376,91
\nI 3.969,99 4.168,49
\nV 3.861,86 4.054,95
\nIV 3.756,66 3.944,49
\nB III 3.654,33 3.837,05
\nII 3.554,80 3.732,54
\nI 3.457,97 3.630,87
\nV 3.293,30 3.457,97
\nIV 3.203,62 3.363,80
\nA III 3.116,35 3.272,17
\nII 3.031,48 3.183,05
\nI 2.948,90 3.096,35
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 410
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXVIII
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 12.154, de 23 de dezembro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE CORRELA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Tabela III: Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC \u2013
\nPCCPREVIC, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nIV V
\nsuperior e superior e
\nC
\nIII IV
\nintermedi\u00e1rio intermedi\u00e1rio
\nII III C
\ndo Plano de do Plano de
\nI II
\nCarreiras e Carreiras e
\nCargos da VI I Cargos da
\nPREVIC \u2013 PREVIC \u2013
\nV V
\nPCCPREVIC a PCCPREVIC a
\nIV IV
\nB
\nque se refere o que se refere o
\nIII III B
\nart. 18, caput, art. 18, caput,
\nII II
\ninciso IV desta inciso IV desta
\nI I
\nLei. Lei.
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 411
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXIX
\n(Anexo I-A \u00e0 Lei n\u00ba 12.154, de 23 de dezembro de2009) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
Cargos de Especialista em Previd\u00eancia Complementar, de Analista Administrativo e de T\u00e9cnico
\nAdministrativo, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIV V
\nIII IV
\nESPECIAL
\nII III ESPECIAL
\nI II
\nIV I
\nEspecialista em
\nIII V
\nPrevid\u00eancia
\nC
\nEspecialista em
\nII IV
\nComplementar
\nPrevid\u00eancia
\n I III C
\nComplementar
\nAnalista IV II <\/p>\n
Administrativo
\nIII I
\nB Analista <\/p>\n
II V
\nAdministrativo
\nT\u00e9cnico
\nI IV <\/p>\n
Administrativo
\nIV III B
\nT\u00e9cnico
\nIII II
\nAdministrativo
\nA
\nII I
\nI V
\nINICIAL I IV
\nIII A
\n II
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 412
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXX
\n(Anexo III-A \u00e0 Lei n\u00ba 12.154, de 23 de dezembro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE SUBS\u00cdDIO DAS CARREIRAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTEND\u00caNCIA
\nNACIONAL DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR \u2013 PCCPREVIC <\/p>\n
a) Subs\u00eddio para a Carreira de Especialista em Previd\u00eancia Complementar:
\nEm R$
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 26.143,98 28.995,08
\nIV 25.382,50 28.150,55
\nESPECIAL III 24.643,21 27.330,64
\nII 24.161,21 26.796,08
\nI 23.691,89 26.275,58
\nV 23.234,95 25.768,81
\nIV 22.590,67 25.054,27
\nC III 22.160,02 24.576,65
\nII 21.738,49 24.109,15
\nI 21.329,14 23.655,16
\nV 20.756,52 23.020,09
\nIV 20.370,27 22.591,72
\nB III 19.991,95 22.172,15
\nII 19.625,81 21.766,08
\nI 19.115,14 21.199,72
\nV 18.768,18 20.814,92
\nIV 18.429,26 20.439,04
\nA III 18.099,30 20.073,09
\nII 17.638,93 19.562,52
\nI 15.904,49 16.699,71 <\/p>\n
b) Subs\u00eddio para a Carreira de Analista Administrativo:
\nEm R$
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 24.313,20 26.964,64
\nIV 23.605,04 26.179,25
\nESPECIAL III 22.917,52 25.416,76
\nII 22.273,60 24.702,62
\nI 21.851,97 24.235,01
\nV 21.443,83 23.782,36
\nC IV 20.767,39 23.032,15
\nIII 20.384,43 22.607,42
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 413
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 20.012,80 22.195,27
\nI 19.646,71 21.789,25
\nV 19.044,14 21.120,97
\nIV 18.703,36 20.743,03
\nB III 18.370,51 20.373,89
\nII 18.047,63 20.015,79
\nI 17.505,90 19.414,99
\nV 17.203,31 19.079,39
\nIV 16.907,64 18.751,48
\nA III 16.619,82 18.432,27
\nII 16.173,87 17.937,69
\nI 14.583,49 15.312,66 <\/p>\n
c) Subs\u00eddio para a Carreira de T\u00e9cnico Administrativo:
\nEm R$
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 12.166,11 13.492,87
\nIV 11.811,76 13.099,87
\nESPECIAL III 11.467,73 12.718,32
\nII 11.157,99 12.374,81
\nI 10.955,14 12.149,84
\nV 10.757,11 11.930,21
\nIV 10.386,98 11.519,72
\nC III 10.199,37 11.311,64
\nII 10.015,26 11.107,46
\nI 9.833,50 10.905,88
\nV 9.496,73 10.532,38
\nIV 9.325,78 10.342,79
\nB III 9.158,10 10.156,83
\nII 8.992,54 9.973,21
\nI 8.685,89 9.633,12
\nV 8.529,40 9.459,56
\nIV 8.374,84 9.288,15
\nA III 8.224,40 9.121,30
\nII 7.943,25 8.809,49
\nI 7.162,19 7.520,30
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 414
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXXI
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
\nINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES \u2013 DNIT <\/p>\n
TABELA I
\n……………………………………………………………………………………………………………………………………
\nTABELA II – A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nAnalista em Infraestrutura de
\nIV
\nTransportes
\nC III <\/p>\n
II
\nT\u00e9cnico de Suporte em
\nI
\nInfraestrutura de Transportes
\nV <\/p>\n
IV
\nAnalista Administrativo
\nB III <\/p>\n
II
\nT\u00e9cnico Administrativo
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 415
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXXII
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO
\nDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES \u2013 DNIT <\/p>\n
TABELA I
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTABELA II – A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nI
\nintermedi\u00e1rio do Plano Especial
\nV
\nde Cargos do DNIT
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 416
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXXIII
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005) <\/p>\n
\u201cCORRELA\u00c7\u00c3O DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
\nDE TRANSPORTES \u2013 DNIT <\/p>\n
TABELA I
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTABELA II – A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nII III C
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nsuperior e I II superior e
\nintermedi\u00e1rio VI I intermedi\u00e1rio
\ndo Plano V V do Plano
\nEspecial de Especial de
\nIV IV
\nB
\nCargos do DNIT Cargos do DNIT
\nIII III B
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 417
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXXIV
\n(Anexo V \u00e0 Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO
\nNACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES \u2013 DNIT <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.631,76 1.778,62 1.867,55
\nESPECIAL II 1.600,69 1.744,75 1.831,99
\nI 1.568,40 1.709,56 1.795,04 <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de
\nEngenheiro Agr\u00f4nomo, de Engenheiro de Opera\u00e7\u00f5es, de Estat\u00edstico e de Ge\u00f3logo, a partir de 1\u00ba de janeiro
\nde 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 8.555,79 8.983,58
\nIV 8.365,64 8.783,92
\nESPECIAL III 8.178,84 8.587,78
\nII 7.940,25 8.337,26
\nI 7.762,79 8.150,93
\nV 7.589,81 7.969,30
\nIV 7.420,91 7.791,96
\nC III 7.255,69 7.618,47
\nII 7.093,52 7.448,20
\nI 6.887,18 7.231,54
\nV 6.733,20 7.069,86
\nIV 6.584,16 6.913,37
\nB III 6.438,19 6.760,10
\nII 6.296,05 6.610,85
\nI 6.155,57 6.463,35
\nV 5.975,87 6.274,66
\nIV 5.843,29 6.135,45
\nA
\nIII 5.713,05 5.998,70
\nII 5.584,97 5.864,22
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 418
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 5.460,34 5.733,36 <\/p>\n
g) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de Agente de Servi\u00e7os de Engenharia, de T\u00e9cnico
\nde Estradas e de Tecnologista, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 3.110,99 3.266,54
\nIV 3.049,90 3.202,40
\nESPECIAL III 2.990,88 3.140,42
\nII 2.903,69 3.048,87
\nI 2.846,14 2.988,45
\nV 2.790,26 2.929,77
\nIV 2.735,94 2.872,74
\nC III 2.681,57 2.815,65
\nII 2.629,29 2.760,75
\nI 2.553,25 2.680,91
\nV 2.502,69 2.627,82
\nIV 2.453,96 2.576,66
\nB III 2.404,71 2.524,95
\nII 2.357,56 2.475,44
\nI 2.312,70 2.428,34
\nV 2.245,24 2.357,50
\nIV 2.200,63 2.310,66
\nA III 2.158,24 2.266,15
\nII 2.115,05 2.220,80
\nI 2.073,88 2.177,57 <\/p>\n
h) Vencimento b\u00e1sico dos demais cargos de n\u00edvel superior do Plano Especial de Cargos do DNIT, a partir
\nde 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 5.840,80 6.132,84
\nIV 5.714,54 6.000,27
\nESPECIAL III 5.591,81 5.871,40
\nII 5.326,09 5.592,39
\nI 5.211,82 5.472,41
\nV 5.099,28 5.354,24
\nIV 4.989,88 5.239,37
\nC
\nIII 4.882,04 5.126,14
\nII 4.777,21 5.016,07
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 419
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 4.549,75 4.777,24
\nV 4.450,60 4.673,13
\nIV 4.355,73 4.573,52
\nB III 4.262,02 4.475,12
\nII 4.169,42 4.377,89
\nI 4.080,88 4.284,92
\nV 3.885,61 4.079,89
\nIV 3.801,69 3.991,77
\nA III 3.726,79 3.913,13
\nII 3.653,70 3.836,39
\nI 3.582,07 3.761,17 <\/p>\n
i) Vencimento b\u00e1sico dos demais cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano Especial de Cargos do DNIT, a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 3.692,82 3.877,46
\nIV 3.602,40 3.782,52
\nESPECIAL III 3.514,15 3.689,86
\nII 3.348,01 3.515,41
\nI 3.265,24 3.428,50
\nV 3.185,99 3.345,29
\nIV 3.108,72 3.264,16
\nC III 3.033,38 3.185,05
\nII 2.958,40 3.106,32
\nI 2.817,19 2.958,05
\nV 2.748,37 2.885,79
\nIV 2.682,77 2.816,91
\nB III 2.617,35 2.748,22
\nII 2.553,54 2.681,22
\nI 2.489,83 2.614,32
\nV 2.372,03 2.490,63
\nIV 2.313,76 2.429,45
\nA III 2.256,95 2.369,80
\nII 2.203,10 2.313,26
\nI 2.149,10 2.256,56
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 420
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXXV
\n(Anexo VII \u00e0 Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ART. 15,
\nART. 15-A E ART. 15-B <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de
\nCargos do DNIT \u2013 GDAPEC
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela III – valor do ponto da GDAPEC para os cargos de n\u00edvel auxiliar do Plano Especial de Cargos do
\nDNIT
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPEC
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 17,10 18,64 19,57
\nESPECIAL II 16,59 18,08 18,98
\nI 16,48 17,96 18,86 <\/p>\n
e) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade de Transportes \u2013 GDIT, a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nTabela I – valor do ponto da GDIT para os cargos de n\u00edvel superior de Arquiteto, de Economista, de
\nEngenheiro, de Engenheiro Agr\u00f4nomo, de Engenheiro de Opera\u00e7\u00f5es, de Estat\u00edstico e de Ge\u00f3logo do
\nPlano Especial de Cargos do DNIT, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDIT
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 136,16 142,97
\nIV 134,15 140,86
\nESPECIAL III 132,17 138,78
\nII 128,34 134,76
\nI 126,42 132,74
\nV 124,57 130,80
\nIV 122,72 128,86
\nC III 120,91 126,96
\nII 119,12 125,08
\nI 115,65 121,43
\nV 113,95 119,65
\nB
\nIV 112,26 117,87
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 421
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 110,60 116,13
\nII 108,96 114,41
\nI 107,34 112,71
\nV 104,24 109,45
\nIV 102,69 107,82
\nA III 101,16 106,22
\nII 99,68 104,66
\nI 98,20 103,11 <\/p>\n
Tabela II – valor do ponto da GDIT para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de Agente de Servi\u00e7os de
\nEngenharia, de T\u00e9cnico de Estradas e de Tecnologista do Plano Especial de Cargos do DNIT, a partir de 1\u00ba
\nde janeiro de 2025
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDIT
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 75,65 79,43
\nIV 74,46 78,18
\nESPECIAL III 73,28 76,94
\nII 71,16 74,72
\nI 70,02 73,52
\nV 68,92 72,37
\nIV 67,84 71,23
\nC III 66,78 70,12
\nII 65,73 69,02
\nI 63,82 67,01
\nV 62,82 65,96
\nIV 61,82 64,91
\nB III 60,85 63,89
\nII 59,90 62,90
\nI 58,96 61,91
\nV 57,24 60,10
\nIV 56,34 59,16
\nA III 55,46 58,23
\nII 54,60 57,33
\nI 53,72 56,41 <\/p>\n
f) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de
\nCargos do DNIT \u2013 GDAPEC, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nTabela I – valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de n\u00edvel superior do Plano Especial de Cargos
\ndo DNIT, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPEC
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 422
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 119,30 125,27
\nIV 117,51 123,39
\nESPECIAL III 115,79 121,58
\nII 112,97 118,62
\nI 111,30 116,87
\nV 109,66 115,14
\nIV 108,01 113,41
\nC III 106,43 111,75
\nII 104,86 110,10
\nI 102,31 107,43
\nV 100,80 105,84
\nIV 99,31 104,28
\nB III 97,84 102,73
\nII 96,39 101,21
\nI 94,96 99,71
\nV 92,66 97,29
\nIV 91,28 95,84
\nA III 89,93 94,43
\nII 88,62 93,05
\nI 87,30 91,67 <\/p>\n
Tabela II – valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano Especial de
\nCargos do DNIT, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPEC
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 58,86 61,80
\nIV 58,00 60,90
\nESPECIAL III 57,15 60,01
\nII 55,74 58,53
\nI 54,93 57,68
\nV 54,12 56,83
\nIV 53,31 55,98
\nC III 52,52 55,15
\nII 51,74 54,33
\nI 50,50 53,03
\nV 49,74 52,23
\nIV 49,01 51,46
\nB III 48,29 50,70
\nII 47,56 49,94
\nI 46,87 49,21
\nV 45,70 47,99
\nA
\nIV 45,05 47,30
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 423
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 44,40 46,62
\nII 43,73 45,92
\nI 43,08 45,23
\n\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 424
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXXVI
\n(Anexo VIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 GQ <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valor da GQ para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de Agente de Servi\u00e7os de Engenharia, de T\u00e9cnico de
\nEstradas e de Tecnologista do Plano Especial de Cargos do DNIT:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nI II I II I II
\n285,27 571,80 310,94 623,26 326,49 654,42 <\/p>\n
c) Valor da GQ para os demais cargos de n\u00edvel superior do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no
\nart. 3\u00ba-B desta Lei:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nI II I II I II
\n543,52 1.087,04 592,44 1.184,87 622,06 1.244,11 <\/p>\n
d) Valor da GQ para os cargos de n\u00edvel superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de
\nEngenheiro Agr\u00f4nomo, de Engenheiro de Opera\u00e7\u00f5es, de Estat\u00edstico e de Ge\u00f3logo do Plano Especial de
\nCargos do DNIT, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nI II I II
\n842,20 1.684,39 884,31 1.768,61
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 425
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXXVII
\n(Anexo II-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
\nINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES \u2013 DNIT <\/p>\n
a) Subs\u00eddio dos cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes:
\nEm R$
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 24.788,80 26.086,10
\nIV 24.056,10 25.315,05
\nESPECIAL III 23.355,44 24.577,72
\nII 22.675,18 23.861,86
\nI 22.014,74 23.166,85
\nV 21.270,28 22.383,43
\nIV 20.751,49 21.837,49
\nC III 20.245,36 21.304,87
\nII 19.751,57 20.785,24
\nI 19.269,82 20.278,28
\nV 18.618,18 19.592,54
\nIV 18.164,08 19.114,67
\nB III 17.721,05 18.648,46
\nII 17.288,83 18.193,62
\nI 16.867,15 17.749,87
\nV 16.296,76 17.149,63
\nIV 15.899,28 16.731,35
\nA III 15.511,49 16.323,27
\nII 15.133,16 15.925,14
\nI 14.764,06 15.536,72 <\/p>\n
b) Subs\u00eddio dos cargos da Carreira de Suporte \u00e0 Infraestrutura de Transportes:
\nEm R$
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 11.962,07 12.560,15
\nIV 11.647,86 12.230,23
\nESPECIAL III 11.341,64 11.908,70
\nII 11.043,47 11.595,62
\nI 10.753,14 11.290,77
\nV 10.260,63 10.773,64
\nC IV 9.990,88 10.490,40
\nIII 9.728,22 10.214,61
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 426
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 9.472,46 9.946,07
\nI 9.223,43 9.684,59
\nV 8.800,98 9.241,02
\nIV 8.569,60 8.998,07
\nB III 8.344,30 8.761,51
\nII 8.124,93 8.531,17
\nI 7.911,32 8.306,88
\nV 7.548,97 7.926,41
\nIV 7.350,51 7.718,02
\nA III 7.157,26 7.515,11
\nII 6.969,09 7.317,54
\nI 6.785,87 7.125,16 <\/p>\n
c) Subs\u00eddio dos cargos da Carreira de Analista Administrativo:
\nEm R$
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 20.733,67 21.272,75
\nIV 20.205,35 20.730,69
\nESPECIAL III 19.712,54 20.225,06
\nII 19.231,75 19.731,77
\nI 18.762,68 19.250,51
\nV 17.971,92 18.439,19
\nIV 17.533,58 17.989,45
\nC III 17.105,93 17.550,68
\nII 16.688,71 17.122,61
\nI 16.281,67 16.704,99
\nV 15.595,47 16.000,95
\nIV 15.215,09 15.610,68
\nB III 14.843,99 15.229,93
\nII 14.481,94 14.858,47
\nI 14.128,72 14.496,07
\nV 13.533,26 13.885,12
\nIV 13.203,18 13.546,46
\nA III 12.881,15 13.216,06
\nII 12.566,98 12.893,72
\nI 12.260,47 12.579,24 <\/p>\n
d) Subs\u00eddio dos cargos da Carreira de T\u00e9cnico Administrativo:
\nEm R$
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 10.921,67 11.467,75
\nESPECIAL
\nIV 10.619,13 11.150,08
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 427
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 10.319,85 10.835,84
\nII 10.029,01 10.530,46
\nI 9.746,37 10.233,68
\nV 9.247,03 9.709,37
\nIV 8.986,42 9.435,73
\nC III 8.733,16 9.169,81
\nII 8.487,04 8.911,38
\nI 8.247,85 8.660,23
\nV 7.825,28 8.216,54
\nIV 7.604,74 7.984,98
\nB III 7.390,42 7.759,94
\nII 7.182,14 7.541,24
\nI 6.979,73 7.328,71
\nV 6.622,13 6.953,24
\nIV 6.435,50 6.757,28
\nA III 6.254,13 6.566,84
\nII 6.077,87 6.381,77
\nI 5.906,58 6.201,91
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 428
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXXVIII
\n(Anexo IV-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DAS CARREIRAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, SUPORTE \u00c0
\nINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, ANALISTA ADMINISTRATIVO E T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO DO
\nDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES \u2013 DNIT <\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIII V
\nAnalista em
\nESPECIAL II IV
\nInfraestrutura
\nde Transportes
\nI III ESPECIAL <\/p>\n
V II
\nAnalista em
\nT\u00e9cnico de
\nIV I
\nInfraestrutura
\nSuporte em
\nB III V
\nde Transportes
\nInfraestrutura
\nII IV <\/p>\n
de Transportes
\nI III C
\nT\u00e9cnico de <\/p>\n
V II
\nSuporte em
\nAnalista
\nIV I
\nInfraestrutura
\nAdministrativo
\nde Transportes
\n A III V <\/p>\n
T\u00e9cnico
\nII IV
\nAnalista
\nAdministrativo
\nI III B
\nAdministrativo
\nII <\/p>\n
I
\nT\u00e9cnico
\nV
\nAdministrativo <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 429
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CLXXXIX
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA
\nE DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO <\/p>\n
TABELA I
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTABELA II – A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nAnalista em Reforma e
\nI
\nDesenvolvimento Agr\u00e1rio
\nV <\/p>\n
IV
\nAnalista Administrativo
\nC III <\/p>\n
II
\nT\u00e9cnico em Reforma e
\nI
\nDesenvolvimento Agr\u00e1rio
\nV <\/p>\n
IV
\nT\u00e9cnico Administrativo
\nB III <\/p>\n
II
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nI
\nintermedi\u00e1rio n\u00e3o organizados em
\nV
\ncarreira
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 430
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXC
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTOS B\u00c1SICOS DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE REFORMA E
\nDESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.446,93 1.759,77 1.847,26
\nESPECIAL II 1.421,34 1.737,62 1.823,95
\nI 1.396,20 1.713,69 1.799,72 <\/p>\n
d) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 7.287,36 7.820,36
\nIV 6.828,27 7.327,59
\nESPECIAL III 6.397,79 6.865,57
\nII 5.994,36 6.432,47
\nI 5.616,63 6.027,71
\nV 5.194,36 5.574,08
\nIV 5.010,36 5.376,76
\nC III 4.833,13 5.186,13
\nII 4.661,21 5.002,71
\nI 4.496,16 4.825,03
\nV 4.258,93 4.570,92
\nIV 4.198,58 4.504,84
\nB III 4.137,94 4.440,60
\nII 4.078,99 4.377,16
\nI 4.020,70 4.314,51
\nV 3.963,05 4.252,62
\nIV 3.934,33 4.221,82
\nA III 3.906,01 4.191,45
\nII 3.878,09 4.161,51
\nI 3.849,56 4.131,00
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 431
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 3.128,31 3.356,56
\nIV 3.069,43 3.262,20
\nESPECIAL III 3.013,87 3.171,02
\nII 2.915,21 3.081,87
\nI 2.861,46 2.995,62
\nV 2.808,71 2.894,78
\nIV 2.756,72 2.845,86
\nC III 2.667,20 2.797,56
\nII 2.616,80 2.749,86
\nI 2.569,60 2.702,73
\nV 2.522,12 2.612,08
\nIV 2.455,83 2.594,27
\nB III 2.409,55 2.576,70
\nII 2.366,27 2.559,37
\nI 2.329,64 2.542,27
\nV 2.293,40 2.524,40
\nIV 2.285,10 2.515,55
\nA III 2.277,84 2.506,76
\nII 2.269,64 2.499,03
\nI 2.262,50 2.490,35
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 432
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXCI
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
TABELA I
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTABELA II – A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nAnalista em Reforma e
\nDesenvolvimento Agr\u00e1rio IV II <\/p>\n
III I
\nAnalista em Reforma e
\nC
\nAnalista Administrativo
\nII V Desenvolvimento Agr\u00e1rio <\/p>\n
I IV
\nT\u00e9cnico em Reforma e
\nAnalista Administrativo
\nIV III C
\nDesenvolvimento Agr\u00e1rio <\/p>\n
III II <\/p>\n
B
\nT\u00e9cnico em Reforma e
\nII I
\nT\u00e9cnico Administrativo
\nDesenvolvimento Agr\u00e1rio
\nI V <\/p>\n
V IV
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nT\u00e9cnico Administrativo
\nintermedi\u00e1rio n\u00e3o IV III B <\/p>\n
organizados em carreira
\nA III II
\nCargos de n\u00edvel superior e
\nII I intermedi\u00e1rio n\u00e3o
\norganizados em carreira
\nI V
\nIV
\nIII A <\/p>\n
II
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 433
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXCII
\n(Anexo V \u00e0 Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA
\nAGR\u00c1RIA \u2013 GDARA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDARA para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDARA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 17,18 16,90 17,75
\nESPECIAL II 17,04 16,69 17,53
\nI 16,87 16,47 17,29 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDARA para os cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDARA
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 69,60 74,69
\nIV 65,21 69,98
\nESPECIAL III 61,10 65,57
\nII 57,25 61,44
\nI 53,64 57,56
\nV 49,61 53,24
\nIV 47,85 51,35
\nC III 46,15 49,53
\nII 44,52 47,77
\nI 42,94 46,08
\nV 40,68 43,65
\nIV 40,09 43,03
\nB III 39,52 42,41
\nII 38,95 41,80
\nI 38,39 41,20
\nV 37,84 40,61
\nIV 37,57 40,32
\nA III 37,30 40,03
\nII 37,03 39,74
\nI 36,77 39,46
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 434
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDARA para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDARA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 29,87 32,06
\nIV 29,32 31,16
\nESPECIAL III 28,78 30,28
\nII 27,84 29,43
\nI 27,33 28,60
\nV 26,83 27,64
\nIV 26,33 27,17
\nC III 25,47 26,71
\nII 25,00 26,26
\nI 24,54 25,82
\nV 24,09 24,95
\nIV 23,45 24,78
\nB III 23,02 24,61
\nII 22,59 24,44
\nI 22,24 24,27
\nV 21,90 24,11
\nIV 21,83 24,03
\nA III 21,75 23,95
\nII 21,68 23,86
\nI 21,60 23,78
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 435
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXCIII
\n(Anexo I-C \u00e0 Lei n\u00ba 10.550, de 13 de novembro de 2002) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL TERRITORIAL
\nA partir de 1\u00ba de janeiro de 2025 <\/p>\n
CARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nI
\nPerito Federal Territorial
\nV
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 436
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXCIV
\n(Anexo I-D \u00e0 Lei n\u00ba 10.550, de 13 de novembro de 2002) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O PARA A CARREIRA DE PERITO FEDERAL TERRITORIAL
\nA partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nTABELA II – A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nIV II
\nIII I
\nC
\nII V
\nI IV
\nIV III C
\nEngenheiro Agr\u00f4nomo
\nIII II
\nB
\nII I
\nPerito Federal Territorial
\nI V
\nV IV
\nIV III B
\nA III II
\nII I
\nI V
\nIV
\nIII A <\/p>\n
II
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 437
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXCV
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 10.550, de 13 de novembro de 2002) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL TERRITORIAL <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico do cargo de Perito Federal Agr\u00e1rio:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Vencimento b\u00e1sico do cargo de Perito Federal Territorial a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 11.359,47 12.196,67
\nIV 10.979,92 11.789,13
\nESPECIAL III 10.613,04 11.395,22
\nII 10.258,43 11.014,47
\nI 9.915,66 10.646,44
\nV 9.264,10 9.946,86
\nIV 8.983,32 9.645,39
\nC III 8.711,05 9.353,06
\nII 8.447,03 9.069,58
\nI 8.191,01 8.794,70
\nV 7.746,90 8.317,85
\nIV 7.533,95 8.089,21
\nB III 7.326,86 7.866,86
\nII 7.125,47 7.650,61
\nI 6.929,61 7.440,31
\nV 6.588,46 7.074,02
\nIV 6.424,23 6.897,69
\nA III 6.264,10 6.725,75
\nII 6.107,95 6.558,10
\nI 5.955,70 6.394,63
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 438
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXCVI
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 10.550, de 13 de novembro de 2002) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL
\nTERRITORIAL \u2013 GDAPA <\/p>\n
a) Valor do ponto da GDAPA:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valor do ponto da GDAPA a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPA
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 48,68 52,27
\nIV 47,06 50,52
\nESPECIAL III 45,48 48,84
\nII 43,96 47,20
\nI 42,50 45,63
\nV 39,70 42,63
\nIV 38,50 41,34
\nC III 37,33 40,08
\nII 36,20 38,87
\nI 35,10 37,69
\nV 33,20 35,65
\nIV 32,29 34,67
\nB III 31,40 33,72
\nII 30,54 32,79
\nI 29,70 31,89
\nV 28,24 30,32
\nIV 27,53 29,56
\nA III 26,85 28,82
\nII 26,18 28,11
\nI 25,52 27,41
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 439
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXCVII
\n(Anexo VII \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA <\/p>\n
Em R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nMinistro de Primeira Classe 29.832,94 33.086,10 36.694,00
\nMinistro de Segunda Classe 28.688,03 31.815,03 35.275,27
\nConselheiro 26.705,48 29.616,38 32.837,49
\nPrimeiro Secret\u00e1rio 24.854,87 27.564,05 30.561,95
\nSegundo Secret\u00e1rio 23.137,20 25.659,15 28.449,88
\nTerceiro Secret\u00e1rio 20.926,98 22.558,56 22.558,56
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 440
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXCVIII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 12.775, de 28 de dezembro de 2012) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIO PARA A CARREIRA DE N\u00cdVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIA <\/p>\n
Em R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nV 14.882,29 16.512,00 18.308,00
\nIV 14.619,20 16.190,89 17.966,03
\nESPECIAL III 14.360,76 15.889,00 17.631,04
\nII 14.106,90 15.592,74 17.302,30
\nI 13.857,57 15.302,00 16.979,69
\nV 13.471,51 14.856,31 16.437,26
\nIV 13.232,71 14.565,01 16.114,96
\nC III 12.998,28 14.279,42 15.798,98
\nII 12.768,14 13.999,43 15.489,20
\nI 12.542,25 13.724,93 15.185,49
\nV 12.192,83 13.325,17 14.700,38
\nIV 11.976,79 13.063,89 14.412,14
\nB III 11.644,02 12.807,74 14.129,55
\nII 11.437,52 12.556,61 13.852,50
\nI 11.234,98 12.310,40 13.580,88
\nV 10.922,07 11.951,84 13.147,03
\nIV 10.728,70 11.728,99 12.901,89
\nA III 10.539,14 11.510,29 12.661,32
\nII 10.353,38 11.295,67 12.425,24
\nI 10.169,77 11.085,05 12.193,56
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 441
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CXCIX
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 12.775, de 28 de dezembro de 2012) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIO PARA A CARREIRA DE N\u00cdVEL INTERMEDI\u00c1RIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA <\/p>\n
Em R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nV 10.751,06 11.767,16 12.475,48
\nIV 10.396,98 11.374,73 12.053,60
\nESPECIAL III 10.055,29 10.995,39 11.645,99
\nII 9.724,15 10.628,70 11.252,16
\nI 9.404,90 10.274,24 10.871,65
\nV 8.831,62 9.656,24 10.217,72
\nIV 8.541,16 9.347,76 9.881,74
\nC III 8.260,15 9.049,14 9.556,81
\nII 7.988,37 8.760,06 9.242,56
\nI 7.725,63 8.480,21 8.938,65
\nV 7.254,47 7.970,12 8.400,99
\nIV 7.015,47 7.641,53 8.054,64
\nB III 6.587,02 7.326,49 7.722,57
\nII 6.370,36 7.024,44 7.404,19
\nI 6.161,54 6.734,84 7.098,94
\nV 5.784,75 6.329,74 6.671,94
\nIV 5.594,92 6.115,69 6.440,10
\nA III 5.410,75 5.908,88 6.216,31
\nII 5.232,14 5.709,06 6.000,30
\nI 5.060,55 5.516,00 5.791,80
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 442
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CC
\n(Anexo I-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.855, de 1\u00ba de abril de 2004) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nA PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio:
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 443
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCI
\n(Anexo II-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.855, de 1\u00ba de abril de 2004) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nA PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nESPECIAL
\nII III ESPECIAL
\nI II
\nIV I
\nIII V
\nCargos de
\nC
\nII IV
\nprovimento
\nCargos de
\nI III C
\nefetivo de n\u00edveis
\nprovimento
\nsuperior e IV II
\nefetivo de
\nintermedi\u00e1rio da
\nIII I
\nB n\u00edveis superior
\nCarreira do
\nII V
\ne intermedi\u00e1rio
\nSeguro Social
\nI IV
\nda Carreira do
\nV III B
\nSeguro Social
\nIV II
\nA III I
\nII V
\nI IV
\nIII A <\/p>\n
II
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 444
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCII
\n(Anexo IV-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.855, de 1\u00ba de abril de 2004) <\/p>\n
\u201cCARREIRA DO SEGURO SOCIAL
\nTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n30 horas 40 horas 30 horas 40 horas
\nV 1.199,77 1.599,69 1.199,77 1.599,69
\nIV 1.138,91 1.518,54 1.138,91 1.518,54
\nESPECIAL III 1.080,90 1.441,20 1.080,90 1.441,20
\nII 1.068,62 1.424,83 1.068,62 1.424,83
\nI 1.045,05 1.393,40 1.045,05 1.393,40
\nV 1.022,29 1.363,05 1.022,29 1.363,05
\nIV 1.000,17 1.333,56 1.000,17 1.333,56
\nC III 978,71 1.304,94 978,71 1.304,94
\nII 957,86 1.277,14 957,86 1.277,14
\nI 937,61 1.250,15 937,61 1.250,15
\nV 917,98 1.223,97 917,98 1.223,97
\nIV 898,90 1.198,53 898,90 1.198,53
\nB III 880,37 1.173,83 880,37 1.173,83
\nII 862,38 1.149,84 862,38 1.149,84
\nI 844,95 1.126,60 844,95 1.126,60
\nV 828,02 1.104,03 828,02 1.104,03
\nIV 811,55 1.082,06 811,55 1.082,06
\nA III 795,48 1.060,64 795,48 1.060,64
\nII 779,81 1.039,74 779,81 1.039,74
\nI 764,51 1.019,35 764,51 1.019,35 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n30 horas 40 horas 30 horas 40 horas
\nV 900,90 1.201,20 900,90 1.201,20
\nESPECIAL IV 852,30 1.136,40 852,30 1.136,40
\nIII 827,33 1.103,11 827,33 1.103,11
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 445
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 803,43 1.071,24 803,43 1.071,24
\nI 799,51 1.066,01 799,51 1.066,01
\nV 776,82 1.035,76 776,82 1.035,76
\nIV 755,09 1.006,78 755,09 1.006,78
\nC III 734,21 978,95 734,21 978,95
\nII 714,31 952,41 714,31 952,41
\nI 695,18 926,90 695,18 926,90
\nV 676,97 902,62 676,97 902,62
\nIV 659,47 879,29 659,47 879,29
\nB III 642,71 856,95 642,71 856,95
\nII 626,69 835,59 626,69 835,59
\nI 611,33 815,11 611,33 815,11
\nV 596,67 795,56 596,67 795,56
\nIV 582,56 776,74 582,56 776,74
\nA III 568,91 758,54 568,91 758,54
\nII 555,68 740,91 555,68 740,91
\nI 542,87 723,83 542,87 723,83 <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n30 horas 40 horas 30 horas 40 horas
\nIII 573,48 764,62 573,48 764,62
\nESPECIAL II 555,82 741,08 555,82 741,08
\nI 538,96 718,58 538,96 718,58
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 446
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCIII
\n(Anexo VI-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.855, de 1\u00ba de abril de 2004) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL \u2013 GDASS <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ng) Valor do ponto da GDASS para os cargos de n\u00edvel superior a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDASS
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n30 horas 40 horas 30 horas 40 horas
\nV 87,98 117,31 94,58 126,11
\nIV 85,71 114,28 92,14 122,85
\nESPECIAL III 83,50 111,33 89,76 119,68
\nII 81,34 108,46 87,44 116,59
\nI 79,24 105,66 85,18 113,58
\nV 75,11 100,15 80,74 107,66
\nIV 73,21 97,61 78,70 104,93
\nC III 71,35 95,14 76,70 102,27
\nII 69,54 92,73 74,76 99,68
\nI 67,78 90,38 72,86 97,15
\nV 64,31 85,75 69,13 92,18
\nIV 62,71 83,61 67,41 89,88
\nB III 61,15 81,53 65,74 87,65
\nII 59,63 79,51 64,10 85,47
\nI 58,15 77,53 62,51 83,34
\nV 55,38 73,84 59,53 79,38
\nIV 53,51 71,34 57,52 76,69
\nA III 52,45 69,93 56,38 75,17
\nII 51,41 68,55 55,27 73,69
\nI 50,40 67,21 54,18 72,25 <\/p>\n
h) Valor do ponto da GDASS para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDASS
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n30 horas 40 horas 30 horas 40 horas
\nV 59,68 79,57 64,15 85,54
\nESPECIAL IV 57,83 77,10 62,16 82,88
\nIII 56,03 74,71 60,24 80,31
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 447
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 54,30 72,39 58,37 77,82
\nI 52,61 70,15 56,56 75,41
\nV 49,77 66,37 53,51 71,34
\nIV 48,25 64,34 51,87 69,17
\nC III 46,78 62,38 50,29 67,05
\nII 45,35 60,47 48,75 65,01
\nI 43,97 58,62 47,27 63,02
\nV 41,60 55,46 44,72 59,62
\nIV 40,35 53,79 43,37 57,83
\nB III 39,13 52,18 42,07 56,09
\nII 37,96 50,61 40,80 54,40
\nI 36,81 49,09 39,58 52,77
\nV 34,83 46,44 37,44 49,92
\nIV 33,49 44,65 36,00 48,00
\nA III 32,71 43,61 35,16 46,88
\nII 31,94 42,59 34,34 45,79
\nI 31,21 41,61 33,55 44,73 <\/p>\n
i) Valor do ponto da GDASS para os cargos de n\u00edvel auxiliar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDASS
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n30 horas 40 horas 30 horas 40 horas
\nIII 10,10 13,48 11,49 15,32
\nESPECIAL II 10,09 13,45 11,32 15,10
\nI 10,09 13,44 11,24 14,98
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 448
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCIV
\n(Anexo II-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.355, de 26 de dezembro de 2001) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DA CARREIRA PREVIDENCI\u00c1RIA <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS,
\nreferenciados no art. 1\u00ba:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 2.337,25 2.547,60 2.674,98
\nESPECIAL II 2.310,96 2.518,95 2.644,89
\nI 2.285,02 2.490,67 2.615,21
\nVI 2.243,96 2.445,92 2.568,21
\nV 2.218,87 2.418,57 2.539,50
\nIV 2.194,12 2.391,59 2.511,17
\nC
\nIII 2.169,68 2.364,95 2.483,20
\nII 2.145,57 2.338,67 2.455,60
\nI 2.121,74 2.312,70 2.428,33
\nVI 2.084,06 2.271,63 2.385,21
\nV 2.061,02 2.246,51 2.358,84
\nIV 2.038,29 2.221,74 2.332,82
\nB
\nIII 2.015,86 2.197,29 2.307,15
\nII 1.993,70 2.173,13 2.281,79
\nI 1.971,82 2.149,28 2.256,75
\nV 1.937,21 2.111,56 2.217,14
\nIV 1.916,07 2.088,52 2.192,94
\nA III 1.895,22 2.065,79 2.169,08
\nII 1.874,60 2.043,31 2.145,48
\nI 1.854,24 2.021,12 2.122,18 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio integrantes do Quadro de Pessoal do INSS,
\nreferenciados no art. 1\u00ba:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.822,58 1.986,61 2.085,94
\nESPECIAL II 1.821,05 1.984,94 2.084,19
\nI 1.819,54 1.983,30 2.082,46
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 449
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVI 1.818,03 1.981,65 2.080,74
\nV 1.816,51 1.980,00 2.079,00
\nIV 1.814,99 1.978,34 2.077,26
\nC
\nIII 1.813,48 1.976,69 2.075,53
\nII 1.811,95 1.975,03 2.073,78
\nI 1.810,45 1.973,39 2.072,06
\nVI 1.808,92 1.971,72 2.070,31
\nV 1.807,41 1.970,08 2.068,58
\nIV 1.805,89 1.968,42 2.066,84
\nB
\nIII 1.804,36 1.966,75 2.065,09
\nII 1.802,86 1.965,12 2.063,37
\nI 1.801,33 1.963,45 2.061,62
\nV 1.799,82 1.961,80 2.059,89
\nIV 1.798,30 1.960,15 2.058,15
\nA III 1.796,78 1.958,49 2.056,41
\nII 1.795,27 1.956,84 2.054,69
\nI 1.793,76 1.955,20 2.052,96 <\/p>\n
c) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados
\nno art. 1\u00ba:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 1.819,42 1.983,17 2.082,33
\nESPECIAL II 1.817,90 1.981,51 2.080,59
\nI 1.816,38 1.979,85 2.078,85
\nVI 1.814,87 1.978,21 2.077,12
\nV 1.813,35 1.976,55 2.075,38
\nIV 1.811,83 1.974,89 2.073,64
\nC
\nIII 1.810,32 1.973,25 2.071,91
\nII 1.808,79 1.971,58 2.070,16
\nI 1.807,29 1.969,95 2.068,44
\nVI 1.805,76 1.968,28 2.066,69
\nV 1.804,24 1.966,62 2.064,95
\nIV 1.802,73 1.964,98 2.063,22
\nB
\nIII 1.801,20 1.963,31 2.061,47
\nII 1.799,70 1.961,67 2.059,76
\nI 1.798,18 1.960,02 2.058,02
\nV 1.796,66 1.958,36 2.056,28
\nIV 1.795,14 1.956,70 2.054,54
\nA III 1.793,62 1.955,05 2.052,80
\nII 1.792,11 1.953,40 2.051,07
\nI 1.790,62 1.951,78 2.049,36
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 450
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 451
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCV
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 10.355, de 26 de dezembro de 2001) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCI\u00c1RIA \u2013 GDAP <\/p>\n
a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de n\u00edvel superior:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAP
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nIII 71,00 77,39 81,26
\nESPECIAL II 69,16 75,38 79,15
\nI 67,39 73,46 77,13
\nVI 64,08 69,85 73,34
\nV 62,47 68,09 71,50
\nIV 60,91 66,39 69,71
\nC
\nIII 59,41 64,76 67,99
\nII 57,94 63,15 66,31
\nI 56,52 61,61 64,69
\nVI 53,86 58,71 61,64
\nV 52,56 57,29 60,15
\nIV 51,31 55,93 58,72
\nB
\nIII 50,10 54,61 57,34
\nII 48,92 53,32 55,99
\nI 47,77 52,07 54,67
\nV 45,63 49,74 52,22
\nIV 44,60 48,61 51,04
\nA III 43,59 47,51 49,89
\nII 42,62 46,46 48,78
\nI 41,67 45,42 47,69 <\/p>\n
b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio e auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAP
\nN\u00cdVEL DO CARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nINTERMEDI\u00c1RIO 18,13 19,76 20,75
\nAUXILIAR 11,98 13,06 13,71
\n \u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 452
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCVI
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 10.355, de 26 de dezembro de 2001) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA PREVIDENCI\u00c1RIA \u2013 GEP <\/p>\n
Em R$
\nVALOR DA GEP
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n259,42 282,77 296,91
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 453
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCVII
\n(Anexo XVI-E \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E
\nEXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DA CARREIRA DE SUPORTE T\u00c9CNICO AO
\nFINANCIAMENTO E EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE
\nDESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FNDE <\/p>\n
a) A partir de 1\u00ba de julho de 2012:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nEspecialista em Financiamento e
\nC III
\nExecu\u00e7\u00e3o de Programas e
\nII
\nProjetos Educacionais
\nI <\/p>\n
V
\nT\u00e9cnico em Financiamento e
\nIV
\nExecu\u00e7\u00e3o de Programas e
\nB III
\nProjetos Educacionais
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 454
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCVIII
\n(Anexo XVI-F \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE <\/p>\n
a) A partir de 1\u00ba de julho de 2012:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nD
\nII III ESPECIAL
\nEspecialista em
\nI II
\nFinanciamento e
\nEspecialista em
\nIV I
\nExecu\u00e7\u00e3o de
\nFinanciamento e
\nIII V
\nC
\nProgramas e
\nExecu\u00e7\u00e3o de
\nII IV
\nProjetos
\nProgramas e
\nI III C
\nEducacionais
\nProjetos
\nV II <\/p>\n
Educacionais
\nIV I
\nT\u00e9cnico em <\/p>\n
B III V
\nFinanciamento e
\nT\u00e9cnico em
\nII IV
\nExecu\u00e7\u00e3o de
\nFinanciamento e
\nProgramas e B
\nI III Execu\u00e7\u00e3o de
\nProjetos
\nV II Programas e
\nEducacionais
\nProjetos
\nIV I
\nEducacionais
\nA III V
\nII IV
\nI III
\nA
\nII <\/p>\n
I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 455
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCIX
\n(Anexo XVI-G \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do vencimento b\u00e1sico para o cargo de Especialista em Financiamento e Execu\u00e7\u00e3o de Programas e
\nProjetos Educacionais a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 16.803,12 17.391,23
\nIV 16.310,21 16.881,07
\nESPECIAL III 15.831,76 16.385,88
\nII 15.367,35 15.905,21
\nI 14.916,56 15.438,64
\nV 14.393,04 14.896,79
\nIV 13.970,83 14.459,81
\nC III 13.561,00 14.035,64
\nII 13.163,20 13.623,91
\nI 12.777,07 13.224,27
\nV 12.328,63 12.760,13
\nIV 11.966,98 12.385,83
\nB III 11.615,94 12.022,50
\nII 11.275,19 11.669,83
\nI 10.944,44 11.327,50
\nV 10.473,15 10.839,71
\nIV 10.118,99 10.473,15
\nA III 9.776,80 10.118,99
\nII 9.446,18 9.776,80
\nI 9.126,75 9.446,18 <\/p>\n
d) Valor do vencimento b\u00e1sico para o cargo de T\u00e9cnico em Financiamento e Execu\u00e7\u00e3o de Programas e
\nProjetos Educacionais a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 8.337,69 8.629,50
\nESPECIAL IV 8.201,78 8.488,84
\nIII 8.068,09 8.350,47
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 456
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 7.936,58 8.214,36
\nI 7.807,21 8.080,46
\nV 7.554,76 7.819,18
\nIV 7.431,62 7.691,73
\nC III 7.310,48 7.566,35
\nII 7.191,32 7.443,02
\nI 7.074,10 7.321,69
\nV 6.845,36 7.084,95
\nIV 6.733,78 6.969,46
\nB III 6.624,02 6.855,86
\nII 6.516,04 6.744,11
\nI 6.409,83 6.634,18
\nV 6.112,64 6.326,58
\nIV 5.905,93 6.112,64
\nA III 5.706,22 5.905,93
\nII 5.513,25 5.706,22
\nI 5.326,81 5.513,25
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 457
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCX
\n(Anexo XVIII-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DE N\u00cdVEL AUXILIAR INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS
\nDO FNDE <\/p>\n
Em R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nIII 1.556,16 1.696,21 1.781,03
\nESPECIAL II 1.511,57 1.647,61 1.729,99
\nI 1.468,25 1.600,39 1.680,41
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 458
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXI
\n(Anexo XIX-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR E INTERMEDI\u00c1RIO INTEGRANTES DO PLANO
\nESPECIAL DE CARGOS DO FNDE <\/p>\n
a) Valor do vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel superior:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nIV 7.245,89 7.954,64 8.233,05
\nIII 7.029,39 7.733,06 8.003,72
\nD
\nII 6.819,35 7.517,66 7.780,78
\nI 6.615,59 7.308,26 7.564,05
\nIV 6.417,92 6.906,79 7.148,53
\nIII 6.226,16 6.714,41 6.949,41
\nC
\nII 6.040,13 6.527,38 6.755,84
\nI 5.859,64 6.345,56 6.567,66
\nV 5.684,57 5.996,98 6.206,87
\nIV 5.514,71 5.829,94 6.033,98
\nB III 5.349,94 5.667,55 5.865,91
\nII 5.190,08 5.509,68 5.702,52
\nI 5.035,00 5.356,21 5.543,68
\nV 4.884,56 5.061,98 5.239,14
\nIV 4.738,61 4.920,98 5.093,21
\nA III 4.597,03 4.783,90 4.951,34
\nII 4.459,67 4.650,65 4.813,42
\nI 4.326,42 4.521,11 4.679,35 <\/p>\n
b) Valor do vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nIV 3.199,74 3.353,39 3.470,75
\nIII 3.122,31 3.283,81 3.398,74
\nD
\nII 3.046,74 3.215,67 3.328,22
\nI 2.973,02 3.148,95 3.259,16
\nIV 2.901,06 3.019,63 3.125,32
\nC
\nIII 2.830,86 2.956,98 3.060,47
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 459
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 2.762,35 2.895,63 2.996,97
\nI 2.695,50 2.835,54 2.934,79
\nV 2.630,28 2.719,10 2.814,27
\nIV 2.566,62 2.662,68 2.755,87
\nB III 2.504,51 2.607,43 2.698,69
\nII 2.443,90 2.553,33 2.642,70
\nI 2.384,76 2.500,35 2.587,86
\nV 2.327,04 2.397,67 2.481,59
\nIV 2.270,72 2.347,92 2.430,10
\nA III 2.215,77 2.299,20 2.379,68
\nII 2.162,16 2.251,50 2.330,30
\nI 2.109,84 2.204,78 2.281,95
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 460
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXII
\n(Anexo XX-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS
\nDO FNDE \u2013 GDPFNDE <\/p>\n
a) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de n\u00edvel superior:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPFNDE
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nIV 56,87 68,49 70,89
\nIII 55,93 66,58 68,91
\nD
\nII 55,01 64,73 66,99
\nI 54,12 62,92 65,13
\nIV 52,25 59,47 61,55
\nIII 50,96 57,81 59,83
\nC
\nII 49,69 56,20 58,17
\nI 48,49 54,63 56,55
\nV 46,26 51,63 53,44
\nIV 45,18 50,20 51,95
\nB III 44,16 48,80 50,50
\nII 43,17 47,44 49,10
\nI 42,20 46,12 47,73
\nV 40,45 43,58 45,11
\nIV 39,60 42,37 43,85
\nA III 38,78 41,19 42,63
\nII 38,00 40,04 41,44
\nI 37,25 38,93 40,29 <\/p>\n
b) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPFNDE
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nIV 37,79 46,20 47,82
\nIII 37,77 45,25 46,83
\nD
\nII 37,75 44,31 45,86
\nI 37,72 43,39 44,91
\nIV 37,61 41,61 43,06
\nC
\nIII 37,02 40,74 42,17
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 461
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 36,43 39,90 41,29
\nI 35,86 39,07 40,44
\nV 34,80 37,46 38,78
\nIV 34,12 36,69 37,97
\nB III 33,46 35,93 37,18
\nII 32,85 35,18 36,41
\nI 32,24 34,45 35,66
\nV 31,12 33,04 34,19
\nIV 30,57 32,35 33,48
\nA III 30,05 31,68 32,79
\nII 29,56 31,02 32,11
\nI 29,07 30,38 31,44 <\/p>\n
c) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPFNDE
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nIII 17,84 19,45 20,42
\nESPECIAL II 17,64 19,23 20,19
\nI 17,44 19,01 19,96
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 462
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXIII
\n(Anexo XX-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALORES DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 GQ DOS CARGOS DE N\u00cdVEL INTERMEDI\u00c1RIO DA
\nCARREIRA DE SUPORTE T\u00c9CNICO AO FINANCIAMENTO E EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS E PROJETOS
\nEDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE N\u00cdVEL INTERMEDI\u00c1RIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE <\/p>\n
a) Valores da GQ para o cargo de T\u00e9cnico em Financiamento e Execu\u00e7\u00e3o de Programas e Projetos
\nEducacionais e para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano Especial de Cargos do FNDE:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valores da GQ para o cargo de T\u00e9cnico em Financiamento e Execu\u00e7\u00e3o de Programas e Projetos
\nEducacionais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 882,80 913,70
\nIV 868,41 898,81
\nESPECIAL III 854,26 884,15
\nII 840,33 869,74
\nI 826,63 855,57
\nV 799,90 827,90
\nIV 786,87 814,41
\nC III 774,04 801,13
\nII 761,42 788,07
\nI 749,01 775,23
\nV 724,79 750,16
\nIV 712,98 737,93
\nB III 701,36 725,90
\nII 689,92 714,07
\nI 678,68 702,43
\nV 647,21 669,86
\nIV 625,33 647,21
\nA III 604,18 625,33
\nII 583,75 604,18
\nI 564,01 583,75 <\/p>\n
c) Valores da GQ para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano Especial de Cargos do FNDE, a partir de
\n1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 463
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIV 857,83 887,86
\nIII 840,03 869,43
\nD
\nII 822,60 851,40
\nI 805,54 833,73
\nIV 772,45 799,49
\nIII 756,43 782,90
\nC
\nII 740,73 766,66
\nI 725,36 750,75
\nV 695,57 719,92
\nIV 681,14 704,98
\nB III 667,01 690,35
\nII 653,17 676,03
\nI 639,62 662,00
\nV 613,35 634,82
\nIV 600,62 621,65
\nA III 588,16 608,75
\nII 575,96 596,12
\nI 564,01 583,75
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 464
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXIV
\n(Anexo XX-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALORES DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O \u2013 RT DO CARGO DE N\u00cdVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE
\nFINANCIAMENTO E EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE N\u00cdVEL
\nSUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE <\/p>\n
a) Valores da RT para o cargo de Especialista em Financiamento e Execu\u00e7\u00e3o de Programas e Projetos
\nEducacionais e para os cargos de n\u00edvel superior do Plano Especial de Cargos do FNDE:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valores da RT para o cargo de Especialista em Financiamento e Execu\u00e7\u00e3o de Programas e Projetos
\nEducacionais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nV 2.192,96 4.148,96 5.612,48
\nIV 2.128,63 4.027,26 5.447,84
\nESPECIAL III 2.066,19 3.909,12 5.288,03
\nII 2.005,58 3.794,45 5.132,91
\nI 1.946,74 3.683,14 4.982,34
\nV 1.878,42 3.553,87 4.807,48
\nIV 1.823,32 3.449,62 4.666,45
\nC III 1.769,83 3.348,43 4.529,57
\nII 1.717,92 3.250,21 4.396,70
\nI 1.667,52 3.154,87 4.267,72
\nV 1.609,00 3.044,14 4.117,94
\nIV 1.561,80 2.954,84 3.997,14
\nB III 1.515,98 2.868,16 3.879,89
\nII 1.471,51 2.784,03 3.766,08
\nI 1.428,35 2.702,36 3.655,60
\nV 1.366,84 2.585,99 3.498,18
\nIV 1.320,62 2.498,54 3.379,89
\nA III 1.275,96 2.414,05 3.265,59
\nII 1.232,81 2.332,42 3.155,16
\nI 1.191,12 2.253,54 3.048,46 <\/p>\n
c) Valores da RT para o cargo de Especialista em Financiamento e Execu\u00e7\u00e3o de Programas e Projetos
\nEducacionais, a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 465
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nV 2.269,71 4.294,18 5.808,92
\nIV 2.203,13 4.168,21 5.638,52
\nESPECIAL III 2.138,50 4.045,94 5.473,12
\nII 2.075,77 3.927,25 5.312,57
\nI 2.014,88 3.812,05 5.156,73
\nV 1.944,16 3.678,26 4.975,74
\nIV 1.887,13 3.570,36 4.829,78
\nC III 1.831,78 3.465,63 4.688,10
\nII 1.778,04 3.363,97 4.550,58
\nI 1.725,89 3.265,29 4.417,09
\nV 1.665,31 3.150,68 4.262,07
\nIV 1.616,46 3.058,26 4.137,04
\nB III 1.569,04 2.968,55 4.015,68
\nII 1.523,02 2.881,47 3.897,89
\nI 1.478,34 2.796,94 3.783,55
\nV 1.414,68 2.676,50 3.620,62
\nIV 1.366,84 2.585,99 3.498,18
\nA III 1.320,62 2.498,54 3.379,89
\nII 1.275,96 2.414,05 3.265,59
\nI 1.232,81 2.332,42 3.155,16 <\/p>\n
d) Valores da RT para os cargos de n\u00edvel superior do Plano Especial de Cargos do FNDE, a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIV 2.095,71 3.964,98 5.363,60
\nIII 2.037,34 3.854,54 5.214,20
\nD
\nII 1.980,59 3.747,17 5.068,96
\nI 1.925,42 3.642,80 4.927,77
\nIV 1.819,65 3.442,68 4.657,07
\nIII 1.768,96 3.346,79 4.527,35
\nC
\nII 1.719,69 3.253,57 4.401,24
\nI 1.671,79 3.162,94 4.278,64
\nV 1.579,95 2.989,19 4.043,60
\nB IV 1.535,94 2.905,93 3.930,97
\nIII 1.493,16 2.824,98 3.821,48
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 466
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 1.451,57 2.746,29 3.715,03
\nI 1.411,14 2.669,80 3.611,55
\nV 1.333,62 2.523,14 3.413,16
\nIV 1.296,47 2.452,86 3.318,08
\nA III 1.260,36 2.384,53 3.225,66
\nII 1.225,25 2.318,11 3.135,81
\nI 1.191,12 2.253,54 3.048,46 <\/p>\n
e) Valores da RT para os cargos de n\u00edvel superior do Plano Especial de Cargos do FNDE, a partir de 1\u00ba de
\nabril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIV 2.169,06 4.103,76 5.551,33
\nIII 2.108,64 3.989,45 5.396,70
\nD
\nII 2.049,91 3.878,32 5.246,37
\nI 1.992,81 3.770,29 5.100,24
\nIV 1.883,34 3.563,18 4.820,06
\nIII 1.830,88 3.463,93 4.685,80
\nC
\nII 1.779,88 3.367,44 4.555,28
\nI 1.730,30 3.273,64 4.428,40
\nV 1.635,25 3.093,81 4.185,13
\nIV 1.589,70 3.007,63 4.068,56
\nB III 1.545,42 2.923,86 3.955,23
\nII 1.502,37 2.842,41 3.845,06
\nI 1.460,53 2.763,24 3.737,95
\nV 1.380,29 2.611,45 3.532,62
\nIV 1.341,85 2.538,71 3.434,22
\nA III 1.304,47 2.467,99 3.338,56
\nII 1.268,14 2.399,25 3.245,56
\nI 1.232,81 2.332,42 3.155,16
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 467
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXV
\n(Anexo XXI-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESQUISA E
\nDESENVOLVIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E AVALIA\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS E DA CARREIRA DE SUPORTE
\nT\u00c9CNICO EM INFORMA\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS DO INEP <\/p>\n
a) a partir de 1\u00ba de julho de 2012:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nPesquisador-Tecnologista em
\nII
\nInforma\u00e7\u00f5es e Avalia\u00e7\u00f5es
\nI
\nEducacionais <\/p>\n
V
\nT\u00e9cnico em Informa\u00e7\u00f5es
\nIV
\nEducacionais
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 468
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXVI
\n(Anexo XXI-E \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE CORRELA\u00c7\u00c3O PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP <\/p>\n
a) a partir de 1\u00ba de julho de 2012:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nD
\nII III ESPECIAL
\nI II
\nIV I
\nPesquisador-
\nIII V
\nC
\nTecnologista em
\nPesquisador-
\nII IV
\nInforma\u00e7\u00f5es e
\nTecnologista em
\nI III C
\nAvalia\u00e7\u00f5es
\nInforma\u00e7\u00f5es e
\nV II
\nEducacionais
\nAvalia\u00e7\u00f5es
\nIV I <\/p>\n
Educacionais
\nB III V
\nT\u00e9cnico em <\/p>\n
II IV
\nInforma\u00e7\u00f5es
\nT\u00e9cnico em
\nEducacionais B
\nI III Informa\u00e7\u00f5es
\nV II Educacionais
\nIV I
\nA III V
\nII IV
\nI III
\nA
\nII <\/p>\n
I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 469
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXVII
\n(Anexo XXI-F \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do vencimento b\u00e1sico para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informa\u00e7\u00f5es e Avalia\u00e7\u00f5es
\nEducacionais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 16.803,12 17.391,23
\nIV 16.310,21 16.881,07
\nESPECIAL III 15.831,76 16.385,88
\nII 15.367,35 15.905,21
\nI 14.916,56 15.438,64
\nV 14.393,04 14.896,79
\nIV 13.970,83 14.459,81
\nC III 13.561,00 14.035,64
\nII 13.163,20 13.623,91
\nI 12.777,07 13.224,27
\nV 12.328,63 12.760,13
\nIV 11.966,98 12.385,83
\nB III 11.615,94 12.022,50
\nII 11.275,19 11.669,83
\nI 10.944,44 11.327,50
\nV 10.473,15 10.839,71
\nIV 10.118,99 10.473,15
\nA III 9.776,80 10.118,99
\nII 9.446,18 9.776,80
\nI 9.126,75 9.446,18 <\/p>\n
d) Valor do vencimento b\u00e1sico para o cargo de T\u00e9cnico em Informa\u00e7\u00f5es Educacionais, a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 8.337,69 8.629,50
\nESPECIAL IV 8.201,78 8.488,84
\nIII 8.068,09 8.350,47
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 470
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 7.936,58 8.214,36
\nI 7.807,21 8.080,46
\nV 7.554,76 7.819,18
\nIV 7.431,62 7.691,73
\nC III 7.310,48 7.566,35
\nII 7.191,32 7.443,02
\nI 7.074,10 7.321,69
\nV 6.845,36 7.084,95
\nIV 6.733,78 6.969,46
\nB III 6.624,02 6.855,86
\nII 6.516,04 6.744,11
\nI 6.409,83 6.634,18
\nV 6.112,64 6.326,58
\nIV 5.905,93 6.112,64
\nA III 5.706,22 5.905,93
\nII 5.513,25 5.706,22
\nI 5.326,81 5.513,25
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 471
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXVIII
\n(Anexo XXIII-E \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR E INTERMEDI\u00c1RIO INTEGRANTES DO PLANO
\nESPECIAL DE CARGOS DO INEP <\/p>\n
a) Valor do vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel superior:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIV 7.245,89 7.954,64 8.233,05
\nIII 7.029,39 7.733,06 8.003,72
\nD
\nII 6.819,35 7.517,66 7.780,78
\nI 6.615,59 7.308,26 7.564,05
\nIV 6.417,92 6.906,79 7.148,53
\nIII 6.226,16 6.714,41 6.949,41
\nC
\nII 6.040,13 6.527,38 6.755,84
\nI 5.859,64 6.345,56 6.567,66
\nV 5.684,57 5.996,98 6.206,87
\nIV 5.514,71 5.829,94 6.033,98
\nB III 5.349,94 5.667,55 5.865,91
\nII 5.190,08 5.509,68 5.702,52
\nI 5.035,00 5.356,21 5.543,68
\nV 4.884,56 5.061,98 5.239,14
\nIV 4.738,61 4.920,98 5.093,21
\nA III 4.597,03 4.783,90 4.951,34
\nII 4.459,67 4.650,65 4.813,42
\nI 4.326,42 4.521,11 4.679,35 <\/p>\n
b) Valor do vencimento b\u00e1sico para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIV 3.199,74 3.353,39 3.470,75
\nIII 3.122,31 3.283,81 3.398,74
\nD
\nII 3.046,74 3.215,67 3.328,22
\nI 2.973,02 3.148,95 3.259,16
\nIV 2.901,06 3.019,63 3.125,32
\nC
\nIII 2.830,86 2.956,98 3.060,47
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 472
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 2.762,35 2.895,63 2.996,97
\nI 2.695,50 2.835,54 2.934,79
\nV 2.630,28 2.719,10 2.814,27
\nIV 2.566,62 2.662,68 2.755,87
\nB III 2.504,51 2.607,43 2.698,69
\nII 2.443,90 2.553,33 2.642,70
\nI 2.384,76 2.500,35 2.587,86
\nV 2.327,04 2.397,67 2.481,59
\nIV 2.270,72 2.347,92 2.430,10
\nA III 2.215,77 2.299,20 2.379,68
\nII 2.162,16 2.251,50 2.330,30
\nI 2.109,84 2.204,78 2.281,95
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 473
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXIX
\n(Anexo XXIV-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DE N\u00cdVEL AUXILIAR INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS
\nDO INEP <\/p>\n
Em R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 1.556,16 1.696,21 1.781,03
\nESPECIAL II 1.511,57 1.647,61 1.729,99
\nI 1.468,25 1.600,39 1.680,41
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 474
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXX
\n(Anexo XXV-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E
\nAVALIA\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS \u2013 GDINEP DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP <\/p>\n
a) Valor do ponto da GDINEP para os cargos de n\u00edvel superior:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDINEP
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIV 56,87 68,49 70,89
\nIII 55,93 66,58 68,91
\nD
\nII 55,01 64,73 66,99
\nI 54,12 62,92 65,13
\nIV 52,25 59,47 61,55
\nIII 50,96 57,81 59,83
\nC
\nII 49,69 56,20 58,17
\nI 48,49 54,63 56,55
\nV 46,26 51,63 53,44
\nIV 45,18 50,20 51,95
\nB III 44,16 48,80 50,50
\nII 43,17 47,44 49,10
\nI 42,20 46,12 47,73
\nV 40,45 43,58 45,11
\nIV 39,60 42,37 43,85
\nA III 38,78 41,19 42,63
\nII 38,00 40,04 41,44
\nI 37,25 38,93 40,29 <\/p>\n
b) Valor do ponto da GDINEP para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDINEP
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIV 37,79 46,20 47,82
\nIII 37,77 45,25 46,83
\nD
\nII 37,75 44,31 45,86
\nI 37,72 43,39 44,91
\nIV 37,61 41,61 43,06
\nIII 37,02 40,74 42,17
\nC
\nII 36,43 39,90 41,29
\nI 35,86 39,07 40,44
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 475
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 34,80 37,46 38,78
\nIV 34,12 36,69 37,97
\nB III 33,46 35,93 37,18
\nII 32,85 35,18 36,41
\nI 32,24 34,45 35,66
\nV 31,12 33,04 34,19
\nIV 30,57 32,35 33,48
\nA III 30,05 31,68 32,79
\nII 29,56 31,02 32,11
\nI 29,07 30,38 31,44 <\/p>\n
c) Valor do ponto da GDINEP para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDPINEP
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 17,84 19,45 20,42
\nESPECIAL II 17,64 19,23 20,19
\nI 17,44 19,01 19,96
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 476
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXI
\n(Anexo XXV-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALORES DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O \u2013 RT DOS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE
\nPESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E AVALIA\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS E DO PLANO
\nESPECIAL DE CARGOS DO INEP <\/p>\n
a) Valores da RT para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informa\u00e7\u00f5es e Avalia\u00e7\u00f5es Educacionais e
\npara os cargos de n\u00edvel superior do Plano Especial de Cargos do INEP:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valores da RT para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informa\u00e7\u00f5es e Avalia\u00e7\u00f5es Educacionais, a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nV 2.192,96 4.148,96 5.612,48
\nIV 2.128,63 4.027,26 5.447,84
\nESPECIAL III 2.066,19 3.909,12 5.288,03
\nII 2.005,58 3.794,45 5.132,91
\nI 1.946,74 3.683,14 4.982,34
\nV 1.878,42 3.553,87 4.807,48
\nIV 1.823,32 3.449,62 4.666,45
\nC III 1.769,83 3.348,43 4.529,57
\nII 1.717,92 3.250,21 4.396,70
\nI 1.667,52 3.154,87 4.267,72
\nV 1.609,00 3.044,14 4.117,94
\nIV 1.561,80 2.954,84 3.997,14
\nB III 1.515,98 2.868,16 3.879,89
\nII 1.471,51 2.784,03 3.766,08
\nI 1.428,35 2.702,36 3.655,60
\nV 1.366,84 2.585,99 3.498,18
\nIV 1.320,62 2.498,54 3.379,89
\nA III 1.275,96 2.414,05 3.265,59
\nII 1.232,81 2.332,42 3.155,16
\nI 1.191,12 2.253,54 3.048,46 <\/p>\n
c) Valores da RT para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informa\u00e7\u00f5es e Avalia\u00e7\u00f5es Educacionais, a
\npartir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 477
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nV 2.269,71 4.294,18 5.808,92
\nIV 2.203,13 4.168,21 5.638,52
\nESPECIAL III 2.138,50 4.045,94 5.473,12
\nII 2.075,77 3.927,25 5.312,57
\nI 2.014,88 3.812,05 5.156,73
\nV 1.944,16 3.678,26 4.975,74
\nIV 1.887,13 3.570,36 4.829,78
\nC III 1.831,78 3.465,63 4.688,10
\nII 1.778,04 3.363,97 4.550,58
\nI 1.725,89 3.265,29 4.417,09
\nV 1.665,31 3.150,68 4.262,07
\nIV 1.616,46 3.058,26 4.137,04
\nB III 1.569,04 2.968,55 4.015,68
\nII 1.523,02 2.881,47 3.897,89
\nI 1.478,34 2.796,94 3.783,55
\nV 1.414,68 2.676,50 3.620,62
\nIV 1.366,84 2.585,99 3.498,18
\nA III 1.320,62 2.498,54 3.379,89
\nII 1.275,96 2.414,05 3.265,59
\nI 1.232,81 2.332,42 3.155,16 <\/p>\n
d) Valores da RT para os cargos de n\u00edvel superior do Plano Especial de Cargos do INEP, a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIV 2.095,71 3.964,98 5.363,60
\nIII 2.037,34 3.854,54 5.214,20
\nD
\nII 1.980,59 3.747,17 5.068,96
\nI 1.925,42 3.642,80 4.927,77
\nIV 1.819,65 3.442,68 4.657,07
\nIII 1.768,96 3.346,79 4.527,35
\nC
\nII 1.719,69 3.253,57 4.401,24
\nI 1.671,79 3.162,94 4.278,64
\nV 1.579,95 2.989,19 4.043,60
\nB IV 1.535,94 2.905,93 3.930,97
\nIII 1.493,16 2.824,98 3.821,48
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 478
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 1.451,57 2.746,29 3.715,03
\nI 1.411,14 2.669,80 3.611,55
\nV 1.333,62 2.523,14 3.413,16
\nIV 1.296,47 2.452,86 3.318,08
\nA III 1.260,36 2.384,53 3.225,66
\nII 1.225,25 2.318,11 3.135,81
\nI 1.191,12 2.253,54 3.048,46 <\/p>\n
e) Valores da RT para os cargos de n\u00edvel superior do Plano Especial de Cargos do INEP, a partir de 1\u00ba de
\nabril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIV 2.169,06 4.103,76 5.551,33
\nIII 2.108,64 3.989,45 5.396,70
\nD
\nII 2.049,91 3.878,32 5.246,37
\nI 1.992,81 3.770,29 5.100,24
\nIV 1.883,34 3.563,18 4.820,06
\nIII 1.830,88 3.463,93 4.685,80
\nC
\nII 1.779,88 3.367,44 4.555,28
\nI 1.730,30 3.273,64 4.428,40
\nV 1.635,25 3.093,81 4.185,13
\nIV 1.589,70 3.007,63 4.068,56
\nB III 1.545,42 2.923,86 3.955,23
\nII 1.502,37 2.842,41 3.845,06
\nI 1.460,53 2.763,24 3.737,95
\nV 1.380,29 2.611,45 3.532,62
\nIV 1.341,85 2.538,71 3.434,22
\nA III 1.304,47 2.467,99 3.338,56
\nII 1.268,14 2.399,25 3.245,56
\nI 1.232,81 2.332,42 3.155,16
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 479
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXII
\n(Anexo XXV-E \u00e0 Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALORES DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 GQ DOS CARGOS DE N\u00cdVEL INTERMEDI\u00c1RIO DA
\nCARREIRA DE SUPORTE T\u00c9CNICO EM INFORMA\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS
\nDO INEP <\/p>\n
a) Valores da GQ para o cargo de T\u00e9cnico em Informa\u00e7\u00f5es Educacionais e para os cargos de n\u00edvel
\nintermedi\u00e1rio do Plano Especial de Cargos do INEP:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valores da GQ para o cargo de T\u00e9cnico em Informa\u00e7\u00f5es Educacionais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 882,80 913,70
\nIV 868,41 898,81
\nESPECIAL III 854,26 884,15
\nII 840,33 869,74
\nI 826,63 855,57
\nV 799,90 827,90
\nIV 786,87 814,41
\nC III 774,04 801,13
\nII 761,42 788,07
\nI 749,01 775,23
\nV 724,79 750,16
\nIV 712,98 737,93
\nB III 701,36 725,90
\nII 689,92 714,07
\nI 678,68 702,43
\nV 647,21 669,86
\nIV 625,33 647,21
\nA III 604,18 625,33
\nII 583,75 604,18
\nI 564,01 583,75 <\/p>\n
c) Valores da GQ para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano Especial de Cargos do INEP, a partir de 1\u00ba
\nde janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 480
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 857,83 887,86
\nIII 840,03 869,43
\nD
\nII 822,60 851,40
\nI 805,54 833,73
\nIV 772,45 799,49
\nIII 756,43 782,90
\nC
\nII 740,73 766,66
\nI 725,36 750,75
\nV 695,57 719,92
\nIV 681,14 704,98
\nB III 667,01 690,35
\nII 653,17 676,03
\nI 639,62 662,00
\nV 613,35 634,82
\nIV 600,62 621,65
\nA III 588,16 608,75
\nII 575,96 596,12
\nI 564,01 583,75
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 481
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXIII
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO \u00c0 QUALIFICA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nPercentual de
\nN\u00edvel de escolaridade formal superior ao previsto para o exerc\u00edcio do cargo
\nIncentivo \u00e0
\n(curso reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o)
\nQualifica\u00e7\u00e3o
\nEnsino fundamental completo 10%
\nEnsino m\u00e9dio completo 15%
\nEnsino m\u00e9dio profissionalizante ou ensino m\u00e9dio com curso t\u00e9cnico completo 20%
\nCurso de gradua\u00e7\u00e3o completo 25%
\nEspecializa\u00e7\u00e3o, com carga hor\u00e1ria igual ou superior a 360h 30%
\nMestrado 52%
\nDoutorado 75%
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 482
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXIV
\n(Anexo I-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA DE ESTRUTURA E DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS T\u00c9CNICO-
\nADMINISTRATIVOS EM EDUCA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
a) Cargos do N\u00edvel A:
\nEm R$
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nN\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O A N\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O A
\nCLASSES DE
\nCAPACITA\u00c7\u00c3O
\nEFEITOS EFEITOS EFEITOS
\nFINANCEIROS A FINANCEIROS A FINANCEIROS A
\nPISO PADR\u00c3O
\nPARTIR DE 1\u00ba DE PARTIR DE 1\u00ba DE PARTIR DE 1\u00ba DE
\nI II III IV
\nMAIO DE 2023 JANEIRO DE 2025 ABRIL DE 2026 <\/p>\n
P01 1.446,12 1 1 1.788,14 1.877,54 <\/p>\n
P02 1.502,52 2 1 2 1.859,66 1.954,52 <\/p>\n
P03 1.561,12 3 2 1 3 1.934,05 2.034,66
\nP04 1.622,01 4 3 2 1 4 2.011,41 2.118,08
\nP05 1.685,26 5 4 3 2 5 2.091,87 2.204,92
\nP06 1.750,99 6 5 4 3 6 2.175,54 2.295,32
\nP07 1.819,28 7 6 5 4 7 2.262,56 2.389,43
\nP08 1.890,22 8 7 6 5 8 2.353,06 2.487,40
\nP09 1.963,95 9 8 7 6 9 2.447,19 2.589,38
\nP10 2.040,55 10 9 8 7 10 2.545,07 2.695,54
\nP11 2.120,13 11 10 9 8 11 2.646,88 2.806,06
\nP12 2.202,80 12 11 10 9 12 2.752,75 2.921,11
\nP13 2.288,72 13 12 11 10 13 2.862,86 3.040,87
\nP14 2.377,98 14 13 12 11 14 2.977,38 3.165,55
\nP15 2.470,71 15 14 13 12 15 3.096,47 3.295,34
\nP16 2.567,08 16 15 14 13 16 3.220,33 3.430,45 <\/p>\n
P17 2.667,19 16 15 14 17 3.349,14 3.571,09 <\/p>\n
P18 2.771,22 16 15 18 3.483,11 3.717,51 <\/p>\n
P19 2.879,29 16 19 3.622,43 3.869,93 <\/p>\n
b) Cargos do N\u00edvel B:
\nEm R$
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nN\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O B N\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O B
\nEFEITOS CLASSES DE EFEITOS EFEITOS
\nPISO PADR\u00c3O
\nFINANCEIROS A CAPACITA\u00c7\u00c3O FINANCEIROS A FINANCEIROS A
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 483
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nPARTIR DE 1\u00ba DE PARTIR DE 1\u00ba DE PARTIR DE 1\u00ba DE
\nMAIO DE 2023 JANEIRO DE 2025 ABRIL DE 2026
\nI II III IV <\/p>\n
P06 1.750,99 1 1 1.986,82 2.086,16 <\/p>\n
P07 1.819,28 2 1 2 2.066,29 2.171,69 <\/p>\n
P08 1.890,22 3 2 1 3 2.148,94 2.260,73
\nP09 1.963,95 4 3 2 1 4 2.234,90 2.353,42
\nP10 2.040,55 5 4 3 2 5 2.324,30 2.449,91
\nP11 2.120,13 6 5 4 3 6 2.417,27 2.550,36
\nP12 2.202,80 7 6 5 4 7 2.513,96 2.654,92
\nP13 2.288,72 8 7 6 5 8 2.614,52 2.763,77
\nP14 2.377,98 9 8 7 6 9 2.719,10 2.877,09
\nP15 2.470,71 10 9 8 7 10 2.827,86 2.995,05
\nP16 2.567,08 11 10 9 8 11 2.940,97 3.117,84
\nP17 2.667,19 12 11 10 9 12 3.058,61 3.245,68
\nP18 2.771,22 13 12 11 10 13 3.180,96 3.378,75
\nP19 2.879,29 14 13 12 11 14 3.308,20 3.517,28
\nP20 2.991,58 15 14 13 12 15 3.440,52 3.661,49
\nP21 3.108,25 16 15 14 13 16 3.578,15 3.811,61 <\/p>\n
P22 3.229,47 16 15 14 17 3.721,27 3.967,88 <\/p>\n
P23 3.355,42 16 15 18 3.870,12 4.130,57 <\/p>\n
P24 3.486,29 16 19 4.024,93 4.299,92 <\/p>\n
c) Cargos do N\u00edvel C:
\nEm R$
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nN\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O C N\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O C
\nCLASSES DE
\nCAPACITA\u00c7\u00c3O
\nEFEITOS EFEITOS EFEITOS
\nFINANCEIROS A FINANCEIROS A FINANCEIROS A
\nPISO PADR\u00c3O
\nPARTIR DE 1\u00ba DE PARTIR DE 1\u00ba DE PARTIR DE 1\u00ba DE
\nI II III IV
\nMAIO DE 2023 JANEIRO DE 2025 ABRIL DE 2026 <\/p>\n
P11 2.120,13 1 1 2.483,52 2.607,70 <\/p>\n
P12 2.202,80 2 1 2 2.582,86 2.714,61 <\/p>\n
P13 2.288,72 3 2 1 3 2.686,18 2.825,91
\nP14 2.377,98 4 3 2 1 4 2.793,62 2.941,77
\nP15 2.470,71 5 4 3 2 5 2.905,37 3.062,39
\nP16 2.567,08 6 5 4 3 6 3.021,58 3.187,95
\nP17 2.667,19 7 6 5 4 7 3.142,45 3.318,65
\nP18 2.771,22 8 7 6 5 8 3.268,14 3.454,72
\nP19 2.879,29 9 8 7 6 9 3.398,87 3.596,36
\nP20 2.991,58 10 9 8 7 10 3.534,83 3.743,81
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 484
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nP21 3.108,25 11 10 9 8 11 3.676,22 3.897,31
\nP22 3.229,47 12 11 10 9 12 3.823,27 4.057,10
\nP23 3.355,42 13 12 11 10 13 3.976,20 4.223,44
\nP24 3.486,29 14 13 12 11 14 4.135,25 4.396,60
\nP25 3.622,26 15 14 13 12 15 4.300,66 4.576,86
\nP26 3.763,52 16 15 14 13 16 4.472,68 4.764,51 <\/p>\n
P27 3.910,30 16 15 14 17 4.651,59 4.959,85 <\/p>\n
P28 4.062,80 16 15 18 4.837,65 5.163,21 <\/p>\n
P29 4.221,24 16 19 5.031,16 5.374,90 <\/p>\n
d) Cargos do N\u00edvel D:
\nEm R$
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nN\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O D N\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O D
\nCLASSES DE
\nCAPACITA\u00c7\u00c3O
\nEFEITOS EFEITOS EFEITOS
\nFINANCEIROS A FINANCEIROS A FINANCEIROS A
\nPISO PADR\u00c3O
\nPARTIR DE 1\u00ba DE PARTIR DE 1\u00ba DE PARTIR DE 1\u00ba DE
\nI II III IV
\nMAIO DE 2023 JANEIRO DE 2025 ABRIL DE 2026 <\/p>\n
P17 2.667,19 1 1 3.029,90 3.181,39 <\/p>\n
P18 2.771,22 2 1 2 3.151,09 3.311,83 <\/p>\n
P19 2.879,29 3 2 1 3 3.277,14 3.447,61
\nP20 2.991,58 4 3 2 1 4 3.408,22 3.588,97
\nP21 3.108,25 5 4 3 2 5 3.544,55 3.736,11
\nP22 3.229,47 6 5 4 3 6 3.686,33 3.889,29
\nP23 3.355,42 7 6 5 4 7 3.833,79 4.048,75
\nP24 3.486,29 8 7 6 5 8 3.987,14 4.214,75
\nP25 3.622,26 9 8 7 6 9 4.146,62 4.387,56
\nP26 3.763,52 10 9 8 7 10 4.312,49 4.567,45
\nP27 3.910,30 11 10 9 8 11 4.484,99 4.754,71
\nP28 4.062,80 12 11 10 9 12 4.664,39 4.949,66
\nP29 4.221,24 13 12 11 10 13 4.850,96 5.152,59
\nP30 4.385,88 14 13 12 11 14 5.045,00 5.363,85
\nP31 4.556,92 15 14 13 12 15 5.246,80 5.583,77
\nP32 4.734,64 16 15 14 13 16 5.456,67 5.812,70 <\/p>\n
P33 4.919,30 16 15 14 17 5.674,94 6.051,02 <\/p>\n
P34 5.111,15 16 15 18 5.901,94 6.299,11 <\/p>\n
P35 5.310,48 16 19 6.138,01 6.557,38 <\/p>\n
e) Cargos do N\u00edvel E:
\nEm R$
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 485
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nN\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E N\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E
\nCLASSES DE
\nCAPACITA\u00c7\u00c3O
\nEFEITOS EFEITOS EFEITOS
\nFINANCEIROS A FINANCEIROS A FINANCEIROS A
\nPISO PADR\u00c3O
\nPARTIR DE 1\u00ba DE PARTIR DE 1\u00ba DE PARTIR DE 1\u00ba DE
\nI II III IV
\nMAIO DE 2023 JANEIRO DE 2025 ABRIL DE 2026 <\/p>\n
P31 4.556,92 1 1 4.967,04 5.215,39 <\/p>\n
P32 4.734,64 2 1 2 5.165,72 5.429,23 <\/p>\n
P33 4.919,30 3 2 1 3 5.372,35 5.651,82
\nP34 5.111,15 4 3 2 1 4 5.587,25 5.883,55
\nP35 5.310,48 5 4 3 2 5 5.810,74 6.124,77
\nP36 5.517,59 6 5 4 3 6 6.043,17 6.375,89
\nP37 5.732,78 7 6 5 4 7 6.284,89 6.637,30
\nP38 5.956,36 8 7 6 5 8 6.536,29 6.909,43
\nP39 6.188,65 9 8 7 6 9 6.797,74 7.192,72
\nP40 6.430,01 10 9 8 7 10 7.069,65 7.487,62
\nP41 6.680,78 11 10 9 8 11 7.352,44 7.794,61
\nP42 6.941,34 12 11 10 9 12 7.646,53 8.114,19
\nP43 7.212,05 13 12 11 10 13 7.952,40 8.446,87
\nP44 7.493,31 14 13 12 11 14 8.270,49 8.793,19
\nP45 7.785,55 15 14 13 12 15 8.601,31 9.153,72
\nP46 8.089,20 16 15 14 13 16 8.945,36 9.529,02 <\/p>\n
P47 8.404,67 16 15 14 17 9.303,18 9.919,71 <\/p>\n
P48 8.732,45 16 15 18 9.675,31 10.326,42 <\/p>\n
P49 9.073,02 16 19 10.062,32 10.749,80
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 486
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXV
\n(Anexo II-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cCARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCA\u00c7\u00c3O POR N\u00cdVEL
\nDE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E REQUISITOS PARA INGRESSO, DE QUE TRATA O ART. 7\u00ba-B <\/p>\n
CARGOS T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCA\u00c7\u00c3O
\nREQUISITOS PARA INGRESSO
\nN\u00cdVEL DE
\nDENOMINA\u00c7\u00c3O DO CARGO
\nCLASSIFICA\u00c7\u00c3O
\nESCOLARIDADE OUTROS
\nEnsino m\u00e9dio completo
\nou m\u00e9dio t\u00e9cnico Definidos em
\nD T\u00e9cnico em Educa\u00e7\u00e3o
\ncompleto e habilita\u00e7\u00e3o regulamento
\nespec\u00edfica, se for o caso
\nCurso Superior completo
\nDefinidos em
\nE Analista em Educa\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica,
\nregulamento
\nse for o caso
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 487
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXVI
\n(Anexo III-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cTABELA PARA ACELERA\u00c7\u00c3O DA PROGRESS\u00c3O POR CAPACITA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
N\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O CARGA HOR\u00c1RIA DE CAPACITA\u00c7\u00c3O
\nA 40 horas
\nB 60 horas
\nC 90 horas
\nD 120 horas
\nE 150 horas
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 488
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXVII
\n(Anexo VIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005) <\/p>\n
\u201cCARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCA\u00c7\u00c3O A SEREM
\nTRANSFORMADOS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 7\u00ba-B E ART. 7\u00ba-D <\/p>\n
Tabela I – Cargos vagos na compet\u00eancia de agosto de 2024 por \u00d3rg\u00e3o ou Entidade de lota\u00e7\u00e3o
\nN\u00cdVEL DE
\n\u00d3RG\u00c3O C\u00d3DIGO DENOMINA\u00c7\u00c3O QTD.
\nCLASSIFICA\u00c7\u00c3O
\n15000 701007 Assistente T\u00e9cnico em Embarca\u00e7\u00f5es E 39
\n26241 701016 Core\u00f3grafo E 1
\n15000 701016 Core\u00f3grafo E 5
\n26240 701016 Core\u00f3grafo E 1
\n26246 701019 Diretor de Artes C\u00eanicas E 1
\n15000 701019 Diretor de Artes C\u00eanicas E 8
\n15000 701020 Diretor de Fotografia E 1
\n26246 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 1
\n15000 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 3
\n26242 701024 Diretor de Programa E 1
\n15000 701024 Diretor de Programa E 12
\n26271 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 2
\n26233 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 1
\n15000 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 4
\n26272 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 1
\n26245 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n15000 701030 Enfermeiro do Trabalho E 48
\n26264 701045 Jornalista E 1
\n26234 701045 Jornalista E 2
\n26420 701045 Jornalista E 1
\n26267 701045 Jornalista E 1
\n26253 701045 Jornalista E 1
\n26406 701045 Jornalista E 1
\n26285 701045 Jornalista E 1
\n26245 701045 Jornalista E 1
\n15000 701045 Jornalista E 126
\n26273 701045 Jornalista E 1
\n26271 701045 Jornalista E 5
\n26441 701045 Jornalista E 2
\n26437 701045 Jornalista E 1
\n26440 701045 Jornalista E 1
\n26242 701045 Jornalista E 3
\n26429 701045 Jornalista E 1
\n26241 701054 Musicoterapeuta E 1
\n15000 701054 Musicoterapeuta E 7
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 489
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26245 701054 Musicoterapeuta E 1
\n26234 701066 Programador Visual E 1
\n15000 701066 Programador Visual E 100
\n26450 701066 Programador Visual E 1
\n26245 701066 Programador Visual E 1
\n26236 701066 Programador Visual E 1
\n26270 701066 Programador Visual E 1
\n15000 701067 Publicit\u00e1rio E 22
\n26239 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26405 701069 Redator E 1
\n15000 701069 Redator E 6
\n26233 701069 Redator E 1
\n26245 701069 Redator E 1
\n15000 701070 Regente E 10
\n26241 701070 Regente E 1
\n15000 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 2
\n26245 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 1
\n26423 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26436 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26401 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26410 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26238 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26247 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n15000 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 175
\n26245 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26244 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26272 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26271 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26270 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26427 701073 Revisor de Textos E 1
\n40116 701073 Revisor de Textos E 1
\n15000 701073 Revisor de Textos E 116
\n26233 701073 Revisor de Textos E 1
\n26238 701073 Revisor de Textos E 1
\n26277 701073 Revisor de Textos E 1
\n26271 701073 Revisor de Textos E 5
\n26267 701073 Revisor de Textos E 1
\n26233 701074 Roteirista E 1
\n15000 701074 Roteirista E 2
\n15000 701075 Sanitarista E 1
\n26242 701075 Sanitarista E 1
\n26261 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26230 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26436 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26415 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26414 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 490
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26240 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26255 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26201 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26239 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26251 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26249 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26238 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26284 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26232 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26246 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26277 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 3
\n15000 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 265
\n26245 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26236 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 4
\n26273 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26244 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26272 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26271 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 6
\n26447 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26440 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26269 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26268 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26242 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 3
\n26279 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n15000 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 22
\n26282 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26246 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 2
\n15000 701201 Assistente de Dire\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o D 4
\nConfeccionador de Instrumentos
\n15000 701202 D 1
\nMusicais
\n26231 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26258 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26241 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26234 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26409 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26251 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26238 701203 Desenhista Projetista D 2
\n15000 701203 Desenhista Projetista D 88
\n26248 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26282 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26245 701203 Desenhista Projetista D 3
\n26236 701203 Desenhista Projetista D 3
\n26244 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26271 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26246 701205 Diagramador D 1
\n26414 701205 Diagramador D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 491
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26272 701205 Diagramador D 1
\n26249 701205 Diagramador D 1
\n15000 701205 Diagramador D 48
\n26242 701206 Editor de Imagens D 3
\n15000 701206 Editor de Imagens D 5
\n26236 701206 Editor de Imagens D 1
\n26231 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 1
\n26233 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 1
\n26283 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 1
\n26247 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 1
\n15000 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 44
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26441 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26242 701208 D 3
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26278 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26440 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26237 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26409 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26254 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26258 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26239 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26233 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26238 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26247 701208 D 4
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26277 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26245 701208 D 6
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26236 701208 D 2
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n15000 701208 D 319
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26246 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26243 701208 D 2
\nInfraestrutura
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 492
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n15000 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 11
\n26237 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26242 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 3
\n26233 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 2
\n26246 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26245 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26236 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 4
\n26277 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26416 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26240 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n15000 701211 Revisor de Texto Braille D 493
\n26267 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 1
\n26233 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 1
\n15000 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 3
\n26266 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n15000 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 277
\n26244 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26416 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26241 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26415 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26438 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26411 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26233 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26237 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26420 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26284 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26257 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26404 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26403 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26401 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26233 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26247 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26245 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n26236 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 7
\n26271 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 5
\n26269 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n15000 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 381
\n26243 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26433 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26423 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26277 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26435 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n15000 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 171
\n26418 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26441 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26241 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 493
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26239 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 3
\n26249 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26285 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26248 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26280 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26279 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26278 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26276 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26232 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26275 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26245 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 3
\n26236 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 3
\n26244 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26271 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 4
\n15000 701219 Taxidermista D 2
\n26242 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n15000 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 18
\n26230 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26254 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26240 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26239 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26249 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26238 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26247 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26246 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26237 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26245 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26236 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 3
\n26244 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26429 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26231 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26424 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26422 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26421 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n15000 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 154
\n26415 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26256 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26411 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26405 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 3
\n26403 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26402 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26283 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26238 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26281 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26247 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26278 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 494
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26246 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26245 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26236 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26271 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 6
\n26435 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26269 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26277 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 1
\n15000 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 34
\n26240 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 1
\n26244 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 2
\n26421 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26420 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26234 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26439 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26256 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26414 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26271 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26408 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26406 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26402 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26239 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26233 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26246 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26245 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26236 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26244 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26447 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n15000 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 26
\n26243 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26242 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 4
\n15000 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 231
\n26240 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26252 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26402 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26233 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26248 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26238 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26281 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26247 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26246 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 4
\n26237 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26245 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 4
\n26273 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26236 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26271 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 4
\n26435 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 495
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26434 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26243 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 4
\n15000 701231 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 15
\n26254 701231 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26283 701231 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26282 701231 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26279 701231 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26246 701231 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26272 701231 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n15000 701237 D 68
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26238 701237 D 1
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26237 701237 D 1
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26245 701237 D 7
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26271 701237 D 1
\nOdontol\u00f3gicos
\n15000 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 7
\n26232 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 1
\n26245 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 1
\n26271 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 1
\n15000 701240 T\u00e9cnico em Herb\u00e1reo D 9
\n26248 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 1
\n15000 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 3
\n26236 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 1
\n26272 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 1
\n26435 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 1
\n26243 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 1
\n15000 701242 T\u00e9cnico em Hidrologia D 7
\n26416 701243 T\u00e9cnico em Instrumenta\u00e7\u00e3o D 1
\n15000 701243 T\u00e9cnico em Instrumenta\u00e7\u00e3o D 18
\n26242 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26263 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26262 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26254 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n15000 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 194
\n26417 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26240 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26239 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26231 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26250 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26411 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26258 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26248 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26238 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 496
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26282 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26247 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26280 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26237 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26246 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 3
\n26277 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26245 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 11
\n26236 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 5
\n26244 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26271 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26435 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26243 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26277 701246 T\u00e9cnico em Metalurgia D 1
\n15000 701246 T\u00e9cnico em Metalurgia D 19
\n26233 701247 T\u00e9cnico em Meteorologia D 1
\n26245 701247 T\u00e9cnico em Meteorologia D 1
\n15000 701247 T\u00e9cnico em Meteorologia D 10
\n26239 701249 T\u00e9cnico em Minera\u00e7\u00e3o D 1
\n15000 701249 T\u00e9cnico em Minera\u00e7\u00e3o D 5
\n26420 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 1
\n15000 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 121
\n26245 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 1
\n26409 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 1
\n26236 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 1
\n26277 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 2
\n26271 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 1
\n15000 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 6
\n26271 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 1
\n26284 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26233 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26237 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26450 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26245 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26236 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 5
\n15000 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 50
\n15000 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 5
\n26246 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 1
\n26239 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 1
\n26271 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 1
\n26260 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 1
\n26255 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 1
\n26237 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 1
\n26245 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 5
\n26236 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 2
\n15000 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 49
\n15000 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 114
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 497
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26240 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 1
\n26249 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 4
\n26238 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 4
\n26246 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26245 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 6
\n26236 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26273 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26242 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n15000 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 46
\n26233 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26249 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26247 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26279 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26245 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 4
\n26272 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26271 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26277 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n15000 701260 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 2
\n26245 701260 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26274 701260 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26241 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26257 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26409 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26404 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26402 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26247 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26245 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26236 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26273 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26272 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26271 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n15000 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 361
\n26435 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26243 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26236 701263 T\u00e9cnico em Som D 2
\n15000 701263 T\u00e9cnico em Som D 6
\n26272 701263 T\u00e9cnico em Som D 1
\n26428 701263 T\u00e9cnico em Som D 1
\n26351 701263 T\u00e9cnico em Som D 1
\n26242 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n15000 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 18
\n26408 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26233 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26251 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26281 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26247 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 498
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26245 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26236 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\n26244 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26438 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n15000 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 18
\n26268 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 1
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26428 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26427 701266 D 3
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26242 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26262 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26421 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26420 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26419 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26260 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26234 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26417 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26241 701266 D 5
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26416 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26258 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26415 701266 D 2
\nSinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26414 701266 D 1
\nSinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26410 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26409 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26240 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26408 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26254 701266 D 2
\nde Sinais
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 499
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26406 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26405 701266 D 4
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26404 701266 D 4
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26403 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26239 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26282 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26247 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26279 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26246 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26277 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26275 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26245 701266 D 4
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26236 701266 D 4
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26273 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26272 701266 D 3
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26271 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26440 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26439 701266 D 4
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26270 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26437 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n15000 701266 D 1580
\nSinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26435 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26243 701266 D 2
\nde Sinais
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 500
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26434 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26433 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26268 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26432 701266 D 4
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26267 701266 D 1
\nde Sinais
\n26272 701267 Transcritor de Sistema Braille D 2
\n26270 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26246 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 3
\n26418 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26242 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 2
\n26436 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26278 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26277 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 3
\n26272 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 2
\n26256 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26237 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 4
\n15000 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 94
\n26233 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26249 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26245 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 2
\n26236 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26244 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26267 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 3
\n26272 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n15000 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 28
\n26441 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26282 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26247 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 2
\n26280 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26246 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 2
\n26232 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26277 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26245 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26236 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 3
\n26244 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 2
\n26252 701273 T\u00e9cnico em Estat\u00edstica D 1
\n15000 701273 T\u00e9cnico em Estat\u00edstica D 4
\nT\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de
\n26237 701274 D 1
\n\u00c1udio\/V\u00eddeo
\nT\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de
\n15000 701274 D 8
\n\u00c1udio\/V\u00eddeo
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 501
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nT\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de
\n26236 701274 D 3
\n\u00c1udio\/V\u00eddeo
\n26428 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n15000 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 330
\n26452 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26414 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 3
\n26411 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26409 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26407 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26406 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26405 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26252 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26401 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26248 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26279 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26276 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26245 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 17
\n26236 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26244 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26271 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26437 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26436 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26243 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26231 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26434 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26433 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26268 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26430 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26429 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26242 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 3
\n26283 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\n26276 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\n26239 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 2
\n26238 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\n26231 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\n26454 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\n26254 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 2
\n26249 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 3
\n26281 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 2
\n26280 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 2
\n26246 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 4
\n26278 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\n26275 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\n26245 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 8
\n26236 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 2
\n26244 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 502
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26271 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 4
\n15000 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 5
\n26269 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 2
\nAssistente de Tecnologia da
\n26242 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26285 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26269 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26262 701404 C 2
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26236 701404 C 2
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n15000 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26255 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26240 701404 C 7
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26417 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26252 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26245 701404 C 2
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26283 701404 C 2
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26238 701404 C 3
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26282 701404 C 2
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26237 701404 C 2
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26246 701404 C 3
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26278 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26276 701404 C 3
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26271 701404 C 3
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26231 701404 C 3
\nInforma\u00e7\u00e3o
\n26428 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 3
\n26427 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 8
\n26264 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 2
\n26426 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 503
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26242 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 76
\n26424 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26263 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 4
\n26423 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26422 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 3
\n26262 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 26
\n26421 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26420 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26419 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 7
\n26261 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 6
\n26234 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 35
\n26417 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 2
\n26241 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 22
\n26416 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 3
\n26258 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 12
\n26415 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 7
\n26414 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 2
\n26257 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26412 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26256 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 15
\n26411 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 6
\n26255 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26409 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26240 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 53
\n26408 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26254 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 9
\n26407 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26253 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 3
\n26406 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 13
\n26405 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 7
\n40116 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 8
\n26404 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 2
\n26403 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26233 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 19
\n26402 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26239 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 19
\n26201 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 5
\n26250 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 14
\n26351 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26350 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 4
\n26286 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 2
\n26249 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 20
\n26285 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 10
\n26284 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 2
\n26283 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 38
\n26238 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 98
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 504
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26248 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 20
\n26282 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 66
\n26281 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 12
\n26247 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 27
\n26280 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 8
\n26418 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 6
\n26279 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 9
\n26237 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 11
\n26246 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 24
\n26278 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 14
\n26232 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 34
\n26277 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 15
\n26276 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 20
\n26275 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 17
\n26252 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 16
\n26245 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 140
\n26274 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 44
\n26236 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 62
\n26273 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 11
\n26272 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 13
\n26454 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 3
\n26452 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26244 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 9
\n26271 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 28
\n26439 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 12
\n26438 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 5
\n26270 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 21
\n15000 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 694
\n26437 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 5
\n26435 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 5
\n26269 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 11
\n26243 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 47
\n26231 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 11
\n26434 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 2
\n26433 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 3
\n26235 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 19
\n26268 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 12
\n26432 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 4
\n26431 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 3
\n98000 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 4
\n26429 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 7
\n26428 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26426 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26232 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26417 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26416 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 505
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26411 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26240 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 2
\n26406 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n40116 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26401 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n15000 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 25
\n26435 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 2
\n26434 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26428 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\n26427 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\n26426 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26423 701409 Auxiliar de Biblioteca C 3
\n26422 701409 Auxiliar de Biblioteca C 3
\n26421 701409 Auxiliar de Biblioteca C 5
\n26420 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26419 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26247 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26234 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26241 701409 Auxiliar de Biblioteca C 6
\n26416 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\n26415 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26414 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26257 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26412 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26411 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26410 701409 Auxiliar de Biblioteca C 3
\n26409 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\n26240 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26408 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26407 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26405 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\n26404 701409 Auxiliar de Biblioteca C 3
\n26403 701409 Auxiliar de Biblioteca C 5
\n26402 701409 Auxiliar de Biblioteca C 3
\n26282 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26242 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26280 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26418 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26246 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26278 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\n26232 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26277 701409 Auxiliar de Biblioteca C 6
\n26439 701409 Auxiliar de Biblioteca C 6
\n15000 701409 Auxiliar de Biblioteca C 205
\n26438 701409 Auxiliar de Biblioteca C 3
\n26437 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 506
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26436 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26435 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26231 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\n26434 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\n26433 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26432 701409 Auxiliar de Biblioteca C 5
\n26431 701409 Auxiliar de Biblioteca C 3
\n26430 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26429 701409 Auxiliar de Biblioteca C 7
\n26427 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26242 701411 Auxiliar de Enfermagem C 65
\n26263 701411 Auxiliar de Enfermagem C 2
\n26422 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26262 701411 Auxiliar de Enfermagem C 115
\n26234 701411 Auxiliar de Enfermagem C 81
\n26260 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n15000 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1101
\n26417 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26241 701411 Auxiliar de Enfermagem C 194
\n26258 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26411 701411 Auxiliar de Enfermagem C 2
\n26240 701411 Auxiliar de Enfermagem C 88
\n26408 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26254 701411 Auxiliar de Enfermagem C 52
\n26407 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26406 701411 Auxiliar de Enfermagem C 5
\n26252 701411 Auxiliar de Enfermagem C 26
\n26403 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26233 701411 Auxiliar de Enfermagem C 33
\n26239 701411 Auxiliar de Enfermagem C 50
\n26250 701411 Auxiliar de Enfermagem C 3
\n26350 701411 Auxiliar de Enfermagem C 3
\n26286 701411 Auxiliar de Enfermagem C 2
\n26285 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26275 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26283 701411 Auxiliar de Enfermagem C 77
\n26238 701411 Auxiliar de Enfermagem C 67
\n26248 701411 Auxiliar de Enfermagem C 2
\n26282 701411 Auxiliar de Enfermagem C 3
\n26281 701411 Auxiliar de Enfermagem C 10
\n26247 701411 Auxiliar de Enfermagem C 77
\n26280 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26279 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26237 701411 Auxiliar de Enfermagem C 25
\n26246 701411 Auxiliar de Enfermagem C 68
\n26278 701411 Auxiliar de Enfermagem C 30
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 507
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26232 701411 Auxiliar de Enfermagem C 77
\n26419 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26276 701411 Auxiliar de Enfermagem C 59
\n26245 701411 Auxiliar de Enfermagem C 103
\n26274 701411 Auxiliar de Enfermagem C 75
\n26236 701411 Auxiliar de Enfermagem C 86
\n26273 701411 Auxiliar de Enfermagem C 34
\n26272 701411 Auxiliar de Enfermagem C 33
\n26453 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26244 701411 Auxiliar de Enfermagem C 2
\n26271 701411 Auxiliar de Enfermagem C 88
\n26438 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26270 701411 Auxiliar de Enfermagem C 32
\n26243 701411 Auxiliar de Enfermagem C 87
\n26231 701411 Auxiliar de Enfermagem C 20
\n26269 701411 Auxiliar de Enfermagem C 42
\n26434 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26235 701411 Auxiliar de Enfermagem C 26
\n26429 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26427 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26242 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26262 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 13
\n15000 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 483
\n26241 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 7
\n26254 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 13
\n26233 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26239 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 7
\n26247 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 10
\n26240 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26252 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26246 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 9
\n26245 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26236 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 2
\n26273 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26244 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26243 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26269 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26263 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 3
\n26262 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 2
\n26234 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n15000 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 36
\n26241 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26253 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26405 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26249 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26248 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 508
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26282 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 3
\n26281 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26237 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26232 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26407 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26238 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26273 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26243 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26242 701417 Cenot\u00e9cnico C 1
\n26236 701417 Cenot\u00e9cnico C 1
\n26269 701417 Cenot\u00e9cnico C 1
\n26263 701417 Cenot\u00e9cnico C 1
\n26242 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 2
\n26263 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 2
\n26262 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 4
\n26261 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n15000 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 302
\n26241 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 4
\n26249 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26238 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 5
\n26282 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26246 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 2
\n26278 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 6
\n26245 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 6
\n26236 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 23
\n26244 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 7
\n26231 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 2
\n26271 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 3
\n26246 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26242 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n15000 701431 Fot\u00f3grafo C 12
\n26245 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26258 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n15000 701434 Hialot\u00e9cnico C 2
\n26427 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26242 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 5
\n26424 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26263 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26423 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26262 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 4
\n26419 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26234 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 5
\n26239 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n15000 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 301
\n26241 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 8
\n26416 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 509
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26258 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26414 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26412 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26411 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26240 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 4
\n26254 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26253 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26406 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26405 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26252 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26404 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26233 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 4
\n26251 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26249 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 5
\n26238 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 4
\n26283 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 5
\n26248 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26282 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 26
\n26247 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 18
\n26279 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 7
\n26237 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26232 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 5
\n26246 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 5
\n26278 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26277 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26276 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 7
\n26245 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 7
\n26274 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 5
\n26236 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 8
\n26244 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 5
\n26439 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26438 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 5
\n26270 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26231 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26243 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 11
\n26435 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26235 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26434 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26431 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26271 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26429 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26281 701439 Locutor C 1
\n26247 701439 Locutor C 1
\n26233 701439 Locutor C 1
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento
\n26234 701449 C 1
\nde \u00c1gua e Esgoto
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 510
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento
\n26412 701449 C 1
\nde \u00c1gua e Esgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento
\n26406 701449 C 1
\nde \u00c1gua e Esgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento
\n26279 701449 C 1
\nde \u00c1gua e Esgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento
\n26276 701449 C 2
\nde \u00c1gua e Esgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento
\n26255 701449 C 1
\nde \u00c1gua e Esgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento
\n15000 701449 C 32
\nde \u00c1gua e Esgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento
\n26278 701449 C 1
\nde \u00c1gua e Esgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento
\n26282 701449 C 1
\nde \u00c1gua e Esgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento
\n26246 701449 C 1
\nde \u00c1gua e Esgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento
\n26274 701449 C 1
\nde \u00c1gua e Esgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento
\n26244 701449 C 1
\nde \u00c1gua e Esgoto
\n26282 701451 Operador de Luz C 1
\n26245 701451 Operador de Luz C 1
\n26285 701451 Operador de Luz C 1
\n26264 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26242 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26422 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26419 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26234 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26401 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26279 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26276 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26275 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26248 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26238 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n15000 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 190
\n26413 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26412 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26281 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26408 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26407 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26253 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26233 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26404 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26249 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 6
\n26282 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 5
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 511
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26247 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 4
\n26280 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26278 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26245 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26274 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 3
\n26231 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26235 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 3
\nOperador de M\u00e1quinas de
\n26245 701455 C 1
\nTerraplanagem
\nOperador de M\u00e1quinas de
\n26244 701455 C 1
\nTerraplanagem
\nOperador de M\u00e1quinas de
\n15000 701455 C 8
\nTerraplanagem
\nOperador de M\u00e1quinas de
\n26249 701455 C 1
\nTerraplanagem
\nOperador de M\u00e1quinas de
\n26274 701455 C 2
\nTerraplanagem
\nOperador de R\u00e1dio
\n26273 701456 C 2
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26254 701456 C 2
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26234 701456 C 1
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26232 701456 C 1
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n15000 701456 C 5
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26275 701456 C 1
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26278 701456 C 1
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26245 701456 C 1
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26236 701456 C 1
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26274 701456 C 1
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\n15000 701457 Programador de R\u00e1dio e Televis\u00e3o C 1
\n26243 701457 Programador de R\u00e1dio e Televis\u00e3o C 1
\n15000 701463 Sonoplasta C 3
\n26233 701463 Sonoplasta C 1
\n26247 701463 Sonoplasta C 3
\n26242 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26248 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n15000 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 50
\n26239 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 2
\n26352 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 512
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26282 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26246 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26277 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26245 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 12
\n26236 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26273 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26244 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 2
\nTOTAL 14.590 <\/p>\n
Tabela II \u2013 Cargos ocupados na compet\u00eancia de agosto de 2024 por \u00d3rg\u00e3o ou Entidade de lota\u00e7\u00e3o
\nN\u00cdVEL DE
\n\u00d3RG\u00c3O C\u00d3DIGO DENOMINA\u00c7\u00c3O QTD.
\nCLASSIFICA\u00c7\u00c3O
\n26233 701007 Assistente T\u00e9cnico em Embarca\u00e7\u00f5es E 1
\n26241 701016 Core\u00f3grafo E 2
\n26238 701016 Core\u00f3grafo E 1
\n26283 701016 Core\u00f3grafo E 1
\n26232 701016 Core\u00f3grafo E 2
\n26278 701016 Core\u00f3grafo E 1
\n26245 701016 Core\u00f3grafo E 9
\n26274 701016 Core\u00f3grafo E 1
\n26270 701016 Core\u00f3grafo E 1
\n26243 701016 Core\u00f3grafo E 1
\n26267 701016 Core\u00f3grafo E 1
\n26421 701019 Diretor de Artes C\u00eanicas E 1
\n26241 701019 Diretor de Artes C\u00eanicas E 1
\n26240 701019 Diretor de Artes C\u00eanicas E 2
\n26244 701019 Diretor de Artes C\u00eanicas E 1
\n26267 701019 Diretor de Artes C\u00eanicas E 1
\n26262 701020 Diretor de Fotografia E 1
\n26241 701020 Diretor de Fotografia E 3
\n26230 701020 Diretor de Fotografia E 1
\n26246 701020 Diretor de Fotografia E 1
\n26245 701020 Diretor de Fotografia E 2
\n26242 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 3
\n26257 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 1
\n26235 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 3
\n26253 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 1
\n26250 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 1
\n26282 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 3
\n26247 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 3
\n26246 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 1
\n26278 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 2
\n26276 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 1
\n26236 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 1
\n26274 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 1
\n26272 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 3
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 513
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26270 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 2
\n26243 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 2
\n26269 701023 Diretor de Produ\u00e7\u00e3o E 1
\n26242 701024 Diretor de Programa E 2
\n26240 701024 Diretor de Programa E 1
\n26351 701024 Diretor de Programa E 3
\n26245 701024 Diretor de Programa E 1
\n26236 701024 Diretor de Programa E 1
\n26270 701024 Diretor de Programa E 1
\n26243 701024 Diretor de Programa E 1
\n26269 701024 Diretor de Programa E 1
\n26244 701024 Diretor de Programa E 1
\n26240 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 1
\n26250 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 1
\n26285 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 1
\n26279 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 1
\n26237 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 1
\n26271 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 4
\n26277 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 1
\n26245 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 3
\n26275 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 1
\n26272 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 1
\n26243 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 2
\n26269 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 1
\n26267 701028 Editor de Publica\u00e7\u00f5es E 1
\n26414 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26410 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26254 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26201 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26239 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26422 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26281 701030 Enfermeiro do Trabalho E 2
\n26279 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26276 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26245 701030 Enfermeiro do Trabalho E 3
\n26273 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26271 701030 Enfermeiro do Trabalho E 3
\n26448 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26441 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26235 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26243 701030 Enfermeiro do Trabalho E 2
\n26269 701030 Enfermeiro do Trabalho E 2
\n26435 701030 Enfermeiro do Trabalho E 1
\n26428 701045 Jornalista E 4
\n26264 701045 Jornalista E 2
\n26427 701045 Jornalista E 10
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 514
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26436 701045 Jornalista E 5
\n26426 701045 Jornalista E 4
\n26263 701045 Jornalista E 5
\n26424 701045 Jornalista E 5
\n26423 701045 Jornalista E 5
\n26422 701045 Jornalista E 7
\n26262 701045 Jornalista E 4
\n26234 701045 Jornalista E 5
\n26421 701045 Jornalista E 3
\n26420 701045 Jornalista E 4
\n26419 701045 Jornalista E 19
\n26241 701045 Jornalista E 6
\n26418 701045 Jornalista E 18
\n26416 701045 Jornalista E 8
\n26267 701045 Jornalista E 5
\n26415 701045 Jornalista E 7
\n26438 701045 Jornalista E 13
\n26414 701045 Jornalista E 14
\n26257 701045 Jornalista E 6
\n26413 701045 Jornalista E 1
\n26412 701045 Jornalista E 7
\n26256 701045 Jornalista E 2
\n26240 701045 Jornalista E 12
\n26411 701045 Jornalista E 7
\n26410 701045 Jornalista E 3
\n26255 701045 Jornalista E 3
\n26409 701045 Jornalista E 10
\n26254 701045 Jornalista E 3
\n26408 701045 Jornalista E 12
\n26233 701045 Jornalista E 26
\n26407 701045 Jornalista E 7
\n26253 701045 Jornalista E 1
\n26406 701045 Jornalista E 3
\n26405 701045 Jornalista E 24
\n26201 701045 Jornalista E 2
\n26252 701045 Jornalista E 3
\n26404 701045 Jornalista E 3
\n26403 701045 Jornalista E 1
\n26239 701045 Jornalista E 9
\n26402 701045 Jornalista E 11
\n26251 701045 Jornalista E 8
\n26401 701045 Jornalista E 3
\n26449 701045 Jornalista E 1
\n26352 701045 Jornalista E 2
\n26250 701045 Jornalista E 4
\n26351 701045 Jornalista E 3
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 515
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26350 701045 Jornalista E 3
\n26249 701045 Jornalista E 4
\n26286 701045 Jornalista E 1
\n26285 701045 Jornalista E 3
\n26238 701045 Jornalista E 21
\n26284 701045 Jornalista E 3
\n26283 701045 Jornalista E 2
\n26282 701045 Jornalista E 9
\n26247 701045 Jornalista E 11
\n26281 701045 Jornalista E 6
\n26232 701045 Jornalista E 8
\n26280 701045 Jornalista E 6
\n26237 701045 Jornalista E 12
\n26279 701045 Jornalista E 3
\n26246 701045 Jornalista E 9
\n26278 701045 Jornalista E 5
\n26230 701045 Jornalista E 2
\n26447 701045 Jornalista E 2
\n26277 701045 Jornalista E 4
\n26258 701045 Jornalista E 2
\n26276 701045 Jornalista E 7
\n26245 701045 Jornalista E 9
\n15000 701045 Jornalista E 3
\n26275 701045 Jornalista E 1
\n26236 701045 Jornalista E 4
\n26274 701045 Jornalista E 8
\n26273 701045 Jornalista E 4
\n26244 701045 Jornalista E 15
\n26272 701045 Jornalista E 1
\n26452 701045 Jornalista E 1
\n26450 701045 Jornalista E 2
\n26271 701045 Jornalista E 19
\n26231 701045 Jornalista E 4
\n26442 701045 Jornalista E 4
\n26441 701045 Jornalista E 5
\n26439 701045 Jornalista E 8
\n26270 701045 Jornalista E 5
\n26235 701045 Jornalista E 15
\n26243 701045 Jornalista E 21
\n26437 701045 Jornalista E 5
\n26269 701045 Jornalista E 4
\n26435 701045 Jornalista E 2
\n26434 701045 Jornalista E 9
\n26268 701045 Jornalista E 1
\n26433 701045 Jornalista E 3
\n26432 701045 Jornalista E 3
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 516
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26260 701045 Jornalista E 2
\n26431 701045 Jornalista E 6
\n26430 701045 Jornalista E 9
\n26417 701045 Jornalista E 11
\n26266 701045 Jornalista E 5
\n26440 701045 Jornalista E 6
\n26242 701045 Jornalista E 16
\n26429 701045 Jornalista E 16
\n26241 701054 Musicoterapeuta E 1
\n26245 701054 Musicoterapeuta E 5
\n26428 701066 Programador Visual E 2
\n26427 701066 Programador Visual E 4
\n26426 701066 Programador Visual E 2
\n26424 701066 Programador Visual E 2
\n26423 701066 Programador Visual E 3
\n26234 701066 Programador Visual E 2
\n26262 701066 Programador Visual E 1
\n26422 701066 Programador Visual E 3
\n26421 701066 Programador Visual E 5
\n26420 701066 Programador Visual E 2
\n26241 701066 Programador Visual E 3
\n26417 701066 Programador Visual E 6
\n26419 701066 Programador Visual E 2
\n26418 701066 Programador Visual E 3
\n26258 701066 Programador Visual E 2
\n26416 701066 Programador Visual E 3
\n26415 701066 Programador Visual E 4
\n26414 701066 Programador Visual E 1
\n26257 701066 Programador Visual E 5
\n26413 701066 Programador Visual E 1
\n26412 701066 Programador Visual E 3
\n26256 701066 Programador Visual E 1
\n26411 701066 Programador Visual E 1
\n26255 701066 Programador Visual E 1
\n26410 701066 Programador Visual E 1
\n26409 701066 Programador Visual E 3
\n26254 701066 Programador Visual E 1
\n26233 701066 Programador Visual E 2
\n26408 701066 Programador Visual E 4
\n26407 701066 Programador Visual E 2
\n26201 701066 Programador Visual E 1
\n26406 701066 Programador Visual E 7
\n26405 701066 Programador Visual E 13
\n26404 701066 Programador Visual E 1
\n26239 701066 Programador Visual E 3
\n26403 701066 Programador Visual E 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 517
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26402 701066 Programador Visual E 1
\n26251 701066 Programador Visual E 4
\n26401 701066 Programador Visual E 2
\n26352 701066 Programador Visual E 3
\n26250 701066 Programador Visual E 1
\n26351 701066 Programador Visual E 2
\n26350 701066 Programador Visual E 6
\n26286 701066 Programador Visual E 1
\n26238 701066 Programador Visual E 7
\n26285 701066 Programador Visual E 1
\n26284 701066 Programador Visual E 3
\n26283 701066 Programador Visual E 2
\n26248 701066 Programador Visual E 3
\n26232 701066 Programador Visual E 5
\n26247 701066 Programador Visual E 6
\n26281 701066 Programador Visual E 2
\n26280 701066 Programador Visual E 2
\n26246 701066 Programador Visual E 8
\n26245 701066 Programador Visual E 26
\n26276 701066 Programador Visual E 1
\n26236 701066 Programador Visual E 7
\n26275 701066 Programador Visual E 2
\n26244 701066 Programador Visual E 9
\n26231 701066 Programador Visual E 3
\n26271 701066 Programador Visual E 12
\n26449 701066 Programador Visual E 2
\n26442 701066 Programador Visual E 1
\n26441 701066 Programador Visual E 1
\n26235 701066 Programador Visual E 3
\n26440 701066 Programador Visual E 2
\n26270 701066 Programador Visual E 4
\n26439 701066 Programador Visual E 5
\n26243 701066 Programador Visual E 9
\n26438 701066 Programador Visual E 5
\n26437 701066 Programador Visual E 3
\n26436 701066 Programador Visual E 5
\n26269 701066 Programador Visual E 2
\n26435 701066 Programador Visual E 2
\n26434 701066 Programador Visual E 7
\n26268 701066 Programador Visual E 1
\n26433 701066 Programador Visual E 2
\n26432 701066 Programador Visual E 2
\n26267 701066 Programador Visual E 3
\n26431 701066 Programador Visual E 2
\n26430 701066 Programador Visual E 7
\n26242 701066 Programador Visual E 10
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 518
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26266 701066 Programador Visual E 4
\n26429 701066 Programador Visual E 3
\n26234 701067 Publicit\u00e1rio E 3
\n26422 701067 Publicit\u00e1rio E 2
\n26241 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26261 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26419 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26414 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26413 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26255 701067 Publicit\u00e1rio E 2
\n26410 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26409 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26233 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26407 701067 Publicit\u00e1rio E 2
\n26406 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26404 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26239 701067 Publicit\u00e1rio E 5
\n26237 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26278 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26276 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26236 701067 Publicit\u00e1rio E 2
\n26274 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26272 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26454 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26271 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26442 701067 Publicit\u00e1rio E 2
\n26441 701067 Publicit\u00e1rio E 2
\n26435 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26267 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26266 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26429 701067 Publicit\u00e1rio E 1
\n26240 701069 Redator E 1
\n26233 701069 Redator E 1
\n26406 701069 Redator E 1
\n26239 701069 Redator E 3
\n26251 701069 Redator E 1
\n26351 701069 Redator E 1
\n26350 701069 Redator E 3
\n26280 701069 Redator E 1
\n26245 701069 Redator E 2
\n26272 701069 Redator E 2
\n26231 701069 Redator E 1
\n26448 701069 Redator E 2
\n26235 701069 Redator E 1
\n26435 701069 Redator E 1
\n26429 701069 Redator E 4
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 519
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26263 701070 Regente E 1
\n26423 701070 Regente E 1
\n26241 701070 Regente E 2
\n26250 701070 Regente E 1
\n26351 701070 Regente E 1
\n26284 701070 Regente E 1
\n26282 701070 Regente E 1
\n26281 701070 Regente E 1
\n26246 701070 Regente E 1
\n26276 701070 Regente E 1
\n26273 701070 Regente E 1
\n26244 701070 Regente E 1
\n26272 701070 Regente E 1
\n26271 701070 Regente E 1
\n26438 701070 Regente E 1
\n26433 701070 Regente E 1
\n26351 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 1
\n26238 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 1
\n26232 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 4
\n26237 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 2
\n26246 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 1
\n26278 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 1
\n26277 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 1
\n26245 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 2
\n26236 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 1
\n26274 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 1
\n26235 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 2
\n26243 701071 Restaurador\/\u00e1rea E 3
\n26428 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 3
\n26427 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 3
\n26426 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26424 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 5
\n26234 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26262 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26422 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 4
\n26421 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26420 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 4
\n26241 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 4
\n26261 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26419 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26418 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 3
\n26416 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26415 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26414 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26417 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 3
\n26413 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 3
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 520
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26240 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26412 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26256 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26258 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26255 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26410 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26409 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26408 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26407 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26253 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 3
\n26406 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 4
\n26405 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26404 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26239 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 4
\n26403 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26230 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26402 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26251 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26352 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26250 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26238 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 4
\n26285 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26284 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26232 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26247 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 8
\n26279 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26278 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n15000 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26245 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26236 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 3
\n26275 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26273 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26244 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 10
\n26272 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26231 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26271 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26449 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26235 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 5
\n26440 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26270 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26439 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 4
\n26438 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26437 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26269 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26268 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\n26433 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 521
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26432 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 4
\n26267 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 5
\n26431 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 3
\n26266 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 3
\n26429 701072 Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas E 2
\n26426 701073 Revisor de Textos E 1
\n26424 701073 Revisor de Textos E 2
\n26423 701073 Revisor de Textos E 1
\n26234 701073 Revisor de Textos E 7
\n26422 701073 Revisor de Textos E 1
\n26421 701073 Revisor de Textos E 3
\n26420 701073 Revisor de Textos E 2
\n26241 701073 Revisor de Textos E 6
\n26418 701073 Revisor de Textos E 2
\n26416 701073 Revisor de Textos E 1
\n26415 701073 Revisor de Textos E 2
\n26414 701073 Revisor de Textos E 1
\n26417 701073 Revisor de Textos E 5
\n26257 701073 Revisor de Textos E 1
\n26413 701073 Revisor de Textos E 1
\n26240 701073 Revisor de Textos E 4
\n26412 701073 Revisor de Textos E 1
\n26256 701073 Revisor de Textos E 1
\n26255 701073 Revisor de Textos E 1
\n26410 701073 Revisor de Textos E 1
\n26233 701073 Revisor de Textos E 7
\n26254 701073 Revisor de Textos E 3
\n26407 701073 Revisor de Textos E 1
\n26406 701073 Revisor de Textos E 1
\n26405 701073 Revisor de Textos E 5
\n26252 701073 Revisor de Textos E 1
\n26404 701073 Revisor de Textos E 2
\n26239 701073 Revisor de Textos E 4
\n26251 701073 Revisor de Textos E 1
\n26401 701073 Revisor de Textos E 1
\n26350 701073 Revisor de Textos E 2
\n26238 701073 Revisor de Textos E 7
\n26285 701073 Revisor de Textos E 1
\n26282 701073 Revisor de Textos E 6
\n26232 701073 Revisor de Textos E 1
\n26247 701073 Revisor de Textos E 5
\n26246 701073 Revisor de Textos E 7
\n26277 701073 Revisor de Textos E 2
\n26245 701073 Revisor de Textos E 11
\n26276 701073 Revisor de Textos E 4
\n26236 701073 Revisor de Textos E 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 522
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26275 701073 Revisor de Textos E 1
\n26274 701073 Revisor de Textos E 1
\n26273 701073 Revisor de Textos E 2
\n26244 701073 Revisor de Textos E 6
\n26272 701073 Revisor de Textos E 3
\n26271 701073 Revisor de Textos E 8
\n26441 701073 Revisor de Textos E 2
\n26235 701073 Revisor de Textos E 3
\n26440 701073 Revisor de Textos E 1
\n26270 701073 Revisor de Textos E 1
\n26439 701073 Revisor de Textos E 3
\n26243 701073 Revisor de Textos E 5
\n26437 701073 Revisor de Textos E 1
\n26269 701073 Revisor de Textos E 1
\n26435 701073 Revisor de Textos E 2
\n26434 701073 Revisor de Textos E 2
\n26433 701073 Revisor de Textos E 1
\n26432 701073 Revisor de Textos E 1
\n26267 701073 Revisor de Textos E 2
\n26431 701073 Revisor de Textos E 1
\n26242 701073 Revisor de Textos E 2
\n26266 701073 Revisor de Textos E 1
\n26429 701073 Revisor de Textos E 2
\n26238 701074 Roteirista E 1
\n26247 701074 Roteirista E 1
\n26245 701074 Roteirista E 1
\n26272 701074 Roteirista E 1
\n26243 701074 Roteirista E 2
\n26262 701075 Sanitarista E 2
\n26440 701075 Sanitarista E 2
\n26243 701075 Sanitarista E 5
\n26242 701075 Sanitarista E 3
\n26428 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26264 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 25
\n26427 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 4
\n26426 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26263 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 4
\n26424 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 3
\n26423 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 7
\n26234 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 24
\n26262 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 74
\n26422 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26421 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 3
\n26420 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 6
\n26241 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 40
\n26261 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 9
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 523
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26419 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26418 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 16
\n26230 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 4
\n26416 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 5
\n26415 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 7
\n26414 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26257 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 8
\n26413 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 3
\n26240 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 38
\n26412 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 3
\n26256 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26411 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 4
\n26255 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 10
\n26409 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 6
\n26233 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 57
\n26254 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 5
\n26408 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26407 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 4
\n26253 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 13
\n26201 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26406 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 3
\n26405 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 5
\n26252 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 29
\n26404 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 8
\n26239 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 53
\n26403 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 6
\n26251 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 16
\n26417 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 3
\n26401 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 8
\n26352 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 30
\n26250 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 17
\n26351 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 10
\n26350 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 4
\n26249 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 18
\n26286 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 16
\n26238 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 45
\n26285 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 3
\n26284 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 13
\n26283 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 4
\n26248 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 12
\n26282 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 8
\n26232 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 49
\n26247 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 40
\n26258 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 4
\n26281 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 25
\n26280 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 12
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 524
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26237 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 32
\n26279 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 27
\n26260 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 5
\n26246 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 26
\n26278 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 10
\n26277 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 27
\n15000 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26245 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 36
\n26276 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 19
\n26236 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 40
\n26275 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 35
\n26274 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 10
\n26273 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26244 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 10
\n26457 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 10
\n26272 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 23
\n26231 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 45
\n26456 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26455 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26454 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 1
\n26453 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26452 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 9
\n26450 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 11
\n26271 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 125
\n26449 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 11
\n26448 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 10
\n26447 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 11
\n26442 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 19
\n26441 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 34
\n26235 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 48
\n26440 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 33
\n26270 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 16
\n26439 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 5
\n26243 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 26
\n26438 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26437 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 3
\n26269 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 4
\n26435 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 15
\n26434 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 5
\n26268 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 12
\n26433 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 3
\n26432 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 8
\n26267 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 21
\n26431 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 5
\n26430 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 2
\n26242 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 63
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 525
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26266 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 29
\n26429 701076 Secret\u00e1rio-Executivo E 5
\n26264 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26234 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 2
\n26416 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26240 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26255 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26233 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 2
\n26251 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26250 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26350 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 2
\n26248 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26232 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26247 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 2
\n26246 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 8
\n26278 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26245 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 4
\n26236 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26231 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26272 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26271 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 2
\n26448 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 2
\n26235 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26243 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 3
\n26269 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26267 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 3
\n26242 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 1
\n26266 701084 Tradutor Int\u00e9rprete E 2
\n26429 701201 Assistente de Dire\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o D 1
\n26232 701201 Assistente de Dire\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o D 3
\n26245 701201 Assistente de Dire\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o D 2
\n26236 701201 Assistente de Dire\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o D 1
\n26243 701201 Assistente de Dire\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o D 5
\nConfeccionador de Instrumentos
\n26242 701202 D 1
\nMusicais
\nConfeccionador de Instrumentos
\n26285 701202 D 1
\nMusicais
\n26429 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26231 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26263 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26423 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26242 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26417 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26258 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26241 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26234 701203 Desenhista Projetista D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 526
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26257 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26256 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26409 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26407 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26240 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26252 701203 Desenhista Projetista D 4
\n26251 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26239 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26250 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26233 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26249 701203 Desenhista Projetista D 3
\n26285 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26238 701203 Desenhista Projetista D 6
\n26279 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26246 701203 Desenhista Projetista D 3
\n26237 701203 Desenhista Projetista D 3
\n26277 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26275 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26245 701203 Desenhista Projetista D 9
\n26274 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26236 701203 Desenhista Projetista D 9
\n26244 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26271 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26438 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26270 701203 Desenhista Projetista D 2
\n26435 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26269 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26243 701203 Desenhista Projetista D 6
\n26268 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26431 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26267 701203 Desenhista Projetista D 1
\n26429 701205 Diagramador D 1
\n26427 701205 Diagramador D 1
\n26264 701205 Diagramador D 1
\n26426 701205 Diagramador D 1
\n26263 701205 Diagramador D 4
\n26423 701205 Diagramador D 1
\n26242 701205 Diagramador D 1
\n26422 701205 Diagramador D 2
\n26421 701205 Diagramador D 1
\n26420 701205 Diagramador D 2
\n26417 701205 Diagramador D 3
\n26416 701205 Diagramador D 2
\n26241 701205 Diagramador D 1
\n26415 701205 Diagramador D 2
\n26234 701205 Diagramador D 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 527
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26413 701205 Diagramador D 1
\n26257 701205 Diagramador D 2
\n26410 701205 Diagramador D 1
\n26409 701205 Diagramador D 2
\n26408 701205 Diagramador D 2
\n26407 701205 Diagramador D 2
\n26240 701205 Diagramador D 1
\n26405 701205 Diagramador D 2
\n26404 701205 Diagramador D 1
\n26401 701205 Diagramador D 3
\n26350 701205 Diagramador D 1
\n26233 701205 Diagramador D 2
\n26285 701205 Diagramador D 1
\n26283 701205 Diagramador D 1
\n26282 701205 Diagramador D 1
\n26238 701205 Diagramador D 3
\n26278 701205 Diagramador D 3
\n26237 701205 Diagramador D 1
\n26275 701205 Diagramador D 3
\n26435 701205 Diagramador D 4
\n26243 701205 Diagramador D 3
\n26268 701205 Diagramador D 1
\n26431 701205 Diagramador D 1
\n26235 701206 Editor de Imagens D 1
\n26231 701206 Editor de Imagens D 1
\n26242 701206 Editor de Imagens D 15
\n26240 701206 Editor de Imagens D 1
\n26250 701206 Editor de Imagens D 2
\n26282 701206 Editor de Imagens D 3
\n26238 701206 Editor de Imagens D 6
\n26247 701206 Editor de Imagens D 2
\n26278 701206 Editor de Imagens D 3
\n26246 701206 Editor de Imagens D 1
\n26237 701206 Editor de Imagens D 2
\n26277 701206 Editor de Imagens D 1
\n26232 701206 Editor de Imagens D 1
\n26275 701206 Editor de Imagens D 1
\n26245 701206 Editor de Imagens D 4
\n26273 701206 Editor de Imagens D 2
\n26271 701206 Editor de Imagens D 1
\n26243 701206 Editor de Imagens D 8
\n26267 701206 Editor de Imagens D 2
\n26235 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 9
\n26231 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 5
\n26242 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 3
\n26241 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 528
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26234 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 2
\n26254 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 5
\n26240 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 1
\n26351 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 2
\n26233 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 4
\n26283 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 3
\n26281 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 2
\n26247 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 3
\n26246 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 6
\n26237 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 4
\n26232 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 1
\n26245 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 1
\n26272 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 2
\n26453 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 1
\n26244 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 5
\n26271 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 2
\n26269 701207 Instrumentador Cir\u00fargico D 5
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26235 701208 D 2
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26418 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26263 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26242 701208 D 6
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26262 701208 D 4
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26419 701208 D 4
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26261 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26417 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26241 701208 D 6
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26234 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26412 701208 D 2
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26256 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26410 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26409 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26254 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 529
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26240 701208 D 4
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26253 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26405 701208 D 2
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26252 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26239 701208 D 7
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26233 701208 D 4
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26249 701208 D 2
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26283 701208 D 3
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26282 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26238 701208 D 25
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26247 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26280 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26277 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26276 701208 D 2
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26275 701208 D 2
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26245 701208 D 9
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26274 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26236 701208 D 3
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26272 701208 D 2
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26244 701208 D 8
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26271 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26434 701208 D 1
\nInfraestrutura
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26243 701208 D 9
\nInfraestrutura
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 530
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e
\n26267 701208 D 3
\nInfraestrutura
\n26266 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 3
\n26264 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26231 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26242 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 5
\n26417 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26234 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26240 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 3
\n26351 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26250 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 2
\n26233 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 2
\n26248 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26282 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 3
\n26238 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 2
\n26247 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 2
\n26280 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26279 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26278 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 2
\n26246 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 7
\n26276 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 3
\n26245 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 4
\n26274 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 3
\n26236 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26272 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26271 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 3
\n26438 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 1
\n26243 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 7
\n26267 701210 Operador de C\u00e2mera de Cinema e TV D 2
\n26426 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26231 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26423 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26421 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26420 701211 Revisor de Texto Braille D 3
\n26417 701211 Revisor de Texto Braille D 3
\n26416 701211 Revisor de Texto Braille D 8
\n26413 701211 Revisor de Texto Braille D 2
\n26412 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26256 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26411 701211 Revisor de Texto Braille D 5
\n26410 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26408 701211 Revisor de Texto Braille D 8
\n26240 701211 Revisor de Texto Braille D 4
\n26406 701211 Revisor de Texto Braille D 2
\n26404 701211 Revisor de Texto Braille D 9
\n26252 701211 Revisor de Texto Braille D 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 531
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26418 701211 Revisor de Texto Braille D 2
\n26401 701211 Revisor de Texto Braille D 4
\n26350 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26201 701211 Revisor de Texto Braille D 3
\n26285 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26248 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26238 701211 Revisor de Texto Braille D 2
\n26281 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26279 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26275 701211 Revisor de Texto Braille D 3
\n26449 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26244 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26271 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26434 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n15000 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26243 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26433 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26431 701211 Revisor de Texto Braille D 2
\n26430 701211 Revisor de Texto Braille D 1
\n26429 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 1
\n26263 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 2
\n26234 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 1
\n26412 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 1
\n26230 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 3
\n26250 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 1
\n26249 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 4
\n26248 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 2
\n26246 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 3
\n26275 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 1
\n26245 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 1
\n26273 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 1
\n26272 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 1
\n26438 701213 T\u00e9cnico em Agrimensura D 1
\n26266 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26428 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 4
\n26427 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26231 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26424 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26423 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 5
\n26422 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 5
\n26421 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 4
\n26420 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 7
\n26419 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 9
\n26417 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 3
\n26416 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 2
\n26241 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 532
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26415 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26234 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26414 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 3
\n26413 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 2
\n26412 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 6
\n26256 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26411 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 3
\n26410 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 6
\n26409 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 3
\n26230 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26408 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 5
\n26254 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26407 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 4
\n26240 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 8
\n26406 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26253 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26405 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 2
\n26404 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 12
\n26403 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 3
\n26233 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26284 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 3
\n26282 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 2
\n26238 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 4
\n26281 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 11
\n26280 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26279 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 2
\n26237 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 3
\n26418 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 5
\n26275 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26245 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 2
\n26271 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26440 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26436 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 4
\n26435 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 3
\n26243 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 4
\n26433 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 3
\n26268 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 3
\n26431 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 3
\n26430 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 4
\n26235 701215 T\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios D 1
\n26429 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26428 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26427 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 4
\n26231 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 8
\n26424 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26423 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 533
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26242 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 4
\n26422 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26421 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26262 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26420 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 4
\n26419 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26417 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 7
\n26416 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 4
\n26414 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 5
\n26413 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26257 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 5
\n26412 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26256 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26411 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n26409 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n26408 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 4
\n26240 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 17
\n26405 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26404 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n26252 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 7
\n26403 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 5
\n26401 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 4
\n26239 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n26250 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26233 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 7
\n26201 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 5
\n26286 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26283 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 5
\n26248 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26282 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26238 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26247 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n26279 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26418 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 14
\n26278 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26246 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26237 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n26277 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n26232 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 9
\n26245 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 24
\n26274 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26236 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 17
\n26272 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 8
\n26271 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 11
\n26441 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26440 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 534
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26439 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26438 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26270 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n26269 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n15000 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26434 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26243 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n26433 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n26268 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 1
\n26432 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 3
\n26431 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 6
\n26430 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 2
\n26235 701216 T\u00e9cnico em Arquivo D 5
\n26231 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26427 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 7
\n26423 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26242 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26262 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 3
\n26417 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 5
\n26416 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 3
\n26241 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26258 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26234 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26257 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26411 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26409 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26254 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 5
\n26240 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 8
\n26253 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26404 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26252 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26239 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 16
\n26233 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26201 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26249 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26285 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 4
\n26283 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26248 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26282 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 3
\n26238 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 15
\n26247 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 6
\n26280 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 5
\n26279 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26278 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 3
\n26246 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 9
\n26276 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 8
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 535
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26232 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 3
\n26275 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 4
\n26245 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 17
\n26274 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26273 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 7
\n26236 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 6
\n26272 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 7
\n26244 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 4
\n26271 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 5
\n26438 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26270 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26436 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 3
\n26243 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 4
\n26433 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 2
\n26268 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 1
\n26235 701217 T\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas D 17
\n26231 701219 Taxidermista D 1
\n26245 701219 Taxidermista D 4
\n26447 701219 Taxidermista D 1
\n26271 701219 Taxidermista D 2
\n26231 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26242 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 12
\n26260 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26241 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26234 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 7
\n26230 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26254 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 12
\n26240 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 4
\n26251 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26239 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 3
\n26351 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 4
\n26233 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 3
\n26286 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26249 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26284 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26283 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 3
\n26248 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26282 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 5
\n26238 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 7
\n26281 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 3
\n26247 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 5
\n26279 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 4
\n26278 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26246 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 4
\n26237 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 7
\n26277 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 536
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26276 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26232 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26275 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26245 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 12
\n26274 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26273 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 3
\n26236 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 4
\n26457 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26456 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26272 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 3
\n26452 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26449 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 1
\n26244 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 4
\n26271 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 4
\n26440 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26270 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 2
\n26269 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 3
\n26235 701220 T\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia D 9
\n26429 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 23
\n26266 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 7
\n26428 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26231 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 3
\n26427 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 22
\n26264 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26426 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26424 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 3
\n26423 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 8
\n26242 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 5
\n26422 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26421 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26262 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26420 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26419 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 13
\n26417 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 9
\n26416 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 10
\n26241 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26258 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 3
\n26415 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 11
\n26234 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 7
\n26414 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26413 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26257 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26412 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26256 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26411 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26260 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 537
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26410 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26409 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26408 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26407 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26240 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26406 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26405 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 26
\n26404 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 9
\n26252 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 3
\n26403 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 6
\n26402 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 5
\n26251 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 5
\n26401 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26352 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26239 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26351 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26233 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 3
\n26350 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26249 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26284 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26283 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 9
\n26282 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26238 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 13
\n26281 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 3
\n26247 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 3
\n26280 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26279 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 3
\n26278 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 3
\n26246 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 15
\n26237 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26276 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26232 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 10
\n26275 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 5
\n26245 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 17
\n26274 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 8
\n26273 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26236 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 11
\n26272 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26244 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 5
\n26447 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 3
\n26442 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26271 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 21
\n26441 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26440 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26439 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26438 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 5
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 538
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26270 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26437 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 6
\n26436 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26435 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 11
\n26269 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26434 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 5
\n26243 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 1
\n26433 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 2
\n26432 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26418 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 4
\n26431 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 17
\n26267 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 3
\n26430 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 6
\n26235 701221 T\u00e9cnico em Audiovisual D 7
\n26242 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 1
\n26262 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 1
\n26241 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 1
\n26240 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 1
\n26252 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 4
\n26239 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 1
\n26238 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 2
\n26244 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 1
\n26271 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 1
\n26235 701223 T\u00e9cnico em Cinematografia D 1
\n26266 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26231 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26428 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26427 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26264 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 4
\n26424 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26263 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26242 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 4
\n26423 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26422 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26421 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26420 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26419 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26261 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26418 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26417 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26416 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26258 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26234 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 7
\n26415 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26257 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26413 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 539
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26256 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26411 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26410 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26409 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26408 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26254 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26407 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26406 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26405 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 5
\n26260 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26403 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 5
\n26402 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 5
\n26251 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26401 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26352 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26239 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 5
\n26233 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26351 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 4
\n26350 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26286 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26283 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26248 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 4
\n26282 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 4
\n26281 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26247 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 4
\n26279 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 6
\n26278 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 4
\n26246 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 7
\n26237 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 5
\n26277 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26232 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 5
\n26275 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26245 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 29
\n26274 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 5
\n26273 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 7
\n26236 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 7
\n26456 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26272 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26244 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 6
\n26447 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 6
\n26442 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 10
\n26441 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26440 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 4
\n26438 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26437 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26436 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 10
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 540
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n15000 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26435 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26434 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 1
\n26243 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 7
\n26268 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26431 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26267 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 3
\n26430 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 2
\n26429 701228 T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es D 4
\n26266 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26428 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26264 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26426 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26263 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26242 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26423 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26421 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26420 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26261 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 5
\n26418 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26417 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 8
\n26258 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 4
\n26234 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26415 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26414 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26257 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26256 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26411 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26410 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26409 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26408 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26240 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 11
\n26407 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26406 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26405 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 13
\n26252 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26403 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26402 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 7
\n26239 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26233 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26250 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26350 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26286 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26249 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26285 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26283 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 541
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26248 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26238 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26281 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26247 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 6
\n26279 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26278 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26246 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 12
\n26237 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26245 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 19
\n26274 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26273 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26236 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26455 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26447 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26271 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 8
\n26441 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26440 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 7
\n26439 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26270 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26437 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 4
\n26436 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 4
\n26435 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 4
\n26269 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26434 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26243 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 13
\n26433 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 4
\n26268 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26431 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 7
\n26267 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26430 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 1
\n26235 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 4
\n26231 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 2
\n26429 701230 T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica D 3
\n26263 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 3
\n26242 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 1
\n26261 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 2
\n26258 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 1
\n26234 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 1
\n26240 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 3
\n26252 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 1
\n26233 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 2
\n26350 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 1
\n26283 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 1
\n26282 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 1
\n26281 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 1
\n26247 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 5
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 542
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26279 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 2
\n26278 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 2
\n26246 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 4
\n26237 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 5
\n26277 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 2
\n26275 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 2
\n26274 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 9
\n26236 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 2
\n26272 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 4
\n26271 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 1
\n26436 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 3
\n26243 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 1
\n26431 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 2
\n26267 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 2
\n26235 701231 T\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica D 1
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26262 701237 D 18
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26241 701237 D 3
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26234 701237 D 2
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26254 701237 D 6
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26240 701237 D 5
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26260 701237 D 1
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26283 701237 D 1
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26238 701237 D 4
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26281 701237 D 3
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26247 701237 D 2
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26278 701237 D 3
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26237 701237 D 3
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26232 701237 D 4
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26245 701237 D 14
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26236 701237 D 6
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26273 701237 D 1
\nOdontol\u00f3gicos
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 543
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26272 701237 D 1
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26271 701237 D 4
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26235 701237 D 1
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n26231 701237 D 3
\nOdontol\u00f3gicos
\n26254 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 1
\n26252 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 1
\n26233 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 1
\n26281 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 1
\n26278 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 2
\n26276 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 2
\n26245 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 1
\n26244 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 1
\n26271 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 1
\n26243 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 2
\n26231 701239 T\u00e9cnico em Geologia D 1
\n26234 701240 T\u00e9cnico em Herb\u00e1rio D 1
\n26352 701240 T\u00e9cnico em Herb\u00e1rio D 1
\n26249 701240 T\u00e9cnico em Herb\u00e1rio D 1
\n26238 701240 T\u00e9cnico em Herb\u00e1rio D 1
\n26282 701240 T\u00e9cnico em Herb\u00e1rio D 2
\n26277 701240 T\u00e9cnico em Herb\u00e1rio D 1
\n26275 701240 T\u00e9cnico em Herb\u00e1rio D 1
\n26245 701240 T\u00e9cnico em Herb\u00e1rio D 5
\n26271 701240 T\u00e9cnico em Herb\u00e1rio D 2
\n26231 701240 T\u00e9cnico em Herb\u00e1rio D 2
\n26240 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 1
\n26252 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 1
\n26286 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 2
\n26238 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 2
\n26281 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 3
\n26279 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 1
\n26278 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 1
\n26277 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 1
\n26245 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 2
\n26274 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 3
\n26236 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 10
\n26272 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 1
\n26244 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 4
\n26243 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 2
\n26231 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 4
\n26235 701241 T\u00e9cnico em Higiene Dental D 3
\n26263 701242 T\u00e9cnico em Hidrologia D 1
\n26261 701242 T\u00e9cnico em Hidrologia D 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 544
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26252 701242 T\u00e9cnico em Hidrologia D 1
\n26247 701242 T\u00e9cnico em Hidrologia D 1
\n26278 701242 T\u00e9cnico em Hidrologia D 2
\n26244 701242 T\u00e9cnico em Hidrologia D 8
\n26266 701243 T\u00e9cnico em Instrumenta\u00e7\u00e3o D 1
\n26263 701243 T\u00e9cnico em Instrumenta\u00e7\u00e3o D 3
\n26261 701243 T\u00e9cnico em Instrumenta\u00e7\u00e3o D 3
\n26234 701243 T\u00e9cnico em Instrumenta\u00e7\u00e3o D 2
\n26416 701243 T\u00e9cnico em Instrumenta\u00e7\u00e3o D 1
\n26239 701243 T\u00e9cnico em Instrumenta\u00e7\u00e3o D 2
\n26278 701243 T\u00e9cnico em Instrumenta\u00e7\u00e3o D 1
\n26237 701243 T\u00e9cnico em Instrumenta\u00e7\u00e3o D 2
\n26243 701243 T\u00e9cnico em Instrumenta\u00e7\u00e3o D 1
\n26428 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 3
\n26427 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26264 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26242 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26263 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26423 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26422 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26262 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26420 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26419 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26261 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 4
\n26417 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26234 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 5
\n26241 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26414 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26257 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26256 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26255 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26409 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26408 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26240 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 10
\n26252 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 3
\n26403 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26233 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26239 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 6
\n26248 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26238 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 11
\n26282 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 5
\n26281 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 4
\n26247 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 15
\n26280 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 10
\n26279 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26237 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 545
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26246 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 16
\n26277 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26232 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26276 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26275 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26245 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 29
\n26274 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26236 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 5
\n26273 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 8
\n26454 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26244 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 13
\n26447 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26271 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 5
\n26439 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26438 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 9
\n26270 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26436 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26435 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26243 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 3
\n26434 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 3
\n26433 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26431 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 3
\n26235 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 5
\n26267 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 1
\n26429 701245 T\u00e9cnico em Mec\u00e2nica D 2
\n26262 701246 T\u00e9cnico em Metalurgia D 1
\n26234 701246 T\u00e9cnico em Metalurgia D 1
\n26238 701246 T\u00e9cnico em Metalurgia D 4
\n26280 701246 T\u00e9cnico em Metalurgia D 2
\n26277 701246 T\u00e9cnico em Metalurgia D 1
\n26236 701246 T\u00e9cnico em Metalurgia D 4
\n26244 701246 T\u00e9cnico em Metalurgia D 1
\n26261 701247 T\u00e9cnico em Meteorologia D 2
\n26240 701247 T\u00e9cnico em Meteorologia D 4
\n26253 701247 T\u00e9cnico em Meteorologia D 1
\n26252 701247 T\u00e9cnico em Meteorologia D 1
\n26233 701247 T\u00e9cnico em Meteorologia D 1
\n26282 701247 T\u00e9cnico em Meteorologia D 1
\n26247 701247 T\u00e9cnico em Meteorologia D 3
\n26278 701247 T\u00e9cnico em Meteorologia D 1
\n26260 701249 T\u00e9cnico em Minera\u00e7\u00e3o D 2
\n26239 701249 T\u00e9cnico em Minera\u00e7\u00e3o D 5
\n26238 701249 T\u00e9cnico em Minera\u00e7\u00e3o D 5
\n26277 701249 T\u00e9cnico em Minera\u00e7\u00e3o D 1
\n26271 701249 T\u00e9cnico em Minera\u00e7\u00e3o D 2
\n26435 701249 T\u00e9cnico em Minera\u00e7\u00e3o D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 546
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26235 701249 T\u00e9cnico em Minera\u00e7\u00e3o D 3
\n26420 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 1
\n26241 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 2
\n26240 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 1
\n26254 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 2
\n26252 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 3
\n26233 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 1
\n26239 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 5
\n26281 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 3
\n26280 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 3
\n26277 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 1
\n26273 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 3
\n26244 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 1
\n26271 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 2
\n26436 701250 T\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias D 2
\n26418 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 1
\n26240 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 1
\n26254 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 1
\n26252 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 1
\n26279 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 5
\n26278 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 1
\n26277 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 1
\n26232 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 1
\n26245 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 2
\n26231 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 1
\n26267 701251 T\u00e9cnico em M\u00fasica D 1
\n26242 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 2
\n26262 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 19
\n26234 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 9
\n26241 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 2
\n26240 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26254 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 3
\n26233 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26352 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 2
\n26351 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 2
\n26201 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 3
\n26238 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 3
\n26282 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26281 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26247 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 2
\n26279 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26237 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 3
\n26246 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 3
\n26232 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 7
\n26245 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 5
\n26274 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 547
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26236 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 5
\n26273 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26272 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 3
\n26244 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 8
\n26447 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 2
\n26271 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 12
\n26440 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 2
\n26270 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 12
\n26436 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26269 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 2
\n26243 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 8
\n26235 701252 T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica D 1
\n26234 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 1
\n26233 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 2
\n26284 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 1
\n26283 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 1
\n26282 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 1
\n26278 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 1
\n26246 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 1
\n26273 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 2
\n26271 701254 T\u00e9cnico em \u00d3tica D 2
\n26242 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 1
\n26260 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 3
\n26255 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 2
\n26240 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 3
\n26233 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 1
\n26283 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 4
\n26281 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 1
\n26247 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 2
\n26279 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 1
\n26278 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 1
\n26237 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 2
\n26246 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 1
\n26232 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 4
\n26245 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 5
\n26274 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 5
\n26236 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 4
\n26272 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 2
\n26271 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 1
\n26243 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 1
\n26231 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 3
\n26235 701255 T\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria D 1
\n26242 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26262 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 1
\n26417 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 1
\n26234 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 6
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 548
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26258 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 1
\n26256 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 1
\n26230 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26255 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26408 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 4
\n26240 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 6
\n26254 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 3
\n26252 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 3
\n26233 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 3
\n26401 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26239 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 9
\n26352 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26351 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 8
\n26350 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 1
\n26286 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26249 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 8
\n26248 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26238 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 14
\n26280 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 4
\n26237 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 4
\n26278 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26246 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 5
\n26232 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 3
\n26275 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26245 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 19
\n26274 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 6
\n26236 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 1
\n26273 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 11
\n26244 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 3
\n26440 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 1
\n26436 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 2
\n26435 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 3
\n26243 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 1
\n26434 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 1
\n26433 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 1
\n26231 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 3
\n26266 701256 T\u00e9cnico em Qu\u00edmica D 3
\n26242 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 7
\n26262 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 2
\n26240 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 2
\n26254 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26253 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26233 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 4
\n26239 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 7
\n26250 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 2
\n26249 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 549
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26248 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 3
\n26238 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 3
\n26247 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26279 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 2
\n26246 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26276 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26245 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 6
\n26274 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 2
\n26236 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 6
\n26273 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 3
\n26456 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26271 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 3
\n26441 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26436 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26269 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 2
\n26231 701259 T\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o D 1
\n26242 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 5
\n26234 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 2
\n26240 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 1
\n26239 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 1
\n26351 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 1
\n26282 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 2
\n26278 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 2
\n26246 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 2
\n26232 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 4
\n26275 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 2
\n26245 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 11
\n26274 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 1
\n26236 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 1
\n26273 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 1
\n26244 701260 T\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o D 3
\n26427 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26264 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26426 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26242 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 9
\n26263 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26422 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 12
\n26262 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 10
\n26420 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26419 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 4
\n26261 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26260 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26234 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26417 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 5
\n26241 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26416 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 4
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 550
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26414 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26257 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26413 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 4
\n26412 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26256 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26411 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26410 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26255 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26409 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26240 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26408 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26254 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26407 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26405 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26404 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 6
\n26252 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26403 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 5
\n26402 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26233 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26251 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26401 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26239 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26352 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26351 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26201 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26350 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26286 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26249 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 5
\n26285 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26418 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 5
\n26284 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26283 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 4
\n26248 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26238 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 8
\n26282 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 7
\n26281 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 4
\n26247 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 6
\n26280 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26279 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26237 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 7
\n26278 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26246 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 8
\n26277 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26232 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26276 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26275 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 551
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26245 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 15
\n26274 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 5
\n26236 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 4
\n26273 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26272 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 5
\n26453 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26452 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26244 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26448 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26271 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 9
\n26442 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26441 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26440 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26270 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 3
\n26435 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 6
\n26269 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26243 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 7
\n26433 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 4
\n26231 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26235 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 4
\n26431 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26267 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26430 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26266 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 2
\n26429 701262 T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho D 1
\n26242 701263 T\u00e9cnico em Som D 6
\n26240 701263 T\u00e9cnico em Som D 1
\n26252 701263 T\u00e9cnico em Som D 1
\n26238 701263 T\u00e9cnico em Som D 1
\n26282 701263 T\u00e9cnico em Som D 2
\n26281 701263 T\u00e9cnico em Som D 1
\n26279 701263 T\u00e9cnico em Som D 1
\n26278 701263 T\u00e9cnico em Som D 2
\n26246 701263 T\u00e9cnico em Som D 3
\n26275 701263 T\u00e9cnico em Som D 2
\n26245 701263 T\u00e9cnico em Som D 2
\n26274 701263 T\u00e9cnico em Som D 2
\n26273 701263 T\u00e9cnico em Som D 2
\n26272 701263 T\u00e9cnico em Som D 2
\n26269 701263 T\u00e9cnico em Som D 2
\n26434 701263 T\u00e9cnico em Som D 1
\n26231 701263 T\u00e9cnico em Som D 1
\n26242 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\n26257 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\n26240 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\n26408 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 552
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26253 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26252 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\n26233 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 3
\n26251 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\n26286 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26281 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 5
\n26247 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\n26237 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\n26278 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\n26232 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 6
\n26276 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 5
\n26275 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26245 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26236 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26244 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\n26447 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26271 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\n26270 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 3
\n26436 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 3
\n26243 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26231 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 2
\n26235 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 7
\n26266 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 3
\n26429 701264 T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o D 1
\n26261 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 1
\n26253 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 1
\n26233 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 1
\n26283 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 1
\n26238 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 1
\n26280 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 2
\n26237 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 1
\n26246 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 1
\n26232 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 1
\n26276 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 1
\n26245 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 3
\n26274 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 3
\n26273 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 1
\n26244 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 2
\n26235 701265 T\u00e9cnico em Telefonia D 1
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26428 701266 D 9
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26427 701266 D 15
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26264 701266 D 6
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26426 701266 D 3
\nde Sinais
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 553
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26242 701266 D 17
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26424 701266 D 7
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26263 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26423 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26422 701266 D 10
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26262 701266 D 5
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26421 701266 D 7
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26420 701266 D 8
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26419 701266 D 5
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26418 701266 D 14
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26260 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26234 701266 D 11
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26417 701266 D 37
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26241 701266 D 10
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26416 701266 D 5
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26258 701266 D 13
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26415 701266 D 12
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26414 701266 D 18
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26257 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26413 701266 D 8
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26412 701266 D 7
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26411 701266 D 8
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26230 701266 D 5
\nde Sinais
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 554
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26410 701266 D 8
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26255 701266 D 5
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26409 701266 D 13
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26240 701266 D 6
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26408 701266 D 28
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26254 701266 D 3
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26407 701266 D 11
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26253 701266 D 5
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26406 701266 D 18
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26405 701266 D 10
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26404 701266 D 12
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26252 701266 D 8
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26403 701266 D 10
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26233 701266 D 14
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26251 701266 D 9
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26401 701266 D 14
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26239 701266 D 10
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26352 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26201 701266 D 3
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26351 701266 D 9
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26250 701266 D 3
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26350 701266 D 3
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26286 701266 D 5
\nde Sinais
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 555
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26249 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26285 701266 D 7
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26284 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26283 701266 D 11
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26238 701266 D 7
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26248 701266 D 5
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26282 701266 D 6
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26281 701266 D 12
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26247 701266 D 12
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26280 701266 D 8
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26279 701266 D 7
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26237 701266 D 13
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26278 701266 D 9
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26246 701266 D 4
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26232 701266 D 9
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26277 701266 D 4
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26276 701266 D 12
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26275 701266 D 12
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26245 701266 D 10
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26274 701266 D 10
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26236 701266 D 6
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26273 701266 D 11
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26457 701266 D 2
\nde Sinais
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 556
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26456 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26455 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26272 701266 D 11
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26453 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26452 701266 D 1
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26450 701266 D 2
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26244 701266 D 11
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26449 701266 D 3
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26271 701266 D 15
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26442 701266 D 3
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26441 701266 D 4
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26440 701266 D 5
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26439 701266 D 37
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26438 701266 D 11
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26270 701266 D 8
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26437 701266 D 7
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26436 701266 D 4
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n15000 701266 D 58
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26435 701266 D 17
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26269 701266 D 4
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26243 701266 D 12
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26434 701266 D 10
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26231 701266 D 10
\nde Sinais
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 557
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26433 701266 D 16
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26268 701266 D 13
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26235 701266 D 4
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26432 701266 D 18
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26431 701266 D 9
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26267 701266 D 3
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26430 701266 D 8
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26266 701266 D 9
\nde Sinais
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem
\n26429 701266 D 10
\nde Sinais
\n26242 701267 Transcritor de Sistema Braille D 1
\n26417 701267 Transcritor de Sistema Braille D 1
\n26405 701267 Transcritor de Sistema Braille D 1
\n26252 701267 Transcritor de Sistema Braille D 1
\n26281 701267 Transcritor de Sistema Braille D 2
\n26272 701267 Transcritor de Sistema Braille D 5
\n26242 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26234 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26417 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26258 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26240 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 2
\n26233 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26239 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 3
\n26286 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26249 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 2
\n26248 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 7
\n26282 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26281 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26247 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26232 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 3
\n26276 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 2
\n26275 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 3
\n26245 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 21
\n26274 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 2
\n26236 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 2
\n26244 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 3
\n26437 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26435 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26243 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 7
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 558
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26434 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26231 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 1
\n26235 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 3
\n26267 701270 Desenhista T\u00e9cnico\/Especialidade D 2
\n26262 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 3
\n26234 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 3
\n26260 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 4
\n26240 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26408 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26254 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 7
\n26407 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26252 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26402 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26239 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 7
\n26250 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 2
\n26351 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26283 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 6
\n26238 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26282 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 6
\n26281 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26247 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26280 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 2
\n26246 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 2
\n26232 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 3
\n26277 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26275 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 2
\n26245 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 3
\n26274 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 2
\n26236 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26244 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 8
\n26449 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26270 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26436 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26268 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26235 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26431 701272 T\u00e9cnico em Eletricidade D 1
\n26286 701273 T\u00e9cnico em Estat\u00edstica D 1
\n26274 701273 T\u00e9cnico em Estat\u00edstica D 1
\n26235 701273 T\u00e9cnico em Estat\u00edstica D 1
\nT\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de \u00c1udio e
\n26252 701274 D 1
\nV\u00eddeo
\nT\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de \u00c1udio e
\n26232 701274 D 1
\nV\u00eddeo
\nT\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de \u00c1udio e
\n26277 701274 D 1
\nV\u00eddeo
\nT\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de \u00c1udio e
\n26276 701274 D 1
\nV\u00eddeo
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 559
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nT\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de \u00c1udio e
\n26236 701274 D 1
\nV\u00eddeo
\nT\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de \u00c1udio e
\n26244 701274 D 4
\nV\u00eddeo
\nT\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de \u00c1udio e
\n26270 701274 D 1
\nV\u00eddeo
\nT\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de \u00c1udio e
\n26243 701274 D 1
\nV\u00eddeo
\n26428 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 18
\n26427 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 8
\n26426 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 7
\n26242 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 3
\n26424 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26423 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 13
\n26422 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 5
\n26262 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 20
\n26421 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 6
\n26420 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 9
\n26419 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 13
\n26418 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 13
\n26417 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 4
\n26241 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26416 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 8
\n26415 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 4
\n26414 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 14
\n26257 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 17
\n26413 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 5
\n26412 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26256 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 4
\n26411 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 4
\n26230 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26410 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26255 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26409 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 13
\n26240 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 34
\n26408 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 6
\n26407 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 16
\n26406 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 5
\n26405 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 22
\n40116 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26252 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 3
\n26404 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26403 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 18
\n26233 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26402 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26401 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 3
\n26239 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 5
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 560
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26201 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 8
\n26286 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26249 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26285 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 4
\n26248 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 16
\n26282 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26281 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26247 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26279 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26237 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26232 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26276 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 37
\n26245 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 74
\n26274 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 26
\n26236 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26456 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26272 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26454 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 5
\n26244 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 6
\n26271 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 21
\n26439 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 11
\n26438 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 9
\n26437 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 10
\n26436 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26435 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 8
\n26269 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 3
\n26243 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 7
\n26231 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 3
\n26434 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 9
\n26433 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 5
\n26268 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 2
\n26235 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 12
\n26432 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 10
\n26431 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 10
\n26430 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 1
\n26429 701275 T\u00e9cnico em Secretariado D 9
\n26242 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 21
\n26241 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\n26240 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 6
\n26254 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 8
\n26249 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 9
\n26248 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 3
\n26281 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\n26280 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 7
\n26246 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 23
\n26278 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 6
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 561
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26277 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 9
\n26275 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 5
\n26245 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 65
\n26236 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\n26244 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 9
\n26271 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 9
\n15000 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\n26269 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 9
\n26429 701400 Administrador de Edif\u00edcios C 1
\nAssistente de Tecnologia da
\n26242 701404 C 3
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26258 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26255 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26409 701404 C 2
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26240 701404 C 17
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26253 701404 C 2
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26252 701404 C 8
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26250 701404 C 5
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26249 701404 C 5
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26283 701404 C 3
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26238 701404 C 2
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26282 701404 C 4
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26247 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26280 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26237 701404 C 7
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26246 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26278 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26277 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26276 701404 C 3
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 562
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nAssistente de Tecnologia da
\n26275 701404 C 2
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26273 701404 C 1
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26244 701404 C 5
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26271 701404 C 2
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26231 701404 C 3
\nInforma\u00e7\u00e3o
\nAssistente de Tecnologia da
\n26268 701404 C 4
\nInforma\u00e7\u00e3o
\n26428 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 25
\n26427 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 34
\n26264 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 3
\n26426 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26242 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 222
\n26424 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 21
\n26263 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 7
\n26423 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 32
\n26422 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 33
\n26262 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 41
\n26421 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 16
\n26420 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 22
\n26419 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 39
\n26261 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 24
\n26234 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 62
\n26260 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 3
\n26417 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 52
\n26241 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 47
\n26416 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 36
\n26258 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 27
\n26415 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 46
\n26414 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 31
\n26257 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 26
\n26413 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 30
\n26412 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 20
\n26256 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 52
\n26411 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 27
\n26230 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 4
\n26410 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 19
\n26255 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 3
\n26409 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 40
\n26240 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 152
\n26408 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 55
\n26254 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 42
\n26407 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 26
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 563
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26253 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 11
\n26406 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 90
\n26405 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 105
\n40116 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 10
\n26404 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 24
\n26403 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 17
\n26233 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 95
\n26402 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 29
\n26239 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 72
\n26401 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 10
\n26201 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 26
\n26250 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 25
\n26351 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 9
\n26350 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 7
\n26286 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 23
\n26249 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 81
\n26285 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 25
\n26284 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 4
\n26283 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 73
\n26238 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 224
\n26248 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 47
\n26282 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 139
\n26281 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 76
\n26247 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 62
\n26280 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 28
\n26418 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 42
\n26279 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 13
\n26237 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 29
\n26246 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 98
\n26278 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 59
\n26232 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 126
\n26277 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 36
\n40803 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26276 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 59
\n26275 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 31
\n26252 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 42
\n26245 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 333
\n26274 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 136
\n26236 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 145
\n26273 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 34
\n26455 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26272 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 40
\n26454 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 5
\n26452 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 3
\n26244 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 34
\n26271 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 63
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 564
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26441 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 1
\n26439 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 72
\n26438 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 28
\n26270 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 50
\n15000 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 3
\n26437 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 21
\n26436 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 7
\n26435 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 94
\n26269 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 26
\n26243 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 90
\n26231 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 51
\n26434 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 30
\n26433 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 19
\n26235 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 19
\n26268 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 19
\n26432 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 47
\n26431 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 35
\n26430 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 15
\n26429 701405 Auxiliar em Administra\u00e7\u00e3o C 51
\n26428 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 3
\n26426 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 4
\n26424 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 5
\n26423 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 4
\n26422 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26421 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 2
\n26419 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26417 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 4
\n26416 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 8
\n26258 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 3
\n26257 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 3
\n26412 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 3
\n26411 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 2
\n26240 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 12
\n26408 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26406 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 12
\n40116 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26401 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 6
\n26201 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26418 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 4
\n26274 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26439 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 8
\n15000 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 4
\n26437 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26436 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 4
\n26435 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 3
\n26434 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 4
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 565
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26235 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 6
\n26268 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26432 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26430 701408 Auxiliar em Assuntos Educacionais C 1
\n26428 701409 Auxiliar de Biblioteca C 21
\n26427 701409 Auxiliar de Biblioteca C 29
\n26426 701409 Auxiliar de Biblioteca C 3
\n26424 701409 Auxiliar de Biblioteca C 20
\n26263 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26423 701409 Auxiliar de Biblioteca C 16
\n26422 701409 Auxiliar de Biblioteca C 22
\n26421 701409 Auxiliar de Biblioteca C 11
\n26420 701409 Auxiliar de Biblioteca C 22
\n26419 701409 Auxiliar de Biblioteca C 32
\n26417 701409 Auxiliar de Biblioteca C 26
\n26241 701409 Auxiliar de Biblioteca C 43
\n26416 701409 Auxiliar de Biblioteca C 30
\n26258 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26415 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26414 701409 Auxiliar de Biblioteca C 16
\n26257 701409 Auxiliar de Biblioteca C 7
\n26413 701409 Auxiliar de Biblioteca C 12
\n26412 701409 Auxiliar de Biblioteca C 14
\n26256 701409 Auxiliar de Biblioteca C 3
\n26411 701409 Auxiliar de Biblioteca C 7
\n26230 701409 Auxiliar de Biblioteca C 3
\n26410 701409 Auxiliar de Biblioteca C 31
\n26409 701409 Auxiliar de Biblioteca C 24
\n26240 701409 Auxiliar de Biblioteca C 10
\n26408 701409 Auxiliar de Biblioteca C 46
\n26254 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\n26407 701409 Auxiliar de Biblioteca C 14
\n26406 701409 Auxiliar de Biblioteca C 17
\n26405 701409 Auxiliar de Biblioteca C 55
\n26252 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\n26404 701409 Auxiliar de Biblioteca C 23
\n40116 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26403 701409 Auxiliar de Biblioteca C 24
\n26402 701409 Auxiliar de Biblioteca C 19
\n26201 701409 Auxiliar de Biblioteca C 25
\n26401 701409 Auxiliar de Biblioteca C 14
\n26280 701409 Auxiliar de Biblioteca C 4
\n26418 701409 Auxiliar de Biblioteca C 16
\n26237 701409 Auxiliar de Biblioteca C 6
\n26246 701409 Auxiliar de Biblioteca C 12
\n26278 701409 Auxiliar de Biblioteca C 7
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 566
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26232 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26277 701409 Auxiliar de Biblioteca C 18
\n26275 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26273 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26271 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\n26439 701409 Auxiliar de Biblioteca C 48
\n15000 701409 Auxiliar de Biblioteca C 4
\n26438 701409 Auxiliar de Biblioteca C 35
\n26437 701409 Auxiliar de Biblioteca C 4
\n26436 701409 Auxiliar de Biblioteca C 22
\n26435 701409 Auxiliar de Biblioteca C 7
\n26243 701409 Auxiliar de Biblioteca C 2
\n26231 701409 Auxiliar de Biblioteca C 11
\n26434 701409 Auxiliar de Biblioteca C 13
\n26235 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26268 701409 Auxiliar de Biblioteca C 1
\n26433 701409 Auxiliar de Biblioteca C 37
\n26432 701409 Auxiliar de Biblioteca C 32
\n26431 701409 Auxiliar de Biblioteca C 26
\n26430 701409 Auxiliar de Biblioteca C 15
\n26429 701409 Auxiliar de Biblioteca C 24
\n26427 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26242 701411 Auxiliar de Enfermagem C 278
\n26424 701411 Auxiliar de Enfermagem C 4
\n26263 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26423 701411 Auxiliar de Enfermagem C 2
\n26422 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26262 701411 Auxiliar de Enfermagem C 555
\n26421 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26420 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26261 701411 Auxiliar de Enfermagem C 3
\n26234 701411 Auxiliar de Enfermagem C 122
\n26418 701411 Auxiliar de Enfermagem C 4
\n26417 701411 Auxiliar de Enfermagem C 5
\n26241 701411 Auxiliar de Enfermagem C 340
\n26416 701411 Auxiliar de Enfermagem C 3
\n26258 701411 Auxiliar de Enfermagem C 4
\n26414 701411 Auxiliar de Enfermagem C 2
\n26257 701411 Auxiliar de Enfermagem C 8
\n26412 701411 Auxiliar de Enfermagem C 3
\n26411 701411 Auxiliar de Enfermagem C 2
\n26230 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26410 701411 Auxiliar de Enfermagem C 3
\n26409 701411 Auxiliar de Enfermagem C 3
\n26240 701411 Auxiliar de Enfermagem C 144
\n26408 701411 Auxiliar de Enfermagem C 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 567
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26254 701411 Auxiliar de Enfermagem C 102
\n26407 701411 Auxiliar de Enfermagem C 3
\n26406 701411 Auxiliar de Enfermagem C 14
\n26405 701411 Auxiliar de Enfermagem C 4
\n26252 701411 Auxiliar de Enfermagem C 112
\n26404 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26403 701411 Auxiliar de Enfermagem C 4
\n26233 701411 Auxiliar de Enfermagem C 276
\n26402 701411 Auxiliar de Enfermagem C 5
\n26239 701411 Auxiliar de Enfermagem C 167
\n26250 701411 Auxiliar de Enfermagem C 2
\n26350 701411 Auxiliar de Enfermagem C 26
\n26286 701411 Auxiliar de Enfermagem C 8
\n26249 701411 Auxiliar de Enfermagem C 4
\n26285 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26283 701411 Auxiliar de Enfermagem C 111
\n26238 701411 Auxiliar de Enfermagem C 156
\n26248 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26282 701411 Auxiliar de Enfermagem C 10
\n26281 701411 Auxiliar de Enfermagem C 69
\n26247 701411 Auxiliar de Enfermagem C 89
\n26280 701411 Auxiliar de Enfermagem C 4
\n26279 701411 Auxiliar de Enfermagem C 5
\n26237 701411 Auxiliar de Enfermagem C 37
\n26246 701411 Auxiliar de Enfermagem C 61
\n26278 701411 Auxiliar de Enfermagem C 126
\n26232 701411 Auxiliar de Enfermagem C 254
\n26277 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26276 701411 Auxiliar de Enfermagem C 40
\n26245 701411 Auxiliar de Enfermagem C 407
\n26274 701411 Auxiliar de Enfermagem C 275
\n26236 701411 Auxiliar de Enfermagem C 136
\n26273 701411 Auxiliar de Enfermagem C 102
\n26455 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26272 701411 Auxiliar de Enfermagem C 174
\n26453 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26244 701411 Auxiliar de Enfermagem C 8
\n26449 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26271 701411 Auxiliar de Enfermagem C 176
\n26439 701411 Auxiliar de Enfermagem C 2
\n26438 701411 Auxiliar de Enfermagem C 4
\n26270 701411 Auxiliar de Enfermagem C 57
\n26437 701411 Auxiliar de Enfermagem C 5
\n26436 701411 Auxiliar de Enfermagem C 2
\n26435 701411 Auxiliar de Enfermagem C 4
\n26243 701411 Auxiliar de Enfermagem C 172
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 568
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26231 701411 Auxiliar de Enfermagem C 152
\n26269 701411 Auxiliar de Enfermagem C 113
\n26434 701411 Auxiliar de Enfermagem C 5
\n26235 701411 Auxiliar de Enfermagem C 56
\n26433 701411 Auxiliar de Enfermagem C 4
\n26431 701411 Auxiliar de Enfermagem C 4
\n26430 701411 Auxiliar de Enfermagem C 3
\n26429 701411 Auxiliar de Enfermagem C 1
\n26427 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26264 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 2
\n26242 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 7
\n26262 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 14
\n26260 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26241 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 4
\n26257 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26254 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 9
\n26233 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 5
\n26239 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 12
\n26286 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26249 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 2
\n26247 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 34
\n26246 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 8
\n26245 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26274 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 9
\n26236 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26273 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26272 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26244 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 3
\n26243 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26269 701412 Auxiliar de Sa\u00fade C 1
\n26264 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26263 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 4
\n26262 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 3
\n26241 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 3
\n26416 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26409 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26240 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 6
\n26253 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 2
\n26405 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26252 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 3
\n26250 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26249 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 13
\n26284 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26283 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 3
\n26248 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 4
\n26282 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 4
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 569
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26281 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 5
\n26247 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26237 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26278 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 2
\n26232 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 2
\n26274 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26273 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 2
\n26456 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26244 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 5
\n26271 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 2
\n26243 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 1
\n26235 701414 Auxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia C 3
\n26242 701417 Cenot\u00e9cnico C 1
\n26285 701417 Cenot\u00e9cnico C 1
\n26246 701417 Cenot\u00e9cnico C 1
\n26232 701417 Cenot\u00e9cnico C 1
\n26231 701417 Cenot\u00e9cnico C 1
\n26269 701417 Cenot\u00e9cnico C 1
\n26235 701417 Cenot\u00e9cnico C 1
\n26245 701419 Condutor Motorista Fluvial C 1
\n26242 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 2
\n26263 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 3
\n26262 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 6
\n26261 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 6
\n26234 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26418 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26241 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 6
\n26256 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26411 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 4
\n26240 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26409 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26233 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 11
\n26403 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26402 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26249 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26238 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 9
\n26248 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26282 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 9
\n26247 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 4
\n26246 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 6
\n26232 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26278 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 8
\n26245 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 49
\n26274 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26236 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 21
\n26244 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 2
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 570
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26271 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 3
\n26436 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26235 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 1
\n26433 701423 Contramestre\/of\u00edcio C 2
\n26240 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26254 701431 Fot\u00f3grafo C 3
\n26253 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26252 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26233 701431 Fot\u00f3grafo C 3
\n26239 701431 Fot\u00f3grafo C 2
\n26250 701431 Fot\u00f3grafo C 2
\n26284 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26238 701431 Fot\u00f3grafo C 2
\n26282 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26281 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26279 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26278 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26276 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26275 701431 Fot\u00f3grafo C 2
\n26245 701431 Fot\u00f3grafo C 2
\n26273 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26244 701431 Fot\u00f3grafo C 2
\n26271 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26243 701431 Fot\u00f3grafo C 4
\n26235 701431 Fot\u00f3grafo C 1
\n26262 701434 Hialot\u00e9cnico C 1
\n26261 701434 Hialot\u00e9cnico C 1
\n26241 701434 Hialot\u00e9cnico C 1
\n26249 701434 Hialot\u00e9cnico C 1
\n26245 701434 Hialot\u00e9cnico C 2
\n26274 701434 Hialot\u00e9cnico C 1
\n26244 701434 Hialot\u00e9cnico C 1
\n26427 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 7
\n26264 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26242 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 12
\n26424 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26263 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26423 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 9
\n26422 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 11
\n26262 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 34
\n26420 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 4
\n26419 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26234 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 7
\n26418 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 4
\n26260 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26241 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 16
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 571
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26417 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 9
\n26416 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 7
\n26258 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26414 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 5
\n26257 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 10
\n26412 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26411 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26240 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 11
\n26409 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26408 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26254 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 14
\n26407 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 5
\n26253 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 7
\n26406 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 23
\n26405 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 8
\n26252 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26404 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 14
\n26233 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 15
\n26403 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26402 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 7
\n26251 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26401 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26351 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26249 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 29
\n26285 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26238 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 31
\n26283 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 6
\n26248 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 12
\n26282 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 84
\n26281 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26247 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 41
\n26279 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 14
\n26237 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 16
\n26232 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 18
\n26246 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 15
\n26278 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 6
\n26277 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26276 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 7
\n26245 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 37
\n26274 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 20
\n26236 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 21
\n26273 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26457 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 4
\n26456 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26272 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26454 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 572
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26244 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 7
\n26439 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 8
\n26438 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 10
\n26270 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26437 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 2
\n26231 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 8
\n26436 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 1
\n26243 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 25
\n26435 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 14
\n26235 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 12
\n26434 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 6
\n26433 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 3
\n26431 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 13
\n26430 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 5
\n26429 701437 Assistente de Laborat\u00f3rio C 12
\n26263 701439 Locutor C 1
\n26233 701439 Locutor C 3
\n26238 701439 Locutor C 2
\n26282 701439 Locutor C 1
\n26245 701439 Locutor C 1
\n26274 701439 Locutor C 2
\n26244 701439 Locutor C 1
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26242 701449 C 1
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26263 701449 C 7
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26262 701449 C 1
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26261 701449 C 1
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26234 701449 C 1
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26240 701449 C 1
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26407 701449 C 2
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26233 701449 C 1
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26249 701449 C 1
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26282 701449 C 9
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26281 701449 C 5
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26237 701449 C 1
\nEsgoto
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 573
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26246 701449 C 2
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26275 701449 C 1
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26274 701449 C 2
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26244 701449 C 2
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26271 701449 C 1
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26270 701449 C 3
\nEsgoto
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e
\n26235 701449 C 1
\nEsgoto
\n26239 701451 Operador de Luz C 1
\n26285 701451 Operador de Luz C 1
\n26246 701451 Operador de Luz C 4
\n26276 701451 Operador de Luz C 1
\n26236 701451 Operador de Luz C 1
\n26271 701451 Operador de Luz C 1
\n26243 701451 Operador de Luz C 3
\n26235 701451 Operador de Luz C 1
\n26264 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26242 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26426 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26263 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 6
\n26423 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 3
\n26422 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 4
\n26421 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 4
\n26420 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 4
\n26419 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26234 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26418 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 3
\n26417 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 3
\n26416 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 4
\n26414 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 3
\n26413 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 5
\n26412 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 6
\n26411 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 4
\n26410 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26240 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26255 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 4
\n26409 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26408 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 6
\n26407 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 7
\n26253 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26406 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 7
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 574
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26405 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26233 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 3
\n26404 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 3
\n26403 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26402 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26350 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26249 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 20
\n26283 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26282 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 32
\n26247 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 7
\n26280 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26246 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 5
\n26278 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 4
\n26245 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26274 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 10
\n26236 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26244 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 7
\n26231 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26437 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26436 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26243 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26235 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 3
\n26434 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26268 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26433 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\n26431 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 1
\n26430 701452 Operador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas C 2
\nOperador de M\u00e1quinas de
\n26263 701455 C 4
\nTerraplanagem
\nOperador de M\u00e1quinas de
\n26249 701455 C 1
\nTerraplanagem
\nOperador de M\u00e1quinas de
\n26282 701455 C 4
\nTerraplanagem
\nOperador de M\u00e1quinas de
\n26247 701455 C 1
\nTerraplanagem
\nOperador de M\u00e1quinas de
\n26274 701455 C 1
\nTerraplanagem
\nOperador de R\u00e1dio
\n26242 701456 C 2
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26233 701456 C 1
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26201 701456 C 1
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26248 701456 C 1
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26279 701456 C 1
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 575
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nOperador de R\u00e1dio
\n26278 701456 C 2
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26245 701456 C 2
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26236 701456 C 2
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\nOperador de R\u00e1dio
\n26274 701456 C 3
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es
\n26261 701457 Programador de R\u00e1dio e Televis\u00e3o C 1
\n26238 701457 Programador de R\u00e1dio e Televis\u00e3o C 2
\n26247 701457 Programador de R\u00e1dio e Televis\u00e3o C 3
\n26273 701457 Programador de R\u00e1dio e Televis\u00e3o C 2
\n26243 701457 Programador de R\u00e1dio e Televis\u00e3o C 8
\n26235 701457 Programador de R\u00e1dio e Televis\u00e3o C 1
\n26240 701463 Sonoplasta C 1
\n26233 701463 Sonoplasta C 3
\n26285 701463 Sonoplasta C 1
\n26238 701463 Sonoplasta C 1
\n26247 701463 Sonoplasta C 4
\n26278 701463 Sonoplasta C 1
\n26245 701463 Sonoplasta C 2
\n26273 701463 Sonoplasta C 1
\n26243 701463 Sonoplasta C 6
\n26235 701463 Sonoplasta C 1
\n26428 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26242 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 3
\n26263 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26262 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 2
\n26261 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 7
\n26234 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26419 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26260 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26417 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 3
\n26412 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26230 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26256 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26240 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26408 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26233 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 3
\n26239 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 5
\n26352 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 7
\n26350 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 3
\n26282 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 2
\n26280 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 2
\n26232 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 7
\n26237 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26246 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 9
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 576
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n26278 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26277 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26245 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 29
\n26275 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26236 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26274 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 7
\n26273 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26244 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 4
\n26271 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 16
\n26440 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26436 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 2
\n26243 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 5
\n26268 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 1
\n26266 701830 T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica D 2
\nTOTAL 21.675 <\/p>\n
Tabela III \u2013 Cargos vagos e ocupados na compet\u00eancia de agosto de 2024
\nN\u00cdVEL DE
\nCARGO C\u00d3DIGO OCUPADO VAGO
\nCLASSIFICA\u00c7\u00c3O
\nAdministrador de Edif\u00edcios 701400 C 194 47
\nAssistente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o 701404 C 85 42
\nAssistente de Dire\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o 701201 D 12 4
\nAssistente de Laborat\u00f3rio 701437 C 772 507
\nAssistente T\u00e9cnico em Embarca\u00e7\u00f5es 701007 E 1 39
\nAuxiliar de Veterin\u00e1ria e Zootecnia 701414 C 77 57
\nAuxiliar em Administra\u00e7\u00e3o 701405 C 4.640 2.054
\nAuxiliar de Biblioteca 701409 C 997 307
\nAuxiliar de Enfermagem 701411 C 5.051 2.962
\nAuxiliar de Sa\u00fade 701412 C 119 554
\nAuxiliar em Assuntos Educacionais 701408 C 114 39
\nCenot\u00e9cnico 701417 C 7 4
\nCondutor Motorista Fluvial 701419 C 1 0
\nConfeccionador de Instrumentos Musicais 701202 D 2 1
\nContramestre Of\u00edcio 701423 C 164 371
\nCore\u00f3grafo 701016 E 20 7
\nDesenhista T\u00e9cnico\/Especialidade 701270 D 75 122
\nDesenhista Projetista 701203 D 88 107
\nDiagramador 701205 D 67 52
\nDiretor de Artes C\u00eanicas 701019 E 6 9
\nDiretor de Fotografia 701020 E 8 1
\nDiretor de Produ\u00e7\u00e3o 701023 E 29 4
\nDiretor de Programa 701024 E 12 13
\nEditor de Imagens 701206 D 57 9
\nEditor de Publica\u00e7\u00f5es 701028 E 19 8
\nEnfermeiro do Trabalho 701030 E 25 49
\nFot\u00f3grafo 701431 C 34 16
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 577
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nHialot\u00e9cnico 701434 C 8 2
\nInstrumentador Cir\u00fargico 701207 D 68 48
\nJornalista 701045 E 680 149
\nLocutor 701439 C 11 3
\nMestre de Edifica\u00e7\u00f5es e Infraestrutura 701208 D 127 348
\nMusicoterapeuta 701054 E 6 9
\nOperador de C\u00e2mera de Cinema e TV 701210 D 64 23
\nOperador de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de
\n701449 C 43 44
\n\u00c1gua e Esgoto
\nOperador de Luz 701451 C 13 3
\nOperador de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas 701452 C 207 241
\nOperador de M\u00e1quinas de Terraplanagem 701455 C 11 13
\nOperador de R\u00e1dio Telecomunica\u00e7\u00f5es 701456 C 15 16
\nProgramador de R\u00e1dio e Televis\u00e3o 701457 C 17 2
\nProgramador Visual 701066 E 306 105
\nPublicit\u00e1rio 701067 E 41 23
\nRedator 701069 E 25 9
\nRegente 701070 E 17 11
\nRela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas 701072 E 159 187
\nRestaurador\/\u00e1rea 701071 E 20 3
\nRevisor de Textos 701073 E 169 127
\nRevisor de Texto Braille 701211 D 82 496
\nRoteirista 701074 E 6 3
\nSanitarista 701075 E 12 2
\nSecret\u00e1rio-Executivo 701076 E 1.732 310
\nSonoplasta 701463 C 21 7
\nTaxidermista 701219 D 8 2
\nT\u00e9cnico em Anatomia e Necropsia 701220 D 156 38
\nT\u00e9cnico em Instrumenta\u00e7\u00e3o 701243 D 16 19
\nT\u00e9cnico em Manuten\u00e7\u00e3o de \u00c1udio e V\u00eddeo 701274 D 11 12
\nT\u00e9cnico em M\u00f3veis e Esquadrias 701250 D 30 128
\nT\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica 701252 D 129 60
\nT\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho 701262 D 280 375
\nT\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00e3o 701264 D 67 29
\nT\u00e9cnico em Equipamentos M\u00e9dico-
\n701237 D 85 78
\nOdontol\u00f3gicos
\nT\u00e9cnico em Agrimensura 701213 D 23 5
\nT\u00e9cnico em Alimentos e Latic\u00ednios 701215 D 170 286
\nT\u00e9cnico em Arquivo 701216 D 273 407
\nT\u00e9cnico em Artes Gr\u00e1ficas 701217 D 212 202
\nT\u00e9cnico em Audiovisual 701221 D 475 187
\nT\u00e9cnico em Cinematografia 701223 D 14 38
\nT\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es 701228 D 266 49
\nT\u00e9cnico em Eletricidade 701272 D 77 44
\nT\u00e9cnico em Eletromec\u00e2nica 701231 D 65 21
\nT\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica 701830 D 136 74
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 578
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nT\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica 701230 D 231 272
\nT\u00e9cnico em Estat\u00edstica 701273 D 3 5
\nT\u00e9cnico em Geologia 701239 D 14 10
\nT\u00e9cnico em Herb\u00e1rio 701240 D 17 9
\nT\u00e9cnico em Hidrologia 701242 D 15 7
\nT\u00e9cnico em Higiene Dental 701241 D 41 8
\nT\u00e9cnico em Mec\u00e2nica 701245 D 225 238
\nT\u00e9cnico em Metalurgia 701246 D 14 20
\nT\u00e9cnico em Meteorologia 701247 D 14 12
\nT\u00e9cnico em Minera\u00e7\u00e3o 701249 D 19 6
\nT\u00e9cnico em M\u00fasica 701251 D 16 7
\nT\u00e9cnico em \u00d3tica 701254 D 12 8
\nT\u00e9cnico em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria 701255 D 48 59
\nT\u00e9cnico em Qu\u00edmica 701256 D 158 135
\nT\u00e9cnico em Refrigera\u00e7\u00e3o 701259 D 64 58
\nT\u00e9cnico em Restaura\u00e7\u00e3o 701260 D 39 4
\nT\u00e9cnico em Secretariado 701275 D 642 381
\nT\u00e9cnico em Som 701263 D 32 11
\nT\u00e9cnico em Telefonia 701265 D 21 19
\nTradutor Int\u00e9rprete 701084 E 47 26
\nTradutor e Int\u00e9rprete de Linguagem de
\n701266 D 963 1.670
\nSinais
\nTranscritor de Sistema Braille 701267 D 11 2
\nTOTAL 21.675 14.590
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 579
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXVIII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 11.539, de 8 de novembro de 2007) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DOS CARGOS <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Cargo de Analista de Infraestrutura a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nI
\nAnalista de Infraestrutura
\nV
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 580
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
ANEXO CCXXIX
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 11.539, de 8 de novembro de 2007) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO
\nISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA S\u00caNIOR <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura S\u00eanior:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n\u00danica 10.575,54 15.155,00 15.948,00
\n………………………………………………………………………………………………………………………….\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 581
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXX
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 11.539, de 8 de novembro de 2007) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM
\nINFRAESTRUTURA \u2013 GDAIE <\/p>\n
a) Valor do ponto para o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura S\u00eanior:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n\u00danica 101,88 101,03 106,32
\n…………………………………………………………………………………………………………………..\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 582
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXXI
\n(Anexo I-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.539, de 8 de novembro de 2007) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIII V
\nEspecial II IV
\nI III Especial
\nV II
\n I
\nIV V
\nB III IV
\n III C
\nAnalista de
\nII II
\nInfraestrutura
\nI I
\nAnalista de
\nInfraestrutura
\n V
\nV IV
\nIV III B
\nA II
\nIII I
\nII V
\nI IV
\nIII A <\/p>\n
II
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 583
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXXII
\n(Anexo II-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.539, de 8 de novembro de 2007) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA <\/p>\n
Em R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 24.788,80 26.086,10
\nIV 24.055,12 25.314,02
\nESPECIAL III 23.354,49 24.576,72
\nII 22.674,26 23.860,89
\nI 22.285,71 23.400,00
\nV 21.714,29 22.800,00
\nIV 21.000,00 22.050,00
\nC III 20.476,19 21.500,00
\nII 20.133,33 21.140,00
\nI 19.809,52 20.800,00
\nV 19.047,62 20.000,00
\nIV 18.742,86 19.680,00
\nB III 18.380,95 19.300,00
\nII 18.120,17 19.068,47
\nI 17.958,54 18.898,39
\nV 17.606,42 18.527,83
\nIV 16.848,25 17.729,98
\nA III 16.323,81 17.140,00
\nII 15.597,14 16.755,00
\nI 14.764,06 15.536,72
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 584
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXXIII
\n(Anexo I-B \u00e0 Lei n\u00ba 8.691, de 28 de julho de 1993) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DOS CARGOS <\/p>\n
CARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nIII
\nESPECIAL II
\nI
\nVI
\nV
\nIV
\nC
\nPesquisador
\nIII <\/p>\n
II
\nT\u00e9cnico
\nI <\/p>\n
VI
\nTecnologista
\nV <\/p>\n
IV
\nAnalista em Ci\u00eancia e Tecnologia
\nB
\nIII <\/p>\n
II
\nAssistente em Ci\u00eancia e Tecnologia
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 585
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXXIV
\n(Anexo I-C \u00e0 Lei n\u00ba 8.691, de 28 de julho de 1993) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS <\/p>\n
a) Carreira de Pesquisa em Ci\u00eancia e Tecnologia, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O NOVA
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII III
\nTitular II II ESPECIAL
\nI I
\nIII VI
\nAssociado II V
\nI IV
\nPesquisador C
\nIII III
\nAdjunto II II
\nI I
\nIII VI
\nAssistente Pesquisador
\nII V
\nde Pesquisa
\nI IV
\nB
\nIII
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI <\/p>\n
b) Cargos de n\u00edvel superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e de Analista em
\nCi\u00eancia e Tecnologia da Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia, a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O NOVA
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII III
\nS\u00eanior II II ESPECIAL
\nTecnologista Tecnologista
\nI I <\/p>\n
III VI
\nAnalista em Analista em
\nPleno III II V
\nCi\u00eancia e Ci\u00eancia e
\nI IV
\nTecnologia C Tecnologia
\nIII III <\/p>\n
Pleno II II II
\nI I
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 586
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII VI
\nPleno I II V
\nI IV
\nB
\nIII III
\nJ\u00fanior II II
\nI I
\nV
\nIV
\n III A
\nII
\nI <\/p>\n
c) Cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de T\u00e9cnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e de Assistente
\nem Ci\u00eancia e Tecnologia da Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia, a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O NOVA
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nT\u00c9CNICO III III III
\n II II ESPECIAL
\nASSISTENTE III
\nI I
\nVI VI
\nV V
\nT\u00c9CNICO II
\nIV IV
\nT\u00e9cnico
\n C
\nIII III <\/p>\n
ASSISTENTE II
\nAssistente em II II
\nT\u00e9cnico
\nCi\u00eancia e
\nI I <\/p>\n
Tecnologia
\nVI VI
\nAssistente em
\nV V
\nCi\u00eancia e
\nT\u00c9CNICO I
\nIV IV
\nTecnologia
\n B
\nIII III
\nASSISTENTE I
\nII II
\nI I
\nV
\nIV
\n III A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 587
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXXV
\n(Anexo VIII-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar de Auxiliar T\u00e9cnico da Carreira de Desenvolvimento
\nTecnol\u00f3gico e de Auxiliar em Ci\u00eancia e Tecnologia da Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura
\nem Ci\u00eancia e Tecnologia:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nVI 1.816,81 1.980,32 2.079,34
\nV 1.773,46 1.933,07 2.029,72
\nAUXILIAR T\u00c9CNICO II
\nIV 1.731,04 1.886,83 1.981,18 <\/p>\n
III 1.689,52 1.841,58 1.933,66
\nAUXILIAR II
\nII 1.649,18 1.797,61 1.887,49
\nI 1.609,70 1.754,57 1.842,30
\nVI 1.543,20 1.682,09 1.766,19
\nV 1.506,23 1.641,79 1.723,88
\nAUXILIAR T\u00c9CNICO I
\nIV 1.470,34 1.602,67 1.682,80 <\/p>\n
III 1.435,19 1.564,36 1.642,57
\nAUXILIAR I
\nII 1.401,10 1.527,20 1.603,56
\nI 1.367,71 1.490,80 1.565,34 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ci\u00eancia e Tecnologia e dos
\ncargos de n\u00edvel superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e de Analista em
\nCi\u00eancia e Tecnologia da Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 10.703,00 11.186,76
\nESPECIAL II 10.277,00 10.706,84
\nI 9.868,00 10.246,71
\nVI 9.476,00 9.807,23
\nV 9.099,00 9.385,28
\nC IV 8.667,00 8.903,87
\nIII 8.459,00 8.672,30
\nII 8.256,00 8.447,54
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 588
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 8.057,00 8.227,40
\nVI 7.863,00 8.013,66
\nV 7.489,00 7.602,66
\nIV 7.309,00 7.405,02
\nB
\nIII 7.133,00 7.213,05
\nII 6.961,00 7.025,58
\nI 6.794,00 6.842,44
\nV 6.598,00 6.630,00
\nIV 6.502,00 6.526,01
\nA III 6.408,00 6.423,15
\nII 6.315,00 6.322,36
\nI 6.223,63 6.223,63 <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de T\u00e9cnico da Carreira de Desenvolvimento
\nTecnol\u00f3gico e de Assistente em Ci\u00eancia e Tecnologia da Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura
\nem Ci\u00eancia e Tecnologia:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 5.087,67 5.600,00
\nESPECIAL II 4.921,53 5.406,20
\nI 4.861,71 5.219,75
\nVI 4.811,26 4.992,76
\nV 4.670,54 4.882,43
\nIV 4.552,30 4.775,13
\nC
\nIII 4.443,23 4.669,78
\nII 4.230,60 4.567,32
\nI 4.120,73 4.466,68
\nVI 3.976,34 4.272,65
\nV 3.873,10 4.178,13
\nIV 3.771,10 4.086,20
\nB
\nIII 3.577,51 3.996,79
\nII 3.481,35 3.908,86
\nI 3.385,60 3.822,35
\nV 3.271,04 3.710,16
\nIV 3.215,07 3.655,61
\nA III 3.159,57 3.602,08
\nII 3.135,64 3.548,55
\nI 3.104,27 3.496,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 589
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXXVI
\n(Anexo VIII-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA \u2013
\nGDACT <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Tabela IV \u2013 valor do ponto da GDACT dos cargos de n\u00edvel auxiliar \u2013 Carreira de Desenvolvimento
\nTecnol\u00f3gico e Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDACT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nVI 12,13 13,22 13,88
\nV 11,90 12,97 13,62
\nAUXILIAR T\u00c9CNICO II
\nIV 11,68 12,73 13,37 <\/p>\n
III 11,47 12,50 13,13
\nAUXILIAR II
\nII 11,25 12,26 12,88
\nI 11,03 12,02 12,62
\nVI 10,65 11,61 12,19
\nV 10,45 11,39 11,96
\nAUXILIAR T\u00c9CNICO I
\nIV 10,27 11,19 11,75 <\/p>\n
III 10,07 10,98 11,53
\nAUXILIAR I
\nII 9,88 10,77 11,31
\nI 9,70 10,57 11,10 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDACT dos cargos de n\u00edvel superior \u2013 Carreira de Pesquisa em Ci\u00eancia e Tecnologia
\ne Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia e Carreira de
\nDesenvolvimento Tecnol\u00f3gico, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDACT
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 31,96 33,42
\nESPECIAL II 30,69 31,98
\nI 29,47 30,61
\nVI 28,30 29,29
\nV 27,17 28,04
\nC IV 25,88 26,60
\nIII 25,26 25,91
\nII 24,65 25,23
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 590
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 24,06 24,58
\nVI 23,48 23,94
\nV 22,36 22,71
\nIV 21,82 22,12
\nB
\nIII 21,30 21,54
\nII 20,79 20,98
\nI 20,29 20,44
\nV 19,71 19,80
\nIV 19,42 19,49
\nA III 19,14 19,19
\nII 18,86 18,89
\nI 18,59 18,59 <\/p>\n
f) Valor do ponto da GDACT dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio \u2013 Carreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico
\ne Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia, a partir de 1\u00ba de janeiro de
\n2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDACT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 12,72 14,00
\nESPECIAL II 12,31 13,52
\nI 12,01 13,05
\nVI 11,73 12,48
\nV 11,28 12,21
\nIV 10,98 11,94
\nC
\nIII 10,61 11,68
\nII 10,33 11,42
\nI 10,05 11,17
\nVI 9,69 10,68
\nV 9,43 10,45
\nIV 9,18 10,22
\nB
\nIII 8,94 9,99
\nII 8,70 9,77
\nI 8,47 9,56
\nV 8,18 9,28
\nIV 8,04 9,14
\nA III 7,90 9,00
\nII 7,76 8,87
\nI 7,63 8,74
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 591
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXXVII
\n(Anexo XIX \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cCARREIRAS DE PESQUISA EM CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DE
\nGEST\u00c3O, PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA <\/p>\n
VALOR DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O \u2013 RT <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor da RT para o cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ci\u00eancia e Tecnologia e para os
\ncargos de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e de Analista em Ci\u00eancia e Tecnologia
\nda Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento \/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 4.103,11 5.230,36 9.312,62
\nESPECIAL II 3.939,95 5.022,36 8.942,29
\nI 3.783,27 4.822,64 8.586,69
\nVI 3.632,82 4.630,86 8.245,23
\nV 3.488,36 4.446,71 7.917,34
\nIV 3.322,56 4.235,37 7.541,05
\nC
\nIII 3.242,64 4.133,49 7.359,66
\nII 3.164,65 4.034,07 7.182,64
\nI 3.088,53 3.937,04 7.009,88
\nVI 3.014,24 3.842,34 6.841,27
\nV 2.870,98 3.659,72 6.516,12
\nIV 2.801,93 3.571,70 6.359,39
\nB
\nIII 2.734,53 3.485,78 6.206,42
\nII 2.668,76 3.401,94 6.057,13
\nI 2.604,56 3.320,11 5.911,44
\nV 2.529,57 3.224,52 5.741,23
\nIV 2.492,88 3.177,75 5.657,97
\nA III 2.456,73 3.131,67 5.575,92
\nII 2.421,10 3.086,25 5.495,05
\nI 2.385,99 3.041,50 5.415,37 <\/p>\n
d) Valor da RT para o cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ci\u00eancia e Tecnologia e para os
\ncargos de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e de Analista em Ci\u00eancia e Tecnologia
\nda Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Ci\u00eancia e Tecnologia:
\nEm R$
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 592
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento \/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 4.288,89 5.467,17 9.734,27
\nESPECIAL II 4.104,71 5.232,39 9.316,24
\nI 3.928,44 5.007,69 8.916,17
\nVI 3.759,74 4.792,64 8.533,28
\nV 3.598,28 4.586,83 8.166,82
\nIV 3.413,65 4.351,48 7.747,79
\nC
\nIII 3.324,93 4.238,38 7.546,41
\nII 3.238,50 4.128,22 7.350,26
\nI 3.154,33 4.020,92 7.159,22
\nVI 3.072,34 3.916,40 6.973,13
\nV 2.914,70 3.715,46 6.615,35
\nIV 2.838,95 3.618,89 6.443,41
\nB
\nIII 2.765,15 3.524,82 6.275,92
\nII 2.693,28 3.433,20 6.112,80
\nI 2.623,28 3.343,97 5.953,91
\nV 2.541,67 3.239,94 5.768,70
\nIV 2.501,82 3.189,15 5.678,26
\nA III 2.462,60 3.139,15 5.589,24
\nII 2.423,99 3.089,94 5.501,61
\nI 2.385,99 3.041,50 5.415,37
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 593
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXXVIII
\n(Anexo XX \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 GQ <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valor da GQ para os cargos de Auxiliar em Ci\u00eancia e Tecnologia:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nVI 307,90 335,61 352,39
\nV 299,44 326,39 342,71
\nAUXILIAR T\u00c9CNICO II
\nIV 292,21 318,51 334,43 <\/p>\n
III 284,96 310,61 326,14
\nAUXILIAR II
\nII 277,71 302,70 317,84
\nI 270,47 294,81 309,55
\nVI 259,61 282,97 297,12
\nV 252,36 275,07 288,83
\nAUXILIAR T\u00c9CNICO I
\nIV 246,32 268,49 281,91 <\/p>\n
III 240,28 261,91 275,00
\nAUXILIAR I
\nII 234,24 255,32 268,09
\nI 228,20 248,74 261,17 <\/p>\n
c) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico e Assistente em Ci\u00eancia e Tecnologia, a partir de 1\u00ba de janeiro
\nde 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nI II III
\nIII 1.403,19 2.202,01 4.389,03
\nESPECIAL II 1.354,53 2.126,02 3.998,76
\nI 1.307,75 2.052,40 3.643,51
\nVI 1.252,21 1.965,06 3.260,99
\nV 1.222,78 1.919,26 3.163,76
\nIV 1.194,24 1.874,43 3.069,39
\nC
\nIII 1.166,59 1.830,71 2.978,19
\nII 1.139,45 1.788,09 2.889,34
\nI 1.112,60 1.746,24 2.803,02
\nVI 1.065,27 1.671,64 2.647,96
\nB
\nV 1.040,46 1.632,53 2.568,88
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 594
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 1.015,69 1.594,28 2.491,94
\nIII 992,16 1.556,87 2.417,60
\nII 968,85 1.520,45 2.345,15
\nI 945,74 1.484,51 2.274,67
\nV 917,20 1.439,58 2.225,52
\nIV 903,11 1.417,54 2.201,34
\nA III 889,40 1.395,95 2.177,34
\nII 875,86 1.374,64 2.153,65
\nI 862,51 1.353,60 2.130,27 <\/p>\n
d) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico e Assistente em Ci\u00eancia e Tecnologia, a partir de 1\u00ba de abril de
\n2026:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nI II III
\nIII 1.470,00 2.252,60 4.488,00
\nESPECIAL II 1.419,22 2.174,79 4.062,99
\nI 1.370,20 2.099,67 3.678,23
\nVI 1.310,56 2.008,28 3.264,31
\nV 1.281,72 1.964,08 3.168,99
\nIV 1.253,52 1.920,87 3.076,45
\nC
\nIII 1.225,93 1.878,60 2.986,62
\nII 1.198,96 1.837,26 2.899,41
\nI 1.172,57 1.796,83 2.814,74
\nVI 1.121,54 1.718,62 2.652,76
\nV 1.096,86 1.680,80 2.575,29
\nIV 1.072,72 1.643,82 2.500,09
\nB
\nIII 1.049,12 1.607,65 2.427,09
\nII 1.026,03 1.572,27 2.356,22
\nI 1.003,45 1.537,67 2.287,41
\nV 974,01 1.492,56 2.242,34
\nIV 959,62 1.470,50 2.220,14
\nA III 945,44 1.448,77 2.198,16
\nII 931,47 1.427,36 2.176,40
\nI 917,70 1.406,27 2.154,85
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 595
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXXXIX
\n(Anexo CXVII \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cCARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGA\u00c7\u00c3O BIOM\u00c9DICA EM SA\u00daDE
\nP\u00daBLICA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nh) Cargos de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica, de Tecnologista em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica, de
\nAnalista de Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica, de T\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nBiom\u00e9dica, de Assistente T\u00e9cnico de Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica e cargos de n\u00edvel
\nsuperior e intermedi\u00e1rio do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade
\nP\u00fablica, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nIII
\nESPECIAL II
\nPesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica
\nI <\/p>\n
VI
\nTecnologista em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nV
\nBiom\u00e9dica
\nIV
\nC <\/p>\n
III
\nAnalista de Gest\u00e3o em Pesquisa e
\nII
\nInvestiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica
\nI <\/p>\n
VI
\nT\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nV
\nBiom\u00e9dica
\nIV <\/p>\n
B
\nIII
\nAssistente T\u00e9cnico de Gest\u00e3o em Pesquisa e
\nII
\nInvestiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica
\nI <\/p>\n
V
\nCargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio do
\nIV
\nPlano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e
\nA III
\nInvestiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 596
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXL
\n(Anexo CXVIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE CORRELA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGA\u00c7\u00c3O
\nBIOM\u00c9DICA EM SA\u00daDE P\u00daBLICA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Carreira de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII III
\nTitular II II ESPECIAL
\nI I
\nIII VI
\nAssociado II V
\nPesquisador em I IV
\nC
\nSa\u00fade P\u00fablica III III
\nAdjunto II II
\nI I
\nPesquisador
\nIII VI
\nAssistente em Sa\u00fade
\nII V
\nP\u00fablica
\nde Pesquisa
\nI IV
\nB
\nIII
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI <\/p>\n
f) Cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Desenvolvimento
\nTecnol\u00f3gico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica e Cargos de Analista de Gest\u00e3o em
\nPesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade
\nP\u00fablica, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII III
\nTecnologista Tecnologista
\nS\u00eanior II II ESPECIAL
\nem Pesquisa e em Pesquisa e
\nInvestiga\u00e7\u00e3o I I Investiga\u00e7\u00e3o
\nBiom\u00e9dica III VI Biom\u00e9dica <\/p>\n
Pleno III II V C
\nAnalista de Analista de
\nI IV
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 597
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nGest\u00e3o em III III Gest\u00e3o em
\nPesquisa e Pesquisa e
\nPleno II II II
\nInvestiga\u00e7\u00e3o Investiga\u00e7\u00e3o
\nI I
\nBiom\u00e9dica Biom\u00e9dica
\nIII VI
\nPleno I II V
\nI IV
\nB
\nIII III
\nJ\u00fanior II II
\nI I
\nV
\nIV
\n III A
\nII
\nI <\/p>\n
g) Cargos de T\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Suporte T\u00e9cnico em Pesquisa
\ne Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica e Cargos de Assistente T\u00e9cnico de Gest\u00e3o em Pesquisa e
\nInvestiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade
\nP\u00fablica, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nT\u00c9CNICO III III III
\n II II ESPECIAL
\nASSISTENTE III
\nI I
\nT\u00e9cnico em
\nVI VI
\nPesquisa e
\nV V
\nInvestiga\u00e7\u00e3o
\nT\u00c9CNICO II
\nT\u00e9cnico em
\nIV IV
\nBiom\u00e9dica
\n C
\nPesquisa e
\nIII III <\/p>\n
ASSISTENTE II
\nInvestiga\u00e7\u00e3o
\nAssistente II II
\nBiom\u00e9dica
\nT\u00e9cnico de
\nI I <\/p>\n
Gest\u00e3o em
\nVI VI
\nAssistente
\nPesquisa e
\nV V
\nT\u00e9cnico de
\nT\u00c9CNICO I
\nInvestiga\u00e7\u00e3o
\nIV IV
\nGest\u00e3o em
\n B
\nBiom\u00e9dica
\nIII III
\nPesquisa e
\nASSISTENTE I
\nII II
\nInvestiga\u00e7\u00e3o
\nI I
\nBiom\u00e9dica
\nV
\nIV
\n III A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 598
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXLI
\n(Anexo CXX \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cPLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGA\u00c7\u00c3O BIOM\u00c9DICA EM SA\u00daDE P\u00daBLICA
\nTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de Especialista em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\n\u00daNICA \u00daNICO 9.283,60 10.737,00 11.186,76
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica da
\nCarreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade
\nP\u00fablica:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nVI 1.811,23 1.974,24 2.072,95
\nV 1.768,91 1.928,11 2.024,52
\nIV 1.725,99 1.881,33 1.975,40
\nAUXILIAR II
\nIII 1.683,96 1.835,52 1.927,30
\nII 1.644,35 1.792,34 1.881,96
\nI 1.605,57 1.750,07 1.837,57
\nVI 1.539,25 1.677,78 1.761,67
\nV 1.501,16 1.636,26 1.718,07
\nIV 1.465,36 1.597,24 1.677,10
\nAUXILIAR I
\nIII 1.430,31 1.559,04 1.636,99
\nII 1.397,51 1.523,29 1.599,45
\nI 1.363,92 1.486,67 1.561,00 <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico do cargo de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nBiom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, do cargo de Tecnologista em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira
\nde Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica e do cargo de
\nAnalista de Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Gest\u00e3o em Pesquisa e
\nInvestiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 599
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 10.703,00 11.186,76
\nESPECIAL II 10.277,00 10.706,84
\nI 9.868,00 10.246,71
\nVI 9.476,00 9.807,23
\nV 9.099,00 9.385,28
\nIV 8.667,00 8.903,87
\nC
\nIII 8.459,00 8.672,30
\nII 8.256,00 8.447,54
\nI 8.057,00 8.227,40
\nVI 7.863,00 8.013,66
\nV 7.489,00 7.602,66
\nIV 7.309,00 7.405,02
\nB
\nIII 7.133,00 7.213,05
\nII 6.961,00 7.025,58
\nI 6.794,00 6.842,44
\nV 6.598,00 6.630,00
\nIV 6.502,00 6.526,01
\nA III 6.408,00 6.423,15
\nII 6.315,00 6.322,36
\nI 6.223,63 6.223,63 <\/p>\n
g) Vencimento b\u00e1sico do cargo de T\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Suporte
\nT\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica e do cargo de Assistente T\u00e9cnico de
\nGest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nBiom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 5.087,67 5.600,00
\nESPECIAL II 4.921,53 5.406,20
\nI 4.861,71 5.219,75
\nVI 4.811,26 4.992,76
\nV 4.670,54 4.882,43
\nIV 4.552,30 4.775,13
\nC
\nIII 4.443,23 4.669,78
\nII 4.230,60 4.567,32
\nI 4.120,73 4.466,68
\nVI 3.976,34 4.272,65
\nV 3.873,10 4.178,13
\nB
\nIV 3.771,10 4.086,20
\nIII 3.577,51 3.996,79
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 600
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 3.481,35 3.908,86
\nI 3.385,60 3.822,35
\nV 3.271,04 3.710,16
\nIV 3.215,07 3.655,61
\nA III 3.159,57 3.602,08
\nII 3.135,64 3.548,55
\nI 3.104,27 3.496,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 601
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXLII
\n(Anexo CXXIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cDEMAIS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGA\u00c7\u00c3O BIOM\u00c9DICA EM
\nSA\u00daDE P\u00daBLICA <\/p>\n
TABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO <\/p>\n
a) Tabela I – vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2023 2025
\nIII 9.283,60 10.703,00 11.186,76
\nESPECIAL II 8.948,94 10.277,00 10.706,84
\nI 8.628,55 9.868,00 10.246,71
\nVI 8.174,03 9.476,00 9.807,23
\nV 7.880,13 9.099,00 9.385,28
\nIV 7.596,78 8.667,00 8.903,87
\nC
\nIII 7.198,22 8.459,00 8.672,30
\nII 6.940,31 8.256,00 8.447,54
\nI 6.691,79 8.057,00 8.227,40
\nVI 6.340,68 7.863,00 8.013,66
\nV 6.116,46 7.489,00 7.602,66
\nIV 5.898,06 7.309,00 7.405,02
\nB
\nIII 5.587,98 7.133,00 7.213,05
\nII 5.390,31 6.961,00 7.025,58
\nI 5.196,89 6.794,00 6.842,44
\nV 5.047,83 6.598,00 6.630,00
\nIV 4.902,30 6.502,00 6.526,01
\nA III 4.760,69 6.408,00 6.423,15
\nII 4.622,36 6.315,00 6.322,36
\nI 4.489,32 6.223,63 6.223,63 <\/p>\n
b) Tabela II – vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2023 2025
\nESPECIAL III 4.652,29 5.087,67 5.600,00
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 602
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 4.494,28 4.921,53 5.406,20
\nI 4.343,16 4.861,71 5.219,75
\nVI 4.202,60 4.811,26 4.992,76
\nV 4.060,08 4.670,54 4.882,43
\nIV 3.922,58 4.552,30 4.775,13
\nC
\nIII 3.794,46 4.443,23 4.669,78
\nII 3.664,04 4.230,60 4.567,32
\nI 3.536,78 4.120,73 4.466,68
\nVI 3.420,92 3.976,34 4.272,65
\nV 3.301,64 3.873,10 4.178,13
\nIV 3.186,29 3.771,10 4.086,20
\nB
\nIII 3.077,71 3.577,51 3.996,79
\nII 2.968,96 3.481,35 3.908,86
\nI 2.862,25 3.385,60 3.822,35
\nV 2.779,42 3.271,04 3.710,16
\nIV 2.698,53 3.215,07 3.655,61
\nA III 2.622,18 3.159,57 3.602,08
\nII 2.544,43 3.135,64 3.548,55
\nI 2.459,78 3.104,27 3.496,00 <\/p>\n
c) Tabela III – vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 1.811,23 1.974,24 2.072,95
\nESPECIAL II 1.768,91 1.928,11 2.024,52
\nI 1.725,99 1.881,33 1.975,40
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 603
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXLIII
\n(Anexo CXXIV \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cVALORES DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGA\u00c7\u00c3O BIOM\u00c9DICA
\nEM SA\u00daDE P\u00daBLICA \u2013 GDAPIB <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Tabela III – valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nBiom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPIB
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\n\u00daNICA \u00daNICO 26,84 32,06 33,42
\n……………………………………………………………………………………………………………………
\ng) Tabela VII – valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica
\nem Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nBiom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPIB
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nVI 12,13 13,22 13,88
\nV 11,90 12,97 13,62
\nIV 11,68 12,73 13,37
\nAUXILIAR II
\nIII 11,47 12,50 13,13
\nII 11,25 12,26 12,88
\nI 11,03 12,02 12,62
\nVI 10,66 11,62 12,20
\nV 10,46 11,40 11,97
\nIV 10,27 11,19 11,75
\nAUXILIAR I
\nIII 10,07 10,98 11,53
\nII 9,88 10,77 11,31
\nI 9,69 10,56 11,09 <\/p>\n
h) Tabela VIII – valor do ponto da GDAPIB para os cargos de n\u00edvel auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos
\nde Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPIB
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 604
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 12,13 13,22 13,88
\nESPECIAL II 11,90 12,97 13,62
\nI 11,68 12,73 13,37 <\/p>\n
i) Valor do ponto da GDAPIB para o cargo de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira de Pesquisa e
\nInvestiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, para o cargo de Tecnologista em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nBiom\u00e9dica da Carreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade
\nP\u00fablica, para o cargo de Analista de Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Gest\u00e3o
\nem Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica e para os cargos de n\u00edvel superior do Plano de
\nCarreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, a partir de 1\u00ba de janeiro de
\n2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPIB
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 31,96 33,42
\nESPECIAL II 30,69 31,98
\nI 29,47 30,61
\nVI 28,30 29,29
\nV 27,17 28,04
\nIV 25,88 26,60
\nC
\nIII 25,26 25,91
\nII 24,65 25,23
\nI 24,06 24,58
\nVI 23,48 23,94
\nV 22,36 22,71
\nIV 21,82 22,12
\nB
\nIII 21,30 21,54
\nII 20,79 20,98
\nI 20,29 20,44
\nV 19,71 19,80
\nIV 19,42 19,49
\nA III 19,14 19,19
\nII 18,86 18,89
\nI 18,59 18,59 <\/p>\n
j) Valor do ponto da GDAPIB para o cargo de T\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira
\nde Suporte T\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, para o cargo de Assistente
\nT\u00e9cnico de Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o em Pesquisa e
\nInvestiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica e para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano de Carreiras e
\nCargos de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 605
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVALOR DO PONTO DA GDAPIB
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 12,72 14,00
\nESPECIAL II 12,31 13,52
\nI 12,01 13,05
\nVI 11,73 12,48
\nV 11,28 12,21
\nIV 10,98 11,94
\nC
\nIII 10,61 11,68
\nII 10,33 11,42
\nI 10,05 11,17
\nVI 9,69 10,68
\nV 9,43 10,45
\nIV 9,18 10,22
\nB
\nIII 8,94 9,99
\nII 8,70 9,77
\nI 8,47 9,56
\nV 8,18 9,28
\nIV 8,04 9,14
\nA III 7,90 9,00
\nII 7,76 8,87
\nI 7,63 8,74
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 606
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXLIV
\n(Anexo CXXV \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cVALOR DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O \u2013 RT DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E
\nINVESTIGA\u00c7\u00c3O BIOM\u00c9DICA EM SA\u00daDE P\u00daBLICA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor da RT para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\n\u00daNICA \u00daNICO 7.613,01 9.521,90 9.734,27
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nBiom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, para o cargo de Tecnologista em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da
\nCarreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, para
\no cargo de Analista de Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Gest\u00e3o em Pesquisa
\ne Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica e para os cargos de n\u00edvel superior do Plano, a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento \/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 4.103,11 5.230,36 9.312,62
\nESPECIAL II 3.939,95 5.022,36 8.942,29
\nI 3.783,27 4.822,64 8.586,69
\nVI 3.632,82 4.630,86 8.245,23
\nV 3.488,36 4.446,71 7.917,34
\nIV 3.322,56 4.235,37 7.541,05
\nC
\nIII 3.242,64 4.133,49 7.359,66
\nII 3.164,65 4.034,07 7.182,64
\nI 3.088,53 3.937,04 7.009,88
\nVI 3.014,24 3.842,34 6.841,27
\nV 2.870,98 3.659,72 6.516,12
\nIV 2.801,93 3.571,70 6.359,39
\nB
\nIII 2.734,53 3.485,78 6.206,42
\nII 2.668,76 3.401,94 6.057,13
\nI 2.604,56 3.320,11 5.911,44
\nV 2.529,57 3.224,52 5.741,23
\nA
\nIV 2.492,88 3.177,75 5.657,97
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 607
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 2.456,73 3.131,67 5.575,92
\nII 2.421,10 3.086,25 5.495,05
\nI 2.385,99 3.041,50 5.415,37 <\/p>\n
f) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o
\nBiom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, para o cargo de Tecnologista em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da
\nCarreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, para
\no cargo de Analista de Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Gest\u00e3o em Pesquisa
\ne Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica e para os cargos de n\u00edvel superior do Plano, a partir de 1\u00ba de
\nabril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento \/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 4.288,89 5.467,17 9.734,27
\nESPECIAL II 4.104,71 5.232,39 9.316,24
\nI 3.928,44 5.007,69 8.916,17
\nVI 3.759,74 4.792,64 8.533,28
\nV 3.598,28 4.586,83 8.166,82
\nIV 3.413,65 4.351,48 7.747,79
\nC
\nIII 3.324,93 4.238,38 7.546,41
\nII 3.238,50 4.128,22 7.350,26
\nI 3.154,33 4.020,92 7.159,22
\nVI 3.072,34 3.916,40 6.973,13
\nV 2.914,70 3.715,46 6.615,35
\nIV 2.838,95 3.618,89 6.443,41
\nB
\nIII 2.765,15 3.524,82 6.275,92
\nII 2.693,28 3.433,20 6.112,80
\nI 2.623,28 3.343,97 5.953,91
\nV 2.541,67 3.239,94 5.768,70
\nIV 2.501,82 3.189,15 5.678,26
\nA III 2.462,60 3.139,15 5.589,24
\nII 2.423,99 3.089,94 5.501,61
\nI 2.385,99 3.041,50 5.415,37
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 608
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXLV
\n(Anexo CXXVI \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cGRATIFICA\u00c7\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 GQ DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E
\nINVESTIGA\u00c7\u00c3O BIOM\u00c9DICA EM SA\u00daDE P\u00daBLICA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor da GQ para os cargos de n\u00edvel Auxiliar em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica
\nda Carreira de Gest\u00e3o, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade
\nP\u00fablica:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nVI 307,90 335,61 352,39
\nV 299,44 326,39 342,71
\nIV 292,21 318,51 334,44
\nAUXILIAR II
\nIII 284,96 310,61 326,14
\nII 277,71 302,70 317,84
\nI 270,47 294,81 309,55
\nVI 259,61 282,97 297,12
\nV 252,36 275,07 288,82
\nIV 246,32 268,49 281,91
\nAUXILIAR I
\nIII 240,28 261,91 275,01
\nII 234,24 255,32 268,09
\nI 228,20 248,74 261,18 <\/p>\n
d) Valor da GQ para os cargos de n\u00edvel auxiliar do Plano:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 307,90 335,61 352,39
\nESPECIAL II 299,44 326,39 342,71
\nI 292,21 318,51 334,44 <\/p>\n
e) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Suporte
\nT\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, de Assistente T\u00e9cnico de Gest\u00e3o em
\nPesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica
\nem Sa\u00fade P\u00fablica e para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 609
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nI II III
\nIII 1.403,19 2.202,01 4.389,03
\nESPECIAL II 1.354,53 2.126,02 3.998,76
\nI 1.307,75 2.052,40 3.643,51
\nVI 1.252,21 1.965,06 3.260,99
\nV 1.222,78 1.919,26 3.163,76
\nIV 1.194,24 1.874,43 3.069,39
\nC
\nIII 1.166,59 1.830,71 2.978,19
\nII 1.139,45 1.788,09 2.889,34
\nI 1.112,60 1.746,24 2.803,02
\nVI 1.065,27 1.671,64 2.647,96
\nV 1.040,46 1.632,53 2.568,88
\nIV 1.015,69 1.594,28 2.491,94
\nB
\nIII 992,16 1.556,87 2.417,60
\nII 968,85 1.520,45 2.345,15
\nI 945,74 1.484,51 2.274,67
\nV 917,20 1.439,58 2.225,52
\nIV 903,11 1.417,54 2.201,34
\nA III 889,40 1.395,95 2.177,34
\nII 875,86 1.374,64 2.153,65
\nI 862,51 1.353,60 2.130,27 <\/p>\n
f) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Suporte
\nT\u00e9cnico em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica, de Assistente T\u00e9cnico de Gest\u00e3o em
\nPesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica da Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o em Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica
\nem Sa\u00fade P\u00fablica e para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano, a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nI II III
\nIII 1.470,00 2.252,60 4.488,00
\nESPECIAL II 1.419,22 2.174,79 4.062,99
\nI 1.370,20 2.099,67 3.678,23
\nVI 1.310,56 2.008,28 3.264,31
\nV 1.281,72 1.964,08 3.168,99
\nIV 1.253,52 1.920,87 3.076,45
\nC
\nIII 1.225,93 1.878,60 2.986,62
\nII 1.198,96 1.837,26 2.899,41
\nI 1.172,57 1.796,83 2.814,74
\nVI 1.121,54 1.718,62 2.652,76
\nB V 1.096,86 1.680,80 2.575,29
\nIV 1.072,72 1.643,82 2.500,09
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 610
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 1.049,12 1.607,65 2.427,09
\nII 1.026,03 1.572,27 2.356,22
\nI 1.003,45 1.537,67 2.287,41
\nV 974,01 1.492,56 2.242,34
\nIV 959,62 1.470,50 2.220,14
\nA III 945,44 1.448,77 2.198,16
\nII 931,47 1.427,36 2.176,40
\nI 917,70 1.406,27 2.154,85
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 611
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXLVI
\n(Anexo VI \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS
\nDE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA, PRODU\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE P\u00daBLICA DA FUNDA\u00c7\u00c3O OSWALDO
\nCRUZ \u2013 FIOCRUZ <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nf) Carreira de Pesquisa em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, Carreira de
\nDesenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, Carreira
\nde Gest\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o
\nem Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica e Carreira de Suporte T\u00e9cnico em Ci\u00eancia,
\nTecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nIII
\nESPECIAL II
\nI
\nVI
\nV
\nIV
\nPesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica
\nC
\nIII <\/p>\n
II
\nTecnologista em Sa\u00fade P\u00fablica
\nI <\/p>\n
VI
\nAnalista de Gest\u00e3o em Sa\u00fade <\/p>\n
V
\nAssistente T\u00e9cnico de Gest\u00e3o
\nIV
\nB
\nem Sa\u00fade
\nIII <\/p>\n
II
\nT\u00e9cnico em Sa\u00fade P\u00fablica
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 612
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXLVII
\n(Anexo VII \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE
\nCI\u00caNCIA, TECNOLOGIA, PRODU\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE P\u00daBLICA DA FUNDA\u00c7\u00c3O OSWALDO CRUZ \u2013
\nFIOCRUZ <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ng) Carreira de Pesquisa em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, com vig\u00eancia a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIII III
\nTITULAR II II ESPECIAL
\nI I
\nIII VI
\nASSOCIADO II V
\nI IV
\nPesquisador em
\nC
\nSa\u00fade P\u00fablica
\nIII III
\nADJUNTO II II
\nI I
\nPesquisador em
\nIII VI
\nASSISTENTE DE
\nSa\u00fade P\u00fablica
\nPESQUISA EM II V
\nSA\u00daDE P\u00daBLICA
\nI IV
\nB
\nIII
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI <\/p>\n
h) Carreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade
\nP\u00fablica e Carreira de Gest\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, com vig\u00eancia
\na partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL
\n2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIII III
\nTecnologista em Tecnologista em
\nSa\u00fade P\u00fablica S\u00caNIOR II II ESPECIAL Sa\u00fade P\u00fablica <\/p>\n
I I
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 613
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nAnalista de Gest\u00e3o Analista de
\nIII VI
\nde Sa\u00fade Gest\u00e3o de Sa\u00fade
\nPLENO 3 II V
\nI IV
\nC
\nIII III
\nPLENO 2 II II
\nI I
\nIII VI
\nPLENO 1 II V
\nI IV
\nB
\nIII III
\nJ\u00daNIOR
\nII II
\nI I
\nV
\nIV
\nIII
\n A
\nII
\nI <\/p>\n
i) Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica e Carreira
\nde Suporte T\u00e9cnico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, com vig\u00eancia a partir
\nde 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL
\n2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIII III
\n3 II II ESPECIAL
\nI I
\nVI VI
\nV V
\nAssistente T\u00e9cnico
\nIV IV
\n2 C
\nde Gest\u00e3o em
\nIII III
\nSa\u00fade
\nAssistente
\nII II <\/p>\n
T\u00e9cnico de
\nI I
\nT\u00e9cnico em Sa\u00fade
\nGest\u00e3o em
\nVI VI
\nP\u00fablica
\nSa\u00fade
\nV V <\/p>\n
IV IV
\nT\u00e9cnico em
\n1 B
\nIII III
\nSa\u00fade P\u00fablica
\nII II
\nI I
\nV
\nIV
\nIII
\n A
\nII
\nI
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 614
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 615
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXLVIII
\n(Anexo IX-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CI\u00caNCIA,
\nTECNOLOGIA, PRODU\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE P\u00daBLICA DA FUNDA\u00c7\u00c3O OSWALDO CRUZ \u2013 FIOCRUZ <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nf) Vencimento b\u00e1sico do cargo isolado de Especialista em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em
\nSa\u00fade P\u00fablica:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nS\u00caNIOR \u00daNICO 9.942,42 10.702,57 11.186,76 <\/p>\n
g) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira de Pesquisa em Ci\u00eancia,
\nTecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, de Tecnologista em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira de
\nDesenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, de Analista
\nde Gest\u00e3o em Sa\u00fade da Carreira de Gest\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica
\ne dos cargos de n\u00edvel superior de que trata o art. 28, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 10.702,57 11.186,76
\n10.276,97 10.706,84
\nESPECIAL II
\n9.868,29 10.246,71
\nI
\nVI 9.475,87 9.807,23
\nV 9.099,04 9.385,28
\n8.666,59 8.903,87
\nIV
\nC
\n8.458,13 8.672,30
\nIII
\nII 8.254,68 8.447,54
\nI 8.056,14 8.227,40
\n7.862,36 8.013,66
\nVI
\n7.488,68 7.602,66
\nV
\nIV 7.308,55 7.405,02
\nB
\nIII 7.132,76 7.213,05
\n6.961,19 7.025,58
\nII
\n6.793,75 6.842,44
\nI
\nA V 6.598,14 6.630,00
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 616
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n6.502,45 6.526,01
\nIV
\nIII 6.408,15 6.423,15
\nII 6.315,22 6.322,36
\n6.223,63 6.223,63
\nI <\/p>\n
h) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de Assistente T\u00e9cnico de Gest\u00e3o em Sa\u00fade da Carreira de Suporte \u00e0
\nGest\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, de T\u00e9cnico em Sa\u00fade P\u00fablica da
\nCarreira de Suporte T\u00e9cnico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica e dos cargos
\nde n\u00edvel intermedi\u00e1rio de que trata o art. 28, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 5.087,67 5.600,00
\n4.921,53 5.406,20
\nESPECIAL II
\n4.761,71 5.219,75
\nI
\nVI 4.591,26 4.992,76
\nV 4.470,54 4.882,43
\n4.352,30 4.775,13
\nIV
\nC
\n4.243,23 4.669,78
\nIII
\nII 4.130,60 4.567,32
\nI 4.020,73 4.466,68
\n3.876,34 4.272,65
\nVI
\n3.773,10 4.178,13
\nV
\nIV 3.671,10 4.086,20
\nB
\nIII 3.577,51 3.996,79
\n3.481,35 3.908,86
\nII
\n3.385,60 3.822,35
\nI
\nV 3.271,04 3.710,16
\nIV 3.215,07 3.655,61
\n3.159,57 3.602,08
\nA III
\n3.105,64 3.548,55
\nII
\nI 3.052,27 3.496,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 617
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXLIX
\n(Anexo IX-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA,
\nPRODU\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE P\u00daBLICA \u2013 GDACTSP DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE
\nCARREIRAS E CARGOS DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA, PRODU\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE P\u00daBLICA DA
\nFUNDA\u00c7\u00c3O OSWALDO CRUZ \u2013 FIOCRUZ <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Valor do ponto da GDACTSP para o cargo isolado de Especialista em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e
\nInova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDACTSP
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nS\u00caNIOR \u00daNICO 27,52 31,96 33,42
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\ng) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira de Pesquisa
\nem Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, de Tecnologista em Sa\u00fade P\u00fablica da
\nCarreira de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica,
\nde Analista de Gest\u00e3o em Sa\u00fade da Carreira de Gest\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em
\nSa\u00fade P\u00fablica e dos cargos de n\u00edvel superior de que trata o art. 28, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro
\nde 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDACTSP
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 31,96 33,42
\nESPECIAL II 30,69 31,98
\nI 29,47 30,61
\nVI 28,30 29,29
\nV 27,17 28,04
\nIV 25,88 26,60
\nC
\nIII 25,26 25,91
\nII 24,65 25,23
\nI 24,06 24,58
\nVI 23,48 23,94
\nV 22,36 22,71
\nB IV 21,82 22,12
\nIII 21,30 21,54
\nII 20,79 20,98
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 618
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 20,29 20,44
\nV 19,71 19,80
\nIV 19,42 19,49
\nA III 19,14 19,19
\nII 18,86 18,89
\nI 18,59 18,59 <\/p>\n
h) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Assistente T\u00e9cnico de Gest\u00e3o em Sa\u00fade da Carreira de
\nSuporte \u00e0 Gest\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, de T\u00e9cnico em Sa\u00fade
\nP\u00fablica da Carreira de Suporte T\u00e9cnico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica e
\ndos cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio de que trata o art. 28, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDACTSP
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 12,72 14,00
\nESPECIAL II 12,31 13,52
\nI 11,91 13,05
\nVI 11,48 12,48
\nV 11,18 12,21
\nIV 10,88 11,94
\nC
\nIII 10,61 11,68
\nII 10,33 11,42
\nI 10,05 11,17
\nVI 9,69 10,68
\nV 9,43 10,45
\nIV 9,18 10,22
\nB
\nIII 8,94 9,99
\nII 8,70 9,77
\nI 8,47 9,56
\nV 8,18 9,28
\nIV 8,04 9,14
\nA III 7,90 9,00
\nII 7,76 8,87
\nI 7,63 8,74
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 619
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCL
\n(Anexo IX-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALORES DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O \u2013 RT PARA OS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE
\nCARREIRAS E CARGOS DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA, PRODU\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE P\u00daBLICA DA
\nFUNDA\u00c7\u00c3O OSWALDO CRUZ \u2013 FIOCRUZ <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Valor da RT para o cargo isolado de Especialista em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade
\nP\u00fablica:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nS\u00caNIOR \u00daNICO 7.815,65 9.312,62 9.734,27 <\/p>\n
e) Valor da RT para os cargos de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira de Pesquisa em Ci\u00eancia,
\nTecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, de Tecnologista em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira de
\nDesenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, de Analista
\nde Gest\u00e3o em Sa\u00fade da Carreira de Gest\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica
\ne dos cargos de n\u00edvel superior de que trata o art. 28, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 4.103,11 5.230,36 9.312,62
\nESPECIAL II 3.939,95 5.022,36 8.942,29
\nI 3.783,27 4.822,64 8.586,69
\nVI 3.632,82 4.630,86 8.245,23
\nV 3.488,36 4.446,71 7.917,34
\nIV 3.322,56 4.235,37 7.541,05
\nC
\nIII 3.242,64 4.133,49 7.359,66
\nII 3.164,65 4.034,07 7.182,64
\nI 3.088,53 3.937,04 7.009,88
\nVI 3.014,24 3.842,34 6.841,27
\nV 2.870,98 3.659,72 6.516,12
\nIV 2.801,93 3.571,70 6.359,39
\nB
\nIII 2.734,53 3.485,78 6.206,42
\nII 2.668,76 3.401,94 6.057,13
\nI 2.604,56 3.320,11 5.911,44
\nA V 2.529,57 3.224,52 5.741,23
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 620
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 2.492,88 3.177,75 5.657,97
\nIII 2.456,73 3.131,67 5.575,92
\nII 2.421,10 3.086,25 5.495,05
\nI 2.385,99 3.041,50 5.415,37 <\/p>\n
f) Valor da RT para os cargos de Pesquisador em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira de Pesquisa em Ci\u00eancia,
\nTecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, de Tecnologista em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira de
\nDesenvolvimento Tecnol\u00f3gico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, de Analista
\nde Gest\u00e3o em Sa\u00fade da Carreira de Gest\u00e3o em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica
\ne dos cargos de n\u00edvel superior de que trata o art. 28, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 4.288,89 5.467,17 9.734,27
\nESPECIAL II 4.104,71 5.232,39 9.316,24
\nI 3.928,44 5.007,69 8.916,17
\nVI 3.759,74 4.792,64 8.533,28
\nV 3.598,28 4.586,83 8.166,82
\nIV 3.413,65 4.351,48 7.747,79
\nC
\nIII 3.324,93 4.238,38 7.546,41
\nII 3.238,50 4.128,22 7.350,26
\nI 3.154,33 4.020,92 7.159,22
\nVI 3.072,34 3.916,40 6.973,13
\nV 2.914,70 3.715,46 6.615,35
\nIV 2.838,95 3.618,89 6.443,41
\nB
\nIII 2.765,15 3.524,82 6.275,92
\nII 2.693,28 3.433,20 6.112,80
\nI 2.623,28 3.343,97 5.953,91
\nV 2.541,67 3.239,94 5.768,70
\nIV 2.501,82 3.189,15 5.678,26
\nA III 2.462,60 3.139,15 5.589,24
\nII 2.423,99 3.089,94 5.501,61
\nI 2.385,99 3.041,50 5.415,37
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 621
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLI
\n(Anexo IX-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALORES DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 GQ PARA OS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE
\nCARREIRAS E CARGOS DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA, PRODU\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE P\u00daBLICA DA
\nFUNDA\u00c7\u00c3O OSWALDO CRUZ \u2013 FIOCRUZ <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor da GQ para os cargos de Assistente T\u00e9cnico de Gest\u00e3o em Sa\u00fade da Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o
\nem Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, de T\u00e9cnico em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira
\nde Suporte T\u00e9cnico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica e dos cargos de n\u00edvel
\nintermedi\u00e1rio de que trata o art. 28, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nI II III
\nIII 1.403,19 2.202,01 4.389,03
\nESPECIAL II 1.354,53 2.126,02 3.998,76
\nI 1.307,75 2.052,40 3.643,51
\nVI 1.252,21 1.965,06 3.260,99
\nV 1.222,78 1.919,26 3.163,76
\nIV 1.194,24 1.874,43 3.069,39
\nC
\nIII 1.166,59 1.830,71 2.978,19
\nII 1.139,45 1.788,09 2.889,34
\nI 1.112,60 1.746,24 2.803,02
\nVI 1.065,27 1.671,64 2.647,96
\nV 1.040,46 1.632,53 2.568,88
\nIV 1.015,69 1.594,28 2.491,94
\nB
\nIII 992,16 1.556,87 2.417,60
\nII 968,85 1.520,45 2.345,15
\nI 945,74 1.484,51 2.274,67
\nV 917,20 1.439,58 2.225,52
\nIV 903,11 1.417,54 2.201,34
\nA III 889,40 1.395,95 2.177,34
\nII 875,86 1.374,64 2.153,65
\nI 862,51 1.353,60 2.130,27 <\/p>\n
d) Valor da GQ para os cargos de Assistente T\u00e9cnico de Gest\u00e3o em Sa\u00fade da Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o
\nem Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica, de T\u00e9cnico em Sa\u00fade P\u00fablica da Carreira
\nde Suporte T\u00e9cnico em Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica e dos cargos de n\u00edvel
\nintermedi\u00e1rio de que trata o art. 28, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nCLASSE PADR\u00c3O VALOR DA GQ
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 622
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nI II III
\nIII 1.470,00 2.252,60 4.488,00
\nESPECIAL II 1.419,22 2.174,79 4.062,99
\nI 1.370,20 2.099,67 3.678,23
\nVI 1.310,56 2.008,28 3.264,31
\nV 1.281,72 1.964,08 3.168,99
\nIV 1.253,52 1.920,87 3.076,45
\nC
\nIII 1.225,93 1.878,60 2.986,62
\nII 1.198,96 1.837,26 2.899,41
\nI 1.172,57 1.796,83 2.814,74
\nVI 1.121,54 1.718,62 2.652,76
\nV 1.096,86 1.680,80 2.575,29
\nIV 1.072,72 1.643,82 2.500,09
\nB
\nIII 1.049,12 1.607,65 2.427,09
\nII 1.026,03 1.572,27 2.356,22
\nI 1.003,45 1.537,67 2.287,41
\nV 974,01 1.492,56 2.242,34
\nIV 959,62 1.470,50 2.220,14
\nA III 945,44 1.448,77 2.198,16
\nII 931,47 1.427,36 2.176,40
\nI 917,70 1.406,27 2.154,85
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 623
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLII
\n(Anexo X \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS
\nDO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA \u2013 INMETRO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade, Carreira de Gest\u00e3o em Metrologia
\ne Qualidade, Carreira de Suporte T\u00e9cnico \u00e0 Metrologia e Qualidade e Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o em
\nMetrologia e Qualidade, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nIII
\nESPECIAL II
\nI
\nVI
\nV
\nPesquisador-Tecnologista em IV
\nC
\nMetrologia e Qualidade
\nIII <\/p>\n
II
\nAnalista Executivo em
\nI
\nMetrologia e Qualidade
\nVI <\/p>\n
V
\nT\u00e9cnico em Metrologia e
\nIV
\nQualidade
\nB
\nIII <\/p>\n
II
\nAssistente Executivo em
\nMetrologia e Qualidade I
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 624
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLIII
\n(Anexo XI \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO
\nNACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA \u2013 INMETRO <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico do cargo isolado de Especialista em Metrologia e Qualidade S\u00eanior:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nEspecialista
\nI 10.423,04 11.517,46 12.055,18
\nS\u00eanior
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Vencimento b\u00e1sico do cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio
\nOperacional \u00e0 Gest\u00e3o em Metrologia e Qualidade:
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\n1.814,70 1.978,02 2.076,92
\nVI
\n1.737,02 1.893,35 1.988,02
\nV
\nIV 1.662,28 1.811,89 1.902,48
\nA
\nIII 1.590,40 1.733,54 1.820,21
\n1.521,29 1.658,21 1.741,12
\nII
\n1.455,44 1.586,43 1.665,75
\nI
\nVI 1.335,84 1.456,07 1.528,87
\nV 1.277,41 1.392,38 1.462,00
\n1.221,74 1.331,70 1.398,28
\nIV
\nB
\n1.167,20 1.272,25 1.335,86
\nIII
\nII 1.115,09 1.215,45 1.276,22
\nI 1.065,03 1.160,88 1.218,93 <\/p>\n
e) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de
\nPesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e
\nQualidade da Carreira de Gest\u00e3o em Metrologia e Qualidade, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de
\n2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 625
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nIII 12.442,02 14.859,58
\nESPECIAL II 11.907,74 14.221,45
\n11.396,23 13.610,72
\nI
\n10.907,10 13.026,23
\nVI
\nV 10.437,98 12.466,83
\nIV 9.902,86 11.827,17
\nC
\n9.645,15 11.519,76
\nIII
\n9.395,01 11.220,34
\nII
\nI 9.150,17 10.928,70
\n8.912,40 10.644,64
\nVI
\n8.455,12 10.098,48
\nV
\n8.235,16 9.836,00
\nIV
\nB
\nIII 8.021,35 9.580,33
\nII 7.813,50 9.331,32
\n7.610,38 9.088,78
\nI
\n7.373,19 8.806,04
\nV
\nIV 7.258,06 8.667,98
\nA III 7.143,52 8.532,10
\n7.031,52 8.398,33
\nII
\n6.922,04 8.266,67
\nI <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de T\u00e9cnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte T\u00e9cnico \u00e0
\nMetrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte \u00e0
\nGest\u00e3o em Metrologia e Qualidade, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nIII 5.583,16 5.600,00
\nESPECIAL II 5.368,43 5.406,20
\n5.161,95 5.219,75
\nI
\n4.903,64 4.992,76
\nVI
\nV 4.779,38 4.882,43
\nIV 4.658,27 4.775,13
\nC
\n4.540,22 4.669,78
\nIII
\n4.425,17 4.567,32
\nII
\n4.313,03 4.466,68
\nI
\nVI 4.097,20 4.272,65
\n3.993,37 4.178,13
\nV
\n3.892,18 4.086,20
\nB IV
\nIII 3.793,55 3.996,79
\nII 3.697,41 3.908,86
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 626
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n3.603,72 3.822,35
\nI
\nV 3.532,71 3.710,16
\nIV 3.497,73 3.655,61
\n3.463,10 3.602,08
\nA III
\n3.428,81 3.548,55
\nII
\nI 3.394,86 3.496,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 627
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLIV
\n(Anexo XI-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O PELA QUALIDADE DO DESEMPENHO NO INMETRO \u2013 GQDI DOS
\nCARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
\nQUALIDADE E TECNOLOGIA \u2013 INMETRO <\/p>\n
a) Valor do ponto da GQDI para o cargo isolado de Especialista em Metrologia e Qualidade S\u00eanior:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GQDI
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nESPECIALISTA
\nI 90,35 99,84 103,90
\nS\u00caNIOR
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de
\nApoio Operacional \u00e0 Gest\u00e3o em Metrologia e Qualidade:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GQDI
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\n9,38 10,22 10,74
\nVI
\nV 9,10 9,92 10,41
\nIV 8,83 9,62 10,11
\nA
\n8,57 9,34 9,81
\nIII
\n8,34 9,09 9,55
\nII
\nI 8,09 8,82 9,26
\nVI 7,71 8,40 8,82
\n7,49 8,16 8,57
\nV
\n7,28 7,94 8,33
\nIV
\nB
\nIII 7,07 7,71 8,09
\nII 6,88 7,50 7,87
\n6,68 7,28 7,65
\nI <\/p>\n
e) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da
\nCarreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em
\nMetrologia e Qualidade da Carreira de Gest\u00e3o em Metrologia e Qualidade, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de
\njaneiro de 2025:
\nEm R$
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 628
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVALOR DO PONTO DA GQDI
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 53,32 37,15
\nESPECIAL II 51,03 35,55
\nI 48,84 34,03
\nVI 46,74 32,57
\nV 44,74 31,17
\nIV 42,44 29,57
\nC
\nIII 41,34 28,80
\nII 40,26 28,05
\nI 39,22 27,32
\nVI 38,20 26,61
\nV 36,24 25,25
\nIV 35,30 24,59
\nB
\nIII 34,38 23,95
\nII 33,48 23,33
\nI 32,61 22,72
\nV 31,60 22,02
\nIV 31,10 21,67
\nA III 30,62 21,33
\nII 30,14 21,00
\nI 29,66 20,67 <\/p>\n
f) Valor do ponto da GQDI para os cargos de T\u00e9cnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte
\nT\u00e9cnico \u00e0 Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de
\nSuporte \u00e0 Gest\u00e3o em Metrologia e Qualidade, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GQDI
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 13,96 14,00
\nESPECIAL II 13,42 13,52
\nI 12,90 13,05
\nVI 12,26 12,48
\nV 11,95 12,21
\nIV 11,65 11,94
\nC
\nIII 11,35 11,68
\nII 11,06 11,42
\nI 10,78 11,17
\nVI 10,24 10,68
\nB V 9,98 10,45
\nIV 9,73 10,22
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 629
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 9,48 9,99
\nII 9,24 9,77
\nI 9,01 9,56
\nV 8,83 9,28
\nIV 8,74 9,14
\nA III 8,66 9,00
\nII 8,57 8,87
\nI 8,49 8,74
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 630
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLV
\n(Anexo XI-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALORES DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O \u2013 RT PARA OS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE
\nCARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA \u2013
\nINMETRO <\/p>\n
a) Valor da RT para o cargo isolado de Especialista em Metrologia e Qualidade S\u00eanior:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nESPECIALISTA
\nI 2.300,51 2.542,06 3.126,06
\nS\u00caNIOR
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor da RT para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de
\nPesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e
\nQualidade da Carreira de Gest\u00e3o em Metrologia e Qualidade, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de
\n2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 1.334,49 2.296,49 5.332,21
\nESPECIAL II 1.277,18 2.197,87 5.103,22
\nI 1.222,34 2.103,48 4.884,07
\nVI 1.169,85 2.013,15 4.674,33
\nV 1.119,61 1.926,70 4.473,59
\nIV 1.062,16 1.827,84 4.244,06
\nC
\nIII 1.034,55 1.780,33 4.133,75
\nII 1.007,66 1.734,06 4.026,30
\nI 981,47 1.688,99 3.921,65
\nVI 955,96 1.645,09 3.819,72
\nV 906,91 1.560,68 3.623,74
\nIV 883,34 1.520,11 3.529,55
\nB
\nIII 860,38 1.480,60 3.437,80
\nII 838,02 1.442,12 3.348,45
\nI 816,24 1.404,64 3.261,42
\nV 790,84 1.360,94 3.159,96
\nA IV 778,44 1.339,60 3.110,42
\nIII 766,24 1.318,60 3.061,66
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 631
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 754,23 1.297,93 3.013,65
\nI 742,40 1.277,58 2.966,41 <\/p>\n
d) Valor da RT para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de
\nPesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e
\nQualidade da Carreira de Gest\u00e3o em Metrologia e Qualidade, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 1.394,59 2.399,91 5.572,34
\nESPECIAL II 1.334,70 2.296,85 5.333,04
\nI 1.277,38 2.198,21 5.104,02
\nVI 1.222,53 2.103,81 4.884,84
\nV 1.170,03 2.013,47 4.675,06
\nIV 1.110,00 1.910,16 4.435,19
\nC
\nIII 1.081,14 1.860,51 4.319,91
\nII 1.053,04 1.812,15 4.207,63
\nI 1.025,67 1.765,05 4.098,26
\nVI 999,01 1.719,17 3.991,74
\nV 947,76 1.630,96 3.786,93
\nIV 923,12 1.588,57 3.688,50
\nB
\nIII 899,13 1.547,28 3.592,62
\nII 875,76 1.507,06 3.499,25
\nI 852,99 1.467,89 3.408,29
\nV 826,46 1.422,23 3.302,27
\nIV 813,50 1.399,93 3.250,49
\nA III 800,75 1.377,99 3.199,54
\nII 788,19 1.356,38 3.149,37
\nI 775,84 1.335,12 3.100,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 632
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLVI
\n(Anexo XI-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALORES DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 GQ PARA OS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE
\nCARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA \u2013
\nINMETRO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valor da GQ para o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio
\nOperacional \u00e0 Gest\u00e3o em Metrologia e Qualidade:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\n307,69 335,38 352,15
\nVI
\n293,95 320,41 336,43
\nV
\nIV 280,74 306,01 321,31
\nA
\nIII 268,03 292,15 306,76
\n255,80 278,82 292,76
\nII
\n244,19 266,17 279,48
\nI
\nVI 222,79 242,84 254,98
\nV 212,50 231,63 243,21
\n202,66 220,90 231,94
\nIV
\nB
\n193,07 210,45 220,97
\nIII
\nII 183,90 200,45 210,47
\n175,15 190,91 200,46
\nI <\/p>\n
c) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte T\u00e9cnico \u00e0
\nMetrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte \u00e0
\nGest\u00e3o em Metrologia e Qualidade, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nI II III
\nIII 1.039,74 1.819,53 3.184,18
\nESPECIAL II 999,75 1.749,54 3.061,71
\nI 961,30 1.682,25 2.943,95
\nVI 913,20 1.598,07 2.796,63
\nC V 890,06 1.557,58 2.725,76
\nIV 867,50 1.518,11 2.656,69
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 633
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 845,52 1.479,64 2.589,37
\nII 824,09 1.442,14 2.523,75
\nI 803,21 1.405,59 2.459,79
\nVI 763,02 1.335,26 2.336,71
\nV 743,68 1.301,42 2.277,49
\nIV 724,83 1.268,44 2.219,78
\nB
\nIII 706,47 1.236,30 2.163,53
\nII 688,56 1.204,97 2.108,70
\nI 671,11 1.174,43 2.055,26
\nV 657,89 1.151,29 2.014,77
\nIV 651,38 1.139,89 1.994,82
\nA III 644,93 1.128,61 1.975,07
\nII 638,54 1.117,43 1.955,51
\nI 632,22 1.106,37 1.936,15 <\/p>\n
d) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte T\u00e9cnico \u00e0
\nMetrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte \u00e0
\nGest\u00e3o em Metrologia e Qualidade, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nI II III
\nIII 1.470,00 2.252,60 4.488,00
\nESPECIAL II 1.419,22 2.174,79 4.062,99
\nI 1.370,20 2.099,67 3.678,23
\nVI 1.310,56 2.008,28 3.264,31
\nV 1.281,72 1.964,08 3.168,99
\nIV 1.253,52 1.920,87 3.076,45
\nC
\nIII 1.225,93 1.878,60 2.986,62
\nII 1.198,96 1.837,26 2.899,41
\nI 1.172,57 1.796,83 2.814,74
\nVI 1.121,54 1.718,62 2.652,76
\nV 1.096,86 1.680,80 2.575,29
\nIV 1.072,72 1.643,82 2.500,09
\nB
\nIII 1.049,12 1.607,65 2.427,09
\nII 1.026,03 1.572,27 2.356,22
\nI 1.003,45 1.537,67 2.287,41
\nV 974,01 1.492,56 2.242,34
\nIV 959,62 1.470,50 2.220,14
\nA III 945,44 1.448,77 2.198,16
\nII 931,47 1.427,36 2.176,40
\nI 917,70 1.406,27 2.154,85
\n\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 634
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLVII
\n(Anexo XII \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO
\nINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA \u2013 INMETRO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nf) Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade, Carreira de Gest\u00e3o em Metrologia
\ne Qualidade, Carreira de Suporte T\u00e9cnico \u00e0 Metrologia e Qualidade e Carreira de Suporte \u00e0 Gest\u00e3o em
\nMetrologia e Qualidade, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL
\n2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIII III
\nA II II ESPECIAL
\nPesquisador- I I
\nPesquisador-
\nTecnologista em
\nVI VI Tecnologista em
\nMetrologia e Qualidade
\nMetrologia e
\nV V <\/p>\n
Qualidade
\nIV IV
\nB C
\nAnalista Executivo em <\/p>\n
III III
\nMetrologia e Qualidade
\nAnalista Executivo
\nII II <\/p>\n
em Metrologia e
\nI I
\nT\u00e9cnico em Metrologia
\nQualidade
\nVI VI
\ne Qualidade <\/p>\n
V V <\/p>\n
T\u00e9cnico em
\nAssistente Executivo em IV IV
\nMetrologia e
\nC B
\nMetrologia e Qualidade
\nQualidade
\nIII III <\/p>\n
II II
\nAssistente
\nI I
\nExecutivo em
\nV
\nMetrologia e
\nIV
\nQualidade
\n III A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 635
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLVIII
\n(Anexo XVII \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DA
\nPROPRIEDADE INDUSTRIAL \u2013 INPI <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial, Carreira de Produ\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise em Propriedade
\nIndustrial, Carreira de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Carreira de
\nSuporte T\u00e9cnico em Propriedade Industrial e Carreira de Suporte em Planejamento, Gest\u00e3o e
\nInfraestrutura em Propriedade Industrial, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nIII
\nESPECIAL II
\nI
\nVI
\nV
\nPesquisador em Propriedade Industrial
\nIV <\/p>\n
C
\nIII
\nTecnologista em Propriedade Industrial
\nII <\/p>\n
I
\nAnalista de Planejamento, Gest\u00e3o e
\nInfraestrutura em Propriedade Industrial VI
\n V
\nT\u00e9cnico em Propriedade Industrial IV
\nB <\/p>\n
III
\nT\u00e9cnico em Planejamento, Gest\u00e3o e
\nII
\nInfraestrutura em Propriedade Industrial
\nI <\/p>\n
V
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 636
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLIX
\n(Anexo XVIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DA
\nPROPRIEDADE INDUSTRIAL \u2013 INPI <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico do cargo de Especialista S\u00eanior em Propriedade Intelectual:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nEspecialista S\u00eanior I 10.263,09 11.340,71 12.055,18
\n………………………………………………………………………………………………………………….
\ne) Vencimento b\u00e1sico do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em
\nPropriedade Industrial e dos cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produ\u00e7\u00e3o e
\nAn\u00e1lise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade
\nIndustrial da Carreira de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial, a partir de 1\u00ba
\nde janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 12.442,02 14.859,58
\nESPECIAL II 11.907,74 14.221,45
\nI 11.396,23 13.610,72
\nVI 10.907,10 13.026,23
\nV 10.437,98 12.466,83
\nIV 9.902,86 11.827,17
\nC
\nIII 9.645,15 11.519,76
\nII 9.395,01 11.220,34
\nI 9.150,17 10.928,70
\nVI 8.912,40 10.644,64
\nV 8.455,12 10.098,48
\nIV 8.235,16 9.836,00
\nB
\nIII 8.021,35 9.580,33
\nII 7.813,50 9.331,32
\nI 7.610,38 9.088,78
\nV 7.373,19 8.806,04
\nIV 7.258,06 8.667,98
\nA III 7.143,52 8.532,10
\nII 7.031,52 8.398,33
\nI 6.922,04 8.266,67
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 637
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
f) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de T\u00e9cnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte T\u00e9cnico em
\nPropriedade Industrial e de T\u00e9cnico em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial
\nda Carreira de Suporte em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial, a partir de
\n1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 5.583,16 5.600,00
\nESPECIAL II 5.368,43 5.406,20
\nI 5.161,95 5.219,75
\nVI 4.903,64 4.992,76
\nV 4.779,38 4.882,43
\nIV 4.658,27 4.775,13
\nC
\nIII 4.540,22 4.669,78
\nII 4.425,17 4.567,32
\nI 4.313,03 4.466,68
\nVI 4.097,20 4.272,65
\nV 3.993,37 4.178,13
\nIV 3.892,18 4.086,20
\nB
\nIII 3.793,55 3.996,79
\nII 3.697,41 3.908,86
\nI 3.603,72 3.822,35
\nV 3.532,71 3.710,16
\nIV 3.497,73 3.655,61
\nA III 3.463,10 3.602,08
\nII 3.428,81 3.548,55
\nI 3.394,86 3.496,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 638
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLX
\n(Anexo XVIII-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA \u00c1REA DE PROPRIEDADE
\nINDUSTRIAL \u2013 GDAPI <\/p>\n
a) Valor do ponto da GDAPI para o cargo de Especialista S\u00eanior em Propriedade Intelectual:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPI
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nEspecialista S\u00eanior I 88,45 97,74 103,90
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\ne) Valor do ponto da GDAPI para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa
\nem Propriedade Industrial e para os cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de
\nProdu\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em
\nPropriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial, a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPI
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 53,32 37,15
\nESPECIAL II 51,03 35,55
\nI 48,84 34,03
\nVI 46,74 32,57
\nV 44,74 31,17
\nIV 42,44 29,57
\nC
\nIII 41,34 28,80
\nII 40,26 28,05
\nI 39,22 27,32
\nVI 38,20 26,61
\nV 36,24 25,25
\nIV 35,30 24,59
\nB
\nIII 34,38 23,95
\nII 33,48 23,33
\nI 32,61 22,72
\nV 31,60 22,02
\nIV 31,10 21,67
\nA III 30,62 21,33
\nII 30,14 21,00
\nI 29,66 20,67
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 639
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
f) Valor do ponto da GDAPI para os cargos de T\u00e9cnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte
\nT\u00e9cnico em Propriedade Industrial e de T\u00e9cnico em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em
\nPropriedade Industrial da Carreira de Suporte em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade
\nIndustrial, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAPI
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 13,96 14,00
\nESPECIAL II 13,42 13,52
\nI 12,90 13,05
\nVI 12,26 12,48
\nV 11,95 12,21
\nIV 11,65 11,94
\nC
\nIII 11,35 11,68
\nII 11,06 11,42
\nI 10,78 11,17
\nVI 10,24 10,68
\nV 9,98 10,45
\nIV 9,73 10,22
\nB
\nIII 9,48 9,99
\nII 9,24 9,77
\nI 9,01 9,56
\nV 8,83 9,28
\nIV 8,74 9,14
\nA III 8,66 9,00
\nII 8,57 8,87
\nI 8,49 8,74
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 640
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXI
\n(Anexo XVIII-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O \u2013 RT <\/p>\n
a) Valor da RT para o cargo de Especialista S\u00eanior em Propriedade Intelectual:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nEspecialista S\u00eanior I 2.661,35 2.940,79 3.126,06
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em
\nPropriedade Industrial e para os cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de
\nProdu\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em
\nPropriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial, a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento \/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 1.334,49 2.296,49 5.332,21
\nESPECIAL II 1.277,18 2.197,87 5.103,22
\nI 1.222,34 2.103,48 4.884,07
\nVI 1.169,85 2.013,15 4.674,33
\nV 1.119,61 1.926,70 4.473,59
\nIV 1.062,16 1.827,84 4.244,06
\nC
\nIII 1.034,55 1.780,33 4.133,75
\nII 1.007,66 1.734,06 4.026,30
\nI 981,47 1.688,99 3.921,65
\nVI 955,96 1.645,09 3.819,72
\nV 906,91 1.560,68 3.623,74
\nIV 883,34 1.520,11 3.529,55
\nB
\nIII 860,38 1.480,60 3.437,80
\nII 838,02 1.442,12 3.348,45
\nI 816,24 1.404,64 3.261,42
\nV 790,84 1.360,94 3.159,96
\nIV 778,44 1.339,60 3.110,42
\nA III 766,24 1.318,60 3.061,66
\nII 754,23 1.297,93 3.013,65
\nI 742,40 1.277,58 2.966,41
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 641
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
e) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em
\nPropriedade Industrial e para os cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de
\nProdu\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em
\nPropriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial, a
\npartir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento \/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 1.394,59 2.399,91 5.572,34
\nESPECIAL II 1.334,70 2.296,85 5.333,04
\nI 1.277,38 2.198,21 5.104,02
\nVI 1.222,53 2.103,81 4.884,84
\nV 1.170,03 2.013,47 4.675,06
\nIV 1.110,00 1.910,16 4.435,19
\nC
\nIII 1.081,14 1.860,51 4.319,91
\nII 1.053,04 1.812,15 4.207,63
\nI 1.025,67 1.765,05 4.098,26
\nVI 999,01 1.719,17 3.991,74
\nV 947,76 1.630,96 3.786,93
\nIV 923,12 1.588,57 3.688,50
\nB
\nIII 899,13 1.547,28 3.592,62
\nII 875,76 1.507,06 3.499,25
\nI 852,99 1.467,89 3.408,29
\nV 826,46 1.422,23 3.302,27
\nIV 813,50 1.399,93 3.250,49
\nA III 800,75 1.377,99 3.199,54
\nII 788,19 1.356,38 3.149,37
\nI 775,84 1.335,12 3.100,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 642
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXII
\n(Anexo XVIII-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 GQ <\/p>\n
a) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte T\u00e9cnico em
\nPropriedade Industrial e de T\u00e9cnico em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial
\nda Carreira de Suporte em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial, a partir de
\n1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte T\u00e9cnico em
\nPropriedade Industrial e de T\u00e9cnico em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial
\nda Carreira de Suporte em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial, a partir de
\n1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nI II III
\nIII 1.039,74 1.819,53 3.184,18
\nESPECIAL II 999,75 1.749,54 3.061,71
\nI 961,30 1.682,25 2.943,95
\nVI 913,20 1.598,07 2.796,63
\nV 890,06 1.557,58 2.725,76
\nIV 867,50 1.518,11 2.656,69
\nC
\nIII 845,52 1.479,64 2.589,37
\nII 824,09 1.442,14 2.523,75
\nI 803,21 1.405,59 2.459,79
\nVI 763,02 1.335,26 2.336,71
\nV 743,68 1.301,42 2.277,49
\nIV 724,83 1.268,44 2.219,78
\nB
\nIII 706,47 1.236,30 2.163,53
\nII 688,56 1.204,97 2.108,70
\nI 671,11 1.174,43 2.055,26
\nV 657,89 1.151,29 2.014,77
\nIV 651,38 1.139,89 1.994,82
\nA III 644,93 1.128,61 1.975,07
\nII 638,54 1.117,43 1.955,51
\nI 632,22 1.106,37 1.936,15 <\/p>\n
c) Valor da GQ para os cargos de T\u00e9cnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte T\u00e9cnico em
\nPropriedade Industrial e de T\u00e9cnico em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial
\nda Carreira de Suporte em Planejamento, Gest\u00e3o e Infraestrutura em Propriedade Industrial, a partir de
\n1\u00ba de abril de 2026:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 643
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nI II III
\nIII 1.470,00 2.252,60 4.488,00
\nESPECIAL II 1.419,22 2.174,79 4.062,99
\nI 1.370,20 2.099,67 3.678,23
\nVI 1.310,56 2.008,28 3.264,31
\nV 1.281,72 1.964,08 3.168,99
\nIV 1.253,52 1.920,87 3.076,45
\nC
\nIII 1.225,93 1.878,60 2.986,62
\nII 1.198,96 1.837,26 2.899,41
\nI 1.172,57 1.796,83 2.814,74
\nVI 1.121,54 1.718,62 2.652,76
\nV 1.096,86 1.680,80 2.575,29
\nIV 1.072,72 1.643,82 2.500,09
\nB
\nIII 1.049,12 1.607,65 2.427,09
\nII 1.026,03 1.572,27 2.356,22
\nI 1.003,45 1.537,67 2.287,41
\nV 974,01 1.492,56 2.242,34
\nIV 959,62 1.470,50 2.220,14
\nA III 945,44 1.448,77 2.198,16
\nII 931,47 1.427,36 2.176,40
\nI 917,70 1.406,27 2.154,85
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 644
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXIII
\n(Anexo XIX \u00e0 Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE CORRELA\u00c7\u00c3O PARA O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DA
\nPROPRIEDADE INDUSTRIAL \u2013 INPI <\/p>\n
………………………………………………………………………………………………………………….. <\/p>\n
f) Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII III
\nESPECIAL II II ESPECIAL
\nI I
\nIII VI
\nC II V
\nPesquisador em
\nI IV
\nPropriedade C
\nIII III
\nIndustrial
\nB II II
\nI I Pesquisador
\nIII VI em
\nA II V Propriedade
\nIndustrial
\nI IV
\nB
\nIII
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI <\/p>\n
g) Carreira de Produ\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise em Propriedade Industrial e Carreira de Planejamento, Gest\u00e3o e
\nInfraestrutura em Propriedade Industrial, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII III
\nTecnologista Tecnologista
\nESPECIAL II II ESPECIAL
\nem em
\nPropriedade I I Propriedade
\nIndustrial III VI Industrial
\nAnalista de Analista de
\nD II V
\nC
\nPlanejamento, Planejamento,
\nI IV
\nGest\u00e3o e Gest\u00e3o e
\nC III III
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 645
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nInfraestrutura II II Infraestrutura
\nem em
\nI I
\nPropriedade Propriedade
\nIII VI
\nIndustrial Industrial
\nB II V
\nI IV
\nB
\nIII III
\nA II II
\nI I
\nV
\nIV
\n III A
\nII
\nI <\/p>\n
h) Carreira de Suporte T\u00e9cnico em Propriedade Industrial e Carreira de Suporte em Planejamento, Gest\u00e3o
\ne Infraestrutura em Propriedade Industrial, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII III
\nESPECIAL II II ESPECIAL
\nT\u00e9cnico em
\nI I
\nPropriedade
\nVI VI
\nIndustrial
\nV V
\nT\u00e9cnico em <\/p>\n
IV IV
\nPropriedade
\nB C
\nT\u00e9cnico em
\nIII III
\nIndustrial
\nPlanejamento,
\nII II <\/p>\n
Gest\u00e3o e
\nI I
\nT\u00e9cnico em
\nInfraestrutura
\nVI VI
\nPlanejamento,
\nem
\nGest\u00e3o e
\nV V
\nPropriedade
\nInfraestrutura
\nIV IV
\nIndustrial
\nA B
\nem
\nIII III <\/p>\n
Propriedade
\nII II
\nIndustrial
\nI I <\/p>\n
V
\nIV
\n III A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 646
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXIV
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 14.875, de 31 de maio de 2024) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE T\u00c9CNICO
\nEM INDIGENISMO <\/p>\n
………………………………………………………………………………………………………………….. <\/p>\n
c) Carreira de Especialista em Indigenismo, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nI
\nESPECIALISTA EM INDIGENISMO
\nV
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI <\/p>\n
d) Carreira de T\u00e9cnico em Indigenismo, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nT\u00c9CNICO EM INDIGENISMO
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nI
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 647
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 648
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXV
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 14.875, de 31 de maio de 2024) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O PARA AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE T\u00c9CNICO EM
\nINDIGENISMO <\/p>\n
………………………………………………………………………………………………………………….. <\/p>\n
c) Carreira de Especialista em Indigenismo, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nII III C
\nI II
\nESPECIALISTA ESPECIALISTA
\nVI I
\nEM EM
\nV V
\nINDIGENISMO INDIGENISMO
\nIV IV
\nB
\nIII III B
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I <\/p>\n
d) Carreira de T\u00e9cnico em Indigenismo, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nT\u00c9CNICO EM VI II T\u00c9CNICO EM
\nINDIGENISMO V I INDIGENISMO
\nC IV V
\nIII IV C
\nII III
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 649
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI II
\nVI I
\nV V
\nIV IV
\nB
\nIII III B
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 650
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXVI
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 14.875, de 31 de maio de 2024) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DE CLASSES E PADR\u00d5ES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI \u2013 PECFUNAI <\/p>\n
………………………………………………………………………………………………………………….. <\/p>\n
c) Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nCargos de n\u00edvel superior e I
\nintermedi\u00e1rio do PECFUNAI V
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 651
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXVII
\n(Anexo IV \u00e0 Lei n\u00ba 14.875, de 31 de maio de 2024) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
………………………………………………………………………………………………………………….. <\/p>\n
c) Cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nII III C
\nI II
\nCargos de n\u00edvel Cargos de n\u00edvel
\nsuperior e VI I superior e
\nintermedi\u00e1rio V V intermedi\u00e1rio
\ndo PECFUNAI do PECFUNAI
\nIV IV
\nB
\nIII III B
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 652
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXVIII
\n(Anexo V \u00e0 Lei n\u00ba 14.875, de 31 de maio de 2024) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM INDIGENISMO E DE T\u00c9CNICO
\nEM INDIGENISMO <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico do cargo de Especialista em Indigenismo:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
\nDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nIII 9.229,38
\nESPECIAL II 9.036,34
\nI 8.883,36
\nVI 8.574,99
\nV 8.429,07
\nIV 8.287,93
\nC
\nIII 8.148,54
\nII 8.012,80
\nI 7.880,64
\nVI 7.639,76
\nV 7.514,71
\nIV 7.393,04
\nB
\nIII 7.273,67
\nII 7.153,54
\nI 7.037,61
\nV 6.828,54
\nIV 6.719,93
\nA III 6.613,31
\nII 6.507,66
\nI 6.403,90 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico do cargo de T\u00e9cnico em Indigenismo:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
\nDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nIII 5.838,30
\nESPECIAL II 5.800,15
\nI 5.763,23
\nVI 5.705,35
\nC V 5.670,99
\nIV 5.633,86
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 653
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 5.597,94
\nII 5.563,22
\nI 5.527,74
\nVI 5.471,99
\nV 5.438,02
\nIV 5.405,26
\nB
\nIII 5.370,72
\nII 5.336,38
\nI 5.305,22
\nV 5.253,46
\nIV 5.219,81
\nA III 5.189,36
\nII 5.158,10
\nI 5.128,03 <\/p>\n
c) Vencimento b\u00e1sico do cargo de Especialista em Indigenismo, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 9.229,38 10.046,18
\nIV 9.036,34 9.836,06
\nESPECIAL III 8.883,36 9.669,54
\nII 8.574,99 9.333,88
\nI 8.429,07 9.175,04
\nV 8.287,93 9.021,41
\nIV 8.148,54 8.869,69
\nC III 8.012,80 8.721,93
\nII 7.880,64 8.578,08
\nI 7.639,76 8.315,88
\nV 7.514,71 8.179,76
\nIV 7.393,04 8.047,32
\nB III 7.273,67 7.917,39
\nII 7.153,54 7.786,63
\nI 7.037,61 7.660,44
\nV 6.828,54 7.432,87
\nIV 6.719,93 7.314,64
\nA III 6.613,31 7.198,59
\nII 6.507,66 7.083,59
\nI 6.403,90 6.970,65 <\/p>\n
d) Vencimento b\u00e1sico do cargo de T\u00e9cnico em Indigenismo, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nCLASSE PADR\u00c3O VENCIMENTO B\u00c1SICO
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 654
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 6.091,17 6.354,99
\nIV 6.051,37 6.313,47
\nESPECIAL III 6.012,85 6.273,28
\nII 5.952,46 6.210,27
\nI 5.916,61 6.172,87
\nV 5.877,87 6.132,45
\nIV 5.840,40 6.093,36
\nC III 5.804,17 6.055,56
\nII 5.767,16 6.016,95
\nI 5.708,99 5.956,26
\nV 5.673,55 5.919,28
\nIV 5.639,37 5.883,62
\nB III 5.603,34 5.846,03
\nII 5.567,51 5.808,65
\nI 5.535,00 5.774,73
\nV 5.481,00 5.718,39
\nIV 5.445,89 5.681,76
\nA III 5.414,12 5.648,62
\nII 5.381,51 5.614,59
\nI 5.350,14 5.581,87
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 655
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXIX
\n(Anexo VI \u00e0 Lei n\u00ba 14.875, de 31 de maio de 2024) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA
\nFUNAI \u2013 PECFUNAI E DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS POVOS IND\u00cdGENAS \u2013
\nFUNAI <\/p>\n
a) Cargos de n\u00edvel superior:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
\nDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nIII 4.113,38
\nESPECIAL II 4.001,34
\nI 3.892,36
\nVI 3.778,99
\nV 3.676,07
\nIV 3.575,93
\nC
\nIII 3.478,54
\nII 3.383,80
\nI 3.291,64
\nVI 3.195,76
\nV 3.108,71
\nIV 3.024,04
\nB
\nIII 2.941,67
\nII 2.861,54
\nI 2.783,61
\nV 2.702,54
\nIV 2.628,93
\nA III 2.557,31
\nII 2.487,66
\nI 2.419,90 <\/p>\n
b) Cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
\nDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nIII 2.338,30
\nESPECIAL II 2.315,15
\nI 2.292,23
\nVI 2.258,35
\nC
\nV 2.235,99
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 656
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 2.213,86
\nIII 2.191,94
\nII 2.170,22
\nI 2.148,74
\nVI 2.116,99
\nV 2.096,02
\nIV 2.075,26
\nB
\nIII 2.054,72
\nII 2.034,38
\nI 2.014,22
\nV 1.984,46
\nIV 1.964,81
\nA III 1.945,36
\nII 1.926,10
\nI 1.907,03 <\/p>\n
c) Cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2024 2025 2026
\nIII 1.409,90 1.470,97 1.534,68
\nESPECIAL II 1.408,56 1.469,57 1.533,22
\nI 1.407,23 1.468,18 1.531,77 <\/p>\n
d) Cargos de n\u00edvel superior, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 4.113,38 4.477,18
\nIV 4.001,34 4.355,06
\nESPECIAL III 3.892,36 4.236,54
\nII 3.778,99 4.113,88
\nI 3.676,07 4.001,04
\nV 3.575,93 3.892,41
\nIV 3.478,54 3.786,69
\nC III 3.383,80 3.682,93
\nII 3.291,64 3.583,08
\nI 3.195,76 3.478,88
\nV 3.108,71 3.383,76
\nB IV 3.024,04 3.291,32
\nIII 2.941,67 3.202,39
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 657
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 2.861,54 3.114,63
\nI 2.783,61 3.030,44
\nV 2.702,54 2.941,87
\nIV 2.628,93 2.861,64
\nA III 2.557,31 2.783,59
\nII 2.487,66 2.707,59
\nI 2.419,90 2.633,65 <\/p>\n
e) Cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.439,17 2.544,99
\nIV 2.415,37 2.520,47
\nESPECIAL III 2.391,85 2.495,28
\nII 2.356,46 2.458,27
\nI 2.332,61 2.433,87
\nV 2.309,87 2.409,45
\nIV 2.286,40 2.385,36
\nC III 2.264,17 2.362,56
\nII 2.242,16 2.338,95
\nI 2.208,99 2.304,26
\nV 2.186,55 2.281,28
\nIV 2.165,37 2.259,62
\nB III 2.143,34 2.236,03
\nII 2.122,51 2.214,65
\nI 2.101,00 2.191,73
\nV 2.070,00 2.159,39
\nIV 2.049,89 2.138,76
\nA III 2.029,12 2.116,62
\nII 2.009,51 2.096,59
\nI 1.989,14 2.074,87
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 658
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXX
\n(Anexo LXXXII \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VALORES DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA INDIGENISTA \u2013 GAPIN <\/p>\n
a) Valor da GAPIN para os cargos de n\u00edvel superior:
\nEm R$
\nVALOR DA GAPIN
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nBANDA I BANDA II BANDA III
\nIII 2.927,48 3.331,97 3.798,69
\nESPECIAL II 2.899,34 3.300,20 3.762,72
\nI 2.863,11 3.261,25 3.720,64
\nVI 2.860,82 3.256,18 3.712,35
\nV 2.825,58 3.218,26 3.671,35
\nIV 2.787,07 3.174,24 3.620,98
\nC
\nIII 2.749,87 3.131,64 3.572,15
\nII 2.711,98 3.088,36 3.522,65
\nI 2.674,85 3.045,85 3.473,92
\nVI 2.665,72 3.037,17 3.465,77
\nV 2.570,43 2.925,99 3.336,26
\nIV 2.477,78 2.817,93 3.210,42
\nB
\nIII 2.387,97 2.713,23 3.088,53
\nII 2.302,52 2.613,53 2.972,39
\nI 2.218,44 2.515,59 2.858,45
\nV 2.160,73 2.449,44 2.782,56
\nIV 2.081,60 2.357,20 2.675,21
\nA III 2.004,91 2.267,86 2.571,25
\nII 1.930,88 2.181,64 2.470,98
\nI 1.859,16 2.098,16 2.373,92 <\/p>\n
b) Valor da GAPIN para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio:
\nEm R$
\nVALOR DA GAPIN
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nBANDA I BANDA II BANDA III
\nIII 1.585,53 1.673,62 1.761,70
\nESPECIAL II 1.551,85 1.638,07 1.724,28
\nI 1.517,74 1.602,06 1.686,38
\nVI 1.437,16 1.517,00 1.596,84
\nV 1.402,73 1.480,66 1.558,59
\nC
\nIV 1.371,45 1.447,64 1.523,83
\nIII 1.339,72 1.414,15 1.488,58
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 659
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 1.307,55 1.380,19 1.452,83
\nI 1.276,69 1.347,61 1.418,54
\nVI 1.203,15 1.269,99 1.336,83
\nV 1.172,78 1.237,94 1.303,09
\nIV 1.141,94 1.205,38 1.268,82
\nB
\nIII 1.113,29 1.175,14 1.236,99
\nII 1.085,06 1.145,34 1.205,62
\nI 1.054,56 1.113,14 1.171,73
\nV 985,79 1.040,55 1.095,32
\nIV 959,26 1.012,55 1.065,84
\nA III 930,41 982,10 1.033,79
\nII 902,85 953,01 1.003,17
\nI 874,77 923,37 971,97 <\/p>\n
c) Valor da GAPIN para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DA GAPIN
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024
\nBANDA I BANDA II BANDA III
\nIII 1.013,72 1.062,19 1.159,12
\nESPECIAL II 1.010,89 1.058,55 1.153,87
\nI 1.008,13 1.055,01 1.148,77 <\/p>\n
d) Valor da GAPIN para os cargos de n\u00edvel superior, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GAPIN
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE DEZEMBRO DE 2025
\nBANDA I BANDA II BANDA III BANDA I BANDA II BANDA III
\nV 4.264,06 4.971,92 5.788,68 4.291,05 5.000,32 5.818,72
\nIV 4.224,84 4.926,35 5.735,76 4.251,36 4.954,27 5.765,30
\nESPECIAL III 4.167,47 4.859,35 5.657,65 4.193,57 4.886,84 5.686,74
\nII 4.187,89 4.884,63 5.688,57 4.213,42 4.911,55 5.717,10
\nI 4.131,33 4.818,52 5.611,43 4.156,45 4.845,02 5.639,51
\nV 4.073,96 4.751,51 5.533,31 4.098,69 4.777,59 5.560,96
\nIV 4.017,99 4.686,09 5.456,98 4.042,33 4.711,76 5.484,19
\nC III 3.961,71 4.620,38 5.380,39 3.985,66 4.645,65 5.407,18
\nII 3.905,86 4.555,11 5.304,23 3.929,43 4.579,98 5.330,60
\nI 3.904,46 4.554,50 5.304,55 3.927,55 4.578,89 5.330,44
\nV 3.746,83 4.369,06 5.087,03 3.769,35 4.392,83 5.112,23
\nIV 3.593,81 4.189,07 4.875,93 3.615,79 4.212,24 4.900,47
\nB III 3.445,76 4.014,97 4.671,74 3.467,20 4.037,55 4.695,63
\nII 3.304,44 3.848,71 4.476,71 3.325,36 3.870,72 4.499,97
\nI 3.166,41 3.686,42 4.286,43 3.186,82 3.707,87 4.309,08
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 660
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 3.079,11 3.584,35 4.167,31 3.098,93 3.605,18 4.189,30
\nIV 2.948,83 3.431,13 3.987,64 2.968,17 3.451,43 4.009,06
\nA III 2.822,82 3.282,98 3.813,92 2.841,70 3.302,78 3.834,78
\nII 2.701,48 3.140,31 3.646,66 2.719,90 3.159,61 3.666,97
\nI 2.584,18 3.002,43 3.485,01 2.602,16 3.021,24 3.504,79 <\/p>\n
e) Valor da GAPIN para os cargos de n\u00edvel superior, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA GAPIN
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2026 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nBANDA I BANDA II BANDA III BANDA I BANDA II BANDA III
\nV 5.600,64 6.611,87 7.778,67 6.096,30 7.197,02 8.467,08
\nIV 5.550,34 6.552,49 7.708,81 6.041,55 7.132,40 8.391,03
\nESPECIAL III 5.512,67 6.508,02 7.656,49 5.958,58 7.034,45 8.275,81
\nII 5.474,12 6.462,51 7.602,95 6.000,54 7.083,97 8.334,10
\nI 5.437,09 6.418,78 7.551,51 5.918,26 6.986,84 8.219,82
\nV 5.360,85 6.328,79 7.445,63 5.835,29 6.888,88 8.104,58
\nIV 5.286,11 6.240,55 7.341,82 5.753,93 6.792,83 7.991,56
\nC III 5.211,45 6.152,40 7.238,12 5.672,65 6.696,89 7.878,70
\nII 5.143,20 6.071,83 7.143,33 5.591,48 6.601,07 7.765,95
\nI 5.136,87 6.064,36 7.134,54 5.598,37 6.609,19 7.775,51
\nV 4.923,22 5.812,13 6.837,80 5.358,94 6.326,50 7.442,95
\nIV 4.709,84 5.560,22 6.541,44 5.126,66 6.052,29 7.120,36
\nB III 4.503,56 5.316,71 6.254,95 4.902,11 5.787,24 6.808,51
\nII 4.306,35 5.083,88 5.981,04 4.687,47 5.533,81 6.510,35
\nI 4.114,38 4.857,25 5.714,41 4.478,50 5.287,12 6.220,14
\nV 3.997,48 4.719,25 5.552,06 4.351,27 5.136,91 6.043,42
\nIV 3.816,05 4.505,06 5.300,07 4.153,78 4.903,76 5.769,13
\nA III 3.640,74 4.298,10 5.056,59 3.962,93 4.678,48 5.504,10
\nII 3.472,08 4.098,99 4.822,34 3.779,36 4.461,74 5.249,12
\nI 3.309,19 3.906,69 4.596,10 3.602,06 4.252,44 5.002,85 <\/p>\n
f) Valor da GAPIN para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GAPIN
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nBANDA I BANDA II BANDA III BANDA I BANDA II BANDA III
\nV 1.654,20 1.746,11 1.838,00 1.725,85 1.821,74 1.917,61
\nIV 1.619,06 1.709,02 1.798,96 1.689,18 1.783,04 1.876,88
\nESPECIAL III 1.583,48 1.671,45 1.759,42 1.652,06 1.743,84 1.835,62
\nII 1.499,41 1.582,70 1.666,00 1.564,35 1.651,25 1.738,16
\nI 1.463,49 1.544,79 1.626,10 1.526,88 1.611,70 1.696,53
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 661
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 1.430,85 1.510,34 1.589,83 1.492,82 1.575,76 1.658,69
\nIV 1.397,75 1.475,40 1.553,05 1.458,29 1.539,30 1.620,32
\nC III 1.364,18 1.439,97 1.515,76 1.423,27 1.502,34 1.581,41
\nII 1.331,99 1.405,98 1.479,98 1.389,68 1.466,88 1.544,08
\nI 1.255,26 1.325,00 1.394,73 1.309,63 1.382,39 1.455,14
\nV 1.223,58 1.291,56 1.359,53 1.276,58 1.347,50 1.418,41
\nIV 1.191,40 1.257,59 1.323,78 1.243,00 1.312,06 1.381,12
\nB III 1.161,51 1.226,04 1.290,57 1.211,82 1.279,14 1.346,47
\nII 1.132,06 1.194,95 1.257,84 1.181,09 1.246,71 1.312,32
\nI 1.100,24 1.161,35 1.222,48 1.147,89 1.211,65 1.275,43
\nV 1.028,49 1.085,62 1.142,76 1.073,04 1.132,64 1.192,26
\nIV 1.000,81 1.056,41 1.112,00 1.044,16 1.102,17 1.160,16
\nA III 970,71 1.024,64 1.078,57 1.012,75 1.069,02 1.125,29
\nII 941,95 994,29 1.046,62 982,75 1.037,35 1.091,95
\nI 912,66 963,36 1.014,07 952,19 1.005,09 1.057,99 <\/p>\n
g) valor da GAPIN de n\u00edvel auxiliar, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GAPIN
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nBANDA I BANDA II BANDA III BANDA I BANDA II BANDA III
\nIII 1.057,63 1.108,20 1.209,32 1.103,44 1.156,20 1.261,70
\nESPECIAL II 1.054,67 1.104,40 1.203,85 1.100,35 1.152,23 1.255,99
\nI 1.051,79 1.100,70 1.198,53 1.097,35 1.148,37 1.250,44
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 662
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXI
\n(Anexo LXXXIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA \u2013 GDAIN DO
\nPLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI \u2013 PECFUNAI E DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO
\nSUPLEMENTAR DA FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS POVOS IND\u00cdGENAS \u2013 FUNAI <\/p>\n
………………………………………………………………………………………………………………….. <\/p>\n
c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAIN
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2024 2025
\nIII 26,36 27,50 28,69
\nESPECIAL II 25,58 26,69 27,85
\nI 24,83 25,91 27,03 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de n\u00edvel superior, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAIN
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 51,16 55,69
\nIV 50,35 54,81
\nESPECIAL III 49,91 54,33
\nII 47,96 52,20
\nI 47,53 51,74
\nV 47,12 51,29
\nIV 46,70 50,83
\nC III 46,29 50,39
\nII 45,89 49,95
\nI 44,44 48,37
\nV 44,06 47,96
\nIV 43,69 47,56
\nB III 43,32 47,15
\nII 42,92 46,72
\nI 42,54 46,30
\nV 41,26 44,91
\nA IV 40,91 44,53
\nIII 40,56 44,15
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 663
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 40,20 43,76
\nI 39,84 43,37 <\/p>\n
e) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAIN
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 36,52 38,10
\nIV 36,36 37,93
\nESPECIAL III 36,21 37,78
\nII 35,96 37,52
\nI 35,84 37,39
\nV 35,68 37,23
\nIV 35,54 37,08
\nC III 35,40 36,93
\nII 35,25 36,78
\nI 35,00 36,52
\nV 34,87 36,38
\nIV 34,74 36,24
\nB III 34,60 36,10
\nII 34,45 35,94
\nI 34,34 35,83
\nV 34,11 35,59
\nIV 33,96 35,43
\nA III 33,85 35,32
\nII 33,72 35,18
\nI 33,61 35,07
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 664
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXII
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 11.319, de 6 de julho de 2006) <\/p>\n
\u201cVENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MAR\u00cdTIMO <\/p>\n
Em R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nJuiz-Presidente
\n18.484,54 20.148,15 21.155,56
\nJuiz do Tribunal Mar\u00edtimo
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 665
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXIII
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 11.319, de 6 de julho de 2006) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MAR\u00cdTIMO \u2013
\nGDATM <\/p>\n
Em R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATM
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nJuiz-Presidente
\n73,95 80,61 84,64
\nJuiz do Tribunal Mar\u00edtimo
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 666
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXIV
\n(Anexo XXIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO <\/p>\n
Cargo de T\u00e9cnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nIV 15.322,52 16.701,55 17.536,62
\nIII 14.981,81 16.330,17 17.146,68
\nESPECIAL
\nII 14.644,92 15.962,96 16.761,11
\nI 14.316,02 15.604,46 16.384,68
\nIII 13.817,44 15.061,01 15.814,06
\nC II 13.480,89 14.694,17 15.428,88
\nI 13.152,29 14.336,00 15.052,80
\nIII 12.678,89 13.819,99 14.510,99
\nB II 12.369,85 13.483,14 14.157,29
\nI 12.067,35 13.153,41 13.811,08
\nIII 11.614,82 12.660,15 13.293,16
\nA II 11.331,39 12.351,22 12.968,78
\nI 10.938,73 11.923,22 12.519,38
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 667
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXV
\n(Anexo XXIV \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T\u00c9CNICA DE PLANEJAMENTO \u2013
\nGDATP <\/p>\n
Cargo de T\u00e9cnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO GDATP
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nIV 99,60 108,56 113,99
\nIII 97,39 106,16 111,46
\nESPECIAL
\nII 95,20 103,77 108,96
\nI 93,06 101,44 106,51
\nIII 89,82 97,90 102,80
\nC II 87,64 95,53 100,30
\nI 85,47 93,16 97,82
\nIII 82,41 89,83 94,32
\nB II 80,40 87,64 92,02
\nI 78,43 85,49 89,76
\nIII 75,50 82,30 86,41
\nA II 73,64 80,27 84,28
\nI 71,09 77,49 81,36
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 668
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXVI
\n(Anexo VI \u00e0 Lei n\u00ba 11.358, de 19 de outubro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT\u00d3RIOS FEDERAIS DO
\nACRE, DO AMAP\u00c1, DE ROND\u00d4NIA E DE RORAIMA <\/p>\n
a) Valor do subs\u00eddio dos cargos de Delegado de Pol\u00edcia Civil, de Perito Criminal Civil, de M\u00e9dico-Legista
\nCivil, de T\u00e9cnico em Medicina Legal Civil e de T\u00e9cnico em Pol\u00edcia Criminal Civil:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCATEGORIA
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nESPECIAL 33.721,23 36.469,51 41.350,00
\nPRIMEIRA 30.352,95 32.826,72 35.377,35
\nSEGUNDA 26.485,28 28.643,83 30.869,46
\nTERCEIRA 25.825,09 26.800,00 27.831,70 <\/p>\n
b) Valor do subs\u00eddio dos cargos de Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Civil, de Agente de Pol\u00edcia Civil, de Datiloscopista
\nPolicial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Pres\u00eddio Civil, de Escrevente
\nPolicial Civil, de Investigador de Pol\u00edcia Civil e de Agente Carcer\u00e1rio Civil:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCATEGORIA
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nESPECIAL 20.330,45 21.987,38 25.250,00
\nPRIMEIRA 16.641,32 17.997,59 19.617,37
\nSEGUNDA 14.218,41 15.377,21 16.761,16
\nTERCEIRA 13.649,53 14.164,81 14.710,10
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 669
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXVII
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018) <\/p>\n
\u201cTABELAS REMUNERAT\u00d3RIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGIST\u00c9RIO DE QUE
\nTRATA O ART. 3\u00ba, CAPUT, INCISO III <\/p>\n
a) Vencimento B\u00e1sico
\nTabela I – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela II – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nREGIME DE TRABALHO
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nDEDICA\u00c7\u00c3O
\n20 HORAS 40 HORAS
\nEXCLUSIVA
\nTitular 1 5.768,05 8.075,27 11.536,10
\n4 5.243,68 7.341,15 10.487,35
\n3 5.017,87 7.025,02 10.035,75
\nC
\n2 4.801,79 6.722,51 9.603,58
\n1 4.595,02 6.433,02 9.190,03
\n4 3.720,66 5.208,93 7.441,32
\n3 3.560,44 4.984,62 7.120,88
\nB
\n2 3.407,12 4.769,97 6.814,24
\n1 3.260,40 4.564,56 6.520,81
\nA 1 3.090,43 4.326,60 6.180,86 <\/p>\n
Tabela III – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nREGIME DE TRABALHO
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nDEDICA\u00c7\u00c3O
\n20 HORAS 40 HORAS
\nEXCLUSIVA
\nTitular 1 6.122,51 8.571,52 12.245,03
\n4 5.565,92 7.792,28 11.131,83
\n3 5.300,87 7.421,22 10.601,75
\nC
\n2 5.048,45 7.067,83 10.096,90
\n1 4.808,05 6.731,27 9.616,10
\n4 3.924,94 5.494,91 7.849,87
\n3 3.738,04 5.233,25 7.476,07
\nB
\n2 3.560,03 4.984,05 7.120,07
\n1 3.390,51 4.746,71 6.781,02
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 670
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nA 1 3.198,59 4.478,03 6.397,19 <\/p>\n
b) Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela IV – Regime de 20 horas semanais – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nTitular 1 288,40 576,80 1.442,01 3.316,63
\n4 262,18 524,37 1.310,92 3.015,12
\n3 250,89 501,79 1.254,47 2.885,28
\nC
\n2 240,08 480,18 1.200,45 2.761,03
\n1 229,75 459,50 1.148,75 2.642,14
\n4 186,03 372,06 930,17 2.139,38
\n3 178,02 356,04 890,11 2.047,25
\nB
\n2 170,35 340,71 851,78 1.959,10
\n1 163,02 326,04 815,10 1.874,73
\nA 1 154,52 309,04 772,61 1.777,00 <\/p>\n
Tabela V – Regime de 20 horas semanais – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nTitular 1 306,12 612,25 1.530,63 3.520,45
\n4 278,29 556,59 1.391,48 3.200,40
\n3 265,04 530,09 1.325,22 3.048,00
\nC
\n2 252,42 504,84 1.262,11 2.902,86
\n1 240,40 480,80 1.202,01 2.764,63
\n4 196,24 392,49 981,23 2.256,84
\n3 186,90 373,80 934,51 2.149,37
\nB
\n2 178,00 356,00 890,01 2.047,02
\n1 169,52 339,05 847,63 1.949,54
\nA 1 159,93 319,86 799,65 1.839,19 <\/p>\n
Tabela VI – Regime de 40 horas semanais – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nTitular 1 605,64 1.211,30 3.028,22 6.964,91
\n4 550,58 1.101,18 2.752,93 6.331,73
\nC
\n3 526,87 1.053,76 2.634,38 6.059,07
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 671
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n2 504,19 1.008,38 2.520,94 5.798,16
\n1 482,47 964,96 2.412,38 5.548,48
\n4 390,67 781,34 1.953,34 4.492,69
\n3 373,84 747,70 1.869,23 4.299,23
\nB
\n2 357,75 715,50 1.788,74 4.114,09
\n1 342,34 684,69 1.711,71 3.936,93
\nA 1 324,49 648,99 1.622,47 3.731,69 <\/p>\n
Tabela VII – Regime de 40 horas semanais – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nTitular 1 642,86 1.285,73 3.214,31 7.392,93
\n4 584,42 1.168,85 2.922,10 6.720,84
\n3 556,59 1.113,19 2.782,95 6.400,80
\nC
\n2 530,08 1.060,18 2.650,43 6.096,00
\n1 504,84 1.009,69 2.524,22 5.805,71
\n4 412,12 824,24 2.060,59 4.739,36
\n3 392,49 784,99 1.962,47 4.513,67
\nB
\n2 373,80 747,61 1.869,02 4.298,74
\n1 356,00 712,01 1.780,01 4.094,03
\nA 1 335,85 671,71 1.679,26 3.862,30 <\/p>\n
Tabela VIII – Regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nTitular 1 1.153,61 2.307,22 5.768,05 13.266,52
\n4 1.048,73 2.097,47 5.243,68 12.060,46
\n3 1.003,57 2.007,15 5.017,87 11.541,11
\nC
\n2 960,35 1.920,72 4.801,79 11.044,13
\n1 919,00 1.838,01 4.595,02 10.568,54
\n4 744,13 1.488,27 3.720,66 8.557,52
\n3 712,09 1.424,18 3.560,44 8.189,02
\nB
\n2 681,42 1.362,85 3.407,12 7.836,38
\n1 652,08 1.304,16 3.260,40 7.498,93
\nA 1 618,08 1.236,17 3.090,43 7.107,99 <\/p>\n
Tabela IX – Regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva – Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nCLASSE N\u00cdVEL
\nAPERFEI\u00c7OAMENTO ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O MESTRADO DOUTORADO
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 672
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nTitular 1 1.224,50 2.449,01 6.122,51 14.081,78
\n4 1.113,18 2.226,37 5.565,92 12.801,61
\n3 1.060,17 2.120,35 5.300,87 12.192,01
\nC
\n2 1.009,69 2.019,38 5.048,45 11.611,44
\n1 961,61 1.923,22 4.808,05 11.058,51
\n4 784,98 1.569,98 3.924,94 9.027,36
\n3 747,60 1.495,22 3.738,04 8.597,48
\nB
\n2 712,00 1.424,01 3.560,03 8.188,08
\n1 678,10 1.356,20 3.390,51 7.798,17
\nA 1 639,72 1.279,44 3.198,59 7.356,77
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 673
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXVIII
\n(Anexo II-A \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018) <\/p>\n
\u201cESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGIST\u00c9RIO DOS OPTANTES PELA INCLUS\u00c3O EM QUADRO EM EXTIN\u00c7\u00c3O
\nDA UNI\u00c3O DOS EX-TERRIT\u00d3RIOS, A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 <\/p>\n
CLASSE N\u00cdVEL
\nTitular 1
\n4
\n3
\nC
\n2
\n1
\n4
\n3
\nB
\n2
\n1
\nA 1
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 674
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXIX
\n(Anexo II-B \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018) <\/p>\n
\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGIST\u00c9RIO DOS OPTANTES PELA
\nINCLUS\u00c3O EM QUADRO EM EXTIN\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O DOS EX-TERRIT\u00d3RIOS, A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\n2025 <\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O NOVA
\nCLASSE N\u00cdVEL N\u00cdVEL CLASSE
\nTitular 1 1 Titular
\n4 4
\n3 3
\nD IV C
\n2 2
\n1 1
\n4 4
\n3 3
\nD III B
\n2 2
\n1 1
\n2
\nD II
\n1
\n1 A
\n2
\nD I
\n1
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 675
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXX
\n(Anexo XLV \u00e0 Lei n\u00ba 12.702, de 7 de agosto de 2012)
\n\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO E DE VALOR DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES E RETRIBUI\u00c7\u00d5ES PARA O CARGO DE
\nM\u00c9DICO <\/p>\n
Tabela I – Carreira Previdenci\u00e1ria a que se refere a Lei n\u00ba 10.355, de 26 de dezembro de 2001
\na) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico integrantes do Quadro de Pessoal do
\nInstituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS, referenciados no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.355, de 26 de dezembro
\nde 2001, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025
\nIII 4.674,52 5.095,20 5.349,96
\nESPECIAL II 4.621,93 5.037,90 5.289,80
\nI 4.570,04 4.981,34 5.230,40
\nVI 4.487,91 4.891,84 5.136,44
\nV 4.437,74 4.837,14 5.079,00
\nIV 4.388,23 4.783,18 5.022,34
\nC
\nIII 4.339,37 4.729,90 4.966,40
\nII 4.291,12 4.677,34 4.911,20
\nI 4.243,47 4.625,40 4.856,68
\nVI 4.168,13 4.543,26 4.770,42
\nM\u00e9dico
\nV 4.122,03 4.493,02 4.717,68
\nIV 4.076,59 4.443,48 4.665,66
\nB
\nIII 4.031,70 4.394,58 4.614,30
\nII 3.987,38 4.346,26 4.563,58
\nI 3.943,64 4.298,56 4.513,48
\nV 3.874,43 4.223,12 4.434,28
\nIV 3.832,15 4.177,04 4.385,90
\nA III 3.790,42 4.131,58 4.338,16
\nII 3.749,22 4.086,62 4.290,96
\nI 3.708,49 4.042,24 4.244,36 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS,
\nreferenciados no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.355, de 26 de dezembro de 2001, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nM\u00e9dico ESPECIAL III 2.337,25 2.547,60 2.674,98
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 676
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 2.310,96 2.518,95 2.644,90
\nI 2.285,02 2.490,67 2.615,20
\nVI 2.243,96 2.445,92 2.568,22
\nV 2.218,87 2.418,57 2.539,50
\nIV 2.194,12 2.391,59 2.511,17
\nC
\nIII 2.169,68 2.364,95 2.483,20
\nII 2.145,57 2.338,67 2.455,60
\nI 2.121,74 2.312,70 2.428,34
\nVI 2.084,06 2.271,63 2.385,21
\nV 2.061,02 2.246,51 2.358,84
\nIV 2.038,29 2.221,74 2.332,83
\nB
\nIII 2.015,86 2.197,29 2.307,15
\nII 1.993,70 2.173,13 2.281,79
\nI 1.971,82 2.149,28 2.256,74
\nV 1.937,21 2.111,56 2.217,14
\nIV 1.916,07 2.088,52 2.192,95
\nA III 1.895,22 2.065,79 2.169,08
\nII 1.874,60 2.043,31 2.145,48
\nI 1.854,24 2.021,12 2.122,18 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas da Carreira Previdenci\u00e1ria \u2013
\nGDM-Prev para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS,
\nreferenciados no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.355, de 26 de dezembro de 2001, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 66,56 72,55 76,18
\nESPECIAL II 65,52 71,42 74,99
\nI 64,51 70,32 73,84
\nVI 62,30 67,91 71,31
\nV 61,33 66,85 70,19
\nIV 60,40 65,84 69,13
\nC
\nIII 59,46 64,81 68,05
\nII 58,54 63,81 67,00
\nM\u00e9dico I 57,65 62,84 65,98
\nVI 55,72 60,73 63,77
\nV 54,87 59,81 62,80
\nIV 54,03 58,89 61,83
\nB
\nIII 53,21 58,00 60,90
\nII 52,41 57,13 59,99
\nI 51,62 56,27 59,08
\nV 49,90 54,39 57,11
\nA
\nIV 49,16 53,58 56,26
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 677
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 48,43 52,79 55,43
\nII 47,72 52,01 54,61
\nI 47,01 51,24 53,80 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas da Carreira Previdenci\u00e1ria \u2013
\nGDM-Prev dos cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS,
\nreferenciados no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.355, de 26 de dezembro de 2001, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 60,47 65,91 69,21
\nESPECIAL II 59,45 64,80 68,04
\nI 58,42 63,68 66,86
\nVI 56,22 61,28 64,34
\nV 55,26 60,23 63,24
\nIV 54,31 59,20 62,16
\nC
\nIII 53,38 58,18 61,09
\nII 52,47 57,19 60,05
\nI 51,59 56,23 59,04
\nVI 49,64 54,11 56,82
\nM\u00e9dico
\nV 48,79 53,18 55,84
\nIV 47,95 52,27 54,88
\nB
\nIII 47,13 51,37 53,94
\nII 46,33 50,50 53,03
\nI 45,54 49,64 52,12
\nV 43,83 47,77 50,16
\nIV 43,09 46,97 49,32
\nA III 42,35 46,16 48,47
\nII 41,64 45,39 47,66
\nI 40,93 44,61 46,84 <\/p>\n
e) Valor da Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica Previdenci\u00e1ria para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico integrantes
\ndo Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.355, de 26 de dezembro de 2001:
\nEm R$
\nVALOR DA GEP
\nJORNADA DE
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO TRABALHO
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\nSEMANAL 1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\n40 horas 288,85 314,85 330,59
\nM\u00e9dico
\n20 horas 288,85 314,85 330,59 <\/p>\n
Tabela II – Plano Especial de Cargos da Cultura
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 678
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\na) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de N\u00edvel Superior de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Cultura de
\nque trata a Lei n\u00ba 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 8.226,74 8.967,16 9.415,52
\nESPECIAL II 8.002,68 8.722,92 9.159,06
\nI 7.784,71 8.485,34 8.909,60
\nVI 7.557,98 8.238,20 8.650,12
\nV 7.352,13 8.013,84 8.414,54
\nIV 7.151,87 7.795,52 8.185,30
\nC
\nIII 6.957,09 7.583,22 7.962,38
\nII 6.767,60 7.376,68 7.745,52
\nI 6.583,27 7.175,78 7.534,56
\nM\u00e9dico-
\nVI 6.391,52 6.966,76 7.315,10
\nProfissional
\nT\u00e9cnico V 6.217,43 6.776,98 7.115,82
\nSuperior
\nIV 6.048,08 6.592,40 6.922,02
\nB
\nIII 5.883,35 6.412,84 6.733,48
\nII 5.723,10 6.238,16 6.550,06
\nI 5.567,22 6.068,26 6.371,68
\nV 5.405,07 5.891,54 6.186,12
\nIV 5.257,84 5.731,06 6.017,62
\nA III 5.114,64 5.574,94 5.853,68
\nII 4.975,32 5.423,10 5.694,26
\nI 4.839,80 5.275,38 5.539,14 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos Cargos de N\u00edvel Superior de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Cultura de
\nque trata a Lei n\u00ba 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 4.113,38 4.483,58 4.707,76
\nESPECIAL II 4.001,34 4.361,46 4.579,53
\nI 3.892,36 4.242,67 4.454,80
\nVI 3.778,99 4.119,10 4.325,06
\nM\u00e9dico-
\nV 3.676,07 4.006,92 4.207,27
\nProfissional
\nT\u00e9cnico IV 3.575,93 3.897,76 4.092,65
\nC
\nSuperior
\nIII 3.478,54 3.791,61 3.981,19
\nII 3.383,80 3.688,34 3.872,76
\nI 3.291,64 3.587,89 3.767,28
\nB VI 3.195,76 3.483,38 3.657,55
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 679
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 3.108,71 3.388,49 3.557,91
\nIV 3.024,04 3.296,20 3.461,01
\nIII 2.941,67 3.206,42 3.366,74
\nII 2.861,54 3.119,08 3.275,03
\nI 2.783,61 3.034,13 3.185,84
\nV 2.702,54 2.945,77 3.093,06
\nIV 2.628,93 2.865,53 3.008,81
\nA III 2.557,31 2.787,47 2.926,84
\nII 2.487,66 2.711,55 2.847,13
\nI 2.419,90 2.637,69 2.769,57 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Especial de Cargos da
\nCultura \u2013 GDM-Cultura para os Cargos de N\u00edvel Superior de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Cultura
\nde que trata a Lei n\u00ba 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 39,72 43,29 45,45
\nESPECIAL II 39,19 42,72 44,86
\nI 38,65 42,13 44,24
\nVI 38,18 41,62 43,70
\nV 37,67 41,06 43,11
\nIV 37,18 40,53 42,56
\nC
\nIII 36,68 39,98 41,98
\nII 36,20 39,46 41,43
\nI 35,72 38,93 40,88
\nM\u00e9dico-
\nProfissional VI 35,15 38,31 40,23
\nT\u00e9cnico V 34,69 37,81 39,70
\nSuperior
\nIV 34,26 37,34 39,21
\nB
\nIII 33,82 36,86 38,70
\nII 33,40 36,41 38,23
\nI 32,98 35,95 37,75
\nV 32,48 35,40 37,17
\nIV 32,08 34,97 36,72
\nA III 31,69 34,54 36,27
\nII 31,32 34,14 35,85
\nI 30,93 33,71 35,40 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Especial de Cargos da
\nCultura \u2013 GDM-Cultura para os Cargos de N\u00edvel Superior de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Cultura
\nde que trata a Lei n\u00ba 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 680
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 33,64 36,67 38,50
\nESPECIAL II 33,11 36,09 37,89
\nI 32,57 35,50 37,28
\nVI 32,10 34,99 36,74
\nV 31,59 34,43 36,15
\nIV 31,10 33,90 35,60
\nC
\nIII 30,60 33,35 35,02
\nII 30,12 32,83 34,47
\nI 29,65 32,32 33,94
\nM\u00e9dico-
\nVI 29,07 31,69 33,27
\nProfissional
\nT\u00e9cnico
\nV 28,62 31,20 32,76
\nSuperior
\nIV 28,18 30,72 32,26
\nB
\nIII 27,74 30,24 31,75
\nII 27,32 29,78 31,27
\nI 26,90 29,32 30,79
\nV 26,40 28,78 30,22
\nIV 26,00 28,34 29,76
\nA III 25,60 27,90 29,30
\nII 25,23 27,50 28,88
\nI 24,85 27,09 28,44 <\/p>\n
Tabela III – Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio da Fazenda \u2013 PECFAZ
\na) Vencimento b\u00e1sico do cargo de M\u00e9dico do PECFAZ, de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de
\n2009, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 8.226,74 9.241,00 9.998,58
\nESPECIAL II 8.002,68 8.980,56 9.707,36
\nI 7.784,71 8.727,46 9.424,62
\nVI 7.557,98 8.481,50 9.150,12
\nV 7.352,13 8.242,46 8.883,62
\nM\u00e9dico
\n IV 7.151,87 7.963,72 8.541,94
\nC
\nM\u00e9dico III 6.957,09 7.739,28 8.293,14
\nVeterin\u00e1rio II 6.767,60 7.521,16 8.051,60
\nI 6.583,27 7.309,20 7.817,08
\nVI 6.391,52 7.103,20 7.589,40
\nB V 6.217,43 6.863,00 7.297,50
\nIV 6.048,08 6.669,58 7.084,96
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 681
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 5.883,35 6.481,62 6.878,60
\nII 5.723,10 6.298,96 6.678,26
\nI 5.567,22 6.121,44 6.483,74
\nV 5.405,07 5.914,44 6.234,36
\nIV 5.257,84 5.747,76 6.052,78
\nA III 5.114,64 5.585,78 5.876,48
\nII 4.975,32 5.428,36 5.705,32
\nI 4.839,80 5.275,38 5.539,14 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico do cargo de M\u00e9dico do PECFAZ, de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de
\n2009, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 4.113,38 4.620,50 4.999,29
\nESPECIAL II 4.001,34 4.490,28 4.853,68
\nI 3.892,36 4.363,73 4.712,31
\nVI 3.778,99 4.240,75 4.575,06
\nV 3.676,07 4.121,23 4.441,81
\nIV 3.575,93 3.981,86 4.270,97
\nC
\nIII 3.478,54 3.869,64 4.146,57
\nII 3.383,80 3.760,58 4.025,80
\nM\u00e9dico I 3.291,64 3.654,60 3.908,54
\n VI 3.195,76 3.551,60 3.794,70
\nM\u00e9dico V 3.108,71 3.431,50 3.648,75
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 3.024,04 3.334,79 3.542,48
\nB
\nIII 2.941,67 3.240,81 3.439,30
\nII 2.861,54 3.149,48 3.339,13
\nI 2.783,61 3.060,72 3.241,87
\nV 2.702,54 2.957,22 3.117,18
\nIV 2.628,93 2.873,88 3.026,39
\nA III 2.557,31 2.792,89 2.938,24
\nII 2.487,66 2.714,18 2.852,66
\nI 2.419,90 2.637,69 2.769,57 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Especial de Cargos do
\nMinist\u00e9rio da Fazenda \u2013 GDM-PECFAZ dos cargos de M\u00e9dico do PECFAZ, de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de
\n2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 682
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n2025 2026
\nIII 39,72 43,29 45,45
\nESPECIAL II 39,19 42,72 44,86
\nI 38,65 42,13 44,24
\nVI 38,18 41,62 43,70
\nV 37,67 41,06 43,11
\nIV 37,18 40,53 42,56
\nC
\nIII 36,68 39,98 41,98
\nII 36,20 39,46 41,43
\nM\u00e9dico I 35,72 38,93 40,88
\n VI 35,15 38,31 40,23
\nM\u00e9dico V 34,69 37,81 39,70
\nVeterin\u00e1rio IV 34,26 37,34 39,21
\nB
\nIII 33,82 36,86 38,70
\nII 33,40 36,41 38,23
\nI 32,98 35,95 37,75
\nV 32,48 35,40 37,17
\nIV 32,08 34,97 36,72
\nA III 31,69 34,54 36,27
\nII 31,32 34,14 35,85
\nI 30,93 33,71 35,40 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Especial de Cargos do
\nMinist\u00e9rio da Fazenda \u2013 GDM-PECFAZ dos cargos de M\u00e9dico do PECFAZ, de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de
\n2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 33,64 36,67 38,50
\nESPECIAL II 33,11 36,09 37,89
\nI 32,57 35,50 37,28
\nVI 32,10 34,99 36,74
\nV 31,59 34,43 36,15
\nIV 31,10 33,90 35,60
\nC
\nM\u00e9dico
\nIII 30,60 33,35 35,02 <\/p>\n
II 30,12 32,83 34,47
\nM\u00e9dico
\nI 29,65 32,32 33,94
\nVeterin\u00e1rio
\nVI 29,07 31,69 33,27
\nV 28,62 31,20 32,76
\nIV 28,18 30,72 32,26
\nB
\nIII 27,74 30,24 31,75
\nII 27,32 29,78 31,27
\nI 26,90 29,32 30,79
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 683
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 26,40 28,78 30,22
\nIV 26,00 28,34 29,76
\nA III 25,60 27,90 29,30
\nII 25,23 27,50 28,88
\nI 24,85 27,09 28,44 <\/p>\n
Tabela IV – Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio
\na) Vencimento b\u00e1sico do Cargo de M\u00e9dico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento
\nAgr\u00e1rio de que trata a Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 8.228,44 9.051,28 9.544,99
\nESPECIAL II 8.027,76 8.830,54 9.312,21
\nI 7.831,97 8.615,17 9.085,09
\nIV 7.530,76 8.283,84 8.735,69
\nIII 7.347,07 8.081,78 8.522,60
\nC
\nII 7.167,86 7.884,65 8.314,72
\nI 6.993,04 7.692,34 8.111,92
\nM\u00e9dico
\n IV 6.724,08 7.396,49 7.799,93
\nM\u00e9dico
\nIII 6.560,08 7.216,09 7.609,69
\nB
\nVeterin\u00e1rio
\nII 6.400,07 7.040,08 7.424,08
\nI 6.243,98 6.868,38 7.243,02
\nV 6.003,82 6.604,20 6.964,43
\nIV 5.857,38 6.443,12 6.794,56
\nA III 5.714,51 6.285,96 6.628,83
\nII 5.575,13 6.132,64 6.467,15
\nI 5.439,17 5.983,09 6.309,44 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico do Cargo de M\u00e9dico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento
\nAgr\u00e1rio de que trata a Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 4.114,23 4.525,65 4.772,50
\nESPECIAL II 4.013,87 4.415,26 4.656,09
\nM\u00e9dico
\n I 3.915,99 4.307,59 4.542,55
\nM\u00e9dico IV 3.765,37 4.141,91 4.367,83
\nVeterin\u00e1rio
\nC III 3.673,54 4.040,89 4.261,30
\nII 3.583,93 3.942,32 4.157,36
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 684
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 3.496,52 3.846,17 4.055,96
\nIV 3.362,05 3.698,26 3.899,98
\nIII 3.280,04 3.608,04 3.804,84
\nB
\nII 3.200,03 3.520,03 3.712,03
\nI 3.121,98 3.434,18 3.621,50
\nV 3.001,91 3.302,10 3.482,21
\nIV 2.928,69 3.221,56 3.397,28
\nA III 2.857,26 3.142,99 3.314,43
\nII 2.787,57 3.066,33 3.233,58
\nI 2.719,58 2.991,54 3.154,71 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano de Carreira dos Cargos
\nde Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio \u2013 GDM-INCRA para os cargos de M\u00e9dico do Plano de Carreira dos
\nCargos de Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio de que trata a Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com
\njornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 50,28 55,31 58,33
\nESPECIAL II 48,82 53,70 56,63
\nI 47,39 52,13 54,97
\nIV 45,57 50,13 52,86
\nIII 44,25 48,68 51,34
\nC
\nII 42,96 47,26 49,84
\nI 41,70 45,87 48,37
\nM\u00e9dico
\n IV 40,10 44,11 46,52
\nM\u00e9dico III 38,93 42,82 45,16
\nB
\nVeterin\u00e1rio
\nII 37,79 41,57 43,84
\nI 36,69 40,36 42,56
\nV 35,28 38,81 40,93
\nIV 34,26 37,69 39,75
\nA III 33,26 36,59 38,59
\nII 32,30 35,53 37,47
\nI 31,35 34,49 36,37 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano de Carreira dos Cargos
\nde Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio \u2013 GDM-INCRA para os cargos de M\u00e9dico do Plano de Carreira dos
\nCargos de Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio de que trata a Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com
\njornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 685
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 50,28 55,31 58,33
\nESPECIAL II 48,82 53,70 56,63
\nI 47,39 52,13 54,97
\nIV 45,57 50,13 52,86
\nIII 44,25 48,68 51,34
\nC
\nII 42,96 47,26 49,84
\nI 41,70 45,87 48,37
\nM\u00e9dico
\n IV 40,10 44,11 46,52
\nM\u00e9dico III 38,93 42,82 45,16
\nB
\nVeterin\u00e1rio
\nII 37,79 41,57 43,84
\nI 36,69 40,36 42,56
\nV 35,28 38,81 40,93
\nIV 34,26 37,69 39,75
\nA III 33,26 36,59 38,59
\nII 32,30 35,53 37,47
\nI 31,35 34,49 36,37 <\/p>\n
Tabela V – Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos \u2013 PCC
\na) Vencimento b\u00e1sico do Cargo de M\u00e9dico do PCC, de que trata a Lei n\u00ba 5.645, de 10 de dezembro de
\n1970, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 3.953,68 4.309,48 4.524,96
\nA II 3.902,97 4.254,24 4.466,96
\nI 3.852,90 4.199,68 4.409,66
\nVI 3.773,68 4.113,28 4.318,94
\nV 3.725,24 4.060,48 4.263,50
\nIV 3.677,45 4.008,40 4.208,82
\nB
\nM\u00e9dico
\nIII 3.630,28 3.956,98 4.154,82 <\/p>\n
II 3.583,68 3.906,22 4.101,54
\nM\u00e9dico do
\nI 3.537,71 3.856,12 4.048,92
\nTrabalho
\nVI 3.464,94 3.776,78 3.965,62 <\/p>\n
V 3.420,49 3.728,32 3.914,74
\nM\u00e9dico
\nIV 3.376,61 3.680,52 3.864,54
\nVeterin\u00e1rio
\nC
\nIII 3.333,31 3.633,30 3.814,96
\nII 3.290,50 3.586,66 3.766,00
\nI 3.248,27 3.540,60 3.717,64
\nV 3.181,44 3.467,76 3.641,14
\nD IV 3.140,58 3.423,24 3.594,40
\nIII 3.100,31 3.379,32 3.548,28
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 686
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 3.060,56 3.335,98 3.502,78
\nI 3.021,28 3.293,20 3.457,86 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico do Cargo de M\u00e9dico do PCC, de que trata a Lei n\u00ba 5.645, de 10 de dezembro de
\n1970, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 1.976,83 2.154,74 2.262,48
\nA II 1.951,49 2.127,12 2.233,48
\nI 1.926,46 2.099,84 2.204,83
\nVI 1.886,83 2.056,64 2.159,47
\nV 1.862,61 2.030,24 2.131,75
\nIV 1.838,72 2.004,20 2.104,41
\nB
\nIII 1.815,13 1.978,49 2.077,41
\nM\u00e9dico
\nII 1.791,84 1.953,11 2.050,77 <\/p>\n
I 1.768,86 1.928,06 2.024,46
\nM\u00e9dico do
\nVI 1.732,47 1.888,39 1.982,81
\nTrabalho
\nV 1.710,24 1.864,16 1.957,37 <\/p>\n
IV 1.688,31 1.840,26 1.932,27
\nM\u00e9dico
\nC
\nIII 1.666,65 1.816,65 1.907,48
\nVeterin\u00e1rio
\nII 1.645,26 1.793,33 1.883,00
\nI 1.624,13 1.770,30 1.858,82
\nV 1.590,72 1.733,88 1.820,57
\nIV 1.570,29 1.711,62 1.797,20
\nD III 1.550,15 1.689,66 1.774,14
\nII 1.530,27 1.667,99 1.751,39
\nI 1.510,64 1.646,60 1.728,93 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de
\nCargos \u2013 PCC \u2013 GDM-PCC, para os cargos de M\u00e9dico do PCC, de que trata a Lei n\u00ba 5.645, de 10 de dezembro
\nde 1970, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 76,69 83,59 87,77
\nM\u00e9dico
\n A II 75,61 82,41 86,53
\nM\u00e9dico do I 74,57 81,28 85,34
\nTrabalho VI 72,66 79,20 83,16
\nB <\/p>\n
V 71,66 78,11 82,02
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 687
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nM\u00e9dico IV 70,66 77,02 80,87
\nVeterin\u00e1rio
\nIII 69,68 75,95 79,75
\nII 68,72 74,90 78,65
\nI 67,79 73,89 77,58
\nVI 66,09 72,04 75,64
\nV 65,18 71,05 74,60
\nIV 64,30 70,09 73,59
\nC
\nIII 63,44 69,15 72,61
\nII 62,58 68,21 71,62
\nI 61,73 67,29 70,65
\nV 60,21 65,63 68,91
\nIV 59,42 64,77 68,01
\nD III 58,61 63,88 67,07
\nII 57,82 63,02 66,17
\nI 57,07 62,21 65,32 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de
\nCargos \u2013 PCC \u2013 GDM-PCC, para os cargos de M\u00e9dico do PCC, de que trata a Lei n\u00ba 5.645, de 10 de dezembro
\nde 1970, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 70,61 76,96 80,81
\nA II 69,54 75,80 79,59
\nI 68,48 74,64 78,37
\nVI 66,58 72,57 76,20
\nV 65,57 71,47 75,04
\nIV 64,58 70,39 73,91
\nB
\nIII 63,60 69,32 72,79
\nM\u00e9dico
\nII 62,64 68,28 71,69 <\/p>\n
I 61,70 67,25 70,61
\nM\u00e9dico do
\nVI 60,00 65,40 68,67
\nTrabalho
\nV 59,10 64,42 67,64 <\/p>\n
IV 58,22 63,46 66,63
\nM\u00e9dico
\nC
\nIII 57,36 62,52 65,65
\nVeterin\u00e1rio
\nII 56,51 61,60 64,68
\nI 55,64 60,65 63,68
\nV 54,13 59,00 61,95
\nIV 53,33 58,13 61,04
\nD III 52,53 57,26 60,12
\nII 51,74 56,40 59,22
\nI 50,99 55,58 58,36 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 688
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nTabela VI – Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal
\na) Vencimento b\u00e1sico dos Cargos de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal, de que trata
\na Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 7.856,38 8.784,82 9.461,58
\nESPECIAL II 7.702,33 8.606,66 9.263,34
\nI 7.551,31 8.432,12 9.069,26
\nVI 7.331,38 8.261,12 8.879,24
\nV 7.187,65 8.093,58 8.693,20
\nIV 7.046,72 7.819,88 8.358,84
\nC
\nIII 6.908,54 7.661,30 8.183,70
\nII 6.773,10 7.505,92 8.012,24
\nI 6.640,29 7.353,70 7.844,38
\nM\u00e9dico
\n VI 6.446,89 7.204,56 7.680,02
\nM\u00e9dico V 6.320,48 6.960,92 7.384,64
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 6.196,56 6.819,76 7.229,92
\nB
\nIII 6.075,07 6.681,46 7.078,44
\nII 5.955,97 6.545,96 6.930,14
\nI 5.839,18 6.413,20 6.784,94
\nV 5.669,11 6.196,32 6.523,98
\nIV 5.557,95 6.070,66 6.387,30
\nA III 5.448,99 5.947,54 6.253,48
\nII 5.342,13 5.826,92 6.122,46
\nI 5.237,40 5.708,74 5.994,18 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos Cargos de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal, de que trata
\na Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 3.928,20 4.392,41 4.730,79
\nESPECIAL II 3.851,17 4.303,33 4.631,67
\nM\u00e9dico I 3.775,66 4.216,06 4.534,63
\n VI 3.665,69 4.130,56 4.439,62
\nM\u00e9dico V 3.593,82 4.046,79 4.346,60
\nVeterin\u00e1rio
\nC IV 3.523,36 3.909,94 4.179,42
\nIII 3.454,28 3.830,65 4.091,85
\nII 3.386,54 3.752,96 4.006,12
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 689
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 3.320,15 3.676,85 3.922,19
\nVI 3.223,45 3.602,28 3.840,01
\nV 3.160,25 3.480,46 3.692,32
\nIV 3.098,28 3.409,88 3.614,96
\nB
\nIII 3.037,54 3.340,73 3.539,22
\nII 2.977,98 3.272,98 3.465,07
\nI 2.919,60 3.206,60 3.392,47
\nV 2.834,56 3.098,16 3.261,99
\nIV 2.778,98 3.035,33 3.193,65
\nA III 2.724,49 2.973,77 3.126,74
\nII 2.671,07 2.913,46 3.061,23
\nI 2.618,69 2.854,37 2.997,09 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Especial de Cargos da
\nPol\u00edcia Federal \u2013 GDM-PECPF dos cargos de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal, de que
\ntrata a Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 46,62 50,82 53,36
\nESPECIAL II 45,78 49,90 52,40
\nI 44,96 49,01 51,46
\nVI 43,85 47,80 50,19
\nV 43,09 46,97 49,32
\nIV 42,32 46,13 48,44
\nC
\nIII 41,58 45,32 47,59
\nII 40,88 44,56 46,79
\nM\u00e9dico I 40,16 43,77 45,96
\n VI 39,22 42,75 44,89
\nM\u00e9dico V 38,55 42,02 44,12
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 37,91 41,32 43,39
\nB
\nIII 37,28 40,64 42,67
\nII 36,67 39,97 41,97
\nI 36,07 39,32 41,29
\nV 35,26 38,43 40,35
\nIV 34,69 37,81 39,70
\nA III 34,16 37,23 39,09
\nII 33,62 36,65 38,48
\nI 33,10 36,08 37,88 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Especial de Cargos da
\nPol\u00edcia Federal \u2013 GDM-PECPF dos Cargos de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal, de que
\ntrata a Lei n\u00ba 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 20 horas semanais:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 690
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 40,54 44,19 46,40
\nESPECIAL II 39,70 43,27 45,43
\nI 38,88 42,38 44,50
\nVI 37,78 41,18 43,24
\nV 37,01 40,34 42,36
\nIV 36,24 39,50 41,48
\nC
\nIII 35,50 38,70 40,64
\nII 34,79 37,92 39,82
\nI 34,07 37,14 39,00
\nM\u00e9dico
\n VI 33,14 36,12 37,93
\nM\u00e9dico V 32,48 35,40 37,17
\nVeterin\u00e1rio IV 31,83 34,69 36,42
\nB
\nIII 31,20 34,01 35,71
\nII 30,59 33,34 35,01
\nI 30,00 32,70 34,34
\nV 29,18 31,81 33,40
\nIV 28,62 31,20 32,76
\nA III 28,08 30,61 32,14
\nII 27,53 30,01 31,51
\nI 27,02 29,45 30,92 <\/p>\n
Tabela VII – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo \u2013 PGPE
\na) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo \u2013 PGPE, de que
\ntrata a Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 8.226,74 9.241,00 9.998,58
\nM\u00e9dico
\nESPECIAL II 8.002,68 8.980,56 9.707,36 <\/p>\n
I 7.784,71 8.727,46 9.424,62
\nM\u00e9dico de
\nVI 7.557,98 8.481,50 9.150,12
\nSa\u00fade
\nV 7.352,13 8.242,46 8.883,62
\nP\u00fablica
\n IV 7.151,87 7.963,72 8.541,94
\nC
\nM\u00e9dico do III 6.957,09 7.739,28 8.293,14
\nTrabalho II 6.767,60 7.521,16 8.051,60 <\/p>\n
I 6.583,27 7.309,20 7.817,08
\nM\u00e9dico
\nVI 6.391,52 7.103,20 7.589,40
\nMar\u00edtimo
\nB V 6.217,43 6.863,00 7.297,50 <\/p>\n
IV 6.048,08 6.669,58 7.084,96
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 691
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nM\u00e9dico III 5.883,35 6.481,62 6.878,60
\nVeterin\u00e1rio
\nII 5.723,10 6.298,96 6.678,26
\nI 5.567,22 6.121,44 6.483,74
\nV 5.405,07 5.914,44 6.234,36
\nIV 5.257,84 5.747,76 6.052,78
\nA III 5.114,64 5.585,78 5.876,48
\nII 4.975,32 5.428,36 5.705,32
\nI 4.839,80 5.275,38 5.539,14 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico do PGPE, de que trata a Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de
\n2006, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 4.113,38 4.620,50 4.999,29
\nESPECIAL II 4.001,34 4.490,28 4.853,68
\nI 3.892,36 4.363,73 4.712,31
\nVI 3.778,99 4.240,75 4.575,06
\nM\u00e9dico
\nV 3.676,07 4.121,23 4.441,81 <\/p>\n
IV 3.575,93 3.981,86 4.270,97
\nM\u00e9dico de
\nC
\nIII 3.478,54 3.869,64 4.146,57
\nSa\u00fade
\nII 3.383,80 3.760,58 4.025,80
\nP\u00fablica
\nI 3.291,64 3.654,60 3.908,54 <\/p>\n
M\u00e9dico do VI 3.195,76 3.551,60 3.794,70
\nTrabalho V 3.108,71 3.431,50 3.648,75
\n IV 3.024,04 3.334,79 3.542,48
\nB
\nM\u00e9dico
\nIII 2.941,67 3.240,81 3.439,30
\nMar\u00edtimo
\nII 2.861,54 3.149,48 3.339,13 <\/p>\n
I 2.783,61 3.060,72 3.241,87
\nM\u00e9dico
\nV 2.702,54 2.957,22 3.117,18
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 2.628,93 2.873,88 3.026,39
\nA III 2.557,31 2.792,89 2.938,24
\nII 2.487,66 2.714,18 2.852,66
\nI 2.419,90 2.637,69 2.769,57 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Geral de Cargos do
\nPoder Executivo \u2013 GDM-PGPE para os cargos de M\u00e9dico do PGPE, de que trata a Lei n\u00ba 11.357, de 19 de
\noutubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nM\u00e9dico ESPECIAL III 39,72 43,29 45,45
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 692
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n II 39,19 42,72 44,86
\nM\u00e9dico de
\nI 38,65 42,13 44,24
\nSa\u00fade
\nVI 38,18 41,62 43,70
\nP\u00fablica
\nV 37,67 41,06 43,11 <\/p>\n
IV 37,18 40,53 42,56
\nC
\nM\u00e9dico do
\nIII 36,68 39,98 41,98
\nTrabalho
\nII 36,20 39,46 41,43 <\/p>\n
I 35,72 38,93 40,88
\nM\u00e9dico
\nVI 35,15 38,31 40,23
\nMar\u00edtimo
\nV 34,69 37,81 39,70 <\/p>\n
IV 34,26 37,34 39,21
\nB
\nM\u00e9dico
\nIII 33,82 36,86 38,70
\nVeterin\u00e1rio
\nII 33,40 36,41 38,23
\nI 32,98 35,95 37,75
\nV 32,48 35,40 37,17
\nIV 32,08 34,97 36,72
\nA III 31,69 34,54 36,27
\nII 31,32 34,14 35,85
\nI 30,93 33,71 35,40 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Geral de Cargos do
\nPoder Executivo \u2013 GDM-PGPE para os cargos de M\u00e9dico do PGPE, de que trata a Lei n\u00ba 11.357, de 19 de
\noutubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023
\n2025 2026
\nIII 33,64 36,67 38,50
\nESPECIAL II 33,11 36,09 37,89
\nI 32,57 35,50 37,28
\nM\u00e9dico
\nVI 32,10 34,99 36,74 <\/p>\n
V 31,59 34,43 36,15
\nM\u00e9dico de
\nIV 31,10 33,90 35,60
\nSa\u00fade
\nC
\nIII 30,60 33,35 35,02
\nP\u00fablica
\nII 30,12 32,83 34,47 <\/p>\n
M\u00e9dico do I 29,65 32,32 33,94
\nTrabalho VI 29,07 31,69 33,27
\n V 28,62 31,20 32,76
\nM\u00e9dico
\nIV 28,18 30,72 32,26
\nB
\nMar\u00edtimo
\nIII 27,74 30,24 31,75 <\/p>\n
II 27,32 29,78 31,27
\nM\u00e9dico
\nI 26,90 29,32 30,79
\nVeterin\u00e1rio
\nV 26,40 28,78 30,22
\nA IV 26,00 28,34 29,76
\nIII 25,60 27,90 29,30
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 693
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 25,23 27,50 28,88
\nI 24,85 27,09 28,44 <\/p>\n
Tabela VIII – Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal
\na) Vencimento b\u00e1sico dos Cargos de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, de
\nque trata a Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 7.856,38 8.784,82 9.461,58
\nESPECIAL II 7.702,33 8.606,66 9.263,34
\nI 7.551,31 8.432,12 9.069,26
\nVI 7.331,38 8.261,12 8.879,24
\nV 7.187,65 8.093,58 8.693,20
\nIV 7.046,72 7.819,88 8.358,84
\nC
\nIII 6.908,54 7.661,30 8.183,70
\nII 6.773,10 7.505,92 8.012,24
\nI 6.640,29 7.353,70 7.844,38
\nVI 6.446,89 7.204,56 7.680,02
\nM\u00e9dico
\nV 6.320,48 6.960,92 7.384,64
\nIV 6.196,56 6.819,76 7.229,92
\nB
\nIII 6.075,07 6.681,46 7.078,44
\nII 5.955,97 6.545,96 6.930,14
\nI 5.839,18 6.413,20 6.784,94
\nV 5.669,11 6.196,32 6.523,98
\nIV 5.557,95 6.070,66 6.387,30
\nA III 5.448,99 5.947,54 6.253,48
\nII 5.342,13 5.826,92 6.122,46
\nI 5.237,40 5.708,74 5.994,18 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos Cargos de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, de
\nque trata a Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 3.928,20 4.392,41 4.730,79
\nESPECIAL II 3.851,17 4.303,33 4.631,67
\nM\u00e9dico I 3.775,66 4.216,06 4.534,63
\nVI 3.665,69 4.130,56 4.439,62
\nC
\nV 3.593,82 4.046,79 4.346,60
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 694
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 3.523,36 3.909,94 4.179,42
\nIII 3.454,28 3.830,65 4.091,85
\nII 3.386,54 3.752,96 4.006,12
\nI 3.320,15 3.676,85 3.922,19
\nVI 3.223,45 3.602,28 3.840,01
\nV 3.160,25 3.480,46 3.692,32
\nIV 3.098,28 3.409,88 3.614,96
\nB
\nIII 3.037,54 3.340,73 3.539,22
\nII 2.977,98 3.272,98 3.465,07
\nI 2.919,60 3.206,60 3.392,47
\nV 2.834,56 3.098,16 3.261,99
\nIV 2.778,98 3.035,33 3.193,65
\nA III 2.724,49 2.973,77 3.126,74
\nII 2.671,07 2.913,46 3.061,23
\nI 2.618,69 2.854,37 2.997,09 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Especial de Cargos da
\nPol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal \u2013 GDM-PECPRF para os cargos de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia
\nRodovi\u00e1ria Federal, de que trata a Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas
\nsemanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 46,62 50,82 53,36
\nESPECIAL II 45,78 49,90 52,40
\nI 44,96 49,01 51,46
\nVI 43,85 47,80 50,19
\nV 43,09 46,97 49,32
\nIV 42,32 46,13 48,44
\nC
\nIII 41,58 45,32 47,59
\nII 40,88 44,56 46,79
\nI 40,16 43,77 45,96
\nVI 39,22 42,75 44,89
\nM\u00e9dico
\nV 38,55 42,02 44,12
\nIV 37,91 41,32 43,39
\nB
\nIII 37,28 40,64 42,67
\nII 36,67 39,97 41,97
\nI 36,07 39,32 41,29
\nV 35,26 38,43 40,35
\nIV 34,69 37,81 39,70
\nA III 34,16 37,23 39,09
\nII 33,62 36,65 38,48
\nI 33,10 36,08 37,88
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 695
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Especial de Cargos da
\nPol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal \u2013 GDM-PECPRF para os Cargos de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia
\nRodovi\u00e1ria Federal, de que trata a Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas
\nsemanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 40,54 44,19 46,40
\nESPECIAL II 39,70 43,27 45,43
\nI 38,88 42,38 44,50
\nVI 37,78 41,18 43,24
\nV 37,01 40,34 42,36
\nIV 36,24 39,50 41,48
\nC
\nIII 35,50 38,70 40,64
\nII 34,79 37,92 39,82
\nI 34,07 37,14 39,00
\nVI 33,14 36,12 37,93
\nM\u00e9dico
\nV 32,48 35,40 37,17
\nIV 31,83 34,69 36,42
\nB
\nIII 31,20 34,01 35,71
\nII 30,59 33,34 35,01
\nI 30,00 32,70 34,34
\nV 29,18 31,81 33,40
\nIV 28,62 31,20 32,76
\nA III 28,08 30,61 32,14
\nII 27,53 30,01 31,51
\nI 27,02 29,45 30,92 <\/p>\n
Tabela IX – Carreira da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do Trabalho, de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de
\noutubro de 2006
\na) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico da Carreira da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do Trabalho, de que
\ntrata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 8.226,74 9.241,00 9.998,58
\nM\u00e9dico
\n ESPECIAL II 8.002,68 8.980,56 9.707,36
\nM\u00e9dico I 7.784,71 8.727,46 9.424,62
\nCirurgi\u00e3o C VI 7.557,98 8.481,50 9.150,12
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 696
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n V 7.352,13 8.242,46 8.883,62
\nM\u00e9dico de
\nIV 7.151,87 7.963,72 8.541,94
\nSa\u00fade
\nIII 6.957,09 7.739,28 8.293,14
\nP\u00fablica
\nII 6.767,60 7.521,16 8.051,60 <\/p>\n
I 6.583,27 7.309,20 7.817,08
\nM\u00e9dico do
\nVI 6.391,52 7.103,20 7.589,40
\nTrabalho
\nV 6.217,43 6.863,00 7.297,50 <\/p>\n
IV 6.048,08 6.669,58 7.084,96
\nB
\nM\u00e9dico
\nIII 5.883,35 6.481,62 6.878,60
\nVeterin\u00e1rio
\nII 5.723,10 6.298,96 6.678,26
\nI 5.567,22 6.121,44 6.483,74
\nV 5.405,07 5.914,44 6.234,36
\nIV 5.257,84 5.747,76 6.052,78
\nA III 5.114,64 5.585,78 5.876,48
\nII 4.975,32 5.428,36 5.705,32
\nI 4.839,80 5.275,38 5.539,14 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico da Carreira da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do Trabalho, de que
\ntrata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 4.113,38 4.620,50 4.999,29
\nESPECIAL II 4.001,34 4.490,28 4.853,68
\nI 3.892,36 4.363,73 4.712,31
\nVI 3.778,99 4.240,75 4.575,06
\nM\u00e9dico
\nV 3.676,07 4.121,23 4.441,81 <\/p>\n
IV 3.575,93 3.981,86 4.270,97
\nM\u00e9dico
\nC
\nIII 3.478,54 3.869,64 4.146,57
\nCirurgi\u00e3o
\nII 3.383,80 3.760,58 4.025,80 <\/p>\n
M\u00e9dico de I 3.291,64 3.654,60 3.908,54
\nSa\u00fade VI 3.195,76 3.551,60 3.794,70
\nP\u00fablica V 3.108,71 3.431,50 3.648,75 <\/p>\n
IV 3.024,04 3.334,79 3.542,48
\nB
\nM\u00e9dico do
\nIII 2.941,67 3.240,81 3.439,30
\nTrabalho
\nII 2.861,54 3.149,48 3.339,13 <\/p>\n
I 2.783,61 3.060,72 3.241,87
\nM\u00e9dico
\nV 2.702,54 2.957,22 3.117,18
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 2.628,93 2.873,88 3.026,39
\nA III 2.557,31 2.792,89 2.938,24
\nII 2.487,66 2.714,18 2.852,66
\nI 2.419,90 2.637,69 2.769,57 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 697
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nc) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas da Carreira da Previd\u00eancia, da
\nSa\u00fade e do Trabalho \u2013 GDM-PST para os cargos de M\u00e9dico da Carreira da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do
\nTrabalho, de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 39,72 43,29 45,45
\nESPECIAL II 39,19 42,72 44,86
\nI 38,65 42,13 44,24
\nVI 38,18 41,62 43,70
\nM\u00e9dico
\nV 37,67 41,06 43,11 <\/p>\n
IV 37,18 40,53 42,56
\nM\u00e9dico
\nC
\nIII 36,68 39,98 41,98
\nCirurgi\u00e3o
\nII 36,20 39,46 41,43 <\/p>\n
I 35,72 38,93 40,88
\nM\u00e9dico de
\nSa\u00fade VI 35,15 38,31 40,23
\nP\u00fablica V 34,69 37,81 39,70 <\/p>\n
IV 34,26 37,34 39,21
\nB
\nM\u00e9dico do
\nIII 33,82 36,86 38,70
\nTrabalho
\nII 33,40 36,41 38,23 <\/p>\n
I 32,98 35,95 37,75
\nM\u00e9dico
\nV 32,48 35,40 37,17
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 32,08 34,97 36,72
\nA III 31,69 34,54 36,27
\nII 31,32 34,14 35,85
\nI 30,93 33,71 35,40 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas da Carreira da Previd\u00eancia, da
\nSa\u00fade e do Trabalho \u2013 GDM-PST para os cargos de M\u00e9dico da Carreira da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do
\nTrabalho, de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 33,64 36,67 38,50
\nM\u00e9dico
\nESPECIAL II 33,11 36,09 37,89 <\/p>\n
I 32,57 35,50 37,28
\nM\u00e9dico
\nVI 32,10 34,99 36,74
\nCirurgi\u00e3o <\/p>\n
V 31,59 34,43 36,15
\nM\u00e9dico de
\nC IV 31,10 33,90 35,60
\nSa\u00fade
\nIII 30,60 33,35 35,02
\nP\u00fablica
\nII 30,12 32,83 34,47
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 698
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n I 29,65 32,32 33,94
\nM\u00e9dico do
\nVI 29,07 31,69 33,27
\nTrabalho
\nV 28,62 31,20 32,76 <\/p>\n
IV 28,18 30,72 32,26
\nB
\nM\u00e9dico
\nIII 27,74 30,24 31,75
\nVeterin\u00e1rio
\nII 27,32 29,78 31,27
\nI 26,90 29,32 30,79
\nV 26,40 28,78 30,22
\nIV 26,00 28,34 29,76
\nA III 25,60 27,90 29,30
\nII 25,23 27,50 28,88
\nI 24,85 27,09 28,44 <\/p>\n
Tabela X – Carreira da Seguridade Social e do Trabalho
\na) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes
\ndos Quadros de Pessoal do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, do Minist\u00e9rio da
\nPrevid\u00eancia Social e da extinta Funasa, de que trata a Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada
\nde 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 4.596,72 5.010,42 5.260,94
\nESPECIAL II 4.544,12 4.953,10 5.200,76
\nI 4.492,24 4.896,54 5.141,36
\nVI 4.410,12 4.807,04 5.047,40
\nV 4.359,93 4.752,34 4.989,96
\nM\u00e9dico
\nIV 4.310,43 4.698,36 4.933,28
\nC <\/p>\n
III 4.261,56 4.645,10 4.877,36
\nM\u00e9dico de
\nII 4.213,33 4.592,52 4.822,14
\nSa\u00fade
\nI 4.165,67 4.540,60 4.767,64
\nP\u00fablica
\nVI 4.090,32 4.458,48 4.681,40 <\/p>\n
V 4.044,23 4.408,20 4.628,62
\nM\u00e9dico do
\nIV 3.998,78 4.358,70 4.576,64
\nTrabalho
\nB
\nIII 3.953,91 4.309,76 4.525,24 <\/p>\n
II 3.909,58 4.261,46 4.474,54
\nM\u00e9dico
\nI 3.865,84 4.213,76 4.424,44
\nVeterin\u00e1rio
\nV 3.796,62 4.138,32 4.345,24
\nIV 3.754,34 4.092,26 4.296,88
\nA III 3.712,63 4.046,76 4.249,10
\nII 3.671,41 4.001,82 4.201,92
\nI 3.630,69 3.957,44 4.155,32 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 699
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\ndos Quadros de Pessoal do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, do Minist\u00e9rio da
\nPrevid\u00eancia Social e da extinta Funasa, de que trata a Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada
\nde 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 2.298,36 2.505,21 2.630,47
\nESPECIAL II 2.272,06 2.476,55 2.600,38
\nI 2.246,12 2.448,27 2.570,68
\nVI 2.205,06 2.403,52 2.523,70
\nV 2.179,97 2.376,17 2.494,98
\nM\u00e9dico
\nIV 2.155,21 2.349,18 2.466,64
\nC <\/p>\n
III 2.130,78 2.322,55 2.438,68
\nM\u00e9dico de
\nII 2.106,66 2.296,26 2.411,07
\nSa\u00fade
\nI 2.082,84 2.270,30 2.383,82
\nP\u00fablica
\nVI 2.045,17 2.229,24 2.340,70 <\/p>\n
V 2.022,11 2.204,10 2.314,31
\nM\u00e9dico do
\nIV 1.999,40 2.179,35 2.288,32
\nTrabalho
\nB
\nIII 1.976,95 2.154,88 2.262,62 <\/p>\n
II 1.954,80 2.130,73 2.237,27
\nM\u00e9dico
\nI 1.932,92 2.106,88 2.212,22
\nVeterin\u00e1rio
\nV 1.898,31 2.069,16 2.172,62
\nIV 1.877,18 2.046,13 2.148,44
\nA III 1.856,31 2.023,38 2.124,55
\nII 1.835,70 2.000,91 2.100,96
\nI 1.815,34 1.978,72 2.077,66 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas da Carreira da Seguridade Social
\ne do Trabalho \u2013 GDM-Seguridade para os cargos de M\u00e9dico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho
\nintegrantes dos Quadros de Pessoal do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, do
\nMinist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e da extinta Funasa, de que trata a Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002,
\ncom jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 67,73 73,83 77,52
\nM\u00e9dico
\nESPECIAL II 66,69 72,69 76,32 <\/p>\n
M\u00e9dico de I 65,64 71,55 75,13
\nSa\u00fade VI 63,63 69,36 72,83
\nP\u00fablica
\nC V 62,65 68,29 71,70 <\/p>\n
IV 61,69 67,24 70,60
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 700
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nM\u00e9dico do III 60,75 66,22 69,53
\nTrabalho
\nII 59,82 65,20 68,46 <\/p>\n
I 58,90 64,20 67,41
\nM\u00e9dico
\nVI 57,13 62,27 65,38
\nVeterin\u00e1rio
\nV 56,25 61,31 64,38
\nIV 55,40 60,39 63,41
\nB
\nIII 54,58 59,49 62,46
\nII 53,76 58,60 61,53
\nI 52,95 57,72 60,61
\nV 51,38 56,00 58,80
\nIV 50,62 55,18 57,94
\nA III 49,87 54,36 57,08
\nII 49,14 53,56 56,24
\nI 48,42 52,78 55,42 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas da Carreira da Seguridade Social
\ne do Trabalho \u2013 GDM-Seguridade para os cargos de M\u00e9dico integrantes dos Quadros de Pessoal do
\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e da
\nextinta Funasa, de que trata a Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 61,65 67,20 70,56
\nESPECIAL II 60,60 66,05 69,35
\nI 59,57 64,93 68,18
\nVI 57,55 62,73 65,87
\nV 56,57 61,66 64,74
\nM\u00e9dico
\nIV 55,61 60,61 63,64
\nC <\/p>\n
III 54,67 59,59 62,57
\nM\u00e9dico de
\nII 53,74 58,58 61,51
\nSa\u00fade
\nI 52,83 57,58 60,46
\nP\u00fablica
\nVI 51,04 55,63 58,41 <\/p>\n
V 50,18 54,70 57,44
\nM\u00e9dico do
\nIV 49,33 53,77 56,46
\nTrabalho
\nB
\nIII 48,51 52,88 55,52 <\/p>\n
II 47,68 51,97 54,57
\nM\u00e9dico
\nI 46,88 51,10 53,66
\nVeterin\u00e1rio
\nV 45,30 49,38 51,85
\nIV 44,54 48,55 50,98
\nA III 43,79 47,73 50,12
\nII 43,06 46,94 49,29
\nI 42,34 46,15 48,46 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 701
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\ne) Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica da Seguridade Social e do Trabalho \u2013 GESST, de que trata a Lei n\u00ba 10.971, de 25
\nde novembro de 2004, para os cargos de M\u00e9dico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho
\nintegrantes dos Quadros de Pessoal do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, do
\nMinist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e da extinta Funasa, de que trata a Lei n\u00ba 10.483, de 3 de julho de 2002:
\nEm R$
\nJORNADA VALOR DA GESST
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nDE
\nCARGO
\nTRABALHO 1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nSEMANAL 2023 2025
\nM\u00e9dico <\/p>\n
40 horas 249,61 272,07 285,67
\nM\u00e9dico de Sa\u00fade
\nP\u00fablica <\/p>\n
M\u00e9dico do Trabalho
\n20 horas 249,61 272,07 285,67 <\/p>\n
M\u00e9dico Veterin\u00e1rio <\/p>\n
……………………………………………………………………………………………………………………
\nTabela XII – Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT
\na) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos do
\nDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT, de que trata o art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 11.171,
\nde 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 10.717,04 11.681,60 12.265,68
\nESPECIAL II 10.485,40 11.429,08 12.000,54
\nI 10.260,19 11.183,62 11.742,80
\nVI 9.772,62 10.652,18 11.184,78
\nV 9.562,98 10.423,64 10.944,82
\nIV 9.356,46 10.198,56 10.708,48
\nC
\nIII 9.155,75 9.979,76 10.478,74
\nII 8.957,87 9.764,08 10.252,28
\nM\u00e9dico
\nI 8.765,53 9.554,42 10.032,14
\nVI 8.348,17 9.099,50 9.554,48
\nV 8.166,25 8.901,20 9.346,26
\nIV 7.992,16 8.711,46 9.147,04
\nB
\nIII 7.820,24 8.524,04 8.950,24
\nII 7.650,32 8.338,84 8.755,78
\nI 7.487,86 8.161,76 8.569,84
\nA V 7.129,55 7.771,22 8.159,78
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 702
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 6.975,59 7.603,38 7.983,54
\nIII 6.838,13 7.453,58 7.826,26
\nII 6.704,05 7.307,40 7.672,78
\nI 6.572,59 7.164,14 7.522,34 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de
\nque trata a Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 5.358,53 5.840,80 6.132,84
\nESPECIAL II 5.242,70 5.714,54 6.000,27
\nI 5.130,10 5.591,81 5.871,40
\nVI 4.886,32 5.326,09 5.592,39
\nV 4.781,49 5.211,82 5.472,41
\nIV 4.678,24 5.099,28 5.354,24
\nC
\nIII 4.577,87 4.989,88 5.239,37
\nII 4.478,94 4.882,04 5.126,14
\nI 4.382,76 4.777,21 5.016,07
\nVI 4.174,08 4.549,75 4.777,24
\nM\u00e9dico
\nV 4.083,12 4.450,60 4.673,13
\nIV 3.996,08 4.355,73 4.573,52
\nB
\nIII 3.910,11 4.262,02 4.475,12
\nII 3.825,16 4.169,42 4.377,89
\nI 3.743,93 4.080,88 4.284,92
\nV 3.564,78 3.885,61 4.079,89
\nIV 3.487,79 3.801,69 3.991,77
\nA III 3.419,07 3.726,79 3.913,13
\nII 3.352,02 3.653,70 3.836,39
\nI 3.286,30 3.582,07 3.761,17 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Especial de Cargos do
\nDNIT \u2013 GDM-DNIT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de
\nque trata a Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 109,44 119,30 125,27
\nM\u00e9dico ESPECIAL II 107,81 117,51 123,39
\nI 106,23 115,79 121,58
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 703
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVI 103,64 112,97 118,62
\nV 102,11 111,30 116,87
\nIV 100,61 109,66 115,14
\nC
\nIII 99,09 108,01 113,41
\nII 97,65 106,43 111,75
\nI 96,20 104,86 110,10
\nVI 93,86 102,31 107,43
\nV 92,48 100,80 105,84
\nIV 91,11 99,31 104,28
\nB
\nIII 89,76 97,84 102,73
\nII 88,43 96,39 101,21
\nI 87,12 94,96 99,71
\nV 85,01 92,66 97,29
\nIV 83,74 91,28 95,84
\nA III 82,50 89,93 94,43
\nII 81,30 88,62 93,05
\nI 80,09 87,30 91,67 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Especial de Cargos do
\nDNIT \u2013 GDM-DNIT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de
\nque trata a Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 109,44 119,30 125,27
\nESPECIAL II 107,81 117,51 123,39
\nI 106,23 115,79 121,58
\nVI 103,64 112,97 118,62
\nV 102,11 111,30 116,87
\nIV 100,61 109,66 115,14
\nC
\nIII 99,09 108,01 113,41
\nII 97,65 106,43 111,75
\nI 96,20 104,86 110,10
\nM\u00e9dico VI 93,86 102,31 107,43
\nV 92,48 100,80 105,84
\nIV 91,11 99,31 104,28
\nB
\nIII 89,76 97,84 102,73
\nII 88,43 96,39 101,21
\nI 87,12 94,96 99,71
\nV 85,01 92,66 97,29
\nIV 83,74 91,28 95,84
\nA
\nIII 82,50 89,93 94,43
\nII 81,30 88,62 93,05
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 704
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 80,09 87,30 91,67 <\/p>\n
e) Valor da Gratifica\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 GQ para os cargos de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos do
\nDNIT, a que se refere a Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO N\u00cdVEL
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nI 543,52 592,44 622,06
\nM\u00e9dico
\nII 1.087,04 1.184,87 1.244,11 <\/p>\n
f) Valor da Gratifica\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 GQ para os cargos de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos do
\nDNIT, a que se refere a Lei n\u00ba 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DA GQ
\nCARGO N\u00cdVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nI 543,52 592,44 622,06
\nM\u00e9dico
\nII 1.087,04 1.184,87 1.244,11 <\/p>\n
Tabela XIII – Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica
\na) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa
\ne Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com
\njornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 9.283,60 10.703,00 11.186,76
\nESPECIAL II 8.948,94 10.277,00 10.706,84
\nI 8.628,55 9.868,00 10.246,71
\nVI 8.174,03 9.476,00 9.807,23
\nV 7.880,13 9.099,00 9.385,28
\nIV 7.596,78 8.667,00 8.903,87
\nM\u00e9dico
\nC
\n III 7.198,22 8.459,00 8.672,30
\nM\u00e9dico II 6.940,31 8.256,00 8.447,54
\nVeterin\u00e1rio I 6.691,79 8.057,00 8.227,40
\nVI 6.340,68 7.863,00 8.013,66
\nV 6.116,46 7.489,00 7.602,66
\nB IV 5.898,06 7.309,00 7.405,02
\nIII 5.587,98 7.133,00 7.213,05
\nII 5.390,31 6.961,00 7.025,58
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 705
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 5.196,89 6.794,00 6.842,44
\nV 5.047,83 6.598,00 6.630,00
\nIV 4.902,30 6.502,00 6.526,01
\nA III 4.760,69 6.408,00 6.423,15
\nII 4.622,36 6.315,00 6.322,36
\nI 4.489,32 6.223,63 6.223,63 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa
\ne Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com
\njornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 4.641,80 5.351,50 5.593,38
\nESPECIAL II 4.474,47 5.138,50 5.353,42
\nI 4.314,27 4.934,00 5.123,36
\nVI 4.087,02 4.738,00 4.903,62
\nV 3.940,07 4.549,50 4.692,64
\nIV 3.798,39 4.333,50 4.451,93
\nC
\nIII 3.599,11 4.229,50 4.336,15
\nII 3.470,16 4.128,00 4.223,77
\nI 3.345,90 4.028,50 4.113,70
\nM\u00e9dico
\n VI 3.170,33 3.931,50 4.006,83
\nM\u00e9dico V 3.058,22 3.744,50 3.801,33
\nVeterin\u00e1rio IV 2.949,04 3.654,50 3.702,51
\nB
\nIII 2.793,99 3.566,50 3.606,53
\nII 2.695,16 3.480,50 3.512,79
\nI 2.598,44 3.397,00 3.421,22
\nV 2.523,92 3.299,00 3.315,00
\nIV 2.451,14 3.251,00 3.263,01
\nA III 2.380,35 3.204,00 3.211,58
\nII 2.311,19 3.157,50 3.161,18
\nI 2.244,66 3.111,82 3.111,82 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano de Carreiras e Cargos
\nde Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 GDMPIBSP para os cargos de n\u00edvel superior de
\nM\u00e9dico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica de que
\ntrata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 706
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n2025
\nIII 26,84 31,96 33,42
\nESPECIAL II 26,19 30,69 31,98
\nI 25,56 29,47 30,61
\nVI 24,62 28,30 29,29
\nV 24,02 27,17 28,04
\nIV 23,45 25,88 26,60
\nC
\nIII 22,60 25,26 25,91
\nII 22,04 24,65 25,23
\nM\u00e9dico I 21,52 24,06 24,58
\n VI 20,73 23,48 23,94
\nM\u00e9dico V 20,22 22,36 22,71
\nVeterin\u00e1rio IV 19,74 21,82 22,12
\nB
\nIII 19,04 21,30 21,54
\nII 18,57 20,79 20,98
\nI 18,14 20,29 20,44
\nV 17,61 19,71 19,80
\nIV 17,12 19,42 19,49
\nA III 16,64 19,14 19,19
\nII 16,18 18,86 18,89
\nI 15,73 18,59 18,59 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano de Carreiras e Cargos
\nde Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 GDMPIBSP para os cargos de n\u00edvel superior de
\nM\u00e9dico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica de que
\ntrata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 13,43 15,98 16,71
\nESPECIAL II 13,10 15,35 15,99
\nI 12,79 14,74 15,31
\nVI 12,32 14,15 14,65
\nV 12,02 13,59 14,02
\nIV 11,72 12,94 13,30
\nM\u00e9dico
\nC
\n III 11,29 12,63 12,96
\nM\u00e9dico
\nII 11,02 12,33 12,62
\nVeterin\u00e1rio
\nI 10,76 12,03 12,29
\nVI 10,37 11,74 11,97
\nV 10,12 11,18 11,36
\nB IV 9,88 10,91 11,06
\nIII 9,53 10,65 10,77
\nII 9,29 10,40 10,49
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 707
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 9,07 10,15 10,22
\nV 8,82 9,86 9,90
\nIV 8,56 9,71 9,75
\nA III 8,32 9,57 9,60
\nII 8,09 9,43 9,45
\nI 7,86 9,30 9,30 <\/p>\n
e) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ne Cargos de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de
\nfevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais, a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE MAIO DE 2023
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 1.812,38 3.523,33 7.613,01
\nESPECIAL II 1.743,55 3.394,14 7.328,72
\nI 1.679,56 3.266,14 7.060,09
\nVI 1.590,21 3.089,86 6.675,40
\nV 1.527,42 2.975,16 6.425,02
\nIV 1.471,88 2.864,06 6.187,69
\nC
\nIII 1.392,19 2.708,30 5.849,94
\nII 1.341,47 2.609,30 5.634,77
\nI 1.290,76 2.512,70 5.426,13
\nM\u00e9dico
\n VI 1.221,93 2.375,04 5.128,80
\nM\u00e9dico V 1.178,46 2.288,12 4.942,32
\nVeterin\u00e1rio IV 1.131,38 2.203,59 4.758,45
\nB
\nIII 1.071,00 2.082,85 4.500,25
\nII 1.031,16 2.006,78 4.334,64
\nI 992,52 1.933,13 4.171,64
\nV 967,17 1.877,58 4.052,97
\nIV 938,18 1.822,03 3.932,99
\nA III 910,41 1.768,91 3.823,46
\nII 883,85 1.716,99 3.711,31
\nI 858,49 1.667,48 3.601,76 <\/p>\n
f) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ne Cargos de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de
\nfevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais, a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE MAIO DE 2023
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 708
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 906,19 1.761,67 3.806,50
\nESPECIAL II 871,78 1.697,06 3.664,36
\nI 839,78 1.633,07 3.530,04
\nVI 795,1 1.544,93 3.337,70
\nV 763,71 1.487,58 3.212,51
\nIV 735,94 1.432,03 3.093,85
\nC
\nIII 696,1 1.354,15 2.924,97
\nII 670,74 1.304,64 2.817,39
\nM\u00e9dico I 645,38 1.256,34 2.713,06
\n VI 610,97 1.187,52 2.564,40
\nM\u00e9dico V 589,23 1.144,05 2.471,16
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 565,69 1.101,79 2.379,23
\nB
\nIII 535,51 1.041,42 2.250,13
\nII 515,58 1.003,39 2.167,32
\nI 496,27 966,56 2.085,81
\nV 483,58 938,8 2.026,48
\nIV 469,09 911,02 1.966,50
\nA III 455,21 884,46 1.911,73
\nII 441,93 858,49 1.855,65
\nI 429,25 833,74 1.800,89 <\/p>\n
g) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ne Cargos de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de
\nfevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\n2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 4.103,11 5.230,36 9.312,62
\nESPECIAL II 3.939,95 5.022,36 8.942,29
\nI 3.783,27 4.822,64 8.586,69
\nVI 3.632,82 4.630,86 8.245,23
\nV 3.488,36 4.446,71 7.917,34
\nIV 3.322,56 4.235,37 7.541,05
\nM\u00e9dico C
\nIII 3.242,64 4.133,49 7.359,66 <\/p>\n
II 3.164,65 4.034,07 7.182,64
\nM\u00e9dico
\nI 3.088,53 3.937,04 7.009,88
\nVeterin\u00e1rio
\nVI 3.014,24 3.842,34 6.841,27
\nV 2.870,98 3.659,72 6.516,12
\nIV 2.801,93 3.571,70 6.359,39
\nB
\nIII 2.734,53 3.485,78 6.206,42
\nII 2.668,76 3.401,94 6.057,13
\nI 2.604,56 3.320,11 5.911,44
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 709
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 2.529,57 3.224,52 5.741,23
\nIV 2.492,88 3.177,75 5.657,97
\nA III 2.456,73 3.131,67 5.575,92
\nII 2.421,10 3.086,25 5.495,05
\nI 2.385,99 3.041,50 5.415,37 <\/p>\n
h) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ne Cargos de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de
\nfevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O 2025
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 2.051,56 2.615,18 4.656,31
\nESPECIAL II 1.969,98 2.511,18 4.471,15
\nI 1.891,64 2.411,32 4.293,35
\nVI 1.816,41 2.315,43 4.122,62
\nV 1.744,18 2.223,36 3.958,67
\nIV 1.661,28 2.117,69 3.770,53
\nC
\nIII 1.621,32 2.066,75 3.679,83
\nII 1.582,33 2.017,04 3.591,32
\nI 1.544,27 1.968,52 3.504,94
\nM\u00e9dico
\n VI 1.507,12 1.921,17 3.420,64
\nM\u00e9dico
\nV 1.435,49 1.829,86 3.258,06
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 1.400,97 1.785,85 3.179,70
\nB
\nIII 1.367,27 1.742,89 3.103,21
\nII 1.334,38 1.700,97 3.028,57
\nI 1.302,28 1.660,06 2.955,72
\nV 1.264,79 1.612,26 2.870,62
\nIV 1.246,44 1.588,88 2.828,99
\nA III 1.228,37 1.565,84 2.787,96
\nII 1.210,55 1.543,13 2.747,53
\nI 1.193,00 1.520,75 2.707,69 <\/p>\n
i) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ne Cargos de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de
\nfevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais, a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 710
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 4.288,89 5.467,17 9.734,27
\nESPECIAL II 4.104,71 5.232,39 9.316,24
\nI 3.928,44 5.007,69 8.916,17
\nVI 3.759,74 4.792,64 8.533,28
\nV 3.598,28 4.586,83 8.166,82
\nIV 3.413,65 4.351,48 7.747,79
\nC
\nIII 3.324,93 4.238,38 7.546,41
\nII 3.238,50 4.128,22 7.350,26
\nM\u00e9dico I 3.154,33 4.020,92 7.159,22
\n VI 3.072,34 3.916,40 6.973,13
\nM\u00e9dico V 2.914,70 3.715,46 6.615,35
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 2.838,95 3.618,89 6.443,41
\nB
\nIII 2.765,15 3.524,82 6.275,92
\nII 2.693,28 3.433,20 6.112,80
\nI 2.623,28 3.343,97 5.953,91
\nV 2.541,67 3.239,94 5.768,70
\nIV 2.501,82 3.189,15 5.678,26
\nA III 2.462,60 3.139,15 5.589,24
\nII 2.423,99 3.089,94 5.501,61
\nI 2.385,99 3.041,50 5.415,37 <\/p>\n
j) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ne Cargos de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.907, de 2 de
\nfevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais, a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 2.144,45 2.733,59 4.867,14
\nESPECIAL II 2.052,35 2.616,20 4.658,12
\nI 1.964,22 2.503,85 4.458,08
\nVI 1.879,87 2.396,32 4.266,64
\nV 1.799,14 2.293,41 4.083,41
\nIV 1.706,83 2.175,74 3.873,90
\nC
\nM\u00e9dico III 1.662,46 2.119,19 3.773,20
\n II 1.619,25 2.064,11 3.675,13
\nM\u00e9dico I 1.577,17 2.010,46 3.579,61
\nVeterin\u00e1rio
\nVI 1.536,17 1.958,20 3.486,57
\nV 1.457,35 1.857,73 3.307,68
\nIV 1.419,47 1.809,44 3.221,70
\nB
\nIII 1.382,58 1.762,41 3.137,96
\nII 1.346,64 1.716,60 3.056,40
\nI 1.311,64 1.671,98 2.976,96
\nA V 1.270,84 1.619,97 2.884,35
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 711
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 1.250,91 1.594,57 2.839,13
\nIII 1.231,30 1.569,58 2.794,62
\nII 1.212,00 1.544,97 2.750,81
\nI 1.193,00 1.520,75 2.707,68 <\/p>\n
Tabela XIV \u2013 Plano de Carreiras e Cargos de Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica
\na) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras e Cargos de Ci\u00eancia,
\nTecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de
\n2006, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 9.942,42 10.702,57 11.186,76
\nESPECIAL II 9.602,58 10.276,97 10.706,84
\nI 9.274,91 9.868,29 10.246,71
\nVI 8.808,10 9.475,87 9.807,23
\nV 8.507,81 9.099,04 9.385,28
\nIV 8.217,36 8.666,59 8.903,87
\nC
\nIII 7.806,32 8.458,13 8.672,30
\nII 7.541,75 8.254,68 8.447,54
\nI 7.285,97 8.056,14 8.227,40
\nM\u00e9dico
\nVI 6.922,18 7.862,36 8.013,66 <\/p>\n
M\u00e9dico
\nV 6.689,32 7.488,68 7.602,66
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 6.463,37 7.308,55 7.405,02
\nB
\nIII 6.142,04 7.132,76 7.213,05
\nII 5.935,24 6.961,19 7.025,58
\nI 5.735,29 6.793,75 6.842,44
\nV 5.514,70 6.598,14 6.630,00
\nIV 5.406,56 6.502,45 6.526,01
\nA III 5.300,55 6.408,15 6.423,15
\nII 5.196,63 6.315,22 6.322,36
\nI 5.094,73 6.223,63 6.223,63 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras e Cargos de Ci\u00eancia,
\nTecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de
\n2006, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nM\u00e9dico ESPECIAL III 4.971,21 5.351,29 5.593,38
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 712
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n II 4.801,30 5.138,49 5.353,42
\nM\u00e9dico
\nI 4.637,46 4.934,15 5.123,36
\nVeterin\u00e1rio
\nVI 4.404,05 4.737,93 4.903,62
\nV 4.253,91 4.549,52 4.692,64
\nIV 4.108,68 4.333,29 4.451,93
\nC
\nIII 3.903,16 4.229,06 4.336,15
\nII 3.770,88 4.127,34 4.223,77
\nI 3.642,99 4.028,07 4.113,70
\nVI 3.461,09 3.931,18 4.006,83
\nV 3.344,65 3.744,34 3.801,33
\nIV 3.231,69 3.654,28 3.702,51
\nB
\nIII 3.071,02 3.566,38 3.606,53
\nII 2.967,61 3.480,60 3.512,79
\nI 2.867,65 3.396,88 3.421,22
\nV 2.757,35 3.299,07 3.315,00
\nIV 2.703,28 3.251,22 3.263,01
\nA III 2.650,28 3.204,08 3.211,58
\nII 2.598,31 3.157,61 3.161,18
\nI 2.547,36 3.111,82 3.111,82 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano de Carreiras e Cargos
\nde Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 GDM-Fiocruz para os cargos de M\u00e9dico
\ndo Plano de Carreiras e Cargos de Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata
\na Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 27,52 31,96 33,42
\nESPECIAL II 26,86 30,69 31,98
\nI 26,20 29,47 30,61
\nVI 25,24 28,30 29,29
\nV 24,63 27,17 28,04
\nIV 24,03 25,88 26,60
\nC
\nIII 23,16 25,26 25,91
\nM\u00e9dico
\nII 22,61 24,65 25,23 <\/p>\n
M\u00e9dico
\nI 22,06 24,06 24,58
\nVeterin\u00e1rio
\nVI 21,26 23,48 23,94
\nV 20,74 22,36 22,71
\nIV 20,24 21,82 22,12
\nB
\nIII 19,51 21,30 21,54
\nII 19,04 20,79 20,98
\nI 18,58 20,29 20,44
\nA V 17,87 19,71 19,80
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 713
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 17,52 19,42 19,49
\nIII 17,17 19,14 19,19
\nII 16,83 18,86 18,89
\nI 16,50 18,59 18,59 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano de Carreiras e Cargos
\nde Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 GDM-Fiocruz para os cargos de n\u00edvel
\nsuperior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras e Cargos de Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade
\nP\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 13,77 15,98 16,71
\nESPECIAL II 13,43 15,35 15,99
\nI 13,10 14,74 15,31
\nVI 12,62 14,15 14,65
\nV 12,32 13,59 14,02
\nIV 12,02 12,94 13,30
\nC
\nIII 11,59 12,63 12,96
\nII 11,30 12,33 12,62
\nI 11,03 12,03 12,29
\nM\u00e9dico
\nVI 10,63 11,74 11,97 <\/p>\n
M\u00e9dico
\nV 10,38 11,18 11,36
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 10,13 10,91 11,06
\nB
\nIII 9,76 10,65 10,77
\nII 9,53 10,40 10,49
\nI 9,30 10,15 10,22
\nV 8,94 9,86 9,90
\nIV 8,76 9,71 9,75
\nA III 8,59 9,57 9,60
\nII 8,41 9,43 9,45
\nI 8,25 9,30 9,30 <\/p>\n
e) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ne Cargos de Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de
\n19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais, a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE MAIO DE 2023
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nM\u00e9dico ESPECIAL III 2.940,11 4.166,02 7.815,65
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 714
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n II 2.845,78 4.018,08 7.530,94
\nM\u00e9dico
\nI 2.757,50 3.870,42 7.262,23
\nVeterin\u00e1rio
\nVI 2.632,60 3.665,70 6.876,35
\nV 2.545,99 3.533,31 6.625,99
\nIV 2.466,95 3.405,07 6.385,88
\nC
\nIII 2.355,96 3.222,31 6.048,69
\nII 2.284,76 3.108,59 5.830,73
\nI 2.211,04 2.996,12 5.620,13
\nVI 2.111,92 2.835,48 5.321,79
\nV 2.048,79 2.733,98 5.131,71
\nIV 1.980,07 2.636,22 4.946,15
\nB
\nIII 1.894,01 2.495,01 4.686,43
\nII 1.835,48 2.407,53 4.517,74
\nI 1.774,83 2.318,80 4.354,01
\nV 1.706,57 2.229,62 4.186,54
\nIV 1.673,11 2.185,91 4.104,45
\nA III 1.640,30 2.143,03 4.023,96
\nII 1.608,13 2.101,02 3.945,07
\nI 1.576,61 2.059,82 3.867,71 <\/p>\n
f) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ne Cargos de Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de
\n19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais, a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE1\u00ba DE MAIO DE 2023
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 1.470,06 2.083,01 3.907,82
\nESPECIAL II 1.422,89 2.009,03 3.765,47
\nI 1.378,75 1.935,21 3.631,12
\nVI 1.316,31 1.832,86 3.438,18
\nV 1.273,00 1.766,66 3.313,00
\nIV 1.233,48 1.702,54 3.192,94
\nC
\nIII 1.177,98 1.611,15 3.024,35
\nM\u00e9dico
\nII 1.142,37 1.554,30 2.915,37 <\/p>\n
I 1.105,52 1.498,06 2.810,06
\nM\u00e9dico
\nVI 1.055,96 1.417,74 2.660,90
\nVeterin\u00e1rio
\nV 1.024,39 1.366,99 2.565,86
\nIV 990,04 1.318,10 2.473,08
\nB
\nIII 947,00 1.247,51 2.343,22
\nII 917,75 1.203,76 2.258,87
\nI 887,41 1.159,40 2.177,00
\nV 853,28 1.114,81 2.093,27
\nA
\nIV 836,55 1.092,95 2.052,23
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 715
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 820,15 1.071,51 2.011,99
\nII 804,07 1.050,51 1.972,53
\nI 788,3 1.029,91 1.933,86 <\/p>\n
g) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ne Cargos de Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de
\n19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 4.103,11 5.230,36 9.312,62
\nESPECIAL II 3.939,95 5.022,36 8.942,29
\nI 3.783,27 4.822,64 8.586,69
\nVI 3.632,82 4.630,86 8.245,23
\nV 3.488,36 4.446,71 7.917,34
\nIV 3.322,56 4.235,37 7.541,05
\nC
\nIII 3.242,64 4.133,49 7.359,66
\nII 3.164,65 4.034,07 7.182,64
\nI 3.088,53 3.937,04 7.009,88
\nM\u00e9dico
\n VI 3.014,24 3.842,34 6.841,27
\nM\u00e9dico V 2.870,98 3.659,72 6.516,12
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 2.801,93 3.571,70 6.359,39
\nB
\nIII 2.734,53 3.485,78 6.206,42
\nII 2.668,76 3.401,94 6.057,13
\nI 2.604,56 3.320,11 5.911,44
\nV 2.529,57 3.224,52 5.741,23
\nIV 2.492,88 3.177,75 5.657,97
\nA III 2.456,73 3.131,67 5.575,92
\nII 2.421,10 3.086,25 5.495,05
\nI 2.385,99 3.041,50 5.415,37 <\/p>\n
h) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ne Cargos de Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de
\n19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nM\u00e9dico ESPECIAL III 2.051,56 2.615,18 4.656,31
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 716
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n II 1.969,97 2.511,18 4.471,15
\nM\u00e9dico
\nI 1.891,63 2.411,32 4.293,34
\nVeterin\u00e1rio
\nVI 1.816,41 2.315,43 4.122,61
\nV 1.744,18 2.223,36 3.958,67
\nIV 1.661,28 2.117,68 3.770,52
\nC
\nIII 1.621,32 2.066,75 3.679,83
\nII 1.582,32 2.017,04 3.591,32
\nI 1.544,27 1.968,52 3.504,94
\nVI 1.507,12 1.921,17 3.420,63
\nV 1.435,49 1.829,86 3.258,06
\nIV 1.400,96 1.785,85 3.179,69
\nB
\nIII 1.367,26 1.742,89 3.103,21
\nII 1.334,38 1.700,97 3.028,57
\nI 1.302,28 1.660,06 2.955,72
\nV 1.264,78 1.612,26 2.870,62
\nIV 1.246,44 1.588,88 2.828,98
\nA III 1.228,37 1.565,84 2.787,96
\nII 1.210,55 1.543,13 2.747,53
\nI 1.193,00 1.520,75 2.707,68 <\/p>\n
i) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ne Cargos de Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de
\n19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais, a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 4.288,89 5.467,17 9.734,27
\nESPECIAL II 4.104,71 5.232,39 9.316,24
\nI 3.928,44 5.007,69 8.916,17
\nVI 3.759,74 4.792,64 8.533,28
\nV 3.598,28 4.586,83 8.166,82
\nIV 3.413,65 4.351,48 7.747,79
\nC
\nIII 3.324,93 4.238,38 7.546,41
\nM\u00e9dico
\nII 3.238,50 4.128,22 7.350,26 <\/p>\n
I 3.154,33 4.020,92 7.159,22
\nM\u00e9dico
\nVI 3.072,34 3.916,40 6.973,13
\nVeterin\u00e1rio
\nV 2.914,70 3.715,46 6.615,35
\nIV 2.838,95 3.618,89 6.443,41
\nB
\nIII 2.765,15 3.524,82 6.275,92
\nII 2.693,28 3.433,20 6.112,80
\nI 2.623,28 3.343,97 5.953,91
\nV 2.541,67 3.239,94 5.768,70
\nA
\nIV 2.501,82 3.189,15 5.678,26
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 717
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII 2.462,60 3.139,15 5.589,24
\nII 2.423,99 3.089,94 5.501,61
\nI 2.385,99 3.041,50 5.415,37 <\/p>\n
j) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ne Cargos de Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de
\n19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais, a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 2.144,45 2.733,59 4.867,14
\nESPECIAL II 2.052,35 2.616,20 4.658,12
\nI 1.964,22 2.503,85 4.458,08
\nVI 1.879,87 2.396,32 4.266,64
\nV 1.799,14 2.293,41 4.083,41
\nIV 1.706,83 2.175,74 3.873,90
\nC
\nIII 1.662,46 2.119,19 3.773,20
\nII 1.619,25 2.064,11 3.675,13
\nI 1.577,17 2.010,46 3.579,61
\nM\u00e9dico
\n VI 1.536,17 1.958,20 3.486,57
\nM\u00e9dico
\nV 1.457,35 1.857,73 3.307,68
\nVeterin\u00e1rio
\nIV 1.419,47 1.809,44 3.221,70
\nB
\nIII 1.382,58 1.762,41 3.137,96
\nII 1.346,64 1.716,60 3.056,40
\nI 1.311,64 1.671,98 2.976,96
\nV 1.270,84 1.619,97 2.884,35
\nIV 1.250,91 1.594,57 2.839,13
\nA III 1.231,30 1.569,58 2.794,62
\nII 1.212,00 1.544,97 2.750,81
\nI 1.193,00 1.520,75 2.707,68 <\/p>\n
Tabela XV \u2013 Plano de Carreiras dos servidores da Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica
\n\u2013 IBGE
\na) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras dos servidores do
\nIBGE de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 9.258,15 10.091,38 10.595,95
\nM\u00e9dico ESPECIAL
\nII 8.933,31 9.737,31 10.224,18
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 718
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 8.621,28 9.397,20 9.867,06
\nVI 8.155,47 8.889,46 9.333,93
\nV 7.870,33 8.578,66 9.007,59
\nIV 7.594,35 8.277,84 8.691,73
\nC
\nIII 7.220,23 7.870,05 8.263,55
\nII 6.969,32 7.596,56 7.976,39
\nI 6.726,20 7.331,56 7.698,14
\nVI 6.363,31 6.936,01 7.282,81
\nV 6.143,38 6.696,28 7.031,09
\nIV 5.929,67 6.463,34 6.786,51
\nB
\nIII 5.639,14 6.146,66 6.453,99
\nII 5.444,20 5.934,18 6.230,89
\nI 5.255,40 5.728,39 6.014,81
\nV 5.080,58 5.537,83 5.814,72
\nIV 4.938,33 5.382,78 5.651,92
\nA III 4.799,70 5.231,67 5.493,25
\nII 4.664,06 5.083,83 5.338,02
\nI 4.531,89 4.939,76 5.186,75 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras dos servidores do
\nIBGE de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 4.629,08 5.045,69 5.297,98
\nESPECIAL II 4.466,65 4.868,66 5.112,09
\nI 4.310,64 4.698,60 4.933,53
\nVI 4.077,73 4.444,73 4.666,97
\nV 3.935,17 4.289,33 4.503,80
\nIV 3.797,17 4.138,92 4.345,87
\nC
\nIII 3.610,11 3.935,03 4.131,78
\nII 3.484,65 3.798,28 3.988,20
\nI 3.363,11 3.665,78 3.849,07
\nM\u00e9dico VI 3.181,66 3.468,01 3.641,41
\nV 3.071,70 3.348,14 3.515,55
\nIV 2.964,82 3.231,67 3.393,26
\nB
\nIII 2.819,57 3.073,33 3.227,00
\nII 2.722,10 2.967,09 3.115,45
\nI 2.627,71 2.864,20 3.007,41
\nV 2.540,29 2.768,92 2.907,36
\nIV 2.469,16 2.691,39 2.825,96
\nA
\nIII 2.399,85 2.615,84 2.746,63
\nII 2.332,03 2.541,92 2.669,01
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 719
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 2.265,95 2.469,88 2.593,38 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano de Carreiras dos
\nservidores do IBGE \u2013 GDM-IBGE para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras dos
\nservidores do IBGE de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas
\nsemanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 59,81 65,19 68,45
\nESPECIAL II 58,36 63,61 66,79
\nI 56,94 62,06 65,16
\nVI 53,98 58,84 61,78
\nV 52,66 57,40 60,27
\nIV 51,36 55,98 58,78
\nC
\nIII 50,12 54,63 57,36
\nII 48,91 53,31 55,98
\nI 47,70 51,99 54,59
\nVI 45,21 49,28 51,74
\nM\u00e9dico
\nV 44,10 48,07 50,47
\nIV 43,04 46,91 49,26
\nB
\nIII 41,99 45,77 48,06
\nII 40,96 44,65 46,88
\nI 39,97 43,57 45,75
\nV 37,90 41,31 43,38
\nIV 36,94 40,26 42,27
\nA III 36,06 39,31 41,28
\nII 35,17 38,34 40,26
\nI 34,30 37,39 39,26 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano de Carreiras dos
\nservidores do IBGE \u2013 GDM-IBGE para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras dos
\nservidores do IBGE de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas
\nsemanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 29,91 32,60 34,23
\nM\u00e9dico ESPECIAL II 29,19 31,81 33,40
\nI 28,47 31,03 32,58
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 720
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVI 26,99 29,42 30,89
\nV 26,33 28,70 30,14
\nIV 25,68 27,99 29,39
\nC
\nIII 25,07 27,32 28,68
\nII 24,45 26,66 27,99
\nI 23,86 26,00 27,30
\nVI 22,61 24,64 25,87
\nV 22,04 24,04 25,24
\nIV 21,53 23,46 24,63
\nB
\nIII 21,00 22,89 24,03
\nII 20,47 22,33 23,44
\nI 19,98 21,79 22,88
\nV 18,94 20,66 21,69
\nIV 18,48 20,13 21,14
\nA III 18,03 19,66 20,64
\nII 17,59 19,17 20,13
\nI 17,16 18,70 19,63 <\/p>\n
e) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ndos servidores do IBGE de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas
\nsemanais, a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE MAIO DE 2023
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 864,86 1.729,73 4.556,58
\nESPECIAL II 832,19 1.664,40 4.310,46
\nI 801,10 1.603,73 4.077,62
\nVI 757,53 1.516,63 3.857,37
\nV 729,54 1.460,62 3.649,01
\nIV 703,09 1.406,18 3.451,91
\nC
\nIII 664,20 1.329,96 3.265,44
\nII 640,87 1.280,18 3.089,06
\nI 615,98 1.233,52 2.922,20
\nM\u00e9dico VI 583,31 1.165,08 2.764,37
\nV 561,54 1.123,08 2.615,04
\nIV 541,33 1.081,07 2.473,80
\nB
\nIII 511,77 1.021,97 2.340,16
\nII 493,09 984,64 2.213,76
\nI 474,43 948,86 2.094,18
\nV 448,64 897,28 1.980,32
\nIV 431,68 863,39 1.905,52
\nA
\nIII 415,39 830,78 1.833,55
\nII 399,70 799,40 1.764,30
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 721
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 384,60 769,20 1.697,68 <\/p>\n
f) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ndos servidores do IBGE de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas
\nsemanais, a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE MAIO DE 2023
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 432,44 864,86 2.278,30
\nESPECIAL II 416,10 832,19 2.155,24
\nI 400,54 801,87 2.038,81
\nVI 378,76 758,31 1.928,68
\nV 364,77 730,31 1.824,50
\nIV 351,55 703,09 1.725,95
\nC
\nIII 332,10 664,98 1.632,72
\nII 320,43 640,09 1.544,53
\nI 307,99 616,77 1.461,11
\nVI 291,66 582,53 1.382,17
\nM\u00e9dico
\nV 280,77 561,54 1.307,52
\nIV 270,66 540,54 1.236,90
\nB
\nIII 255,88 510,98 1.170,08
\nII 246,55 492,32 1.106,88
\nI 237,22 474,43 1.047,09
\nV 224,32 448,64 990,17
\nIV 215,84 431,68 952,76
\nA III 207,69 415,39 916,78
\nII 199,84 399,70 882,15
\nI 192,30 384,60 848,84 <\/p>\n
g) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ndos servidores do IBGE de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas
\nsemanais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O 2025
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 943,00 1.885,00 4.967,00
\nESPECIAL II 907,00 1.814,00 4.698,00
\nM\u00e9dico
\nI 873,00 1.748,00 4.445,00
\nC VI 826,00 1.653,00 4.205,00
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 722
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 795,00 1.592,00 3.977,00
\nIV 766,00 1.533,00 3.763,00
\nIII 724,00 1.450,00 3.559,00
\nII 699,00 1.395,00 3.367,00
\nI 671,00 1.345,00 3.185,00
\nVI 636,00 1.270,00 3.013,00
\nV 612,00 1.224,00 2.850,00
\nIV 590,00 1.178,00 2.696,00
\nB
\nIII 558,00 1.114,00 2.551,00
\nII 537,00 1.073,00 2.413,00
\nI 517,00 1.034,00 2.283,00
\nV 489,00 978,00 2.159,00
\nIV 471,00 941,00 2.077,00
\nA III 453,00 906,00 1.999,00
\nII 436,00 871,00 1.923,00
\nI 419,00 838,00 1.850,00 <\/p>\n
h) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ndos servidores do IBGE de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas
\nsemanais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O 2025
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 471,50 942,50 2.483,50
\nESPECIAL II 453,50 907,00 2.349,00
\nI 436,50 874,00 2.222,50
\nVI 413,00 826,50 2.102,50
\nV 397,50 796,00 1.988,50
\nIV 383,00 766,50 1.881,50
\nC
\nIII 362,00 725,00 1.779,50
\nII 349,50 697,50 1.683,50
\nI 335,50 672,50 1.592,50
\nM\u00e9dico VI 318,00 635,00 1.506,50
\nV 306,00 612,00 1.425,00
\nIV 295,00 589,00 1.348,00
\nB
\nIII 279,00 557,00 1.275,50
\nII 268,50 536,50 1.206,50
\nI 258,50 517,00 1.141,50
\nV 244,50 489,00 1.079,50
\nIV 235,50 470,50 1.038,50
\nA
\nIII 226,50 453,00 999,50
\nII 218,00 435,50 961,50
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 723
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 209,50 419,00 925,00 <\/p>\n
i) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ndos servidores do IBGE de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas
\nsemanais, a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 990,15 1.979,25 5.215,35
\nESPECIAL II 952,35 1.904,70 4.932,90
\nI 916,65 1.835,40 4.667,25
\nVI 867,30 1.735,65 4.415,25
\nV 834,75 1.671,60 4.175,85
\nIV 804,30 1.609,65 3.951,15
\nC
\nIII 760,20 1.522,50 3.736,95
\nII 733,95 1.464,75 3.535,35
\nI 704,55 1.412,25 3.344,25
\nVI 667,80 1.333,50 3.163,65
\nM\u00e9dico
\nV 642,60 1.285,20 2.992,50
\nIV 619,50 1.236,90 2.830,80
\nB
\nIII 585,90 1.169,70 2.678,55
\nII 563,85 1.126,65 2.533,65
\nI 542,85 1.085,70 2.397,15
\nV 513,45 1.026,90 2.266,95
\nIV 494,55 988,05 2.180,85
\nA III 475,65 951,30 2.098,95
\nII 457,80 914,55 2.019,15
\nI 439,95 879,90 1.942,50 <\/p>\n
j) Valor da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o \u2013 RT para os cargos de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano de Carreiras
\ndos servidores do IBGE de que trata a Lei n\u00ba 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas
\nsemanais, a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVALOR DA RT
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nAperfei\u00e7oamento\/
\nMestrado Doutorado
\nEspecializa\u00e7\u00e3o
\nIII 495,08 989,63 2.607,68
\nESPECIAL II 476,18 952,35 2.466,45
\nM\u00e9dico I 458,33 917,70 2.333,63
\nVI 433,65 867,83 2.207,63
\nC
\nV 417,38 835,80 2.087,93
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 724
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 402,15 804,83 1.975,58
\nIII 380,10 761,25 1.868,48
\nII 366,98 732,38 1.767,68
\nI 352,28 706,13 1.672,13
\nVI 333,90 666,75 1.581,83
\nV 321,30 642,60 1.496,25
\nIV 309,75 618,45 1.415,40
\nB
\nIII 292,95 584,85 1.339,28
\nII 281,93 563,33 1.266,83
\nI 271,43 542,85 1.198,58
\nV 256,73 513,45 1.133,48
\nIV 247,28 494,03 1.090,43
\nA III 237,83 475,65 1.049,48
\nII 228,90 457,28 1.009,58
\nI 219,98 439,95 971,25 <\/p>\n
Tabela XVI – Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima e do
\nInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 Ibama
\na) Vencimento b\u00e1sico do cargo de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio do
\nMeio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima e do Ibama, de que trata a Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006,
\ncom jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 14.676,56 16.070,83 16.713,66
\nD II 14.105,29 15.445,29 16.063,10
\nI 13.556,28 14.844,13 15.437,90
\nIV 12.323,90 13.494,67 14.034,46
\nIII 11.844,21 12.969,41 13.488,19
\nC
\nII 11.383,21 12.464,61 12.963,19
\nM\u00e9dico
\nI 10.940,12 11.979,43 12.458,61 <\/p>\n
IV 10.514,28 11.513,14 11.973,67
\nM\u00e9dico
\nIII 9.558,45 10.466,50 10.885,16
\nVeterin\u00e1rio
\nB
\nII 9.186,39 10.059,10 10.461,46
\nI 8.828,83 9.667,57 10.054,27
\nIV 8.485,17 9.291,26 9.662,91
\nIII 8.154,91 8.929,63 9.286,82
\nA
\nII 7.413,55 8.117,84 8.442,55
\nI 7.124,97 7.801,84 8.113,91 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico do cargo de n\u00edvel superior de M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio do
\nMeio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima e do Ibama, de que trata a Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006,
\ncom jornada de 20 horas semanais:
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 725
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 7.338,28 8.035,42 8.356,83
\nD II 7.052,65 7.722,65 8.031,55
\nI 6.778,13 7.422,07 7.718,95
\nIV 6.161,94 6.747,34 7.017,23
\nIII 5.922,10 6.484,71 6.744,10
\nC
\nII 5.691,60 6.232,31 6.481,60
\nM\u00e9dico
\nI 5.470,06 5.989,72 6.229,31 <\/p>\n
IV 5.257,15 5.756,57 5.986,84
\nM\u00e9dico
\nIII 4.779,22 5.233,25 5.442,58
\nVeterin\u00e1rio B
\nII 4.593,19 5.029,55 5.230,73
\nI 4.414,41 4.833,79 5.027,14
\nIV 4.242,59 4.645,63 4.831,46
\nIII 4.077,45 4.464,82 4.643,41
\nA
\nII 3.706,77 4.058,92 4.221,28
\nI 3.562,49 3.900,92 4.056,96 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Especial de Cargos do
\nMinist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima e do Ibama \u2013 GDM-MMA para o cargo de n\u00edvel superior
\nde M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima e do Ibama,
\nde que trata a Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 61,54 67,39 70,09
\nD II 60,11 65,82 68,45
\nI 58,70 64,28 66,85
\nIV 56,07 61,40 63,86
\nIII 54,78 59,98 62,38
\nC
\nII 53,55 58,64 60,99
\nM\u00e9dico
\nI 52,34 57,31 59,60 <\/p>\n
IV 51,18 56,04 58,28
\nM\u00e9dico
\nIII 48,96 53,61 55,75
\nVeterin\u00e1rio
\nB
\nII 47,88 52,43 54,53
\nI 45,22 49,52 51,50
\nIV 42,77 46,83 48,70
\nIII 38,67 42,34 44,03
\nA
\nII 38,41 42,06 43,74
\nI 38,15 41,77 43,44
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 726
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano Especial de Cargos do
\nMinist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima e do Ibama \u2013 GDM-MMA para o cargo de n\u00edvel superior
\nde M\u00e9dico do Plano Especial de Cargos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima e do Ibama,
\nde que trata a Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 55,51 60,78 63,21
\nD II 54,06 59,20 61,57
\nI 52,67 57,67 59,98
\nIV 50,03 54,78 56,97
\nIII 48,76 53,39 55,53
\nC
\nII 47,51 52,02 54,10
\nM\u00e9dico
\nI 46,29 50,69 52,72 <\/p>\n
IV 45,13 49,42 51,40
\nM\u00e9dico
\nIII 42,92 47,00 48,88
\nVeterin\u00e1rio
\nB
\nII 41,85 45,83 47,66
\nI 39,19 42,91 44,63
\nIV 36,72 40,21 41,82
\nIII 32,65 35,75 37,18
\nA
\nII 32,36 35,43 36,85
\nI 32,10 35,15 36,56 <\/p>\n
Tabela XVII – Carreira do Seguro Social
\na) Vencimento b\u00e1sico do cargo de M\u00e9dico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei n\u00ba 10.855, de
\n1\u00ba de abril de 2004, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIV 2.666,15 2.666,15 2.666,15
\nIII 2.530,90 2.530,90 2.530,90
\nESPECIAL
\nII 2.401,99 2.401,99 2.401,99
\nI 2.374,72 2.374,72 2.374,72
\nIV 2.322,34 2.322,34 2.322,34
\nM\u00e9dico
\nIII 2.271,75 2.271,75 2.271,75
\nC
\nII 2.222,60 2.222,60 2.222,60
\nI 2.174,89 2.174,89 2.174,89
\nIV 2.128,56 2.128,56 2.128,56
\nB
\nIII 2.083,58 2.083,58 2.083,58
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 727
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 2.039,95 2.039,95 2.039,95
\nI 1.997,53 1.997,53 1.997,53
\nV 1.956,39 1.956,39 1.956,39
\nIV 1.916,41 1.916,41 1.916,41
\nA III 1.877,67 1.877,67 1.877,67
\nII 1.840,04 1.840,04 1.840,04
\nI 1.803,44 1.803,44 1.803,44 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico do cargo de M\u00e9dico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei n\u00ba 10.855, de
\n1\u00ba de abril de 2004, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIV 1.333,08 1.333,08 1.333,08
\nIII 1.265,45 1.265,45 1.265,45
\nESPECIAL
\nII 1.200,99 1.200,99 1.200,99
\nI 1.187,36 1.187,36 1.187,36
\nIV 1.161,18 1.161,18 1.161,18
\nIII 1.135,87 1.135,87 1.135,87
\nC
\nII 1.111,30 1.111,30 1.111,30
\nI 1.087,45 1.087,45 1.087,45
\nM\u00e9dico IV 1.064,29 1.064,29 1.064,29
\nIII 1.041,79 1.041,79 1.041,79
\nB
\nII 1.019,98 1.019,98 1.019,98
\nI 998,77 998,77 998,77
\nV 978,20 978,20 978,20
\nIV 958,21 958,21 958,21
\nA III 938,84 938,84 938,84
\nII 920,03 920,03 920,03
\nI 901,72 901,72 901,72 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas da Carreira do Seguro Social \u2013
\nGDM-INSS, de que trata a Lei n\u00ba 10.855, de 1\u00ba de abril de 2004, para o cargo de M\u00e9dico, com jornada de
\n40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIV 99,64 114,22 130,06
\nM\u00e9dico ESPECIAL III 97,50 111,59 126,90
\nII 95,42 109,04 123,84
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 728
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 93,39 106,78 121,32
\nIV 89,52 102,46 116,51
\nIII 87,64 100,30 114,05
\nC
\nII 85,79 98,18 111,64
\nI 84,01 96,14 109,32
\nIV 80,57 92,30 105,04
\nIII 78,91 90,40 102,87
\nB
\nII 77,27 88,52 100,73
\nI 75,68 86,69 98,66
\nV 72,66 83,32 94,90
\nIV 71,19 81,63 92,98
\nA III 69,76 79,99 91,11
\nII 68,34 78,37 89,26
\nI 66,97 76,80 87,47 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas da Carreira do Seguro Social \u2013
\nGDM-INSS, de que trata a Lei n\u00ba 10.855, de 1\u00ba de abril de 2004, para o cargo de M\u00e9dico, com jornada de
\n20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIV 93,57 104,64 116,66
\nIII 91,42 102,15 113,80
\nESPECIAL
\nII 89,34 99,74 111,05
\nI 87,32 97,52 108,60
\nIV 83,45 93,26 103,91
\nIII 81,56 91,15 101,56
\nC
\nII 79,72 89,09 99,28
\nI 77,91 87,07 97,03
\nM\u00e9dico IV 74,50 83,32 92,90
\nIII 72,83 81,45 90,82
\nB
\nII 71,20 79,63 88,79
\nI 69,61 77,86 86,82
\nV 66,58 74,52 83,15
\nIV 65,11 72,88 81,32
\nA III 63,68 71,28 79,54
\nII 62,27 69,71 77,79
\nI 60,90 68,18 76,09
\n…………………………………………………………………………………………………………………………………… <\/p>\n
Tabela XIX – Plano de Carreira e Cargos do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada \u2013 Ipea
\na) Vencimento b\u00e1sico do Cargo de M\u00e9dico do Plano de Carreira e Cargos do Ipea, de que trata a Lei n\u00ba
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 729
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIV 13.236,18 14.427,44 15.148,81
\nIII 12.941,85 14.106,62 14.811,95
\nESPECIAL
\nII 12.650,83 13.789,40 14.478,87
\nI 12.366,71 13.479,71 14.153,70
\nIII 11.936,02 13.010,26 13.660,77
\nC II 11.645,31 12.693,39 13.328,06
\nM\u00e9dico I 11.361,44 12.383,97 13.003,17
\nIII 10.952,51 11.938,24 12.535,15
\nB II 10.685,54 11.647,24 12.229,60
\nI 10.424,23 11.362,41 11.930,53
\nIII 10.033,32 10.936,32 11.483,14
\nA II 9.788,48 10.669,44 11.202,91
\nI 9.449,29 10.299,73 10.814,72 <\/p>\n
b) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Plano de Carreira e Cargos
\ndo Ipea \u2013 GDM-Ipea para o Cargo de M\u00e9dico do Plano de Carreira e Cargos do Ipea, de que trata a Lei n\u00ba
\n11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIV 93,01 101,38 106,45
\nIII 91,09 99,29 104,25
\nESPECIAL
\nII 89,21 97,24 102,10
\nI 87,36 95,22 99,98
\nIII 84,54 92,15 96,76
\nC II 82,67 90,11 94,62
\nM\u00e9dico I 80,82 88,09 92,49
\nIII 78,17 85,21 89,47
\nB II 76,42 83,30 87,47
\nI 74,74 81,47 85,54
\nIII 72,19 78,69 82,62
\nA II 70,59 76,94 80,79
\nI 68,39 74,55 78,28 <\/p>\n
Tabela XX – Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o
\na) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, de que
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 730
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\ntrata a Lei n\u00ba 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 8.226,74 9.241,00 9.998,58
\nESPECIAL II 8.002,68 8.980,56 9.707,36
\nI 7.784,71 8.727,46 9.424,62
\nVI 7.557,98 8.481,50 9.150,12
\nV 7.352,13 8.242,46 8.883,62
\nIV 7.151,87 7.963,72 8.541,94
\nC
\nIII 6.957,09 7.739,28 8.293,14
\nII 6.767,60 7.521,16 8.051,60
\nI 6.583,27 7.309,20 7.817,08
\nVI 6.391,52 7.103,20 7.589,40
\nM\u00e9dico
\nV 6.217,43 6.863,00 7.297,50
\nIV 6.048,08 6.669,58 7.084,96
\nB
\nIII 5.883,35 6.481,62 6.878,60
\nII 5.723,10 6.298,96 6.678,26
\nI 5.567,22 6.121,44 6.483,74
\nV 5.405,07 5.914,44 6.234,36
\nIV 5.257,84 5.747,76 6.052,78
\nA III 5.114,64 5.585,78 5.876,48
\nII 4.975,32 5.428,36 5.705,32
\nI 4.839,80 5.275,38 5.539,14 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, de que
\ntrata a Lei n\u00ba 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 4.113,38 4.620,50 4.999,29
\nESPECIAL II 4.001,34 4.490,28 4.853,68
\nI 3.892,36 4.363,73 4.712,31
\nVI 3.778,99 4.240,75 4.575,06
\nV 3.676,07 4.121,23 4.441,81
\nM\u00e9dico IV 3.575,93 3.981,86 4.270,97
\nC
\nIII 3.478,54 3.869,64 4.146,57
\nII 3.383,80 3.760,58 4.025,80
\nI 3.291,64 3.654,60 3.908,54
\nVI 3.195,76 3.551,60 3.794,70
\nB
\nV 3.108,71 3.431,50 3.648,75
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 731
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 3.024,04 3.334,79 3.542,48
\nIII 2.941,67 3.240,81 3.439,30
\nII 2.861,54 3.149,48 3.339,13
\nI 2.783,61 3.060,72 3.241,87
\nV 2.702,54 2.957,22 3.117,18
\nIV 2.628,93 2.873,88 3.026,39
\nA III 2.557,31 2.792,89 2.938,24
\nII 2.487,66 2.714,18 2.852,66
\nI 2.419,90 2.637,69 2.769,57 <\/p>\n
c) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Quadro de Pessoal da AGU \u2013
\nGDM-AGU dos cargos de M\u00e9dico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, de que trata a Lei
\nn\u00ba 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 46,62 50,82 53,36
\nESPECIAL II 45,78 49,90 52,40
\nI 44,96 49,01 51,46
\nVI 43,85 47,80 50,19
\nV 43,09 46,97 49,32
\nIV 42,32 46,13 48,44
\nC
\nIII 41,58 45,32 47,59
\nII 40,88 44,56 46,79
\nI 40,16 43,77 45,96
\nVI 39,22 42,75 44,89
\nM\u00e9dico
\nV 38,55 42,02 44,12
\nIV 37,91 41,32 43,39
\nB
\nIII 37,28 40,64 42,67
\nII 36,67 39,97 41,97
\nI 36,07 39,32 41,29
\nV 35,26 38,43 40,35
\nIV 34,69 37,81 39,70
\nA III 34,16 37,23 39,09
\nII 33,62 36,65 38,48
\nI 33,10 36,08 37,88 <\/p>\n
d) Valor do ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades M\u00e9dicas do Quadro de Pessoal da AGU
\n\u2013 GDM-AGU dos cargos de M\u00e9dico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, de que trata a Lei
\nn\u00ba 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O VALOR DO PONTO
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 732
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 40,54 44,19 46,40
\nESPECIAL II 39,70 43,27 45,43
\nI 38,88 42,38 44,50
\nVI 37,78 41,18 43,24
\nV 37,01 40,34 42,36
\nIV 36,24 39,50 41,48
\nC
\nIII 35,50 38,70 40,64
\nII 34,79 37,92 39,82
\nI 34,07 37,14 39,00
\nVI 33,14 36,12 37,93
\nM\u00e9dico
\nV 32,48 35,40 37,17
\nIV 31,83 34,69 36,42
\nB
\nIII 31,20 34,01 35,71
\nII 30,59 33,34 35,01
\nI 30,00 32,70 34,34
\nV 29,18 31,81 33,40
\nIV 28,62 31,20 32,76
\nA III 28,08 30,61 32,14
\nII 27,53 30,01 31,51
\nI 27,02 29,45 30,92 <\/p>\n
e) Valor da Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Apoio T\u00e9cnico-Administrativo da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o \u2013 GEATA,
\nde que trata a Lei n\u00ba 10.907, de 15 de julho de 2004, dos cargos de M\u00e9dico do Quadro de Pessoal da
\nAdvocacia-Geral da Uni\u00e3o, de que trata a Lei n\u00ba 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas
\nsemanais:
\nEm R$
\nVALOR DA GEATA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIII 932,22 3.442,22 3.442,22
\nESPECIAL II 932,22 3.256,51 3.263,74
\nI 932,22 3.080,82 3.094,52
\nVI 932,22 2.914,61 2.934,07
\nV 932,22 2.757,37 2.781,94
\nM\u00e9dico IV 932,22 2.467,87 2.500,93
\nC
\nIII 932,22 2.334,73 2.371,26
\nII 932,22 2.208,77 2.248,31
\nI 932,22 2.089,60 2.131,73
\nVI 932,22 1.976,87 2.021,20
\nB
\nV 932,22 1.769,32 1.817,04
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 733
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV 932,22 1.673,86 1.722,83
\nIII 932,22 1.583,56 1.633,50
\nII 932,22 1.498,12 1.548,80
\nI 932,22 1.417,30 1.468,50
\nV 932,22 1.268,50 1.320,16
\nIV 932,22 1.200,06 1.251,71
\nA III 932,22 1.135,32 1.186,81
\nII 932,22 1.074,07 1.125,28
\nI 932,22 1.016,12 1.066,93 <\/p>\n
f) Valor da Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Apoio T\u00e9cnico-Administrativo da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o \u2013 GEATA,
\nde que trata a Lei n\u00ba 10.907, de 15 de julho de 2004, dos cargos de M\u00e9dico do Quadro de Pessoal da
\nAdvocacia-Geral da Uni\u00e3o, de que trata a Lei n\u00ba 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas
\nsemanais:
\nEm R$
\nVALOR DA GEATA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIII 932,22 1.721,11 1.721,11
\nESPECIAL II 932,22 1.628,26 1.631,87
\nI 932,22 1.540,41 1.547,26
\nVI 932,22 1.457,31 1.467,04
\nV 932,22 1.378,69 1.390,97
\nIV 932,22 1.233,94 1.250,47
\nC
\nIII 932,22 1.167,37 1.185,63
\nII 932,22 1.104,39 1.124,16
\nI 932,22 1.044,80 1.065,87
\nVI 932,22 988,44 1.010,60
\nM\u00e9dico
\nV 932,22 884,66 908,52
\nIV 932,22 836,93 861,42
\nB
\nIII 932,22 791,78 816,75
\nII 932,22 749,06 774,40
\nI 932,22 708,65 734,25
\nV 932,22 634,25 660,08
\nIV 932,22 600,03 625,86
\nA III 932,22 567,66 593,41
\nII 932,22 537,04 562,64
\nI 932,22 508,06 533,47
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 734
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXXI
\n(Anexo XLVI \u00e0 Lei n\u00ba 12.702, de 7 de agosto de 2012)
\n\u201cVALOR M\u00c1XIMO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS M\u00c9DICOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI N\u00ba 8.878,
\nDE 11 DE MAIO DE 1994 <\/p>\n
a) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nJORNADA DE TRABALHO
\nN\u00cdVEL DO CARGO EMPREGO REFER\u00caNCIA
\n20 HORAS 40 HORAS
\nD 4.410,54 8.821,10
\nC 3.994,12 7.988,24
\nSuperior M\u00e9dico
\nB 3.623,96 7.247,91
\nA 2.219,92 4.439,83 <\/p>\n
c) Efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nJORNADA DE TRABALHO
\nN\u00cdVEL DO CARGO EMPREGO REFER\u00caNCIA
\n20 HORAS 40 HORAS
\nD 4.631,07 9.262,16
\nC 4.193,83 8.387,65
\nSuperior M\u00e9dico
\nB 3.805,16 7.610,31
\nA 2.330,92 4.661,82
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 735
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXXII
\n(Anexo XLVII \u00e0 Lei n\u00ba 12.702, de 7 de agosto de 2012)
\n\u201cPLANO DE CARREIRA DOS CARGOS T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCA\u00c7\u00c3O
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DE M\u00c9DICO <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em
\nEduca\u00e7\u00e3o \u2013 PCCTAE, de que trata a Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas
\nsemanais:
\nEm R$
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nN\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E N\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E
\nEFEITOS CLASSES DE EFEITOS
\nEFEITOS
\nCARGO
\nFINANCEIROS CAPACITA\u00c7\u00c3O FINANCEIROS A
\nFINANCEIROS A
\nPISO A PARTIR DE PADR\u00c3O PARTIR DE
\nPARTIR DE 1\u00ba DE
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE ABRIL DE
\nI II III IV
\nJANEIRO DE 2025
\nDE 2023 2026 <\/p>\n
P31 9.113,85 1 1 9.523,96 9.952,54 <\/p>\n
P32 9.469,29 2 1 2 9.895,40 10.340,70 <\/p>\n
P33 9.838,59 3 2 1 3 10.281,34 10.744,00
\nP34 10.222,29 4 3 2 1 4 10.682,30 11.163,00
\nP35 10.620,97 5 4 3 2 5 11.098,90 11.598,36
\nP36 11.035,18 6 5 4 3 6 11.531,76 12.050,68
\nP37 11.465,56 7 6 5 4 7 11.981,52 12.520,68
\nP38 11.912,71 8 7 6 5 8 12.448,80 13.009,00
\nM\u00e9dico
\nP39 12.377,31 9 8 7 6 9 12.934,28 13.516,32 <\/p>\n
P40 12.860,03 10 9 8 7 10 13.438,72 14.043,46
\nM\u00e9dico
\nP41 13.361,57 11 10 9 8 11 13.962,84 14.591,16
\nVeterin\u00e1rio
\nP42 13.882,67 12 11 10 9 12 14.507,40 15.160,24
\nP43 14.424,09 13 12 11 10 13 15.073,18 15.751,48
\nP44 14.986,63 14 13 12 11 14 15.661,02 16.365,76
\nP45 15.571,11 15 14 13 12 15 16.271,80 17.004,04
\nP46 16.178,38 16 15 14 13 16 16.906,42 17.667,20 <\/p>\n
P47 16.809,34 16 15 14 17 17.565,76 18.356,22 <\/p>\n
P48 17.464,91 16 15 18 18.250,82 19.072,10 <\/p>\n
P49 18.146,04 16 19 18.962,62 19.815,94 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico dos cargos de M\u00e9dico do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em
\nEduca\u00e7\u00e3o \u2013 PCCTAE, de que trata a Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas
\nsemanais:
\nEm R$
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nN\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E N\u00cdVEL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E
\nEFEITOS CLASSES DE EFEITOS EFEITOS
\nCARGO
\nFINANCEIROS CAPACITA\u00c7\u00c3O FINANCEIROS A FINANCEIROS A
\nPISO PADR\u00c3O
\nA PARTIR DE PARTIR DE PARTIR DE
\nI II III IV
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 736
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nDE 2023 2025 2026 <\/p>\n
P31 4.556,92 1 1 4.761,98 4.976,27 <\/p>\n
P32 4.734,64 2 1 2 4.947,70 5.170,35 <\/p>\n
P33 4.919,30 3 2 1 3 5.140,67 5.372,00
\nP34 5.111,15 4 3 2 1 4 5.341,15 5.581,50
\nP35 5.310,48 5 4 3 2 5 5.549,45 5.799,18
\nP36 5.517,59 6 5 4 3 6 5.765,88 6.025,34
\nP37 5.732,78 7 6 5 4 7 5.990,76 6.260,34
\nP38 5.956,36 8 7 6 5 8 6.224,40 6.504,50
\nM\u00e9dico
\nP39 6.188,65 9 8 7 6 9 6.467,14 6.758,16 <\/p>\n
P40 6.430,01 10 9 8 7 10 6.719,36 7.021,73
\nM\u00e9dico
\nP41 6.680,78 11 10 9 8 11 6.981,42 7.295,58
\nVeterin\u00e1rio
\nP42 6.941,34 12 11 10 9 12 7.253,70 7.580,12
\nP43 7.212,05 13 12 11 10 13 7.536,59 7.875,74
\nP44 7.493,31 14 13 12 11 14 7.830,51 8.182,88
\nP45 7.785,55 15 14 13 12 15 8.135,90 8.502,02
\nP46 8.089,20 16 15 14 13 16 8.453,21 8.833,60 <\/p>\n
P47 8.404,67 16 15 14 17 8.782,88 9.178,11 <\/p>\n
P48 8.732,45 16 15 18 9.125,41 9.536,05 <\/p>\n
P49 9.073,02 16 19 9.481,31 9.907,97
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 737
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXXIII
\n(Anexo XLVIII \u00e0 Lei n\u00ba 12.702, de 7 de agosto de 2012)
\n\u201cVALORES DO VENCIMENTO B\u00c1SICO E DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O E DIVULGA\u00c7\u00c3O
\nDA IMPRENSA NACIONAL \u2013 GEPDMIN, PARA OS CARGOS DE M\u00c9DICO DA IMPRENSA NACIONAL <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico do cargo de M\u00e9dico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei
\nn\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 6.351,83 7.197,32 7.852,72
\nESPECIAL II 6.166,83 6.979,48 7.606,24
\nI 5.987,22 6.768,24 7.367,48
\nVI 5.702,11 6.457,44 7.023,68
\nV 5.536,02 6.261,80 6.802,84
\nIV 5.374,77 6.025,92 6.506,44
\nC
\nIII 5.218,21 5.843,22 6.301,54
\nII 5.066,22 5.666,04 6.103,08
\nI 4.918,66 5.494,24 5.910,80
\nVI 4.775,40 5.341,24 5.738,98
\nM\u00e9dico
\nV 4.737,49 5.250,20 5.604,40
\nIV 4.699,89 5.200,90 5.543,72
\nB
\nIII 4.662,59 5.152,20 5.483,98
\nII 4.625,58 5.104,18 5.425,34
\nI 4.588,86 5.056,70 5.367,54
\nV 4.543,44 4.976,12 5.250,06
\nIV 4.507,37 4.930,48 5.195,46
\nA III 4.154,25 4.539,30 4.778,00
\nII 3.828,80 4.178,72 4.393,26
\nI 3.528,84 3.846,46 4.038,76 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico do cargo de M\u00e9dico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei
\nn\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 3.175,92 3.598,66 3.926,36
\nM\u00e9dico ESPECIAL II 3.083,41 3.489,74 3.803,12
\nI 2.993,61 3.384,12 3.683,74
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 738
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nVI 2.851,06 3.228,72 3.511,84
\nV 2.768,01 3.130,90 3.401,42
\nIV 2.687,38 3.012,96 3.253,22
\nC
\nIII 2.609,10 2.921,61 3.150,77
\nII 2.533,11 2.833,02 3.051,54
\nI 2.459,33 2.747,12 2.955,40
\nVI 2.387,70 2.670,62 2.869,49
\nV 2.368,74 2.625,10 2.802,20
\nIV 2.349,95 2.600,45 2.771,86
\nB
\nIII 2.331,29 2.576,10 2.741,99
\nII 2.312,79 2.552,09 2.712,67
\nI 2.294,43 2.528,35 2.683,77
\nV 2.271,71 2.488,06 2.625,03
\nIV 2.253,68 2.465,24 2.597,73
\nA III 2.077,13 2.269,65 2.389,00
\nII 1.914,40 2.089,36 2.196,63
\nI 1.764,43 1.923,23 2.019,38 <\/p>\n
c) Valor da Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Publica\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o da Imprensa Nacional \u2013 Gepdin, de que trata
\na Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de M\u00e9dico do Quadro de Pessoal da Imprensa
\nNacional com jornada de 40 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DA GEPDIN
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 5.271,24 5.745,65 6.032,93
\nESPECIAL II 4.873,39 5.312,00 5.577,60
\nI 4.837,42 5.272,79 5.536,43
\nVI 4.766,57 5.195,56 5.455,34
\nV 4.730,60 5.156,35 5.414,17
\nIV 4.695,72 5.118,33 5.374,25
\nC
\nIII 4.661,93 5.081,50 5.335,58
\nII 4.627,05 5.043,48 5.295,65
\nI 4.594,35 5.007,84 5.258,23
\nM\u00e9dico VI 4.527,86 4.935,37 5.182,14
\nV 4.479,90 4.883,09 5.127,24
\nIV 4.430,85 4.829,63 5.071,11
\nB
\nIII 4.382,89 4.777,35 5.016,22
\nII 4.337,11 4.727,45 4.963,82
\nI 4.291,33 4.677,55 4.911,43
\nV 4.200,86 4.578,94 4.807,89
\nIV 4.182,33 4.558,74 4.786,68
\nA
\nIII 4.113,66 4.483,89 4.708,08
\nII 4.071,15 4.437,55 4.659,43
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 739
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 4.028,64 4.391,22 4.610,78 <\/p>\n
d) Valor da Gepdin, de que trata a Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de M\u00e9dico do
\nQuadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 20 horas semanais:
\nEm R$
\nVALOR DA GEPDIN
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2025
\nIII 4.663,02 5.082,69 5.336,82
\nESPECIAL II 4.265,17 4.649,04 4.881,49
\nI 4.229,20 4.609,83 4.840,32
\nVI 4.158,35 4.532,60 4.759,23
\nV 4.123,47 4.494,58 4.719,31
\nIV 4.088,59 4.456,56 4.679,39
\nC
\nIII 4.053,71 4.418,54 4.639,47
\nII 4.018,83 4.380,52 4.599,55
\nI 3.986,13 4.344,88 4.562,12
\nVI 3.920,73 4.273,60 4.487,28
\nM\u00e9dico
\nV 3.871,68 4.220,13 4.431,14
\nIV 3.822,63 4.166,67 4.375,00
\nB
\nIII 3.774,67 4.114,39 4.320,11
\nII 3.728,89 4.064,49 4.267,71
\nI 3.683,11 4.014,59 4.215,32
\nV 3.592,64 3.915,98 4.111,78
\nIV 3.575,20 3.896,97 4.091,82
\nA III 3.505,44 3.820,93 4.011,98
\nII 3.462,93 3.774,59 3.963,32
\nI 3.420,42 3.728,26 3.914,67
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 740
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXXIV
\n(Anexo \u00e0 Lei n\u00ba 10.302, de 31 de outubro de 2001)
\n\u201cTABELA DE VENCIMENTO <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Cargos de N\u00edvel Superior, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 2.516,69 2.743,19
\nESPECIAL II 2.467,34 2.689,40
\nI 2.418,96 2.636,67
\nVI 2.348,50 2.559,87
\nV 2.302,45 2.509,67
\nIV 2.257,30 2.460,46
\nC
\nIII 2.213,04 2.412,21
\nII 2.169,65 2.364,92
\nI 2.127,11 2.318,55
\nVI 2.065,16 2.251,02
\nV 2.054,89 2.239,83
\nIV 2.044,67 2.228,69
\nB
\nIII 2.034,50 2.217,61
\nII 2.024,38 2.206,57
\nI 2.014,31 2.195,60
\nV 1.994,37 2.173,86
\nIV 1.984,45 2.163,05
\nA III 1.974,58 2.152,29
\nII 1.964,76 2.141,59
\nI 1.954,99 2.130,94 <\/p>\n
e) Cargos de N\u00edvel M\u00e9dio, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 1.935,63 2.109,84
\nESPECIAL II 1.926,00 2.099,34
\nI 1.916,42 2.088,90
\nVI 1.897,45 2.068,22
\nV 1.888,01 2.057,93
\nC
\nIV 1.878,62 2.047,70
\nIII 1.869,27 2.037,50
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 741
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nII 1.859,97 2.027,37
\nI 1.850,72 2.017,28
\nVI 1.832,40 1.997,32
\nV 1.823,28 1.987,38
\nIV 1.814,21 1.977,49
\nB
\nIII 1.805,18 1.967,65
\nII 1.796,20 1.957,86
\nI 1.787,26 1.948,11
\nV 1.769,56 1.928,82
\nIV 1.760,76 1.919,23
\nA III 1.752,00 1.909,68
\nII 1.743,28 1.900,18
\nI 1.734,61 1.890,72 <\/p>\n
f) Cargos de N\u00edvel Auxiliar, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 1.717,44 1.872,01
\nESPECIAL II 1.708,90 1.862,70
\nI 1.700,40 1.853,44
\nVI 1.683,56 1.835,08
\nV 1.675,18 1.825,95
\nIV 1.666,85 1.816,87
\nC
\nIII 1.658,56 1.807,83
\nII 1.650,31 1.798,84
\nI 1.642,10 1.789,89
\nVI 1.625,84 1.772,17
\nV 1.617,75 1.763,35
\nIV 1.609,70 1.754,57
\nB
\nIII 1.601,69 1.745,84
\nII 1.593,72 1.737,15
\nI 1.585,79 1.728,51
\nV 1.570,09 1.711,40
\nIV 1.562,28 1.702,89
\nA III 1.554,51 1.694,42
\nII 1.546,78 1.685,99
\nI 1.539,08 1.677,60
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 742
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXXV
\n(Anexo III-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006)
\n\u201cESTRUTURA DO CARGO DE PROFESSOR DE 3\u00ba GRAU DO PLANO \u00daNICO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O DE CARGOS E EMPREGOS \u2013 PUCRCE <\/p>\n
CARGO CLASSE N\u00cdVEL
\nTITULAR 1
\n4
\n3
\nASSOCIADO
\n2
\n1
\n4
\nProfessor de 3\u00ba Grau – PUCRCE 3
\nADJUNTO
\n2
\n1
\n2
\nASSISTENTE
\n1
\n2
\nAUXILIAR
\n1
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 743
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXXVI
\n(Anexo III-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006)
\n\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE PROFESSOR DE 3\u00ba GRAU DO PLANO \u00daNICO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O
\nE RETRIBUI\u00c7\u00c3O DE CARGOS E EMPREGOS \u2013 PUCRCE <\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE N\u00cdVEL N\u00cdVEL CLASSE CARGO
\nTITULAR 1 1 TITULAR
\n4 4
\n3 3
\nASSOCIADO ASSOCIADO
\n2 2
\n1 1
\n4 4
\n3 3
\nADJUNTO ADJUNTO
\n2 2
\nProfessor de 3\u00ba Professor de 3\u00ba
\n1 1
\nGrau – PUCRCE Grau – PUCRCE
\n4
\n3 2
\nASSISTENTE ASSISTENTE
\n2
\n1 1
\n4
\n3 2
\nAUXILIAR AUXILIAR
\n2
\n1 1
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 744
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXXVII
\n(Anexo IV-B \u00e0 Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006)
\n\u201cVALORES DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3\u00ba GRAU DO PLANO \u00daNICO DE
\nCLASSIFICA\u00c7\u00c3O E RETRIBUI\u00c7\u00c3O DE CARGOS E EMPREGOS \u2013 PUCRCE <\/p>\n
a) Vencimento b\u00e1sico do Professor de 3\u00ba Grau do Plano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de Cargos e
\nEmpregos \u2013 PUCRCE, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nClasse N\u00edvel
\nDedica\u00e7\u00e3o
\n20 HORAS 40 HORAS
\nExclusiva
\nTitular 1 2.864,32 4.364,32 6.697,10
\n4 2.788,89 4.214,61 6.467,17
\n3 2.738,99 4.122,15 6.324,62
\nASSOCIADO
\n2 2.690,54 4.032,54 6.186,48
\n1 2.673,52 4.005,76 6.145,73
\n4 2.459,35 3.565,84 4.760,15
\n3 2.407,02 3.477,41 4.628,52
\nADJUNTO
\n2 2.356,11 3.391,63 4.500,77
\n1 2.223,50 3.225,33 4.376,80
\n2 2.167,85 3.115,80 4.196,22
\nASSISTENTE
\n1 2.140,10 3.062,09 4.101,17
\n2 2.113,13 3.009,92 4.008,50
\nAUXILIAR
\n1 2.086,89 2.959,23 3.918,08 <\/p>\n
b) Vencimento b\u00e1sico do Professor de 3\u00ba Grau do PUCRCE, a partir de 1\u00ba de abril de 2026:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nClasse N\u00edvel
\nDedica\u00e7\u00e3o
\n20 HORAS 40 HORAS
\nExclusiva
\nTitular 1 3.040,34 4.632,52 7.108,66
\n4 2.960,28 4.473,61 6.864,60
\n3 2.893,47 4.354,63 6.681,32
\nASSOCIADO
\n2 2.828,75 4.239,68 6.504,27
\n1 2.797,47 4.191,47 6.430,66
\n4 2.594,38 3.761,62 5.021,50
\n3 2.527,08 3.650,86 4.859,39
\nADJUNTO
\n2 2.461,85 3.543,85 4.702,77
\n1 2.312,23 3.354,04 4.551,46
\n2 2.243,72 3.224,85 4.343,09
\nASSISTENTE
\n1 2.215,00 3.169,26 4.244,71
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 745
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n2 2.187,09 3.115,27 4.148,80
\nAUXILIAR
\n1 2.159,93 3.062,80 4.055,21
\n\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 746
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXXVIII
\n(Anexo V-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006)
\n\u201cRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE PROFESSOR DE 3\u00ba GRAU DO PLANO \u00daNICO DE
\nCLASSIFICA\u00c7\u00c3O E RETRIBUI\u00c7\u00c3O DE CARGOS E EMPREGOS \u2013 PUCRCE <\/p>\n
a) Valores da RT do Professor de 3\u00ba Grau do Plano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de Cargos e
\nEmpregos \u2013 PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE N\u00cdVEL
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nAperfei\u00e7oamento Especializa\u00e7\u00e3o Mestrado Doutorado
\nTITULAR 1 220,01 488,99 1.021,82 1.699,15
\n4 218,57 484,13 900,20 1.497,59
\n3 215,65 458,65 850,27 1.353,31
\nASSOCIADO
\n2 213,08 444,89 831,05 1.271,18
\n1 210,54 438,35 816,11 1.229,56
\n4 206,84 254,17 604,84 1.106,34
\n3 192,72 241,43 582,71 1.070,21
\nADJUNTO
\n2 183,47 227,45 562,15 1.038,43
\n1 89,70 215,25 542,08 999,67
\n2 81,13 200,30 515,08 913,22
\nASSISTENTE
\n1 80,20 188,81 498,94 897,66
\n2 79,12 175,87 483,18 874,83
\nAUXILIAR
\n1 76,10 166,06 466,60 856,66 <\/p>\n
b) Valores da RT do Professor de 3\u00ba Grau do PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir de 1\u00ba
\nde abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE N\u00cdVEL
\n1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAperfei\u00e7oamento Especializa\u00e7\u00e3o Mestrado Doutorado
\nTITULAR 1 233,53 519,04 1.084,61 1.803,57
\n4 232,00 513,88 955,52 1.589,62
\n3 227,81 484,52 898,22 1.429,63
\nASSOCIADO
\n2 224,03 467,74 873,74 1.336,48
\n1 220,30 458,67 853,95 1.286,56
\n4 218,20 268,12 638,05 1.167,08
\n3 202,33 253,47 611,78 1.123,59
\nADJUNTO
\n2 191,70 237,66 587,38 1.085,04
\n1 93,28 223,84 563,71 1.039,56
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 747
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n83,97 207,31 533,11 945,18
\n2
\nASSISTENTE
\n1 83,01 195,42 516,40 929,08
\n81,89 182,03 500,09 905,45
\n2
\nAUXILIAR
\n1 78,76 171,87 482,93 886,64 <\/p>\n
c) Valores da RT do Professor de 3\u00ba Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais, a partir de 1\u00ba
\nde janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE N\u00cdVEL
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nAperfei\u00e7oamento Especializa\u00e7\u00e3o Mestrado Doutorado
\nTITULAR 1 234,57 585,46 1.537,54 3.054,73
\n4 207,04 582,33 1.352,93 2.788,08
\n3 203,51 577,01 1.323,06 2.687,63
\nASSOCIADO
\n2 200,73 571,39 1.312,33 2.618,94
\n198,60 566,14 1.303,04 2.582,78
\n1
\n4 162,39 475,60 1.139,67 2.544,78
\n3 158,27 458,83 1.098,03 2.463,22
\nADJUNTO
\n2 154,29 442,43 1.062,87 2.388,72
\n1 150,41 426,51 1.026,70 2.314,42
\n2 143,44 384,92 1.001,36 2.225,18
\nASSISTENTE
\n138,36 359,94 986,79 2.175,25
\n1
\n2 128,72 320,96 945,37 2.142,20
\nAUXILIAR
\n1 120,14 275,91 910,20 2.108,89 <\/p>\n
d) Valores da RT do Professor de 3\u00ba Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais, a partir de 1\u00ba
\nde abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE N\u00cdVEL
\n1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAperfei\u00e7oamento Especializa\u00e7\u00e3o Mestrado Doutorado
\nTITULAR 1 248,99 621,44 1.632,03 3.242,45
\n4 219,76 618,12 1.436,07 2.959,42
\n3 214,99 609,55 1.397,68 2.839,21
\nASSOCIADO
\n2 211,04 600,74 1.379,74 2.753,47
\n1 207,81 592,39 1.363,45 2.702,52
\n4 171,31 501,71 1.202,24 2.684,50
\n3 166,16 481,72 1.152,80 2.586,09
\nADJUNTO
\n2 161,21 462,29 1.110,57 2.495,93
\n1 156,41 443,53 1.067,67 2.406,78
\nASSISTENTE 2 148,46 398,39 1.036,41 2.303,06
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 748
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n143,20 372,54 1.021,33 2.251,38
\n1
\n2 133,23 332,19 978,46 2.217,18
\nAUXILIAR
\n124,34 285,57 942,06 2.182,70
\n1 <\/p>\n
e) Valores da RT do Professor de 3\u00ba Grau do PUCRCE para o regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, a partir de 1\u00ba
\nde janeiro de 2025:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE N\u00cdVEL
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nAperfei\u00e7oamento Especializa\u00e7\u00e3o Mestrado Doutorado
\nTITULAR 1 637,53 1.102,38 3.650,28 8.587,37
\n4 613,91 1.082,32 3.496,99 8.444,99
\n3 591,20 1.060,31 3.479,32 8.077,12
\nASSOCIADO
\n2 573,70 1.038,36 3.461,69 7.908,73
\n1 558,94 1.019,46 3.442,83 7.634,35
\n367,69 751,17 2.765,88 5.523,45
\n4
\n3 355,20 705,86 2.644,73 5.349,28
\nADJUNTO
\n2 344,88 660,23 2.554,14 5.180,65
\n1 334,91 619,41 2.465,45 5.017,40
\n2 319,21 582,01 2.189,41 4.890,47
\nASSISTENTE
\n1 311,57 566,66 2.120,16 4.876,33
\n304,16 553,50 2.088,54 4.867,57
\n2
\nAUXILIAR
\n1 296,98 540,73 2.040,46 4.856,17 <\/p>\n
f) Valores da RT do Professor de 3\u00ba Grau do PUCRCE para o regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, a partir de 1\u00ba
\nde abril de 2026:
\nEm R$
\nRETRIBUI\u00c7\u00c3O POR TITULA\u00c7\u00c3O
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE N\u00cdVEL
\n1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAperfei\u00e7oamento Especializa\u00e7\u00e3o Mestrado Doutorado
\nTITULAR 1 676,71 1.170,12 3.874,60 9.115,09
\n4 651,64 1.148,83 3.711,89 8.963,96
\n3 624,54 1.120,11 3.675,55 8.532,66
\nASSOCIADO
\n2 603,17 1.091,70 3.639,51 8.314,99
\n1 584,85 1.066,72 3.602,44 7.988,29
\n4 387,88 792,41 2.917,74 5.826,71
\n3 372,92 741,07 2.776,65 5.616,10
\nADJUNTO
\n2 360,36 689,86 2.668,77 5.413,16
\n1 348,27 644,13 2.563,83 5.217,62
\n2 330,38 602,38 2.266,04 5.061,64
\nASSISTENTE
\n1 322,47 586,49 2.194,37 5.047,00
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 749
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n314,81 572,87 2.161,64 5.037,93
\n2
\nAUXILIAR
\n1 307,37 559,66 2.111,88 5.026,14
\n\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 750
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCLXXXIX
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 10.480, de 2 de julho de 2002)
\n\u201cTABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO T\u00c9CNICO-
\nADMINISTRATIVO NA AGU \u2013 GDAA <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nc) Valor do ponto da GDAA para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2026
\nESPECIAL III 15,61 17,01 17,87
\nINTERMEDI\u00c1RIO II 15,53 16,93 17,77
\nAUXILIAR I 15,49 16,88 17,73 <\/p>\n
d) Valor do ponto da GDAA para os cargos de n\u00edvel superior, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAA
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 61,20 64,26
\nIV 60,29 63,30
\nESPECIAL III 59,39 62,36
\nII 58,18 61,09
\nI 57,32 60,19
\nV 56,52 59,34
\nIV 55,70 58,48
\nC III 54,91 57,66
\nII 54,15 56,86
\nI 53,12 55,77
\nV 52,41 55,03
\nIV 51,71 54,30
\nB III 51,01 53,56
\nII 50,35 52,86
\nI 49,69 52,18
\nV 48,81 51,25
\nIV 48,20 50,61
\nA III 47,61 49,99
\nII 47,02 49,37
\nI 46,46 48,78 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 751
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\ne) Valor do ponto da GDAA para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDAA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 34,60 36,33
\nIV 34,30 36,02
\nESPECIAL III 34,02 35,72
\nII 33,53 35,20
\nI 33,27 34,93
\nV 33,01 34,66
\nIV 32,74 34,38
\nC III 32,47 34,09
\nII 32,22 33,83
\nI 31,78 33,37
\nV 31,53 33,11
\nIV 31,29 32,86
\nB III 31,05 32,61
\nII 30,81 32,36
\nI 30,60 32,13
\nV 30,19 31,70
\nIV 29,96 31,46
\nA III 29,74 31,22
\nII 29,53 31,00
\nI 29,31 30,78
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 752
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXC
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 10.907, de 15 de julho de 2004)
\n\u201cGRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE APOIO T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI\u00c3O \u2013
\nGEATA <\/p>\n
a) Valor da GEATA, a partir de 1\u00ba de maio de 2023:
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nb) Valor da GEATA para os cargos de n\u00edvel superior, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GEATA
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 3.442,22 3.442,22
\nIV 3.256,51 3.263,74
\nESPECIAL III 3.080,82 3.094,52
\nII 2.914,61 2.934,07
\nI 2.757,37 2.781,94
\nV 2.467,87 2.500,93
\nIV 2.334,73 2.371,26
\nC III 2.208,77 2.248,31
\nII 2.089,60 2.131,73
\nI 1.976,87 2.021,20
\nV 1.769,32 1.817,04
\nIV 1.673,86 1.722,83
\nB III 1.583,56 1.633,50
\nII 1.498,12 1.548,80
\nI 1.417,30 1.468,50
\nV 1.268,50 1.320,16
\nIV 1.200,06 1.251,71
\nA III 1.135,32 1.186,81
\nII 1.074,07 1.125,28
\nI 1.016,12 1.066,93 <\/p>\n
c) Valor da GEATA para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GEATA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 2.203,98 2.203,98
\nIV 2.067,13 2.071,72
\nESPECIAL
\nIII 1.938,78 1.947,40
\nII 1.818,40 1.830,54
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 753
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nI 1.705,49 1.720,69
\nV 1.500,28 1.520,38
\nIV 1.407,12 1.429,14
\nC III 1.319,75 1.343,38
\nII 1.237,81 1.262,77
\nI 1.160,95 1.186,99
\nV 1.021,26 1.048,80
\nIV 957,85 985,87
\nB III 898,37 926,71
\nII 842,59 871,10
\nI 790,27 818,82
\nV 695,18 723,50
\nIV 652,02 680,08
\nA III 611,53 639,27
\nII 573,56 600,91
\nI 537,95 564,85 <\/p>\n
d) Valor da GEATApara os cargos de n\u00edvel auxiliar, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GEATA
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 720,00 720,00
\nESPECIAL II 461,61 473,01
\nI 295,95 310,74
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 754
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXCI
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 12.702, de 7 de agosto de 2012)
\n\u201cGRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO \u2013
\nPGPE EM ATIVIDADE NO INMET <\/p>\n
a) Valor da GEINMET para os cargos de n\u00edvel superior:
\nEm R$
\nVALOR DA GEINMET
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nV 1.616,47 1.761,95 1.850,05
\nIV 1.579,41 1.721,56 1.807,64
\nESPECIAL III 1.543,44 1.682,35 1.766,47
\nII 1.469,32 1.601,56 1.681,64
\nI 1.436,62 1.565,92 1.644,22
\nV 1.402,83 1.529,08 1.605,53
\nIV 1.371,22 1.494,63 1.569,36
\nC III 1.339,61 1.460,17 1.533,18
\nII 1.309,09 1.426,91 1.498,26
\nI 1.246,96 1.359,19 1.427,15
\nV 1.218,62 1.328,30 1.394,72
\nIV 1.190,28 1.297,41 1.362,28
\nB III 1.163,03 1.267,70 1.331,09
\nII 1.136,87 1.239,19 1.301,15
\nI 1.111,80 1.211,86 1.272,45
\nV 1.058,39 1.153,65 1.211,33
\nIV 1.033,32 1.126,32 1.182,64
\nA III 1.009,34 1.100,18 1.155,19
\nII 985,36 1.074,04 1.127,74
\nI 962,47 1.049,09 1.101,54 <\/p>\n
b) Valor da GEINMET para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio:
\nEm R$
\nVALOR DA GEINMET
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nV 952,66 1.038,40 1.090,32
\nIV 885,08 964,74 1.012,98
\nESPECIAL III 822,95 897,02 941,87
\nII 728,12 793,65 833,33
\nI 676,89 737,81 774,70
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 755
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 630,02 686,72 721,06
\nIV 586,42 639,20 671,16
\nC III 545,00 594,05 623,75
\nII 506,85 552,47 580,09
\nI 449,08 489,50 513,98
\nV 416,38 453,85 476,54
\nIV 388,04 422,96 444,11
\nB III 361,88 394,45 414,17
\nII 334,63 364,75 382,99
\nI 311,74 339,80 356,79
\nV 276,86 301,78 316,87
\nIV 257,24 280,39 294,41
\nA III 238,71 260,19 273,20
\nII 221,27 241,18 253,24
\nI 204,92 223,36 234,53 <\/p>\n
c) Valor da GEINMET para os cargos de n\u00edvel auxiliar:
\nEm R$
\nVALOR DA GEINMET
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2023 DE 2025 DE 2026
\nIII 344,44 375,44 394,21
\nESPECIAL II 333,54 363,56 381,74
\nI 324,82 354,05 371,75
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 756
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXCII
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 12.702, de 7 de agosto de 2012)
\n\u201cGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES DA COMISS\u00c3O EXECUTIVA DO PLANO DA
\nLAVOURA CACAUEIRA \u2013 GECEPLAC <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nd) Valor da GECEPLAC para os cargos de n\u00edvel superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo \u2013
\nPGPE, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GECEPLAC
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2025 DE 2026
\nV 1.761,95 1.850,05
\nIV 1.721,56 1.807,64
\nESPECIAL III 1.682,35 1.766,47
\nII 1.601,56 1.681,64
\nI 1.565,92 1.644,22
\nV 1.529,08 1.605,53
\nIV 1.494,63 1.569,36
\nC III 1.460,17 1.533,18
\nII 1.426,91 1.498,26
\nI 1.359,19 1.427,15
\nV 1.328,30 1.394,72
\nIV 1.297,41 1.362,28
\nB III 1.267,70 1.331,09
\nII 1.239,19 1.301,15
\nI 1.211,86 1.272,45
\nV 1.153,65 1.211,33
\nIV 1.126,32 1.182,64
\nA III 1.100,18 1.155,19
\nII 1.074,04 1.127,74
\nI 1.049,09 1.101,54 <\/p>\n
e) Valor da GECEPLAC para os cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
\n\u2013 PGPE e para os de Agente de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e Industrial de Produtos de Origem Animal, de Agente
\nde Atividades Agropecu\u00e1rias e de T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades
\nT\u00e9cnicas e Auxiliares de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria \u2013 PCTAF, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nVALOR DA GECEPLAC
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2025 DE 2026
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 757
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 1.038,40 1.090,32
\nIV 964,74 1.012,98
\nESPECIAL III 897,02 941,87
\nII 793,65 833,33
\nI 737,81 774,70
\nV 686,72 721,06
\nIV 639,20 671,16
\nC III 594,05 623,75
\nII 552,47 580,09
\nI 489,50 513,98
\nV 453,85 476,54
\nIV 422,96 444,11
\nB III 394,45 414,17
\nII 364,75 382,99
\nI 339,80 356,79
\nV 301,78 316,87
\nIV 280,39 294,41
\nA III 260,19 273,20
\nII 241,18 253,24
\nI 223,36 234,53 <\/p>\n
f) Valor da GECEPLAC para os cargos de n\u00edvel auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo \u2013 PGPE
\ne para o cargo de Auxiliar Operacional em Agropecu\u00e1ria do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades
\nT\u00e9cnicas e Auxiliares de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria \u2013 PCTAF:
\nEm R$
\nVALOR DA GECEPLAC
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2025 DE 2026
\nIII 375,44 394,21
\nESPECIAL II 363,56 381,74
\nI 354,05 371,75 <\/p>\n
g) Valor da GECEPLAC para o cargo de Auxiliar de Laborat\u00f3rio do Plano de Carreira dos Cargos de
\nAtividades T\u00e9cnicas e Auxiliares de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria \u2013 PCTAF:
\nEm R$
\nVALOR DA GECEPLAC
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL
\nDE 2025 DE 2026
\nIV 375,44 394,21
\nIII 363,56 381,74
\nESPECIAL
\nII 363,56 381,74
\nI 354,05 371,75
\n\u201d (NR)
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 758
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXCIII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 12.277, de 30 de junho de 2010)
\n\u201cADICIONAL POR PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM MISS\u00c3O NO EXTERIOR \u2013 APME <\/p>\n
a) Valor do adicional para os cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio do Plano Geral de Cargos do Poder
\nExecutivo \u2013 PGPE, de que trata a Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal do
\nMinist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores:
\nEm R$
\nVALOR DO APME
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCLASSE
\nN\u00cdVEL DO CARGO
\nSUPERIOR INTERMEDI\u00c1RIO SUPERIOR INTERMEDI\u00c1RIO SUPERIOR INTERMEDI\u00c1RIO
\nESPECIAL 1.135,78 975,55 1.238,00 1.063,35 1.299,90 1.116,52
\nC 1.092,18 934,13 1.190,48 1.018,20 1.250,00 1.069,11
\nB 1.018,06 863,28 1.109,69 940,98 1.165,17 988,03
\nA 948,30 796,79 1.033,65 868,50 1.085,33 911,93 <\/p>\n
b) Valor do adicional para os cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio do Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos
\n\u2013 PCC de que trata a Lei n\u00ba 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Quadro de Pessoal do Minist\u00e9rio das
\nRela\u00e7\u00f5es Exteriores:
\nEm R$
\nVALOR DO APME
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE 1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nN\u00cdVEL DO CARGO
\nSUPERIOR INTERMEDI\u00c1RIO SUPERIOR INTERMEDI\u00c1RIO SUPERIOR INTERMEDI\u00c1RIO
\nESPECIAL 1.135,78 975,55 1.238,00 1.063,35 1.299,90 1.116,52
\nC 1.092,18 934,13 1.190,48 1.018,20 1.250,00 1.069,11
\nB 1.018,06 863,28 1.109,69 940,98 1.165,17 988,03
\nA 948,30 796,79 1.033,65 868,50 1.085,33 911,93
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 759
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXCIV
\n(Anexo VI \u00e0 Lei n\u00ba 11.095, de 13 de janeiro de 2005)
\n\u201cVALORES M\u00c1XIMOS DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE INCREMENTO \u00c0 ATIVIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO
\nPATRIM\u00d4NIO DA UNI\u00c3O \u2013 GIAPU <\/p>\n
Em R$
\nVALOR M\u00c1XIMO DA GIAPU
\nN\u00cdVEL DO CARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nSUPERIOR 5.614,59 6.119,90 6.425,90
\nINTERMEDI\u00c1RIO 3.135,93 3.418,16 3.589,07
\nAUXILIAR 1.814,85 1.978,19 2.077,10
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 760
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXCV
\n(Anexo VIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.356, de 19 de outubro de 2006)
\n\u201cVALOR M\u00c1XIMO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA
\nADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA FEDERAL \u2013 GSISTE <\/p>\n
a) \u00d3rg\u00e3os centrais:
\nEm R$
\nVALOR M\u00c1XIMO DA GSISTE
\nN\u00cdVEL DO CARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nSuperior 4.169,04 4.544,26
\nIntermedi\u00e1rio 2.668,47 2.908,54
\nAuxiliar 800,00 800,00 <\/p>\n
b) \u00d3rg\u00e3os setoriais, seccionais e correlatos:
\nEm R$
\nVALOR M\u00c1XIMO DA GSISTE
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nN\u00cdVEL DO CARGO
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nSuperior 3.752,02 4.089,70
\nIntermedi\u00e1rio 2.402,33 2.618,55
\nAuxiliar 720,00 720,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 761
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXCVI
\n(Anexo IX \u00e0 Lei n\u00ba 11.356, de 19 de outubro de 2006)
\n\u201cVALOR M\u00c1XIMO DA SOMA DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS
\nESTRUTURADORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA FEDERAL \u2013 GSISTE COM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO
\nSERVIDOR
\n(Exclu\u00eddas as vantagens pessoais e a retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o comissionada) <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nEfeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nVALOR M\u00c1XIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR
\nN\u00cdVEL DO CARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nSuperior 20.121,42 21.454,12
\nIntermedi\u00e1rio 13.106,67 13.974,75
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 762
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXCVII
\n(Anexo I \u00e0 Lei n\u00ba 11.526, de 4 de outubro de 2007) <\/p>\n
\u201cCARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL \u2013 NES, CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES
\nFEDERAIS DE ENSINO \u2013 CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE\u00c7\u00c3O, DE GER\u00caNCIA EXECUTIVA, DE
\nASSESSORIA E DE ASSIST\u00caNCIA DAS AG\u00caNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI\u00c7\u00c3O
\nGOVERNAMENTAL \u2013 CETG, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO \u2013 CCE E FUN\u00c7\u00c3O COMISSIONADA
\nEXECUTIVA \u2013 FCE <\/p>\n
a) Cargos Comissionados de Natureza Especial \u2013 NES:
\nEm R$
\nVALOR UNIT\u00c1RIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nDENOMINA\u00c7\u00c3O
\n1\u00ba DE FEVEREIRO DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\n2025
\nPresidente e Diretor do Banco Central do Brasil 24.553,28 31.919,27 <\/p>\n
c) Cargos de Dire\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino \u2013 CD:
\nEm R$
\nVALOR UNIT\u00c1RIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO
\n1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nCD-1 18.064,75 22.219,64
\nCD-2 14.364,38 16.806,33
\nCD-3 11.276,71 12.291,61
\nCD-4 7.629,10 8.315,71 <\/p>\n
d) Cargos Comissionados de Dire\u00e7\u00e3o, de Ger\u00eancia Executiva, de Assessoria e de Assist\u00eancia das Ag\u00eancias
\nReguladoras:
\nEm R$
\nVALOR UNIT\u00c1RIO
\nCARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nCD I 24.701,35 32.111,76
\nCD II 22.202,72 27.309,34
\nCGE I 20.008,08 23.409,45
\nCGE II 17.784,96 20.808,40
\nCGE III 16.673,40 19.507,88
\nCGE IV 11.115,60 12.116,00
\nCA I 17.784,96 20.808,40
\nCA II 16.673,40 19.507,88
\nCA III 4.324,50 4.713,70
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 763
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nCAS I 3.271,34 3.565,76
\nCAS II 2.835,16 3.090,32 <\/p>\n
e) Cargos Especiais de Transi\u00e7\u00e3o Governamental \u2013 CETG:
\nEm R$
\nVALOR UNIT\u00c1RIO
\nCARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nCETG-VII 24.553,28 31.919,27
\nCETG-VI 22.718,03 27.943,17
\nCETG-V 17.373,92 20.327,48
\nCETG-IV 13.229,07 14.419,69
\nCETG-III 6.813,25 7.426,44
\nCETG-II 4.447,45 4.847,72
\nCETG-I 3.209,60 3.498,47 <\/p>\n
f) Cargo Comissionado Executivo \u2013 CCE e Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva \u2013 FCE:
\nEm R$
\nVALOR UNIT\u00c1RIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO\/FUN\u00c7\u00c3O DE
\nCONFIAN\u00c7A 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nCCE FCE CCE FCE
\nCCE-18 24.553,28 – 31.919,27 –
\nCCE-17\/FCE-17 22.718,03 13.630,81 27.943,17 16.765,90
\nCCE-16\/FCE-16 20.008,08 12.004,84 23.409,45 14.045,67
\nCCE-15\/FCE-15 17.373,92 10.424,34 20.327,48 12.196,47
\nCCE-14\/FCE-14 14.860,92 8.916,56 17.387,27 10.432,37
\nCCE-13\/FCE-13 13.229,07 7.937,44 14.419,69 8.651,81
\nCCE-12\/FCE-12 9.960,05 5.976,02 10.856,45 6.513,87
\nCCE-11\/FCE-11 7.941,89 4.765,13 8.656,66 5.193,87
\nCCE-10\/FCE-10 6.813,25 4.087,96 7.426,44 4.455,87
\nCCE-9\/FCE-9 5.349,34 3.209,60 5.803,78 3.498,47
\nCCE-8\/FCE-8 5.130,61 3.078,91 5.592,36 3.356,01
\nCCE-7\/FCE-7 4.447,45 2.668,47 4.847,72 2.908,64
\nCCE-6\/FCE-6 3.766,05 2.259,64 4.104,99 2.463,00
\nCCE-5\/FCE-5 3.209,60 1.925,77 3.498,47 2.099,09
\nCCE-4\/FCE-4 1.425,44 1.425,44 1.553,73 1.553,73
\nCCE-3\/FCE-3 1.187,56 1.187,56 1.294,43 1.294,43
\nCCE-2\/FCE-2 664,20 664,20 723,98 723,98
\nCCE-1\/FCE-1 393,01 393,01 428,38 428,38
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 764
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXCVIII
\n(Anexo II \u00e0 Lei n\u00ba 11.526, de 4 de outubro de 2007) <\/p>\n
\u201cGRATIFICA\u00c7\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS DO SISTEMA DE PROTE\u00c7\u00c3O DA AMAZ\u00d4NIA \u2013 SIPAM-GTS, FUN\u00c7\u00d5ES
\nCOMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS, FUN\u00c7\u00d5ES COMISSIONADAS DO
\nBANCO CENTRAL DO BRASIL, GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR SERVI\u00c7O EXTRAORDIN\u00c1RIO E CARGOS
\nCOMISSIONADOS T\u00c9CNICOS DAS AG\u00caNCIAS REGULADORAS <\/p>\n
………………………………………………………………………………………………………………….. <\/p>\n
b) GRATIFICA\u00c7\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS DO SISTEMA DE PROTE\u00c7\u00c3O DA AMAZ\u00d4NIA \u2013 SIPAM-GTS:
\nEm R$
\nVALOR UNIT\u00c1RIO
\nN\u00cdVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nGTS-3 4.846,40 5.282,58
\nGTS-2 3.792,83 4.134,18
\nGTS-1 3.160,69 3.445,16
\n………………………………………………………………………………………………………………….. <\/p>\n
d) FUN\u00c7\u00d5ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:
\nTABELA I – DIRE\u00c7\u00c3O\/ASSESSORAMENTO
\nEm R$
\nVALOR UNIT\u00c1RIO
\nC\u00d3DIGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nFDS-1\/FDJ-1 13.624,02 16.757,55
\nFDE-1\/FCA-1 10.992,27 12.860,95
\nFDE-2\/FCA-2 8.464,18 9.225,95
\nFDT-1\/FCA-3 5.226,27 5.696,63
\nFDO-1\/FCA-4 4.136,87 4.509,18
\nFCA-5 1.669,01 1.819,22 <\/p>\n
TABELA II – SUPORTE
\nEm R$
\nVALOR UNIT\u00c1RIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nC\u00d3DIGO
\n1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nFST-1 1.147,45 1.250,72
\nFST-2 834,53 909,63
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 765
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nFST-3 625,89 682,22 <\/p>\n
e) GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR SERVI\u00c7O EXTRAORDIN\u00c1RIO:
\nEm R$
\nVALOR UNIT\u00c1RIO
\nDENOMINA\u00c7\u00c3O C\u00d3DIGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nCoordenador T\u00e9cnico GSE-1 1.573,79 1.715,43
\nCoordenador de Inform\u00e1tica GSE-2 1.573,79 1.715,43
\nAssistente T\u00e9cnico GSE-3 843,07 918,95
\nCoordenador de \u00c1rea GSE-4 1.180,32 1.286,55
\nCoordenador de Sub\u00e1rea GSE-5 843,07 918,95
\nAgente de Coleta Municipal GSE-6 505,85 551,37
\nCoordenador Administrativo GSE-7 1.180,32 1.286,55
\nAssistente Administrativo GSE-8 843,07 918,95 <\/p>\n
f) CARGOS COMISSIONADOS T\u00c9CNICOS DAS AG\u00caNCIAS REGULADORAS:
\nEm R$
\nVALOR UNIT\u00c1RIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nC\u00d3DIGO
\n1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nCCT V 4.226,73 4.945,27
\nCCT IV 3.088,73 3.366,72
\nCCT III 1.460,10 1.591,51
\nCCT II 1.287,16 1.403,00
\nCCT I 1.139,74 1.242,31
\n…………………………………………………………………………………………………………………..\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 766
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCXCIX
\n(Anexo III \u00e0 Lei n\u00ba 11.526, de 4 de outubro de 2007)
\n\u201cFUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS, GRATIFICA\u00c7\u00d5ES E FUN\u00c7\u00d5ES COMISSIONADAS <\/p>\n
a) GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA:
\nEm R$
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nN\u00cdVEL 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nVENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL
\nI – Auxiliar 288,19 478,28 766,47 314,13 521,32 835,45
\nII – Especialista 345,78 573,86 919,64 376,91 625,50 1.002,41
\nIII – Secret\u00e1rio 404,58 671,44 1.076,02 440,99 731,87 1.172,86
\nIV – Assistente 461,24 765,45 1.226,69 502,75 834,34 1.337,09
\nV – Supervisor 516,55 857,26 1.373,81 563,04 934,42 1.497,46
\n(*) GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN\u00c7\u00c3O (art. 15 da Lei Delegada n\u00ba 13, de 27
\nde agosto de 1992).
\n………………………………………………………………………………………………………………….. <\/p>\n
d) GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE EXERC\u00cdCIO EM CARGO DE CONFIAN\u00c7A NOS \u00d3RG\u00c3OS DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA
\nE NO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n\u00ba 8.460, de 17 de setembro de 1992)
\nEm R$
\nVALOR UNIT\u00c1RIO
\nGRUPO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nA 2.047,21 2.231,45
\nB 1.860,59 2.028,04
\nC 1.690,23 1.842,35
\nD 1.536,08 1.674,32
\nE 1.398,16 1.523,99
\nF 1.271,03 1.385,43
\n………………………………………………………………………………………………………………….. <\/p>\n
f) FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FEDERAIS DE ENSINO:
\nEm R$
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nN\u00cdVEL
\nAGE
\nVENC GRAT (*) TOTAL VENC GRAT (*) AGE (**) TOTAL
\n(**)
\nFG-1 163,07 270,74 725,19 1.159,01 177,75 295,11 790,46 1.263,32
\nFG-2 109,71 182,14 487,88 779,73 119,58 198,54 531,79 849,91
\nFG-3 88,94 147,67 395,54 632,16 96,95 160,96 431,14 689,05
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 767
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nFG-4 41,53 68,96 184,71 295,20 45,27 75,17 201,33 321,77
\nFG-5 33,70 55,96 149,88 239,54 36,74 60,99 163,37 261,10
\nFG-6 24,71 41,03 109,90 175,64 26,94 44,72 119,79 191,45
\nFG-7 42,12 69,90 – 112,02 45,91 76,19 – 122,10
\nFG-8 31,16 51,70 – 82,86 33,96 56,36 – 90,32
\nFG-9 25,27 41,95 – 67,22 27,55 45,72 – 73,27
\n(*) GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN\u00c7\u00c3O (art. 15 da Lei Delegada n\u00ba 13, de 27
\nde agosto de 1992).
\n(**) ADICIONAL DE GEST\u00c3O EDUCACIONAL.
\n………………………………………………………………………………………………………………….. <\/p>\n
i) FUN\u00c7\u00c3O COMISSIONADA DE COORDENA\u00c7\u00c3O DE CURSO:
\nEm R$
\nVALOR UNIT\u00c1RIO
\nFUN\u00c7\u00c3O COMISSIONADA
\nDE COORDENA\u00c7\u00c3O DE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCURSO 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nN\u00cdVEL \u00daNICO 1.168,12 1.273,25
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 768
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCC
\n(Anexo CLVIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
\n\u201cVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE RADIOIS\u00d3TOPOS E RADIOF\u00c1RMACOS \u2013 GEPR <\/p>\n
Em R$
\nVALOR DA GEPR
\nN\u00cdVEL DO CARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nSuperior 1.522,73 1.659,78 1.742,77
\nIntermedi\u00e1rio 1.124,88 1.226,12 1.287,43
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 769
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCI
\n(Anexo CLIX \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
\n\u201cVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DO SISTEMA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DE
\nINFORMA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA \u2013 GSISP <\/p>\n
Em R$
\nVALOR DA GSISP
\nN\u00cdVEL DO CARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nSuperior 5.335,76 5.815,98
\nIntermedi\u00e1rio 3.268,46 3.562,62
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 770
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCII
\n(Anexo CLX \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
\n\u201cVALOR M\u00c1XIMO DA SOMA DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DO SISTEMA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS
\nRECURSOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA \u2013 GSISP COM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR
\n(exclu\u00eddas as vantagens pessoais e a retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o comissionada) <\/p>\n
Em R$
\nVALOR M\u00c1XIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR
\nN\u00cdVEL DO CARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nSuperior 21.288,14 22.725,84
\nIntermedi\u00e1rio 12.490,61 13.334,17
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 771
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCIII
\n(Anexo CLXII \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
\n\u201cVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO \u2013 GAEG <\/p>\n
Em R$
\nVALOR DA GAEG
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nN\u00cdVEL DO CARGO
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nSuperior 4.169,04 4.544,26
\nIntermedi\u00e1rio 2.668,47 2.908,64
\nAuxiliar 800,00 800,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 772
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCIV
\n(Anexo CLXIII \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
\n\u201cVALOR M\u00c1XIMO DA SOMA DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO \u2013
\nGAEG COM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR
\n(exclu\u00eddas as vantagens pessoais e a retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o comissionada) <\/p>\n
…………………………………………………………………………………………………………………..
\nEfeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nVALOR M\u00c1XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR
\nN\u00cdVEL DO CARGO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nSuperior 20.121,42 21.454,12
\nIntermedi\u00e1rio 13.106,67 13.974,75
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 773
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCV
\n(Anexo XXV \u00e0 Lei n\u00ba 14.875, de 31 de maio de 2024)
\n\u201cVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL \u2013 GPDEC <\/p>\n
Em R$
\nVALOR DA GPDEC
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nN\u00cdVEL DO CARGO
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE JANEIRO DE 2026
\nSuperior 3.824,81 4.169,04 4.544,26
\nIntermedi\u00e1rio 2.448,14 2.668,47 2.908,54
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 774
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCVI
\nESTRUTURA DO CARGO INTEGRANTE DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECON\u00d4MICO <\/p>\n
CARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nAnalista T\u00e9cnico de
\nI
\nDesenvolvimento
\nV
\nSocioecon\u00f4mico
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 775
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCVII
\nCARREIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECON\u00d4MICO
\nTABELA DE SUBS\u00cdDIO <\/p>\n
Em R$
\nCLASSE PADR\u00c3O SUBS\u00cdDIO
\nV 21.070,00
\nIV 20.341,06
\nESPECIAL III 19.637,34
\nII 18.957,97
\nI 18.302,09
\nV 17.057,64
\nIV 16.467,51
\nC III 15.897,80
\nII 15.347,80
\nI 14.816,83
\nV 13.809,35
\nIV 13.331,60
\nB III 12.870,38
\nII 12.425,12
\nI 11.995,26
\nV 11.179,64
\nIV 10.792,87
\nA III 10.419,47
\nII 10.059,00
\nI 9.711,00 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 776
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCVIII
\nESTRUTURA DO CARGO INTEGRANTE DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POL\u00cdTICAS DE JUSTI\u00c7A E
\nDEFESA <\/p>\n
CARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nI
\nAnalista T\u00e9cnico de Justi\u00e7a e
\nDefesa
\nV
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 777
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCIX
\nCARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POL\u00cdTICAS DE JUSTI\u00c7A E DEFESA <\/p>\n
TABELA DE SUBS\u00cdDIO
\nEm R$
\nCLASSE PADR\u00c3O SUBS\u00cdDIO
\nV 21.070,00
\nIV 20.341,06
\nESPECIAL III 19.637,34
\nII 18.957,97
\nI 18.302,09
\nV 17.057,64
\nIV 16.467,51
\nC III 15.897,80
\nII 15.347,80
\nI 14.816,83
\nV 13.809,35
\nIV 13.331,60
\nB III 12.870,38
\nII 12.425,12
\nI 11.995,26
\nV 11.179,64
\nIV 10.792,87
\nA III 10.419,47
\nII 10.059,00
\nI 9.711,00 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 778
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCX
\nTRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EFETIVOS VAGOS EM CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E
\nFUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A <\/p>\n
a) Cargos efetivos vagos a serem transformados:
\nC\u00d3DIGO C\u00d3DIGO
\nDENOMINA\u00c7\u00c3O DO N\u00cdVEL
\nDO DO NOME DO CARGO QTD.
\nGRUPO ESCOLAR
\n\u00d3RG\u00c3O CARGO
\nPlano Geral de Cargos do
\n54000 481004 Agente Administrativo NI 50
\nPoder Executivo
\nCarreira de Assistente de
\n35000 501050 Assistente de Chancelaria NI 683
\nChancelaria
\nPlano Geral de Cargos do
\n40115 481004 Agente Administrativo NM 5.029
\nPoder Executivo
\nCarreira Previd\u00eancia,
\n25000 422203 Agente Administrativo NM 1.509
\nSa\u00fade e Trabalho
\nPlano Geral de Cargos do
\n13300 481004 Agente Administrativo NM 1.515
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n17000 481004 Agente Administrativo NM 504
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n40116 481334 T\u00e9cnico de Contabilidade NM 20
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do Assistente T\u00e9cnico
\n40116 481094 NM 1
\nPoder Executivo Administrativo
\nPlano Geral de Cargos do
\n20000 481004 Agente Administrativo NM 497
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n40116 481004 Agente Administrativo NM 370
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do Orientador de
\n17500 481289 NM 6
\nPoder Executivo Aprendizagem
\nPlano Geral de Cargos do
\n17500 481375 T\u00e9cnico em Radiologia NM 1
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n20000 481334 T\u00e9cnico de Contabilidade NM 4
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n98000 481004 Agente Administrativo NM 147
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n13300 481334 T\u00e9cnico de Contabilidade NM 113
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n13300 481203 Especialista de N\u00edvel M\u00e9dio NM 1
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do Assistente T\u00e9cnico
\n40115 481094 NM 89
\nPoder Executivo Administrativo
\nPlano Geral de Cargos do
\n40115 481334 T\u00e9cnico de Contabilidade NM 250
\nPoder Executivo
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 779
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nPlano Geral de Cargos do
\n40115 481203 Especialista de N\u00edvel M\u00e9dio NM 13
\nPoder Executivo
\nCarreira Previd\u00eancia,
\n40116 422203 Agente Administrativo NM 82
\nSa\u00fade e Trabalho
\nPlano Geral de Cargos do Orientador de
\n17000 481289 NM 106
\nPoder Executivo Aprendizagem
\nPlano Geral de Cargos do Assistente T\u00e9cnico
\n17000 481094 NM 90
\nPoder Executivo Administrativo
\nPlano Geral de Cargos do
\n17000 481334 T\u00e9cnico de Contabilidade NM 22
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n17000 481335 T\u00e9cnico de Enfermagem NM 1
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n17000 481337 T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio NM 1
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n25000 481002 Adjunto Administrativo NM 25
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n17500 481004 Agente Administrativo NM 13
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n25000 481004 Agente Administrativo NM 6
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n98000 481334 T\u00e9cnico de Contabilidade NM 273
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n98000 481337 T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio NM 21
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do T\u00e9cnico em Recursos
\n98000 481376 NM 16
\nPoder Executivo H\u00eddricos
\nPlano Geral de Cargos do
\n98000 481203 Especialista de N\u00edvel M\u00e9dio NM 11
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n98000 481335 T\u00e9cnico de Enfermagem NM 10
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n98000 481300 Professor de 1\u00ba Grau NM 6
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do
\n98000 481343 T\u00e9cnico de Radiologia NM 6
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do Assistente T\u00e9cnico
\n98000 481094 NM 4
\nPoder Executivo Administrativo
\nPlano Geral de Cargos do
\n98000 481375 T\u00e9cnico em Radiologia NM 4
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do T\u00e9cnico em Recursos
\n98000 481377 NM 1
\nPoder Executivo Humanos
\nQuadro de Pessoal da
\n98000 490028 Agente Administrativo NM 1
\nImprensa Nacional
\nCarreira Previd\u00eancia,
\n17500 422203 Agente Administrativo NM 1
\nSa\u00fade e Trabalho
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 780
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nCarreira Previd\u00eancia,
\n25000 422268 Auxiliar de Enfermagem NM 1.187
\nSa\u00fade e Trabalho
\nCarreira Previd\u00eancia,
\n25000 422365 T\u00e9cnico de Contabilidade NM 145
\nSa\u00fade e Trabalho
\nCarreira Previd\u00eancia,
\n25000 422270 Auxiliar de Higiene Dental NM 75
\nSa\u00fade e Trabalho
\nPlano de Carreira dos
\nCargos T\u00e9cnico- Assistente em
\n15000 701200 NI 524
\nAdministrativos em Administra\u00e7\u00e3o
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nPlano de Carreira dos
\nCargos T\u00e9cnico- Desenhista de Artes
\n15000 701204 NI 2
\nAdministrativos em Gr\u00e1ficas
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nPlano de Carreira dos
\nCargos T\u00e9cnico-
\n15000 701214 T\u00e9cnico em Agropecu\u00e1ria NI 354
\nAdministrativos em
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nPlano de Carreira dos
\nCargos T\u00e9cnico-
\n15000 701224 T\u00e9cnico em Contabilidade NI 27
\nAdministrativos em
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nPlano de Carreira dos
\nCargos T\u00e9cnico- T\u00e9cnico de Tecnologia da
\n15000 701226 NI 96
\nAdministrativos em Informa\u00e7\u00e3o
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nPlano de Carreira dos
\nCargos T\u00e9cnico-
\n15000 701233 T\u00e9cnico em Enfermagem NI 732
\nAdministrativos em
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nPlano de Carreira dos
\nCargos T\u00e9cnico-
\n15000 701238 T\u00e9cnico em Farm\u00e1cia NI 3
\nAdministrativos em
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nPlano de Carreira dos
\nCargos T\u00e9cnico- T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio
\n15000 701244 NI 190
\nAdministrativos em \u00c1rea
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nPlano de Carreira dos
\nCargos T\u00e9cnico-
\n15000 701257 T\u00e9cnico em Radiologia NI 160
\nAdministrativos em
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nPlano de Carreira dos
\nCargos T\u00e9cnico-
\n15000 701403 Assistente de Aluno NI 5
\nAdministrativos em
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 781
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nTOTAL 14.989 <\/p>\n
b) Cargos efetivos, cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a criados:
\nC\u00d3DIGO
\nDENOMINA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO N\u00cdVEL
\nDO NOME DO CARGO QTD.
\nGRUPO DO CARGO ESCOLAR
\n\u00d3RG\u00c3O
\nPlano Geral de Cargos do
\n54000 480002 Administrador NS 5
\nPoder Executivo
\nPlano Geral de Cargos do Analista T\u00e9cnico
\n54000 480042 NS 13
\nPoder Executivo Administrativo
\nEstrutura Remunerat\u00f3ria
\n54000 476001 Arquiteto NS 1
\nde Cargos Espec\u00edficos
\nPlano Geral de Cargos do
\n54000 480087 Contador NS 3
\nPoder Executivo
\nEstrutura Remunerat\u00f3ria
\n54000 476002 Economista NS 3
\nde Cargos Espec\u00edficos
\nEstrutura Remunerat\u00f3ria
\n54000 476005 Engenheiro NS 2
\nde Cargos Espec\u00edficos
\nEstrutura Remunerat\u00f3ria
\n54000 476018 Estat\u00edstico NS 3
\nde Cargos Espec\u00edficos
\n35000 Carreira de Diplomata 30015 Ministro de Segunda Classe NS 50
\n35000 Carreira de Diplomata 30014 Conselheiro NS 105
\nCarreira de Tecnologia da Analista em Tecnologia da
\n17500 631001 NS 450
\nInforma\u00e7\u00e3o Informa\u00e7\u00e3o
\nPlano Geral de Cargos do Analista T\u00e9cnico
\n98000 480042 NS 500
\nPoder Executivo Administrativo
\nCarreira de Analista de
\n17500 448001 Analista de Infraestrutura NS 150
\nInfraestrutura
\nCarreira de Analista T\u00e9cnico de
\n17500 Desenvolvimento – Desenvolvimento NS 750
\nSocioecon\u00f4mico Socioecon\u00f4mino
\nCarreira de
\nDesenvolvimento de Analista T\u00e9cnico de Justi\u00e7a
\n17500 – NS 750
\nPol\u00edticas de Justi\u00e7a e e Defesa
\nDefesa
\nN\u00e3o se
\n– – CCE-15 – 30
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – CCE-13 – 130
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – CCE-10 – 210
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – CCE-7 – 125
\naplica
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 782
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nN\u00e3o se
\n– – CCE-5 – 110
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – FCE-15 – 60
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – FCE-13 – 460
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – FCE-10 – 400
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – FCE-7 – 200
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – FCE-5 – 230
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – CD-2 – 208
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – CD-3 – 272
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – CD-4 – 883
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – FCC – 1.547
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – FG-1 – 1.307
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – FG-2 – 3.542
\naplica
\nN\u00e3o se
\n– – FG-3 – 3.171
\naplica
\nTOTAL 15.670 <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 783
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCXI
\n(Anexo \u00e0 Lei n\u00ba 10.484, de 3 de julho de 2002) <\/p>\n
\u201cVALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T\u00c9CNICA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O
\nAGROPECU\u00c1RIA \u2013 GDATFA <\/p>\n
a) Tabela I – valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e Industrial de
\nProdutos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecu\u00e1rias e T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATFA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 62,18 67,20 74,52
\nAgente de
\nIII 61,32 66,53 73,06
\nInspe\u00e7\u00e3o
\nESPECIAL
\nII 60,45 65,88 71,63
\nSanit\u00e1ria e
\nI 59,64 64,91 70,23
\nIndustrial de
\nIII 58,47 63,95 68,85
\nProdutos de
\nC II 57,66 62,44 66,18
\nOrigem Animal
\n I 56,85 61,52 64,88
\nAgente de
\nIII 55,75 60,61 63,61
\nAtividades
\nB II 54,98 59,71 62,36
\nAgropecu\u00e1rias
\nI 54,21 58,83 61,14 <\/p>\n
III 53,15 57,45 58,76
\nT\u00e9cnico de
\nA II 52,42 56,60 57,61
\nLaborat\u00f3rio
\nI 51,68 55,76 56,48 <\/p>\n
b) Tabela II – valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laborat\u00f3rio:
\nEm R$
\nVALOR DO PONTO DA GDATFA
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 28,11 29,37 30,70
\nAuxiliar de III 27,84 29,09 30,40
\nESPECIAL
\nLaborat\u00f3rio II 27,57 28,81 30,11
\nI 27,28 28,51 29,79
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 784
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCXII
\n(Anexo IX \u00e0 Lei n\u00ba 11.090, de 7 de janeiro de 2005)
\n\u201cTABELA DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA E INDUSTRIAL DE
\nPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECU\u00c1RIAS <\/p>\n
Em R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 3.611,51 4.118,50 4.567,64
\nIII 3.589,97 4.077,93 4.478,08
\nESPECIAL
\nAgente de
\nII 3.568,55 4.037,75 4.390,27
\nInspe\u00e7\u00e3o
\nI 3.547,26 3.978,08 4.304,19
\nSanit\u00e1ria e
\nIII 3.505,21 3.919,29 4.219,79
\nIndustrial de
\nC II 3.484,29 3.827,03 4.055,93
\nProdutos de
\nI 3.463,52 3.770,47 3.976,41
\nOrigem Animal
\nIII 3.422,44 3.714,75 3.898,44 <\/p>\n
B II 3.402,03 3.659,85 3.822,00
\nAgente de
\nI 3.381,74 3.605,76 3.747,06
\nAtividades
\nIII 3.341,63 3.520,88 3.601,55
\nAgropecu\u00e1rias
\nA II 3.321,70 3.468,85 3.530,93
\nI 3.301,89 3.417,59 3.461,70
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 785
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCXIII
\n(Anexo XIV-A \u00e0 Lei n\u00ba 11.344, de 8 de setembro de 2006) <\/p>\n
\u201cTABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DE T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO E AUXILIAR DE
\nLABORAT\u00d3RIO <\/p>\n
a) Tabela I – valor do vencimento b\u00e1sico para os cargos de T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE
\n1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\n2023 2025
\nIV 3.611,51 4.118,50 4.567,64
\nIII 3.589,97 4.077,93 4.478,08
\nESPECIAL
\nII 3.568,55 4.037,75 4.390,27
\nI 3.547,26 3.978,08 4.304,19
\nIII 3.505,21 3.919,29 4.219,79
\nC II 3.484,29 3.827,03 4.055,93
\nI 3.463,52 3.770,47 3.976,41
\nIII 3.422,44 3.714,75 3.898,44
\nB II 3.402,03 3.659,85 3.822,00
\nI 3.381,74 3.605,76 3.747,06
\nIII 3.341,63 3.520,88 3.601,55
\nA II 3.321,70 3.468,85 3.530,93
\nI 3.301,89 3.417,59 3.461,70 <\/p>\n
b) Tabela II – valor do vencimento b\u00e1sico para os cargos de Auxiliar de Laborat\u00f3rio:
\nEm R$
\nVENCIMENTO B\u00c1SICO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 DE 2025 2026
\nIV 2.679,31 2.799,88 2.925,87
\nIII 2.637,10 2.755,77 2.879,78
\nAuxiliar de
\nESPECIAL
\nLaborat\u00f3rio
\nII 2.595,57 2.712,37 2.834,43
\nI 2.554,71 2.669,67 2.789,81
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 786
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCXIV
\n(Anexo VI \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018) <\/p>\n
\u201cSAL\u00c1RIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13
\n…………………………………………………………………………………………………………………..
\nTabela IV – Empregos de n\u00edvel superior, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nSAL\u00c1RIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 10.740,85 11.425,66
\nIV 10.499,45 11.163,31
\nESPECIAL III 10.264,99 10.908,63
\nII 9.925,10 10.543,63
\nI 9.705,30 10.305,08
\nV 9.467,83 10.031,24
\nIV 9.259,69 9.806,12
\nC III 9.057,98 9.588,07
\nII 8.860,44 9.374,67
\nI 8.572,14 9.066,27
\nV 8.368,11 8.832,19
\nIV 8.188,56 8.638,94
\nB III 8.013,92 8.451,07
\nII 7.843,02 8.267,35
\nI 7.676,87 8.088,83
\nV 7.417,50 7.800,47
\nIV 7.262,22 7.634,15
\nA III 7.111,47 7.472,75
\nII 6.963,00 7.313,92
\nI 6.818,93 7.159,87 <\/p>\n
Tabela V – Empregos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, inclusive t\u00e9cnico, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nSAL\u00c1RIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCLASSE PADR\u00c3O
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 5.443,69 5.780,60
\nIV 5.395,27 5.726,26
\nESPECIAL III 5.346,10 5.671,21
\nII 5.291,81 5.610,86
\nI 5.244,39 5.557,79
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 787
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 5.182,66 5.485,62
\nIV 5.138,24 5.435,91
\nC III 5.093,05 5.385,46
\nII 5.048,18 5.335,40
\nI 4.998,17 5.280,02
\nV 4.940,17 5.212,53
\nIV 4.897,47 5.165,00
\nB III 4.856,16 5.119,00
\nII 4.814,06 5.072,22
\nI 4.773,34 5.026,95
\nV 4.714,55 4.959,32
\nIV 4.675,64 4.916,12
\nA III 4.637,01 4.873,27
\nII 4.597,57 4.829,63
\nI 4.559,50 4.787,47 <\/p>\n
Tabela VI – Empregos de n\u00edvel auxiliar, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025
\nEm R$
\nSAL\u00c1RIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nIII 3.710,53 3.896,06
\nESPECIAL II 3.616,34 3.797,17
\nI 3.528,43 3.704,84
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 788
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
ANEXO CCCXV
\n(Anexo VI-A \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho 2018) <\/p>\n
\u201cTABELA DE ESTRUTURA DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13 <\/p>\n
EMPREGOS CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nEmpregos de n\u00edvel superior e
\nI
\nintermedi\u00e1rio, inclusive t\u00e9cnico,
\nV
\nde que trata o art. 13
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 789
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
ANEXO CCCXVI
\n(Anexo VI-B \u00e0 Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho 2018)
\n\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13 <\/p>\n
Empregos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio, inclusive t\u00e9cnico, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025 <\/p>\n
SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGOS CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGOS
\nIII V
\nESPECIAL II IV
\nI III ESPECIAL
\nVI II
\nV I
\nIV V
\nC
\nIII IV
\nII III C
\nEmpregos de Empregos de
\nI II
\nn\u00edvel superior e n\u00edvel superior e
\nVI I
\nintermedi\u00e1rio, intermedi\u00e1rio,
\ninclusive inclusive
\nV V
\nt\u00e9cnico, de que t\u00e9cnico, de que
\nIV IV
\nB
\ntrata o art. 13 trata o art. 13
\nIII III B
\nII II
\nI I
\nV V
\nIV IV
\nA III III A
\nII II
\nI I
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 790
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
ANEXO CCCXVII
\n(Anexo CLXVI \u00e0 Lei n\u00ba 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
\n\u201cVALORES DO ADICIONAL POR PLANT\u00c3O HOSPITALAR \u2013 APH <\/p>\n
a) Plant\u00e3o hospitalar:
\nEm R$
\nVALOR DO APH
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCARGOS
\nFinal de Final de Final de
\nsemana e Dias \u00fateis semana e Dias \u00fateis semana e Dias \u00fateis
\nferiados feriados feriados
\nN\u00edvel
\n93,35 74,68 101,75 81,40 106,84 85,47
\nSuperior
\nN\u00edvel
\n56,71 45,38 61,81 49,46 64,90 51,93
\nIntermedi\u00e1rio <\/p>\n
b) Plant\u00e3o de sobreaviso:
\nEm R$
\nVALOR DO APH
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE MAIO DE 2023 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nCARGOS
\nFinal de Final de Final de
\nsemana e Dias \u00fateis semana e Dias \u00fateis semana e Dias \u00fateis
\nferiados feriados feriados
\nN\u00edvel
\n16,97 10,37 18,50 11,30 19,43 11,87
\nSuperior
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 791
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCXVIII
\n(Anexo IV-C \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
\n\u201cESTRUTURA DOS CARGOS DA CARREIRA DE FINAN\u00c7AS E CONTROLE <\/p>\n
a) Cargo de Auditor Federal de Finan\u00e7as e Controle:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nC III
\nII
\nAuditor Federal de Finan\u00e7as e I
\nControle
\nV
\nIV
\nB III
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI <\/p>\n
b) Cargo de T\u00e9cnico Federal de Finan\u00e7as e Controle:
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O
\nV
\nIV
\nESPECIAL III
\nII
\nI
\nT\u00e9cnico Federal de Finan\u00e7as e
\nV
\nControle
\nIV
\nC III
\nII
\nI
\nB V
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 792
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIV
\nIII
\nII
\nI
\nV
\nIV
\nA III
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 793
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCXIX
\n(Anexo IV-D \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
\n\u201cTABELA DE CORRELA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DA CARREIRA FINAN\u00c7AS E CONTROLE <\/p>\n
a) Cargo de Auditor Federal de Finan\u00e7as e Controle:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nESPECIAL
\nII III Especial
\nI II
\nIII I
\nC II V
\nAuditor Federal
\nde Finan\u00e7as e I IV
\nControle
\nIII III
\nC
\nB II II
\nI Auditor Federal
\nI
\nIII de Finan\u00e7as e
\nControle
\nA II V
\nI IV
\nIII B
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI <\/p>\n
b) Cargo de T\u00e9cnico Federal de Finan\u00e7as e Controle:
\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025
\nCARGO CLASSE PADR\u00c3O PADR\u00c3O CLASSE CARGO
\nIV V
\nIII IV
\nESPECIAL
\nII III Especial
\nT\u00e9cnico Federal T\u00e9cnico Federal
\nde Finan\u00e7as e I II de Finan\u00e7as e
\nControle III I Controle
\nC II V
\nC
\nI IV
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 794
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nIII III
\nB II II
\nI
\nI
\nIII
\nA II V
\nI IV
\nIII B
\nII
\nI
\nV <\/p>\n
IV
\nIII A
\nII
\nI
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 795
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCXX
\n(Anexo IV-E \u00e0 Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS PARA A CARREIRA DE FINAN\u00c7AS E CONTROLE <\/p>\n
a) Valor do subs\u00eddio para o cargo de Auditor Federal de Finan\u00e7as e Controle, com efeitos financeiros a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nV 33.086,10 36.694,00
\nIV 32.175,61 35.684,22
\nESPECIAL III 31.290,17 34.702,24
\nII 30.429,11 33.747,27
\nI 29.591,73 32.818,59
\nV 27.985,48 31.037,19
\nIV 27.215,36 30.183,08
\nC III 26.466,42 29.352,48
\nII 25.738,10 28.544,73
\nI 25.029,82 27.759,21
\nV 23.837,92 26.437,35
\nIV 23.181,93 25.709,82
\nB III 22.543,99 25.002,32
\nII 21.923,61 24.314,29
\nI 21.320,30 23.645,19
\nV 20.163,02 22.361,72
\nIV 19.608,16 21.746,35
\nA III 19.068,57 21.147,92
\nII 18.543,82 20.565,95
\nI 18.033,52 20.000,00 <\/p>\n
b) Valor do subs\u00eddio para o cargo de T\u00e9cnico Federal de Finan\u00e7as e Controle, com efeitos financeiros a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025:
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nCLASSE PADR\u00c3O EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\n1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 1\u00ba DE ABRIL DE 2026
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 796
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nV 15.189,85 16.914,70
\nIV 14.706,17 16.376,10
\nESPECIAL III 14.237,89 15.854,65
\nII 13.784,52 15.349,80
\nI 13.345,59 14.861,02
\nV 12.509,21 13.929,67
\nIV 12.110,89 13.486,12
\nC III 11.725,25 13.056,69
\nII 11.351,89 12.640,93
\nI 10.990,42 12.238,41
\nV 10.301,64 11.471,42
\nIV 9.973,61 11.106,15
\nB III 9.656,03 10.752,50
\nII 9.348,56 10.410,12
\nI 9.050,88 10.078,63
\nV 8.483,65 9.447,00
\nIV 8.213,51 9.146,18
\nA III 7.951,98 8.854,95
\nII 7.698,77 8.572,98
\nI 7.453,62 8.300,00
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 797
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\nANEXO CCCXXI
\n(Anexo XXXV \u00e0 Lei n\u00ba 13.327, de 29 de julho de 2016) <\/p>\n
\u201cTABELA DE SUBS\u00cdDIOS PARA AS CARREIRAS DA \u00c1REA JUR\u00cdDICA
\nEm R$
\nSUBS\u00cdDIO
\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
\nCATEGORIA
\n1\u00ba DE MAIO DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1\u00ba DE JUNHO DE 1\u00ba DE ABRIL DE
\n2023 2025 2025 2026
\nESPECIAL 29.761,03 29.761,03 32.439,52 35.423,96
\nPRIMEIRA 26.319,79 26.319,79 28.688,57 31.327,92
\nSEGUNDA 22.905,79 24.967,31 24.967,31 27.264,30
\n\u201d (NR) <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 798
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025 <\/p>\n
EMI n\u00ba 00017\/2025 MGI MPO <\/p>\n
Bras\u00edlia, 27 de Mar\u00e7o de 2025
\nSenhor Presidente da Rep\u00fablica,
\n1. Submetemos a sua aprecia\u00e7\u00e3o a presente minuta de Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a
\ncria\u00e7\u00e3o das Carreiras de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico, de Desenvolvimento das Pol\u00edticas de
\nJusti\u00e7a e Defesa e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios; altera a remunera\u00e7\u00e3o de
\nservidores e de empregados p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder
\nExecutivo federal; altera a remunera\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, de fun\u00e7\u00f5es de con\ufb01an\u00e7a e de
\ngrati\ufb01ca\u00e7\u00f5es do Poder Executivo federal; reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras;
\npadroniza e uni\ufb01ca regras de incorpora\u00e7\u00e3o de Grati\ufb01ca\u00e7\u00f5es de Desempenho aos proventos das
\naposentadorias e pens\u00f5es; altera regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira – SIDEC;
\ntransforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comiss\u00e3o e em fun\u00e7\u00f5es de
\ncon\ufb01an\u00e7a; e altera a regra de designa\u00e7\u00e3o dos membros dos conselhos deliberativo e \ufb01scal das
\nentidades fechadas de previd\u00eancia complementar.
\n2. O presente Projeto de Lei possui exatamente o mesmo teor da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.286,
\nde 31 de dezembro de 2024. Trata-se de proposta que substitui e busca dar continuidade jur\u00eddica \u00e0
\nMedida.
\n3. O conjunto de medidas proposto visa ao aprimoramento da gest\u00e3o das carreiras e cargos
\ndos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo federal, inclusive das estruturas remunerat\u00f3rias, para
\ntorn\u00e1-los mais atrativos e capazes de reter pro\ufb01ssionais de alto n\u00edvel de quali\ufb01ca\u00e7\u00e3o, bem como ao
\naprimoramento da gest\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades.
\n4. Pela proposi\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, as remunera\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios dos
\nservidores e empregados p\u00fablicos federais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional,
\npertencentes aos planos, carreiras, cargos efetivos e empregos p\u00fablicos, conforme Medida Provis\u00f3ria
\nn\u00ba 1.286, de 31 de dezembro de 2024, passam a ter reajuste salarial em duas etapas, a \u00faltima com
\nimplementa\u00e7\u00e3o em 1\u00ba de abril de 2026, resultante de Termos de Acordo assinados com as entidades
\nrepresentativas dos servidores p\u00fablicos, como desfecho das negocia\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Poder
\nExecutivo federal.
\n5. Os percentuais estabelecidos n\u00e3o s\u00e3o lineares e n\u00e3o est\u00e3o relacionados a \u00edndices o\ufb01ciais
\nde corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, mas foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como
\npar\u00e2metros as diretrizes de governo, a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria e os limites dispon\u00edveis para
\nreestrutura\u00e7\u00e3o e reajuste de\ufb01nidos no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 – PLOA 2025. Tal processo
\nnegocial teve como premissa a valoriza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo respeitoso e produtivo entre a Administra\u00e7\u00e3o
\nP\u00fablica e as entidades representativas dos servidores federais, sendo que a proposta apresenta o
\nresultado poss\u00edvel desse processo, considerando os condicionantes e as limita\u00e7\u00f5es envolvidas. Em
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 799
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\ncasos pontuais, nos quais n\u00e3o houve instala\u00e7\u00e3o de Mesas Espec\u00ed\ufb01cas e Tempor\u00e1rias de Negocia\u00e7\u00e3o,
\nforam aplicados percentuais de reajuste com o objetivo de alcan\u00e7ar, gradualmente, maior equidade
\nno sistema remunerat\u00f3rio do Poder Executivo federal.
\n6. Quanto aos cargos em comiss\u00e3o e \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de con\ufb01an\u00e7a, os percentuais de reajuste
\npropostos foram diferenciados por segmento, variando de 9% a 30% em cada um dos exerc\u00edcios de
\n2025 e 2026, conforme o n\u00edvel hier\u00e1rquico, visando garantir a competitividade das remunera\u00e7\u00f5es nos
\nn\u00edveis estrat\u00e9gicos e a reten\u00e7\u00e3o de talentos-chave dentro do Poder Executivo federal. Os reajustes,
\nconforme Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.286, de 31 de dezembro de 2024, foram previstos para serem
\nimplementados em duas parcelas, sendo a primeira, em 1\u00ba de fevereiro de 2025 e a segunda, em 1\u00ba de
\njaneiro de 2026.
\n7. Quanto \u00e0s grati\ufb01ca\u00e7\u00f5es n\u00e3o relacionadas \u00e0 estrutura remunerat\u00f3ria de cargos, plano de
\ncargos ou carreira que n\u00e3o foram objeto de acordo no \u00e2mbito das Mesas Espec\u00ed\ufb01cas e Tempor\u00e1rias
\nde Negocia\u00e7\u00e3o, os percentuais de reajuste propostos foram de 9% em janeiro de 2025 e 9% em janeiro
\nde 2026, em alinhamento ao objetivo de reajuste remunerat\u00f3rio e salarial de servidores e empregados
\np\u00fablicos federais da Administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional. As RMP, grati\ufb01ca\u00e7\u00f5es de
\nexerc\u00edcio em cargo de con\ufb01an\u00e7a nos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e no Minist\u00e9rio da Defesa,
\ndevidas a militares, conhecidas como “letras militares”, s\u00e3o as \u00fanicas grati\ufb01ca\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o reajuste
\nsuperior \u00e0s demais, de 18% em 2025, ao inv\u00e9s de 9% no mesmo ano, considerando que elas n\u00e3o
\npuderam ter o reajuste de 9% em 2023, devido \u00e0 exist\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o legal na LOA-2023. Vale
\nlembrar que, no ano de 2023, o reajuste foi de 9% para cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de con\ufb01an\u00e7a e
\nas grati\ufb01ca\u00e7\u00f5es, implementado de forma linear, e que, no ano de 2024, n\u00e3o houve nenhum reajuste
\nde remunera\u00e7\u00e3o.
\n8. Nas propostas de cria\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras foi considerado o disposto na
\nPortaria MGI n\u00ba 5.127, de 13 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes e crit\u00e9rios a serem
\nobservados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o
\nFederal – SIPEC, na elabora\u00e7\u00e3o de propostas de cria\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras,
\ndas quais se destacam: (i) o alongamento dos n\u00edveis da estrutura de algumas carreiras, de modo a
\nalinh\u00e1-los ao desenvolvimento cont\u00ednuo do servidor; (ii) a redu\u00e7\u00e3o da quantidade de parcelas
\nremunerat\u00f3rias, com a ado\u00e7\u00e3o, em alguns casos, de parcela \u00fanica, como, por exemplo, as
\nremunera\u00e7\u00f5es por subs\u00eddio, ou a incorpora\u00e7\u00e3o de grati\ufb01ca\u00e7\u00f5es e demais vantagens ao vencimento
\nb\u00e1sico, favorecendo a gest\u00e3o mais e\ufb01ciente pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e, tamb\u00e9m, permitindo a
\nsimpli\ufb01ca\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o das estruturas remunerat\u00f3rias que hoje est\u00e3o estabelecidas de formas
\ndiversas; (iii) o ajuste em regras de movimenta\u00e7\u00e3o de pessoal e de aposentadoria; e (iv) a padroniza\u00e7\u00e3o
\nde regras de incorpora\u00e7\u00e3o de Grati\ufb01ca\u00e7\u00e3o de Desempenho na aposentadoria; entre outras.
\n9. No \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios – CVM, prop\u00f5e-se a cria\u00e7\u00e3o da Carreira
\nde Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, composta pelo cargo, de n\u00edvel superior, de
\nInspetor Federal do Mercado de Capitais no Plano de Carreiras e Cargos da CVM, sem aumento de
\ndespesas, por meio da transforma\u00e7\u00e3o de cargos existentes vagos e do enquadramento dos ocupantes
\ndos cargos de n\u00edvel superior de Inspetor da CVM e de Analista da CVM, com o objetivo de
\nracionalizar a estrutura das carreiras existentes e permitir melhor aloca\u00e7\u00e3o dos servidores nas
\natividades sob responsabilidade daquela Autarquia.
\n10. Para as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, vinculadas ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e-
\nse a cria\u00e7\u00e3o de dois novos cargos no Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em
\nEduca\u00e7\u00e3o – PCCTAE, de que trata a Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005, por transforma\u00e7\u00e3o, a
\npartir de um conjunto de cargos vagos do PCCTAE, sem aumento de despesa, sendo 6.060 (seis mil
\ne sessenta) cargos de Analista em Educa\u00e7\u00e3o, de n\u00edvel superior, e 4.040 (quatro mil e quarenta) cargos
\nde T\u00e9cnico em Educa\u00e7\u00e3o, de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, ambos com atribui\u00e7\u00f5es abrangentes, possibilitando
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 800
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\na adequa\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho de acordo com as necessidades cada vez mais din\u00e2micas das
\nInstitui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, vinculadas ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o,
\npara transforma\u00e7\u00e3o posterior, de cargos do PCCTAE que se encontram hoje ocupados e que n\u00e3o ser\u00e3o
\nnecess\u00e1rios no futuro, em 9.340 (nove mil, trezentos e quarenta) cargos de Analista em Educa\u00e7\u00e3o e
\n6.226 (seis mil, duzentos e vinte e seis) cargos de T\u00e9cnico em Educa\u00e7\u00e3o. Essa transforma\u00e7\u00e3o ser\u00e1
\nefetivada quando os cargos vierem a vagar.
\n11. Prop\u00f5e-se, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de duas novas carreiras transversais \ufb01nal\u00edsticas de n\u00edvel
\nsuperior: (1) a Carreira de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico, composta pelo cargo de Analista
\nT\u00e9cnico de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico (ATDS), com atribui\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de
\natividades de assist\u00eancia t\u00e9cnica no planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o em
\nprojetos, programas e pol\u00edticas inerentes \u00e0s tem\u00e1ticas de desenvolvimento sustent\u00e1vel, territorial e
\necon\u00f4mico; e (2) a Carreira de Desenvolvimento das Pol\u00edticas de Justi\u00e7a e Defesa, composta pelo
\ncargo de Analista T\u00e9cnico de Justi\u00e7a e Defesa (ATJD), com atribui\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de
\natividades de assist\u00eancia t\u00e9cnica no planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o em
\nprojetos, programas e pol\u00edticas inerentes \u00e0s tem\u00e1ticas de justi\u00e7a, defesa nacional e seguran\u00e7a. A
\ncria\u00e7\u00e3o dessas carreiras visa quali\ufb01car a pro\ufb01ssionaliza\u00e7\u00e3o dessas relevantes \u00e1reas do Estado. A
\nproposta cria cargos de ATDS e ATJD sem aumento de despesas, uma vez que a cria\u00e7\u00e3o dos referidos
\ncargos se dar\u00e1 mediante a transforma\u00e7\u00e3o de cargos efetivos vagos existentes nos quadros de pessoal
\ndo Poder Executivo federal, conforme apresentado no t\u00f3pico a seguir.
\n12. Al\u00e9m da racionaliza\u00e7\u00e3o dos cargos proposta especi\ufb01camente no \u00e2mbito da CVM e do
\nPCCTAE, a medida prop\u00f5e a transforma\u00e7\u00e3o de mais 14.989 (quatorze mil, novecentos e oitenta e
\nnove) cargos efetivos vagos em 15.670 novos cargos efetivos, sendo: 750 (setecentos e cinquenta)
\ncargos de ATDS, mencionado no t\u00f3pico anterior; 750 (setecentos e cinquenta) cargos de ATJD,
\nmencionado no t\u00f3pico anterior; 1.285 (mil, duzentos e oitenta e cinco) cargos efetivos vagos; e 12.885
\n(doze mil, oitocentos e oitenta e cinco) cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de con\ufb01an\u00e7a. Esses novos
\ncargos e fun\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o criados, mais alinhados \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o, visam \u00e0
\nmelhoria da qualidade dos servi\u00e7os prestados ao cidad\u00e3o, ao cumprimento da miss\u00e3o institucional de
\n\u00f3rg\u00e3os e entidades, bem como \u00e0 quali\ufb01ca\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho do Poder Executivo federal. A
\nproposta transforma cargos de escolaridade de n\u00edvel intermedi\u00e1rio e outros cargos que n\u00e3o atendem
\nmais a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o, para os quais n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de novos provimentos. A
\ntransforma\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 sem aumento de despesa, por meio de compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria entre os
\ncargos efetivos vagos que ser\u00e3o extintos e os cargos efetivos de n\u00edvel superior, cargos em comiss\u00e3o e
\nfun\u00e7\u00f5es de con\ufb01an\u00e7a que ser\u00e3o criados.
\n13. Quanto ao desenvolvimento do servidor na carreira, a medida prop\u00f5e a expans\u00e3o do
\nSistema de Desenvolvimento na Carreira \u2013 SIDEC, criado pela Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de
\n2008, para todas as carreiras que n\u00e3o possuam regras de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o em lei espec\u00ed\ufb01ca e
\nelimina a necessidade de exist\u00eancia de vaga para promo\u00e7\u00e3o. As novas regras entrar\u00e3o em vigor ap\u00f3s
\na regulamenta\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 adotar um modelo de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o que incentive o
\ndesenvolvimento do servidor e que venha a ser um instrumento de gest\u00e3o.
\n14. A proposta prev\u00ea tamb\u00e9m que a designa\u00e7\u00e3o dos membros representantes dos participantes
\ne assistidos dos conselhos deliberativo e \ufb01scal das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar
\npossa ser delegada no \u00e2mbito de cada Poder. J\u00e1 os membros representantes do patrocinador
\npermanecer\u00e3o sendo designados pelo Presidente da Rep\u00fablica, pelo Presidente do Supremo Tribunal
\nFederal, e por ato conjunto dos Presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal,
\nrespectivamente, no \u00e2mbito do Poder Executivo, Poder Judici\u00e1rio e Poder Legislativo federais.
\nDestaca-se que a altera\u00e7\u00e3o proposta visa propiciar desburocratiza\u00e7\u00e3o e celeridade \u00e0 designa\u00e7\u00e3o dos
\nmembros dos participantes e assistidos dos conselhos deliberativo e \ufb01scal, a crit\u00e9rio do dirigente
\nm\u00e1ximo de cada Poder, considerando que a escolha desses membros se d\u00e1 por meio de elei\u00e7\u00e3o.
\nAutenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 801
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025
\n15. No que se refere aos concursos vigentes, aos candidatos aprovados nos certames em vigor
\nem 31 de dezembro de 2024, est\u00e1 sendo garantido o ingresso na classe e no padr\u00e3o iniciais da estrutura
\ndo cargo vigente na data de publica\u00e7\u00e3o do edital de abertura do concurso p\u00fablico, assegurado o
\nreenquadramento nas tabelas de correla\u00e7\u00e3o previstas no Projeto de Lei.
\n16. Com base nos c\u00e1lculos realizados, tem-se que o impacto or\u00e7ament\u00e1rio da proposta nos
\nexerc\u00edcios de 2025, 2026 e 2027 ser\u00e1, respectivamente, de R$ 17.987.199.520,68 (dezessete bilh\u00f5es,
\nnovecentos e oitenta e sete milh\u00f5es, cento e noventa e nove mil quinhentos e vinte reais e sessenta e
\noito centavos), de R$ 26.756.859.315,89 (vinte e seis bilh\u00f5es, setecentos e cinquenta e seis milh\u00f5es,
\noitocentos e cinquenta e nove mil trezentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), e de
\nR$ 29.167.578.816,56 (vinte e nove bilh\u00f5es, cento e sessenta e sete milh\u00f5es, quinhentos e setenta e
\noito mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos).
\n17. O presente Projeto de Lei possui exatamente o mesmo teor da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.286,
\nde 31 de dezembro de 2024, e trata-se de proposta que substitui e busca dar continuidade jur\u00eddica \u00e0
\nMedida. Por esse motivo, solicita-se que sua tramita\u00e7\u00e3o ocorra em regime de urg\u00eancia para que seja
\nsancionado antes da sua caducidade, evitando, assim, descontinuidade em rela\u00e7\u00e3o aos efeitos
\npretendidos. Assim, torna-se imperioso que a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei ocorra ainda na vig\u00eancia da
\nMedida Provis\u00f3ria, que ser\u00e1 por ele revogada, garantido a n\u00e3o interrup\u00e7\u00e3o entre os efeitos dos atos
\nnormativos. A referida Medida Provis\u00f3ria se revestiu de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, tendo em vista a
\nnecessidade imediata de garantir: (i) reajustes remunerat\u00f3rios a partir de janeiro de 2025 aos
\nservidores p\u00fablicos ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo
\nfederal, bem como aos empregados da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, conforme
\ntermos de acordo \ufb01rmados nas mesas tempor\u00e1rias e espec\u00ed\ufb01cas de negocia\u00e7\u00e3o; e (ii) o adequado
\nfuncionamento do Poder Executivo federal, com a cria\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras e cargos mais
\nalinhados \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e que poder\u00e3o promover a racionaliza\u00e7\u00e3o
\ndos servi\u00e7os e maior e\ufb01ci\u00eancia no atendimento ao cidad\u00e3o.
\n18. Os efeitos \ufb01nanceiros decorrentes das disposi\u00e7\u00f5es deste Projeto de Lei se iniciaram a
\npartir de 1\u00ba de janeiro de 2025, uma vez que representam continuidade dos efeitos \ufb01nanceiros
\nproduzidos pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.286, de 2024, respeitados os diferentes marcos temporais
\niniciais previstos, e ser\u00e3o implantados a partir da vig\u00eancia da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025,
\ncondicionados ao montante autorizado em seu Anexo V, para o exerc\u00edcio \ufb01nanceiro de 2025 e para a
\ndespesa anualizada. Tal previsto encontra respaldo no \u00a7 1\u00ba do art. 117 da Lei de Diretrizes
\nOr\u00e7ament\u00e1rias de 2025. Esclarece-se, por \ufb01m, que, como o presente Projeto de Lei substituir\u00e1, na
\n\u00edntegra a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.286, de 2024, mantendo seus exatos termos, a Medida Provis\u00f3ria
\nser\u00e1 revogada no momento de vig\u00eancia do Projeto Lei. O presente Projeto de Lei, portanto, n\u00e3o inova
\nno ordenamento jur\u00eddico, mas apenas confere seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela
\nMedida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.286, de 2024, amplamente discutidas, considerando sua prov\u00e1vel caducidade.
\n19. S\u00e3o essas, Senhor Presidente, as raz\u00f5es que nos levam a submeter \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o a
\nanexa proposta de Projeto de Lei. <\/p>\n
Respeitosamente, <\/p>\n
Assinado eletronicamente por: Esther Dweck, Gustavo Jose de Guimaraes e Souza <\/p>\n
Autenticado Eletronicamente, ap\u00f3s confer\u00eancia com o original.
\nMSG345-25_PL inteiro teor_802 paginas 802
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/04\/2025 16:34:55.650 – Mesa
\n*CD253487456800* PL n.1466\/2025<\/article>\n
<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Poder Executivo PROJETO DE LEI Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico, a Carreira de Desenvolvimento das Pol\u00edticas de Justi\u00e7a e Defesa e a Carreira de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, altera a remunera\u00e7\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos do Poder Executivo federal, altera a remunera\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10590","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
\n <\/p>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"