\nGabinete do Deputado POMPEO DE MATTOS \u2013 PDT\/RS
\nPROJETO DE LEI N\u00b0 de 2025.
\n(Deputado Pompeo de Mattos)
\nAltera o Decreto-Lei n. 5.452, de 1\u00ba de
\nmaio de 1943 (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do
\nTrabalho) para estabelecer a necessidade
\nde realiza\u00e7\u00e3o um pacote m\u00ednimo de
\nexames de rastreio para condi\u00e7\u00f5es nefro-
\nhepato-cardio-metab\u00f3licas.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba. Esta lei altera o Decreto-Lei n. 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943
\n(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) para estabelecer a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o
\num pacote m\u00ednimo de exames de rastreio para condi\u00e7\u00f5es nefro-hepato-cardio-
\nmetab\u00f3licas.
\nArt. 2\u00ba. O Decreto Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 (Consolida\u00e7\u00e3o
\ndas Leis do Trabalho) \u2013 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 168-A:
\n\u201cArt. 168-A. As empresas acima de 100 funcion\u00e1rios dever\u00e3o
\ndisponibilizar exames de rastreio para condi\u00e7\u00f5es nefro-hepato-cardio-
\nmetab\u00f3licas.
\nParagrafo \u00fanico. Entre as medidas e os exames exigidos est\u00e3o:
\nI – Aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial (m\u00ednimo de 3 vezes em condi\u00e7\u00f5es
\nadequadas com aparelho autom\u00e1tico);
\nII – Hemoglobina glicada;
\nIII – Glicemia de jejum de oito horas;
\nIV – Rela\u00e7\u00e3o albumina\/creatinina em amostra isolada de urina;
\nV – Colesterol total, fra\u00e7\u00f5es e triglic\u00e9rides;
\nVI – ALT e AST;
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\nVII – Hemograma completo para o calculo do FIB-4;
\nVIII – Dosagem s\u00f3dio, pot\u00e1ssio e ureia;
\nIX – Kardia;
\nX – Medidas antropom\u00e9tricas (peso, altura, circunfer\u00eancia abdominal
\npara o calculo de IMC, rela\u00e7\u00e3o cintura-altura);
\nXI – Medida de creatinina plasm\u00e1tica para calculo da filtra\u00e7\u00e3o glomerular
\npor CKEPI;
\nXII – Estratifica\u00e7\u00e3o do risco pela ferramenta HEARTS ou outra
\ncalculadora validada para o contexto;
\nArt. 168-B. As informa\u00e7\u00f5es coletadas dever\u00e3o ser registradas em um
\nsistema digital, preferencialmente integrada ao E-SUS. (NR)\u201d
\nArt. 3\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA presente proposi\u00e7\u00e3o emerge da necessidade de inserir, na
\nConsolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, um par\u00e2metro m\u00ednimo de rastreamento cl\u00ednico
\ncapaz de identificar precocemente doen\u00e7as nefro-hepato-cardio-metab\u00f3licas entre
\ntrabalhadores de m\u00e9dias e grandes empresas, em um esfor\u00e7o normativo que alia o
\ndever jur\u00eddico do empregador \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 responsabilidade
\nsocial corporativa. Trata-se de medida de inequ\u00edvoco interesse coletivo, que
\ntranscende o \u00e2mbito laboral e projeta seus efeitos sobre o sistema nacional de sa\u00fade,
\nao priorizar a preven\u00e7\u00e3o em detrimento da remedia\u00e7\u00e3o tardia e onerosa das
\nenfermidades cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis.
\nO cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico brasileiro revela a urg\u00eancia dessa
\ninterven\u00e7\u00e3o: a hipertens\u00e3o arterial, o diabetes mellitus, as dislipidemias, as doen\u00e7as
\nrenais e hep\u00e1ticas e as cardiopatias isqu\u00eamicas figuram entre as principais causas de
\nmortalidade e de afastamento do trabalho, constituindo o n\u00facleo das chamadas
\ndoen\u00e7as cr\u00f4nico-degenerativas, respons\u00e1veis por mais de 70% dos \u00f3bitos no pa\u00eds,
\nsegundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. S\u00e3o
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\nmol\u00e9stias de evolu\u00e7\u00e3o silenciosa, insidiosa, e de diagn\u00f3stico frequentemente tardio \u2014
\no que as torna n\u00e3o apenas devastadoras do ponto de vista humano, mas tamb\u00e9m
\ndispendiosas sob a \u00f3tica da previd\u00eancia e da produtividade nacional.
\nAo estabelecer a obrigatoriedade de um pacote m\u00ednimo de exames de
\nrastreio \u2014 abrangendo aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial, hemoglobina glicada, glicemia de
\njejum, rela\u00e7\u00e3o albumina\/creatinina, perfil lip\u00eddico, marcadores hep\u00e1ticos, hemograma
\ncompleto, eletr\u00f3litos, creatinina e c\u00e1lculo da taxa de filtra\u00e7\u00e3o glomerular, al\u00e9m de
\nmedi\u00e7\u00f5es antropom\u00e9tricas e estratifica\u00e7\u00e3o de risco cardiovascular \u2014 o presente
\nprojeto prop\u00f5e uma pol\u00edtica de vigil\u00e2ncia ativa e cient\u00edfica da sa\u00fade laboral. O objetivo
\n\u00e9 antecipar o diagn\u00f3stico, permitir interven\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas precoces e reduzir o impacto
\nsist\u00eamico das doen\u00e7as que mais oneram o Estado, as fam\u00edlias e as empresas.
\nA integra\u00e7\u00e3o desses dados a sistemas digitais \u2014 preferencialmente
\nvinculados ao e-SUS \u2014 representa passo civilizat\u00f3rio no sentido de construir uma
\nbase nacional de informa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, que permita o acompanhamento longitudinal
\ndos trabalhadores e a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias. O
\ncusto marginal desses exames, quando comparado aos disp\u00eandios com interna\u00e7\u00f5es,
\nlicen\u00e7as m\u00e9dicas e aposentadorias precoces, \u00e9 insignificante. A economia p\u00fablica e
\nprivada decorrente da preven\u00e7\u00e3o supera em larga escala qualquer investimento inicial,
\nconfigurando verdadeira racionalidade econ\u00f4mica em mat\u00e9ria de sa\u00fade p\u00fablica e
\nempresarial.
\nAl\u00e9m disso, a medida fortalece o princ\u00edpio constitucional da dignidade
\nda pessoa humana e concretiza o direito social \u00e0 sa\u00fade previsto no art. 6\u00ba da
\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal, em harmonia com o art. 196, segundo o qual \u201ca sa\u00fade \u00e9 direito
\nde todos e dever do Estado\u201d, devendo ser garantida mediante pol\u00edticas que visem \u00e0
\nredu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos. Ao estender essa diretriz para o
\nambiente corporativo, o Estado brasileiro refor\u00e7a o pacto entre desenvolvimento
\necon\u00f4mico e bem-estar coletivo, reconhecendo que a produtividade n\u00e3o pode ser
\ndissociada da integridade f\u00edsica e mental dos trabalhadores.
\nEm suma, esta proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a um aprimoramento t\u00e9cnico da
\nConsolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, mas traduz uma vis\u00e3o moderna e humanista da
\nrela\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho, em que o cuidado preventivo se torna componente
\nessencial da gest\u00e3o de pessoas e da sustentabilidade empresarial. Ao promover a
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\nGabinete do Deputado POMPEO DE MATTOS \u2013 PDT\/RS
\ndetec\u00e7\u00e3o precoce, a redu\u00e7\u00e3o de custos, a valoriza\u00e7\u00e3o da vida e a melhoria da
\nqualidade do ambiente laboral, o projeto contribui de forma concreta para a sa\u00fade
\nintegral do trabalhador brasileiro e para o avan\u00e7o civilizat\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas
\nno pa\u00eds.
\nDiante de tais fundamentos, solicita-se o apoio dos ilustres Pares \u00e0
\naprova\u00e7\u00e3o desta iniciativa, que representa n\u00e3o apenas uma inova\u00e7\u00e3o normativa, mas
\num compromisso \u00e9tico com a vida, a dignidade e o futuro da classe trabalhadora.
\nBras\u00edlia, de novembro de 2025.
\nPOMPEO DE MATTOS
\nDeputado Federal
\nPDT\/RS
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Altera\u00e7\u00e3o<\/a>, Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) (1943)<\/a>, obrigatoriedade<\/a>, empresa<\/a>, exame m\u00e9dico<\/a>, Teste de detec\u00e7\u00e3o<\/a>, Doen\u00e7a renal<\/a>, Doen\u00e7a do f\u00edgado<\/a>, Doen\u00e7a do sistema circulat\u00f3rio<\/a>, Doen\u00e7as Metab\u00f3licas Heredit\u00e1rias (DMH)<\/a>, empregado<\/a>, Sa\u00fade do trabalhador<\/a>, diretrizes<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Pompeo de Mattos C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado POMPEO DE MATTOS \u2013 PDT\/RS PROJETO DE LEI N\u00b0 de 2025. (Deputado Pompeo de Mattos) Altera o Decreto-Lei n. 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) para estabelecer a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o um pacote m\u00ednimo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10659","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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