\n PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n (Do Sr. Clodoaldo Magalh\u00e3es)
\nInstitui a Pol\u00edtica Nacional de
\nEnfrentamento \u00e0s Doen\u00e7as Clim\u00e1ticas
\n(PNEDC) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0s
\nDoen\u00e7as Clim\u00e1ticas (PNEDC), com o objetivo de prevenir, monitorar e
\nmitigar os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas sobre a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o
\nbrasileira, especialmente quanto \u00e0s doen\u00e7as transmitidas por vetores,
\n\u00e0s doen\u00e7as respirat\u00f3rias e \u00e0s enfermidades decorrentes de eventos
\nclim\u00e1ticos extremos.
\nArt. 2\u00ba S\u00e3o princ\u00edpios da PNEDC:
\n I \u2013 a integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas de sa\u00fade, meio ambiente,
\nvigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e defesa civil;
\n II \u2013 a preven\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gias priorit\u00e1rias de
\nprote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida;
\n III \u2013 o direito universal \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente equilibrado;
\n IV \u2013 o uso de evid\u00eancias cient\u00edficas e dados clim\u00e1ticos na
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\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Clodoaldo Magalh\u00e3es
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 28\/10\/2025 11:26:09.643 – Mesa
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formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;
\n V \u2013 a transpar\u00eancia, a coopera\u00e7\u00e3o federativa e a participa\u00e7\u00e3o
\nsocial.
\nArt. 3\u00ba S\u00e3o objetivos espec\u00edficos da PNEDC:
\n I \u2013 identificar e monitorar doen\u00e7as sens\u00edveis \u00e0s varia\u00e7\u00f5es
\nclim\u00e1ticas, como dengue, zika, chikungunya, leptospirose e doen\u00e7as
\nrespirat\u00f3rias;
\n II \u2013 criar sistemas de alerta precoce para surtos relacionados a
\neventos clim\u00e1ticos extremos;
\n III \u2013 desenvolver planos municipais e estaduais de conting\u00eancia
\npara resposta r\u00e1pida a riscos clim\u00e1ticos e sanit\u00e1rios;
\n IV \u2013 promover educa\u00e7\u00e3o ambiental e sanit\u00e1ria sobre os efeitos das
\nmudan\u00e7as clim\u00e1ticas na sa\u00fade;
\n V \u2013 fomentar pesquisa cient\u00edfica e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para o
\nenfrentamento de doen\u00e7as clim\u00e1ticas;
\n VI \u2013 reduzir vulnerabilidades sociais e ambientais que agravam o
\nimpacto das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas na sa\u00fade p\u00fablica.
\nArt. 4\u00ba A PNEDC ser\u00e1 implementada por meio de coopera\u00e7\u00e3o
\nentre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o Sistema Nacional de Meio
\nAmbiente (Sisnama) e o Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil
\n(Sinpdec), sob coordena\u00e7\u00e3o conjunta dos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade, do Meio
\nAmbiente e Mudan\u00e7a do Clima e da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento
\nRegional.
\nArt. 5\u00ba Compete ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em articula\u00e7\u00e3o com
\nos demais \u00f3rg\u00e3os competentes:
\n I \u2013 coordenar o monitoramento epidemiol\u00f3gico das doen\u00e7as
\nrelacionadas ao clima;
\n II \u2013 estruturar o Painel Nacional de Doen\u00e7as Clim\u00e1ticas,
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plataforma digital integrada aos sistemas de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade e
\nmeteorologia;
\n III \u2013 elaborar protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas
\nespec\u00edficas para doen\u00e7as agravadas por fatores clim\u00e1ticos;
\n IV \u2013 apoiar financeiramente os entes federativos que implantarem
\nprogramas locais de enfrentamento \u00e0s doen\u00e7as clim\u00e1ticas;
\n V \u2013 incentivar a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade
\ne gestores p\u00fablicos sobre o tema.
\nArt. 6\u00ba Os planos estaduais e municipais de sa\u00fade dever\u00e3o incluir
\nmetas e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento das doen\u00e7as
\nclim\u00e1ticas, considerando:
\n I \u2013 mapeamento de \u00e1reas de risco clim\u00e1tico-sanit\u00e1rio;
\n II \u2013 campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria;
\n III \u2013 ado\u00e7\u00e3o de medidas de saneamento, drenagem, manejo de
\nres\u00edduos e controle de vetores;
\n IV \u2013 estrat\u00e9gias de adapta\u00e7\u00e3o para popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.
\nArt. 7\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 estabelecer conv\u00eanios e
\nparcerias com universidades, centros de pesquisa, entidades da
\nsociedade civil e organismos internacionais para execu\u00e7\u00e3o de projetos
\nde monitoramento, educa\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos clim\u00e1ticos sobre
\na sa\u00fade.
\nArt. 8\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0
\nconta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, podendo ser
\nsuplementadas, se necess\u00e1rio.
\nArt. 9\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
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O Brasil vive um cen\u00e1rio crescente de crises clim\u00e1ticas com
\nefeitos diretos sobre a sa\u00fade p\u00fablica. A intensifica\u00e7\u00e3o de ondas de
\ncalor, enchentes, estiagens e altera\u00e7\u00f5es de regime h\u00eddrico tem ampliado
\na incid\u00eancia de doen\u00e7as transmitidas por vetores, como dengue, zika,
\nchikungunya, leptospirose e diversas enfermidades respirat\u00f3rias.
\nRelat\u00f3rios da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) apontam que
\nas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00e3o a maior amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade global do s\u00e9culo
\nXXI, podendo provocar milh\u00f5es de mortes adicionais nas pr\u00f3ximas
\nd\u00e9cadas por causas diretamente associadas \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o ambiental.
\nNo Brasil, observam-se correla\u00e7\u00f5es claras entre eleva\u00e7\u00e3o de
\ntemperatura, prolifera\u00e7\u00e3o de mosquitos e aumento de interna\u00e7\u00f5es
\nhospitalares.
\nApesar disso, o pa\u00eds ainda n\u00e3o possui um marco legal integrado
\nque una os sistemas de sa\u00fade, meio ambiente e defesa civil em torno
\nde uma resposta coordenada aos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas
\nsobre a sa\u00fade humana. A cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de
\nEnfrentamento \u00e0s Doen\u00e7as Clim\u00e1ticas (PNEDC) vem suprir essa
\nlacuna.
\nA proposta fortalece a vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, a ci\u00eancia e a
\npreven\u00e7\u00e3o \u2014 pilares que podem reduzir custos hospitalares, salvar
\nvidas e preparar o pa\u00eds para futuras emerg\u00eancias sanit\u00e1rias decorrentes
\nde eventos clim\u00e1ticos extremos.
\n Al\u00e9m disso, fomenta educa\u00e7\u00e3o ambiental e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica,
\nestimulando a coopera\u00e7\u00e3o entre governo, academia e sociedade civil.
\nA PNEDC est\u00e1 em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento
\nSustent\u00e1vel (ODS) da ONU, especialmente os ODS 3 (Sa\u00fade e Bem-
\nEstar) e 13 (A\u00e7\u00e3o contra a Mudan\u00e7a Global do Clima).
\nDiante disso, a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei representa um
\npasso estrat\u00e9gico para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira e a
\nconstru\u00e7\u00e3o de um Brasil mais resiliente, sustent\u00e1vel e preparado para
\nos desafios do clima e da sa\u00fade p\u00fablica.
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Sala das Sess\u00f5es, em de de
\n2025.
\nDeputado Clodoaldo Magalh\u00e3es
\nPV\/PE
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\n*CD258805132800* PL n.5440\/2025<\/article>\n
Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0s Doen\u00e7as Clim\u00e1ticas (PNEDC)<\/a>, diretrizes<\/a>, atenua\u00e7\u00e3o<\/a>, consequ\u00eancia<\/a>, degrada\u00e7\u00e3o ambiental<\/a>, sa\u00fade p\u00fablica.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Clodoaldo Magalh\u00e3es C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. Clodoaldo Magalh\u00e3es) Institui a Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0s Doen\u00e7as Clim\u00e1ticas (PNEDC) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Congresso Nacional decreta: Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0s Doen\u00e7as Clim\u00e1ticas (PNEDC), com o objetivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10735","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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