\nGABINETE DEPUTADA SILVIA CRISTINA PP\/RO
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\nPROJETO DE LEI N\u00ba ________, DE 2025
\n(Da Sra. Silvia Cristina)
\nAltera a Lei n\u00ba 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei n\u00ba 9.656, de
\n3 de junho de 1998, para dispor sobre a realiza\u00e7\u00e3o de exame
\nmamogr\u00e1fico para fins de rastreamento, a todas as mulheres,
\nindependentemente da idade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\n O Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba O art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.664, de 29 de abril de 2008, passa a
\nvigorar acrescido dos \u00a71\u00ba e \u00a72\u00ba, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n\u201cArt. 2\u00ba ………………………………………………………………………….
\n\u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada a negativa de acesso ao exame de mamografia no
\n\u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), ainda que a paciente
\nn\u00e3o possua hist\u00f3rico familiar ou sintomas cl\u00ednicos de c\u00e2ncer,
\nindependentemente da idade, desde que haja indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.
\n\u00a7 2\u00ba O prazo m\u00e1ximo entre a solicita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a realiza\u00e7\u00e3o do
\nexame de mamografia no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade
\n(SUS) n\u00e3o poder\u00e1 exceder 30 (trinta) dias. (NR)\u201d
\n……………………………………………………………………………………………
\n……………………………………………………………………………………………
\nArt. 2\u00ba A Lei n\u00ba 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar
\nacrescida do art. 10-E com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n……………………………………………………………………………………………
\n…………………………………………………………………………………………..
\n\u201cArt. 10-E Cabe \u00e0s operadoras definidas no inciso II do caput do
\nart. 1\u00ba desta Lei assegurar, por meio de sua rede de servi\u00e7os
\npr\u00f3prios, contratados ou credenciados, a realiza\u00e7\u00e3o dos exames
\nmamogr\u00e1ficos em todas as mulheres com recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica,
\na partir da puberdade, independentemente da idade. (NR)\u201d
\n……………………………………………………………………………………………
\n……………………………………………………………………………………………
\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor noventa dias de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD251977036500
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Silvia Cristina
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/10\/2025 12:00:51.200 – Mesa
\n*CD251977036500* PL n.5116\/2025
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\n JUSTIFICATIVA
\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade antecipar a idade m\u00ednima
\npara a realiza\u00e7\u00e3o do exame mamogr\u00e1fico preventivo, assegurando o acesso universal
\ne tempestivo a todas as mulheres, independentemente da idade ou de hist\u00f3rico familiar
\nde c\u00e2ncer de mama, tanto no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) quanto na rede privada
\nde planos e seguros de sa\u00fade.
\nA proposta estabelece, ainda, o prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias entre
\na solicita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a realiza\u00e7\u00e3o do exame de mamografia no SUS, medida que
\nbusca garantir celeridade diagn\u00f3stica e efetividade no rastreamento do c\u00e2ncer de
\nmama.
\nA iniciativa se justifica diante da mudan\u00e7a do perfil epidemiol\u00f3gico da
\ndoen\u00e7a no Brasil. Observa-se, nos \u00faltimos anos, um crescimento expressivo dos
\ndiagn\u00f3sticos em mulheres mais jovens, especialmente na faixa entre 30 e 39 anos.
\nDe acordo com o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA), o c\u00e2ncer de
\nmama \u00e9 o tipo mais incidente entre as mulheres brasileiras, com estimativa de 73 mil
\nnovos casos em 2025, o que representa uma taxa de 66 casos por 100 mil mulheres. A
\ndoen\u00e7a \u00e9, ainda, a segunda principal causa de morte por c\u00e2ncer entre mulheres no
\npa\u00eds.
\nOs dados do Boletim Epidemiol\u00f3gico da Secretaria de Vigil\u00e2ncia em
\nSa\u00fade e Ambiente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Volume 56, de 3 de outubro de 2025)
\nevidenciam a tend\u00eancia crescente da mortalidade por c\u00e2ncer de mama no Brasil. Em
\n2010, foram registrados 12.852 \u00f3bitos por c\u00e2ncer de mama e 5.160 por c\u00e2ncer de colo
\ndo \u00fatero, correspondendo a taxas de mortalidade de 12,1 e 4,8 por 100 mil mulheres,
\nrespectivamente. J\u00e1 em 2022, esses n\u00fameros aumentaram para 18.295 \u00f3bitos por
\nc\u00e2ncer de mama e 6.604 por c\u00e2ncer de colo do \u00fatero, com taxas de 14,2 e 5,3 por 100
\nmil mulheres.
\nEsses indicadores confirmam a necessidade de aprimorar as
\nestrat\u00e9gias de rastreamento e diagn\u00f3stico precoce, com foco especial nas mulheres
\nmais jovens, que atualmente enfrentam barreiras de acesso e falta de orienta\u00e7\u00e3o
\nadequada quanto \u00e0 import\u00e2ncia da detec\u00e7\u00e3o precoce.
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\nEmbora o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tenha atualizado recentemente a faixa
\net\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o da mamografia pelo SUS, reduzindo a idade m\u00ednima para 40
\nanos e ampliando o limite para 69 anos, a pol\u00edtica vigente ainda exclui mulheres com
\nmenos de 40 anos, grupo que j\u00e1 representa mais de 10% dos diagn\u00f3sticos de c\u00e2ncer
\nde mama no pa\u00eds, segundo o Boletim Epidemiol\u00f3gico do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (2024).
\nSabe-se que a maior densidade mam\u00e1ria em mulheres jovens pode
\ndificultar a leitura das imagens e gerar resultados falso-negativos. No entanto, os
\navan\u00e7os tecnol\u00f3gicos \u2014 como a mamografia digital, a tomoss\u00edntese e o ultrassom
\nmam\u00e1rio complementar \u2014 mitigaram significativamente essas limita\u00e7\u00f5es, permitindo
\numa an\u00e1lise diagn\u00f3stica mais precisa e segura, inclusive entre pacientes jovens.
\nDessa forma, n\u00e3o subsiste justificativa t\u00e9cnica para a restri\u00e7\u00e3o et\u00e1ria
\natualmente adotada, sobretudo diante do aumento comprovado da incid\u00eancia e
\nmortalidade entre mulheres abaixo dos 40 anos. A amplia\u00e7\u00e3o do rastreamento
\nmamogr\u00e1fico constitui, assim, uma pol\u00edtica p\u00fablica preventiva e equitativa, alinhada ao
\nprinc\u00edpio constitucional do direito \u00e0 sa\u00fade, previsto no art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,
\nsegundo o qual a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado.
\nAl\u00e9m de salvar vidas, o diagn\u00f3stico precoce reduz os custos com
\ntratamento, melhora o progn\u00f3stico cl\u00ednico e diminui a sobrecarga sobre o sistema
\np\u00fablico e privado de sa\u00fade, configurando medida de elevado interesse social e
\necon\u00f4mico.
\nDiante do exposto, conclama-se o apoio dos nobres Pares \u00e0
\naprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei, que representa um avan\u00e7o significativo na pol\u00edtica de
\npreven\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico precoce do c\u00e2ncer de mama, reafirmando o compromisso do
\nParlamento brasileiro com a defesa da vida e com a sa\u00fade da mulher.<\/p>\n
SILVIA CRISTINA
\n DEPUTADA FEDERAL
\n PP\/RO
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\n*CD251977036500* PL n.5116\/2025<\/article>\n
Altera\u00e7\u00e3o<\/a>, Lei Federal<\/a>, Lei dos Planos de Sa\u00fade (1998)<\/a>, Amplia\u00e7\u00e3o<\/a>, alcance<\/a>, mamografia<\/a>, mulher<\/a>, Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/a>, Plano de Sa\u00fade.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Silvia Cristina C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS GABINETE DEPUTADA SILVIA CRISTINA PP\/RO ____________________________________________________________________________________ PROJETO DE LEI N\u00ba ________, DE 2025 (Da Sra. Silvia Cristina) Altera a Lei n\u00ba 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei n\u00ba 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realiza\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10750","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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