\n(Do Sr. DEFENSOR ST\u00c9LIO DENER)
\nCria o Programa Nacional de
\nAgricultura Digital e de Precis\u00e3o
\n(PRONADAP) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica criado o Programa Nacional de Agricultura Digital e
\nde Precis\u00e3o (PRONADAP), destinado ao fomento da digitaliza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o
\ntecnol\u00f3gica na agricultura familiar e cooperativa.
\nArt. 2\u00ba S\u00e3o objetivos do programa:
\nI \u2013 ampliar o uso de sensores, drones, sat\u00e9lites e softwares na
\nprodu\u00e7\u00e3o agr\u00edcola;
\nII \u2013 fomentar parcerias com universidades e institutos t\u00e9cnicos
\nfederais;
\nIII \u2013 subsidiar a aquisi\u00e7\u00e3o de tecnologias por pequenos
\nprodutores, incluindo comunidades ind\u00edgenas e quilombolas;
\nIV \u2013 estimular a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em agricultura digital;
\nV \u2013 otimizar a utiliza\u00e7\u00e3o de insumos e redu\u00e7\u00e3o de perdas
\natrav\u00e9s do escalonamento de colheita e do monitoramento de
\nqualidade..
\nArt. 3\u00ba O PRONADAP ser\u00e1 coordenado pelo Minist\u00e9rio da
\nAgricultura, com apoio da Embrapa, institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias p\u00fablicas e de
\nfomento e institui\u00e7\u00e3o de pesquisa.
\nArt. 4\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 regulamentar incentivos
\nfiscais e linhas de cr\u00e9dito rural espec\u00edficas para participantes do programa.
\nArt. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD258678490400
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Defensor St\u00e9lio Dener
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/07\/2025 17:04:50.940 – Mesa
\n*CD258678490400* PL n.3207\/2025
2
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nO agroneg\u00f3cio \u00e9 um dos pilares da economia brasileira e
\nrepresenta mais de 24% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Contudo,
\ngrande parte da agricultura familiar ainda opera com baixo acesso \u00e0 tecnologia,
\no que compromete sua produtividade e competitividade.
\nConsiderando o potencial existente em nosso pa\u00eds e diversas
\nfrentes da atividade agr\u00edcola e ao mesmo tempo o apelo de fam\u00edlias de
\npequenos agricultores, que desejam expandir suas produ\u00e7\u00f5es e buscar formas
\nde crescerem e oferecerem produtos de qualidade, \u00e9 que entendemos pela
\nnecessidade de incentivar, aprimorar e modernizar a agricultura nesse eixo t\u00e3o
\nimportante de fomento desse setor.
\n\u00c9 not\u00f3rio o potencial j\u00e1 em desenvolvimento no chamado
\nagroneg\u00f3cio brasileiro, que tanto produz, abastece o mercado interno e \u00e9 o
\ncarro chefe na nossa balan\u00e7a comercial na exporta\u00e7\u00e3o. Mas acreditamos que \u00e9
\nposs\u00edvel tamb\u00e9m criar mecanismos para fortalecer e oferecer efici\u00eancia e
\nqualidade na agricultura familiar.
\nA agricultura digital \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o eficaz para superar esses
\ndesafios, tornando o processo produtivo mais eficiente, econ\u00f4mico e
\nambientalmente sustent\u00e1vel.
\nInspirado em modelos implantados em outros pa\u00edses, o
\nPrograma Nacional de Agricultura Digital e de Precis\u00e3o (PRONADAP), que ora
\npretendemos instituir, pretende democratizar o acesso \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no campo
\nbrasileiro. Em outros pa\u00edses, conforme dados coletados, o uso de sensores e
\ntecnologias resultou em redu\u00e7\u00e3o de 40% no consumo de \u00e1gua por hectare e
\naumentos significativos na produtividade por \u00e1rea cultivada. A Uni\u00e3o Europeia
\ntamb\u00e9m implementou um sistema chamado de \u201cSmartAgriHubs\u201d, que conectou
\ninstitui\u00e7\u00f5es de pesquisas e agricultores em v\u00e1rios pa\u00edses da regi\u00e3o.
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD258678490400
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\nCom esse Projeto de Lei, pretendemos que pequenos
\nagricultores, inclusive popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, quilombolas e cooperativas,
\npossam ter acesso a ferramentas digitais que melhorem sua efici\u00eancia,
\nreduzam perdas e aumentem a sustentabilidade da produ\u00e7\u00e3o. A proposta
\ntamb\u00e9m fortalece a educa\u00e7\u00e3o rural, estimula parcerias entre institui\u00e7\u00f5es de
\nensino e o campo, e valoriza o papel da Embrapa e dos Institutos Federais
\ncomo centros de difus\u00e3o tecnol\u00f3gica.
\nDiante do exposto, conclama-se o apoio dos nobres
\nparlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nDeputado DEFENSOR ST\u00c9LIO DENER
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD258678490400
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Defensor St\u00e9lio Dener
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\n*CD258678490400* PL n.3207\/2025<\/article>\n
Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precis\u00e3o (PRONADAP)<\/a>, incentivo<\/a>, Inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/a>, moderniza\u00e7\u00e3o<\/a>, Agricultura familiar<\/a>, Cooperativa agr\u00edcola<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Defensor St\u00e9lio Dener PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. DEFENSOR ST\u00c9LIO DENER) Cria o Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precis\u00e3o (PRONADAP) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Congresso Nacional decreta: Art. 1\u00ba Fica criado o Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precis\u00e3o (PRONADAP), destinado ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10777","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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