\nDeputado Federal BRUNO GANEM (PODEMOS\/SP)
\nPROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n(Do Sr. Bruno Ganem \u2013 PODEMOS\/SP)
\nDisp\u00f5e sobre as medidas para agilizar o
\natendimento telef\u00f4nico imediato de emerg\u00eancias
\npor engasgo em crian\u00e7as, adolescentes, adultos e
\nidosos junto aos servi\u00e7os p\u00fablicos de urg\u00eancia e
\nemerg\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda a prioridade m\u00e1xima de atendimento telef\u00f4nico para
\nchamadas que relatem situa\u00e7\u00f5es de engasgo em crian\u00e7as, adolescentes, adultos ou
\nidosos junto aos servi\u00e7os p\u00fablicos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, especialmente pelo
\nSAMU (192) e Corpo de Bombeiros Militar (193) em todo o territ\u00f3rio nacional.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A identifica\u00e7\u00e3o do solicitante dever\u00e1 ser feita somente
\nap\u00f3s o t\u00e9rmino das instru\u00e7\u00f5es das manobras de salvamento durante a chamada de
\nemerg\u00eancia por engasgo.
\nArt. 2\u00ba Ao serem acionados para ocorr\u00eancia de engasgo, os servi\u00e7os
\ndever\u00e3o, al\u00e9m do imediato despacho de viatura, proceder conforme os seguintes
\nprotocolos:
\nI \u2013 Priorizar a chamada na central de regula\u00e7\u00e3o, considerando-a emerg\u00eancia
\nde risco de morte iminente;
\nII \u2013 Acionar o recurso dispon\u00edvel mais pr\u00f3ximo da ocorr\u00eancia,
\npreferencialmente viatura equipada e equipe treinada em manobras de desobstru\u00e7\u00e3o
\nde vias a\u00e9reas;
\n1
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\nApresenta\u00e7\u00e3o: 18\/06\/2025 14:54:23.767 – Mesa
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\nDeputado Federal BRUNO GANEM (PODEMOS\/SP)
\nIII \u2013 Manter o solicitante na linha enquanto o suporte especializado n\u00e3o
\nchega, fornecendo, de maneira clara e objetiva, orienta\u00e7\u00e3o em tempo real sobre
\nprocedimentos de primeiros socorros para engasgo, conforme protocolos cient\u00edficos
\natualizados e adaptados \u00e0 idade da v\u00edtima;
\nIV \u2013 Realizar registro detalhado dos procedimentos orientados e da evolu\u00e7\u00e3o
\ndo caso durante o atendimento telef\u00f4nico.
\nArt. 3\u00ba Os atendentes telef\u00f4nicos dos servi\u00e7os de emerg\u00eancia dever\u00e3o ser
\nobrigatoriamente capacitados periodicamente em:
\nI \u2013 Reconhecimento r\u00e1pido e correto dos sinais de engasgo em diferentes
\nfaixas et\u00e1rias;
\nII \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o eficiente e linguagem adequada para orientar leigos em
\nsitua\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia;
\nIII \u2013 T\u00e9cnicas de condu\u00e7\u00e3o emocional do solicitante em situa\u00e7\u00f5es de
\nestresse.
\nArt. 4\u00ba Os servi\u00e7os de emerg\u00eancia dever\u00e3o garantir que suas centrais
\ntelef\u00f4nicas estejam aptas a identificar sinais de engasgo mesmo nas chamadas com
\ncomunica\u00e7\u00e3o limitada, como gritos de socorro, sons de sufocamento ou impossibilidade
\nde fala.
\n Art. 5\u00ba Dever\u00e3o ser realizadas campanhas regulares de conscientiza\u00e7\u00e3o,
\ninformando a popula\u00e7\u00e3o sobre:
\nI \u2013 A import\u00e2ncia da liga\u00e7\u00e3o imediata para o 192 ou 193 em caso de
\nengasgo;
\nII \u2013 Os sinais de engasgo e medidas iniciais de desobstru\u00e7\u00e3o das vias
\na\u00e9reas;
\nIII \u2013 Como proceder durante o atendimento telef\u00f4nico de emerg\u00eancia.
\nArt. 6\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os de urg\u00eancia e
\nemerg\u00eancia poder\u00e3o promover e incentivar a forma\u00e7\u00e3o de grupos comunit\u00e1rios de
\nsocorristas volunt\u00e1rios, compostos por pessoas previamente capacitadas em primeiros
\nsocorros para desobstru\u00e7\u00e3o de vias a\u00e9reas, especialmente em casos de engasgo, a fim
\nde prestar assist\u00eancia imediata enquanto o atendimento especializado n\u00e3o chega.
\n\u00a7 1\u00ba A capacita\u00e7\u00e3o mencionada neste artigo dever\u00e1 ser ofertada
\ngratuitamente pelo poder p\u00fablico, podendo ser realizada em escolas, associa\u00e7\u00f5es de
\nbairro, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e demais espa\u00e7os comunit\u00e1rios.
\n2
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\n\u00a7 2\u00ba Os grupos de socorristas volunt\u00e1rios, uma vez cadastrados junto aos
\n\u00f3rg\u00e3os competentes, poder\u00e3o ser acionados pelas centrais de emerg\u00eancia quando
\nhouver ocorr\u00eancia de engasgo na respectiva \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, priorizando o tempo-
\nresposta e a proximidade ao local do acidente.
\n\u00a7 3\u00ba O poder p\u00fablico poder\u00e1 conceder incentivos, certificados e
\nreconhecimento p\u00fablico aos volunt\u00e1rios participantes, como forma de est\u00edmulo \u00e0
\nades\u00e3o e perman\u00eancia nesses grupos.
\n\u00a7 4\u00ba Os grupos de volunt\u00e1rios atuar\u00e3o de forma complementar e n\u00e3o
\nsubstitutiva ao servi\u00e7o oficial de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, observadas as orienta\u00e7\u00f5es e
\nprotocolos estabelecidos.
\nArt. 7\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta lei.
\nArt. 8\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nO presente projeto de lei visa garantir atendimento qualificado, padronizado
\ne \u00e1gil em uma das principais causas de morte s\u00fabita evit\u00e1vel, o engasgo,
\nespecialmente em crian\u00e7as e idosos e pessoas com dificuldades de degluti\u00e7\u00e3o, que
\nintegram os principais grupos de risco. O tempo de resposta adequada, orienta\u00e7\u00e3o
\ncorreta por telefone e prioriza\u00e7\u00e3o do socorro s\u00e3o fundamentais para a sobreviv\u00eancia e
\nredu\u00e7\u00e3o de sequelas, sendo imprescind\u00edvel estabelecer protocolos claros,
\nobrigatoriedade de treinamento e campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o para toda a popula\u00e7\u00e3o.
\nRessalto que pesquisas mostram que muitas mortes por engasgo poderiam
\nser evitadas com interven\u00e7\u00f5es simples realizadas rapidamente, principalmente quando
\norientadas por profissionais treinados via telefone de emerg\u00eancia.
\nNo Brasil, nem sempre o atendimento telef\u00f4nico dos servi\u00e7os p\u00fablicos de
\nurg\u00eancia e emerg\u00eancia est\u00e1 estruturado para agir de forma priorit\u00e1ria e padronizada
\ndiante de casos de engasgo, perdendo-se tempo valioso com procedimentos
\nburocr\u00e1ticos, perguntas extensas ou encaminhamentos indevidos. A literatura m\u00e9dica e
\nrelatos da m\u00eddia indicam que a demora no atendimento \u00e9 fator determinante para o
\ndesfecho fatal em epis\u00f3dios de obstru\u00e7\u00e3o das vias a\u00e9reas superiores.
\nEm 2023, ao menos 2.000 pessoas morreram v\u00edtimas de engasgo no Brasil,
\nconforme dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A maioria das v\u00edtimas eram beb\u00eas ou idosos,
\nsendo que mais da metade tinha mais de 65 anos. Entre crian\u00e7as de 0 a 4 anos, foram
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\nregistradas 319 mortes. Esse total representa um aumento de 39,8% em compara\u00e7\u00e3o
\n1
\ncom 2020, quando foram contabilizados 1.431 \u00f3bitos por engasgo.
\nPortanto, a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei visa estabelecer protocolos
\nclaros para prioridade m\u00e1xima de atendimento e orienta\u00e7\u00e3o imediata durante as
\nchamadas de emerg\u00eancia por engasgo, determinando suporte t\u00e9cnico cont\u00ednuo durante
\ntoda a ocorr\u00eancia e treinamento obrigat\u00f3rio das equipes de atendimento. Essas
\nmedidas t\u00eam potencial comprovado de salvar vidas e prevenir sequelas graves.
\nSala das Sess\u00f5es, em 13 de junho de 2025.
\nDeputado BRUNO GANEM
\nPODEMOS\/SP
\n(P_125319)
\n1
\n https:\/\/www.atlaseducacional.com\/post\/aumento-no-n%C3%BAmero-de-mortes-por-
\nengasgo-alerta-a-import%C3%A2ncia-de-treinamento-para-todos
\n4
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<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Bruno Ganem C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Deputado Federal BRUNO GANEM (PODEMOS\/SP) PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. Bruno Ganem \u2013 PODEMOS\/SP) Disp\u00f5e sobre as medidas para agilizar o atendimento telef\u00f4nico imediato de emerg\u00eancias por engasgo em crian\u00e7as, adolescentes, adultos e idosos junto aos servi\u00e7os p\u00fablicos de urg\u00eancia e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10811","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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