C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS <\/p>\n
PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.554, DE 2025
\n(Do Sr. Amom Mandel) <\/p>\n
Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a\u00e7\u00f5es de
\nescuta, acolhimento e cuidado emocional no ambiente escolar. <\/p>\n
DESPACHO:
\n\u00c0S COMISS\u00d5ES DE
\nEDUCA\u00c7\u00c3O E
\nCONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA (ART. 54 RICD) <\/p>\n
APRECIA\u00c7\u00c3O:
\nProposi\u00e7\u00e3o Sujeita \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o Conclusiva pelas Comiss\u00f5es – Art. 24 II <\/p>\n
PUBLICA\u00c7\u00c3O INICIAL
\nArt. 137, caput – RICD <\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
2
\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nGabinete do Deputado Federal AMOM MANDEL \u2013 CIDADANIA\/AM<\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n(Do Sr. AMOM MANDEL)
\nAltera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de
\ndezembro de 1996, para incluir a\u00e7\u00f5es
\nde escuta, acolhimento e cuidado
\nemocional no ambiente escolar.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba O art. 12 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar
\nacrescido do seguinte inciso XIII:
\n“Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
\ncomuns e as do seu sistema de ensino, ter\u00e3o a incumb\u00eancia de:
\n(\u2026)
\nXIII \u2013 desenvolver, de forma cont\u00ednua, a\u00e7\u00f5es de escuta, acolhimento e
\ncuidado emocional voltadas aos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica,
\narticuladas com a rede p\u00fablica de sa\u00fade e assist\u00eancia social, com foco
\nna preven\u00e7\u00e3o de sofrimento ps\u00edquico.”
\nArt. 2\u00b0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA sa\u00fade mental da juventude brasileira \u00e9 tema de reconhecida gravidade.
\nSegundo a OPAS\/OMS, transtornos mentais correspondem a cerca de 16% da
\ncarga global de doen\u00e7as entre adolescentes de 10 a 19 anos, muitos dos quais se<\/p>\n
___________________________________________________________________________<\/p>\n
C\u00e2mara dos Deputados | Anexo IV Gabinete 760 | \u2013 CEP: 70160-900 \u2013
\nBras\u00edlia-DF
\nTel (61) 3215-5760 | dep.amommandel@camara.leg.br
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nPL 3554\/2025
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD254018847800
\n2
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Amom Mandel
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 17\/07\/2025 16:41:27.167 – Mesa
\n*CD254018847800* PL n.3554\/2025
3
\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nGabinete do Deputado Federal AMOM MANDEL \u2013 CIDADANIA\/AM
\niniciam ainda na puberdade. No Brasil, o Relat\u00f3rio Mundial da Inf\u00e2ncia (UNICEF,
\n2021) estima que quase um em cada seis jovens enfrenta algum n\u00edvel de sofrimento
\nps\u00edquico, aumentando o risco de depress\u00e3o, automutila\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio. A Pesquisa
\nNacional de Sa\u00fade do Escolar (PeNSE 2019) revela que 29,6% das adolescentes
\nde 13 a 17 anos afirmaram que \u201ca vida n\u00e3o vale a pena ser vivida\u201d, indicando
\nsofrimento emocional ainda antes da pandemia. Esses dados refor\u00e7am a
\nnecessidade de que o ambiente escolar atue como espa\u00e7o de escuta e prote\u00e7\u00e3o
\nemocional.
\nAs Leis n\u00ba 13.935\/2019 e n\u00ba 14.819\/2024 j\u00e1 representam avan\u00e7os
\nimportantes. A primeira prev\u00ea a presen\u00e7a de psic\u00f3logos e assistentes sociais nas
\nredes p\u00fablicas de ensino; a segunda institui uma pol\u00edtica nacional de aten\u00e7\u00e3o
\npsicossocial nas comunidades escolares, por meio do Programa Sa\u00fade na Escola.
\nNo entanto, ambas as normas se apoiam em estruturas externas (profissionais
\nespecializados, programas intersetoriais) e n\u00e3o criam obriga\u00e7\u00f5es diretas para que
\nas escolas desenvolvam pr\u00e1ticas cotidianas de escuta e acolhimento.
\nEsta proposi\u00e7\u00e3o busca justamente preencher essa lacuna normativa ao
\ninserir, no art. 12 da LDB, a obrigatoriedade de que escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o
\nb\u00e1sica desenvolvam, de forma cont\u00ednua, a\u00e7\u00f5es de escuta, acolhimento e cuidado
\nemocional, articuladas com a rede p\u00fablica de sa\u00fade e assist\u00eancia social. Trata-se
\nde refor\u00e7ar uma pr\u00e1tica cotidiana e preventiva, com for\u00e7a legal pr\u00f3pria, que ajude a
\nconstruir ambientes escolares mais saud\u00e1veis e acolhedores, especialmente para
\nos jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.
\nNo estado do Amazonas, a urg\u00eancia da medida se agrava. Segundo a
\nPeNSE (2019), 31,6% dos adolescentes amazonenses se sentiam tristes na maior
\nparte do tempo, chegando a 42,6% entre meninas. Al\u00e9m disso, 23,6% relataram que
\n\u201ca vida n\u00e3o vale a pena ser vivida\u201d, superando a m\u00e9dia nacional. Dados da
\nSecretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o apontam que boa parte da evas\u00e3o escolar se<\/p>\n
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\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
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\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Amom Mandel
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 17\/07\/2025 16:41:27.167 – Mesa
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\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nGabinete do Deputado Federal AMOM MANDEL \u2013 CIDADANIA\/AM
\nrelaciona a fatores emocionais e socioecon\u00f4micos, como gravidez na adolesc\u00eancia
\ne necessidade de trabalhar. A PNAD Cont\u00ednua de 2023 indica que quase um quarto
\ndos jovens de 15 a 29 anos no estado est\u00e1 fora da escola e sem ocupa\u00e7\u00e3o.
\nDiante desse cen\u00e1rio, justifica-se a aprova\u00e7\u00e3o da presente proposta, que
\nfortalece o papel das escolas como espa\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 juventude, por
\nmeio da institucionaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas psicossociais simples, cont\u00ednuas e
\ninterligadas com a rede p\u00fablica. Por isso, conto com o apoio dos nobres
\nParlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.
\n Sala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nDeputado AMOM MANDEL<\/p>\n
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\nC\u00e2mara dos Deputados | Anexo IV Gabinete 760 | \u2013 CEP: 70160-900 \u2013
\nBras\u00edlia-DF
\nTel (61) 3215-5760 | dep.amommandel@camara.leg.br
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\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
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5 <\/p>\n
C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nCENTRO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O \u2013 CEDI
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Legislativa \u2013 CELEG <\/p>\n
LEI N\u00ba 9.394, DE 20 DE https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:199612-
\nDEZEMBRO DE 1996 20;9394 <\/p>\n
FIM DO DOCUMENTO
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nPL 3554\/2025 <\/article>\n
Altera\u00e7\u00e3o<\/a>, Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (1996)<\/a>, inclus\u00e3o<\/a>, Assist\u00eancia afetiva<\/a>, Atendimento pedag\u00f3gico<\/a>, Sa\u00fade mental<\/a>, Estudante<\/a>, Ambiente escolar.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Amom Mandel C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.\u00ba 3.554, DE 2025 (Do Sr. Amom Mandel) Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a\u00e7\u00f5es de escuta, acolhimento e cuidado emocional no ambiente escolar. DESPACHO: \u00c0S COMISS\u00d5ES DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10856","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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