\n\u00d3RG\u00c3O: 71000 – Encargos Financeiros da Uni\u00e3o
\nUNIDADE: 71905 – Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o – Recursos sob Supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda
\nANEXO Cr\u00e9dito Extraordin\u00e1rio
\nPROGRAMA DE TRABALHO (APLICA\u00c7\u00c3O) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
\n.P R O G R A M \u00c1T I C A .P R O G R A M A \/ A\u00c7 \u00c3O \/ LO C A L I Z A D O R \/ P R O D U T O .FUNCIONAL .E .G .R .M .I .F V A LO R
\nS N P O U T
\nF D D E
\n0909 Opera\u00e7\u00f5es Especiais: Outros Encargos Especiais 30.000.000.000
\n.Opera\u00e7\u00f5es Especiais
\n0909 00XO Financiamentos a Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas de Direito Privado 28 846 30.000.000.000
\nExportadoras de Bens e Servi\u00e7os, bem como seus Fornecedores,
\nabrangidos pelo Plano Brasil Soberano
\n0909 00XO 6500 Financiamentos a Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas de Direito Privado 28 846 30.000.000.000
\nExportadoras de Bens e Servi\u00e7os, bem como seus Fornecedores,
\nabrangidos pelo Plano Brasil Soberano – Nacional (Cr\u00e9dito
\nExtraordin\u00e1rio)
\n. .Financiamento concedido (unidade): 8.424 (Acr\u00e9scimo) . .F .5-IFI .0 .90 .0 .3050 30.000.000.000
\n.TOTAL – FISCAL 30.000.000.000
\n.TOTAL – S EG U R I DA D E 0
\n.TOTAL – GERAL 30.000.000.000
\nMEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.311, DE 1\u00ba DE SETEMBRO DE 2025
\nAbre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social,
\nFam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica.
\nO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, adota a seguinte Medida Provis\u00f3ria,
\ncom for\u00e7a de lei:
\nArt. 1\u00ba Fica aberto cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, no valor de R$ 30.590.400,00 (trinta
\nmilh\u00f5es quinhentos e noventa mil quatrocentos reais), para atender \u00e0 programa\u00e7\u00e3o constante do Anexo.
\nArt. 2\u00ba Esta Medida Provis\u00f3ria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nBras\u00edlia, 1\u00ba de setembro de 2025; 204\u00ba da Independ\u00eancia e 137\u00ba da Rep\u00fablica.
\nLUIZ IN\u00c1CIO LULA DA SILVA
\nSimone Nassar Tebet
\n\u00d3RG\u00c3O: 55000 – Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome
\nUNIDADE: 55101 – Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome –
\nAdministra\u00e7\u00e3o Direta
\nANEXO Cr\u00e9dito Extraordin\u00e1rio
\nPROGRAMA DE TRABALHO (APLICA\u00c7\u00c3O) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
\n.P R O G R A M \u00c1T I C A . P R O G R A M A \/ A\u00c7 \u00c3O \/ LO C A L I Z A D O R \/ P R O D U T O .FUNCIONAL .E . G .R .M .I .F V A LO R
\nS N P O U T
\nF D D E
\n5133 Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e Combate \u00e0 Fome 30.590.400
\n. At i v i d a d e s
\n5133 20GD Inclus\u00e3o Produtiva Rural 08 244 17.590.400
\n5133 20GD Inclus\u00e3o Produtiva Rural – Na Regi\u00e3o Norte (Cr\u00e9dito 08 244 17.590.400
\n6504 Extraordin\u00e1rio – Emerg\u00eancia Fitossanit\u00e1ria)
\nFam\u00edlia atendida (unidade): 3.824 (Acr\u00e9scimo) S 3- 2 90 0 1000 17.590.400
\nODC
\n5133 2792 Distribui\u00e7\u00e3o de Alimentos a Grupos Populacionais 08 244 13.000.000
\nTradicionais e Espec\u00edficos e a Fam\u00edlias em Situa\u00e7\u00e3o de
\nInseguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Advindas de
\nSitua\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia ou Calamidade P\u00fablica
\n5133 2792 Distribui\u00e7\u00e3o de Alimentos a Grupos Populacionais 08 244 13.000.000
\n6504 Tradicionais e Espec\u00edficos e a Fam\u00edlias em Situa\u00e7\u00e3o de
\nInseguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Advindas de Situa\u00e7\u00f5es
\nde Emerg\u00eancia ou Calamidade P\u00fablica – Na Regi\u00e3o Norte
\n(Cr\u00e9dito Extraordin\u00e1rio – Emerg\u00eancia Fitossanit\u00e1ria)
\n. .Fam\u00edlia beneficiada (unidade): 23.496 (Acr\u00e9scimo) . . .3- . 2 . . 0 . 13.000.000
\nS ODC 90 1000
\n.TOTAL – FISCAL 0
\n.TOTAL – S EG U R I DA D E 30.590.400
\n.TOTAL – GERAL 30.590.400
\nMEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.312, DE 1\u00ba DE SETEMBRO DE 2025
\nAbre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, no valor de R$
\n83.500.000,00, para o fim que especifica.
\nO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, adota a seguinte Medida Provis\u00f3ria, com for\u00e7a de lei:
\nArt. 1\u00ba Fica aberto cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, no valor de R$ 83.500.000,00 (oitenta e tr\u00eas milh\u00f5es e quinhentos mil reais), para atender
\n\u00e0 programa\u00e7\u00e3o constante do Anexo.
\nArt. 2\u00ba Esta Medida Provis\u00f3ria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nBras\u00edlia, 1\u00ba de setembro de 2025; 204\u00ba da Independ\u00eancia e 137\u00ba da Rep\u00fablica.
\nLUIZ IN\u00c1CIO LULA DA SILVA
\nSimone Nassar Tebet
\nPRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA \u2022 CASA CIVIL \u2022 IMPRENSA NACIONAL
\nLUIZ IN\u00c1CIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS
\nAFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
\nPresidente da Rep\u00fablica Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
\nDI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O
\n\u00b0
\nEm circula\u00e7\u00e0o desde 1 de outubro de 1862
\nLARISSA CANDIDA COSTA ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
\nCoordenadora-Geral de Publica\u00e7\u00e3o, Produ\u00e7\u00e3o e Preserva\u00e7\u00e3o
\nCoordenador de Publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o
\nSE\u00c7\u00c3O 1 \u2022 Publica\u00e7\u00e3o de atos normativos
\nSE\u00c7\u00c3O 2 \u2022 Publica\u00e7\u00e3o de atos relativos a pessoal da Administra\u00e7\u00e3o P\u00cdlblica Federal
\nSE\u00c7\u00c3O 3 \u2022 Publica\u00e7\u00e3o de contratos, editais, avisos e ineditoriais
\nwww.in.gov.br ouvidoria@in.gov.br
\nSIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Bras\u00edlia – DF
\nCNPJ: 04196645\/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
\nEste documento pode ser verificado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001,
\n2
\nhttp:\/\/www.in.gov.br\/autenticidade.html, pelo c\u00f3digo 05152025090200002 que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira – ICP-Brasil.<\/article>\n
<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Poder Executivo Se\u00e7\u00e3o 1 ISSN 1677-7042 N\u00ba 166, ter\u00e7a-feira, 2 de setembro de 2025 \u00d3RG\u00c3O: 71000 – Encargos Financeiros da Uni\u00e3o UNIDADE: 71905 – Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o – Recursos sob Supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda ANEXO Cr\u00e9dito Extraordin\u00e1rio PROGRAMA DE TRABALHO (APLICA\u00c7\u00c3O) Recurso de Todas as Fontes R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10945","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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